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Document 32022R0566
Commission Regulation (EU) 2022/566 of 7 April 2022 amending Annex II to Regulation (EC) No 396/2005 of the European Parliament and of the Council as regards maximum residue levels for flutianil in or on certain products (Text with EEA relevance)
Regulamento (UE) 2022/566 da Comissão de 7 de abril de 2022 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de flutianil no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2022/566 da Comissão de 7 de abril de 2022 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de flutianil no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2022/2057
JO L 109 de 8.4.2022, p. 35–47
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 07/04/2022; Data de adoção
- Date of effect:
- 28/04/2022; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
- Responsible body:
- Directorate-General for Health and Food Safety, SANTE
- Form:
- Regulamento
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32005R0396 - A14P1PTA)
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32005R0396 substituição anexo II coluna de quadro 28/04/2022 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
8.4.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 109/35 |
REGULAMENTO (UE) 2022/566 DA COMISSÃO
de 7 de abril de 2022
que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de flutianil no interior e à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o flutianil. |
|
(2) |
Foi apresentado um pedido de tolerâncias de importação nos termos do artigo 6.o, n.o 2 e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no que se refere ao flutianil utilizado nos Estados Unidos em maçãs, cerejas (doces), morangos, pepinos, aboborinhas e melões. O requerente forneceu dados que demonstram que as utilizações autorizadas da substância nessas culturas nos Estados Unidos se traduzem em níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação para a UE dessas culturas. |
|
(3) |
Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, o pedido foi avaliado pelo Estado-Membro ao qual foi apresentado, tendo o relatório de avaliação elaborado por esse Estado-Membro sido enviado à Comissão. |
|
(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou o pedido e o relatório de avaliação, examinando em especial os riscos para os consumidores e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR propostos (2). A Autoridade transmitiu esse parecer ao requerente, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-o ao público. |
|
(5) |
No que se refere ao flutianil em melões, a Autoridade concluiu que os dados apresentados eram insuficientes para fixar um novo LMR. No que se refere a todas as outras alterações aos LMR solicitadas pelo requerente, a Autoridade concluiu que os dados apresentados eram suficientes para realizar uma avaliação dos riscos. A Autoridade concluiu ainda que as alterações aos LMR solicitadas pelo requerente eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. Na sua conclusão, a Autoridade teve em conta os dados mais recentes sobre as propriedades toxicológicas da substância. Nem a exposição ao longo da vida a esta substância por via do consumo de todos os produtos alimentares que a possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. |
|
(6) |
Com base no parecer fundamentado da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações aos LMR propostas pelo presente regulamento satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(7) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2022.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
(2) Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu.
Reasoned opinion on the setting of import tolerance for flutianil in various crops (Parecer fundamentado sobre a fixação de tolerâncias de importação para o flutianil em várias culturas). EFSA Journal 2021;19(9):6840.
ANEXO
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a coluna relativa ao flutianil passa a ter a seguinte redação:
«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
|
Código Número |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) |
Flutianil |
||
|
0100000 |
FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |
|
||
|
0110000 |
Citrinos |
0,01 (*1) |
||
|
0110010 |
Toranjas |
|
||
|
0110020 |
Laranjas |
|
||
|
0110030 |
Limões |
|
||
|
0110040 |
Limas |
|
||
|
0110050 |
Tangerinas |
|
||
|
0110990 |
Outros (2) |
|
||
|
0120000 |
Frutos de casca rija |
0,01 (*1) |
||
|
0120010 |
Amêndoas |
|
||
|
0120020 |
Castanhas-do-brasil |
|
||
|
0120030 |
Castanhas-de-caju |
|
||
|
0120040 |
Castanhas |
|
||
|
0120050 |
Cocos |
|
||
|
0120060 |
Avelãs |
|
||
|
0120070 |
Nozes-de-macadâmia |
|
||
|
0120080 |
Nozes-pecãs |
|
||
|
0120090 |
Pinhões |
|
||
|
0120100 |
Pistácios |
|
||
|
0120110 |
Nozes comuns |
|
||
|
0120990 |
Outros (2) |
|
||
|
0130000 |
Frutos de pomóideas |
|
||
|
0130010 |
Maçãs |
0,15 |
||
|
0130020 |
Peras |
0,01 (*1) |
||
|
0130030 |
Marmelos |
0,01 (*1) |
||
|
0130040 |
Nêsperas |
0,01 (*1) |
||
|
0130050 |
Nêsperas-do-japão |
0,01 (*1) |
||
|
0130990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0140000 |
Frutos de prunóideas |
|
||
|
0140010 |
Damascos |
0,01 (*1) |
||
|
0140020 |
Cerejas (doces) |
0,4 |
||
|
0140030 |
Pêssegos |
0,01 (*1) |
||
|
0140040 |
Ameixas |
0,01 (*1) |
||
|
0140990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0150000 |
Bagas e frutos pequenos |
|
||
|
0151000 |
|
0,15 |
||
|
0151010 |
Uvas de mesa |
|
||
|
0151020 |
Uvas para vinho |
|
||
|
0152000 |
|
0,3 |
||
|
0153000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0153010 |
Amoras silvestres |
|
||
|
0153020 |
Bagas de Rubus caesius |
|
||
|
0153030 |
Framboesas (vermelhas e amarelas) |
|
||
|
0153990 |
Outros (2) |
|
||
|
0154000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0154010 |
Mirtilos |
|
||
|
0154020 |
Airelas |
|
||
|
0154030 |
Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) |
|
||
|
0154040 |
Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) |
|
||
|
0154050 |
Bagas de roseira-brava |
|
||
|
0154060 |
Amoras (brancas e pretas) |
|
||
|
0154070 |
Azarolas |
|
||
|
0154080 |
Bagas de sabugueiro-preto |
|
||
|
0154990 |
Outros (2) |
|
||
|
0160000 |
Frutos diversos de |
0,01 (*1) |
||
|
0161000 |
|
|
||
|
0161010 |
Tâmaras |
|
||
|
0161020 |
Figos |
|
||
|
0161030 |
Azeitonas de mesa |
|
||
|
0161040 |
Cunquates |
|
||
|
0161050 |
Carambolas |
|
||
|
0161060 |
Dióspiros/Caquis |
|
||
|
0161070 |
Jamelões |
|
||
|
0161990 |
Outros (2) |
|
||
|
0162000 |
|
|
||
|
0162010 |
Quivis (verdes, vermelhos, amarelos) |
|
||
|
0162020 |
Líchias |
|
||
|
0162030 |
Maracujás |
|
||
|
0162040 |
Figos-da-índia/Figos-de-cato |
|
||
|
0162050 |
Cainitos |
|
||
|
0162060 |
Caquis americanos |
|
||
|
0162990 |
Outros (2) |
|
||
|
0163000 |
|
|
||
|
0163010 |
Abacates |
|
||
|
0163020 |
Bananas |
|
||
|
0163030 |
Mangas |
|
||
|
0163040 |
Papaias |
|
||
|
0163050 |
Romãs |
|
||
|
0163060 |
Anonas |
|
||
|
0163070 |
Goiabas |
|
||
|
0163080 |
Ananases |
|
||
|
0163090 |
Fruta-pão |
|
||
|
0163100 |
Duriangos |
|
||
|
0163110 |
Corações-da-índia |
|
||
|
0163990 |
Outros (2) |
|
||
|
0200000 |
PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS |
|
||
|
0210000 |
Raízes e tubérculos |
0,01 (*1) |
||
|
0211000 |
|
|
||
|
0212000 |
|
|
||
|
0212010 |
Mandiocas |
|
||
|
0212020 |
Batatas-doces |
|
||
|
0212030 |
Inhames |
|
||
|
0212040 |
Ararutas |
|
||
|
0212990 |
Outros (2) |
|
||
|
0213000 |
|
|
||
|
0213010 |
Beterrabas |
|
||
|
0213020 |
Cenouras |
|
||
|
0213030 |
Aipos-rábanos |
|
||
|
0213040 |
Rábanos-rústicos |
|
||
|
0213050 |
Tupinambos |
|
||
|
0213060 |
Pastinagas |
|
||
|
0213070 |
Salsa-de-raiz-grossa |
|
||
|
0213080 |
Rabanetes |
|
||
|
0213090 |
Salsifis |
|
||
|
0213100 |
Rutabagas |
|
||
|
0213110 |
Nabos |
|
||
|
0213990 |
Outros (2) |
|
||
|
0220000 |
Bolbos |
0,01 (*1) |
||
|
0220010 |
Alhos |
|
||
|
0220020 |
Cebolas |
|
||
|
0220030 |
Chalotas |
|
||
|
0220040 |
Cebolinhas |
|
||
|
0220990 |
Outros (2) |
|
||
|
0230000 |
Frutos de hortícolas |
|
||
|
0231000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0231010 |
Tomates |
|
||
|
0231020 |
Pimentos |
|
||
|
0231030 |
Beringelas |
|
||
|
0231040 |
Quiabos |
|
||
|
0231990 |
Outros (2) |
|
||
|
0232000 |
|
|
||
|
0232010 |
Pepinos |
0,03 |
||
|
0232020 |
Cornichões |
0,01 (*1) |
||
|
0232030 |
Aboborinhas |
0,03 |
||
|
0232990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0233000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0233010 |
Melões |
|
||
|
0233020 |
Abóboras |
|
||
|
0233030 |
Melancias |
|
||
|
0233990 |
Outros (2) |
|
||
|
0234000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0239000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0240000 |
Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem) |
0,01 (*1) |
||
|
0241000 |
|
|
||
|
0241010 |
Brócolos |
|
||
|
0241020 |
Couves-flor |
|
||
|
0241990 |
Outros (2) |
|
||
|
0242000 |
|
|
||
|
0242010 |
Couves-de-bruxelas |
|
||
|
0242020 |
Couves-de-repolho |
|
||
|
0242990 |
Outros (2) |
|
||
|
0243000 |
|
|
||
|
0243010 |
Couves-chinesas |
|
||
|
0243020 |
Couves-de-folhas |
|
||
|
0243990 |
Outros (2) |
|
||
|
0244000 |
|
|
||
|
0250000 |
Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis |
|
||
|
0251000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0251010 |
Alfaces-de-cordeiro |
|
||
|
0251020 |
Alfaces |
|
||
|
0251030 |
Escarolas |
|
||
|
0251040 |
Mastruços e outros rebentos e radículas |
|
||
|
0251050 |
Agriões-de-sequeiro |
|
||
|
0251060 |
Rúculas/Erucas |
|
||
|
0251070 |
Mostarda-castanha |
|
||
|
0251080 |
Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) |
|
||
|
0251990 |
Outros (2) |
|
||
|
0252000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0252010 |
Espinafres |
|
||
|
0252020 |
Beldroegas |
|
||
|
0252030 |
Acelgas |
|
||
|
0252990 |
Outros (2) |
|
||
|
0253000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0254000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0255000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0256000 |
|
0,02 (*1) |
||
|
0256010 |
Cerefólios |
|
||
|
0256020 |
Cebolinhos |
|
||
|
0256030 |
Folhas de aipo |
|
||
|
0256040 |
Salsa |
|
||
|
0256050 |
Salva |
|
||
|
0256060 |
Alecrim |
|
||
|
0256070 |
Tomilho |
|
||
|
0256080 |
Manjericão e flores comestíveis |
|
||
|
0256090 |
Louro |
|
||
|
0256100 |
Estragão |
|
||
|
0256990 |
Outros (2) |
|
||
|
0260000 |
Leguminosas frescas |
0,01 (*1) |
||
|
0260010 |
Feijões (com vagem) |
|
||
|
0260020 |
Feijões (sem vagem) |
|
||
|
0260030 |
Ervilhas (com vagem) |
|
||
|
0260040 |
Ervilhas (sem vagem) |
|
||
|
0260050 |
Lentilhas |
|
||
|
0260990 |
Outros (2) |
|
||
|
0270000 |
Produtos hortícolas de caule |
0,01 (*1) |
||
|
0270010 |
Espargos |
|
||
|
0270020 |
Cardos |
|
||
|
0270030 |
Aipos |
|
||
|
0270040 |
Funchos |
|
||
|
0270050 |
Alcachofras |
|
||
|
0270060 |
Alhos-franceses |
|
||
|
0270070 |
Ruibarbos |
|
||
|
0270080 |
Rebentos de bambu |
|
||
|
0270090 |
Palmitos |
|
||
|
0270990 |
Outros (2) |
|
||
|
0280000 |
Cogumelos, musgos e líquenes |
0,01 (*1) |
||
|
0280010 |
Cogumelos de cultura |
|
||
|
0280020 |
Cogumelos silvestres |
|
||
|
0280990 |
Musgos e líquenes |
|
||
|
0290000 |
Algas e organismos procariotas |
0,01 (*1) |
||
|
0300000 |
LEGUMINOSAS SECAS |
0,01 (*1) |
||
|
0300010 |
Feijões |
|
||
|
0300020 |
Lentilhas |
|
||
|
0300030 |
Ervilhas |
|
||
|
0300040 |
Tremoços |
|
||
|
0300990 |
Outros (2) |
|
||
|
0400000 |
SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
0,01 (*1) |
||
|
0401000 |
Sementes de oleaginosas |
|
||
|
0401010 |
Sementes de linho |
|
||
|
0401020 |
Amendoins |
|
||
|
0401030 |
Sementes de papoila/dormideira |
|
||
|
0401040 |
Sementes de sésamo |
|
||
|
0401050 |
Sementes de girassol |
|
||
|
0401060 |
Sementes de colza |
|
||
|
0401070 |
Sementes de soja |
|
||
|
0401080 |
Sementes de mostarda |
|
||
|
0401090 |
Sementes de algodão |
|
||
|
0401100 |
Sementes de abóbora |
|
||
|
0401110 |
Sementes de cártamo |
|
||
|
0401120 |
Sementes de borragem |
|
||
|
0401130 |
Sementes de gergelim-bastardo |
|
||
|
0401140 |
Sementes de cânhamo |
|
||
|
0401150 |
Sementes de rícino |
|
||
|
0401990 |
Outros (2) |
|
||
|
0402000 |
Frutos de oleaginosas |
|
||
|
0402010 |
Azeitonas para a produção de azeite |
|
||
|
0402020 |
Sementes de palmeira |
|
||
|
0402030 |
Frutos de palmeiras |
|
||
|
0402040 |
Frutos de mafumeira |
|
||
|
0402990 |
Outros (2) |
|
||
|
0500000 |
CEREAIS |
0,01 (*1) |
||
|
0500010 |
Cevada |
|
||
|
0500020 |
Trigo-mourisco e outros pseudocereais |
|
||
|
0500030 |
Milho |
|
||
|
0500040 |
Milho-miúdo |
|
||
|
0500050 |
Aveia |
|
||
|
0500060 |
Arroz |
|
||
|
0500070 |
Centeio |
|
||
|
0500080 |
Sorgo |
|
||
|
0500090 |
Trigo |
|
||
|
0500990 |
Outros (2) |
|
||
|
0600000 |
CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS |
0,05 (*1) |
||
|
0610000 |
Chás |
|
||
|
0620000 |
Grãos de café |
|
||
|
0630000 |
Infusões de plantas de |
|
||
|
0631000 |
|
|
||
|
0631010 |
Camomila |
|
||
|
0631020 |
Hibisco |
|
||
|
0631030 |
Rosa |
|
||
|
0631040 |
Jasmim |
|
||
|
0631050 |
Tília |
|
||
|
0631990 |
Outros (2) |
|
||
|
0632000 |
|
|
||
|
0632010 |
Morangueiro |
|
||
|
0632020 |
Rooibos |
|
||
|
0632030 |
Erva-mate |
|
||
|
0632990 |
Outros (2) |
|
||
|
0633000 |
|
|
||
|
0633010 |
Valeriana |
|
||
|
0633020 |
Ginseng |
|
||
|
0633990 |
Outros (2) |
|
||
|
0639000 |
|
|
||
|
0640000 |
Grãos de cacau |
|
||
|
0650000 |
Alfarrobas |
|
||
|
0700000 |
LÚPULOS |
0,05 (*1) |
||
|
0800000 |
ESPECIARIAS |
|
||
|
0810000 |
Especiarias - sementes |
0,05 (*1) |
||
|
0810010 |
Anis |
|
||
|
0810020 |
Cominho-preto |
|
||
|
0810030 |
Aipo |
|
||
|
0810040 |
Coentro |
|
||
|
0810050 |
Cominho |
|
||
|
0810060 |
Endro/Aneto |
|
||
|
0810070 |
Funcho |
|
||
|
0810080 |
Feno-grego (fenacho) |
|
||
|
0810090 |
Noz-moscada |
|
||
|
0810990 |
Outros (2) |
|
||
|
0820000 |
Especiarias - frutos |
0,05 (*1) |
||
|
0820010 |
Pimenta-da-jamaica |
|
||
|
0820020 |
Pimenta-de-sichuan |
|
||
|
0820030 |
Alcaravia |
|
||
|
0820040 |
Cardamomo |
|
||
|
0820050 |
Bagas de zimbro |
|
||
|
0820060 |
Pimenta (preta, verde e branca) |
|
||
|
0820070 |
Baunilha |
|
||
|
0820080 |
Tamarindos |
|
||
|
0820990 |
Outros (2) |
|
||
|
0830000 |
Especiarias - casca |
0,05 (*1) |
||
|
0830010 |
Canela |
|
||
|
0830990 |
Outros (2) |
|
||
|
0840000 |
Especiarias - raízes e rizomas |
|
||
|
0840010 |
Alcaçuz |
0,05 (*1) |
||
|
0840020 |
Gengibre (10) |
0,05 (*1) |
||
|
0840030 |
Açafrão-da-índia/Curcuma |
0,05 (*1) |
||
|
0840040 |
Rábano-rústico (11) |
|
||
|
0840990 |
Outros (2) |
0,05 (*1) |
||
|
0850000 |
Especiarias - botões/rebentos florais |
0,05 (*1) |
||
|
0850010 |
Cravinho |
|
||
|
0850020 |
Alcaparras |
|
||
|
0850990 |
Outros (2) |
|
||
|
0860000 |
Especiarias - estigmas |
0,05 (*1) |
||
|
0860010 |
Açafrão |
|
||
|
0860990 |
Outros (2) |
|
||
|
0870000 |
Especiarias - arilos |
0,05 (*1) |
||
|
0870010 |
Macis |
|
||
|
0870990 |
Outros (2) |
|
||
|
0900000 |
PLANTAS AÇUCAREIRAS |
0,01 (*1) |
||
|
0900010 |
Beterraba-sacarina (raízes) |
|
||
|
0900020 |
Canas-de-açúcar |
|
||
|
0900030 |
Raízes de chicória |
|
||
|
0900990 |
Outros (2) |
|
||
|
1000000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
|
||
|
1010000 |
Produtos de |
0,01 (*1) |
||
|
1011000 |
|
|
||
|
1011010 |
Músculo |
|
||
|
1011020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1011030 |
Fígado |
|
||
|
1011040 |
Rim |
|
||
|
1011050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1011990 |
Outros (2) |
|
||
|
1012000 |
|
|
||
|
1012010 |
Músculo |
|
||
|
1012020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1012030 |
Fígado |
|
||
|
1012040 |
Rim |
|
||
|
1012050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1012990 |
Outros (2) |
|
||
|
1013000 |
|
|
||
|
1013010 |
Músculo |
|
||
|
1013020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1013030 |
Fígado |
|
||
|
1013040 |
Rim |
|
||
|
1013050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1013990 |
Outros (2) |
|
||
|
1014000 |
|
|
||
|
1014010 |
Músculo |
|
||
|
1014020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1014030 |
Fígado |
|
||
|
1014040 |
Rim |
|
||
|
1014050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1014990 |
Outros (2) |
|
||
|
1015000 |
|
|
||
|
1015010 |
Músculo |
|
||
|
1015020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1015030 |
Fígado |
|
||
|
1015040 |
Rim |
|
||
|
1015050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1015990 |
Outros (2) |
|
||
|
1016000 |
|
|
||
|
1016010 |
Músculo |
|
||
|
1016020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1016030 |
Fígado |
|
||
|
1016040 |
Rim |
|
||
|
1016050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1016990 |
Outros (2) |
|
||
|
1017000 |
|
|
||
|
1017010 |
Músculo |
|
||
|
1017020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1017030 |
Fígado |
|
||
|
1017040 |
Rim |
|
||
|
1017050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1017990 |
Outros (2) |
|
||
|
1020000 |
Leite |
0,01 (*1) |
||
|
1020010 |
Vaca |
|
||
|
1020020 |
Ovelha |
|
||
|
1020030 |
Cabra |
|
||
|
1020040 |
Égua |
|
||
|
1020990 |
Outros (2) |
|
||
|
1030000 |
Ovos de aves |
0,01 (*1) |
||
|
1030010 |
Galinha |
|
||
|
1030020 |
Pata |
|
||
|
1030030 |
Gansa |
|
||
|
1030040 |
Codorniz |
|
||
|
1030990 |
Outros (2) |
|
||
|
1040000 |
Mel e outros produtos apícolas (7) |
0,05 (*1) |
||
|
1050000 |
Anfíbios e répteis |
0,01 (*1) |
||
|
1060000 |
Animais invertebrados terrestres |
0,01 (*1) |
||
|
1070000 |
Animais vertebrados terrestres selvagens |
0,01 (*1) |
||
|
1100000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8) |
|
||
|
1200000 |
PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8) |
|
||
|
1300000 |
PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9) |
|
(*1) Indica o limite inferior da determinação analítica
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I»
