ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.101.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 101

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano
6 de Abril de 2013

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2013/C 101/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 86 de 23.3.2013

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2013/C 101/02

Processo C-252/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de outubro de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Krajský súd v Prešove — Eslováquia) — Erika Šujetová/Rapid life životná poisťovňa as (Reenvio prejudicial — Não conhecimento)

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2013/C 101/03

Processo C-495/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 13 de setembro de 2012 — Total SA, Elf Aquitaine SA/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Violação dos princípios da atribuição de competências e da proporcionalidade — Interpretação manifestamente errada — Violação dos direitos da defesa, dos princípios da equidade e da igualdade de armas — Dever de fundamentação]

2

2013/C 101/04

Processo C-497/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 10 de outubro de 2012 — República Helénica/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral — FEDER — Redução da contribuição financeira — Programa operacional incluído no objetivo n.o 1 (1994-1999), «Acessibilidade e eixos rodoviários» na Grécia — Delegação de tarefas auxiliares pela Comissão a terceiros — Segredo profissional — Taxa de correção financeira — Margem de apreciação da Comissão — Fiscalização jurisdicional]

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2013/C 101/05

Processo C-540/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de setembro de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de première instance de Bruxelles — Bélgica) — Daniel Levy, Carine Sebbag/État belge (Livre circulação de capitais — Fiscalidade direta — Tributação dos dividendos — Convenção bilateral destinada a evitar a dupla tributação — Alteração posterior, por um dos dois Estados partes na convenção, da sua legislação nacional, que tem por efeito reintroduzir uma dupla tributação — Obrigações dos Estados-Membros nos termos dos artigos 10.o CE e 293.o CE)

3

2013/C 101/06

Processo C-597/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 4 de outubro de 2012 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Contrato público adjudicado pela Comissão — Rejeição da proposta — Dever de fundamentação — Regulamento (CE, Euratom), n.o 1605/2002 — Artigo 89.o — Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 — Artigos 140.o e 141.o — Prazo de receção das propostas — Prazo de apresentação dos pedidos de informação]

3

2013/C 101/07

Processo C-611/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 10 de outubro de 2012 — ara AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Allrounder SARL [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa A com dois motivos triangulares — Marca nominativa nacional anterior A — Motivos relativos de recusa — Ausência de risco de confusão]

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2013/C 101/08

Processo C-624/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 27 de setembro de 2012 — Brighton Collectibles, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Felmar [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamentos (CE) n.o 40/94 e (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 4 — Marca nominativa comunitária BRIGHTON — Processo de oposição — Interpretação das disposições do direito nacional em caso de motivo relativo de recusa de registo]

4

2013/C 101/09

Processo C-649/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 3 de outubro de 2012 — Cooperativa Vitivinícola Arousana S. Coop. Galega/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), María Constantina Sotelo Ares [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Risco de confusão — Marca nominativa ROSALIA DE CASTRO — Oposição do titular da marca nominativa nacional ROSALIA]

5

2013/C 101/10

Processo C-31/12: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 10 de outubro de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Rejonowy w Zakopanem — Polónia) — Processo penal contra Wojciech Ziemski, Andrzej Kozak (Reenvio prejudicial — Ausência de descrição do litígio no processo principal — Inadmissibilidade manifesta)

5

2013/C 101/11

Processo C-548/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Krefeld (Alemanha) em 30 de novembro de 2012 — Marc Brogsitter/Fabrication de Montres Normandes Eurl., Karsten Fräßdorf

5

2013/C 101/12

Processo C-602/12 P: Recurso interposto em 20 de dezembro de 2012 por Gem-Year Industrial Co. Ltd, Jinn-Well Auto-Parts (Zhejiang) Co. Ltd do acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) proferido em 10 de outubro de 2012 no processo T-172/09: Gem-Year Industrial Co. Ltd/Conselho da União Europeia

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2013/C 101/13

Processo C-603/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Hannover (Alemanha) em 21 de dezembro de 2012 — Pia Braun/Region Hannover

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2013/C 101/14

Processo C-606/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Genova (Itália) em 24 de dezembro de 2012 — Dresser Rand SA/Agenzia delle Entrate — Direzione Provinciale Ufficio Controlli

7

2013/C 101/15

Processo C-607/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Genova (Itália) em 24 de dezembro de 2012 — Dresser Rand SA/Agenzia delle Entrate — Direzione Provinciale Ufficio Controlli

7

2013/C 101/16

Processo C-609/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshofs (Alemanha) em 27 de dezembro de 2012 — Ehrmann AG/Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs e.V.

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2013/C 101/17

Processo C-610/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Giessen (Alemanha) em 27 de dezembro de 2012 — Johannes Peter/Bundeseisenbahnvermögen

8

2013/C 101/18

Processo C-613/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 24 de dezembro de 2012 — Helm Düngemittel GmbH/Hauptzollamt Krefeld

8

2013/C 101/19

Processo C-618/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour administrative d'appel de Paris (França) em 10 de dezembro de 2012 — Société Reggiani SpA Illuminazione/Ministre de l'Économie et des Finances

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2013/C 101/20

Processo C-4/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 2 de janeiro de 2013 — Agentur für Arbeit Krefeld — Familienkasse/Susanne Fassbender-Firman

9

2013/C 101/21

Processo C-28/13 P: Recurso interposto em 18 de janeiro de 2013 por Gabi Thesing, Bloomberg Finance LP do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 29 de novembro de 2012 no processo T-590/10, Gabi Thesing, Bloomberg Finance LP/Banco Central Europeu

9

2013/C 101/22

Processo C-37/13 P: Recurso interposto em 24 de janeiro de 2013 por Nexans France SAS, Nexans SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 14 de novembro de 2012 no processo T-135/09, Nexans France SAS, Nexans SA/Comissão Europeia

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2013/C 101/23

Processo C-42/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia (Itália) em 28 de janeiro de 2013 — Cartiera dell’Adda SpA, Cartiera di Cologno SpA/CEM Ambiente SpA

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2013/C 101/24

Processo C-48/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 28 de janeiro de 2013 — Nordea Bank Danmark A/S/Skatteministeriet (Ministry of Taxation)

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2013/C 101/25

Processo C-55/13: Ação intentada em 31 de janeiro de 2013 — Comissão Europeia/República da Polónia

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2013/C 101/26

Processo C-70/13 P: Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2013 por Getty Images (US), Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 21 de novembro de 2012 no processo T-338/11, Getty Images (US), Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

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2013/C 101/27

Processo C-71/13 P: Recurso interposto em 11 de fevereiro de 2013 pela República Helénica do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 13 de dezembro de 2012 no processo T-588/10, Grécia/Comissão

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2013/C 101/28

Processo C-447/10 P: Despacho do Presidente Quarta Secção do Tribunal de Justiça de 24 de outubro de 2012 — Grain Millers, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Grain Millers GmbH & Co. KG

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2013/C 101/29

Processo C-30/12: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 4 de outubro de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Okresný súd Prešov — Eslováquia) — Valeria Marcinová/Pohotovosť s.r.o.

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2013/C 101/30

Processo C-143/12: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 5 de outubro de 2012 — Comissão Europeia/República Francesa

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Tribunal Geral

2013/C 101/31

Processo T-84/07: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro 2013 — EuroChem MCC/Conselho [«Dumping — Importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia — Pedido de reexame da caducidade das medidas — Pedido de reexame intercalar — Admissibilidade — Valor normal — Preços de exportação — Artigos 1.o, 2.o e artigo 11.o, n.os 1 a 3, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [que passaram a artigos 1.o, 2.o e artigo 11.o, n.os 1 a 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009]»]

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2013/C 101/32

Processo T-235/08: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2013 — Acron e Dorogobuzh/Conselho [«Dumping — Importações de nitrato de amónio originário da Rússia — Pedido de reexame intercalar parcial — Valor normal — Preços de exportação — Artigos 1.o e 2.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 [atuais artigos 1.o e 2.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009]»]

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2013/C 101/33

Processo T-459/08: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2013 — EuroChem MCC/Conselho [«Dumping — Importações de nitrato de amónio originário da Rússia — Pedido de reexame intercalar parcial — Reexame da caducidade das medidas — Valor normal — Preços de exportação — Artigos 1.o, 2.o e 11.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [atuais artigos 1.o, 2.o e 11.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009]»]

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2013/C 101/34

Processo T-241/09: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de fevereiro de 2013 — Nikolaou/Tribunal de Contas («Responsabilidade extracontratual — Tribunal de Contas — Inquéritos internos — Dados de caráter pessoal — Ilegalidade — Nexo de causalidade — Prescrição»)

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2013/C 101/35

Processo T-118/10: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2013 — Acron/Conselho [«Dumping — Importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia — Pedido de reexame relativo a um novo exportador — Valor normal — Preços de exportação — Artigos 1.o, 2.o e artigo 11.o, n.os 4 e 9, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [atuais artigos 1.o, 2.o e artigo 11.o, n.os 4 e 9, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009]»]

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2013/C 101/36

Processo T-492/10: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de fevereiro de 2013 — Melli Bank/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra o Irão com a finalidade de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Entidade detida a 100 % por uma entidade reconhecida como estando envolvida na proliferação nuclear — Exceção de ilegalidade — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

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2013/C 101/37

Processo T-33/12: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de fevereiro de 2013 — Piotrowski/IHMI (MEDIGYM) [«Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa MEDIGYM — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) no 207/2009 — Direito de audição — Artigo 75.o, segundo período, do Regulamento no 207/2009»]

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2013/C 101/38

Processo T-50/12: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2013 — AMC–Representações Têxteis/IHMI — MIP Metro (METRO KIDS COMPANY) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa METRO KIDS COMPANY — Marca internacional figurativa anterior METRO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009»]

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2013/C 101/39

Processo T-407/12: Despacho do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2013 — Ubee Interactive/IHMI — Augere Holdings (Netherlands) (Ubee Interactive) («Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do mérito»)

18

2013/C 101/40

Processo T-408/12: Despacho do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2013 — Ubee Interactive/IHMI — Augere Holdings (Netherlands) (ubee) («Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do mérito»)

18

2013/C 101/41

Processo T-22/13: Recurso interposto em 16 de janeiro de 2013 — Senz Technologies/IHMI — Impliva (Umbrellas)

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2013/C 101/42

Processo T-23/13: Recurso interposto em 16 de janeiro de 2013 — Senz Technologies/IHMI — Impliva (Umbrellas)

19

2013/C 101/43

Processo T-24/13: Recurso interposto em 21 de janeiro de 2013 — Cactus/IHMI — del Rio Rodríguez (CACTUS OF PEACE CACTUS DE LA PAZ)

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2013/C 101/44

Processo T-38/13: Recurso interposto em 24 de janeiro de 2013 — Pedro Group Pte Ltd/IHMI — Cortefiel (PEDRO)

20

2013/C 101/45

Processo T-39/13: Recurso interposto em 25 de janeiro de 2013 — Cezar/IHMI — Poli-Eco (Skirting boards)

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2013/C 101/46

Processo T-52/13: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2013 — Efag Trade Mark Company/IHMI (FICKEN)

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2013/C 101/47

Processo T-53/13: Recurso interposto em 31 de janeiro de 2013 — Vans/IHMI (Linha ondulada)

22

2013/C 101/48

Processo T-54/13: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2013 — Efag Trade Mark Company/IHMI (FICKEN LIQUORS)

22

2013/C 101/49

Processo T-55/13: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2013 — Formula One Licensing/IHMI Idea Marketing (F1H20)

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2013/C 101/50

Processo T-56/13: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2013 — ClientEarth e Stichting BirdLife Europe/Comissão

23

2013/C 101/51

Processo T-60/13: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2013 — Reiner Appelrath-Cüpper/IHMI — Ann Christine Lizenzmanagement (AC)

23

2013/C 101/52

Processo T-63/13: Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2013 — Three-N-Products Private/IHMI — Munindra Holding (AYUR)

24

2013/C 101/53

Processo T-67/13: Recurso interposto em 1 de fevereiro de 2013 — Novartis Europharm/Comissão

24

2013/C 101/54

Processo T-71/13: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2013 — Anapurna/IHMI — Annapurna (ANNAPURNA)

25

2013/C 101/55

Processo T-75/13: Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2013 — Boehringer Ingelheim Pharma/IHMI — Nepentes (Momarid)

26

2013/C 101/56

Processo T-79/13: Ação intentada em 11 de fevereiro de 2013 — Accorinti e o./BCE

26

2013/C 101/57

Processo T-82/13: Recurso interposto em 13 de fevereiro de 2013 — Panasonic e MT Picture Display/Comissão

28

2013/C 101/58

Processo T-83/13 P: Recurso interposto em 11 de fevereiro de 2013 por BS do acórdão do Tribunal da Função Pública de 12 de fevereiro de 2012 no processo F90/11, BS/Comissão

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2013/C 101/59

Processo T-86/13 P: Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2013 por Diana Grazyte do acórdão do Tribunal da Função Pública de 5 de dezembro de 2012 no processo F-76/11, Grazyte/Comissão

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2013/C 101/60

Processo T-101/13: Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2013 — Aer Lingus Ltd/Comissão

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Tribunal da Função Pública

2013/C 101/61

Processo F-17/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de fevereiro de 2013 — BB/Comissão (Função pública — Agente contratual — Não renovação de um contrato por tempo indeterminado — Recurso de anulação — Ação de indemnização)

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PT