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Document 52013XC0927(03)
Information communicated by Member States regarding closure of fisheries
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
JO C 279 de 27.9.2013, p. 18–18
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 27/09/2013; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Legal basis:
-
- 32009R1224 - A35P3
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
27.9.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 279/18 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
2013/C 279/09
Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:
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Data e hora do encerramento |
29.8.2013 |
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Duração |
29.8.2013-31.12.2013 |
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Estado-Membro |
Portugal |
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Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais |
ALF/3X14- |
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Espécie |
Imperadores (Beryx spp.) |
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Zona |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV |
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Tipo(s) de navios de pesca |
— |
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Número de referência |
47/DSS |
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
