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Document 62010CA0551
Case C-551/10 P: Judgment of the Court (Grand Chamber) of 6 November 2012 — Éditions Odile Jacob SAS v European Commission, Lagardère SCA (Appeal — Concentrations of undertakings in the book publishing market — Regulation (EEC) No 4064/89 — Nominee holding agreement — Ineffective grounds)
Processo C-551/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de novembro de 2012 — Éditions Odile Jacob SAS/Comissão Europeia, Lagardère SCA [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Operações de concentração de empresas no mercado da edição de livros — Regulamento (CEE) n. ° 4064/89 — Acordo de transmissão temporária de participações — Razões inoperantes]
Processo C-551/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de novembro de 2012 — Éditions Odile Jacob SAS/Comissão Europeia, Lagardère SCA [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Operações de concentração de empresas no mercado da edição de livros — Regulamento (CEE) n. ° 4064/89 — Acordo de transmissão temporária de participações — Razões inoperantes]
JO C 9 de 12.1.2013, p. 8–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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12.1.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 9/8 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de novembro de 2012 — Éditions Odile Jacob SAS/Comissão Europeia, Lagardère SCA
(Processo C-551/10 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Operações de concentração de empresas no mercado da edição de livros - Regulamento (CEE) n.o 4064/89 - Acordo de transmissão temporária de participações - Razões inoperantes)
2013/C 9/10
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Éditions Odile Jacob SAS (representantes: O. Fréget, M. Struys, M. Potel e L. Eskenazi, avocats)
Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: A. Bouquet, O. Beynet e S. Noë, agentes), Lagardère SCA (representantes: A. Winckler, F. de Bure e J.-B. Pinçon, avocats)
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2010, Éditions Jacob/Comissão (T-279/04), pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação interposto pela Odile Jacob da Decisão 2004/422/CE da Comissão, de 7 de janeiro de 2004, que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (processo COMP/M.2978-Lagardère/Natexis/VUP) — Erro manifesto de apreciação — Violação dos princípios da segurança jurídica, da confiança legítima e da igualdade
Dispositivo
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1. |
É negado provimento ao recurso. |
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2. |
A Éditions Odile Jacob SAS é condenada nas despesas |