Recurso interposto em 25 de Fevereiro de 2011 pela LG Electronics, Inc do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 16 de Dezembro de 2010 no processo T-497/09, LG Electronics/IHMI (KOMPRESSOR PLUS)

(Processo C-88/11 P)

2011/C 120/14

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: LG Electronics, Inc. (representante: J. Blanchard, advogado)

Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Pedidos da recorrente

Que o Tribunal se digne:

Fundamentos e principais argumentos

A recorrente invoca a violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (1).

A esse propósito, a recorrente salienta, em primeiro lugar, que o Tribunal Geral se baseou em factos novos, que lhe foram comunicados pela primeira vez pelo IHMI, que não foram invocados na Câmara de Recurso.

A recorrente alega, em segundo lugar, que o Tribunal Geral cometeu um erro atinente à desvirtuação dos factos e dos elementos de prova que lhe foram apresentados e o que o conduziram, sem razão, a considerar que os aspiradores podiam ser utilizados como compressores.

Finalmente, salienta que, não contendo os aspiradores de poeiras qualquer compressor e não podendo ser utilizados como tal, a marca «KOMPRESSOR PLUS» não pode em caso algum ser considerada composta exclusivamente por sinais ou indicações que pode servir, no comércio, para designar a espécie, a qualidade, a quantidade, o destino, o valor, a proveniência geográfica ou a época da produção do bem ou da prestação do serviço, ou de outras características de tais produtos.

(1)  JO L 78, p. 1.