Procedure 2011/0152/COD COM (2011) 348:
Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria
de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) (XX directiva especial na
acepção do artigo 16.º, n.º 1, da Directiva 89/391/CEE)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Parliament
European Parliament
Council of the European Union
Council of the European Union
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
European Commission
European Commission
Follow the steps of procedure 2011/0152/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
29/06/2013
CELEX number of the main document:
32013L0035
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
26/06/2013
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
26/06/2013
First reading
European Parliament
European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
11/06/2013
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
11/06/2013
Parliamentary committee responsible
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
Rapporteur
Elisabeth MORIN-CHARTIER
Parliamentary committee for opinion
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Rapporteur
Philippe JUVIN
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
04/10/2012
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
20/06/2013
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
01/12/2011
European Commission
European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
11/06/2013
Opinions
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
07/12/2011
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
14/06/2011
Leading person:
László ANDOR
Leading service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
TFUE/art 153 par 2
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2011/348/FINAL CSST/2011/11951 JO C/2011/264/5
CELEX number of the main document:
52011XC0908(02) ; 52011PC0348
Envio ao Parlamento Europeu
14/06/2011