ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.006.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 6

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano
7 de Janeiro de 2012

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2012/C 006/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 370 de 17.12.2011

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2012/C 006/02

Processo C-402/11 P: Recurso interposto em 28 de Julho de 2011 por Jager & Polacek GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 12 de Maio de 2011 no processo T-488/09, Jager e Polacek GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

2

2012/C 006/03

Processo C-478/11 P: Recurso interposto em 21 de Setembro de 2011 por Laurent Gbagbo do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 13 de Julho de 2011 no processo T-348/11, Gbagbo/Conselho

2

2012/C 006/04

Processo C-479/11 P: Recurso interposto em 21 de Setembro de 2011 por Katinan Justin Koné do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 13 de Julho de 2011 no processo T-349/11, Koné/Conselho

3

2012/C 006/05

Processo C-480/11 P: Recurso interposto em 21 de Setembro de 2011 por Akissi Danièle Boni-Claverie do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 13 de Julho de 2011 no processo T-350/11, Boni-Claverie/Conselho

4

2012/C 006/06

Processo C-481/11 P: Recurso interposto em 21 de Setembro de 2011 por Alcide Djédjé do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 13 de Julho de 2011 no processo T-351/11, Djédjé/Conselho

5

2012/C 006/07

Processo C-482/11 P: Recurso interposto em 21 de Setembro de 2011 por Affi Pascal N'Guessan do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 13 de Julho de 2011 no processo T-352/11, N'Guessan/Conselho

6

2012/C 006/08

Processo C-525/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (República de Letónia) em 17 de Outubro de 2011 — SIA «Mednis»/Valsts ieņēmumu dienests

7

2012/C 006/09

Processo C-527/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (República da Letónia) em 10 de Outubro de 2011 — SIA «Ablessio»/Valsts ieņēmumu dienests

8

Tribunal Geral

2012/C 006/10

Processo T-51/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Fardem Packaging/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos sacos industriais em plástico — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Coimas — Gravidade da infracção — Circunstâncias atenuantes — Cooperação durante o procedimento administrativo»)

9

2012/C 006/11

Processo T-54/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Kendrion/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos sacos industriais em plástico — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Entidade económica — Responsabilidade solidária — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Coimas — Limite máximo de 10 % do volume de negócios — Capacidade contributiva real»)

9

2012/C 006/12

Processos apensos T-55/06 e T-66/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — RKW e JM Gesellschaft für industrielle Beteiligungen/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos sacos industriais em plástico — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Limite máximo de 10 % do volume de negócios — Aplicação — Legalidade — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Infracção única e continuada — Circunstâncias atenuantes — Papel exclusivamente passivo — Dever de fundamentação — Imputabilidade do comportamento infractor»)

9

2012/C 006/13

Processo T-59/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Low & Bonar e Bonar Technical Fabrics/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos sacos industriais em plástico — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Infracção única e continuada — Coimas — Circunstâncias atenuantes — Papel passivo — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Jurisdição plena»)

10

2012/C 006/14

Processo T-68/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Stempher e Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos sacos industriais em plástico — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Coimas — Prescrição — Prova da infracção »)

10

2012/C 006/15

Processo T-72/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Groupe Gascogne/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos sacos industriais em plástico — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Imputabilidade do comportamento infractor — Coimas — Limite máximo de 10 % do volume de negócios — Proporcionalidade»)

11

2012/C 006/16

Processo T-76/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — ASPLA/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos sacos industriais em plástico — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o, n.o 1, CE — Trocas de informações individualizadas — Fixação de preços e de quotas de vendas por zona geográfica — Repartição de clientes — Propostas concertadas a concursos — Infracção única e continuada — Alcance dos comportamentos punidos — Delimitação do mercado de produtos e do mercado geográfico — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Princípios da igualdade de tratamento e da proporcionalidade — Circunstâncias agravantes e atenuantes — Limite máximo de 10 % do volume de negócios»)

11

2012/C 006/17

Processo T-78/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Álvarez/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos sacos industriais em plástico — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o, n.o 1, CE — Conceito de empresa — Imputabilidade do comportamento infractor — Presunção de inocência»)

11

2012/C 006/18

Processo T-79/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Sachsa Verpackung/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos sacos industriais em plástico — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Fixação dos preços — Atribuição de quotas de venda por zona geográfica — Repartição de clientes — Trocas de informações individualizadas — Prova da infracção — Duração da infracção — Coimas — Gravidade da infracção — Proporcionalidade — Circunstâncias atenuantes — Papel seguidista»)

12

2012/C 006/19

Processo T-308/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Buffalo Milke Automotive Polishing Products, Inc./IHMI — Werner & Mertz (BUFFALO MILKE Automotive Polishing Products) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária BUFFALO MILKE Automotive Polishing Products — Marca figurativa nacional anterior BÚFALO — Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Utilização séria da marca anterior — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009)»]

12

2012/C 006/20

Processo T-484/09: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — McLoughney/IHMI — Kern (Powerball) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Powerball — Marca nominativa anterior não registada POWERBALL — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

13

2012/C 006/21

Processos apensos T-170/10 e T-340/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Novembro de 2011 — CTG Luxembourg PSF/Tribunal de Justiça («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços de apoio aos utilizadores de sistemas informáticos — Rejeição da proposta de um proponente por intempestiva — Adjudicação do contrato a outro proponente — Recurso de anulação — Responsabilidade extracontratual»)

13

2012/C 006/22

Processo T-276/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Novembro de 2011 — El Coto de Rioja/IHMI — Álvarez Serrano (COTO DE GOMARIZ) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária COTO DE GOMARIZ — Marcas nominativas comunitárias anteriores COTO DE IMAZ e EL COTO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança de sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

13

2012/C 006/23

Processo T-323/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Chabou/IHMI — Chalou (CHABOU) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária CHABOU — Marcas nacional e internacional nominativas anteriores Chalou — Recusa de registo — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 12.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

14

2012/C 006/24

Processo T-363/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Novembro de 2011 — Abbott Laboratories/IHMI (RESTORE) [« Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa RESTORE — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Violação do direito de ser ouvido — Dever de fundamentação — Artigo 75.o, primeira e segunda frase, do Regulamento n.o 207/2009»]

14

2012/C 006/25

Processo T-434/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Novembro de 2011 — Hrbek/IHMI — Outdoor Group (ALPINE PRO SPORTSWEAR & EQUIPMENT) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária ALPINE PRO SPORTSWEAR & EQUIPMENT — Marca figurativa comunitária anterior alpine — Excesso de poder — Artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009/CE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»)

14

2012/C 006/26

Processo T-500/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Dorma/IHMI — Puertas Doorsa (doorsa FÁBRICA DE PUERTAS AUTOMÁTICAS) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária doorsa FÁBRICA DE PUERTAS AUTOMÁTICAS — Marcas figurativas nacionais e nominativa internacional anteriores DORMA — Novos documentos relativos à existência de prestígio das marcas anteriores juntos ao processo na Câmara de Recurso — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

15

2012/C 006/27

Processo T-58/11 P: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Novembro de 2011 — Nolin/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Supressão dos pontos de mérito e de prioridade na sequência de uma promoção baseada no artigo 29.o do Estatuto — Base jurídica — Competência do autor do acto — Principio da não discriminação»)

15

2012/C 006/28

Processo T-25/10: Despacho do Tribunal Geral de 8 de Novembro de 2011 — BASF Schweiz e BASF Lampertheim/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados dos estabilizadores de estanho e dos estabilizadores de calor ESBO/ésteres — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Revogação da decisão — Desaparecimento do objecto do litígio — Não conhecimento do mérito»)

16

2012/C 006/29

Processo T-43/10: Despacho do Tribunal Geral de 8 de Novembro de 2011 — Elementis e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados dos estabilizadores de estanho e dos estabilizadores térmicos ESBO/ésteres — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o do Tratado CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Revogação da decisão — Desaparecimento do objecto do litígio — Não conhecimento do recurso»)

16

2012/C 006/30

Processo T-120/10: Despacho do Tribunal Geral de 9 de Novembro de 2011 — ClientEarth e.o./Comissão [«Acesso aos documentos das instituições — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Recusa tácita de acesso — Interesse em agir — Decisão expressa adoptada após a interposição do recurso — Recusa de adaptação dos pedidos — Não conhecimento do mérito»]

16

2012/C 006/31

Processo T-449/10: Despacho do Tribunal Geral de 9 de Novembro de 2011 — ClientEarth e outros/Comissão [«Acesso aos documentos das instituições — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Recusa tácita de acesso — Interesse em agir — Decisão expressa adoptada após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»]

17

2012/C 006/32

Processo T-243/11: Despacho do Tribunal Geral de 9 de Novembro de 2011 — Glaxo Group/IHMI («Marca comunitária — Representação da recorrente por um advogado que não tem a qualidade de terceiro — Inadmissibilidade»)

17

2012/C 006/33

Processo T-544/11: Recurso interposto em 12 de Outubro de 2011 — Spectrum Brands (UK)/IHMI — Philips (STEAM GLIDE)

17

2012/C 006/34

Processo T-548/11: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2011 — MIP Metro/IHMI — Real Seguros (real,- QUALITY)

18

2012/C 006/35

Processo T-549/11: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2011 — MIP Metro/IHMI — Real Seguros (real,- BIO)

19

2012/C 006/36

Processo T-552/11: Recurso interposto em 24 de Outubro de 2011 — Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgico Kentro/Comissão

19

2012/C 006/37

Processo T-553/11: Recurso interposto em 14 de Outubro de 2011 — European Dynamics Luxembourg/BCE

20

2012/C 006/38

Processo T-555/11: Recurso interposto em 26 de Outubro de 2011 — tesa/IHMI/Superquimica (tesa TACK)

21

2012/C 006/39

Processo T-556/11: Recurso interposto em 21 de Outubro de 2011 — European Dynamics Luxembourg e o./IHMI

21

2012/C 006/40

Processo T-561/11: Recurso interposto em 31 de Outubro de 2011 — Nycomed/IHMI — Bayer Consumer Care (ALEVIAN DUO)

22

2012/C 006/41

Processo T-569/11: Recurso interposto em 4 de Novembro de 2011 — Gitana SA/IHMI — Rosenruist (GITANA)

22

2012/C 006/42

Processo T-574/11: Recurso interposto em 31 de Outubro de 2011 — Unipol Banca/IHMI — Union Investment Privatfonds (unicard)

23

2012/C 006/43

Processo T-579/11: Recurso interposto em 11 de Novembro de 2011 — Akhras/Conselho

23

2012/C 006/44

Processo T-287/10: Despacho do Tribunal Geral de 8 de Novembro de 2011 — Unilever España e Unilever/IHMI — Med Trans G. Poulias S. Brakatselos (MED FRIGO S.A.)

24

Tribunal da Função Pública

2012/C 006/45

Processo F-101/11: Recurso interposto em 10 de Outubro de 2011 — ZZ/Parlamento

25

2012/C 006/46

Processo F-103/11: Recurso interposto em 11 de Outubro de 2011 — ZZ/BEI

25

2012/C 006/47

Processo F-105/11: Recurso interposto em 17 de Outubro de 2011 — ZZ/Comissão

26

2012/C 006/48

Processo F-109/11: Recurso interposto em 24 de Outubro de 2011 — ZZ/Comissão

26

2012/C 006/49

Processo F-110/11: Recurso interposto em 24 de Outubro de 2011 — ZZ e o./Comissão

26

2012/C 006/50

Processo F-111/11: Recurso interposto em 24 de Outubro de 2011 — ZZ e o./Comissão

27

2012/C 006/51

Processo F-112/11: Recurso interposto em 24 de Outubro de 2011 — ZZ/Comissão

27

2012/C 006/52

Processo F-114/11: Recurso interposto em 26 de Outubro de 2011 — ZZ/Parlamento

27

2012/C 006/53

Processo F-115/11: Recurso interposto em 27 de Outubro de 2011 — ZZ/BEI

28

PT