ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.211.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 211

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
16 de Julho de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 211/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 204 de 9.7.2011

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 211/02

Parecer 1/08: Parecer do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 30 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias [«Parecer proferido nos termos do artigo 300.o, n.o 6, CE — Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) — Listas de compromissos específicos — Celebração de acordos relativos à concessão de compensações tendo em conta a alteração e a retirada de certos compromissos na sequência da adesão de novos Estados-Membros à União Europeia — Competência partilhada — Bases jurídicas — Política comercial comum — Política comum dos transportes»]

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2011/C 211/03

Parecer 1/09: Parecer do Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) de 8 de Março de 2011 — Conselho da União Europeia («Parecer proferido nos termos do artigo 218.o, n.o 11, TFUE — Projecto de acordo — Criação de um sistema unificado de resolução de litígios em matéria de patentes — Tribunal das Patentes Europeias e Comunitárias — Compatibilidade do referido projecto com os Tratados»)

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2011/C 211/04

Processo C-485/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Centrale Raad van Beroep — Países Baixos) — Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen/H. Akdas, H. Agartan, Z. Akbulut, M. Bas, K. Yüzügüllüer, E. Keskin, C. Topaloglu, A. Cubuk, S. Sariisik («Associação CEE-Turquia — Segurança social dos trabalhadores migrantes — Supressão das cláusulas de residência — Alcance — Complemento da pensão de invalidez pago pelo Estado-Membro de acolhimento para assegurar o mínimo vital aos beneficiários — Alteração da legislação nacional — Supressão do referido complemento caso o beneficiário resida fora do território do Estado-Membro em causa»)

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2011/C 211/05

Processo C-306/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/Reino de Espanha («Incumprimento de Estado — Directivas 93/37/CEE e 2004/18/CE — Processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas — Legislação urbanística da Comunidade Autónoma de Valencia»)

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2011/C 211/06

Processos apensos C-165/09 a C-167/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de Maio de 2011 (pedidos de decisão prejudicial do Raad van State) — Stichting Natuur en Milieu e o. (C-165/09)/College van Gedeputeerde Staten van Groningen, Stichting Natuur en Milieu e o. (C-166/09)/College van Gedeputeerde Staten van Zuid-Holland, Stichting Natuur en Milieu e o. (C-167/09)/College van Gedeputeerde Staten van Zuid-Holland («Ambiente — Directiva 2008/1/CE — Licença para a construção e a exploração de uma central eléctrica — Directiva 2001/81/CE — Valores-limite nacionais de emissão para certos poluentes atmosféricos — Poder dos Estados-Membros durante o período transitório — Efeito directo»)

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2011/C 211/07

Processo C-538/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica («Incumprimento de Estado — Ambiente — Directiva 92/43/CEE — Artigo 6.o, n.o 3 — Zonas especiais de conservação — Avaliação adequada das incidências dos planos ou dos projectos susceptíveis de afectar de forma significativa o sítio protegido — Isenção da avaliação dos planos ou dos projectos sujeitos a um regime declarativo — Transposição incorrecta»)

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2011/C 211/08

Processo C-293/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Landesgericht Innsbruck — Áustria) — Gebhard Stark/DAS Österreichische Allgemeine Rechtsschutzversicherung AG («Seguro de protecção jurídica — Directiva 87/344/CEE — Artigo 4.o, n.o 1 — Livre escolha do advogado pelo tomador do seguro — Limitação do reembolso efectuado a título das despesas com a representação do segurado em juízo — Reembolso limitado ao montante correspondente ao reclamado por um advogado estabelecido na área de jurisdição do órgão jurisdicional de primeira instância competente»)

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2011/C 211/09

Processo C-344/09: Despacho do Tribunal de Justiça de 24 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Mora Kommun — Suécia) — no âmbito de uma queixa apresentada por Dan Bengtsson («Reenvio prejudicial — Conceito de “órgão jurisdicional nacional” — Necessidade de um litígio e de um processo destinado a culminar numa decisão de carácter jurisdicional — Incompetência do Tribunal de Justiça»)

6

2011/C 211/10

Processo C-519/09: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Abril de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Arbeitsgericht Wuppertal — Alemanha) — Dieter May/AOK Rheinland/Hamburg — Die Gesundheitskasse [«Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Política social — Organização do tempo de trabalho — Directiva 2003/88/CE — Âmbito de aplicação pessoal — Férias anuais coincidentes com uma baixa por doença — Pagamento compensatório em caso de doença — Conceito de trabalhador — Trabalhadores sujeitos à regulamentação relativa às férias anuais dos funcionários públicos (“Dienstordnungsangestellte”)»]

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2011/C 211/11

Processos apensos C-136/10 e C-178/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de Abril de 2011 (pedidos de decisão prejudicial da Curtea de Apel Târgu — Mureș — Roménia) — Daniel Ionel Obreja/Ministerul Economiei și Finanțelor, Direcția Generală a Finanțelor Publice a județului Mureș (C-136/10), Ministerul Economiei și Finanțelor, Direcția Generală a Finanțelor Publice a județului Mureș, Administrația Finanțelor Publice Târgu-Mureș/SC Darmi SRL (C-178/10) (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Imposições internas — Artigo 110.o TFUE — Imposto sobre a poluição cobrado por ocasião da primeira matrícula de veículos automóveis)

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2011/C 211/12

Processo C-151/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de Abril de 2011 — (pedido de decisão prejudicial do Arbeidshof te Antwerpen — Bélgica) — Dai Cugini NV/Rijksdienst voor Sociale Zekerheid (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Directiva 97/81/CE — Igualdade de tratamento entre trabalhadores a tempo parcial e trabalhadores a tempo completo — Discriminação — Obstáculo de carácter administrativo susceptível de limitar as possibilidades de trabalho a tempo parcial — Publicidade e conservação obrigatórias dos contratos e dos horários de trabalho)

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2011/C 211/13

Processo C-336/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de Abril de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Curtea de Apel Craiova Roménia) — Administrația Finanțelor Publice a Municipiului Târgu-Jiu, Administrația Fondului pentru Mediu/Victor Vinel Ijac (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Imposições internas — Artigo 110.o TFUE — Imposto sobre a poluição cobrado no momento da primeira matrícula de veículos automóveis)

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2011/C 211/14

Processo C-418/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de Março de 2011 — Herhof-Verwaltungsgesellschaft mbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Stabilator sp. z o.o. [Recurso — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Processo de oposição — Marca anterior STABILAT — Sinal figurativo «stabilator» — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Ausência de semelhança entre produtos e serviços]

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2011/C 211/15

Processo C-609/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 14 de Abril de 2011 — Dieter C. Umbach/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acesso aos documentos das instituições — «Programa TACIS» — Contrato celebrado pela Comissão — Rescisão do contrato — Diferendo que opõe os contratantes — Pedido de acesso aos documentos — Inadmissibilidade manifesta)

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2011/C 211/16

Processos apensos C-29/11 e C-30/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de Abril de 2011 (pedidos de decisão prejudicial do Tribunalul Suceava — Roménia) — Aurora Elena Sfichi/Direcția Generală a Finanțelor Publice Suceava Administrația Finanțelor Publice Suceava, Administrația Fondului pentru Mediu (C-29/11), Adrian Ilaș/Direcția Generală a Finanțelor Publice Suceava, Administrația Finanțelor Publice Suceava, Administrația Fondului pentru Mediu (C-30/11) (Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Imposições internas — Artigo 110.o TFUE — Imposto sobre a poluição cobrado por ocasião da primeira matricula de veículos automóveis)

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2011/C 211/17

Processo C-92/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 28 de Fevereiro de 2011 — RWE Vertrieb AG/Verbraucherzentrale Nordrhein-Westfalen e.V.

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2011/C 211/18

Processo C-168/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 6 de Abril de 2011 — Manfred Beker e Christa Beker/Finanzamt Heilbronn

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2011/C 211/19

Processo C-182/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 18 de Abril de 2011 — Econord Spa/Comune di Cagno, Comune di Varese

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2011/C 211/20

Processo C-183/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 18 de Abril de 2011 — Econord Spa/Comune di Solbiate e Comune di Varese

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2011/C 211/21

Processo C-187/11: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Tribunale di Treviso (Itália) em 20 de Abril de 2011 — Procedimento criminal contra Elena Vermissheva

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2011/C 211/22

Processo C-188/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht für Zivilrechtssachen Wien (Áustria) em 20 de Abril de 2011 — Peter Hehenberger/República da Áustria

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2011/C 211/23

Processo C-191/11: Recurso interposto em 20 de Abril de 2011 por Yorma's AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de Fevereiro de 2011 no processo T-213/09, Yorma's AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos); Outras partes no processo: Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co.KG

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2011/C 211/24

Processo C-192/11: Acção intentada em 20 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/República da Polónia

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2011/C 211/25

Processo C-197/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour constitutionnelle (Bélgica) em 28 de Abril de 2011 — Eric Libert, Christian Van Eycken, Max Bleeckx, Syndicat national des propriétaires et copropriétaires (ASBL), Olivier de Clippele/Gouvernement flamand

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2011/C 211/26

Processo C-207/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria regionale di Milano (Itália) em 2 de Maio de 2011 — 3D I srl/Agenzia delle Entrate Ufficio di Cremona

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2011/C 211/27

Processo C-208/11: Recurso interposto em 29 de Abril de 2011 por Internationaler Hilfsfonds e. V. do despacho proferido pelo Tribunal Geral em 24 de Março de 2011 no processo T-36/10, Internationaler Hilfsfonds e. V./Comissão Europeia

14

2011/C 211/28

Processo C-210/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Bélgica) em 9 de Maio de 2011 — État belge/Medicom sprl

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2011/C 211/29

Processo C-211/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Bélgica) em 9 de Maio de 2011 — État belge/Maison Patrice Alard sprl

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2011/C 211/30

Processo C-223/11: Acção intentada em 13 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/República Portuguesa

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2011/C 211/31

Processo C-225/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber) (Reino Unido) em 13 de Maio de 2011 — Her Majesty's Commissioners of Revenue and Customs/Able UK Ltd

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2011/C 211/32

Processo C-226/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 16 de Maio de 2011 — Expedia Inc./Autorité de la concurrence, Ministre de l’Économie, de l’Industrie et de l’Emploi, Société nationale des chemins de fer français (SNCF), Voyages-SNCF.Com, Agence Voyages-SNCF.Com, VFE Commerce, IDTGV

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2011/C 211/33

Processo C-228/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf (Alemanha) em 16 de Maio de 2011 — Melzer/MF Global UK Ltd

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2011/C 211/34

Processo C-235/11 P: Recurso interposto em 17 de Maio de 2011 por Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE do acórdão do Tribunal Geral de 3 de Março de 2011 no processo T-589/08, Evropaïki Dynamiki/Comissão

17

2011/C 211/35

Processo C-240/11 P: Recurso interposto em 19 de Maio de 2011 por World Wide Tobacco España, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 8 de Março de 2011 no processo T-37/05, World Wide Tobacco Espana, S.A./Comissão

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2011/C 211/36

Processo C-247/11: Recurso interposto em 24 de Maio de 2011 pela Areva do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 3 de Março de 2011 nos processos apensos T-117/07 e T-121/07, Areva e o./Comissão

18

2011/C 211/37

Processo C-253/11 P: Recurso interposto em 25 de Maio de 2011 por Alstom, T&D Holding, anteriormente Areva T&D Holding SA, Alstom Grid SAS, anteriormente Areva T&D SA, Alstom Grid AG, anteriormente Areva T&D AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção), em 3 de Março de 2011, nos processos apensos T-117/07 e T-121/07, Areva e o./Comissão

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2011/C 211/38

Processo C-219/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 15 de Abril de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Milano — Itália) — Vitra Patente AG/High Tech Srl

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2011/C 211/39

Processo C-158/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 30 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State — Países Baixos) — Johan van Leendert Holding BV/Minister van Sociale Zaken en Werkgelegenheid

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2011/C 211/40

Processo C-227/10: Despacho do Presidente da Oitava Secção do Tribunal de Justiça de 10 de Março de 2011 — Comissão Europeia/República da Estónia

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2011/C 211/41

Processo C-241/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 7 de Abril de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Unabhängiger Verwaltungssenat Salzburg — Áustria) — Harald Jung, Gerald Hellweger/Magistrat der Stadt Salzburg, sendo interveniente: Finanzamt Salzburg-Stadt

21

2011/C 211/42

Processo C-306/10: Despacho do Presidente da Quinta Secção do Tribunal de Justiça de 10 de Março de 2011 — Comissão Europeia/República da Estónia

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2011/C 211/43

Processo C-374/10: Despacho do Presidente da Quinta Secção do Tribunal de Justiça de 12 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/Reino da Suécia

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2011/C 211/44

Processo C-380/10: Despacho do Presidente da Sétima Secção do Tribunal de Justiça de 17 de Março de 2011 — Comissão Europeia/República da Finlândia

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2011/C 211/45

Processo C-445/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 21 de Março de 2011 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha

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2011/C 211/46

Processo C-417/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 7 de Abril de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Unabhängiger Verwaltungssenat Salzburg — Áustria) — Martin Wohl, Ildiko Veres/Magistrat der Stadt Salzburg, sendo interveniente: Finanzamt Salzburg-Stadt

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Tribunal Geral

2011/C 211/47

Processo T-206/06: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Junho de 2011 — Total e Elf Aquitaine/Comissão («Concorrência — Cartéis — Mercado de metacrilatos — Decisão que identifica infracções ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Direitos de defesa — Presunção de inocência — Dever de fundamentação — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da individualidade das penas e das sanções — Princípio da legalidade dos crimes e das penas — Princípio da boa administração — Princípio da segurança jurídica — Desvio de poder — Coimas — Atribuição da responsabilidade de pagamento no seio de um grupo de sociedades»)

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2011/C 211/48

Processo T-217/06: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Junho de 2011 — Arkema France e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos metacrilatos — Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Dever de fundamentação — Princípio da igualdade de tratamento — Principio da boa administração — Coimas — Gravidade da infracção — Impacto concreto no mercado — Efeito dissuasor da coima — Reincidência — Princípio non bis in idem — Princípio da proporcionalidade — Circunstâncias atenuantes — Não aplicação efectiva dos acordos — Atribuição da responsabilidade pelo pagamento num grupo de sociedades — Competência de jurisdição plena»)

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2011/C 211/49

Processo T-471/08: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Junho de 2011 — Toland/Parlamento [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Relatório de auditoria sobre o subsídio de assistência parlamentar — Recusa de acesso — Excepção relativa à protecção dos objectivos das actividades de inspecção, inquérito e auditoria — Excepção relativa à protecção do processo decisório»]

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2011/C 211/50

Processo T-507/08: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Junho de 2011 — Psytech International/IHMI — Institute for Personality & Ability Testing (16PF) [Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária 16PF — Motivos absolutos de recusa — Carácter distintivo — Inexistência de carácter descritivo — Inexistência de sinais que se tornaram usuais — Inexistência de má-fé — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) a d), e artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [que passaram a artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) a d), e a artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]]

23

2011/C 211/51

Processo T-489/08: Despacho do Tribunal Geral de 24 de Maio de 2011 — Power-One Italy/Comissão [«Acção de indemnização — Projecto co-financiado pelo instrumento financeiro LIFE+ — Desenvolvimento de um novo sistema de fornecimento de energia para utilização na telefonia móvel (projecto Pneuma) — Desvio de processo — Violação de requisitos formais — Inadmissibilidade»]

23

2011/C 211/52

Processo T-176/09: Despacho do Tribunal Geral de 24 de Maio de 2011 — Government of Gibraltar/Comissão («Recurso de anulação — Directiva 92/43/CEE — Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens — Decisão 2009/95/UE — Lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica — Inclusão no sítio de importância comunitária denominado “Estrecho Oriental” de uma zona de águas territoriais de Gibraltar e de um sector de alto mar — Anulação parcial — Indissociabilidade — Inadmissibilidade»)

24

2011/C 211/53

Processo T-493/09 P: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de Maio de 2011 — Y/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função pública — Função pública — Agentes contratuais — Despedimento — Recurso, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente improcedente»)

24

2011/C 211/54

Processo T-115/10: Despacho do Tribunal Geral de 24 de Maio de 2011 — Reino Unido/Comissão («Recurso de anulação — Directiva 92/43/CEE — Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens — Decisão 2010/45/UE — Lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica — Acto não susceptível de recurso — Acto puramente confirmativo — Inadmissibilidade»)

24

2011/C 211/55

Processo T-198/11 P: Recurso interposto em 30 de Março de 2011 por Guido Strack do acórdão do Tribunal da Função Pública de 20 de Janeiro de 2011 no processo F-121/07, Strack/Comissão

25

2011/C 211/56

Processo T-228/11 P: Recurso interposto em 26 de Abril de 2011 por Florence Barbin do acórdão de 15 de Fevereiro de 2011 do Tribunal da Função Pública no processo F-68/09, Barbin/Parlamento

26

2011/C 211/57

Processo T-229/11: Recurso interposto em 20 de Abril de 2011 — Inglewood e o./Parlamento

26

2011/C 211/58

Processo T-234/11 P: Recurso interposto em 28 de Abril de 2011 por Oscar Orlando Arango Jaramillo e o. do despacho do Tribunal da Função Pública proferido em 4 de Fevereiro de 2011 no processo F-34/10, Arango Jaramillo e o./BEI

27

2011/C 211/59

Processo T-242/11: Recurso interposto em 9 de Maio de 2011 — Kaltenbach & Voigt/IHMI (3D eXam)

27

2011/C 211/60

Processo T-248/11: Recurso interposto em 12 de Maio de 2011 — International Engine Intellectual Property Company/IHMI (PURE POWER)

28

2011/C 211/61

Processo T-255/11: Recurso interposto em 20 de Maio de 2011 — Fellah/Conselho

28

2011/C 211/62

Processo T-257/11: Recurso interposto em 23 de Maio de 2011 — Pangyrus/IHMI — RSVP Design (COLOURBLIND)

29

2011/C 211/63

Processo T-260/11: Acção intentada em 19 de Maio de 2011 — Espanha/Comissão

29

2011/C 211/64

Processo T-264/11 P: Recurso interposto em 21 de Maio de 2011 por Carlo De Nicola do acórdão do Tribunal da Função Pública de 8 de Março de 2011 no processo F-59/09, De Nicola/BEI

30

2011/C 211/65

Processo T-267/11: Recurso interposto em 24 de Maio de 2011 — Video Research USA/IHMI (VR)

31

2011/C 211/66

Processo T-269/11: Recurso interposto em 23 de Maio de 2011 — Xeda International/Comissão

31

Tribunal da Função Pública

2011/C 211/67

Processo F-35/11: Recurso interposto em 4 de Abril de 2011 — ZZ/Parlamento

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2011/C 211/68

Processo F-57/11: Recurso interposto em 23 de Maio de 2011 — ZZ/Comissão

33

2011/C 211/69

Processo F-58/11: Recurso interposto em 23 de Maio de 2011 — ZZ e o./BEI

34

2011/C 211/70

Processo F-59/11: Recurso interposto em 24 de Maio de 2011 — ZZ/IHMI

34

2011/C 211/71

Processo F-60/11: Recurso interposto em 25 de Maio de 2011 — ZZ/BCE

35

PT