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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de junho de 2018.
Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht contra Ewald Baumeister.
Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Diretiva 2004/39/CE — Artigo 54.°, n.° 1 — Alcance da obrigação de segredo profissional que incumbe às autoridades nacionais de supervisão financeira — Conceito de “informações confidenciais”.
Processo C-15/16.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2018:464
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Este documento não existe em português.

Arrêt de la Cour (grande chambre) du 19 juin 2018.#Sadikou Gnandi contre État belge.#Renvoi préjudiciel – Espace de liberté, de sécurité et de justice – Retour des ressortissants de pays tiers en séjour irrégulier – Directive 2008/115/CE – Article 3, point 2 – Notion de “séjour irrégulier” – Article 6 – Adoption d’une décision de retour avant l’issue du recours contre le rejet de la demande de protection internationale par l’autorité responsable – Charte des droits fondamentaux de l’Union européenne – Article 18, article 19, paragraphe 2, et article 47 – Principe de non-refoulement – Droit à un recours effectif – Autorisation de rester dans un État membre.#Affaire C-181/16.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2018:465
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Conclusões do advogado-geral Tanchev apresentadas em 19 de junho de 2018.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2018:466
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Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 12 de junho de 2018.
Nexans France SAS e Nexans SA contra Comissão Europeia.
Recurso de decisão do Tribunal Geral – Processo de medidas provisórias – Concorrência – Mercado europeu dos cabos elétricos — Decisão da Comissão que declara uma violação do artigo 101.° TFUE – Publicação – Indeferimento parcial do pedido de tratamento confidencial de determinadas informações que figuram na decisão – Suspensão da execução – Nexo de ligação entre o requisito do fumus boni juris e o da urgência.
Processos C-65/18 P(R).

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2018:426
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Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de junho de 2018.
Michał Spychalski contra Comissão Europeia.
Processo T-590/16.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2018:343
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Processo C-353/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de abril de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Supreme Court of the United Kingdom — Reino Unido) — MP/Secretary of State for the Home Department «Reenvio prejudicial — Política de asilo — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 4.° — Diretiva 2004/83/CE — Artigo 2.°, alínea e) — Condições para poder beneficiar da proteção subsidiária — Artigo 15.°, alínea b) — Risco de ofensa grave para a saúde psicológica do requerente em caso de regresso ao seu país de origem — Pessoa que foi sujeita a tortura no seu país de origem»

JO C 211 de 18.6.2018, p. 4—5 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processos apensos C-236/16 e C-237/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de abril de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — Asociación Nacional de Grandes Empresas de Distribución (ANGED) / Diputación General de Aragón «Reenvio prejudicial — Imposto regional sobre os grandes estabelecimentos comerciais — Liberdade de estabelecimento — Proteção do ambiente e ordenamento do território — Auxílios de Estado — Medida seletiva»

JO C 211 de 18.6.2018, p. 4—4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processos apensos C-234/16 e C-235/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de abril de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — Asociación Nacional de Grandes Empresas de Distribución (ANGED) / Consejería de Economía y Hacienda del Principado de Asturias (C-234/16), Consejo de Gobierno del Principado de Asturias (C-235/16) «Reenvio prejudicial — Imposto regional sobre os grandes estabelecimentos comerciais — Liberdade de estabelecimento — Proteção do ambiente e ordenamento do território — Auxílios de Estado — Medida seletiva»

JO C 211 de 18.6.2018, p. 3—3 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo C-233/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de abril de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — Asociación Nacional de Grandes Empresas de Distribución (ANGED)/Generalitat de Catalunya «Reenvio prejudicial — Imposto regional sobre os grandes estabelecimentos comerciais — Liberdade de estabelecimento — Proteção do ambiente e ordenamento do território — Auxílios de Estado — Medida seletiva — Ofício da Comissão que informa do arquivamento de uma denúncia — Auxílio existente»

JO C 211 de 18.6.2018, p. 2—3 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo T-676/17: Despacho do Tribunal Geral de 16 de abril de 2018 — UN/Comissão

JO C 211 de 18.6.2018, p. 29—29 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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