A diretiva visa aumentar a segurança rodoviária mediante o estabelecimento de requisitos mínimos para as inspeções técnicas periódicas dos veículos e reboques na União Europeia (UE).

PONTOS-CHAVE

Âmbito de aplicação

A diretiva aplica-se aos veículos com velocidade de projeto superior a 25 km/h, pertencentes às categorias seguidamente apresentadas.

Automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros (categorias M1 e N1). Devem ser submetidos a inspeção quatro anos a contar da data da primeira matrícula e, posteriormente, de dois em dois anos.
Veículos da categoria M1 utilizados como táxis ou ambulâncias, autocarros ou miniautocarros (M2, M3), veículos pesados de mercadorias (N2, N3) e reboques pesados (O3, O4). Devem ser submetidos a inspeção no prazo de um ano a contar da data da primeira matrícula e, posteriormente, todos os anos.
Tratores rápidos com velocidade de projeto superior a 40 km/h (T5) e utilizados comercialmente. Devem ser submetidos a inspeção no prazo de quatro anos a contar da data da primeira matrícula e, posteriormente, de dois em dois anos.

Motociclos potentes

Os veículos da categoria L com uma cilindrada superior a 125 cm³ serão inspecionados a partir de 2022, a menos que as estatísticas de segurança rodoviária referentes aos últimos cinco anos demonstrem que o mesmo nível de segurança rodoviária poderá ser alcançado por meio de medidas alternativas.

Inspeção técnica antes da data prevista

Em certas circunstâncias, os veículos podem ter de ser submetidos a inspeção antes das datas previstas:

depois de um acidente;
sempre que mudar o titular do certificado de matrícula;
quando atingirem os 160 000 km;
nos casos em que a segurança rodoviária seja gravemente afetada.

Isenções

Os tipos de veículos seguintes estão isentos de inspeções técnicas:

veículos de interesse histórico;
veículos diplomáticos;
veículos utilizados pelas forças armadas, polícia, serviços aduaneiros, bombeiros ou para fins agrícolas e florestais;
veículos utilizados exclusivamente em pequenas ilhas.

Centros de inspeção aprovados

Cada Estado-Membro da UE deve dispor de centros de inspeção aprovados e conformes e os inspetores devem satisfazer os critérios de qualificação e estar livres de conflitos de interesses.

Avaliação das deficiências

As deficiências são classificadas como ligeiras, importantes ou perigosas, sendo que as ligeiras não são suficientes para a reprovação de veículos.
Em caso de deficiências perigosas, a circulação do veículo na via pública poderá ficar suspensa até que a deficiência seja corrigida.

Certificado de inspeção técnica

Em caso de nova matrícula de um veículo já matriculado Estado-Membro, o respetivo certificado deve ser reconhecido pelos restantes Estados-Membros, mesmo em caso de mudança da propriedade. Até 2021, os centros de inspeção terão de comunicar as informações relevantes à autoridade competente do respetivo país.

Plataforma eletrónica europeia de informações sobre os veículos

Será necessário analisar a viabilidade, os custos e os benefícios da criação de uma plataforma eletrónica europeia de informações sobre os veículos.

Fraude

A fim de detetar a fraude de quilometragem, as informações da inspeção anterior devem ser facultadas aos inspetores.
A falsificação da quilometragem de um veículo é considerada uma infração punível por lei.

Pandemia de COVID-19

O Regulamento (UE) 2020/698 estabelece medidas específicas e temporárias face ao surto de COVID-19 relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes. O regulamento prorrogou os prazos estabelecidos pela Diretiva 2014/45/UE da seguinte forma:
- as inspeções técnicas que deveriam ter sido efetuadas entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de agosto de 2020, por um período de sete meses;
- os certificados de inspeções técnicas que deveriam ter sido emitidos entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de agosto de 2020, por um período de sete meses;
- sempre que um Estado-Membro considere que as inspeções técnicas ou as certificações das mesmas continuam a ser impraticáveis para além de 31 de agosto de 2020, devido a medidas que tenha tomado para prevenir ou conter a propagação da COVID-19, pode, até 1 de agosto de 2020, apresentar à Comissão Europeia um pedido de autorização para prorrogação dos prazos. Esse pedido pode abranger o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de agosto de 2020, ou o período de sete meses ou ambos.
Face à persistência da crise da COVID-19, o Regulamento (UE) 2021/267 prorroga determinados prazos referidos no Regulamento (UE) 2020/698 devido a dificuldades na realização de inspeções técnicas periódicas. Mais especificamente, o regulamento abrange os domínios seguintes.
- O regulamento permite que as inspeções técnicas periódicas que deveriam ter sido efetuadas entre 1 de setembro de 2020 e 30 de junho de 2021 sejam efetuadas em data posterior, o mais tardar 10 meses após o termo do prazo inicial, devendo os certificados em causa permanecer válidos até essa data posterior.
- Sempre que um Estado-Membro considere provável que a realização de inspeções técnicas ou a sua certificação continuem a ser impraticáveis para além de 30 de junho de 2021, devido a medidas que tenha tomado para prevenir ou conter a propagação da COVID-19, em razão de medidas que tenha tomado para prevenir ou conter a propagação da COVID-19, pode apresentar um pedido fundamentado de autorização para a prorrogação dos prazos. Esse pedido pode abranger o período compreendido entre 1 de setembro de 2020 e 30 de junho de 2021, ou o período de dez meses ou ambos. Deve ser apresentado à Comissão até 31 de maio de 2021.
- Se os requisitos forem cumpridos e a prorrogação solicitada não conduzir a riscos desproporcionados no que respeita à segurança e proteção dos transportes, a Comissão pode autorizar o Estado-Membro em causa a prorrogar os prazos. A prorrogação deverá limitar-se ao necessário, de modo a refletir o período durante o qual é provável que a renovação das inspeções técnicas continue a ser impraticável e, em todo o caso, não deverá ser superior a seis meses. A decisão da Comissão nesta matéria é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
- Se um Estado-Membro não necessitar de aplicar as medidas estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/267, deverá informar a Comissão deste facto até 3 de março de 2021. A Comissão deve informar os outros Estados-Membros a esse respeito e publicar um aviso no Jornal Oficial. Um Estado-Membro que se encontre nesta situação não pode impedir as atividades transfronteiriças dos operadores económicos ou das pessoas que tenham recorrido a estas medidas derrogatórias noutro Estado-Membro.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A diretiva teve de ser transposta para o direito nacional dos Estados-Membros até 20 de maio de 2017. Os Estados-Membros tinham de aplicar as regras a partir de 20 de maio de 2018.

CONTEXTO

Para mais informações, consultar:

Segurança rodoviária (Comissão Europeia).

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e dos seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (JO L 127 de 29.4.2014, p. 51-128).

As sucessivas alterações da Diretiva 2014/45/UE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) 2021/267 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2021, que estabelece medidas específicas e temporárias, em face da persistência da crise de COVID-19, relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes e à prorrogação de determinados prazos referidos no Regulamento (UE) 2020/698 (JO L 60 de 22.2.2021, p. 1-20).

Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias face ao surto de COVID-19 relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes (JO L 165 de 27.5.2020, p. 10-24).

última atualização 12.07.2021

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