Acordo e Convenção de Aplicação de Schengen

Com a assinatura do Acordo de Schengen em 14 de junho de 1985, a Bélgica, a Alemanha, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos concordaram em abolir gradualmente os controlos nas fronteiras internas. A Convenção de Aplicação de Schengen completa o acordo e define as condições e as garantias de criação de um espaço sem controlos das fronteiras internas. Foi assinada pelos referidos cinco Estados-Membros da União Europeia (UE) em 19 de junho de 1990 e entrou em vigor em 1995. O acordo e a convenção, bem como os respetivos acordos e regras, constituem o «acervo de Schengen», que foi integrado no quadro jurídico da UE em 1999, tornando-se assim legislação da UE. O Tratado de Lisboa tornou um «espaço sem fronteiras internas, no qual a livre circulação de pessoas é assegurada» num objetivo da UE.

Atualmente, 30 países europeus, incluindo 26 dos 27 Estados-Membros e os quatro países da Associação Europeia de Comércio Livre — Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça — fazem parte de Schengen.

Chipre aceitou o acervo de Schengen como parte do seu processo de adesão à UE e é um Estado Schengen. Isto significa que participa numa cooperação mais estreita no âmbito de Schengen. No entanto, o Conselho da União Europeia ainda não aboliu os controlos fronteiriços com Chipre e a sua plena integração está atualmente em curso.

A Irlanda, por outro lado, está excecionalmente autorizada, ao abrigo do Protocolo de Schengen, a não aplicar as regras de Schengen. Por conseguinte, mantém as suas próprias políticas em matéria de vistos e fronteiras. No entanto, tendo em conta os benefícios da cooperação Schengen, a Irlanda solicitou a participação em alguns espaços Schengen, incluindo o sistema de informação Schengen e a cooperação judiciária e policial.

Como parte do Processo de alargamento da UE, os países candidatos à adesão à UE devem adotar um sistema de governação Schengen. Para tal, é necessário alinhar as regras nacionais com todos os requisitos de Schengen e criar sistemas nacionais sólidos para as aplicar eficazmente.

Quando um país adere à UE, torna-se um Estado Schengen. Todas as regras de Schengen são vinculativas a partir da adesão, embora algumas se apliquem posteriormente. Estas incluem o pleno acesso a todos os sistemas de informação, o direito de emitir vistos Schengen e a abolição dos controlos nas fronteiras internas. Para aplicar o conjunto completo de regras, com a supressão dos controlos nas fronteiras internas como marco final, o novo Estado Schengen deve passar por um processo de avaliação. Este processo é coordenado pela Comissão Europeia em estreita cooperação com os Estados-Membros no âmbito do mecanismo de avaliação de Schengen.

Assim que a avaliação confirmar que o Estado Schengen está pronto para aderir plenamente ao espaço Schengen e abolir os controlos nas fronteiras internas, o Conselho tem de tomar uma decisão para autorizar esta etapa final.