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Document 32002D0676

    Economic and Social Committee
    European Parliament
    European Commission
    Council of the European Union
    Legal basis:

    Commission: 11997E095 ; 11997E251;
    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Proposta de decisão
    Decisão
    EuroVoc thesaurus:
    política da UE; radiodifusão; aproximação das legislações
    Directory code:
    13.20.60.00 Política industrial e mercado interno / Política industrial: intervenções setoriais / Tecnologias da informação, telecomunicações e processamento de dados
    Rapporteur:
    Bernardo HERNANDEZ BATALLER
    CELEX number of the main document:
    52001AE0051
    Leading person:
    Erkki LIIKANEN
    Leading service:
    Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
    Associated service:
    Centro Comum de Investigação ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral das Relações Externas ; Direção-Geral do Alargamento ; Direção-Geral do Comércio ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Secretariado-Geral
    Decision mode:
    Procedimento oral
    Addressee for formal act:
    Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Comité Económico e Social Europeu
    Addressee for optional consultation:
    Comité das Regiões Europeu
    Legal basis:
    11997E095 ; 11997E251
    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Proposta de decisão
    Documents:
    COM/2000/407/FINAL
    CS/2000/11117
    C5/2000/449
    BULLETIN/2000/7/-8/1.3.96
    JO C E/2000/365/256
    CELEX number of the main document:
    52000PC0407
    Documents:
    PE-CONS/2001/3674
    JO L/2002/108/1
    CELEX number of the main document:
    32002D0676
    Decision:
    Compromisso parcial
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Angelika NIEBLER
    Documents:
    A5/2001/232
    JO C E/2002/65/301
    BULLETIN/2001/7/-8/1.3.103
    CELEX number of the main document:
    52001AP0232
    Council agenda:
    PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2364
    Subject:
    TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES
    Documents:
    PRES/2001/257
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2408
    Subject:
    EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
    Type of file:
    Decisão
    Documents:
    PRES/2002/29
    IP/2002/259
    BULLETIN/2002/1/-2/1.3.143
    Documents:
    COM/2001/524
    C5/2001/431
    BULLETIN/2001/9/1.3.55
    JO C E/2002/25/468
    CELEX number of the main document:
    52001PC0407
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Documents:
    SEC/2001/1655/FINAL
    CELEX number of the main document:
    52001SC1655
    Decision:
    Parecer com alterações
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Documents:
    COM/2002/65/FINAL
    CS/2002/6312
    C5/2002/61
    BULLETIN/2002/1/-2/1.3.143
    CELEX number of the main document:
    52002PC0065
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Angelika NIEBLER
    Documents:
    A5/2001/432
    BULLETIN/2001/12/1.3.111
    JO C E/2002/177/164
    CELEX number of the main document:
    52001AP0432
    Decision:
    Compromisso
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2374
    Subject:
    TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES
    Documents:
    CS/2001/12170
    PRES/2001/353
    BULLETIN/2001/10/1.3.103
    JO C/2002/9/7
    CELEX number of the main document:
    52002AG0005

    Activities of the institutions