ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.106.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 106

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
16 de Abril de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão 2013/178/PESC do Conselho, de 25 de fevereiro de 2013, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Mali relativo ao estatuto na República do Mali da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)

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Acordo entre a União Europeia e a República do Mali relativo ao estatuto na República do Mali da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)

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REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 338/2013 da Comissão, de 15 de abril de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 1125/2010 que estabelece os centros de intervenção dos cereais na perspetiva da adesão da Croácia à União Europeia

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Regulamento de Execução (UE) n.o 339/2013 da Comissão, de 15 de abril de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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Regulamento de Execução (UE) n.o 340/2013 da Comissão, de 15 de abril de 2013, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de abril de 2013

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PT