Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document C:2007:306:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, C 306, 17 de Dezembro de 2007


    Display all documents published in this Official Journal
    Date of document:
    17/12/2007
    Author:
    União Europeia
    Form:
    Jornal Oficial
     

    ISSN 1725-2482

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    C 306
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Comunicações e Informações

    50.o ano
    17 de Dezembro de 2007

    Número de informação

    Índice

    Página

     

    2007/C 306/01

    Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007

    1

    ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E NO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA

    Artigo 1.o

    Artigo 2.o

    DISPOSIÇÕES FINAIS

    Artigo 3.o

    Artigo 4.o

    Artigo 5.o

    Artigo 6.o

    Artigo 7.o

    PROTOCOLOS

    147

    148

    148

    150

    153

    153

    155

    156

    156

    158

    158

    159

    159

    165

    165

    195

    199

    ANEXO

    202

    2007/C 306/02

    Acta Final da Conferência Intergovernamental

    231

    PT

     
    Top