32021R0404

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Regulamento de execução - 2021/404 - EN - EUR-Lex

Document 32021R0404

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Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão de 24 de março de 2021 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal< em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

OJ L 114, 31.3.2021, p. 1–117 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force: This act has been changed. Current consolidated version: 24/02/2024

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/404/oj

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Official Journal

31.3.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 114/1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/404 DA COMISSÃO

de 24 de março de 2021

que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal< em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece, entre outros, os requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, sendo aplicável a partir de 21 de abril de 2021. Um destes requisitos de saúde animal é que as referidas remessas sejam provenientes de um país terceiro ou território, ou de uma sua zona ou compartimento, em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, desse regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito aos requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura. O artigo 3.o, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que só pode ser permitida a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo seu âmbito de aplicação se forem provenientes de um país terceiro ou território ou respetiva zona ou compartimento listados relativamente à espécie e categoria específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com os requisitos de saúde animal estabelecidos nesse regulamento delegado.

(3)

O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, a partir dos quais deve ser permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 230.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429.

(4)

Atualmente, as listas de países terceiros e territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de espécies e categorias específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal estão estabelecidas em vários atos da Comissão. Em primeiro lugar, são estabelecidas listas na Decisão 2007/777/CE da Comissão (3), no Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (4), no Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão (5), no Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (6), no Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão (7), no Regulamento de Execução (UE) n.o 139/2013 da Comissão (8) e no Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão (9), os quais são revogados pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692 com efeitos a partir de 21 de abril de 2021. São, além disso, estabelecidas outras listas na Decisão 2006/168/CE da Comissão (10), na Decisão 2008/636/CE da Comissão (11), no Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão (12), na Decisão 2010/472/UE da Comissão (13), na Decisão de Execução 2011/630/UE da Comissão (14), na Decisão de Execução 2012/137/UE da Comissão (15), no Regulamento de Execução (UE) 2018/659 e na Decisão de Execução (UE) 2019/294 da Comissão (16), os quais são revogados pelo presente regulamento de execução.

(5)

Ao abrigo do novo quadro da saúde animal, estabelecido pelo Regulamento (UE) 2016/429, é adequado combinar num único ato da Comissão todas as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados com base nos requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Tal está em consonância com a abordagem adotada pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692, no qual os requisitos de saúde animal para a entrada na União dessas remessas são estabelecidos num único ato da Comissão. Além disso, esta abordagem garante uma maior coerência e transparência da legislação da União.

(6)

Por esse motivo, as Decisões 2006/168/CE e 2008/636/CE, o Regulamento (CE) n.o 1251/2008, a Decisão 2010/472/UE, as Decisões de Execução 2011/630/UE e 2012/137/UE, o Regulamento de Execução (UE) 2018/659 e a Decisão de Execução (UE) 2019/294 devem ser revogados com efeitos a partir de 21 de abril de 2021. O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer novas listas de países terceiros e territórios ou respetivas zonas, que substituirão as atuais listas de países terceiros e territórios ou respetivas zonas ou compartimentos a partir dos quais é permitida a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal. As listas atuais são elaboradas tomando em conta tanto a saúde animal como a segurança dos alimentos, quando pertinente. No entanto, as novas listas devem ser elaboradas separadamente, em particular com base nos requisitos de saúde animal estabelecidos no Regulamento (UE) 2016/429 e nos requisitos de segurança dos alimentos estabelecidos no Regulamento (UE) 2017/625.

(7)

Em certos casos, apenas determinadas zonas ou compartimentos de um país terceiro ou território cumprem todos os critérios estabelecidos no artigo 230.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e os requisitos de saúde animal pertinentes estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Nesses casos, a entrada na União de certas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal só deve ser permitida se estes forem provenientes dessas zonas ou compartimentos do país terceiro ou território. Por conseguinte, o presente regulamento deve especificar claramente em cada lista a(s) zona(s), ou o(s) compartimento(s) no caso dos animais de aquicultura, dos países terceiros ou territórios que cumprem esses requisitos de saúde animal.

(8)

O artigo 231.o, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429 determina que as listas estabelecidas pela Comissão nos termos do artigo 230.o, n.o 1, desse regulamento devem também especificar as condições específicas e as garantias de saúde animal relativas às doenças listadas que os países terceiros ou territórios devem cumprir. Por conseguinte, o presente regulamento deve indicar, quando pertinente, essas condições específicas e garantias de saúde animal, tendo em conta a situação zoossanitária específica do país terceiro ou território de origem ou respetiva zona, ou respetivo compartimento no caso dos animais de aquicultura, bem como as espécies e categorias específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em causa.

(9)

A parte VI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece regras especiais para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal para as quais a União não é o destino final, e de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal originários da União e que regressam à União. Em especial, esse regulamento prevê a possibilidade de autorizar a entrada na União das remessas em causa que não cumpram todos os requisitos de saúde animal pertinentes, sob reserva do cumprimento de condições específicas. O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer as condições específicas de saúde animal que essas remessas devem cumprir para entrarem na União.

(10)	Nos termos do Acordo EEE, os Estados da EFTA membros do EEE não são considerados países terceiros nas suas trocas comerciais com os Estados-Membros da UE em domínios regidos pelo Acordo EEE.

(11)	Uma vez que as regras estabelecidas no presente regulamento devem ser aplicadas em paralelo com as regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/429 e no Regulamento Delegado (UE) 2020/692, o presente regulamento também deve aplicar-se a partir de 21 de abril de 2021.

(12)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, a partir dos quais deve ser permitida a entrada na União de remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. As listas e certas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do presente regulamento.

Estabelece igualmente condições específicas e garantias de saúde animal para a entrada na União de determinadas remessas e especifica os modelos de certificados sanitários a utilizar pelo país terceiro ou território de origem das remessas.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições estabelecidas no artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

Artigo 3.o

Listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas ou compartimentos a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal

1. A autoridade competente só pode permitir a entrada na União de remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 se o país terceiro ou território de origem da remessa, ou a respetiva zona ou compartimento, estiverem listados para a espécie e categoria específicas de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal, e a remessa for acompanhada do certificado sanitário que deve acompanhar as remessas de tais espécies e categorias, conforme indicado no quadro estabelecido na parte 1 do:

Anexo II, para ungulados que não:

equídeos,

ii)	ungulados destinados a estabelecimentos confinados;

b)	Anexo III, para ungulados destinados a estabelecimentos confinados;

c)	Anexo IV, para equídeos;

d)	Anexo V, para aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira;

e)	Anexo VI, para aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro;

f)	Anexo VII, para rainhas de abelhas-comuns e abelhões;

g)	Anexo VIII, para cães, gatos e furões;

h)	Anexo IX, para produtos germinais de bovinos;

i)	Anexo X, para produtos germinais de ovinos e caprinos;

j)	Anexo XI, para produtos germinais de suínos;

k)	Anexo XII, para produtos germinais de equídeos;

l)	Anexo XIII, para a carne fresca de ungulados;

m)	Anexo XIV, para carne fresca de aves de capoeira e aves de caça;

Anexo XV, para produtos à base de carne de ungulados, aves de capoeira e aves de caça, como se segue:

i)	na secção A da parte 1, para os produtos à base de carne que tenham sido submetidos ao tratamento não específico de redução dos riscos A ou aos tratamentos B, C ou D para produtos à base de carne (em conformidade com o anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692),

ii)	na secção B da parte 1, para produtos de tipo biltong/jerky provenientes de ungulados, aves de capoeira e aves de caça;

o)	Anexo XVI para tripas;

p)	Anexo XVII para leite, colostro e produtos à base de colostro e produtos lácteos derivados de leite cru e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa;

q)	Anexo XVIII para produtos lácteos que têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa;

r)	Anexo XIX, para os ovos e ovoprodutos;

s)	Anexo XX, para produtos de origem animal destinados a uso pessoal;

Anexo XXI, para animais aquáticos de espécies listadas destinados a estabelecimentos de aquicultura, libertação na natureza ou outros fins que não o consumo humano direto, bem como para certos animais aquáticos de espécies listadas e produtos de origem animal provenientes dessas espécies listadas que se destinam ao consumo humano.

2. A autoridade competente só pode permitir a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, territórios ou respetivas zonas enumerados no quadro constante do anexo XXII, parte 1, se:

a)	Forem remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal referidas na coluna 3 desse quadro e a União não for o seu destino final; ou

b)	Forem remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal referidas na coluna 4 desse quadro que são originárias da União e regressam à União depois de transitarem por um país terceiro ou território.

Artigo 4.o

Condições específicas e garantias de saúde animal para a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal

Os Estados-Membros só podem permitir a entrada na União das remessas abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 se essas remessas cumprirem, quando aplicável, as condições específicas e as garantias de saúde animal estabelecidas no anexo pertinente para as espécies e categorias específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal e para o país terceiro, território ou respetiva zona, ou respetivo compartimento no caso de animais de aquicultura.

Artigo 5.o

Revogações

Os seguintes atos são revogados, com efeitos a partir de 21 de abril de 2021:

—	Decisão 2006/168/CE da Comissão;

—	Decisão 2008/636/CE da Comissão;

—	Decisão 2010/472/UE da Comissão;

—	Decisão de Execução 2011/630/UE da Comissão;

—	Decisão de Execução 2012/137/UE da Comissão;

—	Regulamento de Execução (UE) 2018/659 da Comissão;

—	Decisão de Execução (UE) 2019/294 da Comissão;

—	Decisão 2000/585/CE da Comissão.

Artigo 6.o

Disposições transitórias

Deve ser permitida, até 20 de outubro de 2021, a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União nos termos dos atos da Comissão seguidamente indicados e que são acompanhadas do certificado adequado emitido em conformidade com esses atos da Comissão, desde que o certificado tenha sido assinado pela pessoa autorizada a assinar o certificado em conformidade com esses atos da Comissão antes de 21 de agosto de 2021:

—	Decisão 2006/168/CE da Comissão;

—	Decisão 2007/777/CE da Comissão;

—	Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão;

—	Decisão 2008/636/CE da Comissão;

—	Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão;

—	Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão;

—	Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão;

—	Decisão 2010/472/UE da Comissão;

—	Decisão de Execução 2011/630/UE da Comissão;

—	Regulamento (UE) n.o 28/2012 da Comissão;

—	Decisão de Execução 2012/137/UE da Comissão;

—	Regulamento de Execução (UE) n.o 139/2013 da Comissão;

—	Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão;

—	Regulamento de Execução (UE) 2018/659 da Comissão;

—	Decisão de Execução (UE) 2019/294 da Comissão.

Artigo 7.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de março de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016, p. 1).

(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3. 6.2020, p. 379).

(3) Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE (JO L 312 de 30.11.2007, p. 49).

(4) Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).

(5) Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2009, que estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais se autorizam as importações e o trânsito na Comunidade de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis (JO L 39 de 10.2.2009, p. 12).

(6) Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).

(7) Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro destinados ao consumo humano (JO L 175 de 10.7.2010, p. 1).

(8) Regulamento de Execução (UE) n.o 139/2013 da Comissão, de 7 de janeiro de 2013, que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a União de certas aves e as respetivas condições de quarentena (JO L 47 de 20.2.2013, p. 1).

(9) Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que estabelece listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, define requisitos relativos aos certificados, altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e revoga a Decisão 2003/812/CE (JO L 126 de 14.5.2016, p. 13).

(10) Decisão 2006/168/CE da Comissão, de 4 de janeiro de 2006, que estabelece as condições de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária aplicáveis às importações para a Comunidade de embriões de bovinos e revoga a Decisão 2005/217/CE (JO L 57 de 28.2.2006, p. 19).

(11) Decisão 2008/636/CE da Comissão, de 22 de julho de 2008, que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de óvulos e embriões de suínos (JO L 206 de 2.8.2008, p. 32).

(12) Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de dezembro de 2008, que aplica a Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vetoras (JO L 337 de 16.12.2008, p. 41).

(13) Decisão 2010/472/UE da Comissão, de 26 de agosto de 2010, relativa às importações de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina na União (JO L 228 de 31.8.2010, p. 74).

(14) Decisão de Execução 2011/630/UE da Comissão, de 20 de setembro de 2011, relativa às importações na União de sémen de animais domésticos da espécie bovina (JO L 247 de 24.9.2011, p. 32).

(15) Decisão de Execução 2012/137/UE da Comissão, de 1 de março de 2012, relativa às importações para a União de sémen de animais domésticos da espécie suína (JO L 64 de 3.3.2012, p. 29).

(16) Decisão de Execução (UE) 2019/294 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2019, que estabelece a lista de territórios e países terceiros autorizados no que se refere às importações para a União de cães, gatos e furões e o modelo de certificado sanitário para essas importações (JO L 48 de 20.2.2019, p. 41).

ANEXO I

Regras gerais aplicáveis aos anexos II a XXII

O presente anexo estabelece as seguintes regras gerais aplicáveis aos anexos II a XXII:

1)	Sempre que os requisitos de saúde animal para a entrada na União das remessas referidas no artigo 3.o forem cumpridos na totalidade do território de um país terceiro ou território de origem, esse país terceiro ou território é incluído na lista com a indicação do seu código ISO seguido de «0».

Sempre que os requisitos de saúde animal para a entrada na União das remessas referidas no artigo 3.o forem cumpridos apenas numa zona de um país terceiro ou território de origem, essa zona é incluída na lista com a indicação do seu código ISO seguido de um número diferente de «0».

Essas zonas são descritas na parte 2 do anexo pertinente.

Os modelos de certificados sanitários para as remessas referidas no artigo 3.o, tal como indicados no quadro constante da parte 1 do anexo pertinente do presente regulamento, são estabelecidos:

a)	No anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2020/2021/403 (1)

b)	No anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão;

c)	No anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2020/2236 da Comissão.

4)	As condições específicas referidas no artigo 4.o são estabelecidas, se for caso disso, no quadro da parte 1 do anexo pertinente e descritas no quadro da parte 3 do mesmo anexo.

5)	As garantias de saúde animal referidas no artigo 4.o são estabelecidas, se for caso disso, no quadro da parte 1 do anexo pertinente e descritas no quadro da parte 4 do mesmo anexo.

6)	A data-limite e a data de início referidas no quadro da parte 1 dos anexos II a XXII referem-se a restrições temporais específicas aplicáveis à entrada na União de remessas referidas no artigo 3.o provenientes das zonas relevantes, tal como estabelecido na regulamentação da União.

Os requisitos de certificação sanitária aplicáveis à Suíça estão sujeitos ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (JO L 114 de 30.4.2002, p. 1).

Os certificados sanitários que devem ser emitidos pela autoridade competente da Islândia, da Nova Zelândia e do Canadá, em conformidade com os anexos II a XXI do presente regulamento, estão sujeitos aos requisitos de certificação específicos previstos nos acordos pertinentes entre a União e esses países terceiros.

As entradas relativas a Israel entendem-se como fazendo referência ao Estado de Israel e não se aplicam às zonas geográficas que passaram a estar sob a administração do Estado de Israel após 5 de junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

10)	Quando é feita referência à Sérvia, não está incluído o território do Kosovo, atualmente sob administração internacional nos termos da Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de junho de 1999.

11)	Quando é feita referência ao Kosovo, esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução n.o 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(1) Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão, de 24 março de 2021, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga a Decisão 2010/470/UE (JO L 113 de 31.3.2021, p. 1).

ANEXO II

UNGULADOS (exceto equídeos e ungulados destinados a estabelecimentos confinados)

PARTE 1–

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de ungulados (com exceção de equídeos e ungulados destinados a estabelecimentos confinados), tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea a)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Espécies cuja entrada na União é permitida	Categorias cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8	9
CA Canadá	CA- 0	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1)	BOV-X		SF-BTV
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	OV/CAP-X,OV/CAP-Y		BRU, SF-BTV
		Suínos	Animais para continuação da detenção (1)	SUI-X		ADV
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER		SF-BTV
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO		SF-BTV (2)
CH Suíça	CH - 0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL - 0	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1)	BOV-X
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1)	OV/CAP-X		BRU
		Suínos	Animais para continuação da detenção (1)	SUI-X
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER
		Cervídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO
GL Gronelândia	GL - 0	Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1)	OV/CAP-X
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER
		Cervídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CER-X
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO
IS Islândia	IS - 0	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	BOV-X, BOV-Y
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	OV/CAP-X,OV/CAP-Y
		Suínos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	SUI-X, SUI-Y	CSF
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	CAM-CER
		Cervídeos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	CAM-CER
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO
NZ Nova Zelândia	NZ - 0	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	BOV-X, BOV-Y		BRU, TB
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	OV/CAP-X,OV/CAP-Y		BRU
		Suínos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	SUI-X, SUI-Y
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	CAM-CER
		Cervídeos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	CAM-CER
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO
US Estados Unidos	US - 0	Suínos	Animais para continuação da detenção (1)	SUI-X

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

CSF	As remessas de suínos provenientes da zona referida na coluna 2 do quadro da parte 1 devem ser submetidas a um teste para deteção de peste suína clássica, com resultados negativos, durante o período de 30 dias anterior à expedição para a União

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

BRU	A União reconheceu a indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
TB	A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae, M. tuberculosis) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
BTV	A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
SF-BTV	A União reconheceu a indemnidade sazonal de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
SF-EHD	A União reconheceu a indemnidade sazonal de infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
EBL	A União reconheceu a indemnidade de leucose enzoótica bovina do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
IBR	A União reconheceu a indemnidade de rinotraqueíte infeciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infeciosa do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
BVD	A União reconheceu a indemnidade de diarreia viral bovina do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
ADV	A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

(1) Entende-se por «animais para continuação da detenção» os animais destinados a estabelecimentos que detêm animais vivos, à exceção de matadouros.

(2) Apenas para espécies listadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1882 (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21)

ANEXO III

Ungulados destinados a estabelecimentos confinados

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de ungulados destinados a estabelecimentos confinados, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

A entrada de remessas de ungulados, exceto equídeos, provenientes de todos os países terceiros e territórios listados no quadro da presente parte é permitida na União em proveniência de estabelecimentos confinados listados em conformidade com o artigo 29.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 com destino a estabelecimentos confinados na União.

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4
1	2	3	4	5
AL Albânia	AL-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
AR Argentina	AR-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
AU Austrália	AU-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
BA Bósnia-Herzegovina	BA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
BH Barém	BH-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
BR Brasil	BR-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
BW Botsuana	BW-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
BY Bielorrússia	BY-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
BZ Belize	BZ-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
CA Canadá	CA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
CN China	CN-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
CO Colômbia	CO-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
CR Costa Rica	CR-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
CU Cuba	CU-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
DZ Argélia	DZ-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
ET Etiópia	ET-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
FK Ilhas Falkland	FK-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
GL Gronelândia	GL-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
GT Guatemala	GT-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
HK Hong Kong	HK-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
HN Honduras	HN-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
IL Israel	IL-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
IN Índia	IN-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
IS Islândia	IS-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
JP Japão	JP-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
KE Quénia	KE-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
MA Marrocos	MA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
ME Montenegro	ME-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
MG Madagáscar	MG-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
MU Maurícia	MU-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
MX México	MX-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
NA Namíbia	NA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
NC Nova Caledónia	NC-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
NI Nicarágua	NI-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
NZ Nova Zelândia	NZ-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
PA Panamá	PA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
PY Paraguai	PY-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
RS Sérvia	RS-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
RU Rússia	RU-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
SG Singapura	SG-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
SV Salvador	SV-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
SZ Essuatíni	SZ-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
TH Tailândia	TH-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
TN Tunísia	TN-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
TR Turquia	TR-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
UA Ucrânia	UA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
US Estados Unidos	US-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
UY Uruguai	UY-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
ZA África do Sul	ZA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
ZW Zimbabué	ZW-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 4 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

São aplicáveis as garantias de saúde animal que figuram no quadro da parte 4 do anexo II.

ANEXO IV

EQUÍDEOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de equídeos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea c)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Zona tal como indicada na parte 2 do anexo II	Grupo sanitário	Categorias cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8	9
AE Emirados Árabes Unidos	AE - 0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
AR Argentina	AR - 0	D	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
AU Austrália	AU - 0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BA Bósnia-Herzegovina	BA-0	B	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30 EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BB Barbados	BB - 0	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BH Barém	BH - 0	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BM Bermudas	BM - 0	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BO Bolívia	BO - 0	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BR Brasil	BR-1	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BY Bielorrússia	BY - 0	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
CA Canadá	CA - 0	C	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
CH Suíça	CH-0	A	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	C	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
CN China	CN-1	G	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
CN China	CN-2	G	Cavalos registados	EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP
CR Costa Rica	CR-1	D	Cavalos registados	EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
CU Cuba	CU-0	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
DZ Argélia	DZ-0	E	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
EG Egito	EG-1	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X,
FK Ilhas Falkland	FK-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
GL Gronelândia	GL-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
HK Hong Kong	HK-0	G	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
IL Israel	IL-0	E	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
IS Islândia	IS-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
JM Jamaica	JM-0	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
JO Jordânia	JO-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
JP Japão	JP-0	G	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
KG Quirguistão	KG-1	B	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X
KR Coreia do Sul	KR-0	G	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
KW Koweit	KW-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE			28.11.2019	27.11.2020
LB Líbano	LB-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
MA Marrocos	MA-0	E	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
ME Montenegro	ME-0	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
MO Macau	MO-0	G	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
MY Malásia	MY-1	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE			7.9.2020
MU Maurícia	MU-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X
MX México	MX-1	C	Cavalos registados	EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
MX México	MX-2	C	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
NZ Nova Zelândia	NZ-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
OM Omã	OM-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
PE Peru	PE-1	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
PM São Pedro e Miquelão	PM-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y
PY Paraguai	PY-0	D	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
QA Catar	QA-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
RS Sérvia	RS-0	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
RU Rússia	RU-1	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
	RU-2	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
	RU-3	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
SA Arábia Saudita	SA-1	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
SG Singapura	SG-0	G	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
TH Tailândia	TH-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE			6.4.2020
TN Tunísia	TN-0	E	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
TR Turquia	TR-1	E	Cavalos registados,	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE			Abril de 2020	27.11.2020
UA Ucrânia	UA-0	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
US Estados Unidos	US-0	C	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
UY Uruguai	UY-0	D	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
ZA África do Sul	ZA-1	F	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X	Decisão 2008/698/CE da Comissão		3.5.2011

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome

do país terceiro ou território

Código

da zona

Descrição da zona

Brasil

BR-1

Os Estados de Paraná e Rio de janeiro

China

CN-1

A zona indemne de doenças dos equídeos na cidade de Conghua, município de Guangzhou, província de Cantão, incluindo a zona de passagem rodoviária de bioproteção de e para o aeroporto de Guangzhou e Hong Kong (ver pormenores abaixo).

A zona específica indemne de doenças dos equídeos na província de Cantão, com a seguinte delimitação:

Zona central: complexo equestre da aldeia de Reshui, povoação de LingKou, cidade de Conghua, com a área circundante, num raio de cinco quilómetros, controlada pelo posto de controlo rodoviário da Estrada Nacional 105;

Zona de vigilância: todas as divisões administrativas da cidade de Conghua em torno da zona central, cobrindo uma superfície de 2 009 km2;

Zona de proteção:

limites exteriores das seguintes divisões administrativas contíguas que circundam a zona de vigilância:

—	circunscrição de Baiyun, circunscrição de Luogang da cidade de Conghua,

—	circunscrição de Huadu da cidade de Guangzhou,

—	cidade de Zengcheng,

—	divisões administrativas da circunscrição de Qingcheng da cidade de Qingyuan,

—	circunscrição de Fogang,

—	circunscrição de Xinfeng,

—	circunscrição de Longmen;

Passagem rodoviária de bioproteção: sistema da rede rodoviária que liga a zona indemne de doenças dos equídeos ao aeroporto de Guangzhou e Hong Kong, com vigilância ativa da doença na região;

Quarentena pré-entrada: instalações de quarentena existentes na zona de proteção designada pelas autoridades competentes para efeitos de preparação de equídeos provenientes de outras partes da China para entrada na zona indemne de doenças de equídeos

CN-2

O recinto do Global Champions Tour na área da Expo 2010 de Xangai e a passagem para o aeroporto internacional Xangai Pudong na parte norte da nova área de Pudong e a parte oriental da circunscrição de Minhang da área metropolitana de Xangai (ver pormenores abaixo).

Delimitação da zona na área metropolitana de Xangai:

Limite oeste: rio Huangpu, do seu estuário, a norte, até à bifurcação do rio Dazhi;

Limite sul: da bifurcação do rio Huangpu até ao estuário do rio Dazhi, a leste;

Limites norte e leste: linha costeira

Costa Rica

CR-1

Área metropolitana de San José

Egito

EG-1

A zona indemne de doenças dos equídeos estabelecida no Hospital Veterinário das Forças Armadas Egípcias situado na estrada El Nasr, junto ao Al Ahly Club, Cairo, e a passagem rodoviária para o aeroporto internacional do Cairo (ver pormenores abaixo).

A zona indemne de doenças dos equídeos (ZIDE) de cerca de 0,1 km2 estabelecida em torno do Hospital Veterinário das Forças Armadas Egípcias na estrada El-Nasr, junto ao Al Ahly Club, na periferia oriental do Cairo (30°04′19,6″N 31°21′16,5″E) e a passagem de 10 km ao longo da estrada El-Nasr e da estrada do aeroporto até ao Aeroporto Internacional do Cairo.

Delimitação da ZIDE:

A partir do cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada El-Shaheed Ibrahim El-Shaikh (30°04′13,6″N 31°21′04,3″E), ao longo da estrada El-Shaheed Ibrahim El-Shaikh durante cerca de 500 m para norte até ao primeiro cruzamento com a Passagem no Interior das Forças Armadas, em seguida à direita ao longo da passagem durante cerca de 100 m para leste, de novo à direita e ao longo da passagem durante 150 m para sul, depois à esquerda ao longo da passagem durante 300 m para leste, em seguida à direita seguindo a passagem durante 100 m para sul até à estrada El-Nasr, à direita ao longo da estrada El-Nasr durante 300 m para sudoeste até ao ponto oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma'moon, depois à direita seguindo a passagem durante 100 m para norte, em seguida à esquerda e continuando ao longo da passagem durante 120 m para oeste, depois à esquerda seguindo a passagem durante 200 m para sul, em seguida à direita seguindo a estrada El-Nasr durante 100 m para oeste até ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada El-Shaheed Ibrahim El-Shaikh.

Delimitação da área de quarentena pré-exportação dentro da ZIDE:

A partir do ponto oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma'moon seguindo a passagem durante 100 m para norte, depois à direita seguindo a passagem durante 250 m para leste, em seguida à direita seguindo a passagem durante 50 m para sul até à estrada El-Nasr, depois à direita seguindo a estrada El-Nasr durante 300 m para sudoeste até ao ponto oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma'moon

Quirguistão

KG-1

Região de Issyk-Kul

Malásia

MY-1

Península

México

MX-1

Área metropolitana da Cidade do México

MX-2

Todo o país, exceto os Estados de Chiapas, Oaxaca, Tabasco, Campeche, Yucatan, Quintana Roo, Veracruz e Tamaulipas

Peru

PE-1

Região de Lima

Rússia

RU-1

Províncias de Calininegrado, Arkhangelsk, Vologda, Murmansk, Leninegrado, Novgorod, Pskov, Briansk, Vladimir, Ivanovo, Tver, Kaluga, Kostroma, Moskva, Orjol, Riasan, Smolensk, Tula, Jaroslavl, Nijninovgorod, Kirov, Belgorod, Voronesh, Kursk, Lipezk, Tambov, Astrahan, Volgograd, Penza, Saratov, Uljanovsk, Rostov, Orenburg, Perm e Kurgan

RU-2

Regiões de Stavropol e Krasnodar

RU-3

Repúblicas de Carélia, Marij-El, Mordovia, Chuvachia, Kalmykia, Tartaristão, Daguestão, Kabardino-Balkaria, Severnaya Osetia, Inguchétia e Karachaevo-Cherkesia

Arábia Saudita

SA-1

Todo o país, exceto as zonas de proteção e de vigilância nas províncias de Jizan, Asir e Najran, tal como descrito abaixo.

Delimitação das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/156/CE (1):

Província de Jizan

—	Zona de proteção: toda a província, exceto a parte a norte do posto de controlo rodoviário de Ash-Shuqaiq, na estrada n.o 5, e a norte da estrada n.o 10,

—	Zona de vigilância: a parte da província a norte do posto de controlo rodoviário de Ash-Shuqaiq, na estrada n.o 5, sujeita à jurisdição do posto de controlo rodoviário de A1 Qahmah, e a norte da estrada n.o 10.

Província de Asir

—

Zona de proteção: a parte da província delineada a norte pela estrada n.o 10, entre Ad Darb, Abha e Khamis-Mushayt, exceto os clubes equestres nas suas bases aéreas e militares, e a parte da província delineada a norte pela estrada n.o 15 desde Khamis-Mushayt, através de Jarash, Al Utfah e Dhahran Al Janoub até à fronteira com a província de Najran, e a parte da província delineada a norte pela estrada desde Al Utfah, passando por Al Fayd, até Badr Al Janoub (província de Najran);

—

Zona de vigilância: os clubes equestres nas suas bases aéreas e militares, a parte da província entre a fronteira da zona de proteção e a estrada n.o 209 desde Ash-Shuqaiq até ao posto de controlo rodoviário de Muhayil na estrada n.o 211, a parte da província entre o posto de controlo na estrada n.o 10 a sul de Abha, a cidade de Abha e o posto de controlo rodoviário de Ballasmer, a 65 km de Abha, na estrada n.o 15 em direção a norte, a parte da província entre Khamis-Mushayt e o posto de controlo rodoviário, a 90 km de Abha, na estrada n.o 255 para Samakh, e o posto de controlo rodoviário em Yarah, a 90 km de Abha, na estrada n.o 10 em direção a Riade, e a parte da província a sul de uma linha virtual entre o posto de controlo rodoviário em Yarah, na estrada n.o 10, e Khashm-Ghurab na estrada n.o 177 até à fronteira da província de Najran.

Província de Najran

—

Zona de proteção: a parte da província delineada pela estrada de Al Utfah (província de Asir) para Badr Al Janoub e para As Sebt e de As Sebt ao longo de Wadi Habunah até ao cruzamento com a estrada n.o 177, entre Najran e Riade para norte e deste cruzamento pela estrada n.o 177, em direção a sul, até ao cruzamento com a estrada n.o 15 de Najran até Sharourah, e a parte da província a sul da estrada n.o 15 entre Najran e Sharourah e a fronteira com o Iémen.

—

Zona de vigilância: a parte da província situada a sul de uma linha traçada entre o posto de controlo rodoviário de Yarah, na estrada n.o 10, e Khashm-Ghurab, na estrada n.o 177, entre a fronteira com a província de Najran e o posto de controlo rodoviário de Khashm-Ghurab, a 80 km de Najran, e a oeste da estrada n.o 175 em direção a Sharourah

Turquia

TR-1

Províncias de Ancara, Edirne, Istambul, Izmir, Kirklareli e Tekirdag

África do Sul

ZA-1

Área metropolitana da Cidade do Cabo, conforme descrito abaixo.

Delimitação da área metropolitana da Cidade do Cabo (ZA-1):

Limite norte: Blaauwberg Road (M14);

Limite este: Koeberg Road (M14), Plattekloof Road (M14), N7 Highway, N1 Highway e M5 Highway;

Limite sul: Ottery Road, Prince George's Drive, Wetton Road, Riverstone Road, Tennant Road, Newlands Drive, Paradise Road, Union Drive, Rhodes Drive até Newlands Forestry Station, atravessando o Echo Gorge da Table Mountain até Camps Bay;

Limite oeste: linha costeira de Camps Bay até Blaauwberg Road

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

(1) JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.

ANEXO V

AVES DE CAPOEIRA E PRODUTOS GERMINAIS DE AVES DE CAPOEIRA

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea d)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Zona tal como indicada na parte 2	Categorias cuja entrada na União é permitida	Certificado sanitário	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
AR Argentina	AR-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
AU Austrália	AU-0	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR		C
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC
		Pintos do dia de ratites	DOR		C
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP
		Ovos para incubação de ratites	HER		C
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20
BR Brasil	BR-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
	BR-1	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N
		Pintos do dia de ratites	DOR	N
		Ratites destinadas a abate	SR	N
		Ovos para incubação de ratites	HER	N
	BR-2	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N
BW Botsuana	BW-0	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR		C
		Pintos do dia de ratites	DOR		C
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de ratites	HER		C
CA Canadá	CA-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
	CA-1	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N
		Pintos do dia de ratites	DOR	N
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N
		Ratites destinadas a abate	SR	N
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N
		Ovos para incubação de ratites	HER	N
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N
	CA-2	-	-
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N
		Pintos do dia de ratites	DOR	N
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N
		Ratites destinadas a abate	SR	N
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N
		Ovos para incubação de ratites	HER	N
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N
GL Gronelândia	GL-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
IL Israel	IL-0	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	P2		28.1.2017
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	P2		28.1.2017
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	P2		28.1.2017
		Pintos do dia de ratites	DOR	P2		28.1.2017
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	P2		18.4.2015
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	P2		28.1.2017
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	P2		28.1.2017
		Ovos para incubação de ratites	HER	P2		28.1.2017
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	P2		28.1.2017
IS Islândia	IS-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
MG Madagáscar	MG-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
MX México	MX-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
NA Namíbia	NA-0	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR		C
		Pintos do dia de ratites	DOR		C
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de ratites	HER		C
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC
		Pintos do dia de ratites	DOR
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP
		Ratites destinadas a abate	SR
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP
		Ovos para incubação de ratites	HER
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20
PM São Pedro e Miquelão	PM-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
TH Tailândia	TH-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
TN Tunísia	TN-0	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR
		Pintos do dia de ratites	DOR
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de ratites	HER
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20
TR Turquia	TR-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
EUA Estados Unidos	US-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
	US-1	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BRP	N
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N
		Pintos do dia de ratites	DOR	N
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N
		Ratites destinadas a abate	SR	N
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N
		Ovos para incubação de ratites	HER	N
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N
	US-2
	US-2.1	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BRP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
	US-2.2	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BRP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
	US-2.3	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		8.4.2020
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BRP	N, P1		8.4.2020
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		8.4.2020
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		8.4.2020
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		8.4.2020
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		8.4.2020
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		8.4.2020
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		8.4.2020
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		8.4.2020
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		8.4.2020
UY Uruguai	UY-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
ZA África do Sul	ZA-0	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	P1	C	9.4.2011
		Pintos do dia de ratites	DOR	P1	C	9.4.2011
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de ratites	HER	P1	C	9.4.2011

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome

do país terceiro ou território

Código

da zona

Descrição da zona

Brasil

BR-1

Estados de: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul

BR-2

Estados de: Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo

Canadá

CA-1

Todo o território do Canadá, excluindo a área CA-2

CA-2

Território do Canadá correspondente a:

nenhum

Estados Unidos

US-1

Todo o território dos Estados Unidos, excluindo a área US-2

US-2

Território dos Estados Unidos correspondente a:

US-2.1

Estado de Tenessi:

Lincoln County

Franklin County

Moore County

US-2.2

Estado de Alabama:

Madison County

Jackson County

US-2.3

Estado da Carolina do Sul:

Chesterfield County/Lancaster County/Kershaw County:

Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto N na fronteira da zona de controlo circular denominada «Chesterfield 02 premise» e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

a)	Norte: 2 km a sul da Highway 9, 0,03 km a leste da intersecção de Airport Rd e Raymond Deason Rd.

b)	Nordeste: 1 km a sudoeste da intersecção da Highway 268 e Cross Roads Church Rd.

c)	Leste: 5,1 km a oeste da State Highway 109, 1,6 km a oeste de Angelus Rd e Refuge Dr.

d)	Sudeste: 3,2 km a noroeste da intersecção da Highway 145 e Lake Bee Rd.

e)	Sul: 2,7 km a leste da intersecção da Highway 151 e Catarah Rd.

f)	Sudoeste: 1,5 km a leste da intersecção da McBee Hwy e Mt Pisgah Rd.

g)	Oeste: 1,3 km a leste da intersecção de Texahaw Rd e Buzzards Roost Rd.

h)	Noroeste: Intersecção de White Plains Church Rd e Graves Rd.

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

P1	Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de gripe aviária de alta patogenicidade
P2	Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de infeção pelo vírus da doença de Newcastle
N	Foram dadas garantias de que a legislação sobre o controlo da infeção pelo vírus da doença de Newcastle no país terceiro ou território ou respetiva zona é equivalente à aplicada na União. No caso de um foco de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, pode continuar a ser autorizada a entrada na União a partir do país terceiro ou território ou respetiva zona sem alteração do código do país terceiro ou território ou do código de zona. Contudo, a entrada na União a partir de quaisquer áreas submetidas a restrições oficiais pela autoridade competente do país terceiro ou território em causa devido a um foco daquela doença será automaticamente proibida

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

A	País terceiro ou território em que é efetuada vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade e em que a autoridade competente forneceu garantias em conformidade com o artigo 37.o, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
B	País terceiro ou território em que não é proibida a utilização de vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle que cumprem apenas os critérios gerais estabelecidos no anexo XV, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e em que a autoridade competente forneceu garantias de que as aves de capoeira satisfazem os requisitos de saúde animal estabelecidos no anexo XV, ponto 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, em conformidade com o artigo 37.o, alínea e), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
C	País terceiro ou território autorizado para a entrada na União de ratites que não é considerado indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e em que a autoridade competente forneceu garantias em conformidade com o artigo 37.o, alínea d), subalínea ii), segundo travessão, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 para a mercadoria em causa

ANEXO VI

AVES EM CATIVEIRO E PRODUTOS GERMINAIS DE AVES EM CATIVEIRO

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves em cativeiro e produtos germinais de aves de capoeira, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea e)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Zona tal como indicada na parte 2	Categorias cuja entrada na União é permitida	Certificado sanitário	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
AU Austrália	AU-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
AU Austrália	AU-0	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
BR Brasil	BR-0	-	-
	BR-1	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
	BR-1	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
CA Canadá	CA-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
CA Canadá	CA-0	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
CL Chile	CL-0	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
IL Israel	IL-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
IL Israel	IL-0	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
TN Tunísia	TN-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
TN Tunísia	TN-0	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
EUA Estados Unidos	US-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
EUA Estados Unidos	US-0	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome

do país terceiro ou território

Código

da zona

Descrição da zona

Brasil

BR-1

Estados de: Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

ANEXO VII

RAINHAS DE ABELHAS-COMUNS E ABELHÕES

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de rainhas de abelhas-comuns e abelhões, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea f)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Categorias cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
AR Argentina	AR-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
AU Austrália	AU-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
CA Canadá	CA-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
CR Costa Rica	CR-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
IL Israel	IL-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
KE Quénia	KE-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
MA Marrocos	MA-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
MX México	MK-0	Abelhões	BBEE
NC Nova Caledónia	NC-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
RS Sérvia	RS-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
RU Rússia	RU-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BEE
TR Turquia	TR-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
UA Ucrânia	UA-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
US Estados Unidos	US-0	Abelhões	BBEE
ZA África do Sul	ZA-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

VAR	A União reconheceu a indemnidade de infestação por Varroa spp. (varroose) do país terceiro, território ou zona em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

ANEXO VIII

CÃES, GATOS E FURÕES

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea g)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Espécies e categorias cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
AC Ilha da Ascensão	AC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AE Emirados Árabes Unidos	AE-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AG Antígua e Barbuda	AG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AL Albânia	AL-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
AD Andorra	AD-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AR Argentina	AR-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AU Austrália	AU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AW Aruba	AW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BA Bósnia-Herzegovina	BA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BB Barbados	BB-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BH Barém	BH-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BM Bermudas	BM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BQ Bonaire, Santo Eustáquio e Saba (Ilhas BES)	BQ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BR Brasil	BR-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
BW Botsuana	BW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
BY Bielorrússia	BY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BZ Belize	BZ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CA Canadá	CA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
CN China	CN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CO Colômbia	CO-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CR Costa Rica	CR-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CU Cuba	CU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CW Curaçau	CW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
DZ Argélia	DZ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
ET Etiópia	ET-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
FJ Fiji	FJ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
FK Ilhas Falkland	FK-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
FO Ilhas Faroé	FO-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
GI Gibraltar	GI-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
GL Gronelândia	GL-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
GT Guatemala	GT-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
HK Hong Kong	HK-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
HN Honduras	HN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
IL Israel	IL-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
IN Índia	IN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
IS Islândia	IS-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
JM Jamaica	JM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
JP Japão	JP-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
KE Quénia	KE-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
KN São Cristóvão e Neves	KN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
KY Ilhas Caimão	KY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
LC Santa Lúcia	LC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
LI Listenstaine	LI-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MA Marrocos	MA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
MC Mónaco	MC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
ME Montenegro	ME-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
MG Madagáscar	MG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MS Monserrate	MS-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MU Maurícia	MU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MX México	MX-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MY Malásia	MY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
NA Namíbia	NA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
NC Nova Caledónia	NC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
NI Nicarágua	NI-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
PA Panamá	PA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
PF Polinésia Francesa	PF-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
PM São Pedro e Miquelão	PM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
PY Paraguai	PY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
RS Sérvia	RS-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
RU Rússia	RU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SG Singapura	SG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SH Santa Helena	SH-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SM São Marinho	SM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SV Salvador	SV-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
SX São Martinho (Sint Maarten)	SX-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SZ Essuatíni	SZ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
TH Tailândia	TH-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
TN Tunísia	TN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
TR Turquia	TR-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
TT Trindade e Tobago	TT-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
TW Taiwan	TW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
UA Ucrânia	UA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
US Estados Unidos, incluindo Samoa Americana, Guame, Ilhas Marianas do Norte, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas	US-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
UY Uruguai	UY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
VA Estado da Cidade do Vaticano	VA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
VC São Vicente e Granadinas	VC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
VG Ilhas Virgens Britânicas	VG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
VU Vanuatu	VU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
WF Wallis e Futuna	WF-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
ZA África do Sul	ZA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
ZW Zimbabué	ZW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Teste de titulação de anticorpos da raiva

Os animais da remessa que entra na União devem ter sido submetidos a um teste válido de titulação de anticorpos da raiva, em conformidade com o anexo XXI, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

ECH	A União reconheceu a indemnidade de infestação por Echinococcus multilocularis do país terceiro, território ou zona em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

ANEXO IX

PRODUTOS GERMINAIS DE BOVINOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de bovinos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea h)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Categorias de produtos germinais cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4
1	2	3	4	5	6
AR Argentina	AR-0	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
AU Austrália	AU-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
AU Austrália	AU-0	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
CA Canadá	CA- 0	Sémen	Decisão 2005/290/CE da Comissão		Teste EHD Teste BTV
CA Canadá	CA- 0	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
CH Suíça	CH - 0	Sémen	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CH Suíça	CH - 0	Oócitos e embriões	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL - 0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
GL Gronelândia	GL - 0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
IL Israel	IL-0	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
IS Islândia	IS-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Oócitos e embriões	Anexo IV da Decisão 2003/56/CE da Comissão BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
PM São Pedro e Miquelão	PM-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
US Estados Unidos	US-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
US Estados Unidos	US-0	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Teste EHD	Testes obrigatórios para deteção de infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica — remessas de sémen, embriões produzidos in vitro e oócitos
Teste BTV	Testes obrigatórios para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina — remessas de sémen, embriões produzidos in vitro e oócitos

ANEXO X

PRODUTOS GERMINAIS DE OVINOS E CAPRINOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de ovinos e caprinos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea i)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Categorias de produtos germinais cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4
1	2	3	4	5	6
AU Austrália	AU-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
AU Austrália	AU-0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
CA Canadá	CA- 0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
CA Canadá	CA- 0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
CH Suíça	CH - 0	Sémen	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CH Suíça	CH - 0	Oócitos e embriões	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL - 0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
CL Chile	CL - 0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
GL Gronelândia	GL - 0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
GL Gronelândia	GL - 0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
IS Islândia	IS-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
IS Islândia	IS-0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
PM São Pedro e Miquelão	PM-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
PM São Pedro e Miquelão	PM-0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
US Estados Unidos	US-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
US Estados Unidos	US-0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Teste EHD	Testes obrigatórios para deteção da infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica
Teste BTV	Testes obrigatórios para deteção da infeção pelo vírus da febre catarral ovina

ANEXO XI

PRODUTOS GERMINAIS DE SUÍNOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de suínos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea j)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Categorias de produtos germinais cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4
1	2	3	4	5	6
CA Canadá	CA- 0	Sémen	POR-SEM-A-ENTRY POR-SEM-B-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY
CA Canadá	CA- 0	Oócitos e embriões	POR-OOCYTES-EMB-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY
CH Suíça	CH - 0	Sémen	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CH Suíça	CH - 0	Oócitos e embriões	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Sémen	POR-SEM-A-ENTRY POR-SEM-B-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Oócitos e embriões	POR-OOCYTES-EMB-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY
US Estados Unidos	US-0	Sémen	POR-SEM-A-ENTRY POR-SEM-B-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY
US Estados Unidos	US-0	Oócitos e embriões	POR-OOCYTES-EMB-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

ANEXO XII

PRODUTOS GERMINAIS DE EQUÍDEOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de equídeos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea k)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Categorias de equídeos dos quais provêm os produtos germinais cuja entrada na União é permitida	Categorias de produtos germinais cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4
1	2	3	4	5	6	7
AE Emirados Árabes Unidos	AE-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
AE Emirados Árabes Unidos	AE-0	Cavalos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
AR Argentina	AR-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Cavalos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
AU Austrália	AU-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Cavalos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
CA Canadá	CA-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
CH Suíça	CH-0	Todas as categorias	Todas as categorias	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
IL Israel	IL-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
IL Israel	IL-0	Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
IS Islândia	IS-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
MA Marrocos	MA-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
QA Catar	QA-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
SA Arábia Saudita	SA-1	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
UA Ucrânia	UA-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
US Estados Unidos	US-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Cavalos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Oócitos e embriões	EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
UY Uruguai	UY-0	Cavalos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Equídeos registados	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
		Outros equídeos não destinados a abate	Sémen	EQUI-SEMEN-A-ENTRY EQUI-SEMEN-B-ENTRY EQUI-SEMEN-C-ENTRY EQUI-SEMEN-D-ENTRY EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

São aplicáveis as descrições que figuram no quadro da parte 2 do anexo IV.

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

ANEXO XIII

CARNE FRESCA DE UNGULADOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de ungulados, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea l)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Espécies de origem da carne cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
AR Argentina	AR-1	Bovinos	BOV	Maturação, pH e desossa Miudezas excluídas			1.8.2010
		Ungulados de caça de criação	RUF
		Ungulados de caça selvagens	RUW
	AR-2	Bovinos	BOV, RUM-MSM				1.8.2010
		Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
		Ungulados de caça de criação	RUF, RUM-MSM
		Ungulados de caça selvagens	RUW
	AR-3	Bovinos	BOV	Maturação, pH e desossa Miudezas excluídas			1.7.2016
		Ungulados de caça de criação	RUF
		Ungulados de caça selvagens	RUW
	AR-4	Bovinos	BOV, RUM-MSM
		Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
		Ungulados de caça de criação	RUF, RUM-MSM
		Ungulados de caça selvagens	RUW
AU Austrália	AU-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
		Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
		Suínos	POR, SUI-MSM
		Ungulados de caça de criação	RUF, SUF, RUM-MSM, SUI-MSM
		Ungulados de caça selvagens	RUW, SUW
BR Brasil	BR-1	Bovinos	BOV	Maturação, pH e desossa Programa de vacinação controlada Miudezas excluídas Rastreabilidade adicional			1.12.2008
	BR-2	Bovinos	BOV	Maturação, pH e desossa Miudezas excluídas Rastreabilidade adicional
	BR-3	Bovinos	BOV	Maturação, pH e desossa Programa de vacinação controlada Miudezas excluídas Rastreabilidade adicional
	BR-4	Bovinos	BOV	Maturação, pH e desossa Programa de vacinação controlada Miudezas excluídas Rastreabilidade adicional
BW Botsuana	BW-1	Bovinos	BOV	Maturação e desossa Miudezas excluídas		11.5.2011	26.6.2012
		Ovinos e caprinos	OVI
		Ungulados de caça de criação	RUF
		Ungulados de caça selvagens	RUW
	BW-2	Bovinos	BOV	Maturação e desossa Miudezas excluídas			07.03.2002
		Ovinos e caprinos	OVI
		Ungulados de caça de criação	RUF
		Ungulados de caça selvagens	RUW
	BW-3	Bovinos	BOV	Maturação e desossa Miudezas excluídas		20.10.2008	20.1.2009
		Ovinos e caprinos	OVI
		Ungulados de caça de criação	RUF
		Ungulados de caça selvagens	RUW
	BW-4	Bovinos	BOV	Maturação e desossa Miudezas excluídas		28.5.2013	18.2.2011
	BW-5	Bovinos	BOV	Maturação e desossa Miudezas excluídas		28.5.2013	18.8.2016
		Ovinos e caprinos	OVI
		Ungulados de caça de criação	RUF
		Ungulados de caça selvagens	RUW
BZ Belize	BZ-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
CA Canadá	CA-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
		Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
		Suínos	POR, SUI-MSM
		Ungulados de caça de criação	RUF, SUF , RUM-MSM, SUI-MSM
		Ungulados de caça selvagens	RUW, SUW
CH Suíça	CH-0	Todas	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
		Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
		Suínos	POR, SUI-MSM
		Ungulados de caça de criação	RUF, SUF, RUM-MSM, SUI-MSM
		Ungulados de caça selvagens	RUW
CR Costa Rica	CR-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
CU Cuba	CU-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
FK Ilhas Falkland	FK-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
FK Ilhas Falkland	FK-0	Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
GL Gronelândia	GL-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
		Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
		Ungulados de caça de criação	RUF, RUM-MSM
		Ungulados de caça selvagens	RUW
GT Guatemala	GT-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
HN Honduras	HN-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
JP Japão	JP-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM				28.03.2013
ME Montenegro	ME-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
ME Montenegro	ME-0	Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
MX México	MX-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
NA Namíbia	NA-1	Bovinos	BOV	Maturação e desossa Miudezas excluídas	Centro de agrupamento
		Ovinos e caprinos	OVI		Centro de agrupamento
		Ungulados de caça de criação	RUF
		Ungulados de caça selvagens	RUW
NC Nova Caledónia	NC-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
		Ungulados de caça de criação	RUF, RUM-MSM
		Ungulados de caça selvagens	RUW
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
		Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
		Suínos	POR, SUI-MSM
		Ungulados de caça de criação	RUF, SUF, RUM-MSM, SUI-MSM
		Ungulados de caça selvagens	RUW, SUW
PA Panamá	PA-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
PY Paraguai	PY-0	Bovinos	BOV	Maturação, pH e desossa			17.4.2015
RS Sérvia	RS-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
RS Sérvia	RS-0	Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
RU Rússia	RU-1	Ungulados de caça de criação	RUF
SZ Essuatíni	SZ-1	Bovinos	BOV	Maturação e desossa Miudezas excluídas
		Ungulados de caça de criação	RUF
		Ungulados de caça selvagens	RUW
	SZ-2	Bovinos	BOV				4.8.2003
		Ungulados de caça de criação	RUF
		Ungulados de caça selvagens	RUW
US Estados Unidos	US-0	Bovinos	BOV, RUM-MSM
		Ovinos e caprinos	OVI, RUM-MSM
		Suínos	POR, SUI-MSM
		Ungulados de caça de criação	RUF, SUF, RUM-MSM, SUI-MSM
		Ungulados de caça selvagens	RUW, SUW
UY Uruguai	UY-0	Bovinos	BOV	Maturação e desossa Miudezas excluídas	Centro de agrupamento		1.11.2001
UY Uruguai	UY-0	Ovinos e caprinos	OVI	Maturação e desossa Miudezas excluídas

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome do país terceiro ou território	Código da zona	Descrição da zona
Argentina	AR-1	Parte da província de Buenos Aires (excluindo o território incluído em AR-4) e as províncias de Catamarca, Corrientes, Entre Ríos, La Rioja, Mendoza, Misiones, San Juan, San Luis, Santa Fe, Tucuman, Cordoba, La Pampa, Santiago del Estero, Chaco, Formosa, Jujuy, Salta (excluindo o território incluído em AR-3)
	AR-2	As províncias de Chubut, Santa Cruz, Tierra del Fuego, parte da província de Neuquén (excluindo o território incluído em AR-4) e parte da província de Río Negro (excluindo o território incluído em AR-4)
	AR-3	Parte da província de Salta (a zona de 25 km a partir da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na província de Formosa (a antiga zona tampão de alta vigilância)
	AR-4	Parte da província de Neuquén (em Confluencia, a zona localizada a leste da estrada provincial 17 e, em Picun Leufú, a zona localizada a leste da estrada provincial 17), parte da província de Río Negro (em Avellaneda, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 e a leste da estrada provincial 250, em Conesa, a zona localizada a leste da estrada provincial 2, em El Cuy, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 desde a sua intersecção com a estrada provincial 66 até à fronteira com o departamento de Avellaneda e, em San Antonio, a zona localizada a leste das estradas provinciais 250 e 2), parte da província de Buenos Aires [partido (distrito) de Patagones]
Brasil	BR-1	Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo, Estado de Goiás, Estado de Mato Grosso, Estado do Rio Grande do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul (excluindo o território incluído em BR-4)
	BR-2	Estado de Santa Catarina
	BR-3	Estados do Paraná e de São Paulo
	BR-4	Parte do Estado de Mato Grosso do Sul: a zona de 15 km a partir das fronteiras externas nos municípios de Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã e Mundo Novo e a zona nos municípios de Corumbá e Ladário (a antiga zona designada de alta vigilância)
Botsuana	BW-1	Zonas de controlo de doenças veterinárias 3c, 4b, 5, 8, 9 e 18
	BW-2	Zonas de controlo de doenças veterinárias 10, 11, 13 e 14
	BW-3	Zona de controlo de doenças veterinárias 12
	BW-4	A zona de controlo de doenças veterinárias 4a, exceto a zona tampão de vigilância intensiva de 10 km ao longo da fronteira com a zona de vacinação contra a febre aftosa e as zonas de gestão da vida selvagem
	BW-5	Zonas de controlo de doenças veterinárias 6a e 6b
Namíbia	NA-1	Para sul do cordão de vedação que vai de Palgrave Point, a oeste, até Gam, a leste
Rússia	RU-1	Região de Murmansk, Região Autónoma de Yamalo-Nenets
Essuatíni	SZ-1	Área a oeste da «linha vermelha» de vedação que avança para norte, do rio Usutu até à fronteira com a África do Sul, a oeste de Nkalashane
Essuatíni	SZ-2	As zonas de vigilância e vacinação contra a febre aftosa publicadas no âmbito do diploma legal n.o 51 de 2001

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Maturação, pH e desossa

Nas zonas que aplicam um programa de vacinação contra a febre aftosa com os serótipos A, O ou C, são aplicáveis as condições estabelecidas no anexo XXV, parte B, ponto 1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 relativas à maturação, medição do pH e desossa da carne fresca, excluindo miudezas

Maturação e desossa

Nas zonas que não aplicam a vacinação contra a febre aftosa, são aplicáveis as condições estabelecidas no anexo XXV, parte B, ponto 3.1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 relativas à maturação e à desossa da carne fresca, excluindo miudezas

Miudezas excluídas

Não é autorizada a entrada na União de miudezas, exceto o diafragma e os músculos masséteres, no caso dos bovinos

Programa de vacinação controlada

O programa de vacinação contra a febre aftosa aplicado na zona deve ser supervisionado pela autoridade competente e essa supervisão deve incluir o controlo da eficácia do programa de vacinação através de uma vigilância serológica regular que indique níveis adequados de anticorpos nos animais e demonstre a ausência de circulação do vírus da febre aftosa na zona

Não é efetuada vacinação

Não é efetuada vacinação contra a febre aftosa na zona e a autoridade competente do país terceiro ou território deve aplicar uma vigilância serológica regular para demonstrar a ausência de circulação do vírus da febre aftosa

Rastreabilidade adicional

1.	Os animais dos quais a carne é obtida devem ser identificados e registados no sistema nacional de identificação e certificação de origem de bovinos.

Os estabelecimentos de origem dos animais dos quais a carne é obtida devem ser listados como estabelecimentos aprovados pela autoridade competente do país terceiro ou território, na sequência do resultado favorável de uma inspeção realizada pela mesma autoridade competente que deve ser repercutida num relatório oficial, no IMSOC, e a autoridade competente deve realizar regularmente inspeções para assegurar que são cumpridos os requisitos pertinentes previstos no Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

3.	A lista de estabelecimentos aprovados apresentada pela autoridade competente deve ser revista regularmente e mantida atualizada pela autoridade competente. A Comissão deve disponibilizar publicamente e lista de estabelecimentos aprovados, para fins de informação

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Centro de agrupamento

Foram fornecidas garantias relativas à circulação de bovinos, ovinos e caprinos dos estabelecimentos de origem para o matadouro, que lhes permitem passar através de um centro de agrupamento antes de serem transportados diretamente para abate

ANEXO XIV

CARNE FRESCA DE AVES DE CAPOEIRA E AVES DE CAÇA

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea m)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Categorias de carne fresca cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias adicionais tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
AR Argentina	AR-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU
		Carne fresca de ratites	RAT
		Carne fresca de aves de caça	GBM
AU Austrália	AU-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU		B
AU Austrália	AU-0	Carne fresca de ratites	RAT		C
BA Bósnia-Herzegovina	BA-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU
BR Brasil	BR-0	-	-
	BR-1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N
	BR-1	Carne fresca de aves de caça	GBM
	BR-2	Carne fresca de ratites	RAT	N
BW Botsuana	BW-0	Carne fresca de ratites	RAT		C
CA Canadá	CA-0	-	-
	CA-1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N
		Carne fresca de ratites	RAT	N
		Carne fresca de aves de caça	GBM
	CA-2	-	-
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N
		Carne fresca de ratites	RAT	N
		Carne fresca de aves de caça	GBM
CN China	CN-0	-	-
CN China	CN-1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1	B	6.2.2004
GL Gronelândia	GL-0	Carne fresca de aves de caça	GBM
IL Israel	IL-0	Carne fresca de ratites	RAT	P2		28.1.2017
	IL-0	Carne fresca de aves de caça	GBM	P2		18.4.2015
	IL-1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		24.4.2019
	IL-2	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P2		21.1.2017
JP Japão	JP-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU
MG Madagáscar	MG-0	Carne fresca de aves de caça	GBM
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU			28.1.2017	1.5.2017
NA Namíbia	NA-0	Carne fresca de ratites	RAT		C
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU
		Carne fresca de ratites	RAT
		Carne fresca de aves de caça	GBM
RU Rússia	RU-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1		17.11.2016
RU Rússia	RU-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P2		28.1.2019
TH Tailândia	TH-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU				1.7.2012
		Carne fresca de ratites	RAT				1.7.2012
		Carne fresca de aves de caça	GBM				1.7.2012
TN Tunísia	TN-0	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU
		Carne fresca de ratites	RAT
		Carne fresca de aves de caça	GBM
UA Ucrânia	UA-0	-	-
	UA-1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU
		Carne fresca de ratites	RAT
		Carne fresca de aves de caça	GBM
	UA-2
	UA-2.1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1		30.11.2016	7.3.2020
		Carne fresca de ratites	RAT	P1		30.11.2016	7.3.2020
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		30.11.2016	7.3.2020
	UA-2.2	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1		4.1.2017	7.3.2020
		Carne fresca de ratites	RAT	P1		4.1.2017	7.3.2020
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		4.1.2017	7.3.2020
	UA-2.3	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1		4.1.2017	7.3.2020
		Carne fresca de ratites	RAT	P1		4.1.2017	7.3.2020
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		4.1.2017	7.3.2020
	UA-2.4	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1		19.1.2020
		Carne fresca de ratites	RAT	P1		19.1.2020
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		19.1.2020
US Estados Unidos	US-0	-	-
	US-1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N
		Carne fresca de ratites	RAT	N
		Carne fresca de aves de caça	GBM
	US-2
	US-2.1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		4.3.2017	11.8.2017
	US-2.2	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		4.3.2017	11.8.2017
	US-2.3	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		8.4.2020
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		8.4.2020
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		8.4.2020
UY Uruguai	UY-0	Carne fresca de ratites	RAT
ZA África do Sul	ZA-0	Carne fresca de ratites	RAT	P1	C	22.6.2017
ZW Zimbabué	ZW-0	Carne fresca de ratites	RAT	P1	C	1.6.2017

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome

do país terceiro ou território

Código

da zona

Descrição da zona

Brasil

BR-1

Distrito Federal e Estados de:

Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo

BR-2

Estados de:

Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul

Canadá

CA-1

Todo o território do Canadá, excluindo a área CA-2

CA-2

Território do Canadá correspondente a: nenhum

China

CN-1

Província de Shandong

Israel

IL-1

Zona a sul da estrada n.o 5

IL-2

Zona a norte da estrada n.o 5

Ucrânia

UA-1

Todo o território da Ucrânia

excluindo a área UA-2

UA-2

Território da Ucrânia correspondente a:

UA-2.1

Oblast de Kherson (região)

UA-2.2

Oblast de Odessa (região)

UA-2.3

Oblast de Chernivtsi (região)

UA-2.4

Oblast de Vinnytsia (região), Nemyriv Raion (distrito), municípios:

Localidade de Berezivka

Localidade de Bratslav

Localidade de Budky

Localidade de Bugakiv

Localidade de Chervone

Localidade de Chukiv

Localidade de Danylky

Localidade de Dovzhok

Localidade de Horodnytsia

Localidade de Hrabovets

Localidade de Hranitne

Localidade de Karolina

Localidade de Korovayna

Localidade de Korzhiv

Localidade de Korzhivka

Localidade de Kryklivtsi

Localidade de Maryanivka

Localidade de Melnykivtsi

Localidade de Monastyrok

Localidade de Monastyrske

Cidade de Nemyriv

Localidade de Novi Obyhody

Localidade de Ostapkivtsi

Localidade de Ozero

Localidade de Perepelychcha

Localidade de Rachky

Localidade de Salyntsi

Localidade de Samchyntsi

Localidade de Sazhky

Localidade de Selevintsi

Localidade de Sholudky

Localidade de Slobidka

Localidade de Sorokoduby

Localidade de Sorokotiazhyntsi

Localidade de Velyka Bushynka

Localidade de Vovchok

Localidade de Vyhnanka

Localidade de Yosypenky

Localidade de Zarudyntsi

Localidade de Zelenianka

Estados Unidos

US-1

Todo o território dos Estados Unidos, excluindo a área US-2

US-2

Território dos Estados Unidos correspondente a:

US-2.1

Estado de Tenessi:

Lincoln County

Franklin County

Moore County

US-2.2

Estado de Alabama:

Madison County

Jackson County

US-2.3

Estado da Carolina do Sul:

Chesterfield County/Lancaster County/Kershaw County:

Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto N na fronteira da zona de controlo circular denominada «Chesterfield 02 premise» e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

a)	Norte: 2 km a sul da Highway 9, 0,03 km a leste da intersecção de Airport Rd e Raymond Deason Rd.

b)	Nordeste: 1 km a sudoeste da intersecção da Highway 268 e Cross Roads Church Rd.

c)	Leste: 5,1 km a oeste da State Highway 109, 1,6 km a oeste de Angellus Rd e Refuge Dr.

d)	Sudeste: 3,2 km a noroeste da intersecção da Highway 145 e Lake Bee Rd.

e)	Sul: 2,7 km a leste da intersecção da Highway 151 e Catarah Rd.

f)	Sudoeste: 1,5 km a leste da intersecção da McBee Hwy e Mt Pisgah Rd.

g)	Oeste: 1,3 km a leste da intersecção de Texahaw Rd e Buzzards Roost Rd.

h)	Noroeste: Intersecção de White Plains Church Rd e Graves Rd.

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

P1	Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de gripe aviária de alta patogenicidade
P2	Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de infeção pelo vírus da doença de Newcastle
N	Foram dadas garantias de que a legislação sobre o controlo da infeção pelo vírus da doença de Newcastle no país terceiro ou território ou respetiva zona é equivalente à aplicada na União. No caso de um foco de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, pode continuar a ser autorizada a entrada na União a partir do país terceiro ou território ou respetiva zona sem alteração do código do país terceiro ou território ou do código de zona. Contudo, a entrada na União a partir de quaisquer áreas submetidas a restrições oficiais pela autoridade competente do país terceiro ou território em causa devido a um foco daquela doença é proibida

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

A	País terceiro ou território em que é efetuada vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade e em que a autoridade competente forneceu garantias em conformidade com o artigo 141.o, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
B	País terceiro ou território em que não é proibida a utilização de vacinas contra a infeção pela doença de Newcastle que cumprem apenas os critérios gerais estabelecidos no anexo XV, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e em que a autoridade competente forneceu garantias de que a carne fresca de aves de capoeira satisfaz os requisitos de saúde animal estabelecidos no anexo XV, ponto 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, em conformidade com o artigo 141.o, alínea e), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
C	País terceiro ou território autorizado para a entrada na União de ratites que não é considerado indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e em que a autoridade competente forneceu garantias em conformidade com o artigo 141.o, alínea d), subalínea ii), segundo travessão, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 para a mercadoria em causa

ANEXO XV

PRODUTOS À BASE DE CARNE DE UNGULADOS, AVES DE CAPOEIRA E AVES DE CAÇA

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne de ungulados, aves de capoeira e aves de caça, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea n)

Secção A

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne transformados que tenham sido submetidos ao tratamento não específico de redução dos riscos A (*1) [ver nota no final do quadro] ou aos tratamentos B, C ou D para produtos à base de carne (em conformidade com o anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692) exigidos para cada espécie de origem da carne

Código ISO e nome

do país terceiro ou território

Zona

tal como indicada na parte 2

Espécies de origem da carne transformada, ver definições referidas no artigo 2.o

Bovinos

Ovinos e caprinos

Suínos

Ungulados de caça de criação (exceto suínos)

Suínos de caça de criação (exceto raças domésticas de suínos)

Ungulados de caça selvagens (exceto suínos)

Suínos de caça selvagens

(exceto raças domésticas de suínos)

Aves de capoeira, à exceção de ratites

Ratites

Aves de caça selvagens

Certificados sanitários

Condições específicas

tal como indicadas na parte 3

Argentina

AR-0

MPNT (*2)

MPST

AR-1

MPNT (*2)

MPST

AR-2

MPNT (*2) MPST

Austrália

AU-0

MPNT (*2)

MPST

Bósnia-Herzegovina

BA-0

Não autorizadas

MPNT (*2)

MPST

Barém

BH-0

Não autorizadas

MPST

Brasil

BR-0

Não autorizadas

MPST

BR-1

Não autorizadas

MPNT (*2)

MPST

BR-2

Não autorizadas

MPST

BR-3

Não autorizadas

MPNT (*2)

MPST

BR-4

Não autorizadas

MPST

Botsuana

BW-0

Não autorizadas

MPNT (*2)

MPST

Bielorrússia

BY-0

Não autorizadas

MPST

Canadá

CA-0

Não autorizadas

MPNT (*2)

MPST

CA-1

MPNT (*2)

MPST

CA-2

MPNT (*2)

MPST

Suíça

CH-0

Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

Chile

CL-0

MPNT (*2)

MPST

China

CN-0

MPST

CN-1

MPST

Colômbia

CO-0

Não autorizadas

MPNT (*2)

MPST

Etiópia

ET-0

Não autorizadas

MPST

Gronelândia

GL-0

Não autorizadas

MPNT (*2)

MPST

Hong Kong

HK-0

Não autorizadas

MPST

Israel

IL-0

MPST

Índia

IN-0

Não autorizadas

MPST

Japão

JP-0

Não autorizadas

MPNT (*2)

MPST

Quénia

KE-0

Não autorizadas

MPST

Coreia do Sul

KR-0

Não autorizadas

MPST

Marrocos

MA-0

Não autorizadas

MPST

Montenegro

ME-0

Não autorizadas

MPNT (*2)

MPST

Madagáscar

MG-0

MPST

República da Macedónia do Norte

MK-0

Não autorizadas

MPNT (*2)

MPST

Maurícia

MU-0

Não autorizadas

MPST

México

MX-0

MPNT (*2)

MPST

Malásia

MY-0

Não autorizadas

MY-1

Não autorizadas

MPST

Namíbia

NA-0

MPNT (*2)

MPST

Nova Caledónia

NC-0

Não autorizadas

MPNT (*2)

MPST

Nova Zelândia

NZ-0

MPNT (*2)

MPST

São Pedro e Miquelão

PM-0

Não autorizadas

MPST

Paraguai

PY-0

Não autorizadas

MPST

Sérvia

RS-0

Não autorizadas

MPNT (*2)

MPST

Rússia

RU-0

Não autorizadas

MPST

RU-2

C ou D1

C ou DI1

C ou D1

Não autorizadas

MPST

Singapura

SG-0

Não autorizadas

MPST

Essuatíni

SZ-0

Não autorizadas

MPST

Tailândia

TH-0

MPNT (*2)

MPST

Tunísia

TN-0

MPNT (*2)

MPST

Turquia

TR-0

Não autorizadas

MPST

Ucrânia

UA-0

Não autorizadas

MPST

UA-1

Não autorizadas

MPNT (*2)

MPST

UA-2

Não autorizadas

MPST

Estados Unidos

US-0

Não autorizadas

MPNT (*2)

MPST

US-1

MPNT (*2)

MPST

US-2

MPNT (*2)

MPST

Uruguai

UY-0

Não autorizadas

MPNT (*2)

MPST

Kosovo

XK-0

Não autorizadas

C ou D

Não autorizadas

África do Sul

ZA-0

MPST

Zimbabué

ZW-0

MPST

Secção B

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne transformados do tipo biltong/jerky que tenham sido submetidos ao tratamento atribuído a cada espécie de origem da carne, em conformidade com o anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

Código ISO e nome

do país terceiro ou território

Zona

tal como indicada na parte 2

Espécies de origem da carne transformada

Bovinos

Ovinos e caprinos

Suínos

Ungulados de caça de criação (exceto suínos)

Suínos de caça de criação

(exceto raças domésticas de suínos)

Ungulados de caça selvagens (exceto suínos)

Suínos de caça selvagens

(exceto raças domésticas de suínos)

Aves de capoeira, à exceção de ratites

Ratites

Aves de caça selvagens

Certificados sanitários

Condições específicas

tal como indicadas na parte 3

Argentina

AR-0

Não autorizadas

MPST

Brasil

BR-2

E ou F

Não autorizadas

MPST

Namíbia

NA-0

Não autorizadas

MPST

NA-1

Não autorizadas

MPST

Uruguai

UY-0

Não autorizadas

MPST

África do Sul

ZA-0

Não autorizadas

MPST

Zimbabué

ZW-0

Não autorizadas

MPST

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome do país terceiro ou território	Código da zona	Descrição da zona
Argentina	AR-1	Os territórios definidos em AR-1 e AR-3 na parte 2 do anexo XIII
	AR-2	Os territórios definidos em AR-2 na parte 2 do anexo XIII
	BR-1	Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul
	BR-2	Os territórios definidos em BR-1, BR-2, BR-3 e BR-4 na parte 2 do anexo XIII
	BR-3	Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo
	BR-4	Distrito Federal, Estados de Acre, Rondônia, Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe
Canadá	CA-1	Todo o território do Canadá, excluindo a área CA-2
Canadá	CA-2	Os territórios do Canadá descritos em CA-2, na parte 2 do anexo XIV, sob reserva das datas referidas nas colunas 7 e 8 do quadro constante da parte 1 do mesmo anexo
China	CN-1	Província de Shandong
Malásia	MY-0	Todo o país
Malásia	MY-1	Apenas a Malásia peninsular (ocidental)
Namíbia	NA-1	Para sul do cordão de vedação que vai de Palgrave Point, a oeste, até Gam, a leste
Rússia	RU-2	A região de Calininegrado
Ucrânia	UA-1	Todo o território da Ucrânia, excluindo a área UA-2
Ucrânia	UA-2	Os territórios da Ucrânia descritos em UA-2, na parte 2 do anexo XIV, sob reserva das datas referidas nas colunas 7 e 8 do quadro constante da parte 1 do mesmo anexo
Estados Unidos	US-1	Todo o território dos Estados Unidos, excluindo a área US-2
Estados Unidos	US-2	Os territórios dos Estados Unidos descritos em US-2, na parte 2 do anexo XIV, sob reserva das datas referidas nas colunas 7 e 8 do quadro constante da parte 1 do mesmo anexo

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 14 do quadro constante da parte 1

O país terceiro, território ou respetiva zona está autorizado para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne de aves de capoeira obtidos a partir de carne originária da União ou de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União dessa carne fresca

(*1) «A» significa que não é exigido nenhum dos tratamentos de redução dos riscos B, C ou D (em conformidade com o anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692).

(*2) Apenas para as mercadorias às quais foi atribuído o tratamento «A».

ANEXO XVI

TRIPAS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de tripas, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea o)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Espécies de origem das tripas cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4
1	2	3	4	5	6
AR Argentina	AR-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
AU Austrália	AU-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
BR Brasil	BR-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
BY Bielorrússia	BY-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
CA Canadá	CA-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
CN China	CN-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
CO Colômbia	CO-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
IN Índia	IN-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
JP Japão	JP-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
MA Marrocos	MA-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
PY Paraguai	PY-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
RS Sérvia	RS-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
RU Rússia	RU-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
TN Tunísia	TN-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
TR Turquia	TR-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
UA Ucrânia	UA-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
US Estados Unidos	US-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS
UY Uruguai	UY-0	Ungulados e aves de capoeira	CAS

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

ANEXO XVII

Leite, colostro, produtos à base de colostro e produtos lácteos derivados de leite cru e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de leite, colostro, produtos à base de colostro, produtos lácteos derivados de leite cru e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea p)

Todos os países terceiros, territórios ou respetivas zonas incluídos no quadro constante da presente parte são autorizados para a entrada na União de remessas de leite, colostro, produtos à base de colostro, produtos lácteos derivados de leite cru e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa em conformidade com o artigo 156.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Espécies de origem do leite cru e do colostro cuja entrada na União é permitida	Certificados disponíveis	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
AU Austrália	AU-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
CA Canadá	CA-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
GL Gronelândia	GL-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
JP Japão	JP-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
RS Sérvia	RS-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT
US Estados Unidos	US-0	Ungulados	MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

ANEXO XVIII

Produtos lácteos que têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos lácteos que têm de ser submetidos a um tratamento especifico de redução dos riscos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea q)

Todos os países terceiros, territórios ou respetivas zonas incluídos nesta lista são autorizados para a entrada na União de remessas de produtos lácteos desde que esses produtos lácteos tenham sido submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa em conformidade com o artigo 157.o e o anexo XXVII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Espécies de origem do leite cru e do colostro cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3
1	2	3	4	5
AE O Emirado de Dubai dos Emirados Árabes Unidos	AE-0	Camelídeos	DAIRY-PRODUCTS-ST
AL Albânia	AL-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
AR Argentina	AR-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
BH Barém	BH-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
BR Brasil	BR-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
BW Botsuana	BW-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
BY Bielorrússia	BY-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
BZ Belize	BZ-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
CN China	CN-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
CO Colômbia	CO-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
CR Costa Rica	CR-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
CU Cuba	CU-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
DZ Argélia	DZ-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
ET Etiópia	ET-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
GT Guatemala	GT-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
HK Hong Kong	HK-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
HN Honduras	HN-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
IL Israel	IL-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
IN Índia	IN-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
KE Quénia	KE-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
MA Marrocos	MA-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
MG Madagáscar	MG-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
MR Mauritânia	MR-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
MU Maurícia	MU-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
SV Salvador	SV-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
SZ Essuatíni	SZ-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
TH Tailândia	TH-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
TN Tunísia	TN-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
TR Turquia	TR-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
UA Ucrânia	UA-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
UY Uruguai	UY-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
ZA África do Sul	ZA-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST
ZW Zimbabué	ZW-0	Ungulados	DAIRY-PRODUCTS-ST

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

ANEXO XIX

OVOS E OVOPRODUTOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de ovos e ovoprodutos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea r)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Categorias cuja entrada na União é autorizada	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
AL Albânia	AL-0	Ovos	E
AL Albânia	AL-0	Ovoprodutos	EP
AR Argentina	AR-0	Ovos	E
AR Argentina	AR-0	Ovoprodutos	EP
AU Austrália	AU-0	Ovos	E
AU Austrália	AU-0	Ovoprodutos	EP
BA Bósnia-Herzegovina	BA-0	Ovos	E
BA Bósnia-Herzegovina	BA-0	Ovoprodutos	EP
BR Brasil	BR-0	-	-
	BR-1	Ovos	E
	BR-1	Ovoprodutos	EP
BW Botsuana	BW-0	Ovos	E
BW Botsuana	BW-0	Ovoprodutos	EP
CA Canadá	CA-0	Ovos	E
CA Canadá	CA-0	Ovoprodutos	EP
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Ovos	E
CL Chile	CL-0	Ovoprodutos	EP
CN China	CN-0	Ovoprodutos	EP
CN China	CN-1	Ovos	E	P1		6.2.2004
GL Gronelândia	GL-0	Ovoprodutos	EP
HK Hong Kong	HK-0	Ovoprodutos	EP
IL Israel	IL-0	Ovos	E	P2		28.1.2017
IL Israel	IL-0	Ovoprodutos	EP
IN Índia	IN-0	Ovoprodutos	EP
JP Japão	JP-0	Ovos	E
JP Japão	JP-0	Ovoprodutos	EP
KR Coreia do Sul	KR-0	Ovos	E
KR Coreia do Sul	KR-0	Ovoprodutos	EP
MD Moldávia	MD-0	Ovoprodutos	EP
ME Montenegro	ME-0	Ovoprodutos	EP
MG Madagáscar	MG-0	Ovos	E
MG Madagáscar	MG-0	Ovoprodutos	EP
MY Malásia	MY-0	-	-
	MY-1	Ovos	E
	MY-1	Ovoprodutos	EP
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Ovos	E
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Ovoprodutos	EP
MX México	MX-0	Ovoprodutos	EP				5.2.2016
NA Namíbia	NA-0	Ovos	E
NA Namíbia	NA-0	Ovoprodutos	EP
NC Nova Caledónia	NC-0	Ovoprodutos	EP
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Ovos	E
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Ovoprodutos	EP
RS Sérvia	RS-0	Ovoprodutos	EP
RU Rússia	RU-0	Ovos	E
RU Rússia	RU-0	Ovoprodutos	EP
SG Singapura	SG-0	Ovoprodutos	EP
TH Tailândia	TH-0	Ovos	E				1.7.2012
TH Tailândia	TH-0	Ovoprodutos	EP
TN Tunísia	TN-0	Ovos	E
TN Tunísia	TN-0	Ovoprodutos	EP
TR Turquia	TR-0	Ovos	E
TR Turquia	TR-0	Ovoprodutos	EP
UA Ucrânia	UA-0	Ovos	E
UA Ucrânia	UA-0	Ovoprodutos	EP
US Estados Unidos	US-0	Ovos	E
US Estados Unidos	US-0	Ovoprodutos	EP
UY Uruguai	UY-0	Ovos	E
UY Uruguai	UY-0	Ovoprodutos	EP
ZA África do Sul	ZA-0	Ovos	E
ZA África do Sul	ZA-0	Ovoprodutos	EP
ZW Zimbabué	ZW-0	Ovos	E
ZW Zimbabué	ZW-0	Ovoprodutos	EP

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome do país terceiro ou território	Código da zona	Descrição da zona
Brasil	BR-1	Distrito Federal e Estados de: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo
China	CN-1	Província de Shandong
Malásia	MY-1	Parte peninsular (ocidental).

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

P1	Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de gripe aviária de alta patogenicidade
P2	Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de infeção pelo vírus da doença de Newcastle

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

ANEXO XX

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS A USO PESSOAL

PARTE 1

Lista de países terceiros ou territórios autorizados para a entrada na União de remessas de produtos de origem animal destinados a uso pessoal, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea s)

Todos os países terceiros e territórios incluídos nesta lista são abrangidos pela derrogação aos requisitos de saúde animal aplicáveis aos produtos de origem animal destinados ao uso pessoal prevista no artigo 165.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Quantidade máxima de produtos de origem animal destinados a uso pessoal que acompanham cada pessoa
AD - Andorra	Não é especificada uma quantidade máxima
CH - Suíça	Não é especificada uma quantidade máxima
FO – Ilhas Faroé	10 kg
GL – Gronelândia	10 kg
LI - Listenstaine	Não é especificada uma quantidade máxima
SM - São Marinho	Não é especificada uma quantidade máxima

ANEXO XXI

ANIMAIS AQUÁTICOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas ou compartimentos autorizados para a entrada na União de remessas de animais aquáticos vivos de espécies listadas para os efeitos referidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea t)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona ou compartimento tal como indicada na parte 2	Espécies e categorias de animais aquáticos cuja entrada na União é permitida			Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
		Peixe	Moluscos	Crustáceos
1	2	3	4	5	6	7	8	9	10
AU Austrália	AU-0	Todas as espécies listadas			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
BR Brasil	BR-0	Espécies listadas de Cyprinidae			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
CA Canadá	CA-0	Todas as espécies listadas, com exceção das espécies sensíveis a septicemia hemorrágica viral ou vetoras desta doença, tal como estabelecido no anexo XXX do Regulamento (UE) 2020/692			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
	CA-1	Todas as espécies listadas			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
	CA-2				AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
	CA-3				AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
	CA-4				AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
	CA-5				AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
	CA-6				AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
	CA-7				AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
	CA-8				AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
	CA-9				AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
	CA-10				AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
	CA-11				AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
	CA-12				AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Todas as espécies listadas			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
CN China	CN-0	Todas as espécies listadas de Cyprinidae			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
CO Colômbia	CO-0	Todas as espécies listadas de Cyprinidae			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
CG Congo	CG-0	Todas as espécies listadas de Cyprinidae			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
CK Ilhas Cook	CK-0		Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
HK Hong Kong	HK-0	Todas as espécies listadas de Cyprinidae			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
ID Indonésia	ID-0	Todas as espécies listadas			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
IL Israel	IL-0	Todas as espécies listadas			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
JM Jamaica	JM-0	Todas as espécies listadas de Cyprinidae			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
JP Japão	JP-0	Todas as espécies listadas de Cyprinidae			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
KI Quiribáti	KI-0		Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
LK Seri Lanca	LK-0	Todas as espécies listadas de Cyprinidae			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
MH Ilhas Marshall	MH-0		Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Todas as espécies listadas de Cyprinidae			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
MY Malásia	MY-1	Todas as espécies listadas de Cyprinidae			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
NR Nauru	NR-0		Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
NU Niuê	NU-0		Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Todas as espécies listadas			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
PF Polinésia Francesa	PF-0		Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
PG Papua-Nova Guiné	PG-0		Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
PN Ilhas Pitcairn	PN-0		Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
PW Palau	PW-0		Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
RU Rússia	RU-0	Todas as espécies listadas			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
SB Ilhas Salomão	SB-0		Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
SG Singapura	SG-0	Todas as espécies listadas de Cyprinidae			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
ZA África do Sul	ZA-0	Todas as espécies listadas			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
TW Taiwan	TW-0	Todas as espécies listadas de Cyprinidae			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
TH Tailândia	TH-0	Todas as espécies listadas			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
TR Turquia	TR-0	Todas as espécies listadas			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
TK Toquelau	TK-0		Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
TO Tonga	TO-0		Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
TV Tuvalu	TV-0		Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
US Estados Unidos (1)	US-0	Todas as espécies listadas		Todas as espécies listadas	AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
	US-1	Todas as espécies listadas, com exceção das espécies sensíveis a septicemia hemorrágica viral ou vetoras desta doença, tal como estabelecido no anexo XXX do Regulamento (UE) 2020/692			AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
	US-2	Todas as espécies listadas	Todas as espécies listadas		AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
					MOL-HC	B
	US-3	Todas as espécies listadas	Todas as espécies listadas		AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
					MOL-HC	B
	US-4	Todas as espécies listadas	Todas as espécies listadas		AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
					MOL-HC	B
	US-5	Todas as espécies listadas	Todas as espécies listadas		AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
					FISH-CRUST-HC	A
					MOL-HC	B
WF Wallis e Futuna	WF-0		Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
WS Samoa	WS-0		Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas	AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome do país terceiro ou território	Código da zona/do compartimento	Descrição da zona
Canadá	CA-1	Colúmbia Britânica
	CA-2	Alberta
	CA-3	Saskatchewan
	CA-4	Manitoba
	CA-5	Nova Brunswick
	CA-6	Nova Escócia
	CA-7	Ilha do Príncipe Eduardo
	CA-8	Terra Nova e Labrador
	CA-9	Yukon
	CA-10	Territórios do Noroeste
	CA-11	Nunavut
	CA-12	Quebeque
Malásia	MY-1	Malásia ocidental, peninsular
Estados Unidos	US-1	Todo o país, exceto os seguintes Estados: Nova Iorque, Ohio, Illinois, Michigan, Indiana, Wisconsin, Minnesota e Pensilvânia
	US-2	Humboldt Bay (Califórnia)
	US-3	Netarts Bay (Oregão)
	US-4	Wilapa Bay, Totten Inlet, Oakland Bay, Quilcence Bay e Dabob Bay (Washington)
	US-5	NELHA (Havai)

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

Os animais aquáticos e produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, a que se aplica a parte II.2.4 do modelo de certificado oficial FISH-CRUST-HC devem ser originários de um país, território, zona ou compartimento listado na coluna 2 da parte 1 do presente anexo. Em todos os casos, tal aplica-se sem prejuízo do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 (2)

Os animais aquáticos e produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, a que se aplica a parte II.2.4 do modelo de certificado oficial MOL-HC devem ser originários de um país, território, zona ou compartimento listado na coluna 2 da parte 1 do presente anexo. Em todos os casos, tal aplica-se sem prejuízo do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.

Este certificado deve ser utilizado para a entrada na União de remessas de animais aquáticos vivos com destinos que não um centro de depuração ou um centro de expedição

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 8 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

(1) Incluindo Porto Rico, Ilhas Virgens Americanas, Samoa Americana, Guame e Ilhas Marianas do Norte

(2) Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (ver página118do presente Jornal Oficial).

ANEXO XXII

ENTRADA NA UNIÃO DE DETERMINADAS REMESSAS PARA AS QUAIS A UNIÃO NÃO É O DESTINO FINAL E ENTRADA NA UNIÃO DE DETERMINADAS REMESSAS ORIGINÁRIAS DA UNIÃO E QUE REGRESSAM À UNIÃO

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal para os quais a União não é o destino final e lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal originários da união e que regressam à União, tal como referido no artigo 3.o, n.o 2

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Zona tal como indicada na parte 2	Mercadorias originárias do país terceiro ou território referido na coluna 1 cujo trânsito é permitido através da União para um destino fora da União	Mercadorias cuja reentrada é permitida na União depois de transitarem pelo país terceiro ou território referido na coluna 1	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
BA Bósnia-Herzegovina		Carne fresca de bovinos		BOV	A partir da Bósnia-Herzegovina com destino à Turquia através da Bulgária
		Carne fresca de ungulados		BOV, OV/CAP, POR	A partir da Bósnia-Herzegovina com destino a outros países terceiros através da Croácia
		Carne fresca de aves de capoeira Carne fresca de aves de caça Ovos e ovoprodutos Ovos isentos de organismos patogénicos especificados		POU, GBM	A partir da Bósnia-Herzegovina com destino a outros países terceiros através da Croácia
		Produtos à base de carne de bovinos e de caça de criação (excluindo suínos)		MPST	A partir da Bósnia-Herzegovina com destino a outros países terceiros através da Croácia
		Leite, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro		MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT	A partir da Bósnia-Herzegovina com destino a outros países terceiros através da Croácia
BY Bielorrússia		Carne fresca de aves de capoeira Ovos e ovoprodutos		POU, E, EP	A partir da Bielorrússia com destino a Calininegrado através da Lituânia
ME Montenegro			Ovinos e caprinos	OV/CAP-INTRA-Y	A partir da União para abate imediato na União
ME Montenegro			Bovinos	BOV-INTRA-X	A partir da União para engorda na União
MK República da Macedónia do Norte			Ovinos e caprinos	OV/CAP-INTRA-Y	A partir da União para abate imediato na União
MK República da Macedónia do Norte			Bovinos	BOV-INTRA-X	A partir da União para engorda na União
RS Sérvia			Ovinos e caprinos	OV/CAP-INTRA-Y	A partir da União para abate imediato na União
RS Sérvia			Bovinos	BOV-INTRA-X	A partir da União para engorda na União
RU Rússia	RU-2	Bovinos		BOV-X	A partir de Calininegrado com destino à Rússia continental através da Lituânia
	RU-0	Carne fresca e produtos à base de carne de ungulados detidos e ungulados selvagens		Não é exigido um certificado sanitário	A partir da Rússia e com destino à Rússia
	RU-0	Carne fresca de aves de capoeira, incluindo ratites Carne fresca de aves de caça selvagens Ovos e ovoprodutos Ovos isentos de organismos patogénicos especificados Produtos à base de carne de aves de capoeira		Não é exigido um certificado sanitário	A partir da Rússia e com destino à Rússia
	RU-0	Animais aquáticos e respetivos produtos de origem animal		Não é exigido um certificado sanitário	Aqua - a partir da Rússia e com destino à Rússia
	RU-1	Produtos à base de carne de bovinos, ovinos e caprinos, suínos e ungulados de caça de criação, incluindo suínos		MPST	A partir da Rússia através da UE com destino a outros países terceiros
SG Singapura	SG-0		Carne fresca	NZ-TRANSIT-SG	A partir da Nova Zelândia através de Singapura com destino à União

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome

do país terceiro ou território

Código

da zona

Descrição da zona

Rússia

RU-1

Todo o país, exceto a região de Calininegrado

RU-2

A região de Calininegrado

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

A partir da Bósnia-Herzegovina com destino à Turquia através da Bulgária

Autorização aplicável apenas a remessas das mercadorias referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1 originárias da Bósnia-Herzegovina e que transitam na União com destino à Turquia através da Bulgária

A partir da Bósnia-Herzegovina com destino a outros países terceiros através da Croácia

Autorização aplicável apenas a remessas das mercadorias referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1 originárias da Bósnia-Herzegovina e que se destinam a outros países terceiros ou territórios depois de transitarem através da Croácia

A partir da Bielorrússia com destino a Calininegrado através da Lituânia

Autorização aplicável apenas a remessas das mercadorias referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1 originárias da Bielorrússia e que se destinam a Calininegrado depois de transitarem através da Lituânia

A partir da União para abate imediato na União

Autorização aplicável apenas a remessas das espécies de animais referidas na coluna 4 do quadro constante da parte 1 originárias de um Estado-Membro e que se destinam a outro Estado-Membro depois de transitarem pelo país terceiro, território ou zona referido na coluna 2 desse quadro. Essas remessas podem voltar a entrar na União para abate, nas seguintes condições:

—	os animais são imediatamente encaminhados para o matadouro de destino onde serão abatidos no prazo de cinco dias a contar da data de chegada à União

A partir da União para engorda na União

Autorização aplicável apenas a remessas das espécies de animais referidas no quadro constante da parte 1 originárias de um Estado-Membro e que se destinam a outro Estado-Membro depois de transitarem pelo país terceiro, território ou zona referido na coluna 2 desse quadro. Essas remessas só podem reentrar na União para engorda num estabelecimento da União nas seguintes condições:

—	o estabelecimento de destino é designado previamente pela autoridade competente;

—	os animais da remessa não podem ser deslocados do estabelecimento de destino exceto para abate imediato;

—	todas as deslocações de animais vivos para dentro e para fora do estabelecimento de destino devem ser realizadas sob o controlo da autoridade competente enquanto os animais da remessa forem mantidos no estabelecimento

A partir de Calininegrado com destino à Rússia continental através da Lituânia

Autorização aplicável apenas a remessas das espécies de animais referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1 para continuação da detenção provenientes da região russa de Calininegrado e com um destino fora da União. Essas remessas podem transitar através da Lituânia nas seguintes condições:

—	os animais são transportados em contentores em veículos rodoviários selados com um selo numerado sequencialmente pela autoridade competente da Lituânia

A partir da Rússia e com destino à Rússia

Autorização aplicável apenas a remessas das espécies de animais referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1 provenientes da Rússia e que se destinam à Rússia. Essas remessas podem transitar através da Letónia, Lituânia ou Polónia nas seguintes condições:

—	a remessa é selada com um selo numerado sequencialmente pela autoridade competente da Letónia, da Lituânia ou da Polónia

Aqua - a partir da Rússia e com destino à Rússia

Autorização aplicável apenas a remessas das mercadorias referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1 provenientes da Rússia e que se destinam à Rússia. Essas remessas podem transitar através da Letónia, Lituânia ou Polónia nas seguintes condições:

—	a mudança de água não tem lugar na União

A partir da Rússia através da UE com destino a outros países terceiros

Autorização aplicável apenas a remessas de produtos à base de carne das espécies referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1; os produtos à base de carne devem ter sido submetidos a um tratamento de redução dos riscos «C» em conformidade com o anexo XXVIII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

A partir da Nova Zelândia através de Singapura com destino à União

Autorização aplicável apenas a remessas das mercadorias referidas na coluna 4 do quadro constante da parte 1 originárias da Nova Zelândia e que transitam através de Singapura com descarregamento, possível armazenamento e recarregamento antes da entrada na União

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

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