| Avis juridique important | Avis juridique important |
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| 32000Y1208(01) | 32000Y1208(01) |
| Special Report No 14/2000 on 'Greening the CAP' together with the Commission's replies | Relatório especial n.o 14/2000 sobre a integração dos objectivos ambientais na PAC, acompanhado pelas respostas da Comissão |
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| Official Journal C 353 , 08/12/2000 P. 0001 - 0056 | Jornal Oficial nº C 353 de 08/12/2000 p. 0001 - 0056 |
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| Special Report No 14/2000 | Relatório especial n.o 14/2000 |
| on "Greening the CAP" together with the Commission's replies | sobre a integração dos objectivos ambientais na PAC, acompanhado pelas respostas da Comissão |
| (pursuant to Article 248(4), second subparagraph of the EC Treaty) | (apresentado nos termos do n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 248.o do Tratado CE) |
| (2000/C 353/01) | (2000/C 353/01) |
| CONTENTS | ÍNDICE |
| >TABLE> | >POSIÇÃO NUMA TABELA> |
| SUMMARY | RESUMO |
| The intensification of agricultural production, encouraged partly by high support under the common agricultural policy (CAP) and partly by agronomic trends, has created environmental problems which give cause for concern. The European Environment Agency's report "Environment in the European Union at the turn of the century" which was recently published, gives a detailed analysis of the environmental damage caused by certain agricultural practices. The Court's present report deals with environmental shortcomings of changes made to the common organisations of the markets (COMs) for arable crops and livestock by the 1992 reform of the CAP. Furthermore it considers problems encountered in achieving the environmental benefits which the new "accompanying measures" (agri-environmental (AE) Council Regulation (EEC) No 2078/92 and afforestation (AF) Council Regulation (EEC) No 2080/92) were designed to bring about. | A intensificação da produção agrícola, promovida em parte pelas elevadas ajudas concedidas no âmbito da política agrícola comum (PAC), e em parte pelas tendências agronómicas, criou problemas ambientais que são preocupantes. No relatório da Agência Europeia do Ambiente intitulado "O ambiente na União Europeia no amanhecer do novo século", publicado recentemente, faz-se uma análise detalhada dos prejuízos ambientais causados por certas práticas agrícolas. O presente relatório do Tribunal de Contas aborda o tema das insuficiências ambientais das alterações introduzidas pela reforma de 1992 da PAC nas organizações comuns de mercado (OCM) dos sectores das culturas arvenses e da pecuária, analisando também os problemas que se colocaram no que se refere à concretização dos benefícios ambientais que as novas "medidas de acompanhamento" [medidas agroambientais, Regulamento (CEE) n.o 2078/92 do Conselho, e medidas florestais, Regulamento (CEE) n.o 2080/92 do Conselho] se propunham produzir. |
| Among other policy objectives, the environmental aim of reducing institutional prices for arable crops (see paragraphs 10 to 16) was to reduce the incentive for intensifying production. However, area aid payments which compensate farmers for income losses due to price reductions, the devaluation of some national currencies against the ecu, high prices on the world market in the years following the reform, all diminished the intended reduction of incentives for more intensive production methods. | A redução dos preços institucionais das culturas arvenses (ver pontos 10 - 16) tinha, entre outros objectivos políticos, o objectivo ambiental de reduzir o incentivo à intensificação da produção que os preços elevados representam. Contudo, as ajudas concedidas por hectare, que compensam os agricultores pelas perdas de rendimento causadas pela redução dos preços, a desvalorização de algumas moedas nacionais contra o ecu e os preços elevados praticados no mercado mundial nos anos que se seguiram à reforma foram factores que obstaram à desejada redução dos incentivos à adopção de métodos de produção mais intensivos. |
| In the livestock sector (see paragraphs 19 to 26), the reform introduced a premium per animal linked to stocking density limits, but the aim of extensifying production was not achieved. While limiting their aid claims to the eligible number, farmers continued to keep as many animals as they wished. In addition, lower feed prices due to lower cereal prices have encouraged intensive raising of livestock indoors. The reform also did not address the serious nitrate pollution problems in regions of intensive pig and poultry production due to inadequate waste disposals. The problems are aggravated by the unsatisfactory application of the Community's Nitrates Directive by Member States. | No sector da pecuária (ver pontos 19 - 26), a reforma introduziu um prémio por animal ligado aos limites da densidade pecuária da exploração, mas o objectivo da extensificação da produção não foi atingido. Os agricultores candidataram-se às ajudas para o número de animais elegíveis, mas continuaram a manter na exploração todos os animais que queriam. Por outro lado, a descida do preço dos alimentos para animais, na sequência da descida do preço dos cereais, incentivou a prática de uma pecuária intensiva, em regime de estabulação permanente. As reformas também não resolveram os problemas graves da poluição causada por nitratos, provocados por uma eliminação deficiente dos resíduos, que se registam em regiões onde se pratica uma suinicultura e uma avicultura intensivas. Esses problemas foram ainda agravados por uma aplicação insatisfatória da directiva comunitária relativa aos nitratos por parte de alguns Estados-Membros. |
| Furthermore Community aid continued to support certain forms of agricultural production which have environmentally negative side-effects: for example the production of tobacco, sugar beet, milk, wine, fruit and vegetables, fibre flax and artificially dried fodder (see paragraphs 27 to 30). | Além disso, as ajudas comunitárias continuaram a apoiar certas formas de produção agrícola com efeitos secundários negativos para o ambiente: por exemplo, a produção de tabaco, beterraba açucareira, leite, vinho, frutas e produtos hortícolas, linho têxtil e forragens secas por processos artificiais (ver pontos 27 - 30). |
| The "accompanying measures" to the changes made by the 1992 reform to the COMs, included: an agri-environment measure, which aimed at compensating farmers for using environmentally beneficial but costly farming techniques; and an afforestation measure, which aimed at compensating farmers for relevant expenses and loss of agricultural income resulting from planting trees on their farmland. These measures introduced explicit environmental objectives to the CAP: i.e. to reduce the polluting effects of agriculture, to favour an environmentally beneficial extensification of farming, to contribute to a countryside management compatible with environmental balance and to combat the greenhouse effect. | As "medidas de acompanhamento" das alterações das OCM introduzidas pela reforma de 1992 da PAC eram as seguintes: uma medida agroambiental destinada a compensar os agricultores que adoptassem técnicas de produção inócuas para o ambiente, mas mais dispendiosas, e uma medida florestal destinada a compensar os agricultores pelas despesas relevantes e pelas perdas de rendimento agrícola incorridas devido ao facto de plantarem árvores na sua exploração. Estas medidas integraram na PAC objectivos ambientais explícitos por exemplo, reduzir os efeitos poluentes da agricultura, incentivar a prática de uma agricultura extensiva, mais benéfica para o ambiente, contribuir para uma gestão do espaço rural compatível com o equilíbrio ambiental e combater o efeito de estufa. |
| However, neither the Community nor the Member States targeted the use of Community funds according to pre-established environmental priorities (see paragraphs 37 to 69). In approving programmes the Commission has deployed insufficient resources causing shortcomings in some approvals and in programme management. In consequence funds were not allocated to the zones with the greatest agri-environmental problems and/or potential. Detailed implementing regulations were introduced only after four years in the case of AE, and not at all in the case of AF. | Porém, nem a Comunidade, nem os Estados-Membros afectaram os fundos comunitários em conformidade com as prioridades ambientais pré-estabelecidas (ver pontos 37 - 69). Ao aprovar os programas, a Comissão não afectou recursos suficientes, o que esteve na origem de insuficiências na aprovação e na gestão dos programas. Consequentemente, não foram afectados fundos às zonas com maiores problemas e/ou maiores potencialidades agroambientais. A regulamentação de execução detalhada só foi introduzida ao fim de quatro anos, no caso das medidas agroambientais, e nunca o chegou a ser, no caso das medidas florestais. |
| The effectiveness of some programmes is hampered by inadequacies in programme design. In some cases aid rates are too low to attract farmers to environmentally friendly farming techniques; in other cases, because aid rates are based on the average cost to farmers of compliance with programme requirements, farmers received rates of aid significantly in excess of their actual costs (see paragraphs 54 to 60). Aid should only be given if the farmer's commitments go beyond levels marked by the Nitrate Directive and good farming practice. The Member States' failure to fully implement the Nitrate Directive and the absence of adequate "Codes of Good Agricultural Practice" for much of Europe's farmland, create a risk of widespread local incompatibility of AE measures with the EC Treaty's "polluter pays principle": i.e., the European taxpayer is meeting some costs which should properly be borne by farmers. There is also poor coordination between the various Community schemes which have an impact on the environmental performance of agriculture (see paragraphs 61 to 70). | A eficácia de alguns programas é afectada por uma concepção deficiente dos mesmos. Em alguns casos, os níveis médios das ajudas são demasiado baixos para incentivar os agricultores a adoptarem técnicas de produção inócuas para o ambiente; em outros casos, devido ao facto de os níveis médios das ajudas se basearem nos custos médios que o cumprimento dos requisitos do programa acarreta para os agricultores, estes receberam níveis médios de ajudas significativamente superiores aos custos efectivos em que incorreram (ver pontos 54 - 60). As ajudas só deveriam ser concedidas quando os agricultores se comprometessem a adoptar práticas agrícolas mais exigentes do que as que são estipuladas na directiva "nitratos" e nos códigos de boas práticas. O facto de os Estados-Membros não terem aplicado integralmente a directiva "nitratos" e a inexistência de "códigos de boas práticas agrícolas" adequados em grande parte das regiões agrícolas da Europa criam o risco de que possa surgir uma incompatibilidade alargada, a nível local, entre as medidas agroambientais e o "princípio do poluidor-pagador" estipulado no Tratado CE, ou seja, o contribuinte europeu está a suportar alguns custos que na realidade deveriam ser imputados aos agricultores. A coordenação entre os vários programas comunitários com impacto nos efeitos da agricultura no ambiente deixa também a desejar (ver pontos 61 - 70). |
| With respect to the implementation and control of programmes (see paragraphs 71 to 81), the AE measure in particular is very demanding of European and national administrative infrastructures. Control problems stem from weaknesses in the coordination of AE measures with the integrated administrative and control system (IACS) and from failures to address the specific control risks generated by the AE and AF measures. For example it is very difficult to verify that farmers are respecting limits on their use of fertiliser, in most programmes one of the necessary conditions to receive aid. | No que se refere à aplicação e ao controlo dos programas (ver pontos 71 - 81), as medidas agroambientais, nomeadamente, impõem uma grande sobrecarga às infra-estruturas administrativas, a nível europeu e nacional. Os problemas de controlo devem-se a insuficiências na coordenação das medidas agroambientais com o Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), assim como aos riscos específicos em matéria de controlo inerentes às medidas agroambientais e florestais. Por exemplo, é muito difícil verificar se os agricultores estão a respeitar os limites da aplicação de fertilizantes, quando a observância desses limites constitui, na maioria dos programas, uma das condições de elegibilidade para as ajudas. |
| On evaluation (see paragraphs 82 to 89), the failure to set quantitative objectives and the widespread lack of baseline surveys of the pre-programme environmental state both at Community level and Member State level, makes it difficult to monitor progress in achieving environmental goals against harmonised, measurable criteria since the programmes started. | No que se refere à avaliação (ver pontos 82 - 89), o facto de não serem fixados objectivos quantitativos e de, na maior parte dos casos, não terem sido efectuados levantamentos de base sobre o estado do ambiente antes do início da execução dos programas, tanto a nível comunitário como dos Estados-Membros, tem dificultado o acompanhamento dos progressos alcançados na realização dos objectivos ambientais, com base em critérios harmonizados e mensuráveis, a partir do início da execução dos programas. |
| In terms of conclusions and recommendations (see paragraphs 90 to 102) the Community has not yet succeeded in significantly "greening" agriculture. In view of the most recent Agenda 2000 changes to the CAP, which continue the trend towards prioritising the environment within agriculture policy, the Court holds the view that the existing optional "eco-conditionality" rules should have been made mandatory throughout the European Union. | Em termos de conclusões e recomendações (ver pontos 90 - 102), a Comunidade ainda não conseguiu integrar os objectivos ambientais na PAC de modo significativo. Tendo em conta as alterações mais recentes da PAC propostas no âmbito da "Agenda 2000", que prosseguem na via da atribuição da prioridade ao ambiente na política agrícola, o Tribunal é de opinião que as actuais disposições facultativas relativas à aplicação de condicionantes ambientais deveriam ter passado a ser vinculativas em toda a União Europeia (UE). |
| Improvements are needed from Member States in the design, implementation, control, monitoring and evaluation of programmes. The Commission must improve programme approval and follow-up on the spot by ensuring it has sufficient staff with the right skills, in order to properly discharge its responsibilities. A thorough review of all environmentally relevant measures which impact on agriculture should be conducted so as to secure better coordination between the various Community initiatives. The targeting of EU aid to priority zones and to combat damaging activities should be improved. | Os Estados-Membros deverão melhorar a concepção, a execução, o controlo, o acompanhamento e a avaliação dos programas. A Comissão deverá também introduzir melhorias na aprovação e no acompanhamento dos programas no terreno, disponibilizando efectivos em número suficiente e com as qualificações necessárias para exercerem adequadamente as suas funções. Deverá ser também levada a cabo uma revisão exaustiva de todas as medidas ambientais relevantes com impacto na agricultura, com vista a garantir uma melhor coordenação entre as várias iniciativas comunitárias. Deverão ainda ser introduzidas melhorias no que se refere à afectação da ajuda comunitária às zonas prioritárias e ao combate às actividades nocivas para o ambiente. |
| INTRODUCTION | INTRODUÇÃO |
| 1. The Treaty of Rome stipulates at Article 33 (ex Article 39(1)(a))(1) that the CAP should ensure "... the optimum utilisation of the factors of production, in particular labour". Due to the increasing cost of labour and rising land prices due to urbanisation, employment in agriculture decreased and production methods became more intensive. Up to the 1980s high price support and other production-related aids reinforced these trends and gave strong incentives for mechanisation and the abundant use of agro-chemicals (nitrate and phosphate fertilisers, herbicides, insecticides and fungicides). It is true that nowadays less than 5 % of the EU population feeds the rest. The price, however, is the concentration of intensive agriculture in zones of comparative advantages (e.g. good soil fertility, favourable climatic conditions, close proximity to sources of inputs and markets) and a tendency for abandoning agriculture on marginal land and/or in remote regions. Both tendencies give cause for environmental concern. | 1. O Tratado de Roma estipula, no seu artigo 33.o [anteriormente n.o 1, alínea a), do artigo 39.o](1), que a PAC deverá assegurar "... a utilização óptima dos factores de produção, designadamente da mão-de-obra". Devido ao aumento dos custos da mão-de-obra e à subida dos preços dos terrenos causada pela urbanização, o emprego na agricultura decresceu e os métodos de produção tornaram-se mais intensivos. Até à década de 1980, os elevados níveis de apoio aos preços e outras ajudas relacionadas com a produção contribuíram para reforçar esta tendência, incentivando fortemente a mecanização e a utilização intensiva de produtos agroquímicos (adubos azotados e fosfatados, herbicidas, insecticidas e fungicidas). É um facto que hoje em dia menos de 5 % da população da UE alimenta os restantes 95 %. Porém, o preço a pagar é a concentração da agricultura intensiva em zonas com vantagens comparativas (por exemplo, solos férteis, condições climáticas favoráveis, localização próxima das fontes de abastecimento de factores de produção ou dos mercados) e a tendência para o abandono da agricultura em solos marginais e/ou em regiões periféricas. Ora estas duas tendências são preocupantes do ponto de vista ambiental. |
| 2. Concentration and intensification of agriculture have led to a situation where the average use of nitrogenous fertilisers reaches 34 tonnes per square mile in Germany and the United Kingdom compared to 7,6 tonnes in the United States of America(2), although the use of nitrogen fertilisers significantly declined between 1988 and 1992 (see Table 1). Large quantities of nitrates are absorbed into the soil in cases of high use of fertilisers and heavy application of animal manure. These nitrates, due to natural rainfall and increased irrigation, enter both the surface and underground water systems causing eutrophication which endangers aquatic life. The accumulation of nitrates above the 50 ml per litre limit set by the Community's Drinking Water Directive means that such water should not be used for human consumption, since higher levels can endanger human health. Water pollution is a serious environmental concern particularly in regions of water shortage. | 2. A concentração e a intensificação da agricultura criaram uma situação em que a utilização média de adubos azotados atinge 34 toneladas por milha quadrada na Alemanha e no Reino Unido, para 7,6 toneladas nos Estados Unidos(2), apesar de a utilização de adubos azotados ter sofrido um decréscimo significativo entre 1988 e 1992 (ver quadro 1). O solo absorve também grandes quantidades de nitratos, devido à aplicação intensiva de fertilizantes e de estrume. Esses nitratos, em consequência da precipitação e de uma irrigação intensiva, infiltram-se nas águas superficiais e nos lençóis freáticos, causando uma eutrofização que põe em perigo a vida aquática. Uma acumulação de nitratos superior ao limite de 50 ml por litro, estabelecido pela directiva comunitária relativa à água potável, torna a água imprópria para o consumo humano, uma vez que esses níveis elevados são perigosos para a saúde humana. A poluição da água é um problema ambiental grave, nomeadamente em regiões caracterizadas pela escassez de água. |
| Table 1 | Quadro 1 |
| Artifical fertiliser consumption | Consumo de fertilizantes artificiais |
| (i.e. nitrogen, phosphate and potassium-based), 1988 to 1997. | (Isto é, com base de azoto, fosfato e potássio), 1988 - 1997 |
| >TABLE> | >POSIÇÃO NUMA TABELA> |
| 3. Due to overcultivation, use of heavy machinery, etc. in certain regions, land has suffered a loss of organic content and valuable trace elements, in some cases to such an extent that this process risks becoming irreversible. The Community's European Environment Agency (EEA) states that "there is widespread concern that levels will fall to below those needed to support a stable fertile and healthy soil although the evidence for such critical levels is equivocal"(3). The quality of the soil is further deteriorated by increased irrigation causing soil erosion. Furthermore, agricultural products themselves absorb toxic elements coming mainly from pesticides but also from fertilisers which could put at risk human health and wildlife. It is worthwhile noting that traces of DDT, use of which has been forbidden for 30 years now, are still found in the environment, in animal products and in humans. | 3. Por serem cultivados de forma muito intensiva, devido à utilização de máquinas pesadas, etc., em certas regiões o teor dos solos em matéria orgânica e em oligoelementos importantes reduziu-se de tal forma que, em alguns casos, há o risco de este processo se tornar irreversível. Como afirma a Agência Europeia do Ambiente (AEA), um organismo comunitário, "existe a preocupação geral de os níveis de matéria orgânica caírem abaixo do nível necessário para suportar um solo estável, fértil e são, apesar de serem pouco claras as provas desses níveis críticos"(3). A qualidade dos solos deteriora-se ainda mais devido ao excesso de irrigação, que está na origem da erosão dos solos. Para além disso, os produtos agrícolas absorvem elementos tóxicos, provenientes principalmente dos pesticidas, mas também dos fertilizantes, que poderão pôr em risco a saúde humana e a fauna. Observe-se, a propósito, que ainda hoje continuam a ser detectados no ambiente, nos produtos de origem animal e nos seres humanos vestígios de DDT, um produto cuja utilização foi proibida já há 30 anos. |
| 4. The Treaty on European Union recognises both "agriculture" and "environment" as policy domains of Community competence and requires that environmental priorities be incorporated into the Community's other policies. In 1992, the Treaty's requirements were translated into specific policy objectives by the Community's fifth environmental action programme (5EAP), entitled "Towards sustainability". The 5EAP provided a detailed analysis of the environmental challenges facing the European Union, concentrating on five target sectors of Community policy, one of which was agriculture. The Treaty's requirement that environmental concerns be accommodated in all Community activities presented a major challenge to CAP policy-makers, who have traditionally focused on the economic objectives of the CAP. However, as the 5EAP makes clear, "Policies which are designed to promote economic development are doomed to eventual failure if they do not include the environmental dimension as an integral component.... Planet Earth requires certain types of 'investments' in order to maintain itself as a healthy ecosystem and to ensure long-term, sustainable, economic growth"(4). | 4. No Tratado da União Europeia, "a agricultura" e "o ambiente" são considerados como domínios políticos da competência comunitária, pelo que as prioridades ambientais deverão ser integradas nas outras políticas comunitárias. Os requisitos do Tratado foram traduzidos em 1992 em objectivos políticos específicos, no âmbito do quinto programa comunitário de política e acção em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável (quinto PAA), que se intitulava "Em direcção a um desenvolvimento sustentável". Os desafios ambientais que se colocam à Comunidade eram analisados em pormenor no quinto programa, que se centrava em cinco sectores-alvo da política comunitária, um dos quais era a agricultura. O requisito do Tratado no sentido de que as exigências em matéria de protecção do ambiente sejam integradas na definição e execução das políticas e acções da Comunidade colocava um desafio importante aos decisores políticos responsáveis pela PAC, que centravam tradicionalmente essa política em objectivos económicos. Todavia, como se afirma claramente no quinto programa, "as políticas destinadas a promover o desenvolvimento económico estão votadas ao insucesso se não incluírem a dimensão ambiental como componente integral. [...] o planeta Terra exige determinados tipos de 'investimento' para se manter saudável e para assegurar um crescimento económico sustentável e duradouro"(4). |
| 5. The 5EAP set out a comprehensive indictment of contemporary agricultural practices, and concluded that "farming practices in many regions of the Community have led to over exploitation and degradation of the natural resources on which agriculture itself ultimately depends: soil, water and air.... Given all of these circumstances, it is not only environmentally desirable, but it also makes sound agricultural and economic sense to seek to strike a more sustainable balance between agricultural activity and the natural resources of the environment."(5) To achieve this, the 5EAP set out a range of medium-term and long-term goals for Community policy, and identified how and by whom these were to be achieved (see Annex I). The 5EAP therefore provides a benchmark against which to measure subsequent Community performance. | 5. O quinto PAA condena globalmente as práticas agrícolas modernas, concluindo que as alterações das práticas agrícolas que ocorreram simultaneamente em muitas regiões da Comunidade levaram "à sobreexploração e à degradação dos recursos naturais de que a própria agricultura depende em última instância: os solos, a água e o ar [...] Dadas todas estas circunstâncias, a procura de um equilíbrio mais sustentável entre a actividade agrícola e os recursos naturais do ambiente não só é desejável do ponto de vista do ambiente, como faz todo o sentido dos pontos de vista da agricultura e da economia"(5). Com vista à realização deste objectivo, o quinto programa define uma série de objectivos a médio e longo prazo no domínio da política comunitária, explicitando simultaneamente como é que esses objectivos podem ser atingidos e por quem (ver anexo I). O quinto PAA constitui, assim, um ponto de referência para efeitos da mensuração do desempenho subsequente da Comunidade. |
| 6. At the same time as the 5EAP was being agreed, a major reform of the CAP was being implemented under the chairmanship of the then EU Agriculture Commissioner, Ray Mac Sharry. The reform, although primarily prompted by overproduction and an increasing burden of expenditure, was expected, together with the Nitrates Directive of 1991, to remedy some of the environmental problems created by inappropriate intensification of agricultural production. It made two groups of changes to the CAP which were of environmental significance: firstly, price support was lowered in the common organisations of the market (COMs) for arable crops and livestock; and secondly, new environment-oriented "accompanying measures" were introduced. | 6. Por outro lado, ao mesmo tempo que o quinto PAA era negociado, estava também a ser executada uma importante reforma da PAC, sob a orientação de Ray Mac Sharry, que era à época o comissário da UE responsável pela agricultura. Esperava-se que a reforma, que se tornou necessária principalmente devido aos excedentes de produção e ao aumento constante das despesas com a agricultura, juntamente com a directiva "nitratos", de 1991, permitisse resolver alguns dos problemas ambientais criados por uma intensificação indesejável da produção agrícola. A reforma introduziu na PAC dois tipos de alterações com significado ambiental: em primeiro lugar, os apoios aos preços previstos no âmbito das organizações comuns de mercado (OCM) dos sectores das culturas arvenses e da pecuária foram reduzidos; em segundo lugar, foram introduzidas novas "medidas de acompanhamento" com objectivos ambientais. |
| 7. The more recent Agenda 2000 reform has introduced yet further changes to the CAP which have continued this trend towards prioritising the environment within agriculture policy. As the Berlin European Council of 24 and 25 March 1999 concluded, "the content of this reform will ensure that agriculture is multifunctional, sustainable, competitive and spread throughout Europe, including regions with specific problems, that it is capable for maintaining the countryside, conserving nature and making a key contribution to the vitality of rural life, and that it responds to consumer concerns and demands as regards food quality and safety, environmental protection and the safeguarding of animal welfare"(6). The EEA commented that "Agenda 2000 reforms promise to further the current progress in this area.... Overall, progress towards internalisation in agriculture is moving in the right direction by reducing environmentally damaging subsidies and introducing economic instruments, but at a slow pace"(7). However, the Agency also states: "the agricultural sector is still rich in market distortions which encourage harmful agricultural practices.... integration with a real and large scale effect on the environment has yet still to be realised"(8) (see Annex II for excerpts from the Agency's report on the state of the European environment). | 7. A reforma mais recente no âmbito da "Agenda 2000" introduziu novas alterações da PAC que se inseriam também nesta tendência de atribuição da prioridade ao ambiente na política agrícola. De acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999, o conteúdo desta reforma assegurará que a agricultura seja multifuncional, sustentável, competitiva e repartida por toda a Europa, inclusive nas regiões com problemas específicos, capaz de manter a paisagem rural, preservar a natureza e prestar um contributo decisivo para a vitalidade do mundo rural, respondendo às preocupações e à procura do consumidor no que diz respeito à qualidade e à segurança alimentares, à protecção do ambiente e ao bem-estar dos animais.(6) Como comentou a AEA, as reformas da Agenda 2000 prometem dar novo impulso aos progressos alcançados actualmente neste domínio... De uma maneira geral, os progressos na via da internalização dos custos da agricultura, se bem que lentos, têm permitido avançar na boa direcção, reduzindo os subsídios prejudiciais para o ambiente e introduzindo instrumentos económicos(7). Porém, a Agência afirma também que o sector agrícola continua a ser fértil em distorções do mercado que promovem práticas agrícolas prejudiciais... a integração, com um efeito real e de grande escala no ambiente, continua por realizar(8) (ver no anexo II extractos do relatório da Agência sobre o estado do ambiente na Europa). |
| 8. This report analyses the environmental significance of the policy changes made to the COMs by the 1992 reform of the CAP (see paragraphs 10 to 31). It also analyses the significance of the problems encountered in achieving the environmental benefits which the accompanying measures were designed to bring about (paragraphs 32 to 89). For this audit, the Court, supported by external specialists, examined Member States' programmes and evaluations, specialist research literature, reports produced by the Community's European Environment Agency (EEA), works of the international Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD), reports of the Commission, and studies by external environmental experts conducted on behalf of the Commission, as well as the results of the Court's own previous sound financial management and Statement of Assurance audits. In terms of fieldwork, a series of audit visits to the Commission, EEA, OECD, Germany, Spain, France, Italy, Portugal, Austria and Finland were undertaken in order to verify the implementation of the accompanying measures on the spot and to cross-check information gathered from other sources. In addition, the results of parallel audits by the National Audit Institutions of Denmark, Finland, Netherlands, Sweden and the United Kingdom were taken into account. | 8. No presente relatório é analisado o significado para o ambiente das alterações políticas introduzidas nas OCM pela reforma de 1992 da PAC (ver pontos 10 - 31), sendo igualmente analisado o significado dos problemas que se colocaram no que se refere à concretização dos benefícios ambientais que as novas "medidas de acompanhamento" se propunham produzir (pontos 32 - 89). Para efeitos de realização da presente auditoria, o Tribunal, apoiado por especialistas externos, analisou os programas e avaliações dos Estados-Membros, a literatura de investigação especializada, os relatórios elaborados pela Agência Europeia do Ambiente (AEA), os trabalhos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), os relatórios da Comissão e estudos de peritos externos em matéria de ambiente efectuados para a Comissão, assim como os resultados de auditorias da boa gestão financeira e de auditorias no âmbito das declarações de fiabilidade emitidas anteriormente pelo Tribunal. No que se refere ao trabalho de campo, foi efectuada uma série de visitas de auditores à Comissão, à AEA, à OCDE, à Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, a Portugal, à Áustria e à Finlândia, para verificar no local a execução das "medidas de acompanhamento" e para fazer uma verificação cruzada da informação obtida de outras fontes. Além disso, foram tidos igualmente em conta os resultados de auditorias paralelas realizadas pelas instituições nacionais de controlo das finanças públicas da Dinamarca, da Finlândia, dos Países Baixos, da Suécia e do Reino Unido. |
| 9. An analysis of EAGGF Guarantee expenditure is shown at Table 2. This analysis reveals a steady increase, in both absolute and relative terms, of the budget share for the environment-oriented accompanying measures. Five years after the reform and the 5EAP, they represent 4,5 % of total EAGGF-Guarantee expenditure, notwithstanding the co-financing burden on the Member States, which can be up to 50 % of total expenditure. Further EU resources within the main COMs, the Structural Funds and other Community initiatives also affect the environmental performance of agriculture but their cost cannot be quantified since the part devoted to agri-environment is not identified as such in the Commission's various management accounting systems. | 9. No quadro 2 é apresentada uma análise das despesas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Garantia (FEOGA-Garantia), que revela um aumento regular, em termos absolutos e relativos, da percentagem do orçamento atribuída às "medidas de acompanhamento" com objectivos ambientais. Cinco anos depois da reforma da PAC e da entrada em vigor do quinto PAA, essas despesas representam 4,5 % da despesa total do FEOGA-Garantia, apesar dos encargos de co-financiamento assumidos pelos Estados-Membros, que podem atingir 50 % da despesa total. Outros recursos financeiros da UE, provenientes das principais OCM, dos fundos estruturais e de outras iniciativas comunitárias, condicionam também os resultados da agricultura em termos de ambiente, mas esses custos não podem ser quantificados, uma vez que a quota-parte atribuída às medidas agroambientais não é identificada como tal nos vários sistemas de contabilidade de gestão da Comissão. |
| Table 2 | Quadro 2 |
| Analysis of EAGGF expenditure by sector, 1993 to 1997 | Análise das despesas do FEOGA por sector, 1993 - 1997 |
| >TABLE> | >POSIÇÃO NUMA TABELA> |
| THE POST-1992 ENVIRONMENTAL IMPACT OF THE COMMON ORGANISATIONS OF MARKETS | IMPACTO AMBIENTAL DAS ORGANIZAÇÕES COMUNS DE MERCADO NO PÓS-1992 |
| Arable crops | Culturas arvenses |
| 10. Although Council Regulation (EEC) No 1765/92 Article 10(5) requires that, "Member States shall take the necessary measures to remind applicants of the need to respect existing environmental legislation", the Commission has not followed up this requirement in order to ensure its application by Member States. In practice Italy has taken no such measures, and Belgium and Portugal have not disclosed to the Court how this requirement of Community legislation is implemented. | 10. Embora o n.o 5 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1765/92 do Conselho estipule que "os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para recordarem aos requerentes a necessidade de observância da legislação existente em matéria ambiental", a Comissão não tem feito o acompanhamento deste requisito para verificar a aplicação do mesmo pelos Estados-Membros. Na prática, a Itália não tomou essas medidas e a Bélgica e Portugal não informaram o Tribunal no que se refere à forma como esse requisito da legislação comunitária é aplicado. |
| 11. For arable crops, the reform reduced institutional prices and introduced area-based direct payments, with the environmental aim of reducing the incentive given through CAP measures for intensive production using large amounts of agro-chemicals(9). However, these were counterbalanced by other factors. The anticipated effect of institutional price reductions on internal market prices was undermined by an unexpected rise in the world market prices of cereals. In some Member States, the green ecu-exchange rates fixed within the agrimonetary system reinforced the upholding of prices. Farmers in Greece, Spain, Italy and the United Kingdom consequently experienced notable real increases in prices between 1992 and 1995, leaving aside any increase in costs of imported inputs (see Table 3). The Community's failure to counteract this evolution meant the reform did not have a sustained, significant impact on farmers' use of artificial fertilisers, as the Commission has since noted: "a closer look at the data shows that although nitrogen fertiliser use decreased between 1985 and 1995 in the EU-15, both in terms of volume and in application rate (kilograms per hectare), the major decrease in application rate occurred between 1989 and 1992"(10). Since then, the quantity used has remained rather stable (see Table 1). In its report the EEA even identifies a gradual increase in nitrogenous fertiliser usage after 1992(11). | 11. No que respeita às culturas arvenses, a reforma reduziu os preços institucionais e introduziu pagamentos directos baseados na área, com o objectivo ambiental de reduzir o incentivo à produção intensiva, com utilização de grandes quantidades de produtos agroquímicos, criado pelas medidas da PAC(9). Porém, estas medidas foram contrabalançadas por outros factores. O efeito previsto das reduções dos preços institucionais nos preços do mercado interno foi comprometido por uma subida inesperada dos preços dos cereais no mercado mundial. Em alguns Estados-Membros, as taxas de câmbio do ecu verde, fixadas no âmbito do sistema agromonetário, contribuíram para manter os preços. Consequentemente, os agricultores da Grécia, de Espanha, de Itália e do Reino Unido foram assim beneficiados, entre 1992 e 1996, por aumentos consideráveis dos preços, em termos reais, que não foram acompanhados por um aumento dos custos dos factores de produção (ver quadro 3). O facto de a Comunidade não ter contrariado esta evolução significou que a reforma não teve um impacto sustentável e significativo na utilização de adubos químicos por parte dos agricultores, como observou entretanto a Comissão: uma análise mais atenta dos dados demonstra que embora a utilização de adubos azotados tenha diminuído entre 1985 e 1995 nos 15 países da UE, tanto em termos de volume como de níveis de aplicação (quilogramas por hectare), a descida mais importante dos níveis de aplicação verificou-se entre 1989 e 1992(10). Entretanto, a quantidade utilizada manteve-se estável (ver quadro 1). No seu relatório, a AEA constata inclusive que a utilização de adubos azotados aumentou gradualmente a partir de 1992(11). |
| Table 3 | Quadro 3 |
| Trends in market prices for arable crops in selected Member States, 1992 to 1995 | Tendências dos preços de mercado das culturas arvenses em Estados-Membros seleccionados, 1992 - 1995 |
| The table below demonstrates that in some Member States, market prices for arable crops increased between 1992 and 1995. | O quadro infra demonstra que, em alguns Estados-Membros, os preços de mercado das culturas arvenses aumentaram entre 1992 e 1995. |
| The figures shown are market values per tonne, expressed in the national currencies of Greece (drachma), Spain (peseta), Ireland (pound), Italy (lira) and the United Kingdom (pound sterling). | Os números apresentados são valores de mercado por tonelada, expressos nas moedas nacionais da Grécia (dracma), de Espanha (peseta), da Irlanda (libra irlandesa), da Itália (lira) e do Reino Unido (libra esterlina). |
| In some cases, market prices continued to rise after 1995; for example in Greece the price of barley increased to GRD 52680 in 1996 and GRD 52970 in 1997. | Em alguns casos, os preços de mercado continuaram a aumentar depois de 1995; por exemplo, na Grécia, o preço da cevada aumentou de 52680 dracmas, em 1996, para 52970 dracmas, em 1997. |
| >TABLE> | >POSIÇÃO NUMA TABELA> |
| 12. Similarly, the total weight of pesticides used in the European Union declined steadily until 1995, but it increased again in 1996. Indeed, where significant local reductions have been achieved, it often appears due to autonomous initiatives taken by Member States. Denmark's Pesticide Action Programme, introduced in 1987 and concentrating on training of farmers in the proper use of pesticides(12), is an example of such an initiative. Similar programmes operate in Finland, the Netherlands, and in Sweden. Furthermore, in these Member States the introduction of pesticide taxes has dramatically reduced consumption. | 12. O peso total dos pesticidas utilizados na UE reduziu-se também regularmente até 1995, mas aumentou novamente em 1996. Efectivamente, nos casos em que se verificaram reduções significativas a nível local, estas parecem ter sido devidas a iniciativas autónomas dos Estados-Membros. O programa de acção no domínio dos pesticidas da Dinamarca, adoptado em 1997 e que se centrava na prestação de formação aos agricultores em matéria de utilização correcta dos pesticidas(12), constitui um exemplo de uma dessas iniciativas. Estão a ser executados programas semelhantes na Finlândia, nos Países Baixos e na Suécia. Além do mais, a introdução nesses Estados-Membros de impostos sobre os pesticidas contribuiu para uma redução acentuada do consumo desses produtos. |
| 13. Because higher compensatory payments were paid for irrigated farmland than for non-irrigated farmland, farmers were given an incentive to use water. The irrigated area of the European Union rose by 123000 ha per annum in the 1990s(13). The EEA has noted that "Agriculture is the largest consumer of water in southern Europe, and this is increasing"(14). It also states that overall water abstraction in the European Union is, on average, 21 % of renewable water resources and declares this as a sustainable level. In many locations in southern Europe, water use by agriculture is unsustainably high: for example, in certain regions of Spain "irrigation and water management constitute one of the greatest threats to nature conservation"(15). Furthermore, irrigation is often accompanied by intensification i.e. higher use of fertilisers and pesticides(16). Maize production, encouraged by higher compensatory payments than is paid for other cereals, is also often environmentally negative, since it requires more water and agro-chemicals than the cereals it replaces. Maize production is concentrated in the south of Europe, where water resources are scarce and nitrate pollution problems are growing, albeit they are still below the EU average. | 13. Devido ao facto de os pagamentos compensatórios serem mais elevados para as culturas de regadio do que para as de sequeiro, os agricultores eram incentivados a consumir mais água. A área de regadio da UE aumentou 123000 hectares por ano na década de 1990(13). A AEA observou que a agricultura é o maior consumidor de água da Europa meridional, e esse consumo está a aumentar(14). Afirma igualmente que a captação global de água na UE é, em média, de 21 % dos recursos hídricos renováveis, declarando que esse nível é sustentável. Em muitos locais da Europa meridional, o consumo de água da agricultura é já insustentavelmente elevado: por exemplo, em certas regiões de Espanha, onde o regadio e a gestão da água constituem uma das principais ameaças à conservação da natureza(15). Por outro lado, a irrigação é frequentemente acompanhada por uma aplicação mais intensiva de fertilizantes e pesticidas(16). A produção de milho, que é incentivada por pagamentos compensatórios mais elevados do que os que são concedidos a outros cereais, tem também em muitos casos repercussões negativas no ambiente, uma vez que é mais exigente em água e produtos agroquímicos do que os cereais que substitui. A produção de milho está concentrada no Sul da Europa, onde os recursos hídricos são escassos e os problemas da poluição cada vez mais graves, embora sejam ainda inferiores à média da UE. |
| 14. The reform also introduced high aid rates for sunflowers and durum wheat, which has encouraged production of these crops. However, sunflower cultivation causes nitrate leaching problems, because the soil is left bare for much of the season - 250 days per annum, compared with the average of 144 days per annum for other crops(17). With regard to durum wheat, the high rate of support paid for cultivation, and the continuous expansion of the zones designated for payment of this aid, have resulted in the loss of rare dry shrub steppes in Spain, to the detriment of wildlife(18). | 14. A reforma introduziu também níveis de ajuda mais elevados para o girassol e o trigo duro, incentivando assim a produção dessas culturas. Porém, a cultura do girassol causa problemas de lixiviação dos nitratos, porque o solo está desprovido de revestimento vegetal durante a maior parte do ano agrícola - 250 dias por ano, em comparação com 144 dias por ano, para outras culturas(17). No que se refere ao trigo duro, em Espanha o elevado nível das ajudas a esta cultura, assim como a expansão constante das zonas elegíveis para esta ajuda, estiveram na origem da destruição de estepes revestidas de espécies arbustivas raras de sequeiro, em detrimento da fauna(18). |
| 15. Moreover, it was foreseen that aid would only be paid for land which had normally been used for arable crops before the reform. This was intended both to place a ceiling on Community expenditure and to protect environmentally valuable extensive pastures from conversion to arable crops. However, much grassland has been classified as eligible for arable aid, on the grounds that it has traditionally been used to grow arable crops within long rotations. In Sweden, an official evaluation observed that the introduction of arable aid has favoured production of cereals more than pasture, which has had a negative environmental impact(19). Similar results have been observed in Spain. The environmental consequences of land use conversion from pasture to arable is generally negative since growing cereals involves greater use of pesticides and generates more plant-nutrient leaching than pasture-growing. | 15. Por outro lado, estava previsto que só seriam elegíveis para as ajudas terras que, antes da reforma, eram normalmente utilizadas para a produção de culturas arvenses. Esta disposição tinha o duplo objectivo de impor um limite máximo às despesas comunitárias para evitar a reconversão dos terrenos de pastagem extensiva, com valor ambiental, para as culturas arvenses. No entanto, extensas áreas de pastagem foram classificadas como sendo elegíveis para as ajudas às culturas arvenses, devido ao facto de serem utilizadas tradicionalmente para a produção de culturas arvenses, em rotações longas. Na Suécia, numa avaliação oficial observava-se que a instituição das ajudas às culturas arvenses favoreceu a produção de cereais, de preferência à manutenção da pastagem, com um impacto ambiental negativo(19). Observaram-se resultados semelhantes em Espanha. As consequências ambientais da reconversão do uso da terra da pastagem para as culturas arvenses são geralmente negativas, pois a cerealicultura exige uma aplicação mais intensiva de pesticidas e provoca uma lixiviação mais acentuada dos nutrientes do solo do que a que se verifica na pastagem. |
| 16. An unfavourable environmental effect of the new regime stems from the fact that support allocation favours high yield regions and disfavours low yield regions. The pre-reform high yields were achieved by certain intensive practices now formally recognised by the 5EAP as unsustainable. By contrast the disfavoured low yield regions are often of high environmental value due to extensive farming, which provides greater biodiversity than would exist if the land were to be abandoned. In such regions, low rates of area aid perpetuate the poor long-term viability of farming. This puts the environmentally beneficial effects of certain farming systems at risk, where the marginalisation or abandonment of land is a concern. For example, within the region of Campania (Italy), rates of arable aid vary from ECU 446/ha in the fertile district of Napoli Pianura, to ECU 88/ha in the poor district of Salerno Montagna Interna (1995/1996). | 16. Um dos efeitos ambientais negativos do novo regime parece derivar do facto de a atribuição das ajudas beneficiar as regiões onde a produtividade é mais elevada, desfavorecendo aquelas onde a produtividade é mais baixa. As altas produções obtidas antes da reforma deviam-se a certas práticas intensivas que o quinto PAA reconheceu agora oficialmente serem insustentáveis. As regiões de baixa produtividade que foram desfavorecidas são muitas vezes, pelo contrário, zonas de grande valor ambiental, devido ao facto de se praticar nelas uma agricultura extensiva favorável a uma maior biodiversidade do que a que existiria se a terra fosse abandonada. Nessas regiões, os baixos níveis das ajudas por hectare perpetuam a baixa viabilidade a longo prazo da agricultura, pondo em risco os efeitos benéficos de certos sistemas culturais para o ambiente, em zonas em que há o perigo de marginalização ou abandono das terras agrícolas. Por exemplo, na região da Campania (Itália), os níveis das ajudas às culturas arvenses variam entre 446 ecus/ha, no distrito fértil de Napoli Pianura, e 88 ecus/ha, no distrito mais pobre de Salerno Montagna Interna (1995/1996). |
| Set-aside | Retirada de terras da produção |
| 17. The reform introduced a set-aside requirement obliging arable farmers to withdraw a proportion of their land from production. Set-aside has high environmental potential(20). | 17. A reforma introduziu um requisito de retirada de terras da produção que obriga os agricultores que praticam culturas arvenses a retirarem da produção uma parte das suas terras, uma medida que tem grandes potencialidades do ponto de vista ambiental(20). |
| 18. Council Regulation (EEC) No 2293/92 requires Member States to "apply appropriate measures which correspond to the specific situation of the land set aside from the outset so as to ensure the protection of the environment"(21). The Commission should have followed up this requirement in order to ensure its application by Member States. However, whereas some Member States have realised the environmental potential of set-aside, others have not (see Table 4). For example, whereas Denmark has introduced detailed and comprehensive prescriptions for the care of set-aside, in France environmental considerations "have not yet been of great concern"(22). For example, nitrate leaching is often a problem if soil is left bare, but the initial French prescription permitted set-aside to be maintained as bare soil, and even when revised, the prescription did not require a green cover to be in place before 1 May, although nitrate leaching is most significant during the winter months. In Spain, farmers are required to regularly either plough or spray their land, practices which can contribute to soil erosion and pesticide pollution. | 18. O Regulamento (CEE) n.o 2293/92 do Conselho estipula que os Estados-Membros "aplicarão as medidas adequadas que correspondam à situação específica das superfícies retiradas, de modo a garantir a protecção do ambiente"(21). A Comissão deveria ter procedido a um acompanhamento adequado dessa medida para garantir a sua aplicação pelos Estados-Membros. Contudo, se alguns Estados-Membros tiraram o máximo partido das potencialidades ambientais da retirada de terras da produção, outros não o fizeram (ver quadro 4). Por exemplo, ao passo que a Dinamarca regulou detalhada e exaustivamente a retirada de terras da produção, em França as considerações ambientais não mereceram ainda muita atenção(22). Por exemplo, a lixiviação dos nitratos é um problema que surge com frequência nos solos desprovidos de revestimento vegetal, mas a regulamentação inicialmente em vigor em França em matéria de retirada de terras da produção permitia que as terras retiradas da produção fossem mantidas sem cobertura vegetal, e mesmo depois de ter sido revista, a regulamentação só passou a exigir essa cobertura vegetal a partir de 1 de Maio, quando a lixiviação dos nitratos é mais significativa nos meses de Inverno. Em Espanha, os agricultores são obrigados a lavrar ou a pulverizar regularmente as suas terras, práticas que contribuem para a erosão dos solos e para a poluição pelos pesticidas. |
| Table 4 | Quadro 4 |
| Specification and enforcement by Member States of prescriptions on care of set-aside land | Especificação e aplicação pelos Estados-Membros das prescrições relativas ao coberto vegetal das terras retiradas da produção |
| >TABLE> | >POSIÇÃO NUMA TABELA> |
| Livestock | Pecuária |
| 19. Reform in the beef sector aimed at "the encouragement of extensive production through increased premia but with the introduction of strict stocking limits"(23). The Community aimed both to place a ceiling on expenditure, and to combat "the rising trend towards intensification"(24), by limiting the number of animals per hectare for which the basic animal premiums are paid(25). The farmer is paid on a per animal basis up to a maximum stocking density per hectare of 2 livestock units (LU); an additional "extensification premium" is paid when the stocking density is less than 1,4 LU/ha. | 19. A reforma do sector da carne de bovino destinava-se a constituir um "incentivo à produção extensiva através de um aumento dos prémios, mas com a introdução de limites mais rigorosos para a densidade populacional"(23). A Comunidade propunha-se, por um lado, fixar limites máximos às despesas e, por outro, combater "a crescente tendência para a intensificação da produção de bovinos"(24), limitando o número de animais por hectare elegível para os prémios de base por animal(25). O agricultor pode beneficiar do prémio de base por animal até uma densidade pecuária máxima de 2 cabeças normais (CN) por hectare; tem direito a um "prémio à extensificação" complementar, desde que o factor de densidade constatado para a sua exploração seja inferior a 1,4 CN/ha. |
| 20. However, in practice Community rules allow a farmer to keep as many animals as he wishes, provided he limits his claim to the eligible number. Producers' organisations were quick to identify this weakness: one advised its members, "Having done your sums, if you discover that your CAP stocking rate is just over 1,4 LU/hectare, it may pay you not to claim on a few animals, in order to qualify for the bonus on all the rest"(26). | 20. Porém, na prática, as disposições comunitárias permitem que o agricultor mantenha na exploração todos os animais que quiser, desde que só se candidate ao prémio para o número de animais elegíveis. As organizações de produtores cedo se deram conta desta lacuna da legislação; uma delas dava, inclusive, o seguinte conselho aos seus sócios: se verificar, depois de ter feito as suas contas, que o seu factor de densidade, nos termos da PAC, é imediatamente superior a 1,4 CN/ha, pode valer a pena não se candidatar ao prémio para alguns animais, para poder beneficiar desse prémio para todos os outros(26). |
| 21. With regard to small producers, Council Regulation (EEC) No 2066/92 specifies that "a producer shall be exempt from the application of the stocking density if the number of animals held on his holding and to be taken into account for determining the stocking density is not more than 15 LUs"(27). This concession undermines the impact of the measure: for example, in Portugal, 90 % of cattle holdings are exempt(28). Furthermore, although this concession was intended by the Council to benefit small producers, Commission rules permit large and intensive producers to benefit from it(29): every producer, regardless of size, can receive premiums on his first 15 LUs, even if he has no pasture or forage area. | 21. No que se refere aos pequenos produtores, o Regulamento (CEE) n.o 2066/92 do Conselho especifica que "os produtores ficam dispensados da aplicação do factor de densidade sempre que o número de animais na sua exploração e a ser considerado na determinação do factor de densidade não exceda 15 CN"(27). Esta derrogação compromete o impacto da medida: por exemplo, em Portugal, 90 % das explorações pecuárias beneficiam desta disposição(28). Além disso, embora esta concessão do Conselho tenha tido por objectivo beneficiar os pequenos produtores, as disposições da Comissão permitem que os grandes produtores que praticam uma pecuária intensiva beneficiem também desta derrogação(29): todos os produtores, independentemente da dimensão das suas explorações, podem receber prémios pelas primeiras 15 CN, mesmo que não existam na exploração áreas de pastagem ou de culturas forrageiras. |
| 22. Thus, the practical impact of the stocking density restrictions has been generally limited; for example, a study in the United Kingdom found that only 20 % of beef farmers, when surveyed, anticipated a change in management practices in response to these rules(30). Furthermore, the stocking density rules have had some negative environmental consequences. In the Ebro Valley in Aragon (Spain) where cattle fattening units are concentrated and stocking rates clearly exceed 2 LUs/ha, producers have nevertheless benefited from beef premiums by renting pasture in the nearby Pyrenees. The environment has suffered thereby not only from the continued intensification of production in the Ebro Valley, but also through the effective abandonment of mountain pasture zones(31). | 22. O impacto prático das restrições associadas ao factor de densidade tem sido, assim, geralmente limitado: no Reino Unido, constatou-se que só 20 % dos bovinicultores inquiridos tencionavam alterar as suas práticas de gestão em resposta a essas disposições(30). Por outro lado, as disposições relativas à densidade pecuária tiveram consequências ambientais negativas. No vale do Ebro, em Aragão (Espanha), onde se concentram as explorações de engorda de bovinos e onde o factor de densidade excede claramente 2 CN/ha, os produtores beneficiaram mesmo assim dos prémios aos bovinos, arrendando pastagens na região vizinha dos Pirenéus. O ambiente sofreu efeitos negativos não só devido à intensificação constante da produção no vale do Ebro, como também devido ao abandono efectivo das zonas de pastagem de montanha(31). |
| 23. In the sheep and goat sector the establishment of the COM in 1980 led to a substantial increase in livestock numbers: from 81 million in 1970 to 113 million in the EU-12 of 1990. The introduction of individual farmer quota restrictions in 1991 stabilised the size of flocks, but at levels which are unsustainable in some localities(32). The consequence is overgrazing - i.e. uprooting and destruction of vegetation - which results in loss of biodiversity and soil erosion. Overgrazing is still problematic in parts of Greece, Ireland and the United Kingdom(33). | 23. No sector dos ovinos e dos caprinos, a instituição da OCM, em 1980, esteve na origem de um crescimento substancial do efectivo pecuário, pois o número de animais aumentou de 81 milhões em 1970 para 113 milhões na Europa a 12 de 1990. A introdução de restrições à quota individual do agricultor estabilizou o efectivo pecuário da UE, mas em níveis que, em algumas zonas, são insustentáveis(32). A consequência é o sobrepastoreio, ou seja, o arranque e a destruição da vegetação, que, por sua vez, está na origem da perda da biodiversidade e da erosão dos solos. O sobrepastoreio continua a ser um problema que se coloca em certas regiões da Grécia, da Irlanda e do Reino Unido(33). |
| 24. Regulations in both the beef and veal and sheep and goats COMs permit Member States to apply "eco-conditionality' rules, i.e. to impose appropriate COM-relevant environmental protection restrictions on farmers, and to withhold Community aid from farmers who do not conform to such measures. However, these measures have not had a great impact(34). To date only Greece and the United Kingdom have introduced such measures (see Tables 5and 6)." | 24. Os regulamentos relativos às OCM nos sectores da carne de bovino, ovino e caprino permitem que os Estados-Membros apliquem disposições relativas às condicionantes ambientais, ou seja, que imponham aos agricultores, no âmbito das OCM, restrições adequadas para fins de protecção do ambiente, e que retirem as ajudas comunitárias aos agricultores que não respeitem essas medidas. Porém, até à data estas medidas não têm tido grande impacto(34), pois até à data só foram introduzidas na Grécia e no Reino Unido (ver quadros 5e 6). |
| Table 5 | Quadro 5 |
| Eco-conditionality rules in the beef and veal CMO | Condicionantes ambientais na OCM no sector da carne de bovino |
| >TABLE> | >POSIÇÃO NUMA TABELA> |
| Table 6 | Quadro 6 |
| Eco-conditionality rules in the sheep and goats CMO | Condicionantes ambientais na OCM no sector das carnes de ovino e caprino |
| >TABLE> | >POSIÇÃO NUMA TABELA> |
| 25. The encouragement of forage maize production by high levels of Community support, and the lowering of feed prices due to lower cereal prices since 1992, has provided an advantage for intensive raising of livestock indoors, compared to feeding livestock on pasture. The Commission and Eurostat, the European Communities' statistical office, have acknowledged that some "elements of the 1992 reform had a negative effect on the environment.... A good example... was the extension of cereal aid to silage maize.... This gave an added comparative advantage to intensive cattle rearing, particularly dairy cows, to the detriment of extensive livestock rearing"(35). | 25. O incentivo à produção de milho proporcionado pelos níveis elevados das ajudas comunitárias a essa cultura e a descida do preço dos alimentos para animais provocada pela descida dos preços dos cereais verificada a partir de 1992 tornou mais rentável a pecuária intensiva em regime de estabulação permanente, em comparação com o pastoreio. A Comissão e o Eurostat, o Serviço de Estatística da Comunidade Europeia, reconheceram que alguns elementos da reforma de 1992 tiveram um efeito negativo no ambiente... Um bom exemplo foi a extensão das ajudas aos cereais ao milho para silagem... Esta medida conferiu uma vantagem comparativa adicional à bovinicultura intensiva, nomeadamente à criação de vacas leiteiras, em detrimento da pecuária extensiva(35). |
| 26. Furthermore, it is a major weakness of post-reform Community policy that it has not addressed the serious environmental problems arising from intensive livestock production in Europe. It has been estimated that "a modern (relatively small) farm of 40 hectares with a dairy herd of 50 cows and a 50-sow-pig herd has a potential pollution load equivalent to that of a village of 1000 inhabitants"(36). The Community taxpayer meets the cost of the "export refund" (export subsidy) regime, which in its present form indirectly encourages intensive pig production in large-scale indoor confinement operations containing thousands of animals(37). These production methods can generate serious problems of nitrate pollution from animal waste(38) and can have serious animal health implications - the "potential for effective disease control is likely to get worse unless the whole question is addressed"(39). Such pollution is particularly problematic throughout the Netherlands and Belgium, and in France (Brittany), Germany (North Rhine-Westphalia), and Italy (Lombardy)(40). | 26. Outra lacuna importante da política comunitária aplicada após a reforma reside no facto de a mesma não ter tentado resolver os problemas ambientais graves colocados pela pecuária intensiva praticada na Europa. Estimou-se que a carga poluente potencial de uma exploração moderna (relativamente pequena) de 40 hectares, com um efectivo de 50 vacas leiteiras e 50 porcas reprodutoras, é equivalente à de uma aldeia com 1000 habitantes(36). O contribuinte europeu é obrigado a suportar os custos do regime de "restituições à exportação" (subsídios à exportação) que, na sua forma actual, incentiva indirectamente a suinicultura intensiva, praticada em grande escala em regime de estabulação permanente, em explorações com milhares de animais(37). Estes métodos de produção podem criar problemas graves de poluição por nitratos provenientes das dejecções animais(38), e podem ter também consequências graves em termos de sanidade animal - as potencialidades de controlo eficaz das doenças deverão agravar-se se toda esta questão não for abordada(39). Esta forma de poluição cria problemas particularmente graves nos Países Baixos e na Bélgica, em França (Bretanha), na Alemanha (Renânia do Norte-Vestefália) e em Itália (Lombardia)(40). |
| COMs unreformed by "Mac Sharry" | OCM não abrangidas pela reforma Mac Sharry |
| 27. With regard to those COMs not included in "Mac Sharry", several have since recently been reformed, but the future environmental impact of regime changes will depend on their prompt, comprehensive and rigorous implementation by the Member States. Tobacco production, concentrated in southern Europe, is damaging due to its high demand for pesticides and fertilisers. Environmental considerations are integrated in neither the milk regime where intensive production contributes substantially to nitrate and other farm waste pollution problems, nor in the sugar regime, where production of sugar beet requires high amounts of water and herbicides. Pesticide use is high in areas of intensive horticulture, and also in some wine growing regions(41). The Court previously noted cases of groundwater pollution resulting from the destruction by burial of large volumes of fruit, withdrawn from the market and paid for by Community support(42). | 27. No que se refere às OCM que não foram abrangidas pela reforma Mac Sharry, várias delas foram recentemente objecto de reformas, mas o impacto ambiental futuro da alteração desses regimes dependerá da sua aplicação rápida, plena e rigorosa pelos Estados-Membros. A produção de tabaco, concentrada na Europa meridional, é nociva para o ambiente, devido ao facto de ser muito exigente em pesticidas e fertilizantes. As considerações ambientais não foram integradas nem no regime do leite, em que a produção intensiva contribui substancialmente para os problemas da poluição causada pelos nitratos e por outros resíduos agrícolas, nem no regime do açúcar, em que a produção de beterraba exige a utilização de grandes quantidades de água e de herbicidas. A utilização de pesticidas é muito elevada nas zonas onde se pratica a horticultura intensiva, assim como em algumas regiões vitivinícolas(41). O Tribunal chamou já a atenção para a poluição dos lençóis freáticos provocada pela destruição e pelo enterramento de grandes quantidades de fruta retirada do mercado, que beneficia de ajudas comunitárias(42). |
| 28. Even recent developments in some COMs have failed to take adequate account of environmental concerns. For example, Community support paid for the uprooting of vines, a measure designed to eliminate overproduction of wine, is conditional on environmental considerations only if the Member State so chooses. Any failure to establish such rules would be an important weakness, because uprooting generates "increasing vulnerability to soil erosion... In Greece, 80 % of uprooted vineyards concern traditional vine regions on Crete, and the Peloponnese, which as a result, are affected by erosion, land abandonment and fires"(43). Grubbing-up has had negative impact in Spain, and in Sicily (Italy), where since 1992 over 15000 hectares of vines have been uprooted at a cost to the Community of ECU 111 million. | 28. Inclusive disposições recentes do âmbito de algumas OCM não tiveram convenientemente em conta as preocupações ambientais. Por exemplo, as ajudas comunitárias concedidas ao arranque da vinha, uma medida destinada a eliminar os excedentes de produção de vinho, só são condicionadas por considerações ambientais se o Estado-Membro assim o decidir. O facto de essas disposições não serem aplicadas constituiria uma lacuna importante, pois o arranque da vinha está na origem de uma vulnerabilidade crescente dos solos à erosão... Na Grécia, 80 % das vinhas arrancadas situavam-se nas regiões vitivinícolas tradicionais de Creta e do Peloponeso que, em consequência, são afectadas pela erosão, pela desertificação e pelos incêndios(43). O arranque da vinha teve também um impacto negativo em Espanha e na Sicília (Itália), onde foram arrancados desde 1992 mais de quinze mil hectares de vinha, com custos de 111 milhões de ecus para a Comunidade. |
| 29. The COM for fibre flax is clearly responsible for localised environmental damage. The COM pays aid on an area basis; but unlike arable aid, Community support is paid even if the land was not previously used to grow fibre flax. Farmers can therefore qualify for aid by planting flax even on agronomically-poor but environmentally-rich land, such as meadows and extensive pasture land. Indeed, the exclusion of fibre flax from the arable aid scheme is a positive inducement to grow it on previously uncultivated land. In the United Kingdom, several officially-designated sites of special scientific interest have been damaged or destroyed by farmers growing fibre flax. | 29. A OCM no sector do linho têxtil tem sido claramente responsável por danos ambientais localizados. As ajudas da OCM são concedidas com base na área cultivada; porém, e ao contrário do que se verifica no caso das ajudas às culturas arvenses, o apoio comunitário é concedido mesmo quando a terra não era utilizada anteriormente para a cultura do linho têxtil. Os agricultores podem assim candidatar-se às ajudas à cultura do linho têxtil mesmo em solos pobres do ponto de vista agronómico, mas ricos do ponto de vista ambiental, tais como prados e pastagens extensivas. Efectivamente, o facto de o linho têxtil ter sido excluído do regime de ajudas às culturas arvenses constitui um incentivo à prática dessa cultura em terras que até aí não eram cultivadas. No Reino Unido, várias zonas classificadas oficialmente como zonas de interesse científico especial foram danificadas ou destruídas pelos agricultores que cultivavam linho têxtil. |
| 30. The limited extent to which environmental considerations have been integrated into parts of the CAP can perhaps best be illustrated by reference to the unreformed regime which supports the production of dried fodder. The scheme provides for two rates of aid: a low rate for fodder dried naturally by the sun and a high rate for machine-dried fodder, to compensate for the extra fuel costs. Such energy subsidies are inconsistent with Community energy policy(44). The differentiation in aid rates has had a big impact on how fodder is dried. At the time of Spain's accession to the Community in 1986, only 61000 tonnes of fodder was dried artificially each year: in 1996/1997, 1414000 tonnes was dried in this way as producers found the higher rate of aid more profitable. The annual energy consumption of this regime in Spain alone is sufficient to meet the annual electricity needs of a town the size of Alicante (285000 citizens). More than 200000 hectares of forest are needed to absorb the additional carbon dioxide produced by the drying process. | 30. O grau limitado de integração das considerações ambientais em alguns sectores da PAC pode ser ilustrado pela referência ao regime de apoio à produção de forragem seca, que não foi objecto de reforma. Este regime prevê dois níveis de ajudas um nível mais baixo para a forragem seca naturalmente, ao sol, e um nível mais alto para a forragem seca por meios mecânicos, para compensar os custos suplementares do combustível. Estes subsídios energéticos são incompatíveis com a política comunitária no sector da energia(44). A diferenciação dos níveis de ajuda tem tido grande impacto nos métodos de secagem da forragem. Quando a Espanha aderiu à Comunidade, em 1986, só eram secas artificialmente 61 mil toneladas de forragem por ano; em 1996/1997, foram secas por este método 1414 toneladas de forragem, pois os produtores verificaram que, devido aos níveis mais elevados das ajudas, esse método era mais rentável. Em Espanha, o consumo anual de energia deste regime equivale ao consumo de energia eléctrica de uma cidade do tamanho de Alicante (285000 habitantes). São necessários mais de 200000 hectares de floresta para absorver o dióxido de carbono suplementar produzido por este processo de secagem. |
| 31. As a report has summed up, "despite the frequent claims that the CAP has been 'reformed', the whole edifice of European agriculture is still based on a high-price/high-subsidy foundation which positively encourages maximum output.... The 1992 reform of the CAP, to only a modest extent, took into account environmental concerns. The reduction of prices for some major products is claimed by the European Commission to have diminished the pressure of agricultural activities on the environment. In particular, it was expected to have led to a less intensive use of pesticides and nutrients in the crop sector, and a reduction of emissions (methane, ammonia, nitrates) especially from animal farming. In the event, it made little difference"(45). | 31. Tal como se conclui num relatório, apesar de se afirmar com frequência que a PAC foi "reformada", todo o edifício da agricultura europeia está assente numa base de preços elevados/subsídios elevados, que constitui um incentivo claro à produção máxima... A reforma de 1992 da PAC só em pequena medida teve em conta as considerações ambientais. A Comissão Europeia afirma que a descida dos preços de alguns produtos importantes reduziu a pressão das actividades agrícolas sobre o ambiente. Nomeadamente, esperava-se que estivesse na origem de uma utilização menos intensiva de pesticidas e nutrientes no sector das culturas arvenses e de uma redução das emissões (metano, amoníaco, nitratos), principalmente das que são provocadas pela pecuária. Mas, na prática, a diferença foi pouca(45). |
| THE ENVIRONMENTAL IMPACT OF THE ACCOMPANYING MEASURES | IMPACTO AMBIENTAL DAS "MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO" |
| 32. The accompanying measures, i.e. Council Regulations (EEC) No 2078/92, (EEC) No 2079/92 and (EEC) No 2080/92 of 30 June 1992, introduced aid for "adoption of environment-friendly farming practices", "early retirement of farmers" and "afforestation of agricultural land" respectively(46). In practice, the "early retirement" measure has had insignificant environmental impact - although Article 2 of Regulation (EEC) No 2079/92 permits Member States to establish "ecological reserves" with land withdrawn from production, to date only Ireland has made use of this possibility, reserving a total of 54 hectares for ecological purposes at an annual cost to the EU budget of ECU 54000. Given its very limited environmental impact the "early retirement" measure will not be analysed further in this Report. | 32. As "medidas de acompanhamento", ou seja, os Regulamentos (CEE) n.o 2078/92, (CEE) n.o 2079/92 e (CEE) n.o 2080/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, instituíram regimes de ajudas à adopção de "métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente", à "reforma antecipada na agricultura" e às "medidas florestais na agricultura", respectivamente(46). Na prática, o impacto ambiental da medida de "reforma antecipada" tem sido insignificante: apesar de o artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2079/92 permitir que os Estados-Membros criem "reservas ecológicas" nas terras retiradas da produção, até à data só a Irlanda tirou partido dessa possibilidade, reservando um total de 54 hectares para propósitos ecológicos, com um custo anual de 54000 ecus para o orçamento da UE. Atendendo ao seu impacto ambiental muito limitado, a medida de "reforma antecipada" não será analisada em mais pormenor no âmbito do presente relatório. |
| 33. The comprehensive aims of Regulation (EEC) No 2078/92, commonly referred to as the "agri-environmental" Regulation, are: to accompany the changes to be introduced under the market organisation rules; to contribute to the achievement of the Community's policy objectives regarding agriculture and the environment; to contribute to providing an appropriate income for farmers. The aims of the "afforestation" Regulation (EEC) No 2080/92 are: to accompany the changes to be introduced under the market organisation rules; to contribute towards an eventual improvement in forest resources; to contribute towards forms of countryside management more compatible with environmental balance; to combat the greenhouse effect and absorb carbon dioxide(47). | 33. Os objectivos globais do Regulamento (CEE) n.o 2078/92, geralmente designado por regulamento "agroambiental", são os seguintes: acompanhar as mudanças previstas no contexto das organizações comuns dos mercados; contribuir para a realização dos objectivos das políticas comunitárias em matéria agrícola e de ambiente; contribuir para proporcionar aos agricultores um rendimento adequado. Os objectivos ambientais do Regulamento (CEE) n.o 2080/92, relativo às medidas florestais, são os seguintes: acompanhar as mudanças previstas no contexto das organizações comuns dos mercados; contribuir para um melhoramento, a prazo, dos recursos silvícolas; contribuir para uma gestão do espaço natural mais compatível com o equilíbrio do ambiente; lutar contra o efeito de estufa e absorver o dióxido de carbono(47). |
| 34. These measures were innovative within the EAGGF-Guarantee Fund, in giving a significant role for Member States in Community policy development as well as implementation, in accordance with the principle of subsidiarity, as established in the Treaty of Maastricht. The "agri-environmental" Regulation requires Member States to draft concrete programmes which are tailored to suit their specific agricultural and environmental situations. These drafts are then submitted to the Commission, for examination and eventual approval in the form of a Decision. A unit within the Commission's Directorate-General for Agriculture is responsible for detailed examination; other DGs, including DG-Environment and DG-Financial Control are also consulted during the approval process. Programmes are then submitted to a vote in the "STAR-Committee"(48), prior to formal approval by the Commissioner for Agriculture. Farmers adhere to the programmes by concluding five-year contracts with national administrations for all or part of their holdings. Farmers commit themselves to adopting the farm practices defined in the contracts. However, while Member States have a large role in developing and implementing programmes, nevertheless, in accordance with the Community's Financial Regulation, ultimate responsibility for the sound financial management of Community funds remains with the Commission. | 34. Tratava-se de medidas inovadoras no âmbito do FEOGA-Garantia, na medida em que atribuíam aos Estados-Membros um papel significativo na concepção e na aplicação da política comunitária, de acordo com o princípio da subsidiariedade estabelecido no Tratado de Maastricht. O regulamento agroambiental estipula que os Estados-Membros devem elaborar propostas de programas concretos, que reflictam a diversidade das situações do ambiente, das condições naturais e das estruturas agrícolas. Essas propostas serão submetidas depois à apreciação da Comissão, que as aprovará eventualmente, sob a forma de uma decisão. Uma unidade da Direcção-Geral (DG) da Agricultura é responsável pela análise detalhada dos programas; outras direcções-gerais, tais como a Direcção-Geral do Ambiente e a Direcção-Geral do Controlo Financeiro, são também consultadas no decurso do processo de aprovação. Os programas são submetidos depois à votação no Comité STAR(48), antes da aprovação oficial do comissário para a Agricultura. Os agricultores aderem aos programas celebrando com as administrações nacionais contratos válidos por cinco anos, que se aplicam à totalidade ou a uma parte da sua exploração, através dos quais se comprometem a adoptar as práticas agrícolas definidas nos contratos. Porém, embora os Estados-Membros tenham uma intervenção importante na concepção e na aplicação dos programas, nos termos do Regulamento Financeiro da Comunidade a responsabilidade última pela gestão financeira sólida dos fundos comunitários compete à Comissão. |
| 35. Aid is provided in the form of premiums calculated either per hectare (ha) or per livestock unit (LU). The aid is designed to compensate farmers for extra costs incurred in consequence of programme participation, and/or for yield lost. Programme administration and control is performed by national administrations. Aid expenditure is co-financed by the Community and Member States, in proportions of 75 %/25 % respectively in poor regions of the European Union (Objective 1 regions), and 50 %/50 % in more prosperous regions. By October 1998, 158 AE programmes had been approved, on the basis of which, contracts were signed covering around 23 million ha, representing 17 % of total EU farmland. The participation target set by 5EAP, i.e. that 15 % of European farmland should be covered by AE measures by 2000, has therefore been achieved ahead of schedule. However, high participation rates may be considered as a first step towards programme success; they are not a guarantee, in themselves, of significant environmental impact. Even if one hectare in seven is being farmed "sustainably", if the remaining six hectares are farmed using unsustainable practices, then it will not be possible to achieve the other targets set by 5EAP. | 35. As ajudas são concedidas sob a forma de prémios, calculados por hectare (ha) ou por cabeça normal (CN), destinando-se a compensar os agricultores pelos custos suplementares incorridos em consequência da participação no programa e/ou pelo rendimento perdido. A gestão e o controlo do programa são efectuados pelas administrações nacionais. As despesas da ajuda são co-financiadas pela Comunidade e pelos Estados-Membros, à razão de 75 % e 25 %, respectivamente, nas regiões pobres da UE (regiões do objectivo n.o 1), e de 50 % e 50 % nas regiões mais prósperas. Em Outubro de 1998 tinham sido já aprovados 158 programas de medidas agroambientais, com base nos quais foram celebrados contratos que abrangiam uma área de cerca de 23 milhões de ha, ou seja, 17 % da superfície agrícola total da UE. O objectivo em termos de participação estabelecido pelo quinto PAA, a saber, que até 2000 as medidas agroambientais abranjam 15 % da área agrícola da Europa, foi assim atingido antes do fim do prazo previsto. Porém, os elevados níveis de participação podem ser considerados como um primeiro passo em direcção ao êxito do programa, não garantindo só por si um impacto ambiental significativo. Mesmo que um em cada sete hectares seja cultivado de forma "sustentável", se os restantes seis hectares forem cultivados por métodos não sustentáveis, não será possível atingir os restantes objectivos estabelecidos pelo quinto PAA. |
| 36. Forestry policy as such falls within the Member State policy domain. However, the afforestation of agricultural land falls within the Community policy domain and the AF Regulation works on a similar basis as the AE Regulation. The Community co-finances tree plantation costs, plantation maintenance costs for five years, and compensation to farmers for a period of 20 years for their loss of agricultural income due to the conversion of agricultural land to afforested land. Currently there are 43 programmes in operation across the European Union. On the basis of these programmes 700000 hectares have been afforested. | 36. A política florestal em si mesma é da competência dos Estados-Membros. Porém, a arborização das terras cultivadas é da competência da Comunidade, e o regulamento relativo às medidas florestais funciona de forma semelhante à do regulamento agroambiental. A Comunidade financia os custos da plantação de árvores, os custos de manutenção das plantações durante cinco anos e os pagamentos compensatórios feitos aos agricultores pela perda de rendimento agrícola provocada pela reconversão das terras agrícolas em floresta. Estão actualmente em curso de execução em toda a UE 43 programas, e no âmbito desses programas foram arborizados 700000 hectares. |
| Planning | Planeamento |
| Commission planning | Planeamento da Comissão |
| 37. Targeting of scarce resources is essential to apply them with greatest impact. However, the Commission did not carry out a comprehensive analysis on EU level of where and how EU funds could best be spent to maximise environmental impact. The same remark is valid for AF. In consequence, the main factor determining the absorption of EU funds has been the willingness of Member States to provide co-financing. In regions where environmental concerns are prioritised and local funding is available, EU expenditure has been relatively high; in poorer regions, and/or where AE and AF concerns are perceived as less important, EU expenditure has been low. | 37. É essencial que recursos escassos sejam afectados de modo a que a sua aplicação tenha o maior impacto possível. Porém, a Comissão não efectuou uma análise exaustiva, a nível da UE, que permitisse determinar onde e como os fundos da UE poderiam ser despendidos de forma a que o seu impacto ambiental fosse máximo. O mesmo se aplica às medidas florestais. Consequentemente, o principal factor determinante da taxa de execução dos fundos comunitários foi o facto de os Estados-Membros estarem dispostos a disponibilizar o co-financiamento. Nas regiões onde é atribuída a prioridade aos objectivos ambientais e onde estão disponíveis financiamentos locais, a despesa da UE foi relativamente elevada; em regiões mais pobres, e/ou onde as medidas agroambientais ou florestais eram consideradas menos importantes, a despesa da UE foi baixa. |
| 38. The result was a heavily askew distribution of EU funds, as shown in Tables 7and 8. When analysing the differences between Austria and Greece or Germany and Spain, for example, it becomes evident that both sets of countries have approximately the same agricultural surface but receive significantly different amounts for environmental programmes. While Spain and Greece have well evidenced and pressing problems such as water pollution, over-grazing and soil erosion, a lot more money is spent in Germany and Austria mainly on measures applied on a large scale which do not require big changes in established agricultural practices. Prior to its accession in 1995, Austria's environmental protection legislation was already long-established; consumption of fertiliser was below the EU-12 average, and the intensity of livestock production at 0,7 LU/ha was barely half that of the EU-12 average of 1,3 LU/ha. Despite representing only 2 % of European farmland, Austria has absorbed 21 % of total AE spending in the European Union. | 38. O resultado foi uma distribuição muito desequilibrada dos fundos comunitários, como se pode ver nos quadros 7e8. A análise das diferenças entre a Áustria e a Grécia ou entre a Alemanha e a Espanha, por exemplo, permite constatar que os dois países têm aproximadamente a mesma superfície agrícola, mas recebem montantes significativamente diferentes para os programas ambientais. Apesar de existirem em Espanha e na Grécia problemas ambientais prementes como a poluição das águas, o sobrepastoreio e a erosão dos solos, na Alemanha e na Áustria despendem-se montantes muito mais elevados, principalmente com medidas aplicadas em grande escala, que não exigem alterações importantes das práticas agrícolas usuais. Antes da adesão da Áustria à Comunidade, em 1995, existia já nesse país uma legislação de protecção do ambiente bem estabelecida; o consumo de fertilizantes era inferior à média dos 12 países da UE e a densidade pecuária era de 0,7 CN/ha, ou seja, pouco mais de metade da média de 1,3 CN/ha dos 12 da UE. Apesar de a área agrícola da Áustria equivaler apenas a 2 % da área agrícola total da Comunidade Europeia, a taxa de execução desse Estado-Membro foi de 21 % da despesa total da UE com as medidas agroambientais. |
| Table 7 | Quadro 7 |
| Expenditure on agri-environmental measures, 1993 to 1997 | Despesas em medidas agroambientais, 1993 - 1997 |
| >TABLE> | >POSIÇÃO NUMA TABELA> |
| Table 8 | Quadro 8 |
| EAGGF expenditure on afforestation measures, 1993 to 1997 | Despesas do FEOGA para a execução das medidas de reflorestação, 1993 - 1997 |
| >TABLE> | >POSIÇÃO NUMA TABELA> |
| 39. It follows that maintaining existing practices has become the main target of Community AE expenditure, rather than ameliorating environmentally damaging intensive practices. Although this constitutes a legal and regular use of funds under the AE Regulation, support for existing practices only delivers value for money if it can be demonstrated that the alternative to support would be discontinuation of such practices, i.e., abandonment of agricultural land or intensification. The Commission, however, approved programmes without demanding from Member States appropriate evidence of the existence of such risks. | 39. Pode assim concluir-se que manter as práticas existentes, de preferência a melhorar métodos culturais intensivos, prejudiciais para o ambiente, é hoje o principal objectivo da despesa comunitária com as medidas agroambientais. Se bem que, nos termos do regulamento agroambiental, essa utilização dos fundos seja legal e regular, o apoio a práticas já existentes só se pode justificar do ponto de vista económico se for possível demonstrar que a alternativa a esse apoio seria a cessação dessas práticas, ou seja, o abandono das terras agrícolas ou a intensificação. Todavia, a Comissão aprovou programas sem exigir que os Estados-Membros apresentassem provas adequadas da existência desses riscos. |
| 40. Given the importance which the 5EAP gave to combating the damages inflicted by intensive farming practices, the allocation of Community resources upon the basis of the ability and/or willingness of Member States to provide co-financing, rather than on the basis of an objective assessment of need, represents a fundamentally inefficient approach to aid distribution. The Commission has since acknowledged (within the context of demanding improved evaluation of AE programmes) that what is required is "a more effective realisation of the goal of applying agri-environmental programmes throughout the territory of the European Union according to needs"(49). The principle of subsidiarity which is integral to Council Regulations (EEC) No 2078/92 and (EEC) No 2080/92 should not hinder the Commission to better coordinate Member State and Community efforts on the basis of agri-environmental and afforestation priorities identified at European level. | 40. Atendendo à importância atribuída pelo quinto PAA ao combate aos danos ambientais provocados por métodos culturais intensivos, o facto de a afectação dos recursos comunitários ser feita com base na capacidade e/ou na vontade política dos Estados-Membros para disponibilizarem o co-financiamento, e não numa avaliação objectiva das necessidades, constitui uma estratégia basicamente ineficiente de repartição da ajuda. A Comissão reconheceu entretanto (no contexto da exigência de uma avaliação mais rigorosa dos programas) que será necessária uma realização mais eficaz do objectivo da execução dos programas agroambientais em todo o território da UE, em função das necessidades(49). O princípio da subsidiariedade, que é inerente aos Regulamentos (CEE) n.o 2078/92 e (CEE) n.o 2080/92 do Conselho, não deve impedir a Comissão de coordenar melhor os esforços dos Estados-Membros e da Comunidade, com base em prioridades agroambientais e em matéria de arborização identificadas a nível europeu. |
| 41. Meanwhile, the Commission has noted that, "only five Member States account for 86 % of the expenditure. Uptake of programmes is generally low in highly productive and intensive agricultural areas. Biodiversity in these areas may come under increasing pressure"(50). The new Regulation on rural development (Council Regulation (EC) No 1257/1999) is more precise on programme justification and on building strategies to cope with environmental problems caused by agriculture(51). | 41. Entretanto, a Comissão observou que "apenas cinco Estados-Membros representam 86 % da despesa. A execução dos programas é geralmente baixa em regiões altamente produtivas e de agricultura intensiva. A biodiversidade nestas regiões pode vir a estar sujeita a uma pressão crescente"(50). O novo regulamento relativo ao desenvolvimento rural [Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho] é mais específico no que se refere à justificação dos programas e à concepção de estratégias destinadas a fazer face aos problemas ambientais causados pela agricultura(51). |
| 42. Weaknesses in targeting have not only been geographical; the important environmental problem of agriculture-generated atmospheric pollution has not been tackled effectively. Agriculture accounts for 9 % of total greenhouse gas emissions in Europe; it is the main source of methane (48 %) and nitrous oxide (52 %) emissions in the European Union(52). Agriculture also accounts for 95 % of ammonia emissions in Europe, which contributes towards acidification(53). The 5EAP set aims for reducing this pollution, but Community action to achieve these is still pending. The Commission has noted, "while the agricultural contribution to air pollution is understood, no particular agri-environmental strategy has been established to counter the effect"(54). | 42. As deficiências na repartição dos fundos não se relacionam apenas com a sua distribuição geográfica: o importante problema ambiental da poluição atmosférica causada pela agricultura também não tem sido abordado eficazmente. A agricultura é responsável por 9 % das emissões totais de gases de estufa da Europa; é a principal fonte de emissões de metano (48 %) e de óxido nitroso (52 %) da UE(52). A agricultura é também responsável por 95 % das emissões de amoníaco da Europa, que contribuem para a acidificação(53). O quinto PAA estabelece objectivos em termos de redução desta poluição, mas a Comunidade ainda não tomou medidas com vista à realização desses objectivos. Como observou a Comissão, "embora seja conhecida a contribuição da agricultura para a poluição do ar, não foi estabelecida qualquer estratégia para contrariar esse efeito"(54). |
| 43. The effects of the Commission's failure to conduct an analysis of the European Union's most important environmental needs before launching implementation of the accompanying measures could have been partially corrected had the Commission given detailed guidance to Member States for designing their programmes. The Commission's failure to emphasise the environmental aspect of AF policy has permitted some Member States to submit programmes which overemphasise commercial considerations. | 43. As consequências da falha da Comissão, que não efectuou uma análise das principais necessidades ambientais da UE antes de dar início à execução das "medidas de acompanhamento", poderiam ter sido parcialmente corrigidas se essa instituição tivesse dado orientações detalhadas aos Estados-Membros no que se refere à concepção dos respectivos programas. O facto de a Comissão não ter atribuído o devido relevo à dimensão ambiental da política florestal permitiu que os Estados-Membros apresentassem programas em que as considerações comerciais assumem demasiada importância. |
| 44. The lack of priority given to environmental needs could also have been partially corrected had the Commission linked the approval of the programmes to the achievement of specific and substantial environmental benefits. The Commission evaluation report for AE acknowledges weakness: "In many programmes, the identification of objectives needs to be more specific"(55). The Commission, instead, initially approved AE programmes which did not adequately prioritise the environment. This is evident from the Commission's approval of the French "prime à l'herbe" measure in 1993(56), which was given despite reservations expressed by Commission services because of the weak evidence justifying the measure(57). However, certain weaknesses in this measure were addressed by a programme amendment in 1998. Another example is the Finnish AF programme. Although it was not demonstrated how it could contribute to the achievement of environmental benefit, it was nevertheless approved conditional on relevant explanation by the national authorities. Although the latter failed to respect this requirement, the Commission has taken no remedial action to secure compliance. | 44. O erro cometido ao não atribuir a prioridade às necessidades ambientais poderia ter sido também parcialmente corrigido se a Comissão tivesse condicionado a aprovação dos programas à obtenção de benefícios ambientais específicos e substanciais. Essas deficiências são reconhecidas no relatório de avaliação das medidas agroambientais da Comissão: a determinação dos objectivos deve ser mais específica no caso de muitos programas(55). Por outro lado, a Comissão aprovou inicialmente programas agroambientais que não atribuíam a devida prioridade ao ambiente, como demonstra a aprovação pela Comissão, em 1993, da medida francesa "prime à l'herbe"(56), aprovação essa que foi concedida apesar das reservas expressas pelos serviços da Comissão, que consideraram que as justificações apresentadas para comprovar a necessidade da medida eram insuficientes(57). Todavia, certas deficiências desta medida foram corrigidas em 1998, através de uma alteração do programa. Outro exemplo é o caso do programa de medidas florestais da Finlândia. Apesar de o contributo do programa para a obtenção de benefícios ambientais não ter sido demonstrado, este foi aprovado, na condição de as autoridades nacionais apresentarem uma explicação relevante, e embora estas últimas não tenham cumprido essa condição, a Comissão não tomou medidas correctivas destinadas a assegurar o cumprimento da mesma. |
| 45. A reason for the above weaknesses, which also negatively affected the performance of monitoring and controlling of the measures, is the AE unit's inadequacy in human resources, both in quantitative and qualitative terms. The Commission failed to deploy enough of its staff to this area. These problems were aggravated by the fact that the number of programmes to be dealt with turned out to be much higher than expected and that the programmes are very heterogeneous in terms of aims, administrative mechanisms, farming practices funded and costs. For example, some Member States' programmes cover the entire national territory (e.g. Sweden), others cover administrative regions (e.g. Italy) or topographical zones such as individual river valleys (e.g. the United Kingdom). The high number and diversity of programmes should have been anticipated by the Commission: the Council, in approving Regulation (EEC) No 2078/92, enacted a very flexible policy instrument, permitting Member States a high degree of autonomy to design programmes which are adaptable to the unique structure, systems and environmental conditions found at national, regional and local levels within each Member State. | 45. A principal razão das deficiências referidas, que tiveram uma influência negativa no acompanhamento e no controlo das medidas, reside na insuficiência dos recursos humanos da unidade responsável pelas medidas agroambientais, em termos quantitativos e qualitativos. A Comissão não destacou efectivos em número suficiente para esse serviço. Os problemas foram agravados pelo facto de o número de programas a tratar ser muito superior ao que se previa e de os programas serem muito heterogéneos em termos de objectivos, mecanismos administrativos, práticas agrícolas financiadas e custos. Por exemplo, os programas de alguns Estados-Membros abrangem todo o território nacional (é o caso da Suécia, nomeadamente). Outros abrangem regiões administrativas (por exemplo, em Itália) ou zonas topográficas como vales de rios (por exemplo, no Reino Unido). Ora, a Comissão deveria ter previsto que o número e a diversidade dos programas seriam grandes: ao aprovar o Regulamento (CEE) n.o 2078/92, o Conselho adoptou um instrumento político muito flexível, que proporciona aos Estados-Membros um elevado grau de autonomia na concepção de programas adaptáveis às estruturas e sistemas agrícolas e às condições ambientais específicas existentes a nível nacional, regional e local nos diferentes Estados-Membros. |
| 46. Regulations (EEC) No 2078/92 and (EEC) No 2080/92 both anticipate that the Commission establish detailed implementing rules for agri-environment and afforestation. Rules to assist Commission budgetary forecasting were established, but detailed rules for Member States, covering programme design, implementation, control and evaluation, were not introduced promptly by the Commission. The implementing regulation concerning agri-environment was not adopted until four years after the entry into force of the basic Council Regulation, by which time most Member State programmes had already been adopted and started to be implemented(58). | 46. Os Regulamentos (CEE) n.o 2078/92 e (CEE) n.o 2080/92 prevêem ambos que a Comissão estabeleça regras de execução detalhadas para as medidas agroambientais e florestais. Efectivamente, foram estabelecidas normas destinadas a apoiar as previsões orçamentais da Comissão; porém, a Comissão não introduziu rapidamente normas detalhadas de concepção, execução, controlo e avaliação dos programas a observar pelos Estados-Membros. O regulamento de execução relativo às medidas agroambientais só foi adoptado quatro anos depois da entrada em vigor do regulamento de base do Conselho, quando os programas da maioria dos Estados-Membros tinham sido já aprovados e começado a ser executados(58). |
| 47. In respect of afforestation, no implementing rules have so far been adopted by the Commission. It should be mentioned that detailed requirements have been developed by the Commission, but these lack legislative force. This difference in Commission approach between AE and AF has created inconsistencies in Community policy implementation. For example, in respect of AE, Member States must provide detailed evidence to support proposed programme aid rates; these specific rates are then approved by the Commission. By contrast, in respect of AF, such information is not demanded of national authorities; the Commission approves aid rate maxima, within which Member States are free to set aid rates, without need for Commission approval. | 47. No que se refere às medidas florestais, até à data ainda não foram adoptadas pela Comissão normas de execução. Observe-se que a Comissão elaborou recomendações detalhadas, mas que essas normas não têm força de lei. As abordagens diferentes adoptadas pela Comissão relativamente às medidas agroambientais e às medidas florestais estiveram na origem de discrepâncias na aplicação da política comunitária. Por exemplo, no caso das medidas agroambientais, os Estados-Membros devem apresentar justificações para os níveis de ajuda previstos no âmbito dos programas propostos; esses níveis específicos são aprovados depois pela Comissão. Porém, no caso das medidas florestais não são exigidas essas informações às autoridades nacionais; a Comissão aprova níveis máximos de ajudas, dentro dos quais os Estados-Membros são livres de fixar os níveis das ajudas, sem necessidade da aprovação da Comissão. |
| 48. With respect to staff requirements, the Commission underestimated the workload which the accompanying measures would generate for its own staff. In particular, the staffing of the unit responsible for AE was based on the assumption that most Member States would submit only one draft programme for approval. In fact most Member States proposed several zonal programmes, as well as "horizontal" measures covering the entire national territory. Many of these draft programmes were amended in response to Commission input and some were rejected as unsuitable for Community co-financing. For example, a proposal from Belgium to compensate farmers for using less fertiliser in order to reduce nitrates pollution was rejected, because of that Member State's failure to implement the Nitrates Directive. By late 1998 the Commission had approved a total of 158 programmes and more than 270 programme amendments, representing a total of over 2500 distinct and in many cases complex measures. | 48. No que diz respeito às necessidades em pessoal, a Comissão subestimou o volume de trabalho que as "medidas de acompanhamento" exigiriam do seu pessoal. Nomeadamente, o número de efectivos a destacar para a unidade responsável pelas medidas agroambientais foi calculado com base no pressuposto de que a maioria dos Estados-Membros se limitaria a apresentar para aprovação uma única proposta de programa. Mas, na realidade, os Estados-Membros apresentaram vários programas zonais, assim como medidas "horizontais" que abrangiam todo o território nacional. Muitas destas propostas de programa foram alteradas na sequência dos comentários da Comissão e algumas foram rejeitadas, por não terem sido consideradas elegíveis para co-financiamento. Por exemplo, uma proposta da Bélgica prevendo que os agricultores fossem compensados pela utilização de menores quantidades de fertilizantes, para reduzir a poluição causada pelos nitratos, foi rejeitada devido ao facto de esse Estado-Membro não ter aplicado a directiva "nitratos". Em fins de 1998, a Comissão aprovara já ao todo 158 programas e mais de 270 alterações aos programas, que representavam, no total, mais de 2500 medidas distintas e, em muitos casos, complexas. |
| 49. Furthermore, the Commission did not revise unit staffing even when its underestimate of the workload became apparent. In 1998, only 4,75 full-time-equivalent A-grade staff were deployed to manage expenditure of over ECU 1500 million per annum. The problem of insufficient staffing has been exacerbated by the failure to fill vacancies promptly and to ensure adequate continuity of staff. Of the 12 staff in the unit in October 1994 (working on a range of measures, as well as AE), only one remained by June 1996, and most of the replacement personnel have in their turn since been replaced. Even the post of Head of Unit remained vacant between September 1997 and May 1998. Furthermore, a lack of C and B grade staff means that A grade staff spend time undertaking clerical duties. | 49. Por outro lado, a Comissão não reviu o número de efectivos da unidade, mesmo depois de se ter constatado que o volume de trabalho a executar por esses efectivos fora subestimado. Em 1998, estavam apenas destacados efectivos equivalentes a 4,75 trabalhadores da categoria A, a tempo inteiro, para gerir uma despesa de mais de 1500 milhões de ecus por ano. O problema da falta de pessoal foi ainda agravado pelo facto de as vagas não serem providas atempadamente e de a continuidade do pessoal não ter sido garantida. Dos doze funcionários que trabalhavam na unidade em Outubro de 1994 (numa série de medidas, entre elas as agroambientais), em Junho de 1996 só restava um, e a maioria dos substitutos tinha já, por seu turno, sido substituída. Inclusive, o lugar de chefe de unidade esteve vago desde Setembro de 1997 até Maio de 1998. Além do mais, o facto de haver falta de pessoal das categorias B e C leva a que o pessoal da categoria A seja obrigado a perder muito tempo com tarefas burocráticas. |
| 50. There are also "qualitative" weaknesses. Only one of the unit's officials has any professional training in agronomy, and none is trained in environmental matters. It is over 12 years since a specialist recruitment exercise for agronomists was undertaken by the Commission, and the unit has no access to specialist environmental expert recruitment. It was not until 1997 that any consultancy resources were formally allocated to the unit; and the only relevant specialist training given to unit staff over the past five years has been two half-day courses in analytical techniques. The implementation of the new Rural Development Regulation constitutes a yet further substantial increase in the Commission's responsibilities; the resources needed to address this new workload have to be adequately quantified by the Commission. | 50. Mas há também insuficiências "qualitativas". Só um dos funcionários da unidade tem formação profissional no domínio da agronomia, e nenhum deles tem formação em matéria de ambiente. Há mais de doze anos que a Comissão não abre concurso para recrutar agrónomos, e a unidade não tem acesso ao recrutamento de peritos especializados em ambiente. Só em 1997 foram afectados oficialmente à unidade recursos financeiros para consultoria; e a única acção de formação especializada organizada para o pessoal da unidade nestes últimos cinco anos foram dois cursos de meio dia sobre técnicas analíticas. A aplicação do novo regulamento relativo ao desenvolvimento rural confere responsabilidades adicionais à Comissão, que deverá proceder a uma quantificação adequada dos recursos exigidos por estas novas tarefas substanciais. |
| Member State planning | Planeamento nos Estados-Membros |
| 51. The failure at Community level to allocate funds on the basis of environmental priorities has been widely replicated at national and regional levels within Member States. As the Commission has realised, the AE programmes have had "a notable lack of impact on intensive areas"(59). Generally, funding is targeted neither to the zones of greatest environmental priority, nor to the agricultural activities which are most damaging to the environment. This is problematic in Germany, France, Italy, Finland, Portugal, Austria, Sweden and the United Kingdom (see Text box 1). | 51. A falha verificada a nível da Comissão, que não afecta os fundos com base em prioridades ambientais, repete-se com frequência a nível local e nacional, nos Estados-Membros. Como a Comissão já reconheceu, os programas agroambientais tiveram um impacto notoriamente insuficiente, nas zonas onde se pratica uma agricultura intensiva(59). Geralmente, os financiamentos não são orientados nem para as zonas onde as prioridades ambientais são mais prementes, nem para as actividades agrícolas mais nocivas para o ambiente. Este problema coloca-se na Alemanha, em França, em Itália, na Finlândia, em Portugal, na Áustria, na Suécia e no Reino Unido (ver caixa 1). |
| Text box 1 | Caixa 1 |
| In Germany, the national environment ministry recognises that the Land of North Rhine Westphalia, which accounts for 9 % of Germany's farmland, has urgent AE needs because of intensive farm practices: but only 0,7 % of EU-AE funding paid in Germany is allocated to this region. In Saxony, intensive farming is responsible for nitrate pollution and soil erosion, but few measures address the most polluting sector of Saxon agriculture, that is the large intensive livestock farms established by the former German Democratic Republic. In Bavaria, the Court's auditors found that only a few farmers participating in the KULAP programme changed their practices in order to satisfy programme eligibility criteria. The others were supported for their normal, existing extensive and environmentally beneficial farming practices. The aid could be justified only if these practices were threatened by discontinuation (i.e. either intensification or abandonment). However most farmers audited declared they would continue with these same practices, even if aid were discontinued. Furthermore, the official Bavarian evaluation found that most participants in some measures were farmers already practising these methods, and that there was minimal difference in the environmental performance of participating and non-participating farmers. In Baden-Württemberg (Germany), the MEKA programme does not adequately address some severe local environmental problems caused by intensive practices, for example pesticide and fertiliser pollution in Kaiserstuhl, Kraichgau and south of Stuttgart. | Na Alemanha, o Ministério Nacional do Ambiente reconhece que o Land da Renânia do Norte-Vestefália, que representa 9 % da superfície agrícola da Alemanha, necessita urgentemente de medidas agroambientais, devido a práticas agrícolas intensivas: mas só 0,7 % dos financiamentos destinados na Alemanha a medidas agroambientais são afectados a esta região. Na Saxónia, a agricultura intensiva é responsável pela poluição por nitratos e pela erosão dos solos, mas são poucas as medidas destinadas a resolver os problemas do sector mais poluente da agricultura da Saxónia, as grandes explorações pecuárias intensivas criadas pela antiga República Democrática Alemã. Na Baviera, os auditores do Tribunal constataram que só um pequeno número de agricultores que participaram no programa KULAP alteraram as suas práticas para satisfazer os critérios de elegibilidade do programa; os outros eram apoiados para manter as suas práticas extensivas anteriores, que eram benéficas para o ambiente. Ora, a ajuda só se justificaria se essas práticas estivessem em risco de desaparecer (devido à intensificação ou ao abandono). Porém, a maioria dos agricultores fiscalizados declarou que continuaria a aplicar essas mesmas práticas mesmo que a ajuda cessasse. Por outro lado, a avaliação oficial bávara permitiu constatar que a maioria dos participantes em algumas medidas eram agricultores que já praticavam esses métodos; e que havia uma diferença mínima entre os resultados ambientais dos agricultores que participavam e dos que não participavam nas medidas. Em Baden-Württemberg (Alemanha), o programa MEKA não aborda adequadamente alguns problemas ambientais graves causados por práticas agrícolas intensivas, tais como a poluição causada pelos pesticidas e pelos fertilizantes em Kaiserstuhl, Kraichgau e na região a sul de Stuttgart. |
| In France, the allocation of funds between regions was based on purely agronomic criteria, i.e. the number of farmers and hectarage of each region, with no reference to environmental problems or risks. In consequence, areas with pressing environmental needs, such as Brittany, which suffers from high nitrate pollution due to intensive pig farming, were not given due priority. | Em França, a repartição dos fundos pelas regiões baseou-se em critérios puramente agronómicos, tais como o número de agricultores e a superfície agrícola das diferentes regiões, e não por referência aos problemas e aos riscos ambientais. Consequentemente, não foi atribuída a devida prioridade a regiões com problemas ambientais prementes, tais como a Bretanha, que é afectada por uma poluição intensa causada por nitratos, devido à prática de uma suinicultura intensiva. |
| In Italy, although environmental priorities were initially important in the regional allocation of funds, this approach was subsequently abandoned in favour of a demand-led approach, i.e. the regions which spent most received the greatest budget in the following year. | Em Itália, embora as prioridades ambientais fossem inicialmente importantes na repartição dos fundos pelas regiões, esta abordagem seria abandonada posteriormente a favor de uma estratégia mais orientada para a procura, ou seja, as regiões que tinham despendido mais recebiam o maior orçamento no ano seguinte. |
| In Sicily, although the regional programme identifies the localities of highest environmental priority, aid distribution is indiscriminate across the region. Furthermore, the main AE problems relate to water management and soil erosion; but instead of addressing these problems directly, the programme encourages organic production, for which there is no outlet, and reduction of chemical inputs. | Na Sicília, se bem que as zonas prioritárias em termos ambientais sejam identificadas no programa regional, a repartição da ajuda na região é feita indiscriminadamente. Além disso, os principais problemas agroambientais relacionam-se com a gestão da água e a erosão dos solos; porém, em vez de abordar directamente esses problemas, o programa promove a produção biológica, para a qual não há mercado, e a redução da aplicação de produtos químicos. |
| In Finland, although the main agricultural pollution problems identified by the programme are concentrated in the south-west of Finland, only 20 % of total expenditure is devoted to this region. Furthermore, the Finnish programme even allowed farmers in certain circumstances to apply more fertiliser than the economic optimum. | Na Finlândia, embora os principais problemas da poluição agrícola se concentrem no Sudoeste do país, só 20 % da despesa total é dedicada e essa região. Além disso, o programa finlandês autorizava inclusive os agricultores, em certas circunstâncias, a aplicar mais fertilizante do que as quantidades óptimas do ponto de vista económico. |
| In Portugal, a key national problem is salinisation of fresh groundwater reserves. Ingress of seawater occurs because too much groundwater is being extracted for use by agriculture. This problem is not addressed by the programme. Furthermore, only farmers with less than 50 ha and/or 50 LUs are eligible for AE aid. This reduces by half the hectarage which could be covered by the scheme, and undermines the environmental potential of the programme. | Em Portugal, um dos principais problemas a nível nacional é a salinização das reservas hídricas subterrâneas. A contaminação com água salgada verifica-se devido ao facto de serem extraídas dos lençóis freáticos quantidades excessivas de água para utilização na agricultura. Ora, o programa não aborda este problema. Além disso, só os agricultores com menos de 50 ha e/ou 50 CN são elegíveis para a ajuda agroambiental, o que reduz para metade a superfície agrícola que poderia ser abrangida pelo regime, comprometendo as potencialidades ambientais do programa. |
| In Spain, the national measure combating soil erosion, one of Spain's two biggest AE problem, was not implemented during the first two years of programme operation, due to a lack of national funds available for co-financing. | Em Espanha, a medida nacional de combate à erosão dos solos (um dos principais problemas ambientais de Espanha) não foi aplicada durante os dois primeiros anos de execução do programa, devido ao facto de não estarem disponíveis recursos nacionais para co-financiamento. |
| In Austria, there was a provincial allocation of funds but the national authorities could not provide the Court with evidence to support it. In addition, the Court's auditors found that livestock density supported by AE aid remained too high to deliver significant ecological benefit to pasture land, in terms of greater bio-diversity i.e., variety and quantity of wild plant and animal life. Indeed, the high density allowed by the programme motivated existing extensive producers to intensify their production in order to exhaust the possibility for aid. AE measures have thus only slightly reduced the Austrian stock numbers (0,1 %). Moreover, in this Member State only a limited number of farmers had to change their normal practices to satisfy the programme. | Na Áustria, os fundos foram afectados por província, mas as autoridades nacionais não puderam apresentar ao Tribunal justificações em apoio dessa repartição. Além disso, os auditores do Tribunal constataram que a densidade pecuária apoiada pela ajuda agroambiental era demasiada elevada para proporcionar benefícios ecológicos significativos às pastagens, em termos de uma maior diversidade biológica, ou seja, de variedade e quantidade da flora e da fauna. Efectivamente, a densidade elevada autorizada pelo programa incentivava os produtores extensivos existentes a intensificarem a sua produção, para tirarem o máximo partido das ajudas. As medidas agroambientais reduziram muito pouco o efectivo pecuário austríaco (0,1 %). Além disso, neste Estado-Membro apenas um número limitado de agricultores teve de alterar as suas práticas normais para respeitar o programa. |
| In Sweden, the National Audit Office concluded in its report that "the environmental effects of the grants are much smaller than they would have been if there had been a greater focus on, for example, the counties of Skåne or Halland where there is extensive nitrogen leakage". | Na Suécia, a instituição nacional de controlo das finanças públicas concluiu no seu relatório que os efeitos ambientais das subvenções foram muito inferiores ao que poderiam ter sido se estas tivessem sido mais criteriosas, por exemplo, nos distritos de Skåne ou de Halland, onde a infiltração do azoto é muito acentuada. |
| In the United Kingdom, the National Audit Office pointed out that there is better scope for targeting of aids within programme zones and for giving a higher priority to the support of environmentally friendly arable techniques. | No Reino Unido, o National Audit Office chamou a atenção para o facto de a atribuição criteriosa da ajuda ser mais fácil nos programas zonais, que permitem também atribuir a prioridade ao apoio a técnicas agrícolas inócuas para o ambiente. |
| 52. The failure to prioritise environmental needs also characterises the management of AF measures. The EEA has noted in respect of AF, that "in many cases, fast-growing species, including exotic species, have been used, often at the expense of habitats of high biodiversity value"(60). An Irish study found that "It is generally thought that planting trees is good for the environment.... However, in Ireland, where planting consists of predominantly commercial forests, 80 % of which are non-indigenous conifers, there is considerable concern regarding the external costs of afforestation (costs which are borne by people other than the forest owner). Of particular concern are the potential negative effects of forestry on landscape, water and wildlife"(61). Poor prioritisation of environmental needs is also evident in Spain, Austria, Germany, Portugal and Italy (see Text box 2). | 52. A gestão das medidas agroambientais caracteriza-se também pela mesma falha, a saber, não é atribuída a prioridade às necessidades ambientais. A AEA observou, no que se refere às medidas florestais, que em muitos casos, foram utilizadas espécies de crescimento rápido, entre elas espécies exóticas, muitas vezes em detrimento de habitats de grande valor em termos de biodiversidade(60). Um estudo irlandês concluiu: pensa-se geralmente que plantar árvores é benéfico para o ambiente... Porém, na Irlanda, onde as plantações são predominantemente constituídas por florestas comerciais, 80 % das quais de coníferas não autóctones, os custos externos da florestação (custos que são suportados por terceiros, e não pelo proprietário da floresta) suscitam grande preocupação. São especialmente preocupantes os potenciais efeitos negativos da floresta para a paisagem, a água e a fauna(61). As deficiências na definição das prioridades em termos das necessidades ambientais são também evidentes em Espanha, na Áustria, na Alemanha, em Portugal e em Itália (ver caixa 2). |
| Text box 2 | Caixa 2 |
| In Spain, the national AF programme identifies among its primary objectives the combating of soil erosion and desertification, but the criteria for regional and local distribution of funds give priority to agricultural and commercial factors rather than environmental requirements. | Em Espanha, um dos objectivos prioritários identificados no âmbito do programa nacional relativo às medidas florestais é o combate à erosão dos solos e à desertificação, mas os critérios de repartição dos fundos a nível regional e local atribuem a prioridade a factores agrícolas e comerciais, em detrimento dos requisitos ambientais. |
| The Court's auditors found evidence at one beneficiary of inadequate concern by the agricultural authorities for environmental needs. While environment agency officials recommended a mixed plantation of different varieties of oak trees (95 % quercus rotundifolia, with only 5 % quercus suber), the agricultural authorities approved a single-variety plantation with 100 % quercus suber. | Os auditores do Tribunal comprovaram que, no caso de um dos beneficiários, as autoridades agrícolas não tinham tido devidamente em conta as preocupações ambientais. Ao passo que os técnicos locais do organismo responsável pela protecção do ambiente tinham recomendado um povoamento misto com diferentes variedades de carvalho (95 % de quercus rotundifolia, com apenas 5 % de quercus suber), as autoridades agrícolas aprovaram uma plantação estreme (100 % de quercus suber). |
| In Austria, the Commission-approved programme foresees that 70 % of the total aid paid for "afforestation", is actually paid to support the construction of forest tracks; ECU 37 million from a budget of ECU 53 million for 1995 to 1997(62). Although forest track building has been defended by the Member State authorities on grounds that it allows better care of woodland and environment-friendly felling and removal of trees, the proportion of the AF budget spent on this activity is high. Furthermore the EEA notes that even narrow non-asphalted service tracks may lead to fragmentation of habitats and easier access to previously remote areas, with long-term implications for the integrity of the ecosystems(63). | Na Áustria, o programa aprovado pela Comissão prevê que 70 % da ajuda total concedida para as medidas florestais seja utilizada na prática para financiar a construção de estradas florestais - 37 milhões de ecus, num orçamento de 53 milhões de ecus, em 1995 - 1997(62). Embora a construção de estradas tenha sido defendida pelas autoridades, com a justificação de que facilita a manutenção da floresta e permite que o abate e a remoção das árvores sejam menos nocivos para o ambiente, a percentagem do orçamento agroambiental dedicada a esta actividade é muito elevada. A AEA observa que as estradas, mesmo que sejam estreitas e de terra, podem provocar a fragmentação nociva dos habitats e o maior acesso a áreas anteriormente remotas, com implicações de longo prazo para a integridade dos ecossistemas(63). |
| In Germany (Bavaria), the Court's auditors found that track construction had increased the accessibility of hitherto-remote high alpine forest. | Na Alemanha (Baviera), os auditores do Tribunal verificaram que a construção de estradas florestais tinha facilitado o acesso a zonas da floresta alpina de grande altitude que até aí eram dificilmente acessíveis. |
| In Portugal, some beneficiaries visited by the Court's auditors were found to have uprooted mature trees, in order to qualify for new plantation aid. This caused soil erosion, a problem exacerbated by excessive soil disturbance during the planting of the new trees. | Em Portugal, verificou-se que alguns beneficiários visitados pelos auditores do Tribunal tinham arrancado árvores adultas para poderem beneficiar da ajuda às novas plantações. Esta prática está na origem da erosão, um problema agravado pela movimentação excessiva dos solos na implantação dos novos povoamentos florestais. |
| In Italy, at regional level only 0,001 % of Emilia-Romagna's farmland has been afforested, and this with tree species chosen for their commercial rather than environmental value. | Em Itália, a nível regional, só 0,001 % da superfície agrícola da Emilia-Romagna foi arborizada e, mesmo assim, com espécies arbóreas seleccionadas não em função do seu interesse ambiental, mas sim devido ao seu valor comercial. |
| 53. Moreover, the means specified in the programmes to achieve environmental objectives sometimes raise doubts about their efficiency. In Castile-La Mancha (Spain), where the programme aims to reduce water use, the use of water was already restricted by national law before the introduction of AE measures, whereby large farms got less access rights to water per hectare than small farms. The AE programme introduced the regional average pre-programme water consumption per hectare as a baseline for measuring the individual reduction in water consumption. Farmers are compensated if they commit themselves to using 50 %, 70 % or 100 % less water than the regional average consumption of water per hectare in the pre-programme period. In addition, they are exempted from the water-use restrictions under national law. | 53. Além disso, os meios especificados nos programas para atingir os objectivos ambientais levantam dúvidas no que se refere à sua eficiência. Em Castilla-La Mancha (Espanha), onde o programa tem por objectivo reduzir o consumo de água, antes da introdução das medidas agroambientais o consumo de água era já restringido por legislação nacional que concedia às grandes explorações direitos de acesso à água por hectare inferiores aos das pequenas explorações. O programa agroambiental introduziu um método de cálculo da redução individual do consumo de água baseado no consumo médio regional por hectare anterior à entrada em vigor do programa. Os agricultores são compensados caso se comprometam a utilizar uma quantidade de água 50 %, 70 % ou 100 % inferior ao consumo médio regional de água por hectare no período anterior à entrada em vigor do programa. Além disso, são isentos das restrições impostas à utilização da água pela legislação nacional. |
| 54. Such a programme is attractive to farmers whose water consumption and/or access rights are already lower than the regional averages. These farmers can qualify for the 50 %, 70 % or 100 % reduction schemes even though they reduce their actual water consumption by less than 50 %, 70 % or 100 % respectively. Indeed, farmers whose previous water consumption/rights were below the 50 % or 70 % of the regional average are even able to increase their actual water consumption, and get aid as well. The scheme is also attractive to farmers who have no water or access rights at all. A local study in Castile-La Mancha found the perverse situation that most of the 570 holdings in receipt of AE aid for agreeing to use no irrigation had no access to irrigation in any event. In the opposite case, small farmers with substantial access rights and correspondingly high water consumption already, would find the AE scheme unattractive, because the aid is insufficient to compensate them for lost yield. | 54. Um tal programa é vantajoso para os agricultores cujo consumo de água e/ou direitos de acesso são já inferiores às médias regionais, que são elegíveis para os programas de redução do consumo em 50 %, 70 % ou 100 %, apesar de a redução efectiva do seu consumo de água ser inferior a 50 %, 70 % ou 100 %, respectivamente. Efectivamente, os agricultores cujo consumo de água ou cujos direitos de acesso à água eram já 50 % ou 70 % inferiores à média regional podem, inclusive, aumentar o seu consumo de água e beneficiar simultaneamente da ajuda. O programa também é vantajoso para os agricultores que não dispõem de água ou que não têm direitos de acesso à água. Um estudo efectuado a nível local em Castilla-La Mancha constatou a existência de uma situação distorcida, em que a maioria das 570 explorações que estavam a receber ajudas agroambientais por terem concordado em não recorrer ao regadio não tinham sequer acesso à irrigação. Na situação oposta, o regime de ajudas agroambientais não é vantajoso para pequenos agricultores com direitos de acesso já substanciais e um consumo de água correspondentemente elevado, porque as ajudas são insuficientes para compensar a perda de rendimento. |
| 55. A further problem was noted by the Court in Castile-La Mancha. Aid is being paid in respect of set-aside land, even though programme conditions regarding set-aside land are no more onerous than those already required by the arable crops scheme. It follows from Commission Regulation (EC) No 746/96, Article 10(1) that payment of AE aid in such circumstances is irregular. Given that set-aside constitutes around 30 % of programme hectarage, this represents a grave waste of Community funds. A more thorough examination of programme documentation prior to approval could have prevented this problem from arising. | 55. O Tribunal detectou ainda outro problema em Castilla-La Mancha. São concedidas ajudas para a retirada de terras da produção, apesar de as condições do programa no que se refere à retirada de terras da produção não serem mais onerosas do que as que são já exigidas no âmbito do regime aplicável às culturas arvenses. Ora nos termos do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 746/96 da Comissão, nessas condições o pagamento das ajudas agroambientais é irregular. Atendendo a que as terras retiradas da produção representam cerca de 30 % da área elegível para o programa, o desperdício de fundos comunitários é importante. A realização de uma análise mais exaustiva da documentação do programa antes da aprovação do mesmo teria permitido evitar este problema. |
| 56. The effectiveness of programmes depends also on the correct calculation of aid rates. Regulation (EEC) No 2078/92 specifies that AE aid is paid to compensate farmers for obeying specific restrictions on their farm practice, restrictions which result in a loss of net income. If aid rates are set too low, then few farmers will participate and programmes will have little environmental impact. If aid rates are set too high, then programme costs will be higher than necessary. | 56. A eficácia dos programas depende também da realização de um cálculo correcto dos níveis de ajuda. O Regulamento (CEE) n.o 2078/92 estatui que a ajuda agroambiental é concedida para compensar os agricultores que respeitam restrições específicas nas suas práticas agrícolas, restrições essas que estão na origem de uma perda de rendimento líquido. Se os níveis de ajuda estabelecidos forem muito baixos, o número de agricultores que participam nos programas será reduzido e estes terão um impacto ambiental mínimo. Se os níveis de ajuda forem demasiado elevados, os custos do programa serão superiores ao necessário. |
| 57. The Court's auditors found widespread discrepancies between aid rates derived from zonal averages of participation costs and the real costs of participation. An official evaluation in Finland found that in 1997 the gross cost to Finnish farmers of programme participation totalled FIM 773 million (ECU 110 million); but the aid paid totalled FIM 1372 million (ECU 195 million), an excess over the total participation costs to Finnish farmers of almost FIM 600 million (ECU 85 million)(64). For the period 1995 to 1997, the Court estimates that the gap between calculated total costs incurred by farmers and total aid paid to farmers in Finland amounted to ECU 422 million. In Sweden, the National Audit Office concluded that the rate of AE support paid for the measure concerning perennial ley farming was significantly in excess of Swedish farmers' actual costs of participation(65). The UK National Audit Office found that aid rates for some measures were higher than the average participation costs to farmers, but in respect of most measures, aid rates are set lower than farmers average participation costs. Similar problems were identified in Germany, Austria, Portugal and Spain (see Text box 3). | 57. Os auditores do Tribunal detectaram discrepâncias generalizadas entre os níveis de ajuda baseados nos custos médios de participação por zonas e os custos reais de participação nos programas. Uma avaliação oficial efectuada na Finlândia permitiu concluir que, em 1997, os custos brutos de participação dos agricultores finlandeses no programa ascenderam a 773 milhões de marcas finlandesas (110 milhões de ecus); no entanto, as ajudas concedidas totalizaram 1372 milhões de marcas finlandesas (195,3 milhões de ecus), ou seja, um montante superior em perto de 600 milhões de marcas finlandesas (85 milhões de ecus) aos custos globais de participação dos agricultores finlandeses(64). De acordo com as estimativas do Tribunal, no período de 1995 - 1997 a diferença entre a estimativa dos custos globais incorridos pelos agricultores e as ajudas totais concedidas aos agricultores da Finlândia ascendeu a 422 milhões de ecus. Na Suécia, a instituição nacional de controlo das finanças públicas concluiu que os níveis de apoio agroambiental concedido no âmbito da medida relativa a sistemas de cultivo de pastagem permanente foram significativamente superiores aos custos efectivos de participação dos agricultores suecos(65). O National Audit Office do Reino Unido concluiu que os níveis de ajuda de algumas medidas eram mais elevados do que os custos médios de participação dos agricultores, mas que no caso da maior parte das medidas os níveis de ajuda estabelecidos eram inferiores aos custos médios de participação. Foram identificados problemas semelhantes na Alemanha, na Áustria, em Portugal e em Espanha (ver caixa 3). |
| Text box 3 | Caixa 3 |
| In Germany, an official evaluation of the federal programme found that aid rates were insufficient to compensate the farmers for their conversion costs. In Baden-Württemberg (Germany), the official MEKA evaluation concluded that aid rates were excessive for some measures, for example grassland protection aid. | Na Alemanha, uma avaliação oficial do programa permitiu constatar que os níveis de ajuda eram insuficientes para compensar os agricultores pelos custos de reconversão. Em Baden-Württemberg (Alemanha), a avaliação oficial do programa MEKA permitiu concluir que, no caso de algumas medidas, tais como a ajuda para protecção da pastagem, os níveis de ajuda eram excessivos. |
| In Austria, in contrast with all other measures set out in the national programme, the aid rate for the Elementarförderung lacks quantified justification. This aid rate was subsequently acknowledged as excessive by the national authorities and reduced. The rates for several further measures, for example those in support of crop rotations and for cessation of maize production, are excessive on the basis of available evidence. By contrast, farmers participating in counter-erosion measures are undercompensated. | Na Áustria, ao contrário do que se verificava em relação a todas as outras medidas previstas no âmbito do programa nacional, não foram apresentadas justificações quantitativas para o nível da ajuda Elementarförderung. As autoridades nacionais reconheceram posteriormente que o nível desta ajuda era excessivo, pelo que foi reduzido. Os níveis de ajuda de várias outras medidas, tais como as de apoio às rotações de cultivo e à cessação da produção de milho, são também excessivos, de acordo com a informação disponível. Porém, os agricultores que participam nas medidas de combate à erosão são insuficientemente compensados. |
| In Portugal, aid rates undercompensate farmers by more than a quarter of their real costs. | Em Portugal, os níveis de ajuda são insuficientes, e a compensação recebida pelos agricultores é inferior em 25 % aos custos reais das medidas. |
| In Spain, the Court's auditors identified an increase in aid rates by the Spanish authorities which lacked any supporting evidence. | Em Espanha, os auditores do Tribunal identificaram um aumento dos níveis de ajuda decidido pelas autoridades espanholas para o qual não foram apresentadas justificações. |
| 58. AE aid rates might also be inaccurate if the programme zone is not agronomically and environmentally homogenous, as required by Article 3(2) of Regulation (EEC) No 2078/92. If zones are not homogenous, then aid rates based on average yield foregone will significantly overcompensate farmers in low-yield localities, and undercompensate farmers in high-yield localities. The Court has found that many programme zones are neither agronomically nor environmentally homogenous. For example, in Baden-Württemberg (Germany), the Marktentlastungs- und Kulturlandschaftsausgleichsprogramm (MEKA) programme zone covers the entire region. But the region varies from the fertile, intensively managed arable fields of the Rhine valley, to the extensive, sub-alpine pasture land of the Black Forest. On poor land the programme is adopted by farmers in order to generate income, while on good land only environmentally committed farmers participate. In consequence, participation in MEKA is more substantial in extensively-farmed areas, and less substantial in the polluted, intensively-farmed areas of the region. The Court identified similar weaknesses in France (concerning the general measure "prime à l'herbe") and Bavaria (see Text box 4). | 58. Os níveis das ajudas agroambientais podem também ser falseados quando a zona abrangida pelo programa não é homogénea do ponto de vista do ambiente e do espaço natural, como se estipula no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2078/92. Se as zonas não são homogéneas, os níveis de ajuda baseados na perda de produção média sobrecompensarão os agricultores de zonas onde as produções são baixas e subcompensarão os agricultores de zonas onde a produção é elevada. O Tribunal constatou que, em muitos casos, a zona abrangida por um programa não era homogénea do ponto de vista do ambiente e do espaço natural. Por exemplo, em Baden-Württemberg (Alemanha), a zona do programa Marktentlastungs- und Kulturlandschaftsausgleichsprogramm (MEKA) abrange toda a região. Contudo, as características da região variam muito, indo desde os solos agrícolas férteis do vale do Reno, cultivados em regime intensivo, até aos das pastagens subalpinas da Floresta Negra, exploradas em regime extensivo. Nos solos pobres, os agricultores aderem ao programa para obterem rendimentos, ao passo que, nos solos férteis, só os agricultores mais sensibilizados para os problemas ambientais participam no programa. Consequentemente, a participação no programa MEKA é mais substancial nas zonas onde se pratica uma agricultura extensiva, e menos substancial nas zonas mais poluídas da região, onde a agricultura é praticada em regime intensivo. O Tribunal detectou insuficiências semelhantes em França (relativamente à medida geral prime à l'herbe) e na Baviera (ver caixa 4). |
| Text box 4 | Caixa 4 |
| In France with regard to the national "prime à l'herbe" measure, as DG-Environment warned during the programme approval procedure, the premium is too low to preserve poor pasture from abandonment, and in respect of rich pasture it is simply an income aid for farmers. | Em França, no que se refere à medida nacional prime à l'herbe, e como advertiu a Direcção-Geral do Ambiente por ocasião do processo de aprovação da medida, o prémio é demasiado baixo para preservar do abandono as pastagens pobres e, no caso das pastagens ricas, funciona simplesmente como uma ajuda ao rendimento dos agricultores. |
| In Bavaria (Germany), land quality varies greatly (rental prices range from DEM 206 to DEM 874 per hectare). Participation is high in poor areas, but low in rich areas, which are often the most intensively farmed and environmentally problematic. | Na Baviera (Alemanha), a qualidade dos solos é muito variável (os preços de arrendamento variam entre 206 e 874 marcos alemães por hectare). A participação é alta nas zonas pobres, mas baixa nas zonas ricas, que são frequentemente aquelas onde se pratica uma agricultura mais intensiva e onde existem problemas ambientais. |
| 59. The problem is known to the Commission: "Evaluation and research have shown that basing zoning on the administrative region might result in inconsistencies between programmes within one Member State. One example is the implementation of the measures of reduction in chemical use in Italian regional programmes.... Some studies show that the blanket application has reduced the efficiency of measures, with some overpayment in areas where the measures represent less effort on the part of the farmer and underpayment in more profitable areas, with a correspondingly lower take up"(66). | 59. A Comissão está ciente do problema: a avaliação e investigação demonstraram que a definição das zonas em função das regiões administrativas pode estar na origem de uma série de incoerências entre programas no interior de um mesmo Estado-Membro, como exemplifica a aplicação das medidas de redução da utilização de produtos químicos nos programas regionais italianos... Alguns estudos demonstram que a aplicação generalizada das medidas reduz a sua eficácia, porque em algumas zonas onde a aplicação das medidas exige um esforço menos importante por parte do agricultor, os montantes pagos foram excessivos, ao passo que, em zonas menos rentáveis, os pagamentos foram menores, o que implicou que a aceitação fosse correspondentemente menor(66). |
| 60. Similar observations arise concerning AF. In Spain, the official calculation to establish aid rates for reimbursement of plantation costs, maintenance costs and agricultural income foregone were performed by an advisory scientific committee. However, no documentary record of the committee's deliberations or of the evidence on which it based aid rates was available for examination by the Court. This makes it practically impossible to verify the accuracy of aid rates. In Portugal, no justification could be found for plantation costs per hectare increasing with farm size. The Commission has identified similar problems in Italy and France but has taken no remedial action. At regional level, the Court found discrepancies in Extremadura (Spain) between the authorised aid rates and the real costs incurred by farmers, for example one farmer was reimbursed ESP 185 per sapling, although the plants had cost him less than ESP 60 each. | 60. Poderiam tecer-se as mesmas observações para o caso das medidas florestais. Em Espanha, o cálculo oficial destinado a determinar os níveis das ajudas para reembolso dos custos de plantação, manutenção e compensação pelas perdas de rendimento agrícola foi efectuado por um comité de consultores científicos. Porém, não estava disponível nenhum registo documental das deliberações do comité ou dos dados em que se baseou o cálculo dos níveis de ajuda, que o Tribunal pudesse examinar. Por essa razão, foi praticamente impossível verificar a correcção dos níveis de ajuda. Em Portugal, não foi possível encontrar uma justificação para o facto de os custos de plantação por hectare aumentarem em função das dimensões da exploração. A Comissão detectou problemas semelhantes em Itália e em França, não tendo, no entanto, adoptado medidas correctivas. A nível regional, o Tribunal detectou discrepâncias na Extremadura (Espanha) entre os níveis de ajuda autorizados e os custos reais incorridos pelos agricultores: por exemplo, um agricultor recebeu 185 pesetas espanholas por planta jovem, apesar de as plantas lhe terem custado menos de 60 pesetas espanholas por unidade. |
| 61. At the planning stage, programmes should be coordinated with other relevant Community initiatives and vice versa, in order to ensure a comprehensive response to environmental needs and to avoid duplication of effort and waste. The Structural Funds provide aid for agri-environmental capital investment on farms, and the LIFE and LEADER programmes support local environmental projects in the countryside. The Commission has itself observed that "case studies demonstrate a lack of coordination between accompanying measures and between those and rural development policies"(67). The Court has identified numerous cases of poor practical coordination. | 61. Na fase de planeamento, os programas deverão ser coordenados com outras iniciativas comunitárias pertinentes, e vice-versa, para garantir que seja dada uma resposta global às necessidades em termos de ambiente e para evitar duplicação dos esforços e perdas. Os fundos estruturais prevêem a concessão de ajudas aos investimentos agroambientais nas explorações agrícolas, e os programas LIFE e Leader prestam apoio a nível local a projectos ambientais no espaço rural. Como observou a própria Comissão, o estudo de casos concretos evidencia a falta de coordenação entre as diferentes medidas de acompanhamento e entre estas e as políticas de desenvolvimento rural(67). O Tribunal identificou numerosos casos de falta de coordenação a nível prático. |
| 62. For example, in Spain AF support is paid for the conversion of agricultural land into forest while reforestation aid is payable from the Structural Funds for planting trees on land which is non-agricultural. However, the national authorities have not adequately defined "agricultural land". The adopted definition, "land having a production function resulting in an income for a farmer", is not practicable, because even the poorest land (which qualifies for Structural Funds' reforestation aid) may be used for a few days' rough grazing each year. There is consequently a significant potential overlap between the two Community programmes, creating a risk of double payments. The same problem exists in Portugal. | 62. Por exemplo, em Espanha, no âmbito das medidas florestais, é prestado apoio à reconversão das terras agrícolas em floresta, ao passo que, no âmbito dos fundos estruturais, são concedidas ajudas à reflorestação, para a plantação de árvores em terras não agrícolas. No entanto, as autoridades nacionais não definiram adequadamente as "terras agrícolas". A definição adoptada, "terras com uma função produtiva que gera rendimentos para o agricultor", não é viável, porque até as terras mais pobres (elegíveis para a ajuda à reflorestação concedida no âmbito dos fundos estruturais) podem ser utilizadas como pastagens durante alguns dias no ano. Consequentemente, há uma sobreposição potencial significativa entre os dois programas comunitários, o que cria o risco de uma duplicação dos pagamentos. Existe o mesmo problema em Portugal. |
| 63. There is also a lack of coordination between separate AE programmes within or among Member States. In Bavaria, the Ministry of Agriculture and the Ministry of Environment each independently operates its own programme: respectively, Kulturlandschaftsprogramm (KULAP) and Vertragsnaturschutz-programm (VNP). These address the same problems in the same localities, and are in some instances in competition (e.g. measures to support environmentally friendly vineyard cultivation). Following the Court's audit, the Bavarian authorities, on request of the Commission, have since harmonised procedures to assure coherence between AE measures. | 63. Há também falta de coordenação entre os diferentes programas de medidas agroambientais, no mesmo Estado-Membro ou entre Estados-Membros. Na Baviera, o Ministério da Agricultura e o Ministério do Ambiente têm cada um o seu próprio programa independente: Kulturlandschaftsprogramm (KULAP) e Vertragsnaturschutzprogramm (VNP), respectivamente. Os dois programas destinam-se a resolver os mesmos problemas, nas mesmas zonas e, em alguns casos, entram, inclusive, em concorrência (por exemplo, as medidas de apoio ao cultivo da vinha por métodos inócuos para o ambiente). Na sequência da auditoria do Tribunal, as autoridades bávaras, a pedido da Comissão, harmonizaram os procedimentos, para assegurar a coerência entre as medidas agroambientais. |
| 64. In Italy the catchment area of the River Po has common environmental problems, but each of the administrative regions through which the river flows has developed its own programme. Similarly, Luxembourg and Germany both support environment-friendly farming in vineyards on opposing banks of the Moselle; but even though the agri-environmental conditions are similar, the programmes are different. | 64. Em Itália, a bacia hidrográfica do rio Po tem problemas ambientais comuns, mas cada uma das regiões administrativas banhadas pelo rio concebeu o seu próprio programa. Também o Luxemburgo e a Alemanha apoiam ambos o cultivo da vinha por métodos inócuos para o ambiente nas duas margens do Mosela; porém, apesar de as condições agroambientais serem semelhantes, os dois programas são diferentes. |
| 65. A similar problem was identified with regard to organic production. Some Member States only support conversion from conventional to organic methods while others also support post-conversion maintenance of organic methods (see Text box 5). | 65. Foi identificado um problema semelhante no caso da produção biológica. Alguns Estados-Membros apoiam a reconversão dos métodos agrícolas tradicionais para métodos biológicos, ao passo que outros apoiam também a manutenção dos métodos biológicos, após a reconversão (ver caixa 5). |
| Text box 5 | Caixa 5 |
| There is inconsistency between Member States in the criteria governing payment of AE aid to encourage organic plant production. In France, Greece, Portugal and the United Kingdom, agri-environmental support is paid only for conversion from conventional to organic production. Existing organic producers are not supported in these Member States. By contrast, the following Member States support the continuation of organic production, as well as conversion Austria, Finland, Italy and Germany. This means that existing organic producers in Greece, France, Portugal and the United Kingdom are disadvantaged compared with farmers in other Member States. The above situation may distort internal competition within the Community. | Os Estados-Membros aplicam critérios diferentes na concessão da ajuda agroambiental destinada a promover as culturas biológicas. Em França, na Grécia, em Portugal e no Reino Unido, só é concedido apoio agroambiental à reconversão dos métodos de produção clássicos para métodos biológicos. Os produtores biológicos existentes não são apoiados nesses Estados-Membros. Outros Estados-Membros, pelo contrário, apoiam tanto a reconversão como a manutenção da produção biológica: é o caso da Áustria, da Finlândia, de Itália e da Alemanha. Esta discrepância significa que os produtores biológicos já existentes na Grécia, em França, em Portugal e no Reino Unido estão em desvantagem em comparação com os agricultores de outros Estados-Membros. Esta situação pode distorcer a concorrência no mercado interno da Comunidade. |
| 66. Lack of coordination is also found between AE and AF measures. For example, in Bavaria, in the mixed pasture/woodland sub-alpine region, ecologically valuable extensive pasture qualifying for AE aid has been afforested with AF support. Planting trees in such landscapes, to "fill in" gaps in the forest, is detrimental to biodiversity. Similar practices occur in France, Portugal, Finland and Austria (see Text box 6). | 66. Existe também uma falta de coordenação entre as medidas agroambientais e as medidas florestais. Por exemplo, na Baviera, na região subalpina, uma zona mista de pastagem e floresta, pastagens extensivas com valor ecológico elegíveis para ajuda agroambiental foram arborizadas, com apoio concedido no âmbito das medidas florestais. A plantação de árvores nessas paisagens, para "preencher" as clareiras da floresta, é prejudicial para a biodiversidade. São aplicadas práticas semelhantes em França, em Portugal, na Finlândia e na Áustria (ver caixa 6). |
| Text box 6 | Caixa 6 |
| In France, the Court's examination of the local measure for Millevaches in the Limousin found that pastures on the high plateau eligible for AE aid had also been scheduled for afforestation with AF support. | Em França, a análise efectuada pelo Tribunal à medida de Millevaches, no Limousin, permitiu constatar que estava previsto que as pastagens de planalto elegíveis para a ajuda agroambiental fossem arborizadas, com apoio concedido no âmbito das medidas florestais. |
| In Portugal, AE measures in the uplands have low rates of participation, because AF support is financially much more attractive. | Em Portugal, a taxa de participação nas medidas agroambientais executadas nas zonas de maior altitude é baixa, porque o apoio à arborização é mais interessante do ponto de vista financeiro. |
| In Finland, there are serious doubts over the environmental desirability of afforesting agricultural land. The Ministry of Environment considers that no agricultural parcel should be afforested; in order to maximise biodiversity, the priority should be to maintain open farmed spaces. | Na Finlândia, há sérias dúvidas no que se refere ao interesse da arborização dos solos aptos para a agricultura. O Ministério do Ambiente considera que as parcelas agrícolas não devem ser arborizadas; a preservação óptima da biodiversidade exige que seja atribuída a prioridade à manutenção das terras cultivadas não arborizadas. |
| In Austria, the situation is similar: since Austria has a large forest cover, there is no environmental need to afforest farmland. | Na Áustria, a situação é idêntica: dado que a cobertura florestal da Áustria é já muito extensa, do ponto de vista ecológico não há necessidade de arborizar os solos aptos para a agricultura. |
| 67. In addition, there is a lack of coordination between AE/AF support and arable scheme aid. The EEA has referred to competition of AE measures "with mainstream production support payments (such as the maize premium)"(68). In Sweden, the National Audit Office (SNAO) found that "the environmental grants for perennial ley farming are in danger of taking second place to the higher arable area payments"(69). Similar problems were identified in Portugal and Spain (see Text box 7). | 67. Existe igualmente uma falta de coordenação entre o apoio às medidas agroambientais e florestais e o regime de ajudas às culturas arvenses. A AEA referiu-se à concorrência das medidas agroambientais com os pagamentos de apoio à produção em geral (tais como o prémio ao milho)(68). Na Suécia, a instituição nacional de controlo das finanças públicas concluiu que as subvenções ambientais a sistemas culturais de pastagem permanente estão em risco de ser relegadas para segundo plano, em comparação com as ajudas mais elevadas às culturas arvenses(69). Foram detectados problemas semelhantes em Portugal e em Espanha (ver caixa 7). |
| Text box 7 | Caixa 7 |
| In Portugal, some of the AE measures have to remedy the damaging effects of the CAP: AE aid is given in respect of local fruit trees that would otherwise tend to be replaced by new varieties with higher yields, better rewarded within the fruit and vegetable COM, but with higher use of agrochemicals. AE aid is also given to support extensive livestock production which is endangered by the high livestock premiums provided by the 1992 CAP reform. Other AE measures designed to preserve temporary grasslands and pastures, must compete with the higher arable aid for which the land is eligible. | Em Portugal, algumas das medidas agroambientais destinam-se a corrigir os efeitos negativos causados pela PAC: é concedida ajuda agroambiental às variedades locais de árvores de fruto que, de outra maneira, teriam tendência a ser substituídas por novas variedades mais produtivas e que recebem mais ajudas no âmbito da organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas, mas que exigem a utilização de maiores quantidades de produtos agroquímicos. É também concedida ajuda agroambiental em apoio da produção pecuária em regime extensivo, ameaçada pelos prémios elevados por animal previstos no âmbito da reforma da PAC de 1992. Outras medidas agroambientais destinadas a preservar as pastagens e os prados temporários têm de competir com as ajudas mais elevadas às culturas arvenses, nas zonas elegíveis. |
| In Spain, AE aid is paid to reduce water consumption; but the arable aid regime pays a higher rate of support for irrigated land than for non-irrigated land, and this encourages farmers to irrigate. In consequence, AE aid rates have been raised in order to increase programme attractiveness to arable farmers. | Em Espanha, é concedida ajuda agroambiental para reduzir o consumo de água; no entanto, os níveis das ajudas concedidas no âmbito do regime de ajudas às culturas arvenses são mais elevados para as culturas de regadio do que para as de sequeiro, o que incentiva os agricultores a praticarem o regadio. Consequentemente, os níveis de ajuda às medidas agroambientais foram aumentados, para tornar o programa mais vantajoso para os cerealicultores. |
| The Commission in its Agenda 2000 proposals has underlined that "the scale of support still provided through prices and crop specific payments (e.g. silage, maize and flax) may discourage farmers from committing themselves to more extensive practices or dedicating land to environmental purposes" (in COM(2000) 97 final, p. 24). | A Comissão, nas propostas da sua Agenda 2000, sublinhou que "a amplitude da ajuda concedida através do regime dos preços e dos pagamentos ligados às culturas (por exemplo, milho para ensilagem, linho) pode desencorajar os agricultores de se dedicarem a práticas mais extensivas ou reservarem terras para fins ambientais" [COM97 (2000) final, p. 28]. |
| 68. There are also unjustified differences in the prescriptions for set-aside. In the United Kingdom, farmers sow and maintain a green cover on set-aside land in order to qualify for set-aside payments, under the arable crops scheme, whereas in Saxony the authorities allow set-aside land to be eligible for AE support in addition to the arable set-aside payments, if a green cover is sown and maintained. | 68. Há também diferenças injustificadas na regulamentação relativa à retirada das terras da produção. No Reino Unido, para serem elegíveis para as ajudas concedidas à retirada das terras da produção no âmbito do regime de ajudas às culturas arvenses, os agricultores devem semear e manter nessas terras uma cultura de cobertura, ao passo que, na Saxónia, as autoridades consideram que as terras retiradas da produção são elegíveis não só para as ajudas concedidas às terras retiradas da produção no âmbito do regime de ajudas às culturas arvenses, como também para as ajudas agroambientais, se for semeada e mantida nessas terras uma cultura de cobertura. |
| 69. Lack of coordination is also apparent between AE support and the Community's environmental protection regime. For example, a significant proportion of AE aid is spent on compensating farmers for using less fertiliser, to combat nitrate pollution. Meanwhile, 12 Member States currently face proceedings in the European Court of Justice, because of non-transposition and/or the incorrect application of the Community's Nitrates Directive: This Directive anticipates that farmers should limit their use of fertiliser, without compensation (B, D, EL, E, F, IRL, I, L, NL, A, P, and UK). A recent study has concluded that largely because of agricultural effluent, "it is estimated that 5 % to 6 % of the European population is now being supplied with drinking water which contains more nitrate than the permitted EU maximum of 50 mg/litre and 25 % of the population is using water with a level greater than the optimum of 25mg/litre"(70). With regard to the Nitrates Directive, the poor implementation of which was the subject of a previous report by the Court(71), not one Member State has a fully satisfactory transposition record (see Table 9). Implementation by Member States of the countryside-related nature-protection Wild Birds and Habitats Directives has also been problematic. As the EEA has concluded, "until now, at EU level, the link between 'Nature' legislation and the CAP has remained inadequate "(72). | 69. Verifica-se também uma falta de coordenação entre o apoio agroambiental e o regime comunitário de protecção do ambiente. Por exemplo, uma percentagem significativa da ajuda agroambiental é despendida para compensar os agricultores pela aplicação de menores quantidades de fertilizante para combater a poluição causada por nitratos. Entretanto, foram instaurados no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias processos por incumprimento a doze Estados-Membros, por não transposição e/ou aplicação incorrecta da directiva "nitratos", que prevê que os agricultores reduzam a aplicação de fertilizantes sem direito a compensação (Bélgica, Alemanha, Espanha, Grécia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal e Reino Unido). Um estudo recente concluiu que, devido em grande parte aos efluentes de origem agrícola, se estima que 5 - 6 % da população europeia está a ser abastecida actualmente com água potável com um teor de nitratos superior ao limite máximo de 50 mg/l autorizado na UE e que 25 % da população está a consumir água com um teor de nitratos superior ao teor óptimo de 25 mg/l(70). No que se refere à directiva "nitratos", cuja aplicação deficiente foi objecto de um relatório anterior do Tribunal de Contas(71), a transposição não foi feita de forma satisfatória em nenhum Estado-Membro (ver quadro 9). A aplicação pelos Estados-Membros de duas directivas relacionadas com a protecção da natureza e a preservação do espaço rural, as directivas "aves selvagens" e "habitats", tem sido também problemática. Como concluiu a AEA, até à data, a interligação entre a legislação relativa à natureza e a PAC tem sido deficiente, a nível da UE(72). |
| Table 9 | Quadro 9 |
| Implementation by Member States of the Nitrates Directive | Aplicação pelos Estados-Membros da directiva "nitratos" |
| >TABLE> | >POSIÇÃO NUMA TABELA> |
| 70. Furthermore, there is inconsistency between European and national policies concerning agriculture and the environment. The EEA has noted that some Member States, particularly in the south, subsidise water use by farmers; at the same time, EU funds are being used to pay farmers to use less water. "At the national level, perhaps the most obvious subsidies with an environmental effect are to irrigated agriculture in southern Europe. Municipalities supplying water to agricultural units in the Po Basin in Italy are required to charge prices based on cost recovery but in practice numerous exemptions are granted. In Spain, agricultural abstraction is subject to a levy which is not related to volume of water used, but to area of land, and there is a shortfall between recovered costs and the costs of supply. In other countries, subsidies may take the form of exemption from taxes: this is so in Portugal where irrigation water is exempted from a new tax introduced in 1995 and in the Netherlands where farmers are exempt from the groundwater extraction tax"(73). | 70. Além disso, as políticas europeia e nacional no domínio da agricultura e do ambiente são contraditórias. A AEA observou que alguns Estados-Membros, nomeadamente do Sul da Europa, subsidiam a utilização da água pelos agricultores; ao mesmo tempo, são concedidos fundos comunitários para reduzir o consumo de água dos agricultores. A nível nacional, os subsídios com um efeito ambiental mais óbvio são talvez os que são concedidos ao regadio na Europa Meridional. Os municípios que fornecem água às explorações agrícolas da bacia do Po, em Itália, devem cobrar preços baseados na imputação dos custos, mas na prática são concedidas numerosas isenções. Em Espanha, as captações de água para fins agrícolas pagam uma taxa que não está relacionada com o volume de água utilizado, mas sim com a área agrícola, e os custos imputados são inferiores aos custos do abastecimento. Em outros países, os subsídios podem assumir a forma de isenções fiscais: é o caso de Portugal, onde a água para irrigação está isenta de um novo imposto introduzido em 1995, e nos Países Baixos, onde os agricultores estão isentos da taxa de captação de águas superficiais(73). |
| Implementation and control | Aplicação e controlo |
| Commission implementation and control | Aplicação e controlo pela Comissão |
| 71. The implementation of some AE measures may be incompatible with the EU Treaty's "polluter pays principle"(74). While this principle requires that the polluter has to pay for avoiding or repairing the environmental costs of any economic activity, the AE policy apparently transfers the environmental costs of agriculture from farmers to taxpayers. The agri-environmental approach is only compatible with the polluter pays principle provided that farmers are paid to deliver a standard of environmental performance which exceeds "good agricultural practice". However, across much of Europe, standards of normal performance, such as "codes of good agricultural practice", are either non-existent or underdeveloped. It is therefore often not feasible in practice for the Commission to ensure that EU aid is securing real improvements in farmers' environmental performance, rather than simply benefiting farmers' incomes. | 71. A aplicação de algumas das medidas agroambientais pode ser incompatível com o "princípio do poluidor-pagador" consagrado no Tratado sobre a União Europeia(74). Embora este princípio estipule que o poluidor deve suportar os custos da prevenção ou da reparação dos danos ambientais causados por qualquer actividade económica, a política agroambiental parece transferir os custos ambientais da agricultura dos agricultores para os contribuintes. A abordagem agroambiental só é compatível com o princípio do poluidor-pagador se os agricultores forem subsidiados pela adopção de práticas de protecção do ambiente de nível superior ao das boas práticas agrícolas. Porém, em todo o território comunitário, essas normas de protecção do ambiente, tais como os códigos de boas práticas agrícolas, ou não existem, ou são insuficientes. Consequentemente, na prática, a Comissão nem sempre tem possibilidade de garantir que a ajuda da UE esteja a contribuir para uma melhoria real das práticas dos agricultores em termos de protecção do ambiente, e não se limita a aumentar o rendimento desses mesmos agricultores. |
| 72. With respect to control, the Commission does not routinely visit Member States to verify the data or analyses submitted by Member States in support of draft programmes; nor do AE-unit or AF-unit personnel routinely conduct missions to verify that programmes are in practice providing good environmental value for money. Commission inspectors do visit on the spot to verify the legality and regularity of payments; but the role of these personnel does not include evaluating the environmental effectiveness of AE or AF measures. The current "Brussels-based" approach to programme management is not consistent with effective, practical control. The Commission's inactivity in this respect is disconcerting, since it is well aware of the validity of the Court's criticisms: as the Commission's own evaluation report notes, "with diverse measures, control difficulties are evident"(75). | 72. No que se refere ao controlo, a Comissão não faz visitas de rotina aos Estados-Membros para verificar os dados ou as análises apresentadas pelos Estados-Membros em apoio das propostas de programas, e o pessoal da unidade responsável pelas medidas agroambientais ou florestais também não efectua missões de rotina com o objectivo de verificar se os programas, na prática, têm uma boa relação custo/eficácia em termos ambientais. É certo que os inspectores da Comissão efectuam visitas no local, para verificar a legalidade e a regularidade dos pagamentos; mas não faz parte das funções desses funcionários avaliar a eficácia ambiental das medidas agroambientais ou florestais. A estratégia actual de gestão dos programas a partir de Bruxelas não é compatível com um controlo prático eficaz. A inércia da Comissão no que a este ponto se refere é desconcertante, uma vez que sabe bem que as críticas do Tribunal são válidas; como se observa no relatório de avaliação da própria Comissão, existem dificuldades evidentes em matéria de controlo de determinadas medidas(75). |
| Member State implementation and control | Aplicação e controlo pelos Estados-Membros |
| 73. The AE policy in particular is very demanding of Member States' administrative infrastructures. Specifically, Member States need to deploy agronomists and environmental experts to identify AE problems and to propose practical solutions to these. Administrators are needed to convert the scientists' theoretical considerations into detailed programme requirements. Inspectors are needed to verify beneficiary compliance. Skilled personnel is required to monitor and evaluate programme impacts. | 73. A política agroambiental, nomeadamente, impõe grandes encargos às infra-estruturas administrativas dos Estados-Membros. Mais especificamente, os Estados-Membros são obrigados a recorrer aos serviços de agrónomos e peritos em ambiente no sentido de identificar os problemas agroambientais e de propor soluções práticas para esses problemas. São necessários gestores para transpor as considerações teóricas dos cientistas para requisitos práticos dos programas, inspectores para verificar o cumprimento desses requisitos pelos beneficiários e pessoal qualificado para acompanhar e avaliar o impacto dos programas. |
| 74. The work of the National Audit Office (NAO) in the United Kingdom has determined that the ratio of administrative costs to farmers' grants is very high(76). The NAO found that for the biggest AE programme in the United Kingdom, total administrative costs during the early phase of implementation in 1995 to 1996 were ECU 13 million, equivalent in value to 46 % of the grants paid to farmers (see Figure 1). The scheme is complex, and its administration involves many different processes. Annual scheme management costs total ECU 8 million, and environmental monitoring and research cost ECU 5 million (see Figure 2). If such high costs are necessary for the proper management and control of programmes, then the annual collective cost to Member States of AE policy implementation would be ECU 700 million. Another detailed examination of Member State administrations' activities even reached the conclusion, that the total EU-wide direct implementation cost of Regulation (EEC) No 2078/92 (not including costs of environmental monitoring), must have amounted to between ECU 1000 and 2000 million in the period 1992 to 1996(77). In spite of such high cost the EEA has noted, there is "insufficient administrative capacity and experience in many regions to handle this new policy"(78). | 74. O rácio dos custos administrativos das subvenções concedidas aos agricultores, tal como foi determinado no relatório do National Audit Office (NAO), é muito elevado(76). O NAO concluiu que os custos administrativos globais do maior programa de medidas agroambientais do Reino Unido, na fase inicial de execução do mesmo, em 1995 - 1996, ascenderam a 13 milhões de ecus, ou seja, um montante equivalente a 46 % do total das subvenções pagas aos agricultores (ver figura 1). O regime é complexo e a sua gestão implica muitos processos diferentes. Os custos anuais da gestão do regime totalizam 8 milhões de ecus e os custos de monitorização do ambiente e de investigação ascendem a 5 milhões de ecus (ver figura 2). Se esses custos elevados são necessários para gerir e controlar correctamente os programas, os custos colectivos anuais da aplicação da política agroambiental para os Estados-Membros atingiriam os 700 milhões de ecus. Outra análise detalhada das actividades das administrações dos Estados-Membros permitiu mesmo concluir que os custos directos de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2078/92 a nível da UE (sem incluir os custos da monitorização ambiental) devem ter ascendido, no total, a um montante de 1000 a 2000 milhões de ecus, no período de 1992 - 1996(77). Apesar desses custos elevados, a AEA observou que em muitas regiões não há capacidade administrativa e experiência suficientes para gerir esta nova política(78). |
| Figure 1 | Figura 1 |
| Environmentally sensitive areas scheme - grant payments and administrative costs, 1991/92 to 1996/97 | Plano das zonas ambientalmente sensíveis - subvenções pagas e custos administrativos, 1991/1992 a 1996/1997 |
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| Notes: | Notas: |
| 1. Costs prior to 1993/94 do not include research programme costs as these are not separately identifiable. | 1. Os custos anteriores a 1993/1994 não incluem os custos dos programas de investigação, uma vez que estes não são identificáveis separadamente. |
| 2. 1996/97 figures are estimated and include some research and development relating to the countryside stewardship sheme. | 2. Os números referentes a 1996/1997 constituem estimativas e incluem investigação e desenvolvimento relativos ao plano "Countryside Stewardship". |
| 3. Administrative costs in 1991/92 were not available and were assumed to be similar to 1992/93. | 3. Os custos administrativos referentes a 1991/1992 não estavam disponíveis, tendo-se partido do princípio que eram semelhantes aos de 1992/1993. |
| Source: | Fonte: |
| UK National Audit Office report, "Protecting environmentally sensitive areas", p. 33. | Relatório do National Audit Office do Reino Unido, intitulado "Protecting Environmentally Sensitive Areas", p. 33. |
| Figure 2 | Figura 2 |
| Administrative costs of the environmentally sensitive areas scheme, 1995/96 | Custos administrativos do plano das zonas sensíveis do ponto de vista do ambiente, 1995/1996 |
| >PIC FILE= "C_2000353EN.002702.EPS"> | >PIC FILE= "C_2000353PT.002702.EPS"> |
| (79)Source: | (79)Fonte: |
| UK National Audit Office report, "Protecting environmentally sensitive areas", p. 34. | relatório do National Audit Office do Reino Unido, intitulado "Protecting Environmentally Sensitive Areas", p. 34. |
| 75. Significant implementational difficulties resulting in low rates of farmer participation and consequently low environmental impact, were identified by the Court in Germany, Portugal, the United Kingdom, Austria, Spain, France, Finland and Sweden (see Text box 8). | 75. Na Alemanha, em Portugal, no Reino Unido, na Áustria, em Espanha, em França, na Finlândia e na Suécia, o Tribunal constatou que as dificuldades de aplicação eram significativas, devido aos baixos níveis de participação dos agricultores que, por sua vez, estavam na origem de um baixo impacto ambiental (ver caixa 8). |
| Text box 8 | Caixa 8 |
| In Bavaria (Germany), uptake of certain measures in the KULAP programme - such as 20-year set-aside, which covers just over 100 ha is so low that environmental impact is minimal. Baden-Wurttemberg's MEKA programme shares similar problems for some measures. In Saxony, 85 % of farmland is at risk of erosion but only 30 % of farmland is covered by anti-erosion measures. Indeed, in the most vulnerable localities, participation in the key anti-erosion measure (mulch saat) is as low as 3 %. | Na Baviera (Alemanha), a adesão a certas medidas do programa KULAP, tais como a retirada de terras da produção durante 20 anos, que abrangeu apenas 100 hectares, é tão baixa que o impacto ambiental das mesmas é diminuto. Verificam-se dificuldades semelhantes em relação a algumas medidas do programa MEKA de Baden-Württemberg. Na Saxónia, 85 % da superfície agrícola está ameaçada de erosão, mas só 30 % dessa superfície é abrangida pelas medidas de combate à erosão. Efectivamente, nas zonas mais vulneráveis, a participação numa medida importante de combate à erosão (mulch saat) é muito baixa, ficando-se pelos 3 %. |
| In Portugal, the measures to combat intensive practices and to reconvert arable land to pasture, have had no environmental impact since they were not applied. | Em Portugal, as medidas de combate às práticas intensivas e de reconversão das culturas arvenses em pastagem não têm tido qualquer impacto ambiental, pois não têm sido aplicadas. |
| In the UK, the NAO found participation was much lower than planned in some regions, for example in the Cotswold Hills, only 1600 ha of arable land had been converted to grassland compared with a target of 6000 ha. The UK Parliamentary Committee scrutinising national expenditure noted that the impact of the scheme could have been much bigger if the Ministry had been more proactive in marketing the scheme. | No Reino Unido, o NAO constatou que, em algumas regiões, a participação era muito mais baixa do que o que estava previsto: por exemplo, nos Cotswold Hills, só 1600 ha de culturas arvenses tinham sido reconvertidos em pastagem, em comparação com a meta de 6000 ha. A comissão parlamentar do Reino Unido responsável pelo controlo das contas públicas observou que o impacto do regime poderia ter sido muito maior se o ministério competente lhe tivesse dado mais publicidade. |
| In Austria, the Court's auditors found confusion among farmers and a high rate of error in aid applications due to the considerable number of measures available, of which some could be cumulated with others whereas others could not. | Na Áustria, os auditores do Tribunal constataram que reinava alguma confusão entre os agricultores e que a taxa de erro na execução das ajudas era elevada devido ao número considerável de medidas disponíveis, algumas das quais eram cumulativas, embora outras não o fossem. |
| In Spain, the Court's auditors found that the national contribution in respect of both AE and AF measures, was being paid late to beneficiaries. This practice is irregular and undermined programme credibility and participation. | Em Espanha, os auditores do Tribunal verificaram que, tanto no caso das medidas agroambientais como no das medidas florestais, a contribuição nacional estava a ser paga com atraso aos beneficiários. Esta irregularidade compromete a credibilidade e a participação no programa. |
| Administrative complexity is also a problem in France, where administration and control functions were separated between a large number of organisations. | A complexidade administrativa é também um problema em França, onde as funções administrativas e de controlo eram exercidas separadamente por um grande número de organizações. |
| In Finland, farmers found the application procedure so complex that they had to employ specialists in order to fill in their claims. | Na Finlândia, os processos de candidatura eram tão complicados para os agricultores que estes eram obrigados a recorrer a especialistas para preencherem os seus formulários de candidatura. |
| The Swedish National Audit Office found that farmers sometimes refrained from joining the Swedish AE scheme due to the administrative burden this entailed. | A instituição nacional de controlo das finanças públicas da Suécia constatou que, em alguns casos, os agricultores não aderiam ao regime agroambiental sueco devido aos encargos administrativos que essa adesão implicava. |
| 76. With regard to control at Member State level of EU expenditure, an important tool for verifying beneficiary compliance with EAGGF-Guarantee fund requirements is the Community-supported integrated administration and control system (IACS), which operates in each Member State for most of the EAGGF-Guarantee expenditure. Weaknesses in the control of AE and AF measures as a result of AE/AF controls failing to achieve the standards equivalent to IACS were identified in the course of this audit in Portugal, Germany, Austria, Italy and France (see Text box 9). For example, in Saxony, many of the official maps used to verify aid claims are over 75 years old and are in consequence inaccurate, a problem common to all the territories of the former German Democratic Republic. The Commission has itself noted that "in one Member State, no on-site farm inspections were made until 1995 and in several Member States there was little or no cross-checking data contained in IACS"(80). | 76. No que se refere ao controlo das despesas comunitárias a nível dos Estados-Membros, um instrumento importante de verificação do cumprimento por parte dos beneficiários das condições de elegibilidade para as ajudas do FEOGA-Garantia, é o Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), apoiado pela Comunidade, que funciona em todos os Estados-Membros para a maioria das despesas do FEOGA-Garantia. Foram identificadas, no decurso da presente auditoria, deficiências de controlo das medidas agroambientais e florestais em Portugal, na Alemanha, na Áustria, em Itália e em França, devido ao facto de os controlos agroambientais e florestais não serem efectuados em conformidade com as normas do Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (ver caixa 9). Por exemplo, na Saxónia, muitos dos mapas oficiais utilizados na verificação das candidaturas às ajudas tinham mais de 75 anos e, consequentemente, eram inexactos, problema que é comum a todo o território da antiga República Democrática Alemã. A própria Comissão observou que num dos Estados-Membros não foram efectuadas inspecções na exploração até 1995 e em vários Estados-Membros são efectuados poucos ou nenhuns controlos cruzados com os dados do SIGC(80). |
| Text box 9 | Caixa 9 |
| In Portugal, the IACS was still not completed at the date of the Court's auditors visit in January 1998. In the North, the problem was exacerbated by the absence of a cadaster. During farm visits the auditors identified discrepancies concerning most of the aid claims of the 16 farms visited. Comparison between arable aid, olive aid and wine declarations showed excessive payments for AE measures, or in respect of other schemes. | Em Portugal, o SIGC ainda não estava a funcionar à data da auditoria do Tribunal, em Janeiro de 1998. No Norte do país, o problema era agravado pela inexistência de um cadastro. No decurso das suas visitas às explorações agrícolas, os auditores detectaram discrepâncias relacionadas com a maioria dos processos de candidatura às ajudas das 16 explorações visitadas. A comparação entre as declarações relativas às ajudas às culturas arvenses, aos olivais e à vinha evidenciou que os pagamentos relacionados com as medidas ambientais ou com outros regimes de ajudas eram excessivos. |
| In Austria, the official record of slope gradients has not yet been completed, so that information on gradients supplied by the farmers in their aid declaration, which is one of the conditions for receiving some of the AE aid, cannot be checked by administrators. | Na Áustria, ainda não foi completado o registo oficial do declive dos terrenos, pelo que os gestores do programa não podem verificar a informação fornecida pelos agricultores na sua declaração de candidatura às ajudas no que se refere ao declive dos terrenos, que é uma das condições indispensáveis da elegibilidade para a ajuda agroambiental. |
| In Italy, the follow-up of discrepancies detected by the IACS was inadequate and does not always result in the application of sanctions required by European legislation. The lack of a detailed record of inspection results does not allow the use of risk analysis in inspection sample selection, as required by EU regulations. | Em Itália, o acompanhamento das discrepâncias detectadas pelo SIGC foi deficiente, e nem sempre esteve na origem da aplicação das sanções previstas na legislação europeia. A inexistência de registos detalhados dos resultados das inspecções não permite aplicar uma análise de risco a uma amostragem seleccionada das inspecções, como exigem os regulamentos comunitários. |
| In France, fields receiving AE aid were not recorded on the same computer as fields receiving arable aid and therefore could not be cross-checked by computer with the parcels receiving arable aid. | Em França, as parcelas que receberam ajudas agroambientais e as que receberam ajudas às culturas arvenses não são registadas no mesmo sistema informático, pelo que não é possível comparar os dados relativos aos dois regimes. |
| 77. Further control problems exist. Most programmes include a measure to compensate farmers for using less fertiliser (see Text box 10). However, it is not feasible to verify compliance with such measures. As the State Audit Office found in Finland, "monitoring certain conditions in the programme is problematic with current control methods. Monitoring fertiliser levels was considered especially difficult. In related studies reliably verifying fertiliser levels has been considered practically impossible"(81). Visual inspection, soil sampling and examination of farm records, if undertaken with care, can all contribute to verification; but none of these methods is definitive. This problem is known to the Commission's own auditors, but the Commission continues to approve such measures. | 77. Existem ainda outros problemas de controlo. A maioria dos programas inclui uma medida de compensação aos agricultores pela aplicação de menores quantidades de fertilizante (ver caixa 10). Porém, não é viável verificar o cumprimento dessas medidas. Como constatou a instituição nacional de controlo das finanças públicas da Finlândia, o acompanhamento de certas condições do programa é problemático, tendo em conta os métodos actuais de controlo. O acompanhamento dos níveis de aplicação de fertilizantes foi considerado especialmente difícil. Em estudos afins, concluiu-se que era praticamente impossível fazer uma verificação fiável dos níveis de aplicação de fertilizantes(81). A inspecção visual e a análise de amostras de solos e dos registos da exploração, efectuadas com rigor, são métodos que podem contribuir para efectuar essa verificação, mas nenhum desses métodos produz resultados definitivos. Os auditores da Comissão estão a par deste problema, mas a Comissão continua a aprovar essas medidas. |
| Text box 10 | Caixa 10 |
| In France, no routine soil or water testing was conducted with regard to the "prime à l'herbe" scheme, even though farmers are required not to apply more than 70 kg/ha of fertiliser on their grassland. The national authorities consider it impossible in practice to verify beneficiary compliance with fertiliser restrictions. Control therefore often consists primarily in asking the farmer how much fertiliser he has applied: if the response is consistent with a rate of fertilisation respecting the scheme limit, then the aid is paid. | Em França, não foram efectuadas análises de rotina do solo ou da água no âmbito do regime prime à l'herbe, apesar de os agricultores não poderem aplicar mais de 70 kg/ha de fertilizante na pastagem. As autoridades nacionais consideram que, na prática, é impossível verificar o cumprimento por parte dos beneficiários das restrições impostas à aplicação de fertilizante. Por conseguinte, em muitos casos o controlo consiste principalmente em perguntar ao agricultor qual foi a quantidade de fertilizante aplicada; se os níveis de fertilizante indicados na resposta forem compatíveis com os limites previstos no regime, as ajudas são concedidas. |
| In Rhineland-Pfalz's Steillagenprogramm (steep slope vineyard programme) (Germany), it was left to beneficiaries to identify soil sample sites, take samples, and submit samples to the official laboratories which would examine the soil in order to verify compliance with fertiliser restrictions. | No caso do Steillagenprogramm (programa de cultivo da vinha em terrenos muito declivosos, na Renânia do Norte-Palatinado, Alemanha), competia aos beneficiários identificar os locais onde deviam ser recolhidas as amostras de solos e enviar as amostras aos laboratórios oficiais, que analisariam o solo para verificar o cumprimento das restrições impostas à aplicação de fertilizante. |
| In Saxony (Germany), although in principle soil tests should be made during each "in-depth inspection", in practice in the locality visited by the auditors only one such inspection had been performed since the introduction of the scheme - and no soil test had been performed. | Na Saxónia (Alemanha), embora, em princípio, devessem ter sido efectuadas análises no âmbito de "inspecções em profundidade", na prática, na zona visitada pelos auditores, desde a instituição do regime só tinha sido feita uma dessas inspecções, e não fora efectuada nenhuma análise de solos. |
| In Bavaria's VNP programme (Germany), although in principle soil testing was recommended, in practice it was not performed. | No programa VNP da Baviera (Alemanha), embora, em princípio, fosse recomendada a realização de análises de solos, na prática, estas não foram efectuadas. |
| In Bavaria's KULAP programme, official evaluators noted inspectors' difficulty in verifying beneficiary compliance with some measures. | No programa KULAP da Baviera, os avaliadores oficiais constataram que os inspectores tinham dificuldade em verificar o cumprimento de algumas medidas por parte dos beneficiários. |
| In Baden-Wurttemberg (Germany), no examination of farm records was performed to compensate for the absence of routine soil testing and to corroborate visual inspection results with documentary evidence. | Em Baden-Württemberg (Alemanha), os registos das explorações não foram examinados para compensar o facto de não terem sido efectuadas análises de solos de rotina e para corroborar com provas documentais os resultados da inspecção visual. |
| In the United Kingdom, Commission inspectors found that, "The control of fertilisers is very doubtful. Only the features of the grassland are taken into consideration (e.g. the colour and types of grass found). No soil analysis or grass analysis is executed" (European Commission, DG VI. A. I.3 mission report, on "accompanying measures' in the United Kingdom, 19.11.1998, paragraph 7.2). The visual inspections are complemented by verification of fertiliser records which the participants in the scheme are obliged to hold." | No Reino Unido, os inspectores da Comissão verificaram que o controlo dos fertilizantes é muito duvidoso. Só são tidas em conta as características da pastagem (por exemplo, a cor e os tipos de gramíneas encontradas). Não são executadas análises de solos ou das gramíneas (Comissão Europeia, DG-VI. A. I.3, relatório de missão sobre as "medidas de acompanhamento" no Reino Unido, 19.11.1998, ponto 7.2). As inspecções visuais são completadas pela verificação dos registos de fertilizantes que os participantes no programa são obrigados a manter. |
| 78. In practice, some Member States (e.g., Denmark) have found that the most effective method of combating nitrate pollution, is via farm-fertilisation planning and inspection. This involves national authorities and the individual farmer agreeing a farm plan which identifies how much nitrogen can be applied to each field, and when, in order to ensure both pollution prevention for the environment and profitability for the farmer. A field-level approach is appropriate, because the ability of farmland to retain nitrogen is dependent on the characteristics of each individual field: for example soil composition, the current crop's capacity to absorb nitrogen, the cropping history, field gradient, and proximity to water courses. Such fertilisation planning is administratively demanding, both of Member State authorities and farmers, but it has been found to constitute a practical and effective method of combating nitrates pollution. | 78. Na prática, alguns Estados-Membros (por exemplo, a Dinamarca) concluíram que o método mais eficaz de luta contra a poluição causada pelos nitratos consiste no planeamento e na inspecção da adubação na exploração, o que implica que as autoridades nacionais e os agricultores individuais cheguem a acordo relativamente a um plano de exploração que defina as quantidades de azoto que podem ser aplicadas em cada parcela e quando devem ser aplicadas, para garantir a prevenção da poluição do ambiente e a rentabilidade da exploração para o agricultor. Essa determinação deve ser feita a nível da parcela, pois a capacidade de absorção do azoto pelos solos depende de características da parcela como a composição do solo, a capacidade de absorção do azoto pela cultura que está a ser praticada, os antecedentes culturais, o declive da parcela e a proximidade de cursos de água. Um planeamento da adubação efectuado nestes moldes é exigente do ponto de vista administrativo, tanto para as autoridades dos Estados-Membros como para os agricultores, mas constatou-se que era um método prático e eficaz de luta contra a poluição causada pelos nitratos. |
| 79. Some control problems appear unique to individual programmes, but are symptomatic of the difficulty which national administrations experience in developing control systems adequate to the demands of the AE policy approach. In Castile-La Mancha, in order to control water use the authorities rely on theoretical agronomic tables of water consumption which set out how much each type of crop should normally consume (see paragraphs 54 and 55). The authorities even allow farmers to declare a lower rate of water consumption than specified in the theoretical agronomic tables, in return for extra AE aid: although the programme requires that in such circumstances the farmer must install a flow-meter in order to prove his compliance, in practice this requirement was not universally applied in the first years of programme operation. There is a risk that a farmer could use more water than is specified in these tables if he wished to maximise yields. Due to such inadequacies in control, the Commission has requested a financial correction from the Spanish authorities in respect of this programme. | 79. Alguns problemas de controlo que parecem estar limitados a programas individuais são, não obstante, sintomáticos das dificuldades que as administrações estariam a ter no domínio da criação de sistemas de controlo aptos a dar resposta às exigências da estratégia política agroambiental. Em Castilla-La Mancha, as autoridades controlam o consumo de água com base em tabelas agronómicas teóricas dos consumos de água, que estabelecem as quantidades de água que os diferentes tipos de culturas consomem normalmente (ver pontos 54 - 55). Essas mesmas autoridades autorizam, inclusive, o agricultor a declarar um nível de consumo de água mais baixo do que o que é especificado nas tabelas agronómicas teóricas, caso em que recebe ajudas agroambientais suplementares. Embora o programa exija que, nessas circunstâncias, o agricultor instale um medidor de caudal para provar que está a cumprir esse requisito, na prática essa condição não foi aplicada em todos os casos, nos primeiros anos de funcionamento do programa. Há assim o risco de o agricultor consumir mais água do que as quantidades especificadas nas tabelas, para obter uma produtividade máxima. Devido a essas insuficiências de controlo, a Comissão solicitou às autoridades espanholas que efectuassem uma correcção financeira, no que se refere a este programa. |
| 80. Similar "unique" control problems were identified in Finland, where 80 % of "inspections" are performed via examination of satellite photographs, a procedure which is unable to detect many forms of AE non-compliance, for example application of pesticides. The Finnish State Audit Office identified "significant deficiencies in administrative control procedures.... For example, in 1998 environmental management programmes were missing for around 3000 farms and farming plans for nearly 5000 farms out of a total of approximately 77000 farms. The necessary administrative controls have not been used to ensure that farmers have met the conditions for support before support has been paid". The State Audit Office also identified wide regional variance in inspection rates, and regional variance in the severity of sanctions applied to farmers in the event of non-compliance with programme requirements(82). | 80. Foram identificados outros problemas de controlo específicos na Finlândia, onde 80 % das inspecções são efectuadas através da análise de fotografias de satélite, um processo que não permite detectar numerosas formas de incumprimento das normas agroambientais, por exemplo, no que se refere à aplicação de pesticidas. A instituição nacional de controlo das finanças públicas da Finlândia identificou deficiências significativas nos processos de controlo administrativo... Por exemplo, em 1998, os programas de gestão ambiental não abrangiam cerca de 3000 explorações agrícolas, e 5000 não eram abrangidas pelo planeamento agrícola, num total de cerca de 77000 explorações. Não foram efectuados antes do pagamento do apoio os controlos administrativos necessários para assegurar que os agricultores tinham cumprido as condições de apoio. A instituição nacional de controlo das finanças públicas constatou também que, a nível regional, havia grandes variações na frequência das inspecções, assim como na severidade das sanções aplicadas aos agricultores em caso de incumprimento das condições do programa(82). |
| 81. Control problems were also identified by the Court for afforestation measures. For example in Finland, although the programme requires an inspection visit prior to plantation approval, the Court found no evidence of such visits being made for some of the beneficiaries. Furthermore, in one forestry centre none of the beneficiaries had implemented their projects as approved by the authorities. In one case the Court found that a plantation approved for broad-leaved trees consisted entirely of conifers. In Extremadura (Spain), one beneficiary was paid to build 25 km of forest tracks; however, he built only 17 km, and improved a further 3 km. In the same case, the authorities failed to deduct ineligible surfaces, including a river, from the claimed area. And for "agricultural income foregone" aid purposes pastureland without trees was inappropriately classified as high-value "wooded pasture/arable crops". The auditors found no supporting documents were kept showing that claims had been checked prior to payment or how inspectors had in practice verified compliance. Commission inspectors identified similar problems in Castile-Leon and Castile-La Mancha in 1997/1998. Control problems were also identified in Italy (Emilia-Romagna) and Austria. | 81. O Tribunal identificou também problemas de controlo no que se refere às medidas florestais. Por exemplo, na Finlândia, apesar de o programa prever a realização de uma visita de inspecção antes de a plantação ser aprovada, o Tribunal não encontrou provas da realização dessas visitas a alguns beneficiários. Além disso, num centro florestal, nenhum dos beneficiários tinha executado os seus projectos tal como tinham sido aprovados pelas autoridades. Num caso em que tinha sido aprovada uma plantação de folhosas, o Tribunal verificou que essa plantação era constituída exclusivamente por coníferas. Na Extremadura (Espanha), um beneficiário recebeu apoio financeiro para construir 25 km de caminhos florestais, mas construiu apenas 17 km e beneficiou outros 3 km. No mesmo caso, as autoridades não deduziram da área para a qual foram pedidas as ajudas as superfícies que não eram elegíveis para essas mesmas ajudas, tais como um rio. E no caso das ajudas concedidas para compensar "perdas de rendimento agrícola", terras de pastagem sem árvores foram classificadas incorrectamente como "pastagens arborizadas/culturas arvenses", ou seja, como terras de grande valor. Os auditores constataram que não existiam documentos comprovativos que demonstrassem que as condições de elegibilidade para a ajuda tinham sido previamente verificadas ou como é que os inspectores tinham verificado na prática o cumprimento dessas condições. Os inspectores da Comissão identificaram problemas semelhantes em Castilla-León e em Castilla-La Mancha, em 1997/1998. Foram também detectados problemas de controlo em Itália (Emilia-Romagna) e na Áustria. |
| Follow-up | Acompanhamento |
| 82. The Community's Financial Regulation Article 2 requires the Commission, acting in collaboration with the Member States, to ensure that Community expenditure takes place within the context of programmes with specific objectives; and that performance against objectives is measured. But as already indicated, evaluation work has been undermined from the outset by the failure at both Community and Member State level to support the design of the programmes and the setting of the objectives with a baseline survey of the state of the environment. As the EEA has recently reported, "Links between agriculture as an important driving force and environmental pressures are diverse and complex. There is relatively little data available at a European level to provide an objective view of changing pressures on the rural environment. Although work is progressing on agri-environment indicators within the European Union and the OECD as well as at national level, they have yet to be applied in a systematic way"(83). | 82. O artigo 2.o do Regulamento Financeiro da Comunidade estipula que os Estados-Membros e a Comissão cooperarão entre si para assegurar que as despesas da Comunidade sejam efectuadas no contexto de programas com objectivos específicos e que os resultados sejam avaliados em função dos objectivos. Mas, como já foi dito, o trabalho de avaliação foi comprometido à partida pelo facto de a concepção dos programas e a definição dos objectivos, tanto a nível comunitário como dos Estados-Membros, não se terem baseado num levantamento de base sobre o estado do ambiente. Como afirmou recentemente a AEA no seu relatório, as interligações existentes entre a agricultura, enquanto força motriz importante, e as pressões ambientais são diversificadas e complexas. Estão disponíveis relativamente poucos dados, a nível europeu, que proporcionem uma visão objectiva da evolução das pressões que se exercem sobre o ambiente rural. Embora esteja a ser efectuado a nível da UE e da OCDE, bem como a nível nacional, um trabalho de definição de indicadores agroambientais, esses indicadores não são ainda aplicados de forma sistemática(83). |
| 83. The failure to develop environmental indicators on the basis of which the impact of the programmes could be quantified was an additional factor undermining the work of evaluation. This problem has been recognised clearly by the Commission and the Member States. In its summary report of Member State evaluations the Commission states, "There has been comparatively little progress in developing indicators which are applicable to the evaluation of agri-environment policies.... In conclusion, indicator selection to monitor environmental impacts is essential to the success of any evaluation programme. Indicators must be relevant to the programme and its area of application. A pre-condition of selecting useful indicators is that programme objectives must be specific and clear; having vague objectives is likely to present great difficulties in terms of monitoring impacts"(84). | 83. O facto de não terem sido definidos indicadores ambientais com base nos quais fosse possível quantificar o impacto dos programas foi outro factor que contribuiu também para comprometer o trabalho de avaliação. Este problema foi claramente reconhecido pela Comissão e pelos Estados-Membros. No seu relatório resumido sobre as avaliações dos Estados-Membros, a Comissão declara fizeram-se relativamente poucos progressos na definição de indicadores aplicáveis à avaliação das políticas agroambientais... Em suma, a selecção de indicadores de acompanhamento dos impactos ambientais é essencial ao êxito de qualquer programa de avaliação. Os indicadores devem ser relevantes para o programa e o seu domínio de aplicação. Uma das condições prévias da selecção de indicadores úteis é a de que os objectivos do programa sejam claros e específicos; o facto de os objectivos serem vagos colocará provavelmente grandes dificuldades em termos de acompanhamento dos impactos(84). |
| 84. The development of appropriate indicators is essential, if future environment-oriented expenditure within the agriculture policy domain is to achieve value for money. As the report produced for the European Parliament's Committee on Budgetary Control by Professor Stefan Tangermann, concludes, "To deal with all these matters will require indicators of: resource protection for soil, water and atmosphere; of the extent and health of natural and semi-natural habitats; of bio-diversity presumably on both farmed land and in field boundaries and land surrounding agriculture; landscape features and landscape change; historical and heritage features"(85). There are currently significant gaps in agri-environmental knowledge, for example, "For want of adequate analyses it is impossible at present to assess the presence and scope of the residues of numerous pesticides likely to have adverse effects on health"(86). | 84. A concepção de indicadores adequados é essencial para que as despesas futuras da política agrícola relacionadas com o ambiente se possam caracterizar por uma boa relação custo/eficácia. Como se conclui num relatório elaborado pelo Professor Stefan Tangermann para a Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu: para abordar todas estas questões serão necessários indicadores: de protecção dos recursos do solo, da água e da atmosfera; da extensão e preservação dos habitats naturais e seminaturais; de biodiversidade, possivelmente para o caso das terras cultivadas, dos limites das parcelas e das terras adjacentes às terras cultivadas; das características e das alterações da paisagem; das características históricas e do património(85). Há ainda grandes lacunas em matéria de conhecimentos agroambientais: por exemplo, na ausência de análises adequadas, é impossível avaliar actualmente a presença e o âmbito dos resíduos de numerosos pesticidas que têm provavelmente efeitos negativos para a saúde(86). |
| 85. At Member State level, in the United Kingdom, the national parliament's Public Accounts Committee concluded on the basis of NAO evidence, "We are dismayed that, 10 years after the start of the scheme, the Ministry have still not developed an adequate set of measurable targets for judging the success of the scheme"(87). In Sweden, the SNAO found "our audit shows that only a very limited evaluation can be made of the effects of environmental grants where the conservation of biological diversity is concerned.... This means that the Government lacks, to a great extent, the basic data it needs to make choices between different environmental measures"(88). The EEA has noted as a weakness of AE policy implementation, that "there was no comprehensive evaluation or monitoring of results"(89). There were, however, some exceptions to this general failure; such as the Bavarian Ministry of Environment's VNP programme, which was supported by a good baseline survey. | 85. A nível dos Estados-Membros, no Reino Unido a Public Accounts Committee (comissão de controlo das contas públicas) do Parlamento concluiu, com base nos dados apresentados pelo NAO: consideramos lamentável o facto de o ministério, dez anos depois do início do regime, não ter definido ainda um conjunto de metas mensuráveis que permitam avaliar o êxito do mesmo(87). Na Suécia, a instituição nacional de controlo das finanças públicas concluía que a auditoria por si efectuada demonstrava que, no que se refere à preservação da diversidade biológica, só podia ser feita uma avaliação muito limitada dos efeitos das subvenções ambientais. O que significava que o Governo, de uma maneira geral, não dispunha dos dados de base de que necessitava para fazer opções entre as diferentes medidas ambientais(88). A AEA observou que uma das deficiências da aplicação da política agroambiental consistia em não ter havido uma avaliação global ou um acompanhamento dos resultados(89). Contudo, houve algumas excepções a esta falha generalizada: por exemplo, o programa VNP do Ministério do Ambiente da Baviera baseava-se num bom levantamento de base. |
| Commission follow-up | Acompanhamento pela Comissão |
| 86. The basic regulations for both AE and AF required the Commission to report to the Council and the European Parliament on the application of these measures within three years of their adoption and implementation(90). This reporting was duly carried out in late 1997(91). However, neither of the "application reports" presented constitutes an evaluation. | 86. Os regulamentos de base relativos às medidas agroambientais e às medidas florestais exigiam que três anos após a data de entrada em vigor dos regulamentos nos Estados-Membros, a Comissão apresentasse ao Parlamento Europeu e ao Conselho um balanço da aplicação dessas medidas(90). Esse relatório foi devidamente elaborado em fins de 1997(91). Contudo, nenhum dos "relatórios de aplicação" apresentados constitui uma avaliação. |
| 87. With regard to AE, the Commission has both carried out its own study of policy impact and produced a report summarising the results of Member States' evaluations. The Commission's own study examined AE measures at programme level in a wide range of Member States. This evaluation, performed by external expert consultants on behalf of the Commission, identifies many of the same shortcomings as highlighted by the Court in this report. The Court welcomes the development of an "evaluation culture" in the Commission and Member States with regard to AE programmes. | 87. No que se refere às medidas agroambientais, a Comissão efectuou o seu próprio estudo sobre o impacto político das mesmas e elaborou um relatório em que resumia os resultados das avaliações dos Estados-Membros. No estudo da Comissão, as medidas agroambientais eram analisadas a nível dos programas de vários Estados-Membros. Nesta avaliação, efectuada em nome da Comissão por consultores especializados externos, são detectadas muitas das deficiências evidenciadas pelo Tribunal no presente relatório. O Tribunal congratula-se com o desenvolvimento de uma "cultura de avaliação" na Comissão e nos Estados-Membros, no que se refere aos programas agroambientais. |
| 88. By contrast, the environmental impact of the AF policy initiative has not been adequately analysed at Community level. Although trees planted in the 1990s will not be mature until decades in the future, nevertheless evaluation is necessary now in order to verify that AF is proceeding as foreseen, for example to verify that trees are being planted in the places of greatest environmental need. Failure to evaluate means that inefficient practices, such as the use of sapling species which, after plantation, were found to be unsuited to local conditions, may not be identified and rectified and EU funds may not achieve their full potential in terms of environmental value for money. | 88. O impacto ambiental da iniciativa política da arborização, pelo contrário, não foi ainda objecto de uma análise adequada a nível comunitário. Se bem que as árvores plantadas na década de 1990 só atinjam a maturidade ao fim de várias dezenas de anos, é necessário proceder desde já a uma avaliação, para verificar se a arborização está a ser feita de acordo com o previsto: por exemplo, para verificar se as árvores estão a ser plantadas nos locais onde as necessidades ambientais são maiores. Na falta dessa avaliação, práticas ineficientes, tais como a plantação de espécies que revelam posteriormente não serem adaptadas às condições locais, não serão talvez detectadas e corrigidas, e as potencialidades dos fundos comunitários não se concretizarão plenamente, em termos da sua relação custo/eficácia do ponto de vista ambiental. |
| Member State follow-up | Acompanhamento pelos Estados-Membros |
| 89. At Member State level, the analysis of AE policy impact has been mixed. For example, in Germany three regions have produced impressive evaluation studies; but 22 programmes have not yet been evaluated. In Italy, environmental evaluations have yet to be performed by three regions. In some Member States the quality of evaluation is inadequate, for example in Castile-La Mancha (Spain), the evaluation does not isolate the impact of the programme from other factors affecting water levels, such as annual variation in rainfall. The Member State and Commission's assertion that this programme is responsible for increasing groundwater levels, is unsupported by empirical evidence. Although empirical data on precipitation is available, it is not used. In fact, a five-year drought in Spain ended in 1996, and this is the likely cause of increased groundwater levels. Furthermore, in Luxembourg and in several regions in other Member States the Commission has noted that "there appears to have been a considerable lack of commitment to evaluation"(92). There has been no evaluation produced at Member State level of the environmental aspects of afforestation. | 89. A nível dos Estados-Membros, a análise do impacto das medidas agroambientais tem sido irregular. Por exemplo, na Alemanha, três regiões elaboraram estudos de impacto notáveis; no entanto, 22 programas ainda não foram avaliados. Em Itália, três regiões ainda não efectuaram avaliações ambientais. Em alguns Estados-Membros, a qualidade da avaliação deixa a desejar; por exemplo, na região de Castilla-La Mancha, em Espanha, a avaliação não estabelece uma distinção entre o impacto do programa e o de outros factores que afectam o nível das águas, tais como a variação anual da precipitação. A afirmação deste Estado-Membro e da Comissão no sentido de que este programa é responsável pela subida dos níveis freáticos não é apoiada por provas empíricas. Apesar de estarem disponíveis dados empíricos relativos à precipitação, esses dados não são utilizados. Efectivamente, o período de seca de cinco anos que se registou em Espanha terminou em 1996, e provavelmente é essa a causa da subida dos níveis freáticos. A Comissão observou ainda que, no Luxemburgo e em várias regiões de outros Estados-Membros, foi detectada uma falta de interesse notável pela avaliação(92). Também não foram ainda efectuadas a nível dos Estados-Membros avaliações dos aspectos ambientais da arborização. |
| CONCLUSIONS AND RECOMMENDATIONS | CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES |
| 90. The importance of environmental considerations within agricultural policy is set to increase further over time. The Commission's major policy direction document, "Agenda 2000: For a stronger and wider Union", notes "The integration of environmental goals into the CAP and the development of the roles farmers can and should play in terms of management of natural resources and landscape conservation are another increasingly important objective for the CAP.... In the coming years, a prominent role will be given to agri-environmental instruments to support a sustainable development of rural areas and respond to society's increasing demand for environmental services. The measures aimed at maintaining and enhancing the quality of the environment shall be reinforced and extended"(93). Currently an amount of ECU 2800 million per annum is mentioned in the budget evaluation of Agenda 2000 for the accompanying measures(94). | 90. A importância das considerações ambientais no âmbito da política agrícola deverá aumentar com o tempo. No principal documento de orientação política da Comissão, "Agenda 2000: Para uma União reforçada e alargada", fazem-se as seguintes observações: a integração dos objectivos ambientais na PAC e o desenvolvimento do papel que os agricultores podem e devem desempenhar no plano da gestão dos recursos naturais e da salvaguarda da paisagem representam um outro objectivo cada vez mais importante da PAC... Nos próximos anos, será conferida uma importância acrescida aos instrumentos agroambientais destinados a apoiar o desenvolvimento duradouro das zonas rurais e a responder ao aumento crescente das exigências da sociedade em matéria de serviços ecológicos. Todas as medidas destinadas a manter e a reforçar a qualidade do ambiente devem ser reforçadas e desenvolvidas(93). Presentemente, nas previsões orçamentais da Agenda 2000 é mencionado o montante anual de 2800 milhões de ecus para as medidas de acompanhamento(94). |
| 91. However, with the 1992 reform, the Community may have succeeded in "greening" its CAP but not necessarily agriculture. The expected environmental benefits of the changes made by the reform of 1992 to the common organisations of the market (COMs), are not yet realised to a significant extent, as the European Environment Agency's assessment of the current state of the rural environment makes clear (see paragraph 7). In the arable sector, area aid is still providing incentives for production methods and crops which are environmentally damaging (see paragraphs 10 to 16). It provided relatively higher support to irrigated farmland and maize crops, thus supporting more intensive use of water and of agrochemicals. Furthermore it allowed the extension of areas cultivated by crops, to the detriment of pasture and wildlife. The high environmental potential of set-aside has also not been realised (see paragraphs 17 and 18). | 91. Porém, com a reforma de 1992, a Comunidade pode ter conseguido integrar os objectivos ambientais na PAC, mas não necessariamente na agricultura. Os benefícios ambientais que deveriam derivar das alterações introduzidas pela reforma de 1992 das organizações comuns de mercado (OCM) não se concretizaram ainda em grau significativo, como demonstra claramente a Agência Europeia do Ambiente na sua avaliação do estado actual do ambiente rural (ver ponto 7). No sector das culturas arvenses, a ajuda por hectare continua a proporcionar incentivos à adopção de métodos de produção e à prática de culturas que são prejudiciais para o ambiente (ver pontos 10 - 16). A reforma prestava um apoio relativamente maior ao regadio e à cultura do milho, promovendo assim uma utilização mais intensiva da água e dos produtos agroquímicos. Além disso, permitia o aumento da área das culturas arvenses, em detrimento da pastagem e da fauna. As potencialidades ambientais importantes da retirada de terras da produção também não foram devidamente exploradas (ver pontos 17 - 18). |
| 92. In the livestock sector, the pollution problems generated by intensive livestock production have not been tackled effectively by the reform (see paragraphs 19 to 26). The way the stocking limits for cattle were applied, was not suited to achieving the objective of extensification of production, as they allowed farmers to keep as many animals as they wished and to limit their claims only to the eligible number (see paragraphs 19 to 22). Furthermore, stocking density restrictions for sheep and goats did not effectively address the problem of overgrazing because in many instances quota limits were set at unsustainably high levels (see paragraph 23). Most importantly, the reform has not tackled at all the nitrate pollution problem generated by intensive pig and poultry production (see paragraph 26). Major nitrate pollution problems persist in many regions of Europe due to Member States' failure to adequately implement the Community's Nitrates Directive. Moreover, COMs outside the Mac Sharry reform have failed to take adequate account of environmental concerns, and those COMs continue to finance environmental damage (see paragraphs 27 to 30). | 92. No sector pecuário, os problemas da poluição causada pelos sistemas de produção pecuária intensiva não foram convenientemente abordados na reforma (ver pontos 19 - 26). A aplicação dos limites da densidade pecuária no sector dos bovinos não foi feita de modo a permitir a realização do objectivo da extensificação da produção, uma vez que os agricultores eram autorizados a manter na exploração todos os animais que quisessem, desde que se candidatassem apenas às ajudas para o número de cabeças elegíveis (ver pontos 19 - 22). Por outro lado, as restrições à densidade pecuária no sector dos ovinos e dos caprinos não foram de molde a resolver o problema do sobrepastoreio, pois em muitos casos os limites da quota foram fixados a níveis insustentavelmente altos (ver ponto 23). Mas, principalmente, a reforma não abordou sequer o problema da poluição causada pelos nitratos provenientes da suinicultura e da avicultura intensivas (ver ponto 26). Subsistem em muitas regiões da Europa problemas graves de poluição causada por nitratos, devido ao facto de os Estados-Membros não terem aplicado correctamente a directiva comunitária "nitratos". Por outro lado, as OCM que não foram abrangidas pela reforma Mac Sharry não tiveram devidamente em conta as preocupações ambientais, e essas OCM continuam a financiar os danos causados ao ambiente (ver pontos 27 - 30). |
| 93. The agri-environmental (AE) measures have had some beneficial environmental impact, particularly in providing incentives to farmers to maintain their extensive farm practices, and avoiding the abandonment of farm lands or their conversion to intensive farming. But the AE measures have had very little effect in converting intensive practices to extensive farming. One of the main reasons for this unsatisfactory performance is the Commission's and Member States' weaknesses in resource targeting, programme design, approval, and evaluation. Allocation of funds was determined mainly by the priorities of governments and regional authorities and their ability to provide for national contributions (see paragraph 37). This resulted in high financing in some countries and regions with less urgent environmental problems, while pressing environmental needs remained unaddressed in countries which did not implement comprehensive programmes (see paragraph 38). Moreover, the implementation of the programmes turned out to be very costly in terms of their administration and control (see paragraphs 72 and 73). | 93. As medidas agroambientais tiveram algum impacto positivo no ambiente, nomeadamente porque proporcionaram aos agricultores incentivos à manutenção das suas práticas agrícolas extensivas e evitaram o abandono das terras cultivadas ou a reconversão para sistemas de produção intensiva. Porém, as medidas agroambientais tiveram um impacto muito reduzido do ponto de vista da reconversão de sistemas de produção intensiva para sistemas extensivos. Uma das principais razões destes resultados insatisfatórios reside nas deficiências na afectação dos recursos e na concepção, aprovação e avaliação dos programas por parte da Comissão e dos Estados-Membros. A afectação dos fundos foi determinada principalmente pelas prioridades dos governos e das autoridades regionais e pela sua capacidade de disponibilização da contribuição nacional (ver ponto 37), o que teve como resultado que alguns países e regiões onde os problemas ambientais eram menos urgentes receberam financiamentos elevados, ao mesmo tempo que não era dada resposta às necessidades ambientais mais prementes de países que não executaram programas de grandes dimensões (ver ponto 38). Por outro lado, a execução dos programas saiu muito cara em termos de gestão e controlo (ver pontos 72 - 73). |
| 94. Concerning afforestation (AF) measures, in many cases support was given for the planting of species which are profitable from the commercial point of view but whose environmental impact is negative, especially with respect to biodiversity and landscape (see paragraph 43). Moreover in some countries a very high proportion of AF aid was used to fund the construction of forest roads which have potentially negative long-term implications for the integrity of ecosystems (see paragraph 52). As in AE, in AF the resource allocation did not reflect an appropriate prioritisation of environmental needs. | 94. No que se refere às medidas florestais, em muitos casos foi dado apoio à plantação de espécies que são rentáveis do ponto de vista comercial, mas com um impacto ambiental negativo, nomeadamente no que se refere à biodiversidade e à paisagem (ver ponto 43). Além disso, em alguns países, uma percentagem muito elevada das ajudas à arborização foi utilizada para financiar a construção de estradas florestais que, a longo prazo, têm consequências potencialmente negativas para a integridade dos ecossistemas (ver ponto 52). Tal como no caso das medidas agroambientais, a afectação dos recursos às medidas florestais não reflectiu as prioridades que deveriam ter sido respeitadas, em termos das necessidades ambientais. |
| 95. The introduction of the AE and AF measures has aggravated the already existing problems of lack of coordination between the numerous Community programmes impacting on the rural environment, as already recognised by the Court (see paragraphs 61 to 69)(95). | 95. A instituição das medidas agroambientais e florestais agravou os problemas já existentes de falta de coordenação entre os numerosos programas comunitários com impacto no espaço rural, como o Tribunal reconhecera já anteriormente (ver pontos 61 - 69)(95). |
| 96. In order to improve the situation, the existing optional "eco-conditionality" rules within certain common market organisations should be developed further and be made mandatory throughout the European Union. The environmental authorities at European and national level should be actively involved in identifying damaging agricultural practices and vulnerable zones, and in developing a comprehensive policy response to combat these threats. For example, arable aid should be conditional on the respect by farmers of European and local environmental protection legislation, such as pesticide control legislation and the Nitrates Directive. Livestock aid should be conditional on the respect by farmers of real density limits as well as European and local veterinary, animal welfare and environmental protection legislation. | 96. Para melhorar a situação, será necessário que as disposições facultativas relativas às "condicionantes ambientais" do âmbito de certas organizações comuns de mercado sejam desenvolvidas e que se tornem vinculativas em toda a UE. As autoridades responsáveis pelo ambiente, a nível comunitário e nacional, deverão participar activamente na identificação das práticas agrícolas prejudiciais para o ambiente e das zonas vulneráveis, assim como na concepção de uma resposta política global que permita combater essas ameaças. Por exemplo, as ajudas às culturas arvenses deverão ser condicionadas pela observância, por parte dos agricultores, da legislação europeia e local em matéria de protecção do ambiente, tal como a legislação de controlo dos pesticidas e a directiva "nitratos". As ajudas ao sector pecuário deverão ser condicionadas pela observância, por parte dos agricultores, dos limites da densidade pecuária, bem como da legislação veterinária, de protecção dos animais e de protecção do ambiente, comunitária e nacional. |
| 97. The Commission should also conduct a thorough review of all environment-relevant measures which impact on agriculture, in order to verify that these are suitably coordinated, consistent and comprehensive in terms of the environment. | 97. A Comissão deverá também proceder a uma análise exaustiva de todas as medidas pertinentes em termos ambientais com impacto na agricultura, para verificar se essas medidas são coordenadas, coerentes e exaustivas do ponto de vista da protecção do ambiente. |
| 98. The staffing of the AE unit should be reinforced, in order to ensure that it appropriately reflects the financial importance and technical complexity of policy implementation in this field. This is made all the more necessary by Agenda 2000's rural development policy initiative, which has significantly increased the workload of the Commission. It is essential that the Commission's personnel responsible for managing and controlling these expenditures acquire a greater basic knowledge and understanding of agri-environmental linkages. This can be achieved by recruitment of relevantly qualified staff, by specialist training, and/or by access to consultancy support (see paragraphs 48 to 50). | 98. A dotação em pessoal da unidade responsável pelas medidas agroambientais deverá ser reforçada, por forma a garantir que reflicta adequadamente a importância financeira e a complexidade técnica que caracterizam a aplicação da política neste domínio. Esta medida torna-se ainda mais necessária devido à iniciativa política no domínio do desenvolvimento rural do âmbito da Agenda 2000, que sobrecarregou muito a Comissão. É essencial que o pessoal da Comissão responsável pela gestão e pelo controlo das despesas neste âmbito aprofunde os seus conhecimentos de base e a sua compreensão das interligações existentes entre a agricultura e o ambiente. Este objectivo poderá ser atingido através da contratação de pessoal com as qualificações pertinentes, da formação de especialistas e/ou do acesso a apoio de consultoria (ver pontos 48 - 50). |
| 99. It is essential that EU aid be actively targeted to the zones and activities where it can secure the best environmental value for money; to achieve this, the Commission must adopt a more vigorous approach, to ensure that EU funds are used to address environmental priorities identified at the European level. | 99. É essencial que a ajuda comunitária seja dirigida activamente para as zonas e as actividades onde permitirá obter a melhor relação custo/eficácia possível em termos ambientais. Para atingir este objectivo, a Comissão deverá adoptar uma estratégia mais enérgica, de modo a garantir que os fundos comunitários sejam utilizados para dar resposta às prioridades ambientais identificadas a nível europeu. |
| 100. Programme approval procedures must be improved to ensure that programmes are clearly connected with the achievement of measurable environmental benefits. The programme approval for Castile-La Mancha should be reviewed. The Commission must verify by on-the-spot inspection that the basic premises of programme design are sound (e.g. that proposed aid rates accurately reflect data in the field) and that programmes are implemented as approved. | 100. Os processos de aprovação dos programas devem ser melhorados de modo a assegurar que estes sejam claramente associados à obtenção de benefícios ambientais mensuráveis. A aprovação do programa para Castilla-La Mancha deverá ser revista. A Comissão deverá verificar, através de inspecções efectuadas no terreno, se a concepção dos programas é a mais adequada (ou seja, se os níveis de ajuda propostos traduzem adequadamente os dados recolhidos no terreno) e se os programas são executados tal como foram aprovados. |
| 101. In order to address the verification problem presented by measures limiting nitrogen application, such measures should operate only if Member States institute farm-level fertilisation planning, supported by guidance for farmers. The Commission should reject as inadequate (in terms of providing a sound framework for the financial management of Community funds) any future Member State application for programme approval which does not include such farm-level planning and inspection. | 101. Para resolver o problema da verificação das medidas que impõem limitações à aplicação de azoto, essas medidas só deverão ser postas em prática se os Estados-Membros instituírem um sistema de planeamento da adubação a nível da exploração, apoiado por orientações prestadas aos agricultores. A Comissão deverá recusar-se a aprovar futuras candidaturas de Estados-Membros que proponham programas que não prevejam o planeamento e a inspecção a nível da exploração, pois esses programas serão deficientes, na medida em que não proporcionarão um quadro sólido de gestão financeira dos fundos comunitários. |
| 102. Member States must also generally develop further their systems for soundly designing programmes, for verifying beneficiary compliance with programme requirements, and for monitoring and evaluating programme impacts. | 102. Os Estados-Membros deverão também, de uma maneira geral, aperfeiçoar os seus sistemas de concepção dos programas, de verificação do cumprimento dos requisitos dos programas por parte dos beneficiários e de acompanhamento e avaliação do impacto desses programas. |
| This Report was adopted by the Court of Auditors in Luxembourg at its meeting of 6 July 2000. | O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 6 de Julho de 2000. |
| For the Court of Auditors | Pelo Tribunal de Contas |
| Jan O. Karlsson | Jan O. KARLSSON |
| President | Presidente |
| (1) In the original Treaty, the relevant Article is 31(1)(a); in the Treaty of Rome as amended by the Treaty of Amsterdam, the relevant Article is 33. | (1) No Tratado original, o artigo relevante é o n.o 1, alínea a), do artigo 31.o; no Tratado de Roma, alterado pelo Tratado de Amesterdão, o artigo relevante é o 33.o |
| (2) Agra Europe, "Agriculture and the Environment: Development of EU Agri-Environment policy", prepared by B. Gardner, EPA Associates, Brussels, 1999, p. 24. | (2) Agra Europe, "Agriculture and the Environment: Development of EU Agri-Environment Policy", elaborado por B. Gardner, EPA Associates, Bruxelas, 1999, p. 24. |
| (3) European Environment Agency, "Europe's Environment: the Second Assessment", Copenhagen, 1998, p. 242. | (3) Agência Europeia do Ambiente, "O ambiente na Europa: segunda avaliação", Copenhaga, 1998, p. 242. |
| (4) Council Resolution (93/C 138/01) (OJ C 138, 17.5.1993, p. 96). | (4) Resolução do Conselho (93/C 138/01), JO C 138 de 17.5.1993, p. 96. |
| (5) Ibid. pp.15 and 37. | (5) Ibid., p. 15 e 37. |
| (6) Presidency conclusions, Berlin European Council, 24 and 25 March 1999, paragraph 20, quoted in "Bulletin Quotidien Europe", 27.3.1999. | (6) Conclusões da presidência, Conselho Europeu de Berlim, 24 e 25 de Março de 1999, ponto 20, citado em "Bulletin quotidien Europe", 27.3.1999. |
| (7) European Environment Agency, "Environment in the EU at the turn of the century", Copenhagen, 1999, p. 407. | (7) Agência Europeia do Ambiente, "O ambiente na União Europeia no amanhecer do novo século", Copenhaga, 1999, p. 407. |
| (8) European Environment Agency, "Environment in the EU at the turn of the century", Copenhagen, 1999, pp. 406 and 407. | (8) Agência Europeia do Ambiente, "O ambiente na União Europeia no amanhecer do novo século", Copenhaga, 1999, p. 406 e 407. |
| (9) European Commission, COM(91) 258, 11.7.1991, p. 15. | (9) Comissão Europeia, COM(91) 258 de 11.7.1991, p. 15. |
| (10) Eurostat and European Commission, "Agriculture, Environment, Rural Development: Facts and Figures - A challenge for Agriculture", July 1999, Chapter "Nitrogen in agriculture", p. 3 of 7. | (10) Eurostat e Comissão Europeia, "Agriculture, Environment, Rural Development Facts and Figures - A Challenge for Agriculture", Julho de 1999, capítulo "Nitrogen in Agriculture", p. 3/7. |
| (11) European Environment Agency, "Environment in the EU at the turn of the century", Copenhagen, 1999, p. 57. | (11) Agência Europeia do Ambiente, "O ambiente na União Europeia no amanhecer do novo século", Copenhaga, 1999, p. 57. |
| (12) See in particular A. J. Oskam, R. Vijftigschild and C. Graveland, "Additional EU Policy Instruments for Plant Protection Products", Wageningen Pers Wageningen, 1998. | (12) Ver, nomeadamente, A. J. Oskam, R. Vijftigschild e C. Graveland, "Additional EU Policy Instruments for Plant Protection Products", Wageningen Pers, Wageningen, 1998. |
| (13) Eurostat and European Commission, "Agriculture, Environment, Rural Development: Facts and Figures - A Challenge for Agriculture", July 1999, chapter "Water and agriculture: contribution to an analysis of a critical but difficult relationship", p. 4 of 9. | (13) Eurostat e Comissão Europeia, "Agriculture, Environment, Rural Development: Facts and Figures - A Challenge for Agriculture", Julho de 1999, capítulo "Water and agriculture: contribution to an analysis of a critical but difficult relationship", p. 4/9. |
| (14) European Environment Agency, "Environment in the EU, at the turn of the century", Copenhagen 1999, p. 407. | (14) Agência Europeia do Ambiente, "Environment in the EU at the turn of the century", Copenhaga, 1999, p. 407. |
| (15) BirdLife International, "Economic appraisal and EU funds", Sandy, Bedfordshire, UK, 1994, p. 3. | (15) BirdLife International, "Economic Appraisal and EU funds", Sandy, Bedfordshire, UK, 1994, p. 3. |
| (16) G. Tucker, "Priorities for bird conservation in Europe: the importance of the farmed landscape", quoted in "Farming and birds in Europe", 1997, p. 105. | (16) G. Tucker, "Priorities for bird conservation in Europe: the importance of the farmed landscape", citado em "Farming and birds in Europe", 1997, p. 105. |
| (17) Institut français de l'environnement, "Indicateurs sur les relations entre agriculture et environnement au niveau national", Paris, 1996, p. 2. | (17) Institut français de l'environnement, "Indicateurs sur les relations entre agriculture et environnement au niveau national", Paris, 1996, p. 2. |
| (18) Study by F. Suárez and J. Oñate, 1994, quoted in Tucker, "Farming and birds in Europe", 1997, p. 102. | (18) Estudo de F. Suárez e J. Oñate, 1994, citado em Tucker, "Farming and birds in Europe", 1997, p. 102. |
| (19) Swedish Board of Agriculture, "Proposals for a programme for monitoring and evaluating the environmental effects of the Common Agricultural Policy", 1997, p. 15. For Spain, see Tucker, p. 102. | (19) Junta de Agricultura da Suécia, "Proposals for a programme for monitoring and evaluating the environmental effects of the Common Agricultural Policy", 1997, p.15. No que se refere a Espanha, ver Tucker, p. 102. |
| (20) See in particular, Institute of Terrestrial Ecology, "Managing set-aside land for wildlife", Huntingdon, 1993. Conversely, set-aside can present environmental risks as noted by the OECD, "The environmental effects of agricultural land diversion schemes", Paris, 1997. | (20) Ver, nomeadamente, Institute of Terrestrial Ecology, "Managing set-aside land for wildlife", Huntingdon, 1993. Por outro lado, a retirada de terras da produção pode implicar também riscos ambientais, como se observa num trabalho da OCDE, "The environmental effects of agricultural land diversion schemes", Paris, 1997. |
| (21) Council Regulation (EEC) No 2293/92, Article 3(3) (OJ L 221, 6.8.1992, p. 19). | (21) Regulamento (CEE) n.o 2293/92 do Conselho, n.o 3 do artigo 3.o, JO L 221 de 6.8.1992, p. 19. |
| (22) D. J. Ansell and S. A. Vincent, "An evaluation of set-aside management in the European Union with special reference to Denmark, France, Germany and the UK", Centre for Agricultural Strategy, University of Reading, Reading, 1994, p. 79. | (22) D. J. Ansell e S. A. Vincent, "An evaluation of set-aside management in the European Union with special reference to Denmark, France, Germany and the UK", Centre for Agricultural Strategy, Universidade de Reading, Reading, 1994, p. 79. |
| (23) European Commission, COM(91) 258, p. 27. | (23) Comissão Europeia, COM(91) 258, p. 27. |
| (24) Preamble to Council Regulation (EEC) No 2066/92 (OJ L 215, 30.7.1992, p. 49). | (24) Preâmbulo do Regulamento (CEE) n.o 2066/92 do Conselho, JO L 215 de 30.7.1992, p. 49. |
| (25) European Commission, "CAP Working Notes: Agriculture and Environment", 1997, p. 22: "In the beef sector, in order to encourage extensive rearing, the total number of animals qualifying for... premium is limited by a stocking density factor". | (25) Comissão Europeia, "CAP Working Notes: Agriculture and Environment", 1997, p. 22: "No sector da carne de bovino, para incentivar os métodos de produção extensiva, o número total de animais elegíveis para [...] o prémio é limitado pelo factor de densidade pecuária". |
| (26) Advice of the UK National Farmers' Union, quoted in M. Winter, "Rural politics: policies for agriculture, forestry and the environment", London, 1996, p. 255. | (26) Conselho do Sindicato Nacional de Agricultores do Reino Unido, citado em M. Winter, "Rural politics: policies for agriculture, forestry and the environment", Londres, 1996, p. 255. |
| (27) Council Regulation (EEC) No 2066/92, Article 4g(1). | (27) Regulamento (CEE) n.o 2066/92 do Conselho, n.o 1 do artigo 4.oG. |
| (28) J. C. Caldes, in chapter on Portugal in F. Brouwer and P. Lowe (eds.) "CAP and the Rural Environment in Transition", Wageningen, 1998, pp. 285 to 301. | (28) J. C. Caldes, no capítulo sobre Portugal, em F. Brouwer e P. Lowe (eds.), "CAP and the Rural Environment in Transition", Wageningen, 1998, p. 285 - 301. |
| (29) Commission working document PDW/601. | (29) Documento de trabalho da Comissão PDW/601. |
| (30) M. Winter and Gaskell, "The effects of the 1992 reform of the CAP on the countryside of Great Britain", 1997. | (30) M. Winter e Gaskell, "The effects of the 1992 reform of the CAP on the countryside of Great Britain", 1997. |
| (31) C. Varela-Ortega and J. M. Sumpsi, chapter on Spain in "CAP and the Rural Environment in Transition", Wageningen, 1998, pp 201 to 239. | (31) C. Varela-Ortega e J. M. Sumpsi, capítulo sobre a Espanha em "CAP and the Rural Environment in Transition", Wageningen, 1998, p. 201 - 239. |
| (32) V. Clements, Macaulay Land Use Institute, "Sheep Economy: Rethinking the subsidy system", in Reforesting Scotland, No 15, 1996, p. 27. | (32) V. Clements, Macaulay Land Use Institute, "Sheep Economy: Rethinking the subsidy system", em "Reforesting Scotland", n.o 15, 1996, p. 27. |
| (33) In Ireland, "There is now widespread evidence that considerable damage has been done to large areas of hill and mountain... due to overgrazing by sheep following the dramatic expansion in sheep numbers since 1980. Such areas have been degraded through erosion with severe devegetation and the resulting loss of characteristic fauna and flora, with damaging consequences also for water quality, fisheries and tourism" (B. Kearney, G. Boyle, J. Walsh, "Final Report on Evaluation of the Compensatory Allowances Scheme in Ireland", Dublin, 1995, p. 109). | (33) Na Irlanda, há agora provas generalizadas de que foram causados prejuízos consideráveis a extensas zonas de montanha devido ao sobrepastoreio de ovinos, na sequência do grande aumento do número de ovinos verificado desde 1980. Essas zonas degradaram-se devido à erosão, com uma destruição importante do revestimento vegetal e a perda consequente da fauna e da flora características, e também com consequências prejudiciais para a qualidade da água, as pescas e o turismo (B. Kearney, G. Boyle, J. Walsh, "Final Report on Evaluation of the Compensatory Allowances Scheme in Ireland", Dublin, 1995, p. 109). |
| (34) For beef and veal see OJ L 328, 29.12.1993, p. 7, Council Regulation (EC) No 3611/93, Article 1(3). For sheepmeat and goatmeat see OJ L 30, 3.2.1994, p. 9, Council Regulation (EC) No 233/94, Article 1(3). | (34) Para a carne de bovino, ver n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 3611/93 do Conselho, JO L 328 de 29.12.1993, p. 7 - 8. Para as carnes de ovino e caprino, ver n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 233/94 do Conselho, JO L 30 de 3.2.1994, p. 9. |
| (35) Eurostat and European Commission, "Agriculture, Environment, rural Development: Facts and Figures - A Challenge for Agriculture", July 1999, chapter "A dynamic European agricultural and agri-foodstuffs sector", p. 5 of 7. | (35) Eurostat e Comissão Europeia, "Agriculture, Environment, Rural Development: Facts and Figures - A Challenge for Agriculture", Julho de 1999, capítulo "A dynamic European agricultural and agri-foodstuffs sector ", p. 5/7. |
| (36) Quoted in Agra Europe, "Agriculture and the environment: development of European Union agri-environment policy", prepared by B. Gardner, EPA Associates, Brussels, 1999, p. 2 (Reference is to UK Royal Commission on Environmental Pollution, "Agriculture and Pollution", Seventh report, Command Paper 7644, HMSO, London, 1979). | (36) Citado em Agra Europe, "Agriculture and the Environment: Development of European Union Agri-Environment Policy", elaborado por B. Gardner, EPA Associates, Bruxelas, 1999, p. 2 (excerto de UK Royal Commission on Environmental Pollution, "Agriculture and Pollution, 7th Report, Command Paper 7644", HMSO, Londres, 1979). |
| (37) In 1998 such export refunds totalled ECU 70 million (source DG VI). | (37) Em 1998 essas restituições à exportação ascenderam, no total, a 70 milhões de ecus (fonte: DG VI). |
| (38) European Commission, "Progress report from the Commission on the implementation of the European Community programme of policy and action in relation to the environment and sustainable development - Towards Sustainability", COM(95) 624 final p. 35. | (38) Comissão Europeia, "Relatório da Comissão sobre a evolução da aplicação do programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável - Em direcção ao desenvolvimento sustentável" COM(95) 624 final, p. 35. |
| (39) Finding of Commission-funded study, quoted in "Agra Europe", 7.8.1998, London p. EP/5. | (39) Conclusão de um estudo financiado pela Comissão, citado em Agra Europe, 7.8.1998, Londres, p. EP/5. |
| (40) Findings of Commission-funded study, detailed in Agra Europe, 7.8.1998, p. EP/5. | (40) Conclusões de um estudo financiado pela Comissão, citadas em Agra Europe, 7.8.1998, p. EP/5. |
| (41) See Brouwer, Terluin and Godeschal, "Pesticides in the EC", 1994, pp.15 and 16. | (41) Ver Brouwer, Terluin e Godeschal, "Pesticides in the EC", 1994, p. 15 e 16. |
| (42) The Court of Auditors' Annual Report concerning the financial year 1994, paragraphs 2.118 to 120 (OJ C 303, 14.11.1995). | (42) Relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1994, pontos 2.118 - 120, JO C 303 de 14.11.1995. |
| (43) Louloudis and Beopoulous, "Agriculture, environment and the European Common Market", Nea Ecologia, 1995, in D. Papaioannou, "Environment and Agriculture: Assessment of the Environmental Impact of the CAP in southern European Member States", Athens 1996, p. 29 (unpublished). | (43) Louloudis e Beopoulous, "Agriculture, Environment and the European Common Market", Nea Ecologia, 1995, em D. Papaioannou, "Environment and Agriculture: Assessment of the Environmental Impact of the CAP in Southern European Member States", Atenas, 1996, p. 29 (não publicado). |
| (44) See 5EAP, p. 33. | (44) Ver quinto programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável (quinto PAA), p. 33. |
| (45) Agra Europe, "Agriculture and the Environment: Development of European Union Agri-Environment policy" prepared by Brian Gardner of EPA Associates, Brussels, 1999, pp. 24 and 49. | (45) Agra Europe, "Agriculture and the Environment: Development of European Union Agri-Environment Policy", elaborado por Brian Gardner, EPA Associates, Bruxelas, 1999, p. 24 e 49. |
| (46) OJ L 215, 30.7.1992, pp. 85, 91 and 96 respectively. | (46) JO L 215 de 30.7.1992, p. 85, 91 e 96, respectivamente. |
| (47) Article 1of Regulation (EEC) No 2078/92, Article 1 of Regulation (EEC) No 2080/92. | (47) Artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2078/92, artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2080/92. |
| (48) A body comprised of Member State representatives chaired by an official of the Commission. | (48) Órgão constituído por representantes dos Estados-Membros e presidido por um responsável da Comissão. |
| (49) Eurostat and European Commission, "Agriculture, Environment, Rural Development: Facts and Figures - A Challenge for Agriculture", July 1999, chapter "Impact of agri-environment measures", p. 8 of 8. | (49) Eurostat e Comissão Europeia, "Agriculture, Environment, Rural Development: Facts and Figures - A Challenge for Agriculture", Julho de 1999, capítulo "Impact of agri-environment measures", p. 8/8. |
| (50) European Commission, COM(1999) 22 final, 27.1.1999, p. 16. | (50) Comissão Europeia, COM(1999) 22 final de 27.1.1999, p. 16. |
| (51) OJ L 160, 26.6.1999, pp. 80 to 101. | (51) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80 - 101. |
| (52) Eurostat and European Commission, "Agriculture, Environment, Rural Development: Facts and Figures - A Challenge for Agriculture", July 1999, chapter "Agriculture and climate change", pp. 1 and 2 of 7. | (52) Eurostat e Comissão Europeia, "Agriculture, Environment, Rural Development: Facts and Figures - A Challenge for Agriculture", Julho de 1999, capítulo "Agriculture and climate change", pp. 1 - 2/7. |
| (53) Eurostat and European Commission, "Agriculture, Environment, Rural Development: Facts and Figures - A Challenge for Agriculture", July 1999, chapter "Agriculture and acidification", p. 2 of 5. | (53) Eurostat e Comissão Europeia, "Agriculture, Environment, Rural Development: Facts and Figures - A Challenge for Agriculture", Julho de 1999, capítulo "Agriculture and acidification", p. 2/5. |
| (54) European Commission, COM(1999) 22 final, Brussels, 27.1.1999, p. 13. | (54) Comissão Europeia, COM(1999) 22 final de 27.1.1999, p. 13. |
| (55) European Commission (DG VI. F. II.1), "State of application of Regulation (EEC) No 2078/92; Evaluation of Agri-environment Programmes", Working Document VI/7655/98, 25.11.1998, p. 9. | (55) Comissão Europeia (DG-VI. F. II.1), "State of application of Regulation (EEC) No 2078/92; Evaluation of Agri-Environment Programmes", documento de trabalho VI/7655/98, 25.11.1998, p. 9. |
| (56) The main AE measure in France, "prime au maintien des systèmes d'élevage extensifs", absorbing over 75 % of AE expenditure in this Member State. | (56) A principal medida agroambiental executada em França (cuja designação completa é "prime au maintien des systèmes d'élevage extensifs"), que representa mais de 75 % da despesa agroambiental deste Estado-Membro. |
| (57) Letter from DG XI (Environment) to DG VI(Agriculture), 13.5.1993. | (57) Carta da DG XI (Ambiente) à DG VI (Agricultura), 13.5.1993. |
| (58) Commission Regulation (EC) No 746/96 (OJ L 102, 25.4.1996, p. 19). | (58) Regulamento (CE) n.o 746/96 da Comissão, JO L 102 de 25.4.1996, p. 19. |
| (59) European Commission (DG VI. F. II.1), "State of application of Regulation (EEC) No 2078/92; Evaluation of Agri-environment Programmes", Working Document VI/7655/98, 25.11.1998, p. 125. | (59) Comissão Europeia (DG-VI. F. II.1), "State of application of Regulation (EEC) No 2078/92; Evaluation of Agri-Environment Programmes", documento de trabalho VI/7655/98, 25.11.1998, p. 125. |
| (60) European Environment Agency, "Environment in the European Union at the turn of the century", Copenhagen, 1999, p. 286. | (60) Agência Europeia do Ambiente, "O ambiente na União Europeia no amanhecer do novo século", Copenhaga, 1999, p. 286. |
| (61) See P. Clinch, Environmental Institute - University College Dublin. "Irish Forestry Policy: A Cost-Benefit Analysis", in Irish Banking Review, spring 1998, pp. 35 and 36. | (61) Ver P. Clinch, Environmental Institute - University College Dublin, "Irish Forestry Policy: A Cost Benefit Analysis", em Irish Banking Review, Primavera de 1998, p. 35 e 36. |
| (62) Commission Document 3634, 18.1.1995, paragraph 3; in thousand ecus, the respective figures are 36882 and 53141. | (62) Documento 3634 da Comissão, de 18.1.1995, ponto 3; os valores em milhares de ecus são, respectivamente, de 36882 e 53141. |
| (63) EEA, "Europe's Environment: The Second Assessment", Office for Official Publications of the European Communities, Luxembourg, 1998, p. 148. | (63) AEA, "O ambiente na Europa: segunda avaliação", Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Luxemburgo, 1998, p. 148. |
| (64) Finnish Ministry of Agriculture, "Final report of the follow-up group", Report No 1998/5 - Helsinki 1998, p. 73. | (64) Ministério da Agricultura da Finlândia, "Final Report of the follow-up group", Relatório n.o 1998/5, Helsínquia, 1998, p. 73. |
| (65) Riksrevisionsverket (Swedish National Audit Office) "Jordbrukets miljöstöd - minskning av kväveläckage och bevarande av biologisk mångfald", Stockholm, 1998, pp. 9 to 11. | (65) Riksrevisionsverket (instituição nacional de controlo das finanças públicas da Suécia), "Jordbrukets miljöstöd - minskning av kväveläckage och bevarande av biologisk mångfald", Estocolmo, 1998, p. 9 - 11. |
| (66) European Commission (DG VI. F. II.1), "State of application of Regulation (EEC) No 2078/92; Evaluation of Agri-environment Programmes", Working Document VI/7655/98, 25.11.1998, pp. 89 and 92. | (66) Comissão Europeia (DG-VI. F. II.1), "State of application of Regulation (EEC) No 2078/92; Evaluation of Agri-Environment Programmes", documento de trabalho VI/7655/98, 25.11.1998, p. 89 e 92. |
| (67) European Commission (DG VI. F. II.1), "State of application of Regulation (EEC) No 2078/92; evaluation of agri-environment programmes", Working Document VI/7655/98, 25.11.1998, p. 117. | (67) Comissão Europeia (DG-VI. F. II.1), "State of application of Regulation (EEC) No 2078/92; Evaluation of Agri-Environment Programmes", documento de trabalho VI/7655/98, 25.11.1998, p. 117. |
| (68) European Environment Agency, "Environment in the European Union at the turn of the century", Copenhagen, 1999, p. 306. | (68) Agência Europeia do Ambiente, "O ambiente na União Europeia no amanhecer do novo século", Copenhaga, 1999, p. 306. |
| (69) SNAO, op. cit., pp. 9 to 11. | (69) Instituição nacional de controlo das finanças públicas da Suécia, op. cit., p. 9 - 11. |
| (70) Agra Europe, "Agriculture and the Environment: Development of European Union Agri-Environment Policy" prepared by Brian Gardner of EPA Associates, Brussels, 1999, p. 3. | (70) Agra Europe, "Agriculture and the Environment: Development of European Union Agri-Environment Policy", elaborado por Brian Gardner, EPA Associates, Bruxelas, 1999, p. 3. |
| (71) Special Report No 3/98 of the Court of Auditors (OJ C 191, 18.6.1998). | (71) Relatório especial n.o 3/98 do Tribunal de Contas, JO C 191 de 18.6.1998. |
| (72) European Environment Agency, "Environment in the European Union at the turn of the century", Copenhagen, 1999, p. 303. | (72) Agência Europeia do Ambiente, "O ambiente na União Europeia no amanhecer do novo século", Copenhaga, 1999, p. 303. |
| (73) European Environment Agency, "Environment in the European Union at the turn of the century", Copenhagen, 1999, p. 409. | (73) Agência Europeia do Ambiente, "O ambiente na União Europeia no amanhecer do novo século", Copenhaga, 1999, p. 409. |
| (74) EC Treaty, Article 174 (Formerly 130r) paragraph 2. | (74) Tratado CE, n.o 2 do artigo 174.o (130.oR na numeração anterior). |
| (75) European Commission, (DG VI. F. II.1), "State of application of Regulation (EEC) No 2078/92"; Working Document VI/7655/98, 25.11.1999, p. 8. | (75) Comissão Europeia (DG-VI. F. II.1), "State of application of Regulation (EEC) No 2078/92; Evaluation of Agri-Environment Programmes", documento de trabalho VI/7655/98, 25.11.1998, p. 8. |
| (76) Report by the Comptroller and Auditor General, "Protecting environmentally sensitive areas", HC 120 session 1997 to 1998, London, 23.7.1997. | (76) Relatório do Comptroller and Auditor General, "Protecting Environmentally Sensitive Areas", HC 120, 1997 - 1998, Londres, 23.7.1997. |
| (77) K. Falconer and M. Whitby, Research report of the Centre for Rural Economy "Transaction and Administrative Costs in Countryside Stewardship Policies", University of Newcastle upon Tyne, 1999. | (77) K. Falconer e M. Whitby, relatório de investigação do Centre for Rural Economy, "Transaction and Administrative Costs in Countryside Stewardship Policies", Universidade de Newcastle upon Tyne, 1999. |
| (78) European Environment Agency, "Environment in the European Union at the turn of the century", Copenhagen, 1999, p. 306. | (78) Agência Europeia do Ambiente, "O ambiente na União Europeia no amanhecer do novo século", Copenhaga, 1999, p. 306. |
| (79) ADAS: the Ministry of Agriculture's Agricultural Development and Advisory Service. | (79) ADAS: Agricultural Development and Advisory Service do Ministério da Agricultura. |
| (80) European Commission, DG (VI. F. II.1), "State of application of Regulation (EEC) No 2078/92; evaluation of agri-environment programmes", Working Document VI/7655/98, 25.11.1998, p. 111. | (80) Comissão Europeia (DG-VI. F. II.1), "State of application of Regulation (EEC) No 2078/92; Evaluation of Agri-Environment Programmes", documento de trabalho VI/7655/98, 25.11.1998, p. 111. |
| (81) State Audit Office of Finland, "Audit report on the administration and control of environmental support of agriculture", Helsinki, 18.6.1999, abstract in English, p. 3. | (81) Instituição nacional de controlo das finanças públicas da Finlândia, "Audit report on the administration and control of environmental support of agriculture", Helsínquia, 18.6.1999, resumo em inglês, p. 3. |
| (82) Ibid., p. 2. | (82) Ibid.., p. 2. |
| (83) European Environment Agency, "Environment in the European Union at the turn of the century", Copenhagen, 1999, p. 58. | (83) Agência Europeia do Ambiente, "O ambiente na União Europeia no amanhecer do novo século", Copenhaga, 1999, p. 58. |
| (84) European Commission (DG VI. F. II.1), "State of application of Regulation (EEC) No 2078/92; evaluation of agri-environment programmes", Working Document VI/7655/98, 25.11.1998, pp. 33 and 34. | (84) Comissão Europeia (DG VI. F. II.1), "State of application of Regulation (EEC) No 2078/92; Evaluation of Agri-Environment Programmes", documento de trabalho VI/7655/98, 25.11.1998, p.33 e 34. |
| (85) European Parliament, "The purpose and methodology of evaluation in regard to EU agricultural expenditure", PE 168.019, BUDG 102-EN, p. 64. | (85) Parlamento Europeu, "The purpose and methodology of evaluation in regard to EU agricultural expenditure", PE 168.019, BUDG 102-EN, p. 64. |
| (86) Eurostat and European Commission, "Agriculture, Environment, Rural Development: Facts and Figures - A Challenge for Agriculture", July 1999, chapter "Water and agriculture: contribution to an analysis of a critical but difficult relationship", p. 7 of 9. | (86) Eurostat e Comissão Europeia, "Agriculture, Environment, Rural Development: Facts and Figures - A Challenge for Agriculture", Julho de 1999, capítulo "Water and agriculture: contribution to an analysis of a critical but difficult relationship", p. 7/9. |
| (87) Thirty-ninth Report of the UK Public Accounts Committee: Ministry of Agriculture, Fisheries and Food: "Protecting Environmentally Sensitive Areas", paragraph 2. The UK's Environmentally Sensitive Areas programme was established within the context of Council Regulation (EEC) No 797/85 (OJ L 93, 30.3.1985, pp. 1 to 18), which provided for limited co-financing by the Community of national agri-environmental measures within the context of EAGGF-Guidance. | (87) "Thirty-ninth Report of the UK Public Accounts Committee: Ministry of Agriculture, Fisheries and Food: Protecting Environmentally Sensitive Areas", ponto 2. O programa "Environmentally Sensitive Areas" (regiões ambientalmente sensíveis) do Reino Unido foi elaborado no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 797/85 do Conselho (JO L 93 de 30.3.1985, p.1 - 18), que concedeu um co-financiamento comunitário limitado das medidas agroambientais nacionais no âmbito do FEOGA-Orientação. |
| (88) SNAO, op. cit., pp. 9 to 11. | (88) Instituição nacional de controlo das finanças públicas da Suécia, op. cit., p. 9 - 11. |
| (89) European Environment Agency, "Environment in the European Union at the turn of the century", Copenhagen, 1999, p. 306. | (89) Agência Europeia do Ambiente, "O ambiente na União Europeia no amanhecer do novo século", Copenhaga, 1999, p. 306. |
| (90) Article 10 of Regulation (EEC) No 2078/92 in respect of AE. Article 8 of Regulation 2080/92 in respect of AF. | (90) Regulamento (CEE) n.o 2078/92, artigo 10.o, para as medidas agroambientais. Regulamento (CEE) n.o 2080/92, artigo 8.o, para as medidas florestais. |
| (91) Regarding AE, see European Commission, COM(97) 620 final, 4.12.1997; regarding AF, see European Commission, COM(97) 630 final, 28.11.1997. | (91) No que se refere às medidas agroambientais, ver Comissão Europeia, COM(97) 620 final de 4.12.1997; no que se refere às medidas florestais, ver Comissão Europeia, COM(97) 630 final de 28.11.1997. |
| (92) European Commission (DG VI. F. II.1), "State of application of Regulation (EEC) No 2078/92; evaluation of agri-environment programmes", Working Document VI/7655/98, 25.11.1998, p. 106. | (92) Comissão Europeia (DG-VI. F. II.1), "State of application of Regulation (EEC) No 2078/92; Evaluation of Agri-Environment Programmes", documento de trabalho VI/7655/98, 25.11.1998, p. 106. |
| (93) European Commission, "Agenda 2000: For a stronger and wider Union", Volume I, COM(97) 2000 final, 15.7.1997, pp. 27 and 33. | (93) Comissão Europeia, "Agenda 2000: Para uma União reforçada e alargada", volume I, COM(97) 2000 final de 15.7.1997, p. 27 e 33. |
| (94) European Commission, COM(97) 2000 final, 15.7.1997, p. 75. | (94) Comissão Europeia, COM(97) 2000 final de 5.7.1997, p. 75. |
| (95) The Court of Auditors' Annual Report concerning the financial year 1996, paragraph 8.54(b). | (95) Relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1996, ponto 8.54, alínea b). |
| Annex I | Anexo I |
| Extract from 5EAP: agriculture and forestry related policy objectives, targets up to 2000, actions, time-frame and actors | Extracto do quinto PAA: Agricultura e silvicultura: objectivos, metas até 2000, acções, calendário e agentes |
| >TABLE> | >POSIÇÃO NUMA TABELA> |
| Annex 2 | Anexo II |
| Environmental problems associated with agricultural practices identified by the European Environment Agency: selected extracts from the report "Environment in the European Union at the turn of the century", 1999. | Problemas ambientais associados às práticas agrícolas identificados pela Agência Europeia do Ambiente: extractos seleccionados do relatório "O ambiente na União Europeia no amanhecer do novo século", 1999 |
| GENERAL | CONSIDERAÇÕES DE ORDEM GERAL |
| 1. "In many areas in the European Union, agriculture is now using intensive and large-scale production methods. This has and continues to involve significant use of artificial fertiliser (mainly nitrogen and phosphate) and the application of plant protection products such as herbicides, insecticides and fungicides. Not all of these substances are taken up by the crops and certain amounts of fertilisers contribute to eutrophication of soil and water systems, whereas pesticides pollute soil, ground and surface water and air. Livestock creates eutrophication as well and contributes to acidification and producing greenhouse gases. Agriculture also contributes in some areas to soil degradation, erosion and salinisation"(1). | 1. "Em muitas zonas da UE, a agricultura utiliza actualmente métodos de produção intensiva e em grande escala, que exigiam e continuam a exigir uma aplicação significativa de fertilizantes artificiais (principalmente adubos azotados e fosfatados) e de produtos fitofarmacêuticos como herbicidas, insecticidas e fungicidas. Estas substâncias não são totalmente absorvidas pelas culturas, e uma certa quantidade desses fertilizantes contribui para a eutrofização dos solos e dos recursos hídricos, ao passo que os pesticidas poluem os solos, as águas subterrâneas e superficiais e a atmosfera. A produção pecuária está também na origem da eutrofização e contribui para a acidificação e a produção de gases de estufa. Em algumas zonas, a agricultura contribui igualmente para a degradação dos solos, a erosão e a salinização."(1) |
| 2. "Both at EU and Member State level, there are major subsidy programmes that affect environmentally important markets [including, inter alia, agriculture]... such subsidies... sometimes have deleterious effects on the environment because they encourage wasteful production or the excessive use of damaging inputs (e.g. fertilisers, pesticides). Generally, subsidies are declining, although subsidies to agriculture through CAP [inter alia] remain high, and may have considerable negative environmental impacts"(2). | 2. "Tanto a nível da UE como dos Estados-Membros, há grandes programas de subsídios que afectam mercados importantes do ponto de vista ambiental [incluindo, entre outros, a agricultura] [...] esses subsídios [...] têm por vezes efeitos deletérios para o ambiente, pois constituem um incentivo ao desperdício da produção ou à utilização excessiva de factores de produção prejudiciais para o ambiente (por exemplo, fertilizantes, pesticidas). De uma maneira geral, os subsídios estão a ser reduzidos, mas os subsídios concedidos à agricultura no âmbito da PAC [inter alia] continuam a ser elevados, e podem ter impactos ambientais negativos consideráveis."(2) |
| 3. "Links between agriculture as an important driving force and environmental pressures are diverse and complex. There is relatively little data available at a European level to provide an objective view of changing pressures on the rural environment. Although work is progressing on agri-environmental indicators within the European Union and the OECD as well as at national level, they have yet to be applied in a systematic way"(3). | 3. "As interligações existentes entre a agricultura, enquanto força motriz importante, e as pressões ambientais são diversificadas e complexas. Estão disponíveis relativamente poucos dados, a nível europeu, que proporcionem uma visão objectiva da evolução das pressões que se exercem sobre o ambiente rural. Embora esteja a ser efectuado a nível da UE e da OCDE, bem como a nível nacional, um trabalho de definição de indicadores agroambientais, esses indicadores não são ainda aplicados de forma sistemática"(3). |
| 4. "Subsidies with a possible negative influence (like a considerable part of price supports) are still common"(4). | 4. "Os subsídios com uma possível influência negativa (tais como uma parte importante dos subsídios aos preços) continuam a ser comuns"(4). |
| BIODIVERSITY | BIODIVERSIDADE |
| 5. "....the threat to Europe's wild species is severe and growing.... The main causes are the abandonment of traditional forms of agricultural land use which alone accounts for over 40 % of Europe's declining bird species, inappropriate forestry, infrastructure development, water abstraction and pollution"(5). | 5. " [...] a ameaça para as espécies da fauna europeia é grave e crescente [...] as principais causas são o abandono das formas tradicionais de uso dos solos agrícolas nas regiões rurais, que só por si é responsável por mais de 40 % da regressão populacional das espécies de aves da fauna europeia, práticas florestais inadequadas, o desenvolvimento das infra-estruturas, as captações de água e a poluição."(5) |
| 6. "Although concerns for nature protection are beginning to be integrated in sector policies, negative impacts on biodiversity are expected to continue from agricultural intensification, land abandonment, monospecific forestry... and the introduction of alien species (and possibly genetically modified organisms)... polarisation (towards intensification or abandonment) of agricultural activity in areas of extensive agricultural practices leads to ecological conditions of less value for nature conservation... In agriculture and forestry, exchange between cultivated and natural gene pools has occurred widely.... Data from different countries on GMOs indicate that genes from crops can, and already have [pass], into natural populations of wild relatives, but the process has also been seen in rape and cabbage (Brassica) able to break through the species barrier into other species such as white mustard (Sinapis alba) and wild radish (Raphanus raphanistrum)"(6). | 6. "Embora as preocupações com a protecção da natureza comecem a ser integradas nas políticas sectoriais, os impactos negativos para a biodiversidade deverão continuar, em consequência de factores como a intensificação da agricultura, o abandono das terras, a silvicultura praticada em regime de monocultura [...] e a introdução de espécies exóticas (e possivelmente de organismos geneticamente modificados - OGM) [...] a polarização da actividade agrícola (em direcção à intensificação ou ao abandono) em zonas onde era praticada uma agricultura extensiva cria condições ecológicas menos propícias à conservação da natureza [...] Na agricultura e na silvicultura, os cruzamentos entre os patrimónios genéticos de espécies espontâneas e cultivadas têm sido frequentes [...] Dados relativos aos OGM, provenientes de diferentes países, indicam que os genes de plantas cultivadas podem ser e têm sido já transmitidos a populações naturais de variedades espontâneas da mesma espécie, e que, no caso da colza e de variedades de Brassica, se tem verificado um processo de transposição da barreira da espécie e de penetração noutras espécies como a mostarda branca (Sinapis alba) e o rábano-silvestre (Raphanus raphanistrum)."(6) |
| LANDSCAPE | PAISAGEM |
| 7. "...landscapes are undergoing radical transformation as a result of six main trends [including, as 1 and 2] the intensification of agricultural landscapes in which the quest for greater agricultural productivity continues with ever larger property structures [and] increasing mechanisation; and the reforestation or fallowing of rural land gradually abandoned by agriculture"(7). | 7. " [...] a paisagem está a sofrer uma transformação radical, em consequência de seis grandes tendências [sendo as duas principais] - a intensificação, com os seus efeitos na paisagem agrícola, pois continuam os esforços no sentido do aumento da produtividade agrícola, acompanhados pela construção de instalações agrícolas de dimensões cada vez maiores e por uma mecanização crescente; e a reflorestação ou o pousio, em terras agrícolas que foram gradualmente abandonadas."(7) |
| 8. "Traditional agricultural systems call for a considerable input of skilled work, to manage grazing systems and maintain features such as stone walls and hedgerows. With the decline in traditional farmland management, the shift towards mechanisation and more intensive production systems, coupled with a decline in the numbers of those working the land, many of these 'cultural' landscape features are being lost"(8). | 8. "Os sistemas agrícolas tradicionais exigem uma quantidade importante de mão-de-obra qualificada, para o maneio em sistemas de pastoreio e para a manutenção de características como os muros de pedra e as sebes. Com o declínio da gestão tradicional da agricultura e a evolução no sentido da mecanização e de sistemas de produção mais intensivos, combinada com um decréscimo do número de trabalhadores no sector da agricultura, muitas destas características 'culturais' da paisagem estão a desaparecer. "(8) |
| WATER RESOURCES | RECURSOS HÍDRICOS |
| 9. "Water stress is caused by activities in two sectors identified as priorities under the 5EAP, namely agriculture and industry... little progress has been made by the agricultural sector.... Water stress causes deterioration of fresh water resources in terms of quantity (aquifer overexploitation, dry rivers, etc.) and quality (eutrophication, organic matter pollution, saline intrusion, etc.). Such deterioration can result in health problems and have a negative influence on ecosystems"(9). | 9. "O stress hídrico é causado pelas actividades de dois sectores considerados prioritários no âmbito do quinto PAA, nomeadamente a agricultura e a indústria [...] No sector agrícola têm-se feito poucos progressos [...] O stress hídrico está na origem da degradação dos recursos hídricos, em termos de quantidade (sobreexploração dos aquíferos, redução do caudal dos rios, etc.) e de qualidade (eutrofização, poluição causada pela matéria orgânica, intrusão salina, etc.). Essa degradação pode provocar problemas de saúde e ter uma influência negativa nos ecossistemas."(9) |
| 10. "Over the past decades the trend in agricultural water use has, in general, been upwards, due to the increasing use of water for irrigation"(10). "Water consumption (principally evapo-transpiration) in the European Union is estimated to be 77 km3/year, or around 32 % of total abstractions, with 80 % attributable to agriculture (mainly irrigation water)"(11). | 10. "Nestas últimas décadas, o consumo de água da agricultura tem tido geralmente tendência para aumentar, devido à utilização crescente da água para fins de irrigação."(10)"O consumo de água (principalmente a evapotranspiração) na UE foi estimado em 77 km3/ano, ou seja, cerca de 32 % das captações totais, e 80 % desse consumo é atribuível à agricultura (principalmente água para irrigação)."(11) |
| 11. "Water resources in the Mediterranean basin area, under increasing pressure, are about to be a major challenge regarding development and security over the next decades... it is projected that in 2025 more than 13 countries will be abstracting more than 50 % of their renewable water resources and six countries more than 100 %"(12). "In Mediterranean countries the overexploitation commonly arises from excessive abstraction for irrigation. The resulting increase in productivity and change in land use can establish a cycle of unsustainable socioeconomic development within an irrigated region. Additional resources are exploited to satisfy the increased demand from the population and agriculture, exacerbating the already fragile environment by reducing groundwater levels and, in some circumstances, accelerating the desertification processes.... It is estimated that about 50 % of major wetlands in Europe have 'endangered status' due to groundwater overexploitation"(13). "At one time during the period 1990 to 1995 [a major drought], 25 % of the population in Spain, especially in the south of the country, was suffering restriction of domestic water supply"(14). | 11. "Os recursos hídricos da região da bacia mediterrânica, que estão a sofrer uma pressão crescente, colocarão nas próximas décadas um desafio importante em matéria de desenvolvimento e segurança [...] prevê-se que em 2025 mais de 13 países estarão a captar mais de 50 % dos seus recursos hídricos renováveis e seis países mais de 100 %"(12). "Nos países mediterrânicos, a sobreexploração deve-se à captação de quantidades excessivas de água para irrigação. O aumento da produtividade e as alterações consequentes do uso dos solos podem estar na origem de um ciclo de desenvolvimento socioeconómico insustentável, numa região de regadio. São explorados recursos suplementares, para dar resposta à procura crescente da população e da agricultura, agravando assim as condições de um ambiente já frágil, reduzindo os níveis freáticos e, em alguns casos, acelerando o processo da desertificação [...] Estima-se que cerca de 50 % das principais zonas húmidas da Europa estão em perigo, devido à sobreexploração dos lençóis freáticos. "(13)"No período de 1990 - 1995 [em que se registou uma grande seca], em dado momento foram impostas restrições do consumo doméstico de água que afectaram 25 % da população de Espanha, principalmente no Sul do país"(14). |
| 12. "Agricultural activities also contribute to phosphorus loading.... Diffuse phosphorus loads from agriculture are in some countries quite significant. In the United Kingdom, for example, the agricultural contribution is as high as 43 %, in Germany 46 %... and in Denmark 38 %"(15). | 12. "As actividades agrícolas contribuem também para as descargas de fósforo [...] As descargas difusas de fósforo da agricultura são muito significativas em alguns países. No Reino Unido, por exemplo, as descargas da agricultura atingem 43 %, na Alemanha 46 % [...] e na Dinamarca 38 %."(15) |
| 13. "Water quality is a significant factor in exposure to health risks. In general, water pollution has declined in the European Union, although concerns remain over localised quality problems, and particularly nitrate contamination of groundwater resources.... A Europe-wide assessment of drinking water quality and estimation of related health risks faces serious difficulties due to scarcity and comparability of appropriate data"(16). | 13. "A qualidade da água é um factor significativo de exposição a riscos de saúde. De uma maneira geral, a poluição da água na UE reduziu-se, se bem que subsistam preocupações no que se refere a problemas de qualidade localizados, relacionados, nomeadamente, com a contaminação dos recursos hídricos subterrâneos pelos nitratos [...] Colocam-se grandes dificuldades a uma avaliação da qualidade da água potável e a uma estimativa dos riscos de saúde com ela relacionados, devido à escassez de dados pertinentes e ao facto de esses dados não serem comparáveis."(16) |
| 14. "Progress on [Directive] 91/414[/EEC] [the Community Directive combating pesticide contamination] has been glacially slow - seven years after adoption analysis is complete on only one active substance out of approximately 800"(17). | 14. "Os progressos na aplicação da Directiva 91/414/CEE [directiva comunitária de luta contra a contaminação pelos pesticidas] têm sido extremamente lentos - sete anos depois da adopção da directiva, só foi completada a análise de uma substância activa, em cerca de 800."(17) |
| 15. "Agriculture is the main source of nitrogen loading to water bodies. High inputs of nitrogen to water bodies can cause significant ecological changes"(18). "Despite documented decreases in fertiliser use, livestock numbers and manure production, European agriculture still adds much more nitrogen to the soil than is required for crop growth. When this nitrogen leaches out of the soil and reaches a water body it can cause problems"(19). "In the case of diffuse sources, such as nitrate runoff from agriculture, effective control has rarely been achieved.... The implementation of the Nitrate Directive has been unsatisfactory in the majority of Member States"(20). "Nitrate concentrations in EU rivers have shown little change since 1980, contributing to eutrophication in coastal waters. Nutrient input from agriculture is still high... overexploitation and salinisation of groundwater in the coastal areas continue to be critical"(21). "The surplus of nitrogen input over uptake varies widely among EU countries. This surplus is high in certain areas of Belgium, Denmark, France, the Netherlands and the United Kingdom. It has been estimated that the supply of manure (in EU-12) exceeds 170 kg N per ha - a threshold set by the Nitrate Directive for zones which are identified to be vulnerable to the leaching of nitrate - in around 13 % (or almost 1 million) of the farms for EU-12, ranging from 63 % in the Netherlands to less than 10 % in France, Ireland and Italy"(22). "The most serious situation was observed in regions where intensive livestock and arable farming takes place (e.g. Brittany, Paris basin, and Rhone valley)"(23). | 15. "A agricultura é a principal origem das descargas de azoto para os recursos hídricos. O arrastamento de grandes quantidades de azoto para os recursos hídricos pode causar alterações ecológicas importantes"(18). "Apesar das reduções comprovadas da utilização de fertilizantes e da redução do efectivo pecuário e da produção de estrume, a agricultura europeia continua a incorporar no solo quantidades de azoto superiores às que são necessárias ao desenvolvimento das culturas. Quando é lixiviado do solo para os recursos hídricos, este azoto pode causar problemas"(19)."No caso das fontes difusas, tais como as escorrências de nitratos da agricultura, raramente tem sido possível exercer um controlo eficaz [...] A aplicação da directiva 'nitratos' tem sido insatisfatória na maioria dos Estados-Membros."(20)"As concentrações de nitratos nos rios da UE têm-se alterado pouco desde 1980, contribuindo para a eutrofização das águas costeiras. As descargas de nutrientes provenientes da agricultura continuam a ser importantes [...] a sobreexploração e a salinização dos lençóis freáticos das zonas costeiras continuam a criar problemas."(21)"As quantidades de azoto aplicado em excesso, que não é absorvido, variam muito nos diferentes países da UE, sendo mais elevadas em algumas zonas da Bélgica, da Dinamarca, da França, dos Países Baixos e do Reino Unido. Estimou-se que a quantidade de estrume aplicada é superior a 170 kg de N por hectare, o limite máximo estabelecido pela directiva 'nitratos' para as zonas identificadas como sendo vulneráveis à lixiviação dos nitratos, em cerca de 13 % (ou perto de um milhão) das explorações dos 12 da UE; esse excesso varia de 63 %, nos Países Baixos, a pouco menos de 10 %, em França, na Irlanda e em Itália.(22)As situações mais graves verificavam-se nas regiões de pecuária intensiva ou onde as culturas arvenses são praticadas por métodos intensivos (por exemplo, a Bretanha, a bacia parisiense e o vale do Ródano)."(23) |
| SOIL RESOURCES | RECURSOS DO SOLO |
| 16. "Intensive industrial agriculture gives rise to severe (and increasing) pressures on agricultural soils, which represent approximately 40 % of the European Union's total soil resource. The major impacts on soil are: increased susceptibility to wind and water erosion as a consequence of agricultural practices (long exposure of ploughed soil, loss of organic matter, cultivation on steep slopes, etc.); loss of grazing cover and erosion due to overgrazing; loss of fertility due to deep ploughing, elimination of crop residues, monoculture and elimination of mixed cultivation/animal farming; soil compaction by heavy machines, with increased run-off. These problems, initially focused on zones with fertile soil in Europe, are now widespread at continental level, as industrial agriculture has spread to regions with less fertile and more vulnerable soils, such as the Mediterranean area"(24). | 16. "A agricultura industrial intensiva está na origem de pressões graves (e crescentes) sobre os solos agrícolas, que constituem cerca de 40 % dos solos da UE. Os principais impactos que se fazem sentir nos solos são os seguintes: vulnerabilidade crescente à erosão eólica e hídrica, em consequência das práticas agrícolas (exposição dos solos lavrados às intempéries durante longos períodos de tempo, perda de matéria orgânica, culturas praticadas em solos muito declivosos, etc.); destruição da cobertura vegetal e erosão, causadas pelo sobrepastoreio; perda de fertilidade, provocada pelas lavouras profundas, pela eliminação dos resíduos das culturas, pela monocultura e pelo abandono dos sistemas agropecuários; compactação do solo pelas máquinas pesadas, com aumento das escorrências. Estes problemas, que se concentravam inicialmente nas zonas de solos férteis da Europa, alastraram agora a todo o continente europeu, pois a agricultura industrial estendeu-se a regiões de solos menos férteis e mais vulneráveis, tais como a região mediterrânica."(24) |
| 17. "Agriculture causes acidifying emissions (ammonia) and the development in livestock will bring this sector to the very top of the contributors to acidification over the next decade"(25). | 17. "A agricultura está na origem de emissões acidificantes (amoníaco) e o desenvolvimento da pecuária colocará este sector no topo da lista dos principais responsáveis pela acidificação, na próxima década"(25). |
| 18. "Diffuse contamination is particularly significant in areas with intensive agriculture.... Strategies for soil protection, and systems for monitoring of soil, are not adequately developed at European or national level"(26). | 18. "A contaminação difusa é particularmente significativa em zonas de agricultura intensiva [...] Não tem havido a nível europeu ou nacional uma concepção adequada de estratégias de protecção e sistemas de monitorização dos solos"(26). |
| 19. "Erosion is a major cause of degradation and the effects are increasing. All European countries are affected to some extent: about 12 % of the land area of Europe, mainly rural, is affected by water erosion and 4 % by wind erosion..."(27). "The major causes are unsustainable agricultural practices and overgrazing.... The loss of plant nutrients and organic matter via eroded sediment reduces the fertility and productivity of the soil. This leads to a vicious circle whereby farmers apply more fertilisers to compensate for the loss of fertility. Soil, once eroded, tends to be more susceptible to further erosion, and thus the cycle intensifies. The loss of applied nutrients in this way, represents an enormous cost to the agricultural community. It has been calculated that in Austria, potential loss of organic matter in agricultural soil due to erosion could be more than 150000 tonnes per year, while potential loss of nutrients, such as nitrogen and phosphorus, could be more than 15000 and 8000 tonnes per year respectively"(28). "In parts of the Mediterranean region, erosion has reached a stage of irreversibility and in some places soil erosion has practically stopped through lack of soil. With a very slow rate of soil formation, any soil loss of more than 1 tonne/ha/year can be considered irreversible within a time span of 50 to 100 years. Losses of 30 to 40 tonnes/year in individual storms that may happen once every one or two years are measured regularly in the European Union, with losses of more than 100 tonne/ha in extreme events.... Soil losses are high in Spain, where loss of soil in agricultural land reached a peak of an average 28 tonne/ha/year, in the period 1990 to 1995, while the total area affected was 18 % of the total land in 1995. Substantial losses have been calculated for Austria, where an average of more than 9 tonnes ha/year in agricultural land losses affected an area of approximately 8 % of the total land.... The EU Mediterranean countries have severe soil erosion problems, which can reach the ultimate stage and lead to desertification. At present rates of erosion, considerable areas in the Mediterranean and the Alps, currently not at risk, may reach a state of ultimate physical degradation, beyond a point of no return within 50 to 75 years. Some smaller areas have already reached this stage"(29). | 19. "A erosão é a principal causa de degradação dos solos, e os seus efeitos estão a intensificar-se. Todos os países europeus são afectados em maior ou menor medida pela erosão: cerca de 12 % dos solos da Europa, principalmente nas regiões rurais, são afectados pela erosão hídrica e 4 % pela erosão eólica [...]"(27). "As principais causas são as práticas agrícolas insustentáveis e o sobrepastoreio [...] As perdas de nutrientes e de matéria orgânica, provocadas pela erosão e pelo arrastamento dos sedimentos, reduzem a fertilidade e a produtividade do solo, criando-se assim um círculo vicioso em que os agricultores aplicam mais fertilizantes para compensar a perda de fertilidade. Os solos afectados pela erosão são mais vulneráveis a novos fenómenos de erosão, o que intensifica o processo. A perda dos nutrientes incorporados no solo é muito onerosa para os agricultores. Calculou-se que, na Áustria, as perdas potenciais de matéria orgânica dos solos agrícolas provocadas pela erosão ascenderiam a mais de 150000 toneladas por ano, ao passo que as perdas potenciais de nutrientes como o azoto e o fósforo seriam superiores a 15000 e 8000 toneladas por ano, respectivamente."(28)"Em algumas zonas da região mediterrânica, a erosão atingiu o estádio da irreversibilidade e, em alguns locais, a erosão do solo cessou praticamente, porque a camada superficial do solo desapareceu. Atendendo a que o processo de formação do solo é muito lento, perdas de solo superiores a 1 tonelada/ha/ano podem ser consideradas irreversíveis ao fim de um período de 50 a 100 anos. Registam-se regularmente na UE perdas de 30 e 40 toneladas/ano, que em casos extremos podem atingir mais de 100 toneladas/ha, em consequência de tempestades que podem ocorrer a intervalos de um a dois anos [...] A erosão do solo é acentuada em Espanha, onde as perdas de solo das terras agrícolas atingiram no período de 1990 - 1995 um máximo de 28 toneladas/ha/ano, tendo sido afectada até 1995 uma área total equivalente a 18 % da superfície do país. No caso da Áustria, as perdas estimadas foram substanciais, pois uma área equivalente a cerca de 8 % da superfície total do país foi afectada por perdas médias de solo de 9 toneladas/ha/ano em terras aptas para a agricultura [...] Os países mediterrânicos da UE têm problemas graves de erosão do solo, que poderá atingir um nível de degradação tão acentuado que provocará a ocorrência de fenómenos de desertificação. A manterem-se os níveis de erosão actuais, vastas zonas da região mediterrânica e dos Alpes que actualmente não estão ainda em risco poderão atingir dentro de 50 a 75 anos um estádio de degradação física tão acentuada que se tornará irreversível. Algumas zonas, com uma área mais reduzida, atingiram já esse estádio."(29) |
| 20. "Below the broad framework of the 5EAP, there is also no legislation at an EU level which directly addresses soil protection"(30). | 20. "Não existe a nível da UE legislação específica de protecção dos solos, para além do quadro global do quinto PAA"(30) |
| 21. "Modern intensive agricultural practices of specialising in either arable or livestock farming has resulted in declining organic content of soils in some rural areas due to the rupture of traditional organic and nutrient cycling associated with mixed farming systems"(31). | 21. "Os métodos intensivos da agricultura moderna, especializada nas culturas arvenses ou na pecuária, em algumas zonas rurais estiveram na origem de uma redução do teor de matéria orgânica dos solos, devido à ruptura dos ciclos tradicionais de renovação da matéria orgânica e dos nutrientes associados aos sistemas agropecuários"(31). |
| AGRI-ENVIRONMENTAL MEASURES | MEDIDAS AGROAMBIENTAIS |
| 22. "Agri-environmental schemes, though important for the conservation of farmed environments of high nature value, for improved genetic diversity and for protection of agro-ecosystems, present a number of weaknesses: competition with mainstream production support payments; insufficient administrative capacity; budget limitations (in 1997 only 3,7 % of the total CAP budget, or 5 % if Member State contributions were included; in some countries, a national co-financing contribution of 25 % has proven difficult); the Regulation (EEC) No 2078/92 schemes remain viable only through additional measures for farmers (for example LEADER programmes); payments were not guaranteed to continue in the future; there was no comprehensive evaluation or monitoring of results"(32). | 22. "Os programas agroambientais, sendo embora importantes do ponto de vista da conservação de espaços cultivados de grande valor natural, da preservação da diversidade genética e da protecção dos agroecossistemas, caracterizam-se por certas deficiências: concorrência com os pagamentos de apoio à produção em geral; capacidade administrativa insuficiente; limitações orçamentais (em 1997 só 3,7 % do orçamento total da PAC, ou 5 %, incluindo as contribuições dos Estados-Membros; em alguns países foi difícil obter a contribuição de 25 % do co-financiamento nacional); - os programas do âmbito do Regulamento (CEE) n.o 2078/92 só puderam ser viabilizados através de medidas suplementares dirigidas aos agricultores (por exemplo, os programas Leader); não está garantida a continuação dos pagamentos no futuro; não houve uma avaliação global ou um acompanhamento dos resultados."(32) |
| 23. "A recent study has concluded that... agri-environment measures may delay adverse developments and repair some damage but it is 'highly unlikely' that the production-oriented systems can be reoriented, and that other agricultural measures are not focused on environmental benefits"(33). | 23. "Um estudo recente concluiu que [...] as medidas agroambientais podem atrasar uma evolução negativa e reparar alguns danos, mas que é 'muito improvável' que sistemas orientados para a produção possam ser reorientados, e que outras medidas agrícolas não estão centradas nos benefícios ambientais"(33). |
| AFFORESTATION MEASURES | MEDIDAS FLORESTAIS |
| 24. "Afforestation programmes initiated under... Council Regulation (EEC) No 2080/92 have been applied differently in Member States. Four EU countries (Spain, the United Kingdom, Ireland and Portugal) have actively implemented these programmes, accounting for more than 80 % of the total area afforested under the Regulation. In many cases, fast-growing species, including exotic species, have been used, often at the expense of habitats of high biodiversity value"(34). | 24. "Os programas de arborização iniciados nos termos do [...] Regulamento (CEE) n.o 2080/92 do Conselho foram aplicados de forma diferente nos Estados-Membros. Em quatro países da UE (Espanha, Reino Unido, Irlanda e Portugal), foram executados programas de grande escala, abrangendo mais de 80 % da área total arborizada no âmbito do regulamento. Em muitos casos, foram utilizadas espécies de crescimento rápido, entre elas espécies exóticas, muitas vezes em detrimento de habitats de grande valor em termos de biodiversidade."(34) |
| 25. "Under afforestation measures, 700000 ha of new forest will be created and 300000 ha of forest will be improved in the European Union. This implementation, however, often disregards the choice of tree species and the impacts on soil, water, landscape and biodiversity, and so it has not necessarily been environmentally beneficial.... In a recent study it was stated that the concerns of zonal afforestation plans, such as the selection of locally adapted tree species, have not been met and impacts on soil, water and biotopes must be expected"(35). | 25. "No âmbito das medidas florestais, serão criados na UE 700000 hectares de novas florestas e melhorados 300000 hectares da floresta existente. Porém, muitas vezes não são tidos em conta na execução dos programas aspectos como a selecção das espécies arbóreas e os impactos no solo, na água e na biodiversidade, pelo que essa execução nem sempre produziu benefícios ambientais [...] Como se afirmava num estudo recente, não foram satisfeitas as condições dos planos de arborização zonais, tais como a selecção de espécies arbóreas adaptadas às condições locais, pelo que são previsíveis impactos nos solos, na água e nos biótopos."(35) |
| 26. "Ireland and Spain, in seeking to extend their forest cover rapidly for either commercial or watershed-management purposes, have often run into conflicts over the landscape impact largely related to the loss of open field or moorland landscapes and the planting of monocultures or coniferous trees"(36). | 26. "Na Irlanda e em Espanha, que tentaram expandir rapidamente a sua cobertura florestal, com objectivos comerciais ou de protecção das bacias hidrográficas, surgiram com frequência conflitos entre os impactos na paisagem, relacionados em grande medida com a perda de paisagens de culturas extensivas ou de charneca, e as plantações florestais estremes ou de coníferas"(36). |
| THE OUTLOOK | PERSPECTIVAS |
| 27. "Despite reforms of the CAP introducing certain environmental measures, there remains a prospect of agricultural polarisation: a combination of intensive farming and land marginalisation - both impacting on the environment"(37). | 27. "Apesar de as reformas da PAC terem introduzido certas medidas ambientais, a perspectiva de polarização da agricultura mantém-se: uma combinação entre a agricultura intensiva e a marginalização das terras agrícolas - duas tendências com impacto no ambiente"(37). |
| 28. "Environmentally damaging subsidies, which are another example of failure to integrate environmental cost into market prices [an aim of 5EAP], are still large in agriculture"(38). | 28. "Os subsídios com efeitos lesivos do ambiente, que constituem outro exemplo da não integração dos custos ambientais nos preços de mercado [um objectivo do quinto PAA], continuam a ser importantes na agricultura."(38) |
| 29. "It is possible that, as a result of the Agenda 2000 measures, farmers producing cereal crops will reduce their use of certain inputs, such as plant protection products and artificial fertiliser... in the beef farming sector... There must be a concern that polarisation between intensification and marginalisation will continue"(39). | 29. "É possível que, em consequência das medidas da Agenda 2000, os cerealicultores reduzam a sua utilização de certos factores de produção como os produtos fitofarmacêuticos e os fertilizantes artificiais [...] no sector da bovinicultura [...] há o receio de que a polarização entre a intensificação e a marginalização continue."(39) |
| 30. "As regards future pressures and impacts on biodiversity likely to occur towards the year 2010, the main assumptions are as follows... eutrophication will continue to be an important pressure... intensification of agriculture can be expected to continue on a large scale in plains, notably in the Atlantic plains, and to occur locally in several regions... in northern countries intensification of forestry and afforestation will continue... land abandonment, mainly affecting grassland ecosystems, is likely to affect largely southern regions, with a consequent erosion of soil and an increase in fire risks. Land abandonment and marginalisation also concern continental and sub-continental middle mountains"(40). "Even measures to create protected areas or to promote environmentally friendly agricultural production cannot prevent influences and impacts if the areas of land involved are small"(41). | 30. "No que se refere às futuras pressões e impactos na biodiversidade que se deverão verificar por volta do ano 2010, os principais pressupostos são os seguintes [...] a eutrofização continuará a ter um impacto importante [...] a intensificação da agricultura deverá continuar em grande escala nas regiões de planície, nomeadamente nas planícies atlânticas, verificando-se também a nível local em várias regiões [...] nos países do Norte, a intensificação da actividade florestal e a arborização continuarão [...] o abandono das terras agrícolas, que incidirá principalmente nos ecossistemas de pastagem, deverá afectar sobretudo as regiões do Sul, com a erosão consequente dos solos e o aumento dos riscos de incêndio. O abandono das terras agrícolas e a marginalização afectarão também as montanhas de média altitude, continentais e subcontinentais."(40)"As medidas de criação de zonas protegidas ou de promoção da produção agrícola inócua para o ambiente não permitirão evitar as influências e impactos, se as áreas agrícolas em causa forem reduzidas."(41) |
| 31. "Results of the 1999 CAP reform are expected to have both positive and negative impacts on biodiversity, but the full implications cannot yet be foreseen"(42). | 31. "Os resultados da reforma de 1999 da PAC deverão ter simultaneamente impactos positivos e negativos na biodiversidade, mas por enquanto não é possível prever todas as implicações."(42) |
| 32. "Rural policies, and notably agri-environmental rural policies, have a great potential for environmental integration in a spatial context or framework within which it is possible to discern the actual impact of the shifts in policy response. A significant step in this direction is Agenda 2000 which introduces rural policies, including agri-environmental rural policies, and investment in environmentally sound techniques, as a second pillar of the CAP"(43). | 32. "As políticas rurais, e nomeadamente as políticas rurais agroambientais, têm grandes potencialidades em termos de integração do ambiente num contexto espacial ou num quadro em que será possível determinar o impacto efectivo de alterações da resposta política. A Agenda 2000, que introduz como segundo pilar da PAC as políticas rurais, entre elas as políticas rurais agroambientais, e o investimento em técnicas correctas do ponto de vista ambiental, constitui um passo em frente significativo nessa direcção"(43). |
| 33. "It will also be important to ensure that adequate mechanisms are in place for monitoring the impact of rural development and agri-environmental measures given the paucity of data relating to the current measures"(44). | 33. "Será também importante assegurar que sejam criados mecanismos adequados de acompanhamento do impacto do desenvolvimento rural e das medidas agroambientais, atendendo à escassez de dados relativos às medidas actuais"(44). |
| (1) European Environment Agency, "Environment in the European Union at the turn of the century ", Copenhagen Office for Official Publications of the European Communities, 1999, p. 56. | (1) Agência Europeia do Ambiente, "O ambiente na União Europeia no amanhecer do novo século", Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeia, Luxemburgo, 1999, p. 56. |
| (2) Ibid., p. 403. | (2) Ibid., p. 403. |
| (3) Ibid., pp. 29 and 58. | (3) Ibid., p. 29 e 58. |
| (4) Ibid., p. 397. | (4) Ibid., p. 397. |
| (5) Ibid., p. 347. | (5) Ibid., p. 347. |
| (6) Ibid., p. 285. | (6) Ibid., p. 285. |
| (7) Ibid., p. 345. | (7) Ibid., p. 345. |
| (8) Ibid., p. 344. | (8) Ibid., p. 344. |
| (9) Ibid., p. 155. | (9) Ibid., p. 155. |
| (10) Ibid., p. 161. | (10) Ibid., p. 161. |
| (11) Ibid., p. 159. | (11) Ibid., p. 159. |
| (12) Ibid., p. 161. | (12) Ibid., p. 161. |
| (13) Ibid., p. 162. | (13) Ibid., p. 162. |
| (14) Ibid., p. 163. | (14) Ibid., p. 163. |
| (15) Ibid., pp. 165 and 166. | (15) Ibid., p. 165 e 166. |
| (16) Ibid., p. 267. | (16) Ibid., p. 267. |
| (17) Ibid., p. 156. | (17) Ibid., p. 156. |
| (18) Ibid., p. 164. | (18) Ibid., p. 164. |
| (19) Ibid., p. 165. | (19) Ibid., p. 165. |
| (20) Ibid., p. 178. | (20) Ibid., p. 178. |
| (21) Ibid., p. 24. | (21) Ibid., p. 24. |
| (22) Ibid., p. 57. | (22) Ibid., p. 57. |
| (23) Ibid., p. 176. | (23) Ibid., p. 176. |
| (24) Ibid., pp. 186 and 7. | (24) Ibid., p.186 e 187. |
| (25) Ibid., p. 31. | (25) Ibid., p. 31. |
| (26) Ibid., p. 183. | (26) Ibid., p. 183. |
| (27) Ibid., p. 346. | (27) Ibid., p. 346. |
| (28) Ibid., p. 188. | (28) Ibid., p. 188. |
| (29) Ibid., p. 189. | (29) Ibid., p. 189. |
| (30) Ibid., p. 197. | (30) Ibid., p. 197. |
| (31) Ibid., p. 346. | (31) Ibid., p. 346. |
| (32) Ibid., p. 306. | (32) Ibid., p. 306. |
| (33) Ibid., p. 392. | (33) Ibid., p. 392. |
| (34) Ibid., p. 286. | (34) Ibid., p. 286. |
| (35) Ibid., p. 393. | (35) Ibid., p. 393. |
| (36) Ibid., p. 345. | (36) Ibid., p. 345. |
| (37) Ibid., p. 31. | (37) Ibid., p. 31. |
| (38) Ibid., p. 32. | (38) Ibid., p. 32. |
| (39) Ibid., p. 58. | (39) Ibid., p. 58. |
| (40) Ibid., p. 294. | (40) Ibid., p. 294. |
| (41) Ibid., pp. 295 and 296. | (41) Ibid., p. 295 e 296. |
| (42) Ibid., p. 306. | (42) Ibid., p. 306. |
| (43) Ibid., p. 352. | (43) Ibid., p. 352. |
| (44) Ibid., p. 353. | (44) Ibid., p. 353. |
| The Commission's replies | Respostas da Comissão |
| SUMMARY | RESUMO |
| In tackling the greening of the CAP, the Court of Auditors has embarked on a huge and vastly complex subject. The Commission welcomes the report which contains many conclusions, observations and recommendations marking a constructive contribution to the debate on the environmental impact of agriculture and the instruments of the CAP in particular. The Commission particularly welcomes the Court's appreciation of the complexities of the agriculture-environment interaction, notably the farming-dependent nature of the European rural environment, a fact which sets agriculture apart from other economic sectors. | Ao analisar a integração dos objectivos ambientais na PAC, o Tribunal de Contas abordou uma questão bastante vasta e complexa. A Comissão acolheu positivamente o relatório, que inclui inúmeras conclusões, observações e recomendações que contribuirão para o debate sobre o impacto ambiental da agricultura e, nomeadamente, dos instrumentos da PAC. A Comissão congratula-se, em particular, com o reconhecimento por parte do Tribunal da complexidade do binómio agricultura/ambiente, nomeadamente a dependência da agricultura que caracteriza o ambiente rural europeu e o distingue dos restantes sectores económicos. |
| The Commission itself has identified many of the policy shortcomings pointed out by the Court and has brought considerable reforms into effect by the recent Agenda 2000 CAP Reform. The Court's report endorses in principle the measures and actions taken in the recent reform which goes further along the same line as the 1992 Reform and thereby continues to integrate more environmental concerns into the CAP. Support prices are further reduced, weaknesses of the first reform are rectified and the new Rural Development Regulation provides a more coherent approach for dealing with the challenges of the countryside including the environment. | A Comissão identificara já muitas das lacunas assinaladas pelo Tribunal, tendo efectuado alterações consideráveis através da recente reforma da PAC no âmbito da "Agenda 2000". O relatório do Tribunal aprova, em termos gerais, as medidas e acções adoptadas no contexto da recente reforma, que avança na esteira da reforma de 1992, prosseguindo a integração das preocupações ambientais na PAC. Os preços de apoio registam uma redução suplementar, suprem-se as lacunas da reforma anterior e o novo regulamento sobre o desenvolvimento rural fornece uma abordagem mais coerente para enfrentar os desafios colocados pelo espaço rural, incluindo o ambiente. |
| However, as is inevitable in a report of such wide scope as greening the CAP, there will be points made by the Court which the Commission finds either too harsh, although relevant, or the Commission does not accept and presents the case against. For example, the Commission (and Member States) were at fault, according to the Court, in failing to target the agri-environment budget on Europe's most pressing farming-related environmental problems, such as nitrate pollution, over-abstraction of water and so on. The danger, in the view of the Commission, is that to pay to alleviate many of the most serious environmental problems would run counter to the "polluter-pays principle" - a principle the Court itself champions. | Todavia, como é inevitável num relatório do âmbito em causa, a Comissão considera algumas observações do Tribunal demasiado drásticas, embora importantes, considerando outras inaceitáveis, caso em que apresenta os seus argumentos. Por exemplo, de acordo com o Tribunal, a Comissão e os Estados-Membros deveriam ter focalizado o orçamento agroambiental nos problemas mais prementes, tais como a poluição pelos nitratos e a exploração excessiva dos recursos hídricos. A Comissão considera que o facto de pagar para suprir os problemas ambientais mais graves seria contrário ao princípio do poluidor-pagador, partilhado pelo Tribunal. |
| Reform of market regimes | Reforma dos regimes de mercado |
| The reduction of cereal support prices, which in fact started in 1988 with the stabiliser system, has led to an extensification of production. With lower prices for the product the economically optimum level of inputs goes down. One of the objectives of moving from price support to direct payments was exactly to discourage intensification of arable production. | A redução dos preços de apoio aos cereais, iniciada de facto em 1988 com a implementação do sistema de estabilizadores, levou a uma extensificação da produção. A quebra dos preços dos produtos determina um decréscimo concomitante do nível económico óptimo dos factores de produção. Um dos objectivos da transição dos preços de apoio para os pagamentos directos consistiu exactamente em impedir a intensificação da produção arvense. |
| The institutional prices are generally the base level for market prices in the EU. But there are years where other factors have a strong influence on market prices. For some years in the mid-1990s a strong world market kept internal market prices well above institutional prices. However, since then world market prices have decreased again and EU farmers are experiencing considerable falls in internal market prices. | Os preços institucionais constituem, em geral, a base dos preços de mercado na União Europeia (UE). Todavia, observam-se, por vezes, outros factores com forte influência nos preços de mercado. Assim, em meados da década de 90, a firmeza do mercado mundial manteve os preços internos a níveis substancialmente superiores aos preços institucionais. Entretanto, registou-se um novo decréscimo dos preços no mercado mundial, determinando uma considerável quebra dos preços no mercado interno, prejudicial aos agricultores da UE. |
| In the livestock sector a major environmental weakness of the 1992 Reform was, as pointed out by the Court, that the stocking density limits for receiving animal premiums were in practice not fully effective. In the new common market organisation for beef and veal, Regulation (EC) No 1254/1999, adopted as part of Agenda 2000, it is laid down that the calculation of stocking density for the extensification premium must include all grazing animals on a farm. This is one of the considerable environmental improvements introduced by Agenda 2000. | No sector da pecuária, uma das principais lacunas ambientais da reforma de 1992, referida pelo Tribunal, consistia em que, na prática, os limites de densidade utilizados para a atribuição de prémios aos animais não eram totalmente eficazes. A nova organização comum do mercado da carne de bovino [Regulamento (CE) n.o 1254/1999], adoptada no âmbito da "Agenda 2000", estabelece que, no que respeita ao prémio de extensificação, o cálculo do factor de densidade deve abranger todos os animais de uma exploração. Trata-se aqui de um dos melhoramentos ambientais mais significativos introduzidos pela "Agenda 2000". |
| The environmental problems in pig and poultry production in some regions of the EU should be tackled within the framework of the Nitrate Directive rather than by the CAP. Unfortunately, 12 Member States have not fully implemented the Nitrate Directive. The Commission is pursuing this matter vis-à-vis the Member States concerned via the Court of Justice. The CAP cannot solve problems caused by the non-application of key environment legislation. | Os problemas ambientais decorrentes da suinicultura e da avicultura em determinadas regiões da UE devem ser abordados no âmbito da Directiva "Nitratos" e não da PAC. Todavia, doze Estados-Membros não implementaram ainda totalmente a referida directiva. A Comissão analisa actualmente a possibilidade de recorrer ao Tribunal de Justiça contra os Estados-Membros em causa. A PAC não pode resolver problemas decorrentes da não aplicação de actos legislativos fundamentais no domínio do ambiente. |
| In the sectors outside the 1992 Reform a number of changes have since been made with beneficial effects for the environment. For example, the fruit and vegetable sector was reformed in 1996 to include environmental considerations, such as stricter rules for withdrawals. As part of Agenda 2000 there will be new direct premiums in the milk sector from the year 2005: a premium per tonne of milk within the milk quota and an area premium for permanent pasture. At the same time the milk support price will be reduced by 15 %. These measures clearly encourage an extensification of production. | Os sectores não abrangidos pela reforma de 1992 foram entretanto objecto de alterações com efeitos positivos para o ambiente. O sector frutícola e hortícola, por exemplo, foi reformado em 1996, tendo a reforma abrangido aspectos ambientais tais como o estabelecimento de normas mais restritivas aplicáveis às retiradas. No âmbito da "Agenda 2000", serão introduzidos no sector do leite novos prémios directos a partir de 2005, designadamente um prémio por tonelada de leite no âmbito das quotas leiteiras e um prémio por unidade de área de pasto permanente. Além disso, o preço de apoio do leite será reduzido em cerca de 15 %. As medidas em causa constituem um incentivo claro à extensificação da produção. |
| Agri-environment measures | Medidas agroambientais |
| At the request of the European Parliament, the Commission produced a comprehensive document in 1998 concerning the evaluation of the agri-environment programmes (Commission Working Document 7655/98, Application of Regulation (EEC) No 2078/92 - evaluation of the agri-environment programmes). In that paper, the main achievements and shortcomings of programme implementation are described, using information drawn from 150 Member State reports and numerous Community-funded studies under the FAIR programme and its predecessors. The Commission notes that the Court has in places quoted from this document. | A pedido do Parlamento Europeu, os serviços da Comissão elaboraram em 1998 um extenso documento (Documento de trabalho da Comissão n.o 7655/98) sobre a avaliação dos programas agroambientais, intitulado Application of Regulation (EEC) No 2078/92 - evaluation of the agri-environment programmes [Aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2078/92 - Avaliação dos programas agroambientais]. O referido documento descreve os principais aspectos positivos e negativos da aplicação do programa, com base em dados provenientes de relatórios apresentados pelos Estados-Membros, bem como de numerosos estudos financiados pela Comunidade no âmbito do programa FAIR e dos seus predecessores. A Comissão nota que o Tribunal efectua diversas referências ao documento em causa. |
| The Agri-environment Regulation was, as indicated by the Court, an innovative measure, introduced with the 1992 Reform, to encourage farmers to use agricultural practices going beyond mandatory requirements and normal good-farming practices. The main legal innovation lay in establishing a decentralised approach to the implementation of a Community obligation. Member States were required to implement the measures throughout their territory according to their needs. This was a decision of the Council, and no Member State or region had the authority to alter the terms of this basic obligation on the grounds of subsidiarity. | Tal como referido pelo Tribunal, a adopção de regulamentação agroambiental constituiu uma medida inovadora introduzida com a reforma de 1992, com o objectivo de incentivar os agricultores a utilizar práticas agrícolas que excedem os requisitos obrigatórios em vigor e as boas práticas agrícolas correntes. Em termos legais, a principal inovação residiu na adopção de uma abordagem descentralizada para a implementação de uma obrigação da Comunidade. Solicita-se aos Estados-Membros que apliquem as medidas no seu território em função das suas necessidades. Trata-se de uma decisão do Conselho, não possuindo os Estados-Membros e as regiões autoridade para alterar os termos desta obrigação fundamental com base no princípio da subsidiariedade. |
| Approval of programmes was exclusively on the basis of the criteria in Regulation (EEC) No 2078/92 and these did not include assuring an even geographical spread of expenditure. However, it is important for the Commission to state that no programme was ever refused on the grounds of lack of resources, while programmes were refused on the grounds of incompatibility with Regulation (EEC) No 2078/92, for example for not delivering environmental services going beyond mandatory requirements and normal good-farming practices. | A aprovação dos programas baseou-se exclusivamente nos critérios estabelecidos pelo Regulamento (CEE) n.o 2078/92, que não garantem uma distribuição geográfica homogénea das despesas. Todavia, a Comissão sublinha que nenhum programa foi rejeitado por falta de recursos, embora alguns tenham sido rejeitados por incompatibilidade com o Regulamento (CEE) n.o 2078/92, nomeadamente por não se traduzirem no fornecimento de serviços ambientais que excedem os requisitos obrigatórios em vigor e as boas práticas agrícolas correntes. |
| The new Rural Development Regulation (EC) No 1257/1999, which was drafted in the light of Commission experience and views expressed by the European Parliament, is more precise on programme justification and thereby meets most of the points raised by the Court. Member States must now build a strategy to cope with their environmental problems. They will be asked to provide a complete picture of their environmental needs and potential, including those matters addressed by national or community measures outside the agri-environment scheme. This new global approach will give the Commission the possibility of influencing the allocation of funds within programmes. | O novo regulamento sobre o desenvolvimento rural [Regulamento (CE) n.o 1257/1999], elaborado com base na experiência da Comissão e nos pareceres expressos pelo Parlamento Europeu, é mais preciso no que respeita à justificação dos programas, dando resposta à maioria das questões colocadas pelo Tribunal. Os Estados-Membros devem elaborar uma estratégia para enfrentar os seus problemas. Solicitar-se-á aos Estados-Membros que apresentem uma panorâmica global das suas necessidades e do seu potencial no domínio do ambiente, incluindo os aspectos objecto de medidas nacionais ou comunitárias não abrangidas pelo sistema agroambiental. Esta nova abordagem global conferirá à Comissão a possibilidade de influenciar a atribuição de fundos no âmbito dos programas. |
| Despite the problems identified, the agri-environment measures have basically been successful. Agri-environment contracts concern one out of every seven farmers delivering environmental services on almost 20 % of EU farmland. This marks a very significant step towards sustainability. The target set in the fifth environmental action programme of 15 % of farmland covered by the year 2000 has thereby been exceeded. | Apesar dos problemas identificados, as medidas agroambientais têm-se revelado, em geral, bem sucedidas. Os contratos agroambientais abrangem um em cada sete agricultores que prestam serviços ambientais em cerca de 20 % da superfície agrícola da Europa. Tal facto constitui um importante passo em direcção à sustentabilidade, tendo sido excedido o objectivo de cobertura de 15 % da superfície agrícola em 2000 estabelecido no quinto programa de acção ambiental. |
| The comments made by the Court on the control problems are noted by the Commission. But whenever audits by the Commission have revealed inadequate practices, the competent authorities have been asked to remedy them (for example requiring control rates to be increased in cases of a high percentage of irregularities, etc.). Shortcomings are also followed up in the clearance-of-accounts procedure. The implementation of Regulation (EC) No 746/96 provided a very important tool in respect of controls, by requiring an exhaustive administrative supervision, including cross-checks in all appropriate cases with data from the integrated administration and control system, which also was a new tool implemented at the same time as the agri-environment measures. | A Comissão regista as observações apresentadas pelo Tribunal sobre os problemas de controlo. Todavia, sempre que as auditorias realizadas pela Comissão revelaram a existência de práticas inadequadas, solicitou-se às autoridades competentes a adopção de medidas (por exemplo, aumento das taxas de controlo no caso de a percentagem de irregularidades ser elevada). Foram também detectadas deficiências no processo de apuramento das contas. O Regulamento de aplicação (CE) n.o 746/96 constitui um instrumento bastante importante em matéria de controlos, exigindo uma supervisão administrativa exaustiva, incluindo, em todos os casos que o justifiquem, a realização de controlos cruzados com dados provenientes do sistema integrado de gestão e controlo, que constitui um novo instrumento implementado em paralelo com as medidas agroambientais. |
| On the question of human resources within the Commission, it should be noted that the Commission in 1999 undertook a reorganisation of the directorates in Directorate-General Agriculture dealing with rural development, including the creation of a coordination unit to ensure a coherent programme approval procedure. | No que respeita aos recursos humanos nos serviços da Comissão, deve referir-se que esta última procedeu em 1999 a uma reorganização das direcções da Direcção-Geral da Agricultura ligadas ao desenvolvimento rural, que incluiu a criação de uma unidade de coordenação destinada a assegurar a coerência do procedimento de aprovação dos programas. |
| In referring to the Court's statement that the Community has not succeeded in "greening" agriculture, the Commission must emphasise that it firmly believes that the Community is on the right track and that positive results can already be demonstrated. For example, Table 2 of the Court's report shows a significant decrease in fertiliser use within the Community over the last 10 years. | Quanto à afirmação do Tribunal de que a Comunidade não conseguiu "ecologizar" a agricultura, a Comissão sublinha o seu parecer de que a Comunidade se encontra no bom caminho e que se observam já resultados positivos. Por exemplo, o quadro 2 do relatório do Tribunal revela um decréscimo significativo da utilização de adubos na Comunidade nos últimos dez anos. |
| In summing up this report, the Commission draws two main messages. Firstly, that with the Agenda 2000 Reform the instruments are in place to achieve environmental integration. This conclusion goes so far as to suggest that on the legislative level, integration of environmental concerns into the CAP is becoming a reality. In achieving this, agriculture has been ahead of the integration plans in other sectors - which should not be a surprise given the symbiotic relationship between farming activities and the rural landscape. The second main message is that it is important to develop and target the agri-environment programmes and measures to ensure delivery of real and quantified environmental benefits. | A Comissão retira duas ideias fundamentais do presente relatório. Por um lado, na sequência da reforma da "Agenda 2000", existem já os instrumentos para concretizar a integração ambiental. Esta conclusão equivale a afirmar que, no domínio legislativo, a integração das preocupações ambientais na PAC se vem tornando uma realidade. Neste domínio, a agricultura situou-se na vanguarda dos planos de integração noutros sectores - o que não constitui surpresa, tendo em conta a simbiose existente entre as actividades agrícolas e a paisagem rural. Por outro lado, sublinha-se a importância da elaboração e orientação dos programas e medidas agroambientais com vista a assegurar a obtenção de benefícios ambientais autênticos e quantificados. |
| INTRODUCTION | INTRODUÇÃO |
| 1 to 9. In tackling the greening of the CAP, the Court of Auditors has embarked on a huge and vastly complex subject. In this report the Court has addressed not only all the regimes of the CAP and the accompanying measures - some EUR 40 billion expenditure per annum - but also the complex interrelation between agriculture and the rural environment. | 1 - 9. Ao analisar a integração dos objectivos ambientais na PAC, o Tribunal de Contas abordou uma questão bastante vasta e complexa. A metodologia do Tribunal no âmbito do presente relatório focalizou-se não apenas nos regimes da PAC e nas medidas de acompanhamento - cerca de 40 mil milhões de euros/ano - mas também na correlação complexa existente entre a agricultura e o ambiente rural. |
| The Commission welcomes the report, which contains many conclusions, observations and recommendations marking a constructive contribution to the debate on the environmental impact of agriculture and the instruments of the CAP in particular. The Commission particularly welcomes the Court's appreciation of the complexities of the agriculture-environment interaction, notably the farming-dependent nature of the Community's rural environment. | A Comissão acolheu positivamente o relatório, que inclui inúmeras conclusões, observações e recomendações que contribuirão para o debate sobre o impacto ambiental da agricultura e, nomeadamente, dos instrumentos da PAC. A Comissão congratula-se, em particular, com o reconhecimento por parte do Tribunal da complexidade do binómio agricultura/ambiente, nomeadamente a dependência do ambiente rural europeu em relação à agricultura. |
| The Commission welcomes and accepts some of the, at times strong, criticisms of the Community's policy achievements in respect of environmental integration as a result of the 1992 Reform. In making its observations, the Court concentrates on a number of key elements, such as cross-compliance, adaptation of all market organisation regimes to ameliorate environmental impacts, and the need to tighten up the provision of agri-environment programmes. | A Comissão acolhe positivamente e aceita algumas das críticas, por vezes severas, aos resultados da política comunitária em matéria de integração ambiental na sequência da reforma de 1992. As observações do Tribunal focalizam-se em diversos elementos-chave, tais como a observância cruzada, a adaptação de todos os regimes de OCM com o objectivo de melhorar o impacto ambiental e a necessidade de promover a adopção de programas agroambientais. |
| These policy needs had also been identified by the Commission and brought into effect by the recent Agenda 2000 CAP Reform. In this way, the Court's report endorses in principle the measures and actions taken in the recent reform. | Os referidos elementos haviam já sido identificados pela Comissão e abordados, na prática, através da recente reforma da PAC no âmbito da "Agenda 2000". O relatório do Tribunal aprova, em princípio, as medidas e acções adoptadas no âmbito da reforma. |
| Agenda 2000 goes further along the same line as the 1992 Reform and thereby continues to integrate more environmental concerns in the CAP. Price support is further reduced, weaknesses of the first reform are rectified and with the new Rural Development Regulation the Community has a more coherent approach for dealing with the challenges of the countryside including the environment. | A "Agenda 2000" prossegue na esteira da reforma de 1992, continuando a integrar preocupações ambientais na PAC. Os preços de apoio registam uma redução suplementar, suprem-se as lacunas da reforma anterior e o novo regulamento sobre o desenvolvimento rural fornece uma abordagem mais coerente para enfrentar os desafios colocados pelo espaço rural, incluindo no domínio ambiental. |
| However, it should be emphasised that the CAP cannot solve problems caused by the non-application of key environment legislation, such as the Nitrate Directive. | Deve, contudo, salientar-se que a PAC não pode resolver problemas decorrentes da não aplicação de actos legislativos fundamentais no domínio do ambiente, como é o caso da Directiva "Nitratos". |
| The Court takes the fifth environmental action programme as a benchmark. The Commission notes that the only quantified target of the fifth EAP concerning agriculture was that 15 % of the land should come under agri-environmental management contracts. This has more than been achieved as, by 1998, contracts had been signed for almost 20 % of total farmland in the Union. | O Tribunal adoptou como referência o quinto programa de acção ambiental. A Comissão observa que o único objectivo quantificado do quinto programa de acção ambiental no domínio agrícola consistia em fazer abranger por contratos de gestão 15 % da superfície agrícola total da UE. O objectivo foi ultrapassado, uma vez que, em 1998, haviam sido firmados contratos respeitantes a cerca de 20 % da superfície agrícola total da UE. |
| THE POST-1992 ENVIRONMENTAL IMPACT OF THE COMMON ORGANISATIONS OF MARKETs | IMPACTO AMBIENTAL DAS ORGANIZAÇÕES COMUNS DE MERCADOS NO PÓS-1992 |
| Arable crops | Culturas arvenses |
| 10. The new Regulation (EC) No 1259/1999 (Article 3) stipulates more precisely the Member States' obligations to enforce necessary environmental measures. The Commission will closely monitor the implementation of the Regulation. | 10. O artigo 3.o do novo Regulamento (CE) n.o 1259/1999 estabelece as obrigações específicas dos Estados-Membros na aplicação das medidas ambientais necessárias. A Comissão vigiará estreitamente a aplicação do regulamento. |
| 11 and 12. The reduction of cereal support prices, which in fact started in 1988 with the stabiliser system, has led to an extensification of production. With lower prices for the product the economically optimum level of inputs goes down. One of the objectives of moving from price support to direct payments was exactly to discourage intensification of arable production. | 11 - 12. A redução dos preços de apoio aos cereais, iniciada de facto em 1988 com a implementação do sistema de estabilizadores, levou a uma extensificação da produção. A quebra dos preços dos produtos determina um decréscimo concomitante do nível económico óptimo dos factores de produção. Um dos objectivos da transição dos preços de apoio para os pagamentos directos consistiu exactamente em impedir a intensificação da produção arvense. |
| The institutional prices are generally the base level for market prices in the EU. But there are years where other factors have a strong influence on market prices. This was the case for cereals for some years in the mid-1990s where a strong world market kept internal market prices well above institutional prices. It is therefore not surprising that the reduction in the use of fertiliser and agrochemicals slowed down during these years. | Os preços institucionais constituem, em geral, a base dos preços de mercado na UE. Todavia, observam-se, por vezes, outros factores com forte influência nos preços de mercado. Assim, em meados da década de 90, a firmeza do mercado mundial manteve os preços internos a níveis substancialmente superiores aos preços institucionais. Deste modo, não constitui surpresa o facto de a tendência para o decréscimo do uso de adubos e produtos agroquímicos ter abrandado nos últimos anos. |
| However, since then world market prices have decreased again and EU farmers are experiencing considerable falls in internal market prices. | Entretanto, registou-se um novo decréscimo dos preços no mercado mundial, determinando uma considerável quebra dos preços no mercado interno. |
| 13 and 14. The base areas and the premiums per hectare are based on historic data on yield and land use. As the principle in the reform was to compensate the farmer for the income loss due to the price reduction, it was only fair to grant a higher compensation to irrigated land than non-irrigated as the loss suffered was also higher due to the higher yield per hectare. It should also be mentioned that in some parts of southern Europe agriculture is to a large extent only possible through irrigation. The premium differentiation was maintained in Agenda 2000. | 13 - 14. As superfícies de base e os prémios por hectare fundamentam-se em dados retrospectivos referentes ao rendimento e à utilização das terras. Uma vez que a compensação do agricultor pelas perdas de rendimentos devidas à redução dos preços constituía o princípio director da reforma, a única forma justa de suprir o problema consistia em conceder uma compensação mais elevada às culturas de regadio que às culturas de sequeiro, na medida em que, devido ao maior rendimento por hectare, as perdas registadas eram também superiores. Deve também referir-se que, em determinadas zonas da Europa Meridional, a agricultura em larga escala apenas é possível por recurso à irrigação. A diferenciação dos prémios foi mantida no âmbito da "Agenda 2000". |
| Once the base areas were established, they have remained fixed. Whereas the premium differentiation reflects averages of different yield potentials it does not entail the obligation on the side of the farmers to continue or introduce irrigation. Therefore the introduction of direct payments should not entail any incentive to increase irrigation. | Na sequência do seu estabelecimento, as superfícies de base permaneceram fixas. Embora a diferenciação dos prémios reflicta a diversidade dos rendimentos potenciais médios, não implica a obrigação por parte dos agricultores de prosseguir ou introduzir a irrigação. Deste modo, a introdução dos pagamentos directos não constitui um incentivo ao reforço da irrigação. |
| The fact that compensatory payments have not been the same for all products may have had some influence on farmers' decisions on land use, although in general there has not been an increase in the production of maize in the south of Europe. With Agenda 2000 the payments per tonne will be the same for all cereals and oilseeds and thereby neutralise any effect that the differentiated payments may have had. | O facto de os pagamentos compensatórios não serem idênticos para todos os produtos poderá ter influenciado as decisões dos agricultores quanto à utilização das terras, embora, de modo geral, não se tenha observado um aumento da produção de milho na Europa Meridional. No âmbito da "Agenda 2000", os pagamentos por tonelada serão idênticos para todos os cereais e oleaginosas, neutralizando, assim, quaisquer possíveis efeitos dos pagamentos diferenciados. |
| The high premium for durum wheat is inevitably an incentive for this crop. Production was however limited in the past to individual eligible areas, and today to maximum guaranteed areas for each member state concerned. | O prémio elevado atribuído ao trigo duro constitui um claro incentivo à sua produção. Anteriormente, esta última encontrava-se, todavia, limitada a superfícies elegíveis específicas, enquanto que, na actualidade, se circunscreve a superfícies máximas garantidas para cada Estado-Membro em causa. |
| 15. The Commission agrees that despite the clear rules concerning the eligibility for arable aid, in practice there have been problems. It cannot be excluded that in the course of establishing the base area, some land slipped into it which had previously been used differently, e.g. grassland so long in rotation that it would not fulfil the reference period criteria. Another example is grassland classified in the public land register as "arable land", which in practise makes it almost impossible to prove that it is not eligible. However, the criticism that the reform gave incentives for land-use changes is only valid in the set-up phase, while - once the register of parcels is established - direct payments give no incentive for further changes in land use. According to the information available to the Commission, these problems have not been widespread and have not had a significant influence on the determination of eligible areas. | 15. A Comissão reconhece que, apesar da clareza das normas referentes à elegibilidade para as ajudas às culturas arvenses, se registaram problemas na prática. Não é de excluir que o processo de determinação da superfície de base tenha abrangido terras anteriormente utilizadas de modo diverso (por exemplo, pastagens que tenham sido objecto de rotação tão longa que não satisfazem os critérios relativos ao período de referência). As pastagens classificadas nos cadastros como superfícies agrícolas constituem outro exemplo, sendo quase impossível, na prática, provar que não são elegíveis. Todavia, o argumento crítico de que a reforma incentivou alterações na utilização das terras apenas é válido quando aplicado à fase de implantação; após o registo das parcelas, os pagamentos directos não se traduzem em incentivos a alterações da utilização das terras. De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, os problemas em causa são de âmbito limitado, não apresentando uma influência significativa na determinação das superfícies elegíveis. |
| 16. As indicated in the reply to points 13 and 14, the arable premiums were introduced to compensate farmers for the income loss due to the cut in support prices. | 16. Como referido na resposta aos pontos 13 e 14, os prémios às culturas arvenses foram introduzidos com o objectivo de compensar os agricultores pelas perdas de rendimentos devidas à quebra dos preços de apoio. |
| The farmer's decision on the quantity of inputs is normally based on the input-output price relation, i.e. the prices of fertiliser, agrochemicals, etc. on one side and the final product (cereals) on the other side. The compensatory payment is a fixed element and does therefore not influence the farmer's decision on inputs. | A decisão dos agricultores sobre a quantidade de factores de produção a utilizar baseia-se, em geral, na relação entre os preços dos referidos factores e dos produtos, isto é, entre os preços dos adubos, produtos agroquímicos, etc., por um lado, e dos produtos finais (cereais), por outro. Os pagamentos compensatórios constituem elementos fixos, não influenciando a decisão dos agricultores sobre os factores de produção. |
| One of the very important reasons for introducing direct payments was exactly to reduce the incentive of high prices to intensify production. | Um dos principais motivos para a introdução dos pagamentos directos residiu precisamente em reduzir os incentivos ao aumento dos preços, de modo a intensificar a produção. |
| Apart from this, it is important to note that intensive production is not necessarily harmful to the environment. Intensive production can be sustainable within both arable and livestock production. This is notably the case where an improved eco-efficiency (emission per unit of output) overcompensates the environmental effect of higher input use. | Além disso, deve sublinhar-se que a produção intensiva não é necessariamente nociva para o ambiente. Existem exemplos de produção intensiva sustentável tanto no domínio das culturas arvenses como da produção animal, nomeadamente quando os efeitos ambientais decorrentes do maior recurso aos factores de produção são compensados por uma maior eficiência ecológica (quantidade de emissões por unidade de produto). |
| Set-aside | Retirada de terras da produção |
| 17. Set-aside was introduced primarily as a measure to control production. However, if properly managed, set-aside can also have positive environmental effects. | 17. A retirada de terras da produção foi introduzida principalmente como medida de controlo da produção; todavia, se for gerida de modo adequado, pode apresentar efeitos ambientais positivos. |
| 18. See reply to point 10. | 18. Ver a resposta ao ponto 10. |
| Livestock | Pecuária |
| 19 to 21. The weakness pointed out by the Court has been rectified in Agenda 2000. In the new market organisation for beef and veal, Regulation (EC) No 1254/1999, it is laid down that for the extensification premium the calculation of the stocking density must include all grazing animals on a farm. This is one of the considerable environmental improvements introduced by Agenda 2000. | 19 - 21. As lacunas referidas pelo Tribunal foram rectificadas no âmbito da "Agenda 2000". A nova organização comum do mercado da carne de bovino [Regulamento (CE) n.o 1254/1999] estabelece que, no que respeita ao prémio de extensificação, o cálculo do factor de densidade dos animais deve abranger todos os animais de uma exploração. Trata-se aqui de um dos melhoramentos ambientais mais significativos introduzidos pela "Agenda 2000". |
| The impact of the restrictions on the density factor varies very much, of course, from one Member State to another. The United Kingdom is a country with extensive grazing land and many livestock farmers already meet the density levels encouraged by the regulations. | O impacto das restrições relativas ao factor de densidade é bastante variável em função dos Estados-Membros. Por exemplo, no Reino Unido, cuja superfície de pastagens é considerável, numerosos criadores de gado satisfazem já as condições de densidade visadas pela regulamentação. |
| In other Member States, applying a density ceiling of 2 LU/ha has had a clear effect of discouraging intensive livestock farming. Mainly because of the stocking density rule, the number of premiums in several Member States is well below the regional ceiling for special beef premiums and potential suckler-cow premium rights. This is true especially in Italy, the Netherlands, Belgium and Denmark. | Em outros Estados-Membros, a aplicação do limite superior de densidade de duas cabeças normais/ha apresentou efeitos claramente desfavoráveis para a criação intensiva. Devido, principalmente, à existência do factor de densidade, o número de prémios em vários Estados-Membros é bastante inferior ao limite máximo regional aplicável ao prémio especial e à elegibilidade potencial para o prémio por vaca leiteira. É o caso, nomeadamente, da Itália, dos Países Baixos, da Bélgica e da Dinamarca. |
| The impact of these measures on intensive livestock farming was thought sufficiently great by the Council that, in November 1996, it asked the Commission to look into appropriate solutions to the specific situation of regions traditionally dependent on intensive production. | O impacto das medidas em causa nos sistemas de criação intensiva foi considerado suficientemente importante pelo Conselho da União Europeia, que, em Novembro de 1996, solicitou à Comissão que procurasse soluções adequadas à situação específica das regiões tradicionalmente dependentes da criação intensiva. |
| In the case of Spain, the abusive practice referred to by the Court was noticed by the Commission, which asked the Spanish authorities to take appropriate measures. | No que respeita à Espanha, a prática abusiva referida pelo Tribunal foi identificada pela Comissão, que solicitou às autoridades espanholas a adopção de medidas adequadas. |
| 20. The stocking density limit is an environmental measure to encourage a sustainable relation between forage area and cattle production. This is particularly important in the case of big holdings with a high number of cattle. The exemption for small farmers was introduced for social and administrative reasons. In some countries, like Portugal, a considerable number of farmers base their livelihood on a small cattle production. The stocking density limit would be difficult to fulfil for many of these farmers if they were still to make a living out of the production. The exemption was therefore maintained in Agenda 2000. | 20. As restrições à densidade pecuária constituem uma medida ambiental destinada a incentivar uma relação sustentável entre a superfície de culturas forrageiras e a produção pecuária. Tal facto reveste-se de particular importância no caso de grandes explorações com um número elevado de cabeças de gado. A derrogação aplicável aos pequenos agricultores foi introduzida por motivos sociais e administrativos. Em alguns países, como Portugal, a subsistência de um número considerável de agricultores baseia-se na pequena pecuária. Muitos destes agricultores dificilmente poderiam satisfazer as restrições à densidade pecuária mantendo a subsistência com base na referida forma de produção. Deste modo, a derrogação foi mantida no âmbito da "Agenda 2000". |
| 22. The Commission acknowledges that overgrazing has become a problem in certain areas. An evaluation study of the common market organisation for sheepmeat is being undertaken, including an examination of the impact of the regime on the environment. The Commission will draw its conclusions once the study has been completed, which is foreseen for spring 2000. | 22. A Comissão reconhece que o sobrepastoreio se tornou um problema em algumas zonas. Neste contexto, encontra-se em curso um estudo sobre a organização comum do mercado da carne de ovino, que inclui uma avaliação do impacto do regime em causa no ambiente. A Comissão elaborará as suas conclusões após a conclusão do estudo, prevista para a Primavera de 2000. |
| 23. Cross-compliance was an option open to Member States under Regulation (EEC) No 805/68 as amended by Regulation (EC) No 3611/93. A further step forward was taken in Agenda 2000 with the inclusion of a similar but now mandatory provision in Council Regulation (EC) No 1259/1999 on direct support. | 23. A eco-condicionalidade figura, de forma facultativa para os Estados-Membros, no Regulamento (CEE) n° 805/68, alterado pelo Regulamento (CE) n° 3611/93. A "Agenda 2000" deu um passo suplementar ao incluir uma disposição análoga, com carácter obrigatório, no Regulamento (CE) n° 1259/1999 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum. |
| 24. The improvements made under Agenda 2000 to the extensification scheme involve taking into account not only all the bovine animals on the farm (see point 20) but also the fodder area. The crops covered in Annex I to Regulation (EC) No 1251/1999 (Aid for producers of certain arable crops) will no longer be counted as 'fodder area' for extensification payments. In addition, the fodder areas taken into consideration must include at least 50 % grazing land. | 24. Os melhoramentos introduzidos pela "Agenda 2000" no regime de pagamentos por extensificação residem não apenas na tomada em conta de todos os bovinos presentes (ver ponto 20), mas também nas superfícies forrageiras consideradas. As culturas incluídas no anexo I do Regulamento (CE) n° 1251/1999 (ajuda aos produtores de determinadas culturas arvenses) deixam de ser consideradas "superfícies forrageiras" para efeitos de pagamento por extensificação. Além disso, as superfícies forrageiras tomadas em conta devem incluir, pelo menos, 50 % de pastagens. |
| 26. Lower price support in the arable sector normally leads to an extensification in this sector as indicated in the reply to point 16. However, lower cereal prices may have the opposite effect in the livestock sector, where cereal is one of the most important inputs. Lower input prices will improve the relative competitiveness of intensive production systems. This shows that reducing or withdrawing price support does not in all cases lead to positive environmental effects. | 26. A redução dos preços de apoio no sector arvense conduz, em geral, a uma extensificação, como indicado na resposta ao ponto 16. Todavia, a redução dos preços dos cereais pode ter o efeito oposto no sector pecuário, em que os cereais constituem um dos mais importantes factores de produção. A baixa dos preços dos factores de produção reforça a competitividade relativa do sistema de produção intensiva. Tal facto revela que a redução ou suspensão do apoio aos preços nem sempre apresenta efeitos ambientais positivos. |
| As indicated in the reply to the Court's introduction, the environmental problems in pig and poultry production should mainly be addressed through the Nitrate Directive. | Como referido na resposta à introdução, os problemas ambientais decorrentes da suinicultura e avicultura devem ser abordados no âmbito da Directiva "Nitratos". |
| COMs unreformed by "Mac Sharry" | OCM não abrangidas pela reforma MacSharry |
| 27 and 28. With the reform of the fruit and vegetable sector, withdrawals are now governed by stricter rules for the disposal of fruit. According to Regulation (EC) No 2200/96 Member States are to draw up national frameworks for the environmental aspects of operational programmes and market withdrawals, and producer organisations are requested to notify to the national authorities the measures taken to ensure environmentally sound practice in connection with withdrawals. | 27 - 28. Na sequência da reforma do sector frutícola e hortícola, as retiradas são actualmente objecto de normas mais estritas no que respeita à entrega dos frutos. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2200/96, os Estados-Membros devem elaborar quadros nacionais aplicáveis aos aspectos ambientais associados aos programas operacionais e retiradas, solicitando-se às organizações de produtores que notifiquem às autoridades nacionais as medidas adoptadas para assegurar que as retiradas se efectuem de acordo com práticas ecológicas. |
| With the reform of the milk sector, new direct premiums will be introduced from 2005: a premium per tonne of milk within the milk quota and an area premium for permanent pasture. At the same time the milk support price will be reduced by 15 %. These measures clearly encourage an extensification of production. | No âmbito da reforma do sector do leite, serão introduzidos novos prémios directos a partir de 2005, designadamente um prémio por tonelada de leite no âmbito das quotas leiteiras e um prémio por unidade de superfície de pastagem permanente. Simultaneamente, o preço de apoio do leite baixará 15 %. Estas medidas constituem um incentivo claro à extensificação da produção. |
| Tobacco production may not be the most environmentally friendly form of farming. Nevertheless, in Regulation (EC) No 2848/98 it is foreseen in Article 40 that specific aid can be granted to environmental protection measures. It must also be taken into consideration that this sector provides an important economic contribution to farmers and local communities, often in remote regions of the European Union. | A produção de tabaco não é, decerto, a prática agrícola mais ecológica. Todavia, o artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 2848/98 prevê a concessão de ajudas específicas para a adopção de medidas de protecção ambiental. Deve também ter-se em conta o facto de o sector em causa contribuir de forma importante para a economia dos agricultores e das comunidades locais, nomeadamente em regiões periféricas da UE. |
| 29. The Commission has recently tabled a proposal for a reform of the flax and hemp common market organisation. The two crops will be included in the general support scheme for arable crops with the same level of support as for cereals from 2002/2003 onwards. A second part of the proposal consists of additional support for the processing of flax and hemp grown for fibre. The considerable overproduction of flax in recent years in relation to market capacity should cease due to the introduction of national guaranteed quantities. It should be noted that flax and hemp can be beneficial to the environment as they do not need a lot of fertilisers and pesticides. | 29. A Comissão apresentou recentemente uma proposta de reforma da organização comum do mercado do linho e do cânhamo. Ambas as culturas serão incluídas no sistema global de apoio às culturas arvenses com um nível de apoio idêntico ao dos cereais a partir de 2002/2003. A segunda parte da proposta consiste na concessão de apoio adicional ao processamento de linho e cânhamo destinados à produção de fibras. A considerável sobreprodução de linho, relativamente à capacidade do mercado, registada nos últimos anos deve cessar com a introdução das quantidades nacionais garantidas. De referir que as culturas de linho e o cânhamo podem ser benéficas para o ambiente, uma vez que não necessitam de grandes quantidades de adubos e pesticidas. |
| 30. The dried fodder sector was created in the 1970s when the Community decided - in the face of an American embargo on soya - to encourage internal production of high-quality protein crops. The sector was reformed by the Council in 1995. | 30. O sector das forragens secas foi instituído nos anos 70, quando, na sequência do embargo americano à soja, a Comunidade decidiu favorecer a produção autóctone de proteínas de qualidade. O sector foi reformado pelo Conselho em 1995. |
| Budget expenditure was considerably reduced and confined within a fixed budget envelope. In 1999, the aid level per tonne was cut for the first time when the maximum guaranteed quantity at Community level was exceeded. | As despesas orçamentais foram consideravelmente reduzidas e, nomeadamente, enquadradas nos limites de um pacote orçamental fixo. Em 1999, a ajuda por tonelada foi reduzida pela primeira vez, na sequência da superação da quantidade máxima garantida comunitária. |
| As part of the Commission's constant monitoring of the various aid schemes to evaluate their respective merits in terms of economics, farming practice, social impact and the environment, it would like to follow up on the Court's comments and ascertain whether a further reform of the sector should be proposed to the Council, not excluding the possibility of abandoning the scheme. | No âmbito da sua avaliação contínua dos diversos sistemas de ajuda e dos respectivos méritos de ordem económica, agrícola, social e ambiental, a Comissão regista as observações do Tribunal e determinará a oportunidade de propor ao Conselho uma nova reforma do sector, não excluindo a possibilidade de abandonar o sistema. |
| 31. The quote makes no difference between the effects of price support and direct payments despite common sense among economists about the significant difference in impact. Whereas price support does indeed stimulate intensification, direct payments are a fixed element in the farmer's accounts which leaves the decisions on input use unaffected. Even where direct payments are reinvested in machinery, changes in machinery costs do not affect the application costs for agricultural inputs and therefore leave intensity of input use unaffected. The European Environment Agency provides in its second Assessment Report of 1999, page 407, evidence of reduced emission from agriculture. An even more favourable picture of the significantly improved eco-efficiency of agriculture can be drawn when emissions are related to total production as shown on page 33 of the above report. Furthermore, the Commission would like to underline that the significance of the reform is evident from the fact that over eight years guaranteed prices were lowered by a total of 45 % for cereals and 40 % for beef. | 31. Nas suas observações, o Tribunal não efectua qualquer distinção entre os efeitos dos preços de apoio e das ajudas directas, apesar de existir consenso entre os economistas quanto à diferença significativa do respectivo impacto. Enquanto que os preços de apoio estimulam a intensificação, os pagamentos directos constituem um elemento fixo na contabilidade das explorações agrícolas que não afecta de modo algum as decisões relativas aos factores de produção. Mesmo no caso de as ajudas directas serem reinvestidas na aquisição de equipamentos, as alterações nos custos destes últimos não afectam os custos de utilização dos factores de produção e, por consequência, a intensidade da sua utilização. Na sua página 407, o segundo relatório de avaliação de 1999 da Agência Europeia do Ambiente fornece provas de reduções de emissões atribuíveis à agricultura. Os progressos consideráveis realizados em matéria de eficiência ecológica na agricultura tornam-se mais sensíveis confrontando as emissões com a produção total, como referido na página 33 do referido relatório. Além disso, a Comissão sublinha que a quebra dos preços garantidos em oito anos, da ordem de 45 % para os cereais e 40 % para a carne de bovino, constitui a prova irrefutável do êxito da reforma. |
| THE ENVIRONMENTAL IMPACT OF THE "ACCOMPANYING MEASURES" | IMPACTO AMBIENTAL DAS "MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO" |
| In 1998, the Commission's Directorate-General for Agriculture produced a working document on the evaluation of the agri-environment programmes(1) (hereinafter the "1998 working document"). This extensive document of over 200 pages was published (including on the Internet) at the request of the European Parliament and presents a full analysis of the Commission's views of the successes and shortcomings of agri-environment implementation, drawing on over 150 reports from Member States. The Commission notes that the Court has in places quoted from this document and in this reply further references are made. | Em 1998, os serviços da Comissão, designadamente a DG "Agricultura", elaboraram um documento de trabalho sobre a avaliação dos programas agroambientais(1) (adiante designado "documento de trabalho de 1998"). Este extenso documento de mais de 200 páginas foi publicado, nomeadamente na internet, a pedido do Parlamento Europeu, apresentando uma análise exaustiva das opiniões da Comissão sobre os aspectos positivos e negativos da implementação da regulamentação agroambiental, com base em mais de 150 relatórios apresentados pelos Estados-Membros. A Comissão observa que o Tribunal efectua diversas referências ao documento em causa, o mesmo sucedendo nas presentes observações. |
| At point 8, the Court notes that the focus of its review was on the difficulties in implementation and this reply inevitably also focuses on these aspects. A more balanced analysis of the negative and positive effects of agri-environment programmes is given in the 1998 working document. | No ponto 8, o Tribunal refere que a sua análise abrangeu, em especial, as dificuldades de aplicação, pelo que a presente resposta se focaliza inevitavelmente nesses aspectos. O documento de trabalho de 1998 fornece uma análise mais equilibrada dos efeitos positivos e negativos dos programas agroambientais. |
| 34. Subsidiarity was introduced into Community policy by Article 2 of the Maastricht Treaty, which provides that the principle applies as defined in Article 5 of the EC Treaty (Treaty of Rome). This latter Article limits application of the principle of subsidiarity to the decision-making process outside areas of exclusive Community competence. The common agricultural policy, of which the accompanying measures and especially the agri-environment measure are an integral part, is an exclusive Community competence. Thus, by Treaty provisions, subsidiarity does not apply. Nevertheless, the Court is correct in pointing out that the management system introduced by the accompanying measures was innovative. The innovation was in establishing a decentralised approach to the implementation of a Community obligation. In the case of the Agri-environment Regulation, Member States were required to implement the measures throughout their territory according to their needs. This was a decision of the Council, and no Member State or region had the authority to alter the terms of this basic obligation on the grounds of subsidiarity. | 34. O princípio da subsidiariedade foi introduzido no direito comunitário pelo artigo 2.o do Tratado da União Europeia, que prevê que o princípio se aplica nos termos definidos no artigo 5.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (Tratado de Roma). Este último artigo limita a aplicação do princípio da subsidiariedade aos processos de decisão fora das áreas de competência comunitária exclusiva. A política agrícola comum, de que as medidas de acompanhamento e, nomeadamente, as medidas agroambientais, constituem parte integrante, é uma competência exclusiva da Comunidade. Deste modo, em conformidade com o Tratado, não é aplicável o princípio da subsidiariedade. Todavia, o Tribunal sublinha correctamente o carácter inovador do sistema de gestão introduzido pelas medidas de acompanhamento. A inovação reside na adopção de uma abordagem descentralizada para a implementação de uma obrigação da Comunidade. No caso da regulamentação agroambiental, solicitou-se aos Estados-Membros que aplicassem as medidas no seu território em função das necessidades. Trata-se de uma decisão do Conselho, não possuindo os Estados-Membros e as regiões autoridade para alterar os termos desta obrigação fundamental com base no princípio da subsidiariedade. |
| 35. It should be emphasised that the EAP obligation of 15 % of EU farmland under management agreement, cited by the Court, is the only obligation exclusively attributable to the CAP - and the only one which has been fully achieved. The Court mentions that coverage alone is no guarantee of significant impact, which point was highlighted by the Commission in the 1998 working document at Section 18.3. | 35. Deve sublinhar-se que a obrigação expressa no programa de acção ambiental de fazer abranger por um contrato de gestão 15 % da superfície agrícola total da UE, referida pelo Tribunal, constitui a única obrigação exclusivamente imputável à PAC - e a única totalmente realizada. O Tribunal refere que a referida cobertura não constitui, por si só, uma garantia de impacto significativo, como a Comissão havia já sublinhado na secção 18.3 do seu documento de trabalho de 1998. |
| Planning | Planeamento |
| Commission planning | Planeamento da Comissão |
| Under the guarantee system, money was only allocated to the budget for programmes which had been approved. Approval of programmes was made exclusively on the basis of the criteria in Regulation (EEC) No 2078/92 and these did not include assuring an even geographical spread of expenditure. The Commission can categorically state that no programme was ever refused on the grounds of lack of resources, while programmes were refused on the grounds of incompatibility with Regulation (EEC) No 2078/92. In fact, compared with the ambitions defined by the Budgetary Authority, the agri-envrionment programmes fell disappointingly short of expenditure estimates in many years. The question of budgetary consideration and Member State influence on the extent of programmes was discussed in more length in the 1998 working document at Section 18.1.3. | No âmbito do sistema de garantias, apenas são atribuídos fundos aos programas aprovados. A aprovação dos programas é efectuada exclusivamente com base nos critérios estabelecidos pelo Regulamento (CEE) n.o 2078/92, que não incluem a repartição geográfica homogénea das despesas. A Comissão pode afirmar peremptoriamente que nenhum programa foi rejeitado por falta de recursos, embora alguns tenham sido rejeitados por incompatibilidade com o referido regulamento. Relativamente às metas estabelecidas pelas autoridades orçamentais, as despesas incorridas com os programas agroambientais foram inferiores às estimativas durante muitos anos. A questão da tomada em conta dos aspectos orçamentais e a influência dos Estados-Membros no âmbito dos programas foi abordada de forma mais pormenorizada na secção 18.1.3 do documento de trabalho de 1998. |
| 37 and 38. The Commission emphasises that these measures are to a large extent the competence of the Member States under the decentralised system of programme management specified in the legal texts. Furthermore, these measures are co-financed by the Community, which inevitably means that the allocation of Community funds will to a great extent depend on Member State and regional priorities and environmental ambitions. | 37 - 38. A Comissão sublinha que as medidas em causa são, em larga escala, da competência dos Estados-Membros, no âmbito do sistema descentralizado de gestão dos programas especificado nos actos legislativos. Além disso, as referidas medidas são co-financiadas pela Comunidade, o que significa inevitavelmente que a atribuição de fundos comunitários depende, em larga escala, dos Estados-Membros, bem como das prioridades regionais e ambições ambientais. |
| In the cases cited of Member States with disproportionately low expenditure (Spain and Greece) the Commission made efforts to encourage programme adoption in both. However, there are many valid reasons for developing programmes at a slow rate, in particular administrative and control capacity. In the case of the new Member States, favourable elements for widespread application were in place: existing experience; environmental awareness among farmers and the public; sense of political priority; and trained extension services. | Em ambos os casos referidos de Estados-Membros com despesas desproporcionadamente reduzidas (Espanha e Grécia), a Comissão realizou esforços no sentido de incentivar a adopção de programas. Existem, contudo, diversos motivos plausíveis para que a mesma se processe de forma lenta, nomeadamente a capacidade de gestão e controlo. No caso dos novos Estados-Membros, existiam elementos favoráveis a uma aplicação extensa: experiência prévia, sensibilidade dos agricultores e do público para os aspectos ambientais, sentido das prioridades políticas e serviços de extensão experientes. |
| 39. The Commission underlines the limitations of targeting funds to ameliorating "environmentally damaging intensive practices", where this would be in contradiction with the "polluter-pays principle". Partly in the light of experience gained in the operation of the agri-environment measure, the Commission has formed the view that farmers should not be paid under the agri-environment programmes to reach the standard of "usual good agricultural practice". This comprises at least adherence to compulsory law and the standards a "reasonable farmer" would follow in the region concerned. This standard is not fixed and will change over time, nor are codes of good agricultural practice developed in all regions for all sectors. The Commission believes that "usual good practice" is the only sound and coherent basis on which to develop agri-environment programmes and has enshrined this "baseline standard" into the agri-environment chapter of the Rural Development Regulation. | 39. A Comissão sublinha as insuficiências na atribuição de fundos para melhorar as práticas intensivas nocivas ao ambiente, sempre que tal seja contrário ao princípio do poluidor-pagador. Parcialmente com base na experiência adquirida com a aplicação das medidas agroambientais, a Comissão concluiu que não deve pagar-se aos agricultores no âmbito dos programas agroambientais para a adopção de níveis de "boas práticas agrícolas correntes". Estas últimas implicam, no mínimo, o respeito da legislação aplicável e dos padrões que seriam adoptados por um agricultor "razoável" na região em causa. Estas últimas não se encontram estabelecidas, variando em função do tempo; não existem também códigos de boas práticas agrícolas aplicáveis a todos os sectores em todas as regiões. A Comissão considera que as boas práticas correntes constituem a única base adequada e coerente para a elaboração de programas agroambientais, tendo incluído este princípio elementar no capítulo agroambiental do regulamento sobre o desenvolvimento rural. |
| 41. The Commission accepts that implementation had been too low in some Member States. | 41. A Comissão aceita o argumento de que a implementação não foi adequada em alguns Estados-Membros. |
| 42. The main reason no programme has been developed to target greenhouse gas emissions is that the most obvious measure would be to cease inefficient extensive livestock grazing in favour of efficient intensive systems. The greenhouse gas emissions per unit of output (meat, milk) are up to 50 % higher with an extensive system than with an intensive system. The main thrust of agri-environment programmes has been to preserve extensive systems and prevent the damage of abandonment and at least not encourage the intensification of livestock keeping, notwithstanding the reduced emissions. However, air pollution should be given greater attention in respect of suitable measures. | 42. O programa não se encontra orientado para as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa essencialmente porque a medida mais óbvia nesse contexto consistiria em substituir os sistemas ineficazes de pastoreio extensivo por sistemas intensivos eficientes. As emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa por unidade de produto (carne, leite) são 50 % superiores no âmbito de um sistema extensivo que no caso de um sistema intensivo. O fundamento dos programas agroambientais consiste em preservar os sistemas extensivos e prevenir os danos decorrentes da renúncia ou, pelo menos, do não incentivo à intensificação da pecuária, independentemente da redução das emissões. Deve, todavia, conferir-se maior atenção à poluição atmosférica na selecção das medidas adequadas. |
| 43. The Commission disputes that there was no analysis of the EU's most important environmental needs: the various environmental action programmes, notably the fifth EAP, fill this role. The Commission accepts that insufficient needs analysis was carried out to identify the role for agri-environment programmes (see also 1998 working document Chapter 18). However, in order to ensure compatibility with the "polluter-pays principle" some of Europe's most pressing environmental concerns, such as the nitrate pollution resulting from farming methods which are not in accordance with good agricultural practice, should be addressed by compulsory environmental restrictions, (for example those foreseen in the Community's Nitrate Directive), rather than by voluntary agri-environmental programmes. | 43. A Comissão contesta o argumento de que não foi efectuada uma análise das principais necessidades ambientais da UE: os diversos programas de acção ambiental, nomeadamente o quinto programa, incluem uma componente analítica. A Comissão reconhece a insuficiência da análise das necessidades efectuada com o objectivo de definir o papel dos programas agroambientais (ver também o capítulo 18 do documento de trabalho de 1998). Todavia, de modo a assegurar a compatibilidade com o princípio do poluidor-pagador, algumas das preocupações mais prementes da Europa, tais como a poluição por nitratos decorrente de práticas agrícolas não conformes com as boas práticas agrícolas, devem ser supridas através de restrições ambientais obrigatórias (nomeadamente as restrições previstas na Directiva "Nitratos") em vez de programas agroambientais voluntários. |
| 46. While accepting the Court's point, the innovative nature of the agri-environment instrument meant that many of the difficulties which were addressed by the implementing regulation (Commission Regulation (EC) No 746/96) could only be identified after a year or two of implementation. Running programmes were adapted to its provisions. The Commission can state with some certainty that its provisions were largely successful since most of the problems addressed in Regulation (EC) No 746/96 were wholly resolved by it. The Commission has drawn heavily on this Regulation in enacting the implementing regulation for rural development - which has been done ahead of programme implementation. | 46. Embora aceitando o ponto de vista do Tribunal, deve reconhecer-se que, em virtude da natureza inovadora do instrumento agroambiental, muitas das dificuldades abordadas pelo regulamento de aplicação da Comissão [Regulamento (CE) n.o 746/96] apenas foram identificadas decorridos um ou dois anos de aplicação. Os programas em curso foram adaptados às referidas disposições. A Comissão pode afirmar com alguma segurança que as suas disposições se revestiram de êxito apreciável, uma vez que permitiram resolver totalmente a maioria dos problemas identificados no Regulamento (CE) n.o 746/96. A Comissão baseou-se em larga escala no referido regulamento aquando da adopção do regulamento de aplicação para o desenvolvimento rural, anterior à aplicação do programa. |
| 48 to 50. The Court highlights the problem of shortage of staff in Commission departments which, unfortunately, is not limited to the policy area covered by this report. Due to this general situation, it was not possible to recruit more staff to the EA and AF units. However, it is the Commission's view that despite this situation, the work of programme approval was competently carried out and has contributed to a generally successful, although not perfect, implementation of the two Regulations. | 48 - 50. O Tribunal sublinha o problema da escassez de pessoal nos serviços da Comissão que, infelizmente, não se limita ao domínio abrangido pelo presente relatório. Devido às circunstâncias vigentes, não foi possível recrutar mais pessoal para as unidades responsáveis pelas questões agroambientais e florestais. A Comissão considera todavia que, apesar da situação, os trabalhos realizados tendo em vista a aprovação do programa foram efectuados com competência e contribuíram para a aplicação geralmente bem sucedida, embora não perfeita, de ambos os regulamentos. |
| The Commission agrees with the Court's comments on staff requirements. However, the Commission would like to emphasise the contribution of the detached national experts, many of whom have had environmental and agronomic qualifications. | A Comissão concorda com as observações do Tribunal relativas às necessidades em matéria de pessoal, salientando, todavia, a contribuição dos peritos nacionais destacados, muitos dos quais possuem qualificações nos domínios ambiental e agronómico. |
| The Commission in 1999 reorganised the directorates in Directorate-General Agriculture dealing with rural development, including the creation of a coordination unit to ensure a coherent programme approval procedure. As stated by the Court, the workload on the Commission staff for dealing with the new programmes is very substantial. | Em 1999, a Comissão reorganizou as direcções da DG "Agricultura" ligadas ao desenvolvimento rural criando, nomeadamente, uma unidade de coordenação, com o objectivo de garantir a coerência do procedimento de aprovação dos programas. Como referido pelo Tribunal, a carga de trabalho dos serviços da Comissão responsáveis pelos novos programas é substancial. |
| The problem of delays in filling vacancies will be addressed in the general restructuring of the Commission recently launched by the College. | O problema da morosidade do preenchimento das vagas será abordado no âmbito da reestruturação global dos serviços recentemente lançada pela Comissão. |
| Member State planning | Planeamento nos Estados-Membros |
| 51. Concerning targeting of programmes, the Commission underlines that agri-environment measures are often not suited to addressing the activities which are "most damaging to the environment" - since the farmer should often bear the cost of stopping the damage according to the "polluter-pays principle." | 51. No que respeita à afectação dos programas, a Comissão sublinha que, frequentemente, as medidas agroambientais não são adequadas à abordagem das actividades "mais nocivas ao ambiente" - uma vez que os agricultores suportam frequentemente os custos incorridos com a cessação dos danos em conformidade com o princípio do poluidor-pagador. |
| Reply to text box 1 | Resposta ao texto da caixa 1 |
| GERMANY | ALEMANHA |
| North Rhine-Westphalia | Renânia do Norte-Vestefália |
| In Germany, the Länder are responsible for environmental policy including agri-environment. Apart from Regulation (EEC) No 2078/92 there are other means to achieve environmental benefits in rural areas. | Na Alemanha, os Länder são responsáveis pela política ambiental, que abrange os aspectos agroambientais. Além do Regulamento (CEE) n.o 2078/92, não existem outros instrumentos para a obtenção de benefícios ambientais nas zonas rurais. |
| The low uptake of EU funding which the Court of Auditors found in North Rhine-Westphalia in comparison to the region's total farmland reflects this circumstance and might also be a reflection of the region's own financial resources. The low uptake of EU funding in North Rhine-Westphalia was however at no time connected with higher expenditure by other regions. | A baixa adesão ao financiamento comunitário constatada pelo Tribunal de Contas para a região em causa relativamente à superfície total de terras agrícolas reflecte tal facto, podendo constituir também uma consequência dos recursos financeiros próprios da região. A baixa adesão ao financiamento comunitário na Renânia do Norte-Vestefália não é atribuível, todavia, a despesas mais elevadas em outras regiões. |
| Saxony | Saxónia |
| The AE programme of Saxony included a specific measure addressing nitrogen input involving a 20 % voluntary reduction of N-fertiliser. First evaluations of this measure showed a significant reduction of nitrate concentrations in soil. A corresponding significant reduction of nitrate concentrations in the water has not, however, been shown yet. This would normally be anticipated over a long-term period, for example 10 to 15 years. The area covered by the specific measure was nearly 140000 hectares in 1996/1997 and was increasing. | O programa agroambiental da Saxónia inclui uma medida específica aplicável aos factores de produção à base de azoto que preconiza uma redução voluntária de 20 % dos adubos azotados. As primeiras avaliações desta medida revelaram um decréscimo significativo das concentrações de nitratos nos solos. Todavia, não foi ainda possível observar uma redução concomitante das concentrações de nitratos na água, que apenas deverá ocorrer a longo prazo (10 - 15 anos). A superfície abrangida pela medida em causa era da ordem de 140000 ha em 1996/1997 e encontrava-se em expansão constante. |
| The ecological problems quoted by the Court of Auditors (soil erosion) were addressed by measures within the Regulation (EEC) No 2078/92 programme (for example mulch seeding) as well as by measures outside the programme. Selection of the most appropriate measure to address environmental problems lies primarily with the Member State. The Commission would hesitate to impose its own view of the correct interpretation of setting priorities in the application of aid schemes in Saxony or in any other region - in the manner suggested by the Court. | Os problemas ecológicos referidos pelo Tribunal de Contas (erosão dos solos) são objecto de medidas no âmbito do programa do Regulamento (CEE) n.o 2078/92 (por exemplo, instalação de uma cobertura vegetal - adubação verde) ou exteriores ao mesmo. A selecção das medidas mais adequadas à resolução dos problemas ambientais é essencialmente da responsabilidade dos Estados-Membros. A Comissão não pretende impor o seu ponto de vista sobre a interpretação correcta do estabelecimento de prioridades na aplicação dos regimes de ajudas na Saxónia ou em qualquer outra região, tal como sugerido pelo Tribunal. |
| Bavaria | Baviera |
| Article 2 of Regulation (EEC) No 2078/92 allows Member States to set up measures which "may include aid for farmers who maintain extensive production methods introduced in the past". The question whether in fact farmers would continue with environmentally beneficial farming practices without receiving financial aid has to be answered within the following context: | O artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2078/92 permite aos Estados-Membros a adopção de medidas que podem incluir ajudas aos agricultores com o objectivo de "manter a produção extensiva já em curso". Independentemente de os agricultores continuarem a utilizar práticas benéficas para o ambiente na ausência de ajuda financeira, a questão deve ser abordada no contexto seguinte: |
| 1. How representative are those statements? | 1. Qual a representatividade da referida formulação? |
| 2. How relevant are these statements considering a long-term period (sustainable farming)? | 2. Qual a importância a longo prazo (por exemplo, agricultura sustentável) da formulação em causa? |
| The Bavarian programme has recently increased the requirements of environmentally beneficial farming practices for the basic premium. As a result, 30000 farmers quit the measures. | O programa bávaro restringiu recentemente a eligibilidade para a atribuição do prémio de base relativo à adopção de práticas agrícolas ecológicas. Na sequência desta iniciativa, 30000 agricultores abandonaram as medidas. |
| In addition, KULAP A as amended in late 1997 increased the number of more targeted measures and as a result a significant amount was allocated to more targeted measures. | Além disso, o programa KULAP A, com as alterações que lhe foram introduzidas no final de 1997, aumentou o número de medidas orientadas, tendo sido atribuído um montante considerável a estas últimas. |
| Baden-Württemberg | Bade-Vurtemberga |
| The Regulation expressly permits horizontal programmes containing one or more of the measures available as well as the zonal programmes. In fact, the MEKA programme includes in addition to the horizontal measures many targeted measures, focused on one type of biotope or delimited zones. | O regulamento permite expressamente a adopção de programas horizontais que incluam uma ou mais das medidas disponíveis, bem como programas zonais. Além das medidas horizontais, o programa MEKA inclui diversas medidas orientadas, que se focalizam num determinado tipo de biótopo ou em determinadas zonas delimitadas. |
| FRANCE | FRANÇA |
| Even if an allocation of funds between regions according to environmental priorities appears to be desirable, it must be noted that Regulation (EEC) No 2078/92 did not foresee any mandatory allocation key. However, the Commission can agree to the idea that the development of aid allocation methods by Member States can contribute to securing a more efficient use of EU funds. | Embora pareça adequado proceder à repartição dos fundos pelas regiões em função das prioridades ambientais, deve salientar-se que o Regulamento (CEE) n.o 2078/92 não prevê nenhuma forma obrigatória de repartição dos mesmos. Todavia, a Comissão concorda que o desenvolvimento de métodos de atribuição de ajudas pelos Estados-Membros pode contribuir para garantir uma utilização mais eficiente dos fundos da UE. |
| Besides, an environmental comparison between various regions might sometimes be made difficult by the heterogeneity of their situations. For instance, it is not possible to compare the environmental consequences of the pig industry in Brittany, which is highly publicised, with the abandonment of thousands of hectares in Auvergne. | Além disso, a heterogeneidade da situação das regiões no domínio ambiental poderá dificultar a realização de comparações. Por exemplo, não é possível comparar as consequências ambientais da suinicultura na Bretanha, altamente publicitada, com o abandono de milhares de hectares no Auvergne. |
| Lastly, some environmental difficulties partly result from a bad application of mandatory requirements and should not be addressed through additional money under agri-environment schemes. In the example of the pig industry in Brittany, agri-environment should not compensate for the inadequate application of the Nitrate Directive in this region. | Por fim, algumas dificuldades ambientais resultam, em parte, da aplicação deficiente das exigências essenciais, não devendo ser abordadas mediante novos financiamentos no âmbito de medidas agroambientais. No exemplo supracitado da suinicultura na Bretanha, a aplicação inadequada da Directiva "Nitratos" na região em causa não deve ser compensada por medidas agroambientais. |
| ITALY | ITÁLIA |
| Agri-environmental programmes have had a different uptake, not least due to their innovative nature and to the complexity of their administration: the classical pattern of innovation (early adopters, advance majority) or learning curve was followed in Italy. The original estimates put forward by the regions, moreover, had not always been accurate. Finally, in some cases the level of premiums proved not to be adequate, especially in high-profit intensive land. | Os programas agroambientais mostraram uma adesão heterogénea, nomeadamente em virtude da sua natureza inovadora e da complexidade da sua administração: a Itália seguiu o perfil clássico de inovação (participação precoce, maioria antecipada) ou, em alternativa, curva de aprendizagem. Além disso, as estimativas apresentadas originalmente pelas regiões nem sempre se revelaram precisas. Finalmente, em alguns casos, o montante dos prémios mostrou-se inadequado, em especial em zonas de agricultura intensiva de alto rendimento. |
| The new allocation of funds allowed the regions where agri-environmental programmes had been most successful, in terms of uptake, to finance expenditure exceeding the original budgetary forecasts. If the environmental aims, in this respect, may have not been the main concern, this "flexibility clause" allowed a higher uptake where the proposed measures had found good chances for success, and contributed anyway to a wider diffusion of production methods compatible with the environment. | A nova repartição dos fundos permitiu às regiões em que os programas agroambientais apresentaram um relativo sucesso em termos de adesão financiar as despesas superiores às previsões orçamentais iniciais. Embora, neste domínio, os objectivos ambientais possam não ter constituído a principal preocupação, a flexibilidade em causa permitiu um maior adesão nos casos em que as medidas propostas apresentavam boas possibilidades de êxito, contribuindo, de qualquer modo, para uma maior difusão de métodos de produção compatíveis com o ambiente. |
| As concerns Sicily in particular, the Commission considers that organic farming and integrated production do contribute to addressing the problem of soil erosion, through their positive impacts on the environment. | No que respeita, em particular, à Sicília, os serviços da Comissão consideram que a agricultura biológica e a produção integrada contribuem, de facto, para resolver o problema da erosão dos solos, através do seu impacto positivo no ambiente. |
| The problem of erosion, which is due to the combination of several factors (both anthropic erosion and peculiar local conditions - the topography, the type of vegetation, the rain index, etc.), is aggravated by inappropriate land uses, such as intensive agriculture, over-grazing, deforestation. Organic farming methods improve the physical and chemical characteristics of the soil by increasing the organic compound content, the cation exchange capacity and the water-holding capacity: they therefore contribute in various ways to the reduction of erosion. | O fenómeno da erosão, devido à combinação de diversos factores (erosão decorrente das actividades humanas, especificidades do território tais como a topografia, o tipo de vegetação, o índice pluviométrico, etc.), é agravado pela utilização inadequada das terras, nomeadamente a agricultura intensiva, o sobrepastoreio e a desflorestação. Os métodos de agricultura biológica melhoram as características físicas e químicas do solo, aumentando o teor de matérias orgânicas, a capacidade de permuta catiónica e a capacidade de retenção de água e contribuindo, assim, de diversos modos, para reduzir a erosão. |
| The Commission has taken note of the Court's comments on the inadequacy of market outlets for organic farming. This is an issue of serious concern, which the Commission services have raised in a STAR working document on the organic measure. The solution lies in removing the impediments to marketing of the produce, and in this respect the integrated approach promoted in the new Rural Development Regulation will contribute to meeting such challenges. However, when reading the comments of the Court, one is led to believe that the lack of guarantee for outlets undermines the value of the agro-environmental measure. The Commission staff do not share this view and point out that, in fact, the introduction and maintaining of organic farming is available under Regulation (EEC) No 2078/92 by virtue of its positive impact on the environment, and not because of the destination of the products. | A Comissão regista os comentários do Tribunal sobre a inadequação dos mercados de escoamento dos produtos de agricultura biológica. Trata-se de uma considerável fonte de preocupações, que os serviços da Comissão exprimiram num documento de trabalho STAR sobre a agricultura biológica. A solução reside na remoção dos obstáculos à comercialização dos produtos; neste contexto, a abordagem integrada promovida no novo regulamento relativo ao desenvolvimento rural contribuirá para vencer o desafio. Todavia, a leitura dos comentários do Tribunal leva a concluir que a escassez de mercados de escoamento garantidos reduz o valor da medida agroambiental em causa. Os serviços da Comissão não partilham esta opinião e salientam que a introdução e a manutenção da agricultura biológica são preconizadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2078/92 em virtude do seu impacto positivo no ambiente e não do escoamento dos produtos. |
| FINLAND | FINLÂNDIA |
| The environmental problems in Finland due to agricultural activity exist in southern Finland, but also to a high degree along the coasts and in the inland watercourses and lakes all over Finland. The A and B areas (southern Finland) got around 60 % of the GAEPS support (general support measure) and consist of around 50 % of the field area under agri-environmental agreement. | Os problemas ambientais na Finlândia decorrentes da actividade agrícola concentram-se no sul, registando-se também, em elevada escala, nas regiões costeiras, bem como nos cursos de água interiores e nos lagos em todo o país. As chamadas zonas A e B (sul da Finlândia), que representam cerca de 50 % da área abrangida pelas medidas agroambientais, recebem cerca de 60 % do apoio GAEPS (medida de apoio de carácter geral). |
| The statement made that the Finnish programme allows farmers to apply more fertilisers than the economic optimum is not correct. | O argumento de que o programa finlandês permite aos agricultores a aplicação de quantidades de fertilizantes superiores às quantidades óptimas do ponto de vista económico é incorrecto. |
| PORTUGAL | PORTUGAL |
| An amendment to the Portuguese AE programme was approved by the Commission in 1998 to eliminate the maximum limits concerning the number of hectares and livestock units. | A Comissão aprovou em 1998 uma alteração do programa agroambiental português com o objectivo de eliminar os limites máximos de superfície e de cabeças de gado. |
| AUSTRIA | ÁUSTRIA |
| The Austrian programme does provide for measures which are restricted to some regions only. These are individual measures for specific sites/areas and do not involve or need a significant amount of funds. Therefore, their regional allocation might be difficult to trace. Each year Austria delivers a report on the actual expenditure allocation on the level of measures and Länder. | O programa austríaco prevê medidas aplicáveis apenas em algumas regiões. Trata-se de medidas específicas para determinados locais ou áreas que não implicam nem necessitam de um volume significativo de fundos, pelo que a rastreabilidade da sua atribuição regional coloca alguns problemas. A Áustria elabora um relatório anual sobre a atribuição dos fundos por medidas e por Länder. |
| Though the data on which the Court of Auditors bases its statement that the AE measures have only slightly reduced the Austrian stock numbers (0,1 %) are unknown, the following can be said: | Apesar de os dados com base nos quais o Tribunal de Contas afirma que as medidas agroambientais apenas reduziram de forma ligeira o efectivo pecuário austríaco (0,1 %) serem desconhecidos, deve referir-se o seguinte: |
| - biodiversity in terms of variety and quantity of wild flora and fauna is not only influenced by livestock density but also, or even more so, by the reduction of fertiliser and pesticides as well as on the specification of stocking time; all of which is part of the Austrian programme OPUL, | - a biodiversidade, expressa em termos de variedade e quantidade de plantas e animais selvagens, não é apenas influenciada pela densidade pecuária, mas também, especialmente, pela redução do uso de adubos e pesticidas, bem como pela especificação do tempo de pastoreio; todos estes aspectos são abrangidos pelo programa austríaco OPUL, |
| - the required stocking density of 2 LU/ha represents a low density on typical Austrian soils which allows for biodiversity. To keep this low stocking density already fulfils the requirements of Regulation (EEC) No 2078/92. | - a densidade pecuária requerida de duas cabeças normais/ha representa a densidade mais baixa que permite a biodiversidade nos solos característicos da Áustria. Este valor satisfaz já as exigências do Regulamento (CEE) n.o 2078/92. |
| SWEDEN | SUÉCIA |
| Several measures in the Swedish programme are already targeted to those parts of the country where there are specific environmental problems. Reflecting findings and recommendations in evaluation reports, Sweden has modified its programme regularly. In the last report, recommendations were made in line with comments made by the Court and it is likely that Sweden will propose measures in the new programme to further develop the targeting of measures. | Diversas medidas incluídas no programa sueco encontram-se já orientadas para as regiões com problemas ambientais específicos. A Suécia tem alterado o seu programa regularmente com base nos resultados e recomendações dos relatórios de avaliação. O último relatório apresenta recomendações concordantes com os comentários efectuados pelo Tribunal, sendo provável que a Suécia venha a propor no seu novo programa medidas destinadas a uma melhor orientação das medidas. |
| 52. Reply to text box 2 | 52. Resposta ao texto da caixa 2 |
| AUSTRIA | ÁUSTRIA |
| The high percentage of forest-road construction in the Austrian AF programme has to be considered under the specific problems Austrian alpine forests are confronted with. | A elevada percentagem de construção de estradas florestais no âmbito do programa austríaco AF deve ser encarada no contexto dos problemas específicos decorrentes das florestas alpinas. |
| Austria has about 4 million hectares of forests (46,8 % of the total area) which are mainly located in high mountainous areas. These forests have to ensure an important protection function in relation to soil erosion, avalanches and water regulation. The major problem of these areas is the fact that very often such forests are overmature conifer stands with no natural regeneration potential. The most urgent objective is therefore to realise regeneration measures with the aim of establishing unevenly aged mixed stands which are ensuring a higher ecological stability and greater biodiversity at the same time. | A Áustria possui cerca de 4 milhões de hectares de florestas (46,8 % da superfície total), localizadas, na sua maioria, em zonas montanhosas. Estas florestas desempenham um importante papel na protecção contra a erosão do solo e as avalanches, bem como na regularização hidrológica. O principal problema das florestas em causa reside no facto de as mesmas consistirem frequentemente em povoamentos de coníferas de maturidade avançada sem potencial de regeneração natural. O objectivo mais premente consiste pois em aplicar medidas de regeneração com vista a instalar povoamentos mistos irregulares, de modo a garantir uma maior estabilidade ecológica e, simultaneamente, uma maior biodiversidade. |
| Such silvicultural interventions are only possible with a certain degree of forest-road infrastructure, in particular if environmentally sound sylvicultural practices are used (harvest of single trees for example). The AF programme was thereby contributing to set up a sound basis for environmentally friendly sylviculture in these regions. | As referidas intervenções silvícolas apenas são possíveis caso exista uma rede de estradas florestais e, em particular, se forem utilizadas práticas silvícolas ecológicas (por exemplo, abate selectivo de árvores). O programa AF contribui assim para lançar bases adequadas para uma silvicultura ecológica nas regiões em causa. |
| The Commission understands the quoted text of the EEA concerning the environmental effect of roads as applying to normal public roads and not to forest service roads. The Commission believes that a narrow non-asphalted service road inside a forest can only have very limited effect on wildlife. | A Comissão interpreta as observações da AEA relativas ao efeito ambiental das estradas como aplicadas às estradas públicas correntes e não às estradas florestais. A Comissão considera que uma estrada florestal de serviço, não asfaltada, apresenta efeitos bastante limitados na vida animal. |
| BAVARIA | BAVIERA |
| The construction of forest roads represents only 5 % of the budget supported by the EAGGF. It is not relevant to criticise the environmental effect of forest roads, especially in mountain areas where they play a very important role in the protection against erosion and avalanches. Besides, it must be pointed out that in Bavaria no hectare was afforested without the agreement of the authorities in charge of the environment, which have looked carefully at the environmental impact of forestry measures. | A construção de estradas florestais representa apenas 5 % do orçamento suportado pelo FEOGA. Não é pertinente criticar os efeitos ambientais das estradas florestais, nomeadamente nas zonas montanhosas, em que aquelas estradas desempenham um papel de destaque na protecção contra a erosão e as avalanches. Além disso, deve sublinhar-se que, na Baviera, as medidas de reflorestação foram objecto de autorização por parte das autoridades responsáveis pelo ambiente, que analisaram de forma aprofundada os respectivos efeitos ambientais. |
| ITALY | ITÁLIA |
| As in other Member States, the Italian programme aims at promoting the economic, social and environmental functions of forests and does not limit itself to one of these aspects. | Tal como no caso de outros Estados-Membros, o programa italiano destina-se a promover as funções económica, social e ambiental das florestas, não se limitando a um único destes aspectos. |
| 53 to 55. The Commission and the Court of Auditors have had numerous exchanges of views on the agri-environment programme in Castile-La Mancha. Nevertheless, the respective assessments of its effects on the level of water consumption continue to differ. | 53 - 55. A Comissão e o Tribunal de Contas procederam a diversas trocas de impressões sobre o programa agroambiental em Castilla-La Mancha. Todavia, as suas avaliações dos efeitos nos níveis de consumo de água continuam a divergir. |
| The Commission would like to point out that this programme led to a decrease in the consumption of water for irrigation, as is shown, among other elements, by the recovery of the subterranean water levels. | A Comissão salienta que a aplicação do programa em causa levou a um decréscimo do consumo de água para irrigação, como se vê, entre outros elementos, pela recuperação dos níveis das águas subterrâneas. |
| Concerning the obligations of farmers under this agri-environment scheme, it must be underlined that they go beyond what is asked for by the Regulation on arable crops concerning the environmental conditions for set-aside land, which only foresees a simple management of the land. | Quanto às obrigações dos agricultores no âmbito do plano agroambiental em causa, deve sublinhar-se que as mesmas excedem as exigências estabelecidas pelo regulamento relativo às culturas arvenses no que respeita às condições ambientais da retirada de terras, que apenas prevê a gestão simples destas últimas. |
| However, the Commission agrees with the Court that, as in other support schemes, some farmers might be compensated more than others given the different levels of water consumption existing between farms. Even if a too cautious approach might lead to disproportionately lower participation in the Spanish programme, the Commission will try to improve the quality of controls during the new programming period (2000 to 2006). | Todavia, a Comissão concorda com o Tribunal que, tal como em outros sistemas de apoio, alguns agricultores podem receber compensações superiores a outros, em virtude dos diferentes níveis de consumo de água das explorações. Embora uma abordagem demasiado cautelosa possa conduzir a uma participação desproporcionadamente reduzida no programa espanhol, a Comissão procurará melhorar a qualidade dos controlos no novo período de programação (2000 - 2006). |
| 56 and 57. Concerning payment rates said to have been set too high and too low, the Commission identified flaws in the documents cited by the Court which indicate that not all factors had been taken into account. One problem noted is the assumption that without the payment the farmer would have remained economically static. This point is discussed further in the 1998 working document at Section 19.4.1. In the Swedish example, the assessment of overpayment of the ley farming measure conflicts with the national audit authority's assertion cited at point 67 that the payment is insufficient to cover the income foregone. | 56 - 57. No que respeita aos níveis de ajuda, considerados demasiado elevados ou reduzidos, a Comissão detectou lacunas nos documentos referidos pelo Tribunal que indicam que nem todos os factores foram tidos em conta. Um dos problemas observados consiste no argumento de que, na ausência de pagamentos, os agricultores teriam permanecido economicamente inactivos. Este aspecto é objecto de análise aprofundada na secção 19.4.1 do documento de trabalho de 1998. No caso da Suécia, a avaliação dos pagamentos em excesso no âmbito da medida relativa ao cultivo de pastagens colide com o argumento das autoridades nacionais de auditoria, referida no ponto 67, de que as ajudas são insuficientes para cobrir as perdas de rendimentos. |
| Reply to text box 3 | Resposta ao texto da caixa 3 |
| GERMANY | ALEMANHA |
| To identify an appropriate aid rate for conversion based on loss of income, additional costs and a necessary incentive component, the latter being restricted to 20 %, is difficult. In addition, the willingness of farmers to take up this measure is also very much influenced by the future economic outlook that related to conversion. | É difícil identificar um nível adequado de ajuda à reconversão com base na perda de rendimentos, nos custos adicionais e na necessária componente de incentivo (esta última restringida a 20 %). Além disso, a adesão dos agricultores à medida em causa depende em elevado grau das perspectivas económicas futuras ligadas à reconversão. |
| AUSTRIA | ÁUSTRIA |
| For the level of premium for "Elementarförderung", Austria provided justifications for income forgone, additional costs and for any necessary incentive component (maximum 20 %). With the recent adaptation of the programme the levels of premium have been adjusted. Especially the possibility of combining different measures has been limited. | A Áustria justificou os níveis de prémios do Elementarförderung com base na perda de rendimentos, nos custos adicionais e na necessária componente de incentivo (restringida a 20 %). Os níveis em causa foram ajustados no âmbito da recente adaptação do programa. Limitou-se, nomeadamente, a possibilidade de combinar diversas medidas. |
| The criticism of the Court concerning the rates for crop rotations and for cessation of maize production cannot be shared. | A Comissão não partilha as críticas do Tribunal sobre os níveis de ajuda à rotação de culturas e à cessação da produção de milho. |
| As the evaluation report mentioned a lack of counter-erosion measures, Austria will take that into consideration in their further development of the programme. | Uma vez que o relatório de avaliação refere a escassez de medidas de combate à erosão, a Áustria terá em conta esse facto nas futuras adaptações do programa. |
| PORTUGAL | PORTUGAL |
| In line with the observation of the Court, the Portuguese programme was amended in order to update the aid levels based on an evaluation report. For this purpose, Portugal used a new calculation method (new technical and economic indicators) and abolished the limitations per farm. | Em sintonia com a observação do Tribunal, o programa português foi alterado de modo a adaptar os níveis de ajuda em conformidade com o relatório de avaliação. Para isso, Portugal utilizou um novo método de cálculo (novos indicadores técnicos e económicos) e suprimiu as limitações por exploração. |
| 58 to 60. In setting the payment levels, programme managers calculate the net effect of the obligations on the income of a farmer targeted by the measure. In all programmes, averages are used and calculations are made using a baseline of normal practice. Given the nature of environmental undertakings, compliance costs will vary over a range. If the measure covers different landscapes or farming systems, the range may be quite large. | 58 - 60. Para o estabelecimento dos níveis de ajuda, os gestores dos programas calculam o efeito líquido das obrigações no rendimento de um agricultor abrangido por uma medida. Todos os programas utilizam valores médios, tomando os cálculos como referência as práticas normais. Tendo em conta a natureza dos compromissos ambientais, os custos de observância variam numa determinada gama. Nos casos em que as medidas abrangem diversos sistemas paisagísticos ou de exploração agrícola, a referida gama pode ser bastante extensa. |
| Payments are set at regional averages. According to economic theory, the efficient premium would match with the costs of the "marginal supplier" - the supplier with the highest compliance costs whose participation is desired. Suppliers with lower compliance costs than the premium level will be at an advantage, and benefit from what are called "producer rents". | Os pagamentos são estabelecidos por médias regionais. De acordo com a teoria económica, um prémio eficiente corresponde aos custos incorridos pelo "fornecedor marginal" - fornecedor com os maiores custos de observância cuja participação é desejada. Os fornecedores com custos de observância inferiores ao montante do prémio encontram-se em posição vantajosa, beneficiando do que se designa por "rendas ao produtor". |
| Overall, the Commission welcomes the comments on targeting of measures. Targeting is discussed at length in the 1998 working document, Chapter 18. The conclusions include the Commission's view that "blanket availability for all measures irrespective of local conditions should not be undertaken." | De modo geral, a Comissão congratula-se com os comentários sobre a afectação das medidas, que é analisada em pormenor no capítulo 18 do documento de trabalho de 1998. As conclusões incluem o parecer da Comissão de que a cobertura das medidas deve ter em conta as condições locais. |
| Concerning the afforestation costs it has to be remembered that the Regulation only determines eligible maximum amounts and gives a certain freedom to the Member States to set the support level. The amounts are based on the effective costs, which can differ considerably from one region to another following the socio-economic and ecological characteristics. The Commission has, in line with the Regulation, taken into account the diversity of situations when approving the programmes and has ensured that the Regulation was respected. The higher premium for greater afforestation in some programmes, (for example Portugal) is given when beneficiaries join in a group to afforest a bigger area. | No que respeita aos custos de reflorestação, deve recordar-se que o regulamento apenas estabelece montantes máximos elegíveis, concedendo aos Estados-Membros uma relativa liberdade para fixar os níveis de apoio. Os montantes em causa baseiam-se nos custos efectivos, que podem variar consideravelmente em função das características socioeconómicas e ecológicas das regiões. Em conformidade com o regulamento, a Comissão tomou em conta a diversidade das situações aquando da aprovação dos programas, assegurando o respeito do regulamento. No caso de alguns programas (como em Portugal), o prémio mais elevado para a reflorestação em larga escala é concedido a beneficiários agrupados com o objectivo de reflorestar uma área superior. |
| 61 to 67. As the Court notes, the lack of coordination between programmes is not unique to agri-environment. This question was discussed at length in Chapter 23 of the 1998 working document. In fact, the Commission addressed the question of overlapping programmes in the implementing regulation in 1996, once the problem had been identified. In an innovative legal measure (at the time) the implementing regulation laid down the principle of no dual funding under agri-environment and another programme. Until then this objective was presumed to be achieved by independent application of each potentially overlapping programme. The rural development provisions relating to coherence and consistency build on this legislative provision and have become a central feature of the rural development programming process. A further measure developed in the implementing regulation was to ensure consultation with the environmental authorities, a process which should lead to inconsistencies, such as the Court's Bavarian example, being identified at an early stage. | 61 - 67. Como o Tribunal refere, a falta de coordenação entre os programas não é exclusiva do domínio agroambiental. A questão foi analisada em pormenor no capítulo 23 do documento de trabalho de 1998. A Comissão abordou a sobreposição de programas no regulamento de aplicação de 1996, após a identificação do problema. De forma inovadora, o regulamento de aplicação estabeleceu o princípio da não duplicação de financiamentos no âmbito do programa agroambiental ou de outros programas. Até então, presumia-se que o objectivo era cumprido mediante a aplicação independente dos programas com potencial de sobreposição. As disposições do regulamento sobre o desenvolvimento rural relativas à coerência baseiam-se na referida disposição legislativa, tendo-se tornado um aspecto fulcral no processo de programação do desenvolvimento rural. O regulamento de aplicação inclui também uma medida destinada a assegurar a consulta das autoridades no domínio ambiental, processo que deverá levar à identificação mais precoce de incoerências tais como o caso referido pelo Tribunal respeitante à Baviera. |
| 68. The Saxony agri-environment programme was revised. The new programme was approved by the Commission on 18 December 1998 and the measure referred to by the Court is no longer applied. | 68. O programa agroambiental da Saxónia foi revisto. O novo programa foi aprovado pela Comissão em 18 de Dezembro de 1998, pelo que a medida referida pelo Tribunal não é já aplicada. |
| 69. The agri-environment programmes have been coordinated with the Nitrate Directive, since payments to alleviate serious nitrate pollution have not been allowed under the agri-environment programmes. The payments for reducing use of nitrate fertiliser are intended to commit the farmer to go beyond the level of good agricultural practice - which would include any compulsory or advisory level under measures implementing the Nitrate Directive. Problems of coordination have been severely exacerbated by the failure to implement that Directive. In relation to the Wild Bird and Habitats Directives, agri-environment measures have contributed to the implementation, but in line with the voluntary principle, agri-environment cannot fund obligatory measures. | 69. Os programas agroambientais, coordenados com a Directiva "Nitratos", não permitem o financiamento, no seu âmbito, de medidas destinadas a suprir situações de poluição grave por nitratos. Os pagamentos destinados a reduzir o uso de adubos à base de nitratos têm por objectivo incentivar os agricultores a exceder o nível das boas práticas agrícolas, o que inclui acções obrigatórias e facultativas no âmbito das medidas de aplicação da Directiva "Nitratos". Os problemas de coordenação foram consideravelmente ampliados pelas lacunas observadas na aplicação da Directiva "Nitratos". No que respeita às Directivas "Aves" e "Habitats", as medidas agroambientais contribuíram para a sua aplicação; todavia, em conformidade com o princípio do voluntariado, as medidas agroambientais não podem financiar medidas obrigatórias. |
| 70. The problems of water use are currently the subject of a Commission study which is expected to report in 2000. This may give the Commission more guidance on how to approach the complex issues in relation to water quantity. | 70. Os problemas decorrentes da utilização da água são objecto de um estudo da Comissão que se encontra em curso e cujos resultados, que deverão fornecer à Comissão directrizes para a abordagem das questões complexas ligadas à quantidade de água, serão divulgados em 2000. |
| Implementation and control | Aplicação e controlo |
| Commission implementation and control | Aplicação e controlo pela Comissão |
| 71. (See also comment on point 37) | 71. (Ver também o comentário ao ponto 37). |
| The Commission's view is that agri-environment is only suitable for the type of measures which fall into the voluntary category. Thus it is not appropriate to use a large amount of funding under agri-environment to counter the most serious environmental problems - which should be addressed by compulsory rules or cross-compliance. The Commission agrees that codes of good agricultural practice are often not present, but it would like to underline that a region without a code is not devoid of good practice. In particular, detailed expertise is available in all agricultural regions on the optimum (not excessive) use of inputs and good husbandry techniques. In approving programmes, the greater part of the Commission's examination effort has fallen on examining the agronomic data - based on the level of "usual good practice" - underlying the payment calculations. | A Comissão considera que o quadro agroambiental constitui o único adequado às medidas de carácter voluntário. Não é, pois, pertinente efectuar financiamentos avultados no quadro agroambiental para suprir os problemas ambientais mais graves, que devem ser abordados no âmbito de medidas obrigatórias ou de observância cruzada. A Comissão reconhece que os códigos de boas práticas agrícolas são frequentemente ignorados, sublinhando todavia que uma região que não possua tal código não é forçosamente desprovida de boas práticas. Todas as regiões são, nomeadamente, objecto de uma peritagem pormenorizada sobre o nível óptimo (não excessivo) de utilização de factores de produção, bem como sobre as boas técnicas de pecuária. Aquando da aprovação dos programas, os esforços de análise da Comissão focalizaram-se essencialmente nos dados agronómicos - baseados no nível de boas práticas usual - subjacentes ao cálculo dos montantes a pagar. |
| 72. The Commission did not have the resources to make ex ante control visits prior to programme approvals, but later controls have been conducted by the AE and AF units as well as by the clearance of accounts unit. In this context, it should also be mentioned that within the latter unit a team specialised on the accompanying measures was created in 1997. | 72. A Comissão não possui recursos para efectuar controlos ex ante antes da aprovação dos programas, tendo contudo as unidades responsáveis pelas questões agroambientais e florestais, bem como a unidade responsável pelo apuramento das contas, efectuado controlos posteriores. Neste contexto, deve também referir-se que foi criada em 1997, no âmbito da unidade responsável pelo apuramento das contas, uma equipa especializada nas medidas de acompanhamento. |
| The Commission would like to stress the difference between controls and evaluation. Evaluation is not the same as control activities or audits. It is also accepted that an evaluation can only be carried out once it is certain that the proper controls have been conducted beforehand. | A Comissão sublinha a diferença existente entre as actividades de controlo e as actividades de avaliação. A avaliação não pode ser assimilada a um controlo ou a uma auditoria. Além disso, reconhece-se que apenas podem efectuar-se avaliações caso exista a garantia de que foram efectuados previamente controlos adequados. |
| Member State implementation and control | Aplicação e controlo nos Estados-Membros |
| 73 to 75. The Commission agrees with the Court that the agri-environment policy puts a heavy burden on Member States in respect of administration and control. | 73 - 75. A Comissão aceita o argumento do Tribunal de que a política agroambiental determina encargos elevados para os Estados-Membros em termos de gestão e controlo. |
| Several factors explain this. First of all, regional/local agricultural and environmental conditions, together with the public perception of agri-environmental problems, account for the greatest variety in programmes. The measures included in programmes can be general, and therefore include all qualifying holdings, or specific and targeted. Last but not least, agri-environment measures are innovative in nature and may involve complex schemes. | Tal facto é explicado por diversos factores. As condições agrícolas e ambientais a nível regional/local, juntamente com a sensibilidade do público para os problemas agroambientais, contribuem para uma maior diversidade dos programas. As medidas incluídas nestes últimos podem ser de carácter geral, incluindo todas as explorações elegíveis, ou específicos e orientados. Além disso, as medidas agroambientais possuem uma natureza inovadora, podendo envolver esquemas complexos. |
| The general conclusions which can be drawn from the report made by the National Audit Office in the United Kingdom show that start-up costs are high. It should also be noted that the report concerned the start-up phase where the administrative burden inevitably will be high. | As conclusões gerais que podem extrair-se do relatório elaborado pelo National Audit Office do Reino Unido incidem sobre os elevados custos de arranque. De referir que o relatório se refere à fase de arranque, em que os custos administrativos são forçosamente elevados. |
| Further discussion on administrative capacity is also given in Chapter 18 of the 1998 working document. | O capítulo 18 do documento de trabalho de 1998 fornece mais pormenores sobre a capacidade administrativa. |
| 76. The requirement for IACS controls on agri-envrionment measures was brought in by the implementing regulation and substantial progress has been made. Further comment on controls is given in Chapter 21 of the 1998 working document. | 76. A exigência da realização de controlos às medidas agroambientais por recurso ao sistema integrado de gestão e controlo foi introduzida pelo regulamento de aplicação, tendo sido registados progressos consideráveis. O capítulo 21 do documento de trabalho de 1998 fornece mais pormenores sobre os controlos em causa. |
| It should also be noted that Agenda 2000 fully integrates the principles of the integrated administration and control system into all measures supporting rural development. | Deve também sublinhar-se que a "Agenda 2000" inclui integralmente os princípios do sistema integrado de gestão e controlo em todas as medidas de apoio ao desenvolvimento rural. |
| Reply to text box 9 | Resposta ao texto da caixa 9 |
| PORTUGAL | PORTUGAL |
| The clearance unit has long been aware of the difficulties experienced by the Portuguese authorities in integrating agri-environment measures into the SIGC. These problems are technical, concerning the databases and files used by the two bodies responsible for administering the SIGC (INGA) and the accompanying measures (Ifadap). Financial corrections were proposed up to the end of the 1997 farming year. As a result of recommendations from the clearance of accounts unit, the Portuguese authorities have taken the necessary steps to remedy this situation as from the 1998 marketing year. | As dificuldades das autoridades portuguesas para a inclusão das medidas agroambientais no sistema integrado de gestão e controlo (SIGC) são há muito conhecidas da unidade responsável pelo apuramento de contas. As referidas dificuldades são devidas às técnicas inerentes às bases de dados e aos ficheiros utilizados pelos dois organismos responsáveis pela gestão do SIGC (INGA) e das medidas de acompanhamento (IFADAP). Foram propostas correcções financeiras até ao final da campanha de 1997. Na sequência das recomendações da unidade responsável pelo apuramento das contas, as autoridades portuguesas adoptaram as disposições necessárias para suprir a situação a partir da campanha de 1998. |
| AUSTRIA | ÁUSTRIA |
| The mountain cadaster is under development and should be completed in year 2000. At the moment, the gradients are checked with a help of an inclinometer during on-the-spot visits. | A elaboração do cadastro das zonas montanhosas encontra-se em curso, devendo ser concluído em 2000. Na actualidade, procede-se à verificação dos declives por recurso a um instrumento adequado, no âmbito das visitas in loco. |
| ITALY | ITÁLIA |
| The shortcoming in communicating inspection results of IACS controls on environmental measures was detected also by the Commission and the matter is now under clearance of accounts procedure. | As falhas observadas na comunicação dos resultados das inspecções ao SIGC, no que respeita às medidas ambientais, foi também detectado pela Comissão, encontrando-se em estudo pelos serviços de apuramento de contas. |
| FRANCE | FRANÇA |
| As from 1998, the "prime à l'herbe" measure has been administrated under IACS. The shortcomings before that are under clearance procedure. | A partir de 1998, a prime à l'herbepassou a ser administrada no âmbito do SIGC. As insuficiências anteriores àquela data encontram-se em estudo pelos serviços de apuramento de contas. |
| 77. Reply to text box 10 | 77. Resposta ao texto da caixa 10 |
| FRANCE | FRANÇA |
| These deficiencies were identified by the Commission and remedied in the renewal of the programme in 1998. | As referidas deficiências foram identificadas pela Comissão e supridas aquando da renovação do programa em 1998. |
| RHINELAND-PFALZ | RENÂNIA-PALATINADO |
| It is the Commission's understanding that in Rheinland the soil sample is taken mainly to determine the optimal fertilisation level at the farm and not to control the reduction of fertilisation. Requiring the farmer to take the sample is an integral element in responsibilising the farmer. | A Comissão considera que, na Renânia, as amostras de solos são colhidas essencialmente com o objectivo de determinar o nível óptimo de fertilização das explorações e não de controlar a redução da mesma. A exigência da recolha de amostras por parte do agricultor constitui um elemento integrante da responsabilidade do mesmo. |
| UNITED KINGDOM | REINO UNIDO |
| The short statement quoted from the Commission inspectors' mission report should be qualified, as not only the visible appearance of the grassland is taken into consideration. The comprehensive scientific monitoring and evaluation programme for the nitrate sensitive areas scheme comprises: | A apreciação efectuada com base no relatório dos inspectores da Comissão deve ser relativizada, uma vez que não são tidas em conta apenas as características visíveis da pastagem. O extenso programa de controlo e avaliação científica para as áreas sensíveis aos nitratos inclui |
| - the monitoring of nitrate losses (sampling of drainage water); | - a monitorização das perdas de nitratos (recolha de amostras de águas de drenagem), |
| - the measurement of levels of atmospheric nitrogen deposition and emission; | - a determinação dos níveis de deposição e emissão de azoto atmosférico |
| - a grass sampling to obtain scientific information on the effect on soil fertility. | - e a recolha de amostras de gramíneas com o objectivo de obter informações científicas sobre os efeitos na fertilidade dos solos. |
| 78. The Commission notes firstly that the Danish system of nitrogen accounting is integrated into the Danish agri-environment programme, in a good example of coherence, and secondly that the system is exceptionally complex to operate. The cost/benefit relation may not justify such an approach in a region without the nitrogen disposal problems confronting farmers in parts of Denmark. | 78. De acordo com a Comissão, o sistema dinamarquês de contabilidade do azoto encontra-se integrado no programa agroambiental, fornecendo um bom exemplo de coerência; a sua operação reveste-se, todavia, de uma extrema complexidade. Deste modo, a relação custo/benefício poderá não justificar a abordagem em causa numa região que não apresenta os problemas de eliminação de azoto com que se confrontam os agricultores em algumas regiões da Dinamarca. |
| 80. The inadequacy of satellite photography to control undertakings was highlighted in the 1998 working document, Chapter 21. | 80. O carácter inadequado da utilização de imagens de satélite no controlo das explorações foi referido no capítulo 21 do documento de trabalho de 1998. |
| The control deficiencies referred to by the Court have also been detected by the Commission and financial corrections have been imposed under the clearance procedure in respect of Spain and Finland. | As deficiências em matéria de controlo referidas pelo Tribunal foram também detectadas pela Comissão, tendo sido introduzidas correcções financeiras no âmbito do apuramento das contas referentes à Espanha e à Finlândia. |
| The Court states, in respect of the afforestation measure in Finland, that there were some beneficiaries who were not inspected. During a Commission mission in 1998, the scrutiny of the inspection statistics furnished by the Finnish authorities concerning 1997 showed that the inspection rate was ranging measure-by-measure from 7,2 % to 27,3 %. In the absence of stricter rules in the Regulation, this was considered an acceptable level of inspection rate. On the other Finnish cases that concerned the changes to the afforestation plans, the Commission can agree with the Court's criticism in respect of documentation and other administrative procedures, but notes that the shortcomings may not be grave enough to justify a financial correction. | No que respeita à medida de reflorestação na Finlândia, o Tribunal refere que alguns beneficiários não foram ainda objecto de inspecção. A análise das estatísticas fornecidas pelas autoridades finlandesas relativas às inspecções realizadas em 1997, efectuada no âmbito de uma missão da Comissão em 1998, revelou uma taxa de inspecções da ordem de 7,2 a 27,3 %, em função do tipo de medidas. Na ausência de normas mais estritas na regulamentação aplicável, a referida gama de taxas foi considerada satisfatória. Nos restantes casos observados na Finlândia, referentes a alterações nos planos de reflorestação, a Comissão concorda com as críticas do Tribunal sobre a documentação fornecida e os procedimentos administrativos, referindo, todavia, que a gravidade dos problemas em causa pode não justificar a adopção de correcções financeiras. |
| The quality of information of the inspection reports in Austria was considered problematic also by the Commission and the point has been communicated to the Member State. However, this issue was not considered grave enough to justify a financial correction. | A qualidade das informações fornecidas no âmbito dos relatórios de inspecção na Áustria foi também considerada insuficiente pela Comissão, que comunicou tal facto ao Estado-Membro em causa. Todavia, o mesmo não foi considerado suficientemente grave para justificar uma correcção financeira. |
| On the other hand, financial corrections have been announced for Spain and Italy as a result of defects in their administration and control systems. | Em contrapartida, foram adoptadas correcções financeiras para a Espanha e a Itália em virtude das falhas observadas nos respectivos sistemas de gestão e controlo. |
| Follow-up | Acompanhamento |
| 82 to 85. The difficulties of indicator selection are easily underestimated. For a more comprehensive discussion, see Chapter 10 of the 1998 working document. In echoing criticisms of the United Kingdom and Sweden, the Court has chosen two of the Member States which are at the very forefront of development of agri-envrionment indicators. This in fact highlights the difficulty of the task rather than the inadequacy of the effort. The great danger, as underlined in the 1998 working document, is that simplistic indicators are chosen which do not take account of site specificity - possibly comprising most of the environmental value. | 82 - 85. As dificuldades registadas na selecção dos indicadores são frequentemente subestimadas. Para uma análise mais aprofundada, deve consultar-se o capítulo 10 do documento de trabalho de 1988. Ao referir as críticas apresentadas no Reino Unido e na Suécia, o Tribunal seleccionou dois Estados-Membros que se encontram na vanguarda do desenvolvimento dos indicadores agroambientais. Tal facto sublinha mais a dificuldade da tarefa que a inadequação dos esforços. O principal perigo, sublinhado no documento de trabalho de 1998, consiste na escolha de indicadores simplistas que não têm em conta as especificidades locais, incluindo, possivelmente, na maioria dos casos, o valor ambiental. |
| Commission follow-up | Acompanhamento pela Comissão |
| 86 to 87. Further discussion on evaluation efforts is given in the 1998 working document in Chapter 19. | 86 - 87. O capítulo 19 do documento de trabalho de 1988 apresenta uma análise mais aprofundada dos esforços de avaliação. |
| 88. A full AF evaluation going beyond the implementation report, which has already been done, is under preparation. | 88. Encontra-se em elaboração uma avaliação exaustiva para além do relatório de aplicação, que foi já apresentado. |
| Member State follow-up | Acompanhamento pelos Estados-Membros |
| 89. The Commission agrees with the Court that analyses of programmes have been mixed. However, in general, the evaluation results supplied are adequate and reflect well on the strategy contained in Article 16 of the implementing regulation to responsibilise the Member States in this regard. However, in many regions, and in some Member States less effort appears to have been made. In other Member States, evaluation is still at an early stage and no results are foreseen until 2000. The new Rural Development Regulation provides that Member State ex post evaluations can be co-financed. | 89. A Comissão concorda com o Tribunal que as análises dos programas são de tipo diverso. Todavia, de modo geral, os resultados de avaliação fornecidos são adequados e reflectem devidamente a estratégia de responsabilização dos Estados-Membros na matéria em causa incluída no artigo 16.o do regulamento de aplicação. Em diversas regiões e em alguns Estados-Membros, os esforços realizados parecem ter sido inferiores. Em outros Estados-Membros, o processo de avaliação encontra-se ainda numa fase preliminar, não se prevendo a apresentação de resultados antes de 2000. O novo regulamento relativo ao desenvolvimento rural prevê o co-financiamento das avaliações ex postdos Estados-Membros. |
| In Germany, in addition to the impressive evaluation studies noted by the Court, evaluation is ongoing in all the Länder. | Na Alemanha, além dos estudos de avaliação substanciais analisados pelo Tribunal, prossegue a avaliação em todos os Länder. |
| Since the Court's audit, most regions in Italy have produced and submitted their first evaluation reports to the Commission. | Desde a elaboração do relatório do Tribunal, a maioria das regiões italianas elaboraram e apresentaram à Comissão os seus primeiros relatórios de avaliação. |
| CONCLUSIONS AND RECOMMENDATIONS | CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES |
| 90. The 1992 CAP reform was a major step in integrating environmental considerations into the CAP. Lower support prices combined with the introduction of direct aids was a clear incentive to less intensive production methods. Another substantial step was the agri-environment measures which promote farming practices going beyond mandatory requirements and normal good-farming practices. | 90. A reforma da PAC de 1992 constituiu um passo importante para a integração das preocupações ambientais na PAC. A combinação da redução dos preços de apoio com a introdução de ajudas directas traduziu-se num claro incentivo à adopção de métodos de produção menos intensivos. As medidas agroambientais destinadas a promover as práticas agrícolas para além das exigências essenciais e das boas práticas agrícolas correntes representaram outro passo importante. |
| Agenda 2000 goes further along the same line. Support prices are further decreased and the new Rural Development Regulation (RDR) gives the Community a more coherent approach for dealing with the challenges facing the countryside including the environment. | A "Agenda 2000" prossegue na esteira da reforma de 1992. Os preços de apoio registam uma redução suplementar e o novo regulamento sobre o desenvolvimento rural fornece uma abordagem mais coerente para enfrentar os desafios colocados pelo espaço rural, incluindo o ambiente |
| 91. Concerning the greening of the CAP, the Commission firmly believes that the Community is on the right track and that positive results can already be demonstrated. This is supported by the findings of the European Environment Agency (EEA), which in its latest report concludes that the integration of the environment into the CAP "is moving in the right direction" and "the Agenda 2000 Reforms promise to further the current progress in this area" (EEA, "Environment in the European Union at the turn of the century" - Environment Assessment Report (EAR) No 2, Copenhagen 1999, page 407). In addition, the forecast of the EEA predicts an improvement in the environmental impact of fertilisers (EEA, second EAR, page 33). | 91. No que respeita à "ecologização" da PAC, a Comissão acredita firmemente que a Comunidade constitui a única via, registando-se já alguns resultados positivos. Tal facto é apoiado pelas conclusões da Agência Europeia do Ambiente (AEA), cujo último relatório refere que a integração das preocupações ambientais na PAC se encontra orientada na boa direcção e que as reformas no âmbito da "Agenda 2000" permitirão reforçar os progressos actualmente efectuados nos domínios em causa (AEA, Environment in the European Union at the turn of the Century - Segundo relatório de avaliação ambiental, Copenhaga, 1999, p. 407). Além disso, as previsões da AEA apontam para uma melhoria do impacto ambiental da utilização de fertilizantes (Segundo relatório de avaliação ambiental da AEA, p. 33). |
| In respect of arable crops, the payments are not in themselves environmental measures, but economic ones intended to compensate farmers for lower prices. They are a necessary element in a reform which substantially increases the incentives for more extensive farming practices. The higher compensation paid per hectare for irrigated farmland is due to the higher yield and thereby higher loss due to the reduced support prices. It was therefore only correct and fair to fix higher compensation for irrigated farmland. In the same way, compensations granted in high yield regions are higher than in regions with a lower average yield. | No que respeita às culturas arvenses, as ajudas não constituem em si medidas ambientais, mas antes medidas económicas destinadas a compensar os agricultores pela redução dos preços, sendo um elemento necessário numa reforma que aumenta substancialmente os incentivos à adopção de práticas agrícolas mais extensivas. O pagamento de compensações mais elevadas por hectare para culturas de regadio deve-se ao maior rendimento e, por consequência, às maiores perdas decorrentes da redução dos preços de apoio. A única forma adequada e justa de suprir o problema consiste em estabelecer compensações mais elevadas para as culturas de regadio. Do mesmo modo, as compensações concedidas nas regiões de rendimento elevado são superiores às concedidas nas regiões com rendimento médio inferior. |
| The compensations are based on historic data. For the farmer the area aid therefore becomes a fixed income element which does not influence his decision on inputs like fertiliser and agrochemicals. Only the price ratio between the inputs and the final product (cereals) influences this decision. This is the reason why the shift towards lower support prices compensated by direct aids is a considerable step towards less intensive farming practices in the arable sector. | As compensações baseiam-se em dados retrospectivos. Para os agricultores, a ajuda por unidade de superfície torna-se um rendimento fixo, não influenciando as suas decisões sobre os factores de produção tais como adubos e produtos agroquímicos. As decisões em causa apenas são influenciadas pelo rácio entre os preços dos factores de produção e do produto final (cereais). Por esse facto, a redução dos preços de apoio compensada por ajudas directas constitui um passo considerável para a adopção de práticas agrícolas menos intensivas no sector arvense. |
| As regards possible intensification effects of higher premiums on irrigated land, the Commission underlines that - once the base areas were established - they have remained fixed. However, since the base area was not actually irrigated in total at the time when the payments were introduced, their introduction could have entailed some incentive to increase irrigation. | No que respeita aos possíveis efeitos intensificadores do estabelecimento de prémios mais elevados para as zonas de regadio, a Comissão sublinha que, na sequência do seu estabelecimento, as áreas permanecem fixas. Contudo, uma vez que as áreas de base não eram totalmente utilizadas em culturas de regadio aquando da introdução das ajudas, esta última pode ter constituído um incentivo ao aumento das culturas de regadio. |
| Agenda 2000 has aligned the aid paid to maize with the level paid to cereals and thereby removed any special incentive to grow maize. | A "Agenda 2000" alinhou a ajuda concedida à produção de milho com a ajuda concedida à produção de cereais, suprimindo assim os incentivos à produção de milho. |
| Set-aside is first and foremost a measure to control production, but if properly managed, set-aside can have positive environmental effects. | A retirada de terras da produção constitui essencialmente uma medida de controlo da produção e não uma medida ambiental, embora possa apresentar efeitos ambientais positivos, caso seja gerida de forma adequada. |
| 92. In the new market organisation for beef and veal, Regulation (EC) No 1254/1999, it is laid down that as regards the extensification premium the calculation of the stocking density must include all bovine animals present on a farm. The weakness pointed out by the Court has thereby been solved. This is one of the considerable environmental improvements introduced by Agenda 2000. | 92. A nova organização comum do mercado da carne de bovino [Regulamento (CE) n.o 1254/1999] estabelece que, no que respeita ao prémio de extensificação, o cálculo do factor de densidade dos animais deve abranger todos os bovinos de uma exploração. As lacunas referidas pelo Tribunal foram, pois, rectificadas. Trata-se aqui de um dos melhoramentos ambientais mais significativos introduzidos pela "Agenda 2000". |
| The Commission recognises that overgrazing has become a problem in the sheep and goat sector. An evaluation study of the sector is being undertaken, including environmental aspects. When finalised, the Commission will draw the appropriate conclusions concerning the actions needed. | A Comissão reconhece que o sobrepastoreio se tornou um problema nos sectores ovino e caprino. Neste contexto, encontra-se em curso um estudo que inclui os aspectos ambientais. Na sequência da conclusão do estudo, prevista para a Primavera de 2000, a Comissão elaborará as suas conclusões sobre as acções necessárias. |
| The environmental problems in pig and poultry production in certain regions should be tackled within the framework of the Nitrate Directive rather than the CAP. The pig and poultry market organisations are very market-oriented and do not contain measures such as direct aid, for which cross-compliance could apply. The real problem is that 12 Member States have not fully implemented the Nitrate Directive. The Commission is pursuing this matter vis-à-vis the Member States concerned via the Court of Justice. The CAP can not solve problems caused by the non-application of key environmental legislation. | Os problemas ambientais decorrentes da suinicultura e da avicultura em determinadas regiões devem ser abordados no contexto da Directiva "Nitratos" e não da PAC. As organizações comuns de mercado das carnes de suíno e de aves de capoeira encontram-se altamente orientadas para os mercados, não incluindo medidas, tais como ajudas directas, que poderiam ser objecto de observância cruzada. O verdadeiro problema consiste em que doze Estados-Membros não implementaram ainda totalmente a referida directiva. A Comissão analisa actualmente a possibilidade de recorrer ao Tribunal de Justiça contra os Estados-Membros em causa. A PAC não pode resolver problemas decorrentes da não aplicação de actos legislativos fundamentais no domínio do ambiente. |
| In the sectors outside the 1992 Reform a number of changes have since been made with beneficial effects for the environment. For example, the fruit and vegetable sector was reformed in 1996 to include environmental considerations such as stricter rules for withdrawals. The recent reform of the wine sector includes the possibility of making uprooting of vines conditional upon environmental measures. | Os sectores não abrangidos pela reforma de 1992 foram entretanto objecto de alterações com efeitos positivos para o ambiente. O sector frutícola e hortícola, por exemplo, foi reformado em 1996, tendo a reforma abrangido aspectos ambientais tais como o estabelecimento de normas mais restritivas aplicáveis às retiradas. A recente reforma do sector vinícola inclui a possibilidade de fazer depender o arranque de vinhas da aplicação de determinadas medidas ambientais. |
| 93. In relation to the shortcomings of agri-environment implementation overall, the following is the assessment from the independent evaluation produced for the Commission: | 93. No que respeita às insuficiências da aplicação global das medidas agroambientais, apresenta-se de seguida um parecer incluído na avaliação independente efectuada para a Comissão: |
| "...it is not surprising that implementation [of agri-environment programmes] has not been entirely smooth and has fallen significantly behind schedule in several Member States. The innovative nature of the Regulation and the relatively heavy demands it makes on administrative resources in many regions should be borne in mind when considering some of the disappointing aspects of implementation. The Regulation should be seen as an experimental measure which can be adjusted and improved over time." | "... não é de surpreender que a aplicação [dos programas agroambientais] tenha apresentado algumas dificuldades e registe atrasos significativos em diversos Estados-Membros. Ao analisar as insuficiências, há que ter em conta a natureza inovadora do regulamento e a sua dependência relativamente elevada dos recursos administrativos em várias regiões. O regulamento deve ser encarado como uma medida experimental, a adaptar e melhorar ao longo do tempo.". |
| The Commission adds a note of caution in respect of the Court's statement that agri-environment should address "pressing environmental needs". The key to agri-environment is the voluntary nature of the undertaking. If the pressing need can be addressed by a voluntary measure, such as conservation of biodiversity by maintaining low-intensity pasture systems, then the Commission fully supports the Court's position. | A Comissão emite algumas reservas quanto ao argumento do Tribunal de que as "necessidades ambientais mais prementes" devem ser abordadas no contexto agroambiental. Uma vez que as medidas agroambientais possuem uma natureza voluntária, a Comissão apoia totalmente a posição do Tribunal nos casos em que as necessidades prementes possam ser supridas por este tipo de medidas, tais como a conservação da biodiversidade mediante a manutenção de sistemas de pastagem pouco intensivos. Todavia, de modo a assegurar a compatibilidade com o princípio do poluidor-pagador, algumas das preocupações mais prementes na Europa, tais como a poluição por nitratos decorrente do recurso a métodos não conformes às boas práticas agrícolas, devem ser supridas através de restrições ambientais obrigatórias (nomeadamente as restrições previstas na Directiva "Nitratos"), em vez de programas agroambientais voluntários. |
| However, in order to ensure compatibility with the "polluter-pays principle", some of Europe's most pressing environmental concerns, such as the nitrate pollution resulting from farming methods which are not in accordance with good agricultural practice, should be addressed by compulsory environmental restrictions (such as those foreseen in the Community's Nitrate Directive), rather than by voluntary agri-environmental programmes. | Todavia, é evidente que o Regulamento (CEE) n.o 2078/92 apresenta lacunas. O novo regulamento sobre o desenvolvimento rural [Regulamento (CE) n.o 1257/1999] é mais preciso no que respeita à justificação do programa. Os Estados-Membros devem elaborar uma estratégia para a abordagem dos seus problemas ambientais. Solicitar-se-á, pois, aos Estados-Membros que apresentem uma panorâmica completa das suas necessidades e do seu potencial no domínio do ambiente, incluindo os aspectos abrangidos por medidas nacionais ou comunitárias fora do contexto agroambiental. Esta nova abordagem global conferirá à Comissão um papel mais eficaz na atribuição de fundos no âmbito dos programas. |
| Nevertheless, it is correct that Regulation (EC) No 2078/92 had shortcomings. Therefore, the new Rural Development Regulation (EC) No 1257/1999 is more precise on programme justification. Member States must build a strategy to cope with their environmental problems. They will be asked to provide a complete picture of their environmental needs and potential, including those matters addressed by national or Community measures outside the AE scheme. This new global approach will give the Commission a more effective role in influencing the allocation of funds within programmes. | As medidas agroambientais são de natureza bastante pormenorizada, apresentando custos administrativos consideráveis, em especial na fase de implementação. |
| The agri-environment measures are very detailed and comprehensive and thereby the administrative cost will be considerable, particularly during initial implementation. | 94. Deve também lembrar-se a importância de que se reveste a tomada em conta das funções ecológica, económica e social das florestas. |
| 94. It is worth recalling that the functions covered by forestry are important in terms of the environment, the economy and their social benefits. | O facto de uma determinada essência possuir interesse comercial não significa que não tenha interesse para o ambiente. |
| The fact that a tree species is of commercial value does not mean that it has no benefits for the environment. | A Comissão interpreta as observações da AEA relativas ao efeito ambiental das estradas como aplicadas às estradas públicas correntes e não às estradas florestais. A Comissão considera que uma estrada florestal de serviço, não asfaltada, apresenta efeitos bastante limitados na vida animal. |
| The Commission understands the quoted text of the EEA concerning the environmental effect of roads as applying to normal public roads and not to forest service roads. The Commission believes that a narrow non-asphalted service road inside a forest can only have a very limited effect on wildlife. | 95. A Comissão sublinha que foi efectuado um esforço legislativo inovador para assegurar a coerência das medidas no âmbito do regulamento de aplicação agroambiental. |
| 95. The Commission emphasises that an innovative legislative effort to ensure coherence between measures was made in the agri-environment implementing regulation. | 96. Deve salientar-se que o artigo 3.o do novo Regulamento (CE) n.o 1259/1999 estabelece as obrigações específicas dos Estados-Membros na aplicação das medidas ambientais necessárias em todos os sectores abrangidos por organizações comuns de mercado. A Comissão vigiará estreitamente a aplicação do regulamento. |
| 96. It should be noted that the new Regulation (EC) No1259/1999 (Article 3) stipulates the Member States' obligations to enforce necessary environmental measures in the context of all sectors covered by common market organisations (CMOs). The Commission will closely monitor the implementation of the Regulation. | 97. O programa de avaliação da Comissão abrange os aspectos ambientais. |
| 97. The Commission's programme for policy evaluations includes environmental aspects. | 98. A Comissão procedeu em 1999 a uma reorganização das direcções da DG "Agricultura" ligadas ao desenvolvimento rural, que incluiu a criação de uma unidade de coordenação destinada a assegurar a coerência do procedimento de aprovação dos programas. |
| 98. The Commission in 1999 undertook a reorganisation of the directorates in the Directorate-General for Agriculture dealing with rural development, including the creation of a coordination unit to ensure a coherent programme approval procedure. | 99. A Comissão inclui o aspecto em causa no âmbito do estabelecimento de prioridades a nível europeu. As prioridades devem ser estabelecidas pelas autoridades responsáveis pela aplicação do sistema agroambiental em função das necessidades (não excedendo o âmbito das medidas). Podem incluir-se objectivos de âmbito europeu, embora devam ser estabelecidos num contexto nacional ou regional. |
| 99. The Commission takes issue with the setting of priorities at European level. Under the agri-environment system, priorities should be set by the implementing authority according to need (within the legitimate scope of the measures). This may include Community objectives, but set in the national or regional context. | 100. O novo período de programação conferirá à Comissão a oportunidade de reforçar a qualidade dos controlos referentes à utilização da água em Castilla-La Mancha. |
| 100. The new programming period will give the Commission an opportunity to improve the quality of controls concerning the use of water in Castile-La Mancha. | 101. A proposta do Tribunal respeitante às medidas de limitação do azoto é oportuna. No novo regulamento sobre o desenvolvimento rural, o Conselho incluiu uma medida agroambiental focalizada na planificação a nível das explorações, destinada a apoiar a introdução do tipo de acções em causa. Além disso, nas normas de aplicação, a Comissão estipulou que as medidas para a redução do azoto apenas devem ser financiadas caso conduzam a reduções mensuráveis. Todavia, a Comissão sublinha que a rejeição, no passado, de todas as medidas para a redução do azoto não abrangidas pelo tipo de planificação em causa teria resultado num desequilíbrio ainda maior de despesas entre os Estados-Membros que o criticado no ponto 38. |
| 101. The Court's proposal in respect of nitrogen-limiting measures is timely. In the new Rural Development Regulation, the Council included an agri-envrionment measure for "farm planning" aimed at assisting introduction of this type of action. In addition, the Commission has provided in the implementing rules that nitrogen-reduction measures should only be the subject of payment where the reduction is measurable. However, the Commission points out that to have rejected in the past all nitrogen-reduction measures without this type of planning would have resulted in an even greater imbalance of expenditure between Member States, criticised at point 38. | 102. A Comissão concorda com a necessidade de melhorar a avaliação. |
| 102. On the need to improve evaluation, the Commission concurs. | (1) Evaluation of agri-environment programmes, documento de trabalho da DG "Agricultura" VI/7655/98. |
| (1) Evaluation of agri-environment programmes, DG Agriculture Working Document VI/7655/98. | |
