ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 233

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
6 de agosto de 2014

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2014/517/UE

*

Decisão do Conselho, de 14 de abril de 2014, relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória do protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

1

Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

3

2014/518/Euratom

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Decisão do Conselho, de 14 de abril de 2014, que aprova a celebração pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

20

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 851/2014 do Conselho, de 23 de julho de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Lituânia

21

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Regulamento de Execução (UE) n.o 852/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014, relativo à autorização de L-metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies ( 1 )

22

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 853/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1151/2009 que impõe condições especiais à importação de óleo de girassol originário ou expedido da Ucrânia ( 1 )

25

Regulamento de Execução (UE) n.o 854/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

26

DECISÕES

2014/519/UE

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Decisão do Conselho, de 30 de julho de 2014, que nomeia um membro alemão do Comité Económico e Social Europeu

28

2014/520/UE

*

Decisão do Conselho, de 30 de julho de 2014, que nomeia um membro belga do Comité das Regiões

29

2014/521/UE

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Decisão do Conselho, de 30 de julho de 2014, que nomeia dois membros croatas e quatro suplentes croatas do Comité das Regiões

30

2014/522/UE

*

Decisão do Conselho, de 30 de julho de 2014, que nomeia um membro dinamarquês e dois suplentes dinamarqueses do Comité das Regiões

32

2014/523/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 4 de agosto de 2014, que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere à entrada relativa ao Koweit na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos [notificada com o número C(2014) 5440]  ( 1 )

33

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT