edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 066 p. 203 - 204
edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 066 p. 203 - 204
Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 099 p. 214 - 215
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Document 22005D0086
Decision of the EEA Joint Committee No 86/2005 of 10 June 2005 amending Annex XXI (Statistics) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 86/2005, de 10 de Junho de 2005, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 86/2005, de 10 de Junho de 2005, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
JO L 268 de 13.10.2005, p. 21–22
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
In force
Language
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Official Journal
|
13.10.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 268/21 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 86/2005
de 10 de Junho de 2005
que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 69/2005 de 29 de Abril de 2005 (1). |
|
(2) |
O Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro (2), deve ser incorporado no acordo. |
|
(3) |
A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, |
DECIDE:
Artigo 1.o
No anexo XXI do acordo, a seguir ao ponto 19r [Regulamento (CE, Euratom) n.o 116/2005 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
|
«19s. |
32005 R 0184: Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro (JO L 35 de 8.2.2005, p. 23). Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: O presente regulamento não se aplica ao Liechtenstein.» |
Artigo 2.o
Os textos do Regulamento (CE) n.o 184/2005 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 11 de Junho de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2005.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Richard WRIGHT
(1) JO L 239 de 15.9.2005, p. 59.
(2) JO L 35 de 8.2.2005, p. 23.
(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.