A comunicação lança um novo plano de ação para lutar contra a resistência* aos agentes antimicrobianos* (RAM) que foi solicitado nas conclusões do Conselho de junho de 2016 e tem em conta o anterior plano de ação da Comissão contra a RAM de 2011-2016.
Uma vez que as bactérias resistentes se podem propagar de animais para seres humanos e vice versa, o plano de ação baseia-se numa abordagem «Uma só saúde» — uma abordagem holística que reconhece que a saúde animal e humana estão interligadas. Envolve o combate ao desafio da RAM de várias perspetivas, incluindo saúde pública, segurança dos alimentos, ambiente, investigação e inovação, cooperação internacional, bem-estar e saúde animal.
O último objetivo do plano de ação é preservar a possibilidade de um tratamento eficaz das infeções nos seres humanos e nos animais. Proporciona os meios para uma ação continuada e mais alargada tendo em vista reduzir o surgimento e a propagação de RAM e reforçar o desenvolvimento e a disponibilidade de novos agentes antimicrobianos eficazes, dentro e fora da União Europeia (UE).

PONTOS-CHAVE

O plano de ação tem 3 vertentes:

Tornar a UE numa região de boas práticas

A avaliação do plano de ação 2011-2016 salientou que a concretização deste objetivo exigiria melhores dados, coordenação, vigilância e medidas de controlo. Por conseguinte, esta vertente implica que a Comissão Europeia se concentre em domínios fundamentais com valor acrescentado da UE* e apoie os países da UE na elaboração, execução e monitorização dos seus próprios planos de ação nacionais «Uma só saúde» contra a RAM.
A Comissão é apoiada nas suas tarefas pelos organismos científicos da UE, tais como a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a Agência Europeia de Medicamentos e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. O trabalho destas agências incluirá a prestação de especialização científica em matéria de prevenção de infeções, medidas de bioproteção e práticas de controlo no âmbito da saúde humana e da criação de animais, a fim de reduzir as infeções e, consequentemente, a necessidade de utilizar agentes antimicrobianos.
As ações da UE vão concentrar-se nos domínios com o maior valor acrescentado para os países da UE, tais como:
- a promoção da utilização prudente de agentes antimicrobianos;
- o reforço do trabalho interdisciplinar;
- a melhoria da prevenção de infeções; e
- a consolidação de vigilância da RAM e do consumo de agentes antimicrobianos.

Contudo, estas ações respeitarão os limites das competências da UE e o facto de os países da UE continuarem a ser os principais responsáveis pela definição das suas políticas de saúde.

Promover a investigação, o desenvolvimento (I&D) e a inovação

O plano de ação visa promover a I&D e a inovação. Visa também incentivar a inovação, dar um contributo valioso para a adoção de políticas cientificamente fundamentadas e medidas legais de combate à RAM e colmatar as lacunas de conhecimento, por exemplo no que se refere ao papel da RAM no ambiente.
A Comissão irá trabalhar em parceria com os países da UE e a indústria, incluindo as pequenas e médias empresas, para combater a RAM em bactérias, vírus, fungos e parasitas. Será dada especial atenção à lista de agentes patogénicos prioritários estabelecida pela Organização Mundial da Saúde, bem como à tuberculose, ao VIH/SIDA, à malária e às doenças infecciosas negligenciadas.
Os esforços concentrar-se-ão na melhoria dos conhecimentos em matéria de vigilância e controlo eficaz de infeções, incluindo novos diagnósticos, e no desenvolvimento de terapêuticas e vacinas novas ou alternativas.

Definir a agenda mundial

No mundo atual interligado, as pessoas e mercadorias circulam amplamente e as políticas aplicadas numa região do mundo podem ter repercussões importantes noutros locais.
A UE trabalha em estreita colaboração com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que concordou com o Plano de Ação Mundial contra a RAM, o roteiro mundial para as atividades no domínio da RAM. Foram reconhecidos os efeitos positivos das intervenções da UE a nível mundial na avaliação do plano de ação de 2011. É necessário prosseguir os esforços, sob a forma de:
- uma maior participação da UE no trabalho de organizações multilaterais como a OMS, a Organização para a Alimentação e a Agricultura e a Organização Mundial da Saúde Animal;
- parcerias bilaterais mais sólidas com parceiros comerciais, países vizinhos da UE ou países com acordos de associação com a UE (por exemplo, Turquia);
- cooperação com os países em desenvolvimento onde a ameaça que a RAM representa para a saúde pública é maior, com encargos sociais e económicos proporcionalmente maiores;
- definição de uma agenda mundial de investigação em matéria de RAM.

CONTEXTO

A resistência aos agentes antimicrobianos (RAM) é uma ameaça crescente responsável por 25 000 mortes e por uma perda de 1,5 mil milhões de euros na UE por ano. Os níveis de RAM estão a crescer ainda mais rápido a nível mundial devido:

ao frequente uso excessivo e indevido de agentes antimicrobianos na medicina humana e veterinária;
à falta de novos medicamentos antimicrobianos disponíveis ou na fase de desenvolvimento para desafiar novos micróbios resistentes;
a más práticas de higiene e medidas insuficientes de prevenção contra infeções.

Com o aumento da RAM, existe um risco de se perderem vários dos avanços médicos do último século. Se não forem tomadas medidas para abrandar o surgimento de RAM, para aumentar o fornecimento de novos agentes antimicrobianos e para aumentar a sensibilização geral, o impacto será sentido a níveis fundamentais, nas sociedades e nos sistemas de saúde.

Para mais informações, consulte:
- O novo plano de ação da UE «Uma só saúde» contra a resistência aos agentes antimicrobianos ― Ficha informativa (Comissão Europeia)
- Resistência aos agentes antimicrobianos ― Ação ao nível da UE (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

Resistência aos agentes antimicrobianos: a capacidade de os microrganismos se tornarem cada vez mais resistentes aos agentes antimicrobianos a que eram anteriormente sensíveis. A RAM é uma consequência da seleção natural e de mutações genéticas.

Agentes antimicrobianos: substâncias que inibem o crescimento dos microrganismos, tais como bactérias, vírus e fungos. Incluem os antibióticos e os medicamentos antivirais, antifúngicos e antiprotozoários.

Valor acrescentado da UE: valor que é adicional ao valor criado pelas ações de países da UE individualmente. Pode resultar, por exemplo, de ganhos de coordenação, de uma maior eficácia ou de complementaridades.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu ― Plano de Ação Europeu «Uma só saúde» contra a resistência aos agentes antimicrobianos (RAM) [COM(2017) 339 final de 29. de junho de 2017]

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Conclusões do Conselho sobre as próximas medidas a adotar no quadro do conceito de «Uma só saúde» para combater a resistência aos agentes antimicrobianos (JO C 269 de 23.7.2016, p. 26-30)

Documento de trabalho dos serviços da Comissão ― Relatório de síntese que acompanha comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Plano de ação europeu Uma só saúde contra a resistência aos agentes antimicrobianos» (RAM) [SWD(2017) 240 final de 29. de junho de 2017]

última atualização 25.01.2018

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