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Document 32009L0073
Procedure 2007/0196/COD
COM (2007) 529: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/55/CE, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural {SEC(2007) 1179} {SEC(2007) 1180}
Adopted acts: 32009L0073
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Committee of the Regions
-
Economic and Social Committee
-
European Parliament
- Legal basis:
Commission: 12006E037 ; 12006E251- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- gás natural; aprovisionamento energético; produção de energia
- Directory code:
- 12.50.30.00 Energia / Petróleo e gás / Outras medidas relativas ao petróleo ou ao gás
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2009/3649
JO L/2009/211/94 - CELEX number of the main document:
- 32009L0073
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2953
- Subject:
- AMBIENTE
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2009/11128
CS/2009/11509/ADD 1
PRES/2009/190
24/06/2009: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
24/06/2009: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2009/316/FINAL
CS/2009/11468
JO C/2011/26/7 - CELEX number of the main document:
- 52009PC0316
- Decision:
- Compromisso
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Antonio MUSSA
- Documents:
- A6/2009/238
TA/2009/244/P6
JO C E/2010/184/189 - CELEX number of the main document:
- 52009AP0244
08/04/2009: Habilitação
15/01/2009: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
12/01/2009: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
12/01/2009: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2008/907/FINAL
CS/2009/5278
JO C/2010/76/13 - CELEX number of the main document:
- 52008DC0907
- Decision mode:
- Unanimidade
- Documents:
- CS/2008/14540
JO C E/2009/70/37 - CELEX number of the main document:
- 52009AG0009
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2895
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- PRES/2008/276
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Romano Maria LA RUSSA
- Documents:
- A6/2008/257
JO C E/2009/294/142
TA/2008/347/P6 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0347 ; 2008AP0347
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2875
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- CS/2008/10442
PRES/2008/162
- Documents:
- CESE/2008/758
JO C/2008/211/23 - CELEX number of the main document:
- C2008/211/06 ; 52008AE0758(02)
- Rapporteur:
- Michel LEBRUN
- Documents:
- CDR/2008/21
JO C/2008/172/55 - CELEX number of the main document:
- 52008AR0021
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2854
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- CS/2008/7033
PRES/2008/45
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2835
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- PRES/2007/274
21/09/2007: Envio ao Conselho
21/09/2007: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- SEC/2007/1182
- Documents:
- SEC/2007/1180
CS/2007/13219 - CELEX number of the main document:
- 52007SC1180
- Documents:
- SEC/2007/1179
CS/2007/13212 - CELEX number of the main document:
- 52007SC1179
- Leading person:
- Andris PIEBALGS
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12006E037 ; 12006E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2007/529/FINAL
CS/2007/13045
BULLETIN/2007/9/1.24.1
JO C/2008/4/8 - CELEX number of the main document:
- 52007PC0529