25.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 310/11

(1)

Para garantir uma concretização efectiva dos objectivos estabelecidos no artigo 11.o, n.o 2, da Directiva 2008/98/CE, convém definir regras relativas à aplicação desses objectivos.

(2)

É também necessário determinar os métodos de cálculo da percentagem de resíduos urbanos e de resíduos de construção e demolição que é preparada para reutilização, reciclagem ou valorização de materiais para fins de verificação e controlo do cumprimento dos objectivos estabelecidos no artigo 11.o, n.o 2, da Directiva 2008/98/CE.

(3)

O artigo 11.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2008/98/CE deixa uma certa flexibilidade aos Estados-Membros no que respeita aos fluxos de resíduos urbanos a que se aplicam os objectivos. Contudo, convém determinar uma gama de opções para os Estados-Membros, a fim de clarificar a aplicação prática da verificação do cumprimento desses objectivos.

(4)

Para evitar encargos administrativos adicionais, convém recorrer, na medida do possível, aos dados relativos às estatísticas de resíduos comunicados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (2) para verificar o cumprimento dos objectivos estabelecidos no artigo 11.o, n.o 2, da Directiva 2008/98/CE.

(5)

No caso em que os resíduos são exportados para fora da União e há provas sólidas de que a preparação para a reutilização, a reciclagem ou a valorização foi realizada em condições equivalentes às prescritas pela legislação da União, esses resíduos devem ser tidos em conta quando da verificação do cumprimento dos objectivos estabelecidos no artigo 11.o, n.o 2, da Directiva 2008/98/CE.

(6)

Caso sejam adoptadas medidas para reforçar o objectivo ou objectivos aplicáveis a outros fluxos de resíduos, pode ser necessário rever esta decisão.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 39.o da Directiva 2008/98/CE,

1.

«Resíduos domésticos», os resíduos produzidos pelos agregados familiares;

2.

«Resíduos semelhantes», os resíduos que, devido à sua natureza e composição, podem ser comparados com os resíduos domésticos, à exclusão dos resíduos de produção e dos resíduos da agricultura e da silvicultura;

3.

«Resíduos urbanos», os resíduos domésticos e resíduos semelhantes;

4.

«Resíduos de construção e demolição», os resíduos correspondentes aos códigos de resíduos que figuram no capítulo 17 do anexo da Decisão 2000/532/CE da Comissão (3), com exclusão dos resíduos perigosos e dos materiais naturais definidos na categoria 170504;

5.

«Valorização de materiais», qualquer operação de valorização, à exclusão da valorização de energia e da transformação em materiais que serão utilizados como combustível;

6.

«Enchimento», qualquer operação de valorização através da qual os resíduos apropriados são utilizados para efeitos de recuperação em zonas escavadas ou em obras de engenharia paisagística, bem como nos casos em que os resíduos substituem materiais que não são resíduos.

1.

Os Estados-Membros devem verificar o cumprimento dos objectivos estabelecidos no artigo 11.o, n.o 2, da Directiva 2008/98/CE através do cálculo do quantitativo em peso dos fluxos de resíduos que são gerados e dos fluxos de resíduos que são preparados para a reutilização, reciclados ou objecto de outra operação de valorização de materiais durante um ano civil.

2.

O peso dos resíduos preparados para reutilização, reciclados ou objecto de valorização de materiais deve ser determinado através do cálculo das entradas de resíduos utilizados na preparação para a reutilização, na reciclagem final ou noutros processos finais de valorização de materiais. Uma operação de preparação efectuada antes do envio dos resíduos para uma operação de valorização ou eliminação não constitui reciclagem final nem outra operação final de valorização de materiais. No caso em que os resíduos são recolhidos de forma selectiva ou o resultante de uma operação de triagem se destina a processos de reciclagem ou outros processos de valorização de materiais sem perdas significativas, pode considerar-se que esses resíduos correspondem ao peso dos resíduos que são preparados para reutilização, reciclados ou objecto de outra operação de valorização de materiais.

3.

A quantidade de resíduos preparados para reutilização deve ser incluída na quantidade de resíduos reciclados e não é notificada separadamente.

4.

Se os resíduos forem enviados para serem preparados para reutilização, reciclagem ou outra operação de valorização de materiais num outro Estado-Membro, apenas podem ser contabilizados para os objectivos do Estado-Membro em que foram recolhidos.

5.

No casos em que os resíduos são exportados para fora da União para serem preparados para a reutilização, reciclagem ou outra operação de valorização de materiais, só devem contar como resíduos preparados para reutilização, reciclados ou objecto de outra operação de valorização de materiais se houver provas sólidas que demonstrem que o envio cumpre as disposições do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), nomeadamente do artigo 49.o, n.o 2, do citado regulamento.

6.

No caso em que o cálculo dos objectivos se aplica à digestão aeróbia ou anaeróbia de resíduos biodegradáveis, os que são submetidos a tratamento aeróbio ou anaeróbio podem contar como resíduos reciclados se o tratamento gerar compostos ou lamas e lodos de digestores que, após qualquer tratamento adicional eventualmente necessário, sejam utilizados como produto, material ou substância reciclados para tratamento do solo em benefício da agricultura ou para melhorar o ambiente.

a)

Preparação para a reutilização e a reciclagem de resíduos domésticos de papel, metal, plástico e vidro;

b)

Preparação para a reutilização e a reciclagem de resíduos domésticos de papel, metal, plástico e vidro e outros tipos individualizados de resíduos domésticos ou de resíduos semelhantes de outras origens;

c)

Preparação para a reutilização e a reciclagem de resíduos domésticos;

d)

Preparação para a reutilização e a reciclagem de resíduos urbanos.