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Domínio: Tudo, Ano: 2017, Tipo de ato: Regulamento, Número: 0625, Língua de pesquisa: Português, Excluir versões consolidadas: Sim
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Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.° 999/2001, (CE) n.° 396/2005, (CE) n.° 1069/2009, (CE) n.° 1107/2009, (UE) n.° 1151/2012, (UE) n.° 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.° 1/2005 e (CE) n.° 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 854/2004 e (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais)Texto relevante para efeitos do EEE.

Em vigor

Número CELEX:
32017R0625
Forma:
Regulamento
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
15/03/2017; data de assinatura

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Número CELEX:
32017R0625R(14)
Forma:
Regulamento, Retificação
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
27/05/2021; Data de publicação

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Número CELEX:
32017R0625R(13)
Forma:
Regulamento, Retificação
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
10/12/2020; Data de publicação

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Número CELEX:
32017R0625R(12)
Forma:
Retificação, Regulamento
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
24/09/2020; Data de publicação

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Número CELEX:
32017R0625R(11)
Forma:
Retificação, Regulamento
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
05/06/2020; Data de publicação

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Número CELEX:
32017R0625R(10)
Forma:
Regulamento, Retificação
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
19/12/2019; Data de publicação

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Número CELEX:
32017R0625R(09)
Forma:
Regulamento, Retificação
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
09/12/2019; Data de publicação

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Número CELEX:
32017R0625R(08)
Forma:
Regulamento, Retificação
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
03/09/2019; Data de publicação

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Número CELEX:
32017R0625R(07)
Forma:
Retificação, Regulamento
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
06/06/2019; Data de publicação

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Número CELEX:
32017R0625R(06)
Forma:
Regulamento, Retificação
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
07/02/2019; Data de publicação
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