29/07/1998: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Leading service:
Serviço Jurídico
Joint leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1998/470/FINAL BULLETIN/1998/7/-8/1.3.219
CELEX number of the main document:
51998PC0470
29/07/1998: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
01/05/1999: Alteração da base jurídica pela Comissão Show procedure title
29/07/1998: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
11/12/1995: Envio ao Conselho Show procedure title
09/04/2002: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
11/12/1995: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Serviço Jurídico
Joint leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11992E043
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1995/628/FINAL/3 C4/1996/80BULLETIN/1995/12/1.3.25
CELEX number of the main document:
51995PC0628(03)
09/04/2002: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Decision mode:
Procedimento sem relatório
Documents:
BULLETIN/2002/4/1.4.70 JO C E/2003/127/88
CELEX number of the main document:
52002AP0141
20/09/1996: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Documents:
BULLETIN/1996/9/1.3.121 JO C/1996/320/245
28/02/1996: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
José BENTO GONCALVES
Documents:
BULLETIN/1996/1//2/1.3.26 JO C/1996/153/52
CELEX number of the main document:
51996AC0258
13/06/2002: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2436
Subject:
JUSTIÇA, ASSUNTOS INTERNOS E PROTECÇÃO CIVIL
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2002/8063 PRES/2002/175 BULLETIN/2002/6/1.4.69 JO L/2002/193/1
CELEX number of the main document:
32002L0053
28/06/2001: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Decision mode:
Procedimento escrito
Documents:
COM/2001/191/FINAL C5/2001/355
CELEX number of the main document:
52001PC0191
11/12/1995: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
28/06/2001: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
28/06/2001: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title