27/07/2009: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Decision mode:
Maioria qualificada
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2957
Subject:
ASSUNTOS GERAIS
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2009/12396/ADD 1
13/10/2008: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
13/10/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2008/14308/ADD 2 SEC/2008/2599
CELEX number of the main document:
52008SC2599
16/09/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
13/10/2008: Complemento Show procedure title
24/04/2009: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
16/09/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
PE-CONS/2009/3665 JO L/2009/266/11
CELEX number of the main document:
32009R0924
24/03/2009: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Umberto BURANI
Documents:
CESE/2009/616 JO C/2009/228/66
CELEX number of the main document:
52009AE0616
06/01/2009: Parecer do Banco Central Europeu Show procedure title
Documents:
JO C/2009/21/1
CELEX number of the main document:
52009AB0001
13/10/2008: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Charlie MCCREEVY
Leading service:
Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Banco Central Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E095 ; 12006E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2008/640/FINAL CS/2008/14308 IP/2008/1506
CELEX number of the main document:
52008PC0640
13/10/2008: Envio ao Conselho Show procedure title
24/04/2009: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Margarita STARKEVIČIŪTĖ
Documents:
A6/2009/53 JO C E/2010/184/483 TA/2009/321/P6 IP/2009/637
CELEX number of the main document:
52009AP0321
24/04/2009: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title