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Document 52012XC1016(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 312 de 16.10.2012, p. 4–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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16.10.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 312/4 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 312/03
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Data de adoção da decisão |
19.10.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.30741 (11/N) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aid to purchase of ultra low-emission vehicles |
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Base jurídica |
Science and Technology Act 1965 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 331 milhões de GBP |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.3.2015 |
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Setores económicos |
Veículos a motor |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
12.1.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.31236 (11/N) |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
All regions |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Renewable Energy Feed in Tariff |
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Base jurídica |
Electricity Regulation Act 1999 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Transação em condições diferentes do mercado |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 196 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2015 |
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Setores económicos |
Distribuição de eletricidade, gás e água |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
19.7.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34076 (11/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Bolzano-Bozen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Modifica del regime di aiuto esistente N 466/07 — Regime di aiuto alla ricerca, sviluppo e innovazione (Bolzano) |
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Base jurídica |
Criteri di applicazione — Legge Provinciale 13 dicembre 2006, n. 14 «Ricerca e innovazione» — Anwendungsrichtlinien — Landesgesetz vom 13. Dezember, Nr. 14 „Forschung und Innovation“ |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Bonificação de juros |
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Orçamento |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2017 |
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Setores económicos |
Todos os setores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
13.3.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34309 (12/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
IKT 2020 |
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Base jurídica |
Jährliches Haushaltsgesetz, Einzelplan 30 — Bundesministerium für Bildung und Forschung; Programmleitlinien „Forschungsprogramm IKT 2020“ |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Investigação e desenvolvimento, Inovação |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
1.10.2012-30.9.2017 |
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Setores económicos |
Todos os setores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
1.6.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.34746 (12/N) |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the ELG Scheme until 31 December 2012 |
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Base jurídica |
CIFS Act 2008, Credit Institutions (Eligible Liabilities Guarantee) Scheme 2009 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
[…] (1) |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.7.2012-31.12.2012 |
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Setores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
The Minister for Finance |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
(1) Dados confidenciais.