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Document 32019C0712(01)
Joint statement of the European Parliament, the Council and the Commission
Declaração comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão
Declaração comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão
ST/9400/2019/ADD/1
JO L 188 de 12.7.2019, p. 131–131
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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12.7.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 188/131 |
Declaração comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão
O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão observam que o processo de seleção da sede da Autoridade Europeia do Trabalho (AET) não tinha sido concluído no momento da adoção do seu regulamento de base (1).
Recordando o compromisso de cooperação leal e transparente e recordando os Tratados, as três instituições reconhecem o valor do intercâmbio de informações desde as fases iniciais do processo de seleção da sede da AET.
Essa troca de informações precoce facilitaria o exercício dos direitos que assistem às três instituições nos termos dos Tratados ao longo dos procedimentos respetivos.
O Parlamento Europeu e o Conselho tomam nota da intenção da Comissão de tomar todas as medidas adequadas para que o regulamento de base preveja uma disposição sobre a localização da sede da AET e para assegurar que a AET funciona de forma autónoma, em conformidade com o referido regulamento.