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Glossário das sínteses

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SCHENGEN (ACORDO E CONVENÇÃO)

O Acordo de Schengen assinado entre a Alemanha, a Bélgica, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos, em 14 de junho de 1985, visa suprimir gradualmente os controlos nas fronteiras internas e instaurar um regime de livre circulação para todos os nacionais dos países signatários, dos outros Estados-Membros da União Europeia (UE) e de certos países não pertencentes à UE.

A Convenção de Schengen completa o acordo e define as condições e as garantias de criação de um espaço sem controlos das fronteiras internas. Foi assinada em 19 de junho de 1990 pelos referidos cinco países e entrou em vigor em 1995. O acordo e a convenção, bem como os acordos e as regras conexos, constituem o «acervo de Schengen», que foi integrado no quadro da UE em 1999, passando a fazer parte da legislação da UE. O Tratado de Lisboa tornou o «espaço (…) sem fronteiras internas, onde é assegurada a livre circulação de pessoas», num objetivo da UE.

Atualmente, 26 países europeus, incluindo 22 dos 27 Estados-Membros da UE, fazem parte do espaço Schengen.

Em conformidade com os respetivos atos de adesão, a Bulgária, a Croácia, o Chipre e a Roménia também fazem parte do espaço Schengen, mas os controlos nas suas fronteiras internas ainda não foram suprimidos.

A Irlanda é o único Estado-Membro que não faz parte do espaço Schengen. Embora participe na cooperação policial e na cooperação judiciária em matéria penal de Schengen, não faz parte do espaço sem controlos das fronteiras internas e mantém os controlos das fronteiras com os países Schengen.

Quatro outros países, a Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça, também estão associados ao acervo de Schengen pelos respetivos acordos de associação de Schengen com a UE e, por conseguinte, também fazem parte do espaço Schengen.

Os países candidatos à adesão à UE devem ter aceitado integralmente o acervo de Schengen no momento da sua adesão. No entanto, os controlos fronteiriços nas fronteiras internas apenas são suprimidos (por decisão unânime do Conselho) após uma avaliação que:

  • seja realizada em conformidade com o mecanismo de avaliação de Schengen aplicável;
  • conclua que estão em vigor todas as condições para a aplicação correta das medidas do acervo de Schengen que permitem a supressão dos controlos fronteiriços internos.

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