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Resultados da pesquisa

Domínio: Tudo, Ano: 2002, Tipo de ato: Regulamento, Número: 0178, Língua de pesquisa: Português, Excluir versões consolidadas: Sim
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Regulamento (CE) n.° 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios

Em vigor

Número CELEX:
32002R0178
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
28/01/2002; data de assinatura

A retificação não diz respeito à língua de pesquisa utilizada.

Número CELEX:
32002R0178R(10)
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
14/01/2021; Data de publicação

A retificação não diz respeito à língua de pesquisa utilizada.

Número CELEX:
32002R0178R(09)
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
07/02/2019; Data de publicação

A retificação não diz respeito à língua de pesquisa utilizada.

Número CELEX:
32002R0178R(08)
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
21/03/2017; Data de publicação

A retificação não diz respeito à língua de pesquisa utilizada.

Número CELEX:
32002R0178R(07)
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
20/08/2016; Data de publicação

A retificação não diz respeito à língua de pesquisa utilizada.

Número CELEX:
32002R0178R(06)
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
16/01/2016; Data de publicação

A retificação não diz respeito à língua de pesquisa utilizada.

Número CELEX:
32002R0178R(05)
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
29/12/2015; Data de publicação

A retificação não diz respeito à língua de pesquisa utilizada.

Número CELEX:
32002R0178R(04)
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
13/02/2015

A retificação não diz respeito à língua de pesquisa utilizada.

Número CELEX:
32002R0178R(03)
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
12/11/2014
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