EUR-Lex Acesso ao direito da União Europeia
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Jornal Oficial da União Europeia
Números recentes
Resultados 1 - 16 de 16
| Data | L (Legislação) | C (Comunicações e informações) |
|---|---|---|
| 20/09/2019 | L242 | C316 C317 |
| 19/09/2019 | L241 | C315 |
| 18/09/2019 | L240 | C314 |
| 17/09/2019 | L239 | C313 |
| 16/09/2019 | L238 | C311 C312 |
| 13/09/2019 | L236 L237 | C309 C310 |
Resultados 1 - 16 de 16
O Jornal Oficial da União Europeia (JO) é a principal fonte de conteúdos do EUR-Lex. É publicado diariamente (regra geral, de segunda a sexta e, em casos urgentes, ao sábado, ao domingo e dias feriados) nas línguas oficiais da UE .
Mais informação Menos informaçãoO JO tem duas séries:
- L (Legislação)
- C (Comunicações e Informações)
A subsérie CA (por exemplo, C 019 A), que tem o mesmo número que o número da série C publicado no mesmo dia, contém convites à apresentação de manifestações de interesse, avisos de lugares vagos, etc. Os números desta subsérie podem ser publicados numa, em várias ou em todas as línguas oficiais.
Em 1 de janeiro de 2016, foi introduzida a nova subsérie I (LI e CI) , que permite uma maior flexibilidade em caso de alteração do conteúdo previsto do Jornal Oficial. Esta subsérie foi utilizada pela primeira vez em 16 de janeiro de 2016 (L 011 I, C 015 I).
A numeração dos atos jurídicos da UE foi alterada em 1 de janeiro de 2015. Mais informações sobre o novo método de numeração .
Formatos
Este sítio contém exemplares eletrónicos de todos os Jornais Oficiais desde o primeiro número.
A edição eletrónica do Jornal Oficial (JO em linha) passou a fazer fé e a produzir efeitos jurídicos a partir de 1 de julho de 2013. Mais informações sobre o JO em linha .
Continua a ser possível adquirir versões impressas do Jornal Oficial, que não fazem fé, no sítio Publicações da UE .
Estrutura do Jornal Oficial: pdf.
