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Document 32002L0053

    European Commission
    European Parliament
    Council of the European Union
    Legal basis:
    Commission: 11997E037; 11992E043;

    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Diretiva
    Directory code:
    03.50.40.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Sementes e propágulos
    Leading service:
    Serviço Jurídico
    Joint leading service:
    Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1998/470/FINAL
    BULLETIN/1998/7/-8/1.3.219
    CELEX number of the main document:
    51998PC0470
    Legal basis:
    11997E037
    Documents:
    SEC/1999/581/FINAL
    Decision:
    Compromisso
    Leading service:
    Serviço Jurídico
    Joint leading service:
    Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Parlamento Europeu
    Addressee for optional consultation:
    Comité Económico e Social Europeu
    Legal basis:
    11992E043
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1995/628/FINAL/3
    C4/1996/80
    BULLETIN/1995/12/1.3.25
    CELEX number of the main document:
    51995PC0628(03)
    Decision:
    Aprovação sem alterações
    Decision mode:
    Procedimento sem relatório
    Documents:
    BULLETIN/2002/4/1.4.70
    JO C E/2003/127/88
    CELEX number of the main document:
    52002AP0141
    Decision:
    Aprovação sem alterações
    Documents:
    BULLETIN/1996/9/1.3.121
    JO C/1996/320/245
    Rapporteur:
    José BENTO GONCALVES
    Documents:
    BULLETIN/1996/1//2/1.3.26
    JO C/1996/153/52
    CELEX number of the main document:
    51996AC0258
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2436
    Subject:
    JUSTIÇA, ASSUNTOS INTERNOS E PROTECÇÃO CIVIL
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Diretiva
    Documents:
    CS/2002/8063
    PRES/2002/175
    BULLETIN/2002/6/1.4.69
    JO L/2002/193/1
    CELEX number of the main document:
    32002L0053
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Documents:
    COM/2001/191/FINAL
    C5/2001/355
    CELEX number of the main document:
    52001PC0191

    Activities of the institutions