ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.160.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 160

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
28 de Maio de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 160/01

Nota informativa relativa à instauração de processos prejudiciais pelos órgãos jurisdicionais nacionais

1

2011/C 160/02

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 152 de 21.5.2011

6

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 160/03

Processo C-20/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Admissibilidade da acção — Livre circulação de capitais — Artigo 56.o CE — Artigo 40.o do Acordo EEE — Títulos de dívida pública — Tratamento fiscal preferencial — Justificação — Combate à fraude fiscal — Combate à evasão fiscal»)

7

2011/C 160/04

Processo C-291/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de Abril de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van koophandel Brussel — Bélgica) — Francesco Guarnieri & Cie/Vandevelde Eddy VOF («Livre circulação de mercadorias — Artigo 34.o TFUE — Cautio judicatum solvi — Sociedade de direito monegasco — Artigo 18.o, primeiro parágrafo, TFUE»)

7

2011/C 160/05

Processo C-402/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de Abril de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunalul Sibiu — Roménia) — Ioan Tatu/Statul român prin Ministerul Finanțelor și Economiei, Direcția Generală a Finanțelor Publice Sibiu, Administrația Finanțelor Publice Sibiu, Administrația Fondului pentru Mediu, Ministerul Mediului («Imposições internas — Artigo 110.o TFUE — Imposto sobre a poluição cobrado por ocasião da primeira matrícula de veículos automóveis — Neutralidade do imposto entre veículos automóveis usados importados e veículos similares que já se encontrem no mercado nacional»)

8

2011/C 160/06

Processo C-405/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/República da Finlândia (Incumprimento de Estado — Recursos próprios da União — Procedimentos com vista à cobrança de direitos de importação ou de exportação — Atraso no apuramento dos recursos próprios atinentes a esses direitos)

8

2011/C 160/07

Processo C-153/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de Abril de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Staatssecretaris van Financiën/Sony Supply Chain Solutions (Europe) BV [«Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Código Aduaneiro Comunitário — Artigos 12.o, n.os 2 e 5, 217.o, n.o 1, e 243.o — Regulamento (CEE) n.o 2454/93 — Disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Artigos 10.o e 11.o — Classificação das mercadorias — Informação pautal vinculativa — Invocação por um operador diverso do titular para a mesma mercadoria — Instruções da autoridade aduaneira nacional — Confiança legítima»]

9

2011/C 160/08

Processo C-305/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Transporte ferroviário — Directiva 2005/47/CE — Condições de trabalho dos trabalhadores móveis que prestam serviços de interoperabilidade transfronteiriça no sector ferroviário — Acordo dos parceiros sociais sectoriais a nível europeu — Falta de transposição no prazo estabelecido)

9

2011/C 160/09

Processo C-431/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/Irlanda (Incumprimento de Estado — Directiva 2005/85/CE — Direito de asilo — Procedimento de concessão e de retirada do estatuto de refugiado — Normas mínimas — Ausência de transposição completa no prazo estabelecido)

10

2011/C 160/10

Processo C-106/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 3 de Março de 2011 — M. J. Bakker/Staatssecretaris van Financiën

10

2011/C 160/11

Processo C-109/11: Acção intentada em 3 de Março de 2011 — Comissão Europeia/República Checa

11

2011/C 160/12

Processo C-110/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 4 de Março de 2011 — Minister van Financiën/G. in ’t Veld

11

2011/C 160/13

Processo C-122/11: Recurso interposto em 8 de Março de 2011 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

12

2011/C 160/14

Processo C-145/11: Recurso interposto em 25 de Março de 2011 — Comissão Europeia/República Francesa

12

2011/C 160/15

Processo C-146/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Riigikohus (República da Estónia) em 25 de Março de 2011 — AS Pimix (em liquidação)/Maksu ja Tolliameti Lõuna maksu ja tollikeskus; Ministério da Agricultura (Põllumajandusministeerium)

13

2011/C 160/16

Processo C-150/11: Acção intentada em 28 de Março de 2011 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

13

Tribunal Geral

2011/C 160/17

Processo T-167/07: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Far Eastern New Century/Conselho [«Dumping — Importações de poli (tereftalato de etileno) originário de Taiwan — Determinação da margem de dumping — Método de cálculo assimétrico — Configuração diferente dos preços de exportação segundo os adquirentes e os períodos — Margem de dumping cuja amplitude não pode ser reflectida pelos métodos de cálculo simétricos — Dever de fundamentação»]

15

2011/C 160/18

Processo T-461/07: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Abril de 2011 — Visa Europe e Visa International Service/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos serviços de aquisição das transacções efectuadas através de cartões de crédito ou de débito diferido — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE — Restrição da concorrência — Concorrente potencial — Coimas — Circunstâncias atenuantes — Prazo razoável — Segurança jurídica — Direitos de defesa»)

15

2011/C 160/19

Processo T-465/08: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Abril de 2011 — República Checa/Comissão («Programa PHARE — “Fundos renováveis” obtidos pela República Checa — Reembolso dos montantes pagos — Decisão da Comissão de proceder à cobrança por compensação — Base legal — Ordens jurídicas diferentes — Conceito de carácter certo e líquido do crédito — Dever de fundamentação»)

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2011/C 160/20

Processo T-466/08: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Abril de 2011 — Lancôme/IHMI — Focus Magazin Verlag (ACNO FOCUS) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ACNO FOCUS — Marca nominativa nacional anterior FOCUS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Utilização séria da marca anterior — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

16

2011/C 160/21

Processo T-576/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Alemanha/Comissão [«Agricultura — Organização comum dos mercados — Distribuição de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas — Regulamento (CE) n.o 983/2008 — Plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2009, para o programa de distribuição — Mobilizações no mercado — Recurso de anulação»]

16

2011/C 160/22

Processo T-70/09: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Abril de 2011 — Países Baixos/Comissão [«FEDER — Documento de programação único relativo à região de Groningue-Drenthe — Decisão que reduz a contribuição financeira e que ordena o reembolso parcial dos montantes pagos — Dever de fundamentação — Artigo 23.o, n.o 1, e artigo 24.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CEE) n.o 4253/88»]

17

2011/C 160/23

Processo T-98/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Tubesca/IHMI — Tubos del Mediterráneo (T TUMESA TUBOS DEL MEDITERRANEO S.A.) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária T TUMESA TUBOS DEL MEDITERRANEO S.A. — Marcas nominativa nacional e figurativa internacional anteriores TUBESCA — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

17

2011/C 160/24

Processo T-202/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Deichmann/IHMI (representação de um galão bordado com pontilhados [«Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa que representa um galão bordado com pontilhados — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

18

2011/C 160/25

Processo T-209/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Alder Capital/IHMI — Gimv Nederland (ALDER CAPITAL) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária ALDER CAPITAL — Marcas nominativas Benelux anteriores Halder e Halder Investiments — Marca nominativa internacional anterior Halder — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Utilização séria da marca — Artigo 15.o do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 15.o do Regulamento n.o 207/2009)»]

18

2011/C 160/26

Processo T-228/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — United States Polo Association/IHMI — Textiles CMG (U.S. POLO ASSN.) [Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca nominativa comunitária U.S. POLO ASSN. — Marcas nominativas comunitária e nacional anteriores POLO-POLO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança de sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009]

19

2011/C 160/27

Processo T-262/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Safariland/IHMI — DEF-TEC Defense Technology (FIRST DEFENSE AEROSOL PEPPER PROJECTOR) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária FIRST DEFENSE AEROSOL PEPPER PROJECTOR — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas Câmaras de Recurso — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Artigo 63.o, n.o 2, artigo 65.o, n.o 6, artigos 75.o e 76.o do Regulamento n.o 207/2009»]

19

2011/C 160/28

Processos T-310/09 e T-383/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Abril de 2011 — Fuller & Thaler Asset Management/IHMI (BEHAVIOURAL INDEXING e BEHAVIOURAL INDEX) [Marca comunitária — Pedidos de marcas nominativas comunitárias BEHAVIOURAL INDEXING e BEHAVIOURAL INDEX — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]

19

2011/C 160/29

Processo T-345/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Bodegas y Viñedos Puerta de Labastida/IHMI — Unión de Cosecheros de Labastida (PUERTA DE LABASTIDA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PUERTA DE LABASTIDA — Marca nominativa nacional anterior CASTILLO DE LABASTIDA — Marcas nominativas comunitárias anteriores CASTILLO LABASTIDA — Motivo relativo de recusa — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»]

20

2011/C 160/30

Processo T-358/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Sociedad Agricola Requingua/IHMI — Consejo Regulador de la Denominación de Origen Toro (TORO DE PIEDRA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária TORO DE PIEDRA — Marca figurativa comunitária anterior D. ORIGEN TORO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Direito de ser ouvido — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»]

20

2011/C 160/31

Processo T-433/09: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Abril de 2011 — TTNB/IHMI — March Juan (Tila March) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Tila March — Marca figurativa nacional anterior CARMEN MARCH — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

21

2011/C 160/32

Processo T-523/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Smart Technologies/IHMI (WIR MACHEN DAS BESONDERE EINFACH) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária WIR MACHEN DAS BESONDERE EINFACH — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

21

2011/C 160/33

Processo T-28/10: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Abril de 2011 — Euro-Information/IHMI (EURO AUTOMATIC PAYMENT) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária EURO AUTOMATIC PAYMENT — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

21

2011/C 160/34

Processo T-159/10: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Air France/IHMI (Forma de paralelogramo) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária figurativa que representa uma forma de paralelogramo — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

22

2011/C 160/35

Processo T-179/10: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Zitro IP/IHMI — Show Ball Informática (BINGO SHOWALL) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária BINGO SHOWALL — Marca figurativa comunitária anterior SHOW BALL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

22

2011/C 160/36

Processo T-457/09 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 18 de Março de 2011 — Westfälisch-Lippischer Sparkassen- und Giroverband/Comissão («Processo de medidas provisórias — Autorização de um auxílio de Estado para a reestruturação de um banco — Abandono de um ramo de actividade como indemnização compensatória — Urgência — Ponderação dos interesses»)

22

2011/C 160/37

Processo T-191/11: Recurso interposto em 25 de Março de 2011 — Automobili Lamborghini/IHMI — Miura Martínez (Miura)

23

2011/C 160/38

Processo T-200/11: Recurso interposto em 1 de Abril de 2011 — El-Materi/Conselho

23

2011/C 160/39

Processo T-201/11: Recurso interposto em 4 de Abril de 2011 — Si.mobil/Comissão

24

2011/C 160/40

Processo T-202/11: Recurso interposto em 4 de Abril de 2011 — Aeroporia Aigaiou Aeroporiki e Marfin Investment Group Symmetochon/Comissão

25

2011/C 160/41

Processo T-204/11: Recurso interposto em 4 de Abril de 2011 — Reino de Espanha/Comissão

26

Tribunal da Função Pública

2011/C 160/42

Processo F-104/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 24 de Março de 2011 — Canga Fano/Conselho (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Decisão de não promoção — Análise comparativa dos méritos — Erro manifesto de apreciação — Recurso de anulação — Acção de indemnização)

28

2011/C 160/43

Processo F-38/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 13 de Abril de 2011 — Vakalis/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensão — Transferência dos direitos à pensão adquiridos na Grécia para o regime de pensões dos funcionários da União — Cálculo da bonificação — Excepção de ilegalidade das DGE dos artigos 11.o e 12.o do anexo VIII do Estatuto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da neutralidade do euro)

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2011/C 160/44

Processo F-45/10: Despacho do do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 4 de Abril de 2011 — AO/Comissão («Função pública — Funcionários — Sanção disciplinar — Demissão — Artigo 35.o, n.os 1, alínea d), e 2, alínea a), do Regulamento de Processo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

28

2011/C 160/45

Processo F-23/07 REV-RX: Despacho do Tribunal da Função Pública de 31 de Março de 2011 — M/Agence européenne des médicaments (EMA)

29

PT