COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 30.9.2015

COM(2015) 479 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Avaliação final do Programa Comum Eurostars (2008-2013)

1.Introdução

Em julho de 2008, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram uma decisão relativa à participação da UE no financiamento do Programa Comum Eurostars («Eurostars») 1 . Na Decisão Eurostars, a contribuição financeira da UE foi limitada ao «equivalente, no máximo, a um terço das contribuições efetivas dos Estados-Membros participantes e dos outros Estados participantes 2 , até um limite de 100 milhões de EUR». A participação refere-se ao período de vigência do 7.º Programa-Quadro de Investigação (2008-2013). Desde então, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram uma nova decisão que prevê a continuação da participação no financiamento do novo Programa Comum Eurostars-2 no período de 2014 a 2020 (Decisão Eurostars-2) 3 .

O Programa Eurostars visa proporcionar apoio financeiro a projetos de investigação transnacionais orientados para o mercado da iniciativa de pequenas e médias empresas (PME) executantes de IDT 4 e por estas liderados 5 . Estas empresas devem ter capacidade para executar a maior parte do trabalho de I&D de um projeto e explorar os seus resultados comercialmente, melhorando assim a sua posição em termos concorrenciais. Os projetos Eurostars são projetos em colaboração, o que significa que, em qualquer projeto, deve haver pelo menos dois parceiros (entidades jurídicas autónomas) de dois Estados participantes, com pelo menos uma PME executante de I&D. Os projetos devem ter uma duração máxima de três anos e, no prazo de dois anos a contar da data de conclusão do projeto, o produto da investigação deve estar pronto a ser lançado no mercado.

O Secretariado EUREKA 6 , sediado em Bruxelas, atua como unidade de apoio central da rede e constitui a estrutura de execução específica do Programa. O Secretariado organiza convites à apresentação de propostas, verifica a elegibilidade das propostas e seleciona os projetos a financiar. É também responsável pela distribuição da contribuição financeira da UE. Os organismos de financiamento nacionais nos países participantes afetam nos seus orçamentos de I&D as contribuições nacionais para o Programa Eurostars e financiam os respetivos participantes nacionais. Este mecanismo de financiamento é designado «fundo comum virtual». Em resumo, o Programa Eurostars funciona com base numa avaliação centralizada, mas com um financiamento descentralizado.

A Decisão Eurostars estabelece que a Comissão deve proceder a uma avaliação intercalar dois anos após o início do Programa e que os resultados devem ser comunicados ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O relatório intercalar foi publicado em 10 de dezembro de 2010 7 e a Comissão apresentou o seu relatório a comunicar esses resultados em abril de 2011 8 .

Nos termos da Decisão Eurostars, deve também proceder-se a uma avaliação final no fim do Programa, devendo os resultados ser novamente comunicados ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

O Grupo Makarow, um grupo de peritos independentes presidido por Marja Makarow, VicePresidente da Academia da Finlândia, efetuou a avaliação final, que foi publicada em novembro de 2014 9 . O Grupo utilizou métodos qualitativos e quantitativos para avaliar a relevância, a eficácia, o impacto e a sustentabilidade do Programa. Em comparação com a avaliação intercalar, o número de propostas, proponentes e projetos financiados é cerca de três vezes superior. Em contraste com a avaliação intercalar, o Grupo Makarow teve portanto a possibilidade de proceder a cálculos quantitativos e a amplas análises econométricas.

A principal conclusão do Grupo Makarow é que: «O Programa Comum Eurostars conseguiu acelerar o crescimento e as realizações inovadoras de PME executantes de I&D. No entanto, é necessário melhorar vários aspetos da governação e da gestão.»

O principal objetivo do presente relatório é comunicar os resultados da avaliação final ao Parlamento Europeu e ao Conselho, conforme estabelecido na Decisão Eurostars. Este relatório apresenta um breve resumo da avaliação intercalar da Comissão e do relatório de 2011 (secção 2), seguido das principais constatações e recomendações do Grupo Makarow (secção 3). Em conformidade com o relatório de 2011, a Comissão apresenta também as suas observações sobre os principais aspetos da avaliação final (secção 4). Com base no relatório do Grupo Makarow, estas observações incidem nos aspetos do Programa Eurostars que a Comissão considera passíveis de melhoria, em especial os que já haviam sido referidos na avaliação intercalar.

A Comissão tem igualmente em conta a Decisão Eurostars-2 e o facto de várias recomendações constantes, tanto da avaliação intercalar como final, já terem sido integradas nessa decisão e na nova convenção de delegação.

2.Avaliação intercalar e relatório da Comissão de 2011

O artigo 13.º, n.º 2, da Decisão Eurostars estabelece que: «A Comissão efetua uma avaliação intercalar do Programa Comum Eurostars dois anos após o início deste, que deve conter uma apreciação dos progressos realizados no sentido do cumprimento dos objetivos estabelecidos no anexo I. Esta avaliação inclui ainda recomendações sobre as melhores formas de reforçar a integração científica, financeira e de gestão, e avaliar a capacidade, em especial, das PME que executam atividades de I&D, para aceder ao Programa Comum Eurostars e a qualidade e eficiência da execução desse programa. A Comissão comunica ao Parlamento Europeu e ao Conselho as respetivas conclusões, acompanhadas das suas observações e, se necessário, de propostas de alteração da […] decisão.»

A convenção de delegação de 2009 celebrada entre a Comissão Europeia e o Secretariado Eureka estabelece orientações sobre a aplicação dos critérios da Decisão Eurostars e indica explicitamente os aspetos a abordar na avaliação 10 .

Um grupo de peritos independentes 11 nomeado pela Comissão apresentou o relatório de avaliação intercalar em dezembro de 2010. O grupo concluiu que o «Eurostars é um bom programa, que cumpre os seus objetivos e gera valor acrescentado para as PME europeias executantes de I&D. Por este motivo, o grupo de peritos independentes considera que o Programa Eurostars deve não só ser apoiado, como também o seu orçamento deveria, de preferência, ser aumentado no futuro. No entanto, apesar dos bons progressos verificados, continua também a haver alguma margem para melhorias.»

A avaliação intercalar foi realizada em 2010 e o relatório contém dados relativos aos primeiros quatro prazos intermédios: houve dois prazos intermédios em 2008, um em 2009 e outro em 2010 12 . Nos primeiros quatro prazos intermédios, houve um número total de 1127 propostas de 3790 proponentes. No que diz respeito à fase de financiamento, o relatório contém apenas dados relativos aos primeiros três prazos intermédios. Foi aprovado financiamento para 264 projetos com um custo total de 386 milhões de EUR. Apenas 14 projetos tinham sido concluídos. Nos dois anos desde o seu lançamento, até à primavera de 2010, o Programa Eurostars mobilizou um total de financiamento público afetado de 231,1 milhões de EUR, dos quais 173,5 milhões de EUR provenientes dos países participantes e 57,6 milhões de EUR provenientes da UE.

Nos primeiros dois prazos intermédios, o tempo médio necessário para a assinatura dos contratos 13 foi de 11,4 meses. Este período variou significativamente, de um mínimo de 5,3 meses até um máximo de 26,8 meses no primeiro prazo intermédio (uma média de 11,8 meses) e de um mínimo de 6,3 meses até um máximo de 17,2 meses no segundo prazo intermédio (uma média 11 meses). O anexo da convenção de delegação (ponto 5, «Resultados esperados e indicadores») estabelece um objetivo de seis meses para o tempo até a assinatura dos contratos, a ser atingido a meio do Programa.

O Grupo considerou que os três principais pontos fortes do Programa são os seguintes:

1)Com um grande número de propostas, as expectativas iniciais foram ultrapassadas em termos de procura do Programa, tendo este mobilizado predominantemente PME executantes de I&D com projetos da base para o topo e próximos do mercado;

2)A gestão dos programas melhorou ao longo do tempo no que diz respeito à organização da logística e das infraestruturas necessárias e o grau de satisfação das autoridades nacionais e dos participantes está a aumentar; e

3)A avaliação a nível central é considerada uma melhor prática em termos de organização clara e transparente e de cumprimento dentro dos prazos.

No entanto, o Grupo assinalou cinco áreas em que há alguma margem para melhoria:

1)Harmonização e sincronização dos procedimentos nacionais;

2)Atração de um maior número de proponentes, em especial PME sem experiência prévia de colaboração internacional;

3)Melhoria do equilíbrio geográfico entre peritos técnicos e do equilíbrio entre competências técnicas e de mercado na bolsa de peritos;

4)Maior visibilidade em paralelo com a garantia da capacidade de financiamento de um maior número de projetos; e

5)Prossecução dos esforços para a organização de um fundo comum virtual.

No seu relatório intercalar apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho, a Comissão declarou que o relatório de avaliação do Grupo abrangeu todos os aspetos referidos no artigo 13.º, n.º 2, da Decisão Eurostars e apresentou factos, observações e recomendações adicionais. A Comissão considera todo o relatório como fazendo parte integrante do processo de avaliação intercalar estabelecido no artigo 13.º, n.º 2. Nos seus comentários, a Comissão salientou apenas as constatações mais relevantes e as recomendações sobre a via a seguir.

As observações da Comissão sobre a avaliação intercalar — que continuam a ser pertinentes à luz da avaliação final — dizem, em especial, respeito a formas de reforçar a integração científica, financeira e de gestão, e aos níveis de qualidade e eficiência na execução do Programa Eurostars.

A Comissão concordou com as recomendações do Grupo com vista a acelerar ainda mais o processo de integração. A Comissão convidou os países Eurostars a terem em conta o objetivo de integração do Programa através de uma maior harmonização e simplificação das regras de elegibilidade para financiamento e do alinhamento das práticas de financiamento e de reembolso. A Comissão salientou que os critérios de elegibilidade Eurostars devem ser universalmente aplicados em todos os países participantes; não deveria ser permitido a nenhum país a imposição de condições de elegibilidade que vão para além das estabelecidas no Programa Eurostars. A Comissão concordou igualmente com a proposta de testar a abordagem que consiste em afetar uma parte (10  % do total) dos fundos afetados a um fundo comum «real».

No que diz respeito à qualidade e eficiência da execução, a Comissão apoiou propostas para melhorar o processo de avaliação central a fim de garantir a imparcialidade, a qualidade e a execução atempada. Os peritos devem possuir as competências necessárias e um melhor retorno de informação dos avaliadores aos proponentes permitiria assegurar a transparência. A Comissão concordou igualmente com recomendações que visam reduzir o tempo até à assinatura dos contratos.

O Conselho pronunciou-se sobre a avaliação intercalar nas suas conclusões de 31 de maio de 2011 14 . O Conselho «CONGRATULA-SE com o parecer do Grupo, segundo o qual o Eurostars corresponde perfeitamente aos objetivos da Europa 2020, constitui um bom complemento das oportunidades oferecidas às PME pelo PQ7 em matéria de cooperação internacional, sendo aliciante para o grupoalvo ao atingir com sucesso as PME europeias executantes de I&D; SAÚDA a recomendação do Grupo para que o Eurostars continue a funcionar para além de 2013; e PONDERARÁ a sua continuação no contexto global do futuro Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação» 15 .

3.Avaliação final

3.1.Introdução

O artigo 13.º, n.º 3, da Decisão Eurostars estabelece que: «No termo do Programa Comum Eurostars, a Comissão procede a uma avaliação final do Programa. Os resultados da avaliação final são apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho.»

A Comissão elaborou os termos de referência que estabelecem o mandato, o âmbito e os objetivos da avaliação final. Juntamente com a Decisão Eurostars e a convenção de delegação, os termos de referência estabeleceram a base para o trabalho do Grupo Makarow sobre as abordagens a adotar e as questões a tratar.

Os dados apresentados pelo Grupo Makarow abrangem a totalidade dos 10 prazos intermédios de 2008 a 2013. O Secretariado Eureka recebeu 3 548 propostas com a participação de 11 733 proponentes. A esmagadora maioria dos proponentes eram PME (72 %) e a dimensão média dos consórcios era de 3,3 participantes. Foi aprovado financiamento para 783 propostas num total de 1 130 milhões de EUR. O número de propostas continuou a aumentar ao longo do período de vigência do Programa Eurostars. No entanto, o número de propostas aprovadas para financiamento não aumentou em conformidade, o que significa que a taxa de sucesso 16 baixou de 42 % em 2008 para 17% em 2013. A estimativa do financiamento público total para o período de 2008 a 2013 foi de 472 milhões de EUR, o que corresponde a uma proporção de 26,9 % entre o financiamento da UE (100 milhões de EUR) e o financiamento nacional (372 milhões de EUR) (ou seja, 21,2 % do total do financiamento público).

O tempo médio até à assinatura dos contratos melhorou em comparação com a situação existente no momento da avaliação intercalar. Por exemplo, no terceiro prazo intermédio (2009), o tempo médio até à assinatura dos contratos foi de 435 dias, tendo no oitavo prazo intermédio, em 2012, descido para 282 dias. No entanto, o tempo até à assinatura dos contratos é ainda bastante longo num número significativo de países. O Grupo Makarow considera que o tempo até à assinatura dos contratos do Programa deve ser melhorado com urgência, uma vez que as consideráveis diferenças verificadas entre países participantes põem em causa todo o sistema.

3.2.Metodologias

O Grupo Makarow utilizou instrumentos qualitativos e quantitativos na avaliação final. Os principais métodos foram os seguintes: investigação documental, entrevistas a partes interessadas e PME, um inquérito em linha às PME que apresentaram propostas no âmbito do Programa Eurostars e análises quantitativas.

Na investigação documental, o Grupo reuniu documentos de diversos grupos de partes interessadas e analisou os dados e informações relevantes para os critérios de avaliação Eurostars. Esta investigação documental permitiu ao Grupo identificar as principais questões, desafios e perguntas relativas à execução do Programa Eurostars. O material de base incluiu documentos legislativos e transversais, atas das reuniões do Grupo de Alto Nível Eureka, dados estatísticos e dados armazenados pelo Secretariado Eureka.

O Grupo Makarow realizou entrevistas em Bruxelas com dois representantes da Comissão e três representantes do Programa Eureka e com a direção do Secretariado Eureka. Os membros do Grupo realizaram entrevistas pessoais e por telefone com 20 representantes de órgãos dirigentes e administrativos nacionais do Programa Eurostars e com os diretores executivos de 26 PME, que operam em 12 países. O Grupo elaborou orientações para estruturar as entrevistas, adaptando-as às funções dos entrevistados. Todas as entrevistas foram documentadas por escrito. As entrevistas incidiram num vasto leque de tópicos.

No âmbito da avaliação, foi realizado um inquérito em linha em que se perguntava aos participantes qual era a sua experiência em termos de participação no Programa Eurostars. O grupo-alvo do inquérito em linha foi limitado às PME executantes de I&D e outras PME. O inquérito em linha decorreu de 9 de maio a 10 de julho de 2014. Dirigiu-se a 6 620 PME e foi realizado através de mensagens de correio eletrónico com uma ligação a um questionário em linha. Foram preparados dois questionários distintos: o primeiro destinado a projetos financiados e o segundo a projetos não financiados. A taxa total de respostas foi de 46 % (72 % para PME financiadas e 39 % para PME não financiadas).

A fim de compreender a dimensão do impacto do Programa Eurostars, o Grupo Makarow realizou uma avaliação de impacto econométrica contrafactual. O estudo econométrico incidiu principalmente na criação de emprego nas PME participantes e nas realizações inovadoras, aferidas em função dos pedidos de registo de patentes. Relativamente à recolha de dados, foi necessário estabelecer a correspondência entre os dados das PME proponentes constantes dos registos do Secretariado Eureka com a base de dados Amadeus, do Bureau van Dijk, na qual foram recolhidos os dados sobre o emprego. Além disso, foi estabelecida a correspondência entre os dados das PME proponentes do Secretariado Eureka com a Base de Dados de Estatísticas de Patentes Mundiais (Worldwide Patent Statistical Database) do Instituto Europeu de Patentes. A base de dados resultante reúne informações dos proponentes e dados de séries cronológicas sobre o emprego e os pedidos de registo de patentes, permitindo a realização de estimativas dos efeitos do tratamento econométrico.

3.3.Constatações e avaliação

Grupo-alvo e âmbito do Programa

O Grupo Makarow salienta que, de acordo com as PME participantes e os órgãos dirigentes e administrativos do Programa Eurostars, este é relevante para as necessidades e objetivos do grupoalvo. O elevado nível de procura por parte das PME é considerado uma indicação desta «adequação estratégica». Quase todas as PME participantes tencionam candidatar-se novamente ao Programa Eurostars, uma vez que este corresponde às suas necessidades e objetivos. As PME executantes de I&D representam a esmagadora maioria dos participantes no Programa Eurostars, tendo beneficiado de cerca de 75 % do financiamento. Além disso, o Programa foi um sucesso junto das empresas jovens e de pequena dimensão e das microempresas.

As PME participantes já têm experiência em programas de financiamento nacionais e internacionais e a maioria já tinha ligações internacionais preexistentes. No entanto, o Grupo Makarow considerou que as propostas que contam com a participação de universidades ou organizações de investigação públicas têm mais probabilidades de ser financiadas. Tal pode dever-se ao facto de a presença de uma universidade ou organização de investigação pública constituir um indício da elevada qualidade da proposta, ou de essas organizações terem mais experiência na preparação de documentos de candidatura, ou ainda de essas propostas apresentarem o melhor equilíbrio entre a excelência científica e o conhecimento do mercado.

Com base na sua abordagem da base para o topo, o Programa Eurostars é, segundo o Grupo, capaz de abranger uma vasta gama de tecnologias inovadoras, que vão desde as tecnologias da informação e da comunicação e suas aplicações, passando pela biotecnologia médica, até às tecnologias no domínio das energias (renováveis) e do controlo e comando.

Governação

O Grupo Makarow salienta que o Secretariado Eureka é reconhecidamente uma estrutura de execução específica de sucesso. No entanto, é necessário melhorar as práticas administrativas e de gestão e as qualificações do pessoal, desenvolver e aplicar uma estratégia de marketing e promoção, bem como criar e manter um sistema de gestão da informação bem estruturado e uma base de dados para utilização pelo Secretariado e pelos outros órgãos dirigentes e administrativos do Programa Eurostars.

O Grupo considera que o sistema de governação do Programa Eurostars funciona corretamente e que a interação entre os órgãos administrativos centrais e nacionais é eficaz. No entanto, a dimensão internacional do Programa Eurostars exigiu a criação de um sistema de governação complexo.

O Grupo de Alto Nível Eureka debate regularmente várias questões de importância crítica para o sucesso do Programa Eurostars sem chegar necessariamente a um consenso sobre a ação a tomar ou acordar regras vinculativas para todos os países. A sincronização e harmonização do financiamento, as regras de elegibilidade e a adequação dos orçamentos nacionais têm sido questões intensamente analisadas e debatidas. O Grupo Makarow considera que é necessário aumentar o nível de implicação e de participação do Grupo de Alto Nível no Programa Eurostars. Este aspeto é crucial para facilitar a sincronização e a harmonização. Do mesmo modo, a participação dos órgãos de financiamento nacionais na estrutura de governação continua a ser limitada; a sua participação deveria ser intensificada a fim de permitir uma maior sincronização e harmonização.

Por último, o Programa Eurostars reforçou a presença das PME no âmbito do Eureka e contribuiu para uma muito maior visibilidade do seu contributo para a competitividade e a inovação europeias. Desta forma, o Programa Eurostars tem tido um efeito positivo significativo e duradouro na rede Eureka.

Gestão e funcionamento

O Grupo Makarow considera que o fundo comum virtual tem funcionado bem e que é o mecanismo de financiamento privilegiado, uma vez que atrai as contribuições dos países para o Programa Eurostars. Na sequência do sucesso do Programa, vários países aumentaram significativamente as suas taxas de contribuição para um nível superior ao inicialmente acordado. No entanto, os plenos benefícios do fundo comum virtual não foram ainda explorados no Programa Eurostars, uma vez que alguns países, em especial a Alemanha e a Espanha, não atribuem ao Programa um nível de financiamento suficiente. Por este motivo, alguns bons projetos não são incluídos na lista de classificação, o que por sua vez gera frustração nas PME proponentes.

O Grupo refere que a sincronização do financiamento continua a ser o maior desafio que o Programa Eurostars enfrenta, apesar de se terem verificado algumas melhorias. Em alguns casos, as PME participantes defrontam-se com grandes dificuldades pelo facto de o tempo até à assinatura dos contratos ser mais longo. Alguns órgãos de financiamento nacionais aplicam além disso requisitos paralelos em matéria de candidaturas e de avaliação, bem como a dupla obrigação de apresentação de relatórios.

O outro grande desafio com que se confronta o Programa Eurostars é a harmonização das regras de financiamento. O Grupo de Alto Nível considera que este desafio deveria ser enfrentado através de um processo da base para o topo por iniciativa dos ministérios nacionais e da UE. Os coordenadores nacionais de projetos consideram que não é possível uma harmonização plena: por exemplo, eles não podem alterar a percentagem de financiamento ou o limite máximo de financiamento aplicáveis a cada PME. Uma outra questão é a necessidade de uma maior harmonização das regras de subcontratação aplicáveis a universidades e organizações de investigação públicas.

O processo de avaliação central do Programa Eurostars tem funcionado bem. No entanto, o Grupo Makarow considera que é necessário melhorar a transparência e o mecanismo de retorno de informação e racionalizar o processo a fim de reduzir o tempo que decorre entre a apresentação da proposta inicial e a apresentação de um relatório de avaliação. O tempo até à assinatura dos contratos era bastante longo no início do Programa Eurostars, mas diminuiu consideravelmente durante a primeira fase.

Embora o número de peritos técnicos e de pessoas com experiência do mercado tenha aumentado consideravelmente desde 2012, há ainda margem para melhorar o equilíbrio em termos geográficos e de género. Os coordenadores nacionais de projetos também gostariam de ser envolvidos no processo de melhoria da base de dados de peritos. As PME estão satisfeitas com o nível de informação recebido sobre a avaliação dos seus projetos. Consideram que a carga de trabalho decorrente da obrigação de apresentação de relatórios e o processo de acompanhamento são adequados e também que o processo de avaliação é claro, transparente e atempado.

Financiamento

O Grupo Makarow salienta que um dos indicadores do sucesso do Programa Eurostars foi o aumento significativo do número de propostas e, por conseguinte, a crescente procura de financiamento público. O número de propostas apresentadas anualmente passou de 215, em 2008, para 948, em 2013. No entanto, no período de vigência do Programa Eurostars, tal resultou numa diminuição na proporção de propostas apresentadas que beneficiaram de financiamento. A taxa de sucesso baixou de 42 % no primeiro prazo intermédio para 17 % no décimo prazo intermédio. A percentagem de projetos que satisfazem o limiar de qualidade e que foram aprovados para financiamento também baixou, passando de 68 % no primeiro prazo intermédio para 55 % no décimo prazo intermédio; em suma, um número crescente de projetos de alta qualidade não foi financiado. O Grupo Makarow considera que o aumento do número de propostas por ano é «notável» e «impressionante».

Os orçamentos nacionais para o Programa Eurostars continuam ainda a apresentar enormes variações, o que reflete a dimensão relativa do país e a organização do sistema de financiamento público nacional e também a procura de financiamento Eurostars por parte das PME nacionais. Estas diferenças tiveram um impacto negativo significativo no funcionamento do sistema de fundo comum virtual. A dimensão do financiamento por participante é considerada adequada pela maioria dos participantes e administradores do Programa.

O Grupo Makarow considera que a crise económica e financeira da Europa teve um efeito negativo no financiamento nacional atribuído ao Programa Eurostars na maioria dos países. O número de projetos acima do limiar diminuiu consideravelmente devido à falta de fundos e, por esse motivo, alguns países não participaram nos últimos convites à apresentação de propostas. Os países em que não se verificou uma insuficiência de fundos comunicaram também que tinham sido negativamente afetados pela crise, uma vez que as PME apoiadas estavam associadas em parceria com congéneres de países que tinham dificuldades de financiamento.

Aceitação das recomendações do relatório de avaliação intercalar

O Grupo Makarow avaliou a aceitação das recomendações do relatório de avaliação intercalar. Das 21 recomendações políticas a implementar até 2013, o Grupo Makarow considera que sete recomendações foram implementadas na íntegra, dez começaram a ser — ou foram parcialmente — implementadas, enquanto quatro não foram implementadas de todo.

Estas quatro recomendações dizem respeito aos seguintes aspetos:

1)Definir um prazo global para a assinatura das convenções de subvenção;

2)Atribuir ao Grupo de Alto Nível Eureka um papel ativo no acompanhamento do processo até à assinatura dos contratos e garantir que os países em atraso racionalizam os seus processos;

3)Experimentar a abordagem de atribuição de 10 % do total dos fundos afetados a um fundo comum real; e

4)Iniciar, através do Secretariado Eureka, uma atividade de exploração da integração das iniciativas de projetos agregados Eureka de modo a colher e por em prática os ensinamentos obtidos, que possam ser aplicados para promover a integração do Programa Eurostars nas iniciativas nacionais de apoio no domínio da I&D.

3.4.Recomendações

O relatório do Grupo Makarow contém 28 recomendações.

Grupo-alvo e âmbito do Programa

1)O Secretariado Eureka deveria desenvolver um plano de ação destinado a promover os contactos dos participantes Eurostars com os intermediários de I&D e de inovação envolvidos, principalmente na fase de preparação de projetos.

2)O Secretariado deveria promover as relações entres os participantes no Programa Eurostars e diferentes tipos de projetos Eureka, a fim de facilitar as relações dos projetos Eurostars com os projetos agregados, os projetos globais e outros projetos temáticos ou individuais.

3)O Secretariado deveria organizar eventos de intermediação, tais como concursos de licitação entre participantes Eurostars e instituições de financiamento, com vista a aumentar as possibilidades de projetos bem-sucedidos beneficiarem de financiamento subsequente do setor privado. Deveria ser desenvolvida uma estratégia de divulgação orientada para os financiadores, as outras PME e os organismos governamentais nacionais e internacionais.

4)O Secretariado deveria intensificar a sensibilização das PME beneficiárias do Programa Eurostars sobre a importância da proteção dos direitos de propriedade intelectual das suas inovações.

5)O Secretariado e os coordenadores nacionais de projetos deveriam garantir que o Programa também abrange as PME sem ligações internacionais preexistentes, elaborando e implementando uma estratégia eficaz de marketing e promoção.

6)O Secretariado e o Grupo de Alto Nível deveriam chegar a acordo sobre a definição e o período de desenvolvimento de projetos de «I&D próximos do mercado» para o Programa Eurostars que sejam neutros em relação às especificidades dos mercados e das tecnologias.

7)A Comissão Europeia e o Secretariado deveriam verificar as possibilidades de ligações entre o Programa Eurostars e o novo Instrumento para as PME do Programa-Quadro Horizonte 2020, para fins de capitalização do potencial de crescimento e dos resultados das PME participantes no Programa Eurostars, em termos concorrenciais.

Governação

1)As decisões tomadas pelo Grupo de Alto Nível deveriam ser transpostas sem demora para os planos de execução, com objetivos, funções e responsabilidades concretos, utilizando uma abordagem SMART (específico, mensurável, atingível, realista e definido no tempo).

2)O Grupo de Alto Nível deveria identificar os países que impõem aos projetos Eurostars requisitos paralelos em matéria de candidaturas e de avaliação, bem como a dupla obrigação de apresentação de relatórios, e acordar com estes a eliminação dos processos nacionais. O Grupo de Alto Nível deveria assegurar a implementação destes aspetos antes do prazo intermédio da primavera de 2016 do Programa Eurostars-2.

3)O Secretariado deveria melhorar a transparência do processo de avaliação central e os mecanismos de retorno de informação aos proponentes, organismos de financiamento nacionais e coordenadores nacionais de projetos. Os coordenadores deveriam ter acesso aos relatórios de consenso do painel de avaliação independente, bem como aos relatórios individuais dos avaliadores técnicos, a fim de permitir informar pormenorizadamente os proponentes.

4)O Secretariado deveria assegurar uma distribuição geográfica mais equilibrada dos peritos técnicos em estreita cooperação com os coordenadores nacionais de projetos. Deveria igualmente ser prestada atenção à realização do objetivo de equilíbrio de géneros. Além disso, o Secretariado deveria alargar a bolsa de peritos técnicos com conhecimentos adequados dos mercados.

Gestão e funcionamento

1)O Secretariado Eureka deveria manter a frequência de dois prazos intermédios por ano.

2)O Secretariado deveria reduzir para 4-5 meses o período que decorre entre a apresentação da proposta (prazo intermédio) e a avaliação, para que os resultados da avaliação central estejam ao dispor dos coordenadores nacionais de projetos e dos proponentes no prazo de cinco meses (150 dias), o mais tardar. Cada organismo de financiamento nacional deveria assinar os contratos de financiamento no prazo de 2 a 3 meses. Recomenda-se que o Secretariado Eureka, juntamente com o Presidente do Grupo de Alto Nível e os responsáveis dos organismos de financiamento nacionais, proceda a revisões dos processos de gestão do Programa dos organismos de financiamento nacionais que estejam em risco de não cumprir o prazo, e acorde com estes as medidas a tomar para encurtar o processo.

3)Deveria ser disponibilizado aos proponentes um modelo de acordo de consórcio a fim de acelerar o cumprimento das exigências contratuais dos participantes nos projetos.

4)O Secretariado deveria estabelecer e manter uma sólida base de dados central Eurostars a fim de recolher, armazenar e processar dados fiáveis sobre os projetos e os beneficiários. Deveria introduzir controlos de qualidade dos dados dos formulários de candidatura, bem como dos formulários para os relatórios intercalares de projetos, relatórios finais e relatórios de impacto no mercado. O prazo para a apresentação dos relatórios finais deveria ser reduzido para um ano e os relatórios de impacto no mercado deveriam estar disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de termo do projeto.

5)O Secretariado deveria alterar o formulário de candidatura, assim como os formulários para os relatórios intercalares de projetos, relatório final e relatório de impacto no mercado. São necessárias revisões detalhadas das atuais perguntas específicas e rubricas dos formulários, bem como a reordenação, supressão e adição de uma série de perguntas, com vista a melhorar a lógica dos formulários. Do mesmo modo, as instruções para preenchimento destes formulários deveriam ser ajustadas em conformidade.

6)O Secretariado deveria elaborar um formulário específico para a apresentação de propostas e as instruções correspondentes em caso de reformulação das mesmas. A reformulação de propostas deveria incluir uma explicação sobre o que mudou, nomeadamente em resposta a observações de anteriores avaliações recebidas por intermédio dos coordenadores nacionais de projetos.

7)O Secretariado deveria elaborar e aplicar um plano de desenvolvimento institucional a fim de reforçar o seu programa e as suas práticas de gestão organizacional com vista a permitir uma melhoria da execução do Programa Eurostars, em consonância com as melhores práticas internacionais, e a recrutar, manter e motivar pessoal qualificado e experiente na gestão de programas de I&D e inovação. Recomenda-se que o Secretariado receba apoio dos organismos de financiamento nacionais da rede com competências relevantes.

8)O Secretariado deveria estabelecer um identificador único não apenas para as PME e as grandes empresas, mas também para todas as organizações, nomeadamente universidades, organizações públicas de investigação e outros parceiros das PME executantes de I&D. Quando disponível, cada organização deveria apresentar o respetivo código de identificação de participante no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020. O formulário de apresentação de propostas deveria indicar se o projeto já foi anteriormente apresentado no âmbito de outro programa nacional ou da UE.

9)O Secretariado deveria recolher informações de todos os países sobre o tempo necessário para recebimento da subvenção e apresentá-las ao Grupo de Alto Nível, bem como acordar um prazo vinculativo para a recolha e apresentação.

10)É necessário incluir informações sobre as datas exatas de início e termo dos projetos na base de dados central Eurostars. Os coordenadores nacionais de projetos deveriam, sem demora, informar o Secretariado Eureka das convenções de subvenção assinadas, incluindo as datas de início e de termo dos projetos.

11)O Secretariado do Grupo de Alto Nível e os organismos de financiamento nacionais deveriam velar por que o tempo até à assinatura dos contratos não seja superior a 7 meses (210 dias), conforme acordado para o Programa Eurostars-2 no Documento de Budapeste.

12)A partir do prazo intermédio da primavera de 2016, o Secretariado, o Grupo de Alto Nível e os organismos de financiamento nacionais deveriam acordar que relativamente a, pelo menos, metade dos projetos, as convenções de subvenção entre um organismo de financiamento nacional e os participantes no Programa sejam assinadas no prazo de 210 dias a contar da data do prazo intermédio. Relativamente a 90 % dos projetos, todas as convenções de subvenção deveriam ser assinadas no prazo de um ano a contar do fim do prazo intermédio.

13)O Secretariado e os coordenadores nacionais de projetos deveriam conjuntamente definir e desenvolver ferramentas para facilitar o intercâmbio de informações entre si, melhorar a qualidade e a quantidade de informações disponíveis de e para ambos os lados, permitir o acompanhamento de todas as fases dos projetos e reduzir os custos administrativos de intercâmbios bilaterais de informação.

14)A Comissão Europeia deveria considerar a possibilidade de não conceder financiamento a projetos Eurostars relativamente aos quais não tenham sido assinadas todas as convenções de subvenção no prazo de um ano a contar do fim do prazo intermédio, salvo se o atraso na assinatura de um contrato de financiamento for causado pelos membros do consórcio financiado.

Financiamento

1)O Grupo de Alto Nível é fortemente incentivado a acordar uma base mínima para as regras de financiamento a harmonizar com vista a garantir que cada país participante adota essas regras. As taxas de financiamento máximas deveriam ser as mesmas para cada tipo de parceiro em todos os países. O processo deveria ser acompanhado de perto pelo Grupo de Alto Nível e estar concluído até ao fim do primeiro prazo intermédio de 2016.

2)O financiamento de universidades e organizações de investigação públicas deveria ser harmonizado para que estes participem como parceiros das PME estrangeiras executantes de I&D e não apenas como subcontratantes das PME executantes de I&D do mesmo país.

4.Observações da Comissão

4.1.Introdução

A Comissão considera que o relatório do Grupo Makarow abordou os principais aspetos que deviam ser abrangidos pela avaliação, tal como descrito na Decisão Eurostars, na convenção de delegação e nos termos de referência.

Tendo em conta que os Estados-Membros e outros países participantes aumentaram a sua contribuição financeira para o Programa Eurostars — estimada em 372 milhões de EUR — a contribuição da UE de 100 milhões de EUR, a um nível de 26,9 %, preenche o requisito da Decisão Eurostars que estabelece que o financiamento da UE não pode ser superior a um terço das contribuições dos Estados-Membros e de outros países participantes.

A Decisão Eurostars refere a importância das PME para o crescimento e a competitividade da Europa. O elevado e crescente número de pedidos de financiamento no âmbito do Programa Eurostars e os resultados obtidos pelas PME apoiadas indicam que o Programa é relevante para o crescimento das PME executantes de I&D.

Desde o início do Programa em 2008, verificaram-se melhorias em vários aspetos do Programa Eurostars até ao final de 2013. Por exemplo, foi reduzido o tempo até à assinatura dos contratos e observou-se uma melhoria na harmonização e sincronização. A Comissão congratula-se com este facto e aprecia os esforços desenvolvidos pelo Secretariado Eureka e pelos organismos de financiamento nacionais.

A principal conclusão do Grupo Makarow é que o Programa Eurostars conseguiu acelerar o crescimento e as realizações inovadoras das PME executantes de I&D. No entanto, o Grupo considerou também que é necessário melhorar vários aspetos da governação e da gestão.

A primeira parte da principal conclusão é fundamentada por uma extensa análise de impacto econométrica. Essa análise revela que a taxa de crescimento de emprego das PME executantes de I&D financiadas pelo Programa Eurostars foi quase o dobro da verificada nas PME que não foram financiadas. Relativamente à segunda parte, o Grupo concluiu que a falta de harmonização das regras de financiamento e de processos nacionais sincronizados conduziu a ineficiências. O Grupo considera também que é necessário melhorar a eficácia da governação central, da administração e do funcionamento.

A Comissão considera que as constatações, a avaliação e as recomendações da avaliação final foram fundamentadas de forma convincente. A Comissão concorda com a principal conclusão do Grupo Makarow.

Várias recomendações da avaliação intercalar e da avaliação final foram já integradas na Decisão Eurostars-2 (2014-2020) 17 .

Uma vez que o relatório do Grupo Makarow faz parte integrante do processo de avaliação, a Comissão não se pronuncia nas observações infra sobre todos os pormenores do relatório. Como a atenção da Comissão está virada para o futuro, estas observações incidem principalmente nos aspetos do Programa Eurostars relativamente aos quais a Comissão considera que existe maior margem para melhorias, ou seja, a segunda parte da principal conclusão do Grupo Makarow.  

4.2.Grupo-alvo e âmbito do Programa

Tanto a avaliação intercalar como o relatório do Grupo Makarow indicam que o Secretariado Eureka e os coordenadores nacionais de projetos deveriam assegurar que o Programa Eurostars abrange também PME sem ligações internacionais preexistentes. A Comissão concordou com esta recomendação em 2011 e continua a concordar em 2015. Embora esta recomendação seja dirigida tanto ao Secretariado como aos coordenadores, várias outras recomendações relativas à promoção do Programa Eurostars — ou à sensibilização para o Programa — são dirigidas apenas ao Secretariado (ver recomendações 3, 4, 5 e 7 supra). A Comissão concorda com estas recomendações. No entanto, embora o Secretariado Eureka tenha um papel central a desempenhar, os países participantes Eurostars e os organismos de financiamento nacionais têm também a responsabilidade de abranger, mais e melhor, as PME executantes de I&D com um potencial de crescimento.

O Grupo Makarow recomenda que a Comissão e o Secretariado verifiquem as possibilidades de ligações entre o Programa Eurostars e o novo Instrumento para as PME do ProgramaQuadro Horizonte 2020 (ver recomendação 6). Embora o significado de «ligações» não seja claro, a Comissão analisou o posicionamento estratégico dos diferentes instrumentos quando da apresentação da proposta relativa ao Programa Eurostars-2 18 . A Comissão considera que o apoio por estes prestado ocorre em diferentes fases do desenvolvimento das ideias de investigação e empresariais das PME relacionadas com o mercado. O Programa Eurostars é diferente e complementar — não suplementar — do Instrumento para as PME no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020. A convenção de delegação estabelece igualmente que os organismos de financiamento nacionais devem tomar medidas eficazes para evitar qualquer possibilidade de duplo financiamento dos projetos finais dos beneficiários através de outras fontes de financiamento da UE. É necessário que o Secretariado Eureka, a Comissão Europeia e a Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas tornem claro que o Programa Eurostars e o Instrumento para as PME têm diferentes grupos-alvo.

4.3.Governação

O Grupo Makarow salienta que o Grupo de Alto Nível Eureka debate regularmente várias questões de importância crítica para o sucesso do Programa Eurostars sem chegar necessariamente a um consenso sobre as medidas a tomar ou aprovar regras vinculativas para todos os países. O Grupo considera que é necessário aumentar o nível de implicação e de participação do Grupo de Alto Nível no Programa Eurostars.

A Comissão concorda com esta avaliação e com a recomendação de que as decisões do Grupo de Alto Nível devem ser tomadas de acordo com uma abordagem «SMART» (específico, mensurável, atingível, realista e definido no tempo) (recomendação 8). Um exemplo concreto de uma tal abordagem é a recomendação 9 relativa à eliminação, antes do fim do prazo intermédio de 2016, de requisitos paralelos em matéria de candidaturas e de avaliação e da dupla obrigação de apresentação de relatórios. A Comissão apoia plenamente esta recomendação.

O Grupo Makarow também encoraja vivamente o Grupo de Alto Nível Eureka a chegar a acordo sobre uma base mínima para a harmonização das regras de financiamento (recomendação 27). O Grupo considera que tal deveria estar completado antes de findar o primeiro prazo intermédio de 2016. A Comissão considera que são ainda necessárias melhorias no que diz respeito à harmonização das taxas de financiamento e das regras de financiamento nacionais. Por conseguinte, a Comissão concorda inteiramente com esta recomendação.

4.4.Gestão e funcionamento

O tempo até à assinatura dos contratos — e as respetivas diferenças entre os países participantes — foi considerado na avaliação intercalar e foi também analisado pelo Grupo Makarow.

O tempo até à assinatura dos contratos é determinado a dois níveis. Em primeiro lugar, a avaliação central é realizada e coordenada pelo Secretariado Eureka. Em segundo lugar, a atribuição de financiamento e as negociações dos contratos são realizadas a nível nacional. Tanto a avaliação intercalar como o Grupo Makarow consideraram que a qualidade da avaliação central é bastante boa e que decorre de forma harmoniosa.

No entanto, o Grupo Makarow recomenda várias medidas concretas a ambos os níveis para reduzir o tempo até à assinatura dos contratos (ver recomendações 14, 15 e 16 supra). A Comissão concorda com estas recomendações, mas parece claro que o principal problema reside nas enormes diferenças existentes a nível nacional. A Comissão considera que o Grupo de Alto Nível e o Secretariado Eureka, bem como os organismos de financiamento nacionais, deveriam dar prioridade à redução destas diferenças.

O Grupo Makarow recomenda igualmente que a Comissão deveria considerar a retenção do financiamento da subvenção para projetos Eurostars relativamente aos quais não tenham sido assinadas todas as convenções de subvenção no prazo de um ano a contar do fim do prazo intermédio (ver recomendação 17 supra).

O Documento de Budapeste estabelece que, para o Programa Eurostars-2, os organismos de financiamento nacionais «devem ter como objetivo um tempo até à assinatura dos contratos de 7 meses após o fim do prazo intermédio, mas de preferência mais rápido». Em 2014, a Decisão Eurostars-2 fixou um objetivo de aumento da eficiência do financiamento público «mediante o alinhamento, harmonização e sincronização dos mecanismos de financiamento nacionais dos Estados participantes» (artigo 3.º). A Decisão determina também claramente que a contribuição financeira da União está subordinada à demonstração pelos Estados participantes do estabelecimento do Eurostars-2 de acordo com os objetivos definidos no artigo 3.º. Estas mesmas disposições devem ser igualmente incluídas nos acordos bilaterais assinados entre o Secretariado Eureka e os organismos de financiamento nacionais. Os acordos bilaterais Eurostars-2 «devem incluir as regras que regem a transferência da contribuição da União e os objetivos operacionais mínimos e marcos nacionais progressivos para fins de uma maior integração e sincronização dos programas nacionais, incluindo a redução do tempo necessário para a concessão de subvenções de acordo com o estabelecido no Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 e no Regulamento (UE) n.º 1290/2013» (anexo 1, ponto 11). O Programa-Quadro Horizonte 2020 também estabelece regras claras sobre o tempo necessário para a concessão de subvenções: os proponentes devem ser informados no prazo de cinco meses do resultado da avaliação científica das suas propostas, e as convenções de subvenção devem ser assinadas, ou as decisões de subvenção notificadas num prazo máximo de três meses a contar da data de notificação dos proponentes selecionados 19 . Por conseguinte, a Comissão apoia plenamente a recomendação 17 do Grupo Makarow e convida os Estados participantes a respeitarem o seu próprio compromisso de redução do tempo até à assinatura dos contratos.

O Grupo Makarow apresentou também várias recomendações relativas à base de dados do Secretariado Eureka, incluindo a forma como os dados são recolhidos e introduzidos (ver recomendações 19 a 24 supra).

A Comissão concorda que o processo de apresentação de propostas e a base de dados do Secretariado Eureka deveriam ser melhorados. Os formulários a preencher pelos proponentes devem ser tão lógicos e fáceis de compreender quanto possível. Devem ser previstas verificações lógicas dos campos de preenchimento aritmético a fim de reduzir a probabilidade de inserção de valores incorretos. Deve ser adotada uma abordagem uniforme no que diz respeito à terminologia, tanto nos formulários como nas orientações para os utilizadores. A classificação de áreas tecnológicas deveria igualmente seguir a classificação da Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas (NACE Rev. 2), a fim de proporcionar uma base comum para a avaliação comparativa dos diferentes regimes de financiamento da UE.

4.5.Papel das universidades e organizações de investigação públicas

O Grupo Makarow recomenda que o financiamento das universidades e organizações de investigação públicas seja objeto de harmonização a fim de que estas possam participar como parceiros e não apenas como subcontratantes (ver recomendação 27).

A Comissão interpreta esta recomendação como significando que um projeto ou consórcio poderia, por exemplo, ser constituído por uma PME num país, uma universidade num segundo país e uma organização de investigação pública num terceiro país. A Comissão considera que tal permitiria provavelmente às universidades e organizações públicas de investigação desempenharem um papel mais importante nos projetos do Programa Eurostars e beneficiarem de uma maior percentagem do orçamento.

A Decisão Eurostars prevê que a atividade principal no Programa Eurostars consiste em atividades de I&D lideradas por uma ou mais PME executantes de I&D. Embora as universidades, organizações de investigação públicas e grandes empresas possam também participar no Programa, o grupo-alvo do Eurostars é claramente as PME executantes de I&D.

No entanto, o Programa-Quadro Horizonte 2020 consagra um financiamento substancial a colaborações intraeuropeias no domínio da investigação entre intervenientes do «Triângulo do Conhecimento» — constituído pela investigação, as empresas e o ensino superior — através das Ações Marie Skłodowska-Curie e do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia.

Por conseguinte, a Comissão não apoia esta recomendação.

5.Conclusão

O Programa Eurostars tem mostrado bons resultados em termos de aceleração do crescimento e de realizações inovadoras das PME executantes de I&D. A avaliação final comprova que o Programa Eurostars é necessário e está a atingir o seu grupo-alvo.

No entanto, a Comissão concorda com o Grupo Makarow que o desafio mais importante para o Programa Eurostars consiste na sincronização e na harmonização das regras de financiamento. Embora tenham sido realizados alguns progressos, é portanto essencial para a eficácia a longo prazo do Programa que o Secretariado e o Grupo de Alto Nível Eureka, bem como os organismos de financiamento nacionais, envidem maiores esforços para acelerar a sincronização e harmonização no âmbito do Programa Eurostars.

(1)  Decisão n.º 743/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento da responsabilidade de vários Estados-Membros destinado a apoiar as pequenas e médias empresas que executam atividades de investigação e desenvolvimento. (JO L 201 de 30.7.2008, pp. 58-67): http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2008:201:0058:0067:PT:PDF .

(2)  Todos os 28 Estados-Membros e cinco outros países (Islândia, Israel, Noruega, Suíça e Turquia) participaram no Programa Eurostars (2008-2013). Em fevereiro de 2008, 20 Estados-Membros tinham iniciado a sua participação. A Bélgica, Croácia, Itália, Letónia, Luxemburgo e Reino Unido participaram desde novembro de 2008, a Bulgária desde fevereiro de 2010 e Malta desde março de 2011.

(3)

     Decisão n.° 553/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à participação da União num programa de investigação e desenvolvimento, executado conjuntamente por vários Estados-Membros, destinado a apoiar as pequenas e médias empresas que realizam atividades de investigação e de desenvolvimento (JO L 169 de 7.6.2014, pp. 1-13):

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014D0553&from=PT .

(4)  No âmbito do Programa Eurostars 2008-2013, as PME executantes de I&D são definidas como PME que afetam, pelo menos, 10 % do seu pessoal (equivalentes a tempo completo), ou 10 % do seu volume de negócios, a atividades de I&D.

(5)  A definição de PME consta da Recomendação 2003/361/CE, de 6 de maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36): http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2003:124:0036:0041:EN:PDF . Os principais fatores que determinam se uma empresa é uma PME são o número de empregados (<250) e o seu volume de negócios (<50 milhões de EUR) ou o total do seu balanço (< 43 milhões de EUR).

(6)  A rede Eureka é uma rede intergovernamental lançada em 1985 a fim de apoiar projetos de I&D e inovação orientados para o mercado realizados pela indústria, por centros de investigação e universidades em todos os setores tecnológicos. É composta por 41 membros, incluindo a União Europeia, que é representada pela Comissão: http://www.eurekanetwork.org/ .

(7)   http://ec.europa.eu/research/evaluations/pdf/archive/fp7-evidence-base/other_fp7_panel_evaluations/eurostars_programme_interim_evaluation.pdf#view=fit&pagemode=none .

(8)  COM(2011) 186 final, Bruxelas, 8.4.2011: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52011DC0186&from=PT .

(9)   https://ec.europa.eu/research/sme-techweb/pdf/ejp_final_report_2014.pdf .

(10)  Convenção de Delegação do Programa Comum Eurostars 30-CE-0270684/00-14 (assinada em junho de 2009), anexo 1, ponto 4, págs. 11 e 12. A Decisão Eurostars (artigo 4.º) prevê que as disposições aplicáveis à contribuição financeira da UE devem ser estabelecidas por meio de um acordo geral entre a Comissão e o Secretariado Eureka.

(11)  O Grupo foi presidido por Anne Laperrouze (antiga Deputada do Parlamento Europeu). Os outros membros do Grupo foram: Professor Erkko Autio (Relator), Professora Maja Bucar, Georg Licht, Professor Jose Molero e Professora Lena Tsipouri.

(12)  O Programa Eurostars está aberto a propostas de financiamento numa base contínua, mas o Secretariado estabelece prazos intermédios para a sua apresentação. O processo de avaliação centralizado iniciase após cada prazo intermédio.

(13)  O tempo até à assinatura dos contratos é definido como o tempo que decorre entre o prazo intermédio e a data de assinatura da convenção de subvenção.

(14)  Conclusões do Conselho sobre a avaliação intercalar do Programa Eurostars (Bruxelas, 1 de junho de 2011, RECH 144, COMPET 226, MI 291): http://register.consilium.europa.eu/doc/srv?l=EN&f=ST%2011030 %202011 %20INIT .

(15) http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2013:347:FULL&from=PT No Regulamento que cria o Programa-Quadro Horizonte 2020, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram apoiar as PME com utilização intensiva de investigação através do Programa Eurostars. Ver o anexo I, ponto 3.3, alínea b), p. 147, do Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (20142020) e que revoga a Decisão n.º 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104): .

(16) A taxa de sucesso é definida como o número total de propostas aprovadas para financiamento dividido pelo número total de propostas.

(17) Por exemplo, a Decisão Eurostars-2 estabelece que: «Uma das melhorias a introduzir em relação ao programa anterior consiste em conseguir que o Programa Eurostars-2 avance no sentido de uma redução do tempo necessário para a concessão de subvenções, de uma integração mais sólida e de uma administração mais flexível, transparente e eficiente em benefício, em última instância, das PME que realizam atividades de investigação e de desenvolvimento.»

(18) Bruxelas, 10.7.2013, SWD(2013) 242 final.

(19) http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2013:347:FULL&from=PT Ver o artigo 20.º do Regulamento (UE) n.º 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» e revoga o Regulamento (CE) n.º 1906/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 81): .