ANEXO I —

SUBPARTE A —

ATCO.A.001

ATCO.A.005

ATCO.A.010

ATCO.A.015

ATCO.A.020

SUBPARTE B —

ATCO.B.001

ATCO.B.005

ATCO.B.010

ATCO.B.015

ATCO.B.020

ATCO.B.025

ATCO.B.030

ATCO.B.035

ATCO.B.040

ATCO.B.045

SUBPARTE C —

SECÇÃO 1 —

ATCO.C.001

ATCO.C.005

ATCO.C.010

ATCO.C.015

ATCO.C.020

ATCO.C.025

ATCO.C.030

ATCO.C.035

ATCO.C.040

SECÇÃO 2 —

ATCO.C.045

ATCO.C.050

ATCO.C.055

ATCO.C.060

ATCO.C.065

SUBPARTE D —

SECÇÃO 1 —

ATCO.D.001

ATCO.D.005

SECÇÃO 2 —

ATCO.D.010

ATCO.D.015

ATCO.D.020

ATCO.D.025

ATCO.D.030

ATCO.D.035

ATCO.D.040

SECÇÃO 3 —

ATCO.D.045

ATCO.D.050

ATCO.D.055

ATCO.D.060

ATCO.D.065

ATCO.D.070

SECÇÃO 4 —

ATCO.D.075

ATCO.D.080

ATCO.D.085

SECÇÃO 5 —

ATCO.D.090

ATCO.D.095

APÊNDICE 1 do anexo I —

APÊNDICE 2 do anexo I —

Módulo 1:

Módulo 2:

Módulo 3:

Módulo 4:

Módulo 5:

Módulo 6:

Módulo 7:

Módulo 8:

Módulo 9:

APÊNDICE 3 do anexo I —

Módulo 1:

Módulo 2:

Módulo 3:

Módulo 4:

Módulo 5:

Módulo 6:

Módulo 7:

Módulo 8:

Módulo 9:

Módulo 10:

Módulo 11:

APÊNDICE 4 do anexo I —

Módulo 1:

Módulo 2:

Módulo 3:

Módulo 4:

Módulo 5:

Módulo 6:

Módulo 7:

Módulo 8:

Módulo 9:

Módulo 10:

Módulo 11:

APÊNDICE 5 do anexo I —

Módulo 1:

Módulo 2:

Módulo 3:

Módulo 4:

Módulo 5:

Módulo 6:

Módulo 7:

Módulo 8:

Módulo 9:

Módulo 10:

Módulo 11:

APÊNDICE 6 do anexo I —

Módulo 1:

Módulo 2:

Módulo 3:

Módulo 4:

Módulo 5:

Módulo 6:

Módulo 7:

Módulo 8:

Módulo 9:

Módulo 10:

APÊNDICE 7 do anexo I —

Módulo 1:

Módulo 2:

Módulo 3:

Módulo 4:

Módulo 5:

Módulo 6:

Módulo 7:

Módulo 8:

Módulo 9:

Módulo 10:

Módulo 11:

APÊNDICE 8 do anexo I —

Módulo 1:

Módulo 2:

Módulo 3:

Módulo 4:

Módulo 5:

Módulo 6:

Módulo 7:

Módulo 8:

Módulo 9:

Módulo 10:

ANEXO II —

SUBPARTE A —

ATCO.AR.A.001

ATCO.AR.A.005

ATCO.AR.A.010

ATCO.AR.A.015

ATCO.AR.A.020

ATCO.AR.A.025

SUBPARTE B —

ATCO.AR.B.001

ATCO.AR.B.005

ATCO.AR.B.010

ATCO.AR.B.015

SUBPARTE C —

ATCO.AR.C.001

ATCO.AR.C.005

ATCO.AR.C.010

SUBPARTE D —

ATCO.AR.D.001

ATCO.AR.D.005

SUBPARTE E —

ATCO.AR.E.001

ATCO.AR.E.005

ATCO.AR.E.010

ATCO.AR.E.015

SUBPARTE F —

Secção 1 —

ATCO.AR.F.001

Secção 2 —

ATCO.AR.F.005

ATCO.AR.F.010

ATCO.AR.F.015

ATCO.AR.F.020

APÊNDICE 1 do anexo II —

APÊNDICE 2 do anexo II —

APÊNDICE 3 do anexo II —

APÊNDICE 4 do anexo II —

ANEXO III —

SUBPARTE A —

ATCO.OR.A.001

SUBPARTE B —

ATCO.OR.B.001

ATCO.OR.B.005

ATCO.OR.B.010

ATCO.OR.B.015

ATCO.OR.B.020

ATCO.OR.B.025

ATCO.OR.B.030

ATCO.OR.B.035

ATCO.OR.B.040

SUBPARTE C —

ATCO.OR.C.001

ATCO.OR.C.005

ATCO.OR.C.010

ATCO.OR.C.015

ATCO.OR.C.020

ATCO.OR.C.025

SUBPARTE D —

ATCO.OR.D.001

ATCO.OR.D.005

SUBPARTE E —

ATCO.OR.E.001

ANEXO IV —

SUBPARTE A —

SECÇÃO 1 —

ATCO.MED.A.001

ATCO.MED.A.005

ATCO.MED.A.010

ATCO.MED.A.015

ATCO.MED.A.020

ATCO.MED.A.025

SECÇÃO 2 —

ATCO.MED.A.030

ATCO.MED.A.035

ATCO.MED.A.040

ATCO.MED.A.045

ATCO.MED.A.046

ATCO.MED.A.050

SUBPARTE B —

SECÇÃO 1 —

ATCO.MED.B.001

SECÇÃO 2 —

ATCO.MED.B.005

ATCO.MED.B.010

ATCO.MED.B.015

ATCO.MED.B.020

ATCO.MED.B.025

ATCO.MED.B.030

ATCO.MED.B.035

ATCO.MED.B.040

ATCO.MED.B.045

ATCO.MED.B.050

ATCO.MED.B.055

ATCO.MED.B.060

ATCO.MED.B.065

ATCO.MED.B.070

ATCO.MED.B.075

ATCO.MED.B.080

ATCO.MED.B.085

ATCO.MED.B.090

SUBPARTE C —

ATCO.MED.C.001

ATCO.MED.C.005

ATCO.MED.C.010

ATCO.MED.C.015

ATCO.MED.C.020

ATCO.MED.C.025

a)

Os pedidos de emissão de licenças, qualificações e averbamentos devem ser apresentados à autoridade competente de acordo com o procedimento estabelecido por essa autoridade.

b)

Os pedidos de emissão de novas qualificações ou averbamentos, revalidação ou renovação de averbamentos e de reemissão da licença devem ser apresentados à autoridade competente que emitiu essa licença.

c)

A licença mantém—se propriedade da pessoa a quem é atribuída, a menos que seja objeto de cancelamento pela autoridade competente. A licença deve ser assinada pelo seu titular.

d)

A licença deve especificar todas as informações pertinentes relacionadas com as prerrogativas por esta conferidas e cumprir os requisitos do apêndice 1 do anexo II.

a)

Nos casos em que o titular da licença exerce as prerrogativas por esta conferidas num Estado—Membro cuja autoridade competente não é aquela que emitiu a licença, o titular da licença deve apresentar um pedido para trocar a sua licença por outra emitida pela autoridade competente do Estado—Membro em que as prerrogativas serão exercidas, em conformidade com o procedimento estabelecido por esta autoridade, salvo determinação em contrário prevista nos acordos celebrados entre os Estados—Membros. Para este efeito, as autoridades envolvidas devem partilhar todas as informações pertinentes necessárias para efetuar a troca, em conformidade com os procedimentos referidos na secção ATCO.AR.B.001, alínea c).

b)

Para efeitos da troca e do exercício das prerrogativas conferidas pela licença num Estado—Membro que não aquele em que foi emitida, o titular da licença deve cumprir os requisitos em matéria de proficiência linguística referidos na secção ATCO.B.030, estabelecidos pelo respetivo Estado—Membro.

c)

A nova licença deve incluir as qualificações, os averbamentos de qualificação, os averbamentos da licença e todos os averbamentos válidos de órgão de controlo da licença, incluindo a data da sua primeira emissão e expiração, se aplicável.

d)

Após a receção da nova licença, o titular deve apresentar um pedido nos termos da secção ATCO.A.005, em conjunto com a sua licença de controlador de tráfego aéreo, a fim de obter novas qualificações, averbamentos de qualificação, averbamentos da licença ou averbamentos de órgão de controlo.

e)

Após a troca, a licença anteriormente emitida deve ser devolvida à autoridade que a emitiu.

a)

O exercício das prerrogativas conferidas por uma licença depende da validade das qualificações, dos averbamentos e do certificado médico.

b)

Os titulares de licenças não devem exercer as prerrogativas conferidas pelas licenças se tiverem dúvidas sobre a sua capacidade para exercer essas prerrogativas com segurança e, nesses casos, devem informar imediatamente o prestador de serviços de navegação aérea em questão sobre a sua incapacidade temporária para exercer as prerrogativas conferidas pela licença.

c)

Os prestadores de serviços de navegação aérea podem declarar a incapacidade temporária do titular da licença caso se deparem com qualquer dúvida respeitante à capacidade do titular da licença para exercer com segurança as prerrogativas conferidas pela licença.

d)

Os prestadores de serviços de navegação aérea devem elaborar e implementar procedimentos objetivos, transparentes e não discriminatórios que permitam aos titulares de licenças declarar a sua incapacidade temporária para exercer as prerrogativas conferidas pelas licenças em conformidade com o disposto na alínea b), declarar a incapacidade temporária do titular da licença em conformidade com o disposto na alínea c), gerir o impacto operacional dos casos de incapacidade temporária e informar a autoridade competente, conforme definido nesses procedimentos.

e)

Os procedimentos a que se refere a alínea d) devem ser incluídos no plano de competências do órgão de controlo, de acordo com a secção ATCO.B.025, alínea a), ponto 13.

a)

As licenças, qualificações e averbamentos podem ser objeto de suspensão ou cancelamento pela autoridade competente de acordo com a secção ATCO.AR.D.005, quando o titular da licença não cumprir os requisitos da presente parte.

b)

Quando a licença for objeto de cancelamento, o titular deve devolvê—la imediatamente à autoridade competente de acordo com os procedimentos administrativos estabelecidos por essa autoridade.

c)

Com a emissão da licença de controlador de tráfego aéreo, a licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo é objeto de cancelamento e deve ser devolvida à autoridade competente que emitiu a licença de controlador de tráfego aéreo.

a)

A licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo autoriza o seu titular a prestar serviços de controlo de tráfego aéreo sob a supervisão de um instrutor responsável pela formação no posto de trabalho, em conformidade com as qualificações e averbamentos de qualificação constantes da respetiva licença, bem como a receber formação para averbamento(s) de qualificação.

b)

Os requerentes de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo devem:

b)

A licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo deve incluir o(s) averbamento(s) linguístico(s) e, pelo menos, uma qualificação e, se for caso disso, um averbamento de qualificação.

c)

O titular de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo que não tenha iniciado o exercício das prerrogativas conferidas pela licença no prazo de um ano a contar da sua data de emissão ou que tenha interrompido o exercício dessas prerrogativas por um período superior a um ano só pode encetar ou prosseguir uma formação operacional no órgão de controlo nessa qualificação se, depois de avaliado na competência anterior por uma organização de formação que cumpre os requisitos do anexo III (parte ATCO.OR) e está certificada para ministrar a formação inicial pertinente para essa qualificação, se concluir que continua a satisfazer os requisitos pertinentes para essa qualificação, e depois de cumpridos os requisitos de formação que eventualmente resultem dessa avaliação.

a)

Os titulares de uma licença de controlador de tráfego aéreo são autorizados a prestar serviços de controlo de tráfego aéreo de acordo com as qualificações e os averbamentos de qualificação constantes da licença e a exercer as prerrogativas dos averbamentos nela contidas.

b)

As prerrogativas de uma licença de controlador de tráfego aéreo incluem as prerrogativas de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo, tal como definido na secção ATCO.B.001, alínea a).

c)

Os requerentes da primeira emissão de uma licença de controlador de tráfego aéreo devem:

d)

A licença de controlador de tráfego aéreo é validada mediante a inscrição de uma ou mais qualificações e dos averbamentos de qualificação, de órgão de controlo e de proficiência linguística pertinentes relativamente aos quais a formação tenha sido concluída com aproveitamento.

e)

O titular de uma licença de controlador de tráfego aéreo que não tenha iniciado o exercício das prerrogativas conferidas por uma qualificação no prazo de um ano a contar da sua data de emissão só pode encetar uma formação operacional no órgão de controlo nessa qualificação se, depois de avaliado na competência anterior por uma organização de formação que cumpre os requisitos do anexo III (parte ATCO.OR) e está certificada para ministrar a formação inicial relevante para essa qualificação, se concluir que continua a satisfazer os requisitos pertinentes para essa qualificação, e depois de cumpridos os requisitos de formação que eventualmente resultem dessa avaliação.

a)

As licenças devem incluir uma ou mais das seguintes qualificações, de modo a indicar o tipo de serviço que o titular pode prestar:

b)

O titular de uma qualificação que tenha interrompido o exercício das prerrogativas associadas a essa qualificação nos quatro ou mais anos consecutivos imediatamente anteriores só pode iniciar uma formação operacional no órgão de controlo nessa qualificação se, depois de avaliado na competência anterior por uma organização de formação que cumpre os requisitos do anexo III (parte ATCO.OR) e está certificada para ministrar a formação pertinente para essa qualificação, se concluir que continua a satisfazer as condições dessa qualificação, e depois de cumpridos os requisitos de formação que eventualmente resultem dessa avaliação.

a)

A qualificação «Controlo de Aeródromo por Instrumentos» (Aerodrome Control Instrument — ADI) deve conter, pelo menos, um dos seguintes averbamentos:

b)

A qualificação «Controlo de Aproximação de Vigilância» (Approach Control Surveillance — APS) pode conter um ou mais dos averbamentos seguintes:

c)

A qualificação «Controlo Regional Convencional» (Area Control Procedural — ACP) pode conter o averbamento «Controlo Oceânico» (Oceanic Control — OCN), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves que operam numa Área de Controlo Oceânico.

d)

A qualificação «Controlo Regional de Vigilância» (Area Control Surveillance — ACS) pode conter um dos seguintes averbamentos:

a)

O averbamento de órgão de controlo autoriza o titular da licença a prestar serviços de controlo de tráfego aéreo num determinado setor, grupo de setores e/ou posições de trabalho sob a responsabilidade de um órgão de controlo de serviços de tráfego aéreo.

b)

Os requerentes de um averbamento de órgão de controlo devem ter concluído com aproveitamento um curso para averbamento de órgão de controlo em conformidade com os requisitos estabelecidos na parte ATCO, subparte D, secção 3.

c)

Os requerentes de um averbamento de órgão de controlo após a troca de uma licença a que se refere a secção ATCO.A.010 devem cumprir, além dos requisitos estabelecidos na alínea b), os requisitos da secção ATCO.D.060, alínea f).

d)

No que respeita aos controladores de tráfego aéreo que prestam serviços de controlo de tráfego aéreo a aeronaves que realizam voos de ensaio, a autoridade competente pode, além dos requisitos estabelecidos na alínea b), definir outros requisitos a cumprir.

e)

Os averbamentos de órgão de controlo são válidos durante um prazo definido no plano de competências do órgão de controlo. Este prazo não deve ser superior a três anos.

f)

Para efeitos de emissão inicial e renovação, o prazo de validade dos averbamentos de órgão de controlo deve ter início o mais tardar 30 dias a contar da data da conclusão com aproveitamento da avaliação.

g)

Os averbamentos de órgão de controlo são revalidados se:

h)

Os averbamentos de órgão de controlo devem ser revalidados, desde que os requisitos estabelecidos na alínea g) sejam cumpridos no período de três meses imediatamente anterior à respetiva data de expiração. Nesses casos, o prazo de validade deve ser contado a partir dessa data.

i)

Se o averbamento de órgão de controlo for revalidado antes do prazo previsto na alínea h), o seu prazo de validade terá início, o mais tardar, 30 dias a contar da data da conclusão com aproveitamento da avaliação, desde que sejam também cumpridos os requisitos da alínea g), pontos 1 e 2.

j)

Se a validade de um averbamento de órgão de controlo expirar, o titular da licença deverá concluir com aproveitamento o curso para averbamento de órgão de controlo de acordo com os requisitos estabelecidos na parte ATCO, subparte D, secção 3, a fim de renovar o averbamento.

a)

Os planos de competências do órgão de controlo devem ser estabelecidos pelo prestador de serviços de navegação aérea e aprovados pela autoridade competente. Devem conter, no mínimo, os elementos seguintes:

b)

Para efeitos do cumprimento do requisito estabelecido na alínea a), ponto 3, os prestadores de serviços de navegação aérea devem manter registos das horas de trabalho de cada titular de licença que exerce as prerrogativas do seu averbamento de órgão de controlo nos setores, grupo de setores e/ou posições de trabalho no órgão ATC (controlo de tráfego aéreo) e fornecer esses dados às autoridades competentes e aos titulares de licenças que os solicitem.

c)

Ao estabelecer os procedimentos a que se refere a alínea a), pontos 4 e 13, os prestadores de serviços de navegação aérea devem garantir que sejam aplicados mecanismos para assegurar o tratamento justo dos titulares de licenças que tenham averbamentos cuja validade não possa ser prolongada.

a)

Os controladores de tráfego aéreo e os instruendos de controlo de tráfego aéreo não devem exercer as prerrogativas previstas nas suas licenças se não tiverem um averbamento válido de proficiência em língua inglesa e, se for caso disso, na(s) língua(s) imposta(s) pelo Estado—Membro por razões de segurança do órgão ATC, conforme indicado nas publicações de informação aeronáutica. O averbamento de proficiência linguística deve indicar a(s) língua(s), o(s) nível(is) de proficiência e a(s) data(s) de expiração.

b)

O nível de proficiência linguística será determinado de acordo com a escala de classificação constante do apêndice 1 do anexo I.

c)

O requerente de um averbamento de proficiência linguística deve demonstrar, de acordo com a escala de classificação a que se refere a alínea b), pelo menos um nível operacional (nível 4) de proficiência linguística.

Para tal, o requerente deve ser capaz de:

d)

Sem prejuízo do disposto na alínea c), o prestador de serviços de navegação aérea pode exigir o nível avançado (nível 5) da escala de classificação da proficiência linguística constante do apêndice 1 do anexo I, nos casos em que, por razões imperativas de segurança, as circunstâncias operacionais da qualificação ou do averbamento em causa justifiquem um nível mais elevado de proficiência linguística. Tal exigência deve ser não discriminatória, proporcionada, transparente e objetivamente justificada pelo prestador de serviços de navegação aérea que pretende aplicar o nível superior de proficiência linguística, devendo ainda ser aprovada pela autoridade competente.

e)

A proficiência linguística é demonstrada por um certificado que atesta o resultado da avaliação.

a)

Dependendo do nível determinado em conformidade com o apêndice 1 do anexo I, a validade do averbamento de proficiência linguística deve ser:

b)

Para efeitos de emissão inicial e renovação, o prazo de validade dos averbamentos de proficiência linguística deve ter início o mais tardar 30 dias a contar da data da conclusão com aproveitamento da avaliação da proficiência linguística.

c)

Os averbamentos de proficiência linguística devem ser revalidados após a conclusão com aproveitamento da avaliação da proficiência linguística, que deve ser efetuada nos três meses imediatamente anteriores à respetiva data de expiração. Nestes casos, o novo prazo de validade deve ser contado a partir dessa data de expiração.

d)

Se o averbamento de proficiência linguística for revalidado antes do prazo previsto na alínea c), o seu prazo de validade terá início o mais tardar 30 dias após a data da conclusão com aproveitamento da avaliação da proficiência linguística.

e)

Quando cessa a validade de um averbamento de proficiência linguística, o titular da licença deve concluir com aproveitamento uma avaliação de proficiência linguística para renovar o averbamento.

a)

A proficiência linguística deve ser demonstrada através de um método de avaliação aprovado pela autoridade competente, que deve incluir:

b)

As organizações de avaliação linguística devem cumprir os requisitos estabelecidos pelas autoridades competentes, em conformidade com a secção ATCO.AR.A.010.

a)

Os prestadores de serviços de navegação aérea devem disponibilizar formação linguística para que o nível exigido de proficiência linguística dos controladores de tráfego aéreo seja mantido pelos:

b)

A formação linguística também pode ser disponibilizada sob a forma de formação contínua.

a)

A formação teórica só deve ser ministrada por instrutores devidamente qualificados.

b)

Um instrutor de formação teórica está devidamente qualificado se:

a)

Os titulares de um averbamento de instrutor para a formação com tráfego real (averbamento OJTI) estão autorizados a supervisionar e ministrar formação prática nas posições de trabalho operacionais para as quais disponham de um averbamento de órgão de controlo válido, bem como nos dispositivos de treino artificial para os quais disponham de qualificações.

b)

Os titulares de um averbamento OJTI só devem exercer as prerrogativas do averbamento se:

b)

A pedido da organização de formação, a autoridade competente pode reduzir o prazo de dois anos a que se refere a alínea b), ponto 1, para o mínimo de um ano.

a)

ser titular de uma licença de controlador de tráfego aéreo com um averbamento de órgão de controlo válido;

b)

ter exercido as prerrogativas conferidas por uma licença de controlador de tráfego aéreo durante um período mínimo de dois anos imediatamente anterior ao pedido. A pedido da organização de formação, a autoridade competente pode reduzir este período para o mínimo de um ano; e

c)

no ano anterior ao pedido, ter concluído com aproveitamento um curso prático de técnicas de instrução durante o qual as aptidões pedagógicas e os conhecimentos necessários são transmitidos e adequadamente avaliados.

a)

O averbamento OJTI é válido por um prazo de três anos.

b)

Pode ser revalidado através da conclusão com aproveitamento de uma formação de reciclagem em práticas pedagógicas durante o seu prazo de validade, desde que sejam satisfeitos os requisitos da secção ATCO.C.015, alíneas a) e b).

c)

Se o averbamento OJTI tiver expirado, pode ser renovado através de:

no ano anterior ao pedido de renovação, desde que sejam satisfeitos os requisitos da secção ATCO.C.015, alíneas a) e b).

d)

Para efeitos de primeira emissão e renovação, o prazo de validade do averbamento OJTI deve ter início o mais tardar 30 dias a contar da data da conclusão com aproveitamento da avaliação.

e)

Caso os requisitos da secção ATCO.C.015, alíneas a) e b), não sejam satisfeitos, o averbamento OJTI pode ser trocado por um averbamento de instrutor de dispositivos de treino artificial, desde que sejam cumpridos os requisitos da secção ATCO.C.040, alíneas b) e c).

a)

Quando não for possível assegurar o cumprimento dos requisitos previstos na secção ATCO.C.010, alínea b), ponto 2, a autoridade competente pode conceder uma autorização temporária de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho tomando por base uma análise de segurança apresentada pelo prestador de serviços de navegação aérea.

b)

A autorização temporária de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho a que se refere a alínea a) pode ser emitida para titulares de um averbamento de OJTI válido emitido em conformidade com a secção ATCO.C.015.

c)

A autorização temporária de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho a que se refere a alínea a) deve ser limitada à instrução necessária para cobrir situações excecionais e a sua validade não deve exceder um ano ou o termo do averbamento OJTI emitido em conformidade com a secção ATCO.C.015, se esta data for anterior.

a)

Os titulares de um averbamento de instrutor de dispositivos de treino artificial (averbamento STDI) estão autorizados a ministrar formação prática em dispositivos de treino artificial:

Sempre que ministrar pré—formação no posto de trabalho, o instrutor de dispositivos de treino artificial deverá ser ou ter sido titular do averbamento de órgão de controlo adequado.

b)

Os titulares de um averbamento STDI só devem exercer as prerrogativas do averbamento se:

c)

Sem prejuízo do disposto na alínea b), ponto 1,

a)

ter exercido as prerrogativas conferidas por uma licença de controlador de tráfego aéreo em qualquer qualificação durante, pelo menos, dois anos; e

b)

no ano anterior ao pedido, ter concluído com aproveitamento um curso prático de técnicas de instrução durante o qual as aptidões pedagógicas e os conhecimentos necessários são transmitidos, com recurso a métodos teóricos e práticos, e adequadamente avaliados.

a)

O averbamento STDI é válido por um prazo de três anos.

b)

Pode ser revalidado através da conclusão com aproveitamento de uma formação de reciclagem em práticas pedagógicas e em práticas operacionais vigentes durante o seu prazo de validade.

c)

Se o averbamento STDI tiver expirado, pode ser renovado através de:

no ano anterior ao pedido de renovação.

d)

Para efeitos de primeira emissão e renovação, o prazo de validade do averbamento OJTI deve ter início o mais tardar 30 dias a contar da data da aprovação na avaliação.

a)

As avaliações devem ser efetuadas apenas por titulares de um averbamento de avaliador.

b)

Os titulares de um averbamento de avaliador estão autorizados a realizar avaliações:

c)

Os titulares de um averbamento de avaliador só devem exercer as prerrogativas do averbamento se:

d)

Além dos requisitos estabelecidos na alínea c), os titulares de um averbamento de avaliador só devem exercer as prerrogativas do averbamento:

e)

Quando efetuar uma avaliação para efeitos da emissão e renovação de um averbamento de órgão de controlo e com vista a assegurar a supervisão do posto de trabalho operacional, o avaliador deve igualmente ser titular de um averbamento de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho ou garantir a presença de um tal instrutor que seja titular do averbamento de órgão de controlo válido associado à avaliação.

a)

ter exercido as prerrogativas conferidas por uma licença de controlador de tráfego aéreo durante, pelo menos, dois anos, e

b)

no ano anterior ao pedido, ter concluído com aproveitamento um curso de avaliador durante o qual as aptidões e os conhecimentos necessários são transmitidos, com recurso a métodos teóricos e práticos, e adequadamente avaliados.

a)

O averbamento de avaliador é válido por um prazo de três anos.

b)

Pode ser revalidado através da conclusão com aproveitamento de uma formação de reciclagem em aptidões de avaliação e em práticas operacionais vigentes durante o seu prazo de validade.

c)

Se o averbamento de avaliador tiver expirado, pode ser renovado através de:

no ano anterior ao pedido de renovação.

d)

Para efeitos de primeira emissão e renovação, o prazo de validade do averbamento de avaliador deve ter início o mais tardar 30 dias a contar da data da conclusão com aproveitamento da avaliação.

a)

Quando não for possível cumprir o requisito previsto na secção ATCO.C.045, alínea d), ponto 1, a autoridade competente pode autorizar os titulares de um averbamento de avaliador emitido em conformidade com a secção ATCO.C.055 a efetuar as avaliações a que se refere a secção ATCO.C.045, alínea b), pontos 3 e 4, a fim de cobrir situações excecionais ou garantir a independência da avaliação, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos nas alíneas b) e c).

b)

A fim de cobrir situações excecionais, o titular do averbamento de avaliador deve igualmente ser titular de um averbamento de órgão de controlo, com a correspondente qualificação, e, se for caso disso, de um averbamento de qualificação, relevante para a avaliação durante um período imediatamente anterior de, no mínimo, um ano. A autorização deve ser limitada às avaliações necessárias para cobrir situações excecionais e não deve exceder um ano ou o termo do averbamento de avaliador emitido em conformidade com a secção ATCO.C.055, se esta data for anterior.

c)

A fim de garantir a independência da avaliação por motivos de caráter recorrente, o titular do averbamento de avaliador deve igualmente ser titular de um averbamento de órgão de controlo, com a correspondente qualificação, e, se for caso disso, de um averbamento de qualificação, relevante para a avaliação durante um período imediatamente anterior de, no mínimo, um ano. O prazo de validade da autorização é determinado pela autoridade competente, mas não deve exceder a validade do averbamento de avaliador emitido em conformidade com a secção ATCO.C.055.

d)

A fim de emitir uma autorização temporária de avaliador pelos motivos referidos nas alíneas b) e c), a autoridade competente pode exigir que o prestador de serviços de navegação aéreo apresente uma análise de segurança.

a)

A formação de controladores de tráfego aéreo consiste nos seguintes tipos:

b)

Além dos tipos de formação a que se refere a alínea a), os controladores de tráfego aéreo podem seguir os seguintes tipos:

a)

A formação inicial, destinada aos candidatos a uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo ou à emissão de uma qualificação adicional e/ou, se for caso disso, de um averbamento de qualificação, deve consistir em:

b)

A formação destinada a uma qualificação adicional deve consistir nos módulos, tópicos e subtópicos aplicáveis a, pelo menos, uma das qualificações previstas na alínea a), ponto 2.

c)

A formação destinada à reativação de uma qualificação após uma avaliação negativa de competências anteriores, em conformidade com a secção ATCO.B.010, alínea b), deve ser adaptada em função do resultado dessa avaliação.

d)

A formação destinada a um averbamento de qualificação não previsto na secção ATCO.B.015, alínea a), ponto 3, deve consistir nos módulos, tópicos e subtópicos desenvolvidos pela organização de formação e aprovados como parte do curso de formação.

e)

A formação de base e/ou de qualificação pode ser complementada com módulos, tópicos e subtópicos adicionais ou específicos do bloco funcional de espaço aéreo (FAB) ou do contexto nacional.

a)

a composição do curso de formação inicial ministrado em conformidade com a secção ATCO.D.010;

b)

a estrutura da formação inicial ministrada em conformidade com a secção ATCO.D.020, alínea b);

c)

o processo para a realização do(s) curso(s) de formação inicial;

d)

os métodos de formação;

e)

a duração mínima e máxima do(s) curso(s) de formação inicial;

f)

no que respeita à secção ATCO.D.010, alínea b), o processo para adaptar o(s) curso(s) de formação inicial a fim de ter em devida conta a conclusão com aproveitamento de um curso de formação de base;

g)

os processos de exame e avaliação em conformidade com as secções ATCO.D.025 e ATCO.D.035, bem como os objetivos de desempenho em conformidade com as secções ATCO.D.030 e ATCO.D.040;

h)

as qualificações, as funções e as responsabilidades dos formadores;

i)

o processo para a conclusão antecipada da formação;

j)

o processo de recurso;

k)

a identificação dos registos específicos da formação inicial que devem ser conservados;

l)

o processo e os motivos para a revisão e alteração do plano de formação inicial e a sua apresentação à autoridade competente. O plano de formação inicial deve ser revisto, pelo menos de três em três anos.

a)

A formação de base e a formação de qualificação devem ser ministradas em cursos separados ou integrados.

b)

As organizações de formação devem elaborar e ministrar cursos de formação de base e de qualificação ou um curso de formação inicial integrado, os quais devem ser homologados pela autoridade competente.

c)

Sempre que for ministrada formação inicial sob a forma de um curso integrado, deve ser estabelecida uma distinção clara entre os exames e as avaliações para efeitos de:

d)

A conclusão com aproveitamento da formação inicial ou da formação de qualificação para emissão de uma qualificação adicional deve ser comprovada por um certificado emitido pela organização de formação.

e)

A conclusão com aproveitamento da formação de base deve ser comprovada por um certificado emitido pela organização de formação, a pedido do requerente.

a)

Os cursos de formação de base devem incluir avaliações e exames teóricos.

b)

Será concedida aprovação num exame teórico aos candidatos que alcancem pelo menos 75 % da pontuação desse exame.

c)

A avaliação dos objetivos de desempenho constantes da secção ATCO.D.030 deve ser realizada num treinador de tarefas parciais ou num simulador.

d)

Será concedida aprovação numa avaliação aos candidatos que demonstrem de forma consistente o nível de desempenho requerido na secção ATCO.D.030 e a conduta adequada para realizar operações seguras no serviço de controlo de tráfego aéreo.

a)

verificação e utilização do equipamento do posto de trabalho;

b)

desenvolvimento e manutenção do conhecimento da situação através da monitorização do tráfego e da identificação das aeronaves, se for caso disso;

c)

monitorização e atualização da apresentação de dados de voo;

d)

manutenção de uma escuta contínua na frequência adequada;

e)

emissão de autorizações, instruções e informações adequadas para o tráfego;

f)

utilização da fraseologia aprovada;

g)

comunicação eficaz;

h)

aplicação da separação;

i)

aplicação da coordenação, consoante necessário;

j)

aplicação dos procedimentos previstos para o espaço aéreo simulado;

k)

deteção de potenciais conflitos entre aeronaves;

l)

priorização de medidas;

m)

seleção de métodos de separação adequados.

a)

Os cursos de formação de qualificação devem incluir avaliações e exames teóricos.

b)

Será concedida aprovação num exame teórico aos candidatos que alcancem pelo menos 75 % da pontuação desse exame.

c)

As avaliações devem basear-se nos objetivos de desempenho da formação de qualificação descritos na secção ATCO.D.040.

d)

As avaliações devem ser realizadas num simulador.

e)

Será concedida aprovação numa avaliação aos candidatos que demonstrem de forma consistente o nível de desempenho requerido na secção ATCO.D.040 e a conduta adequada para realizar operações seguras no serviço de controlo de tráfego aéreo.

a)

Os objetivos de desempenho da formação de qualificação e as tarefas correspondentes devem ser definidos para cada curso de formação de qualificação.

b)

Os objetivos de desempenho da formação de qualificação devem exigir que o candidato:

c)

Além do disposto na alínea b), os objetivos de desempenho da formação de qualificação em matéria de «Controlo de Aeródromo Visual» (ADV) e «Controlo de Aeródromo por Instrumentos» (ADI) devem assegurar que os candidatos:

d)

Além do disposto na alínea b), os objetivos de desempenho da formação de qualificação em matéria de «Controlo de Aproximação Convencional» (APP) devem assegurar que os candidatos:

e)

Além do disposto na alínea b), os objetivos de desempenho da formação de qualificação em matéria de «Controlo de Aproximação de Vigilância» (APS) devem assegurar que os candidatos:

f)

Além do disposto na alínea b), os objetivos de desempenho da formação de qualificação em matéria de «Controlo Regional Convencional» (ACP) devem assegurar que os candidatos:

g)

Além do disposto na alínea b), os objetivos de desempenho da formação de qualificação em matéria de «Controlo Regional de Vigilância» (ACS) devem assegurar que os candidatos:

a)

A formação operacional no órgão de controlo consiste em cursos de formação para cada averbamento de órgão de controlo estabelecido no órgão ATC, conforme definido no plano de formação correspondente.

b)

Os cursos para averbamento de órgão de controlo devem ser elaborados e ministrados por organizações de formação em conformidade com a secção ATCO.D.060 e homologados pela autoridade competente.

c)

A formação operacional no órgão de controlo deve incluir:

a)

uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo com a qualificação adequada e, se for caso disso, um averbamento de qualificação; ou

b)

uma licença de controlador de tráfego aéreo com a qualificação adequada e, se for caso disso, um averbamento de qualificação,

a)

A organização de formação deve estabelecer um plano de formação operacional no órgão de controlo para cada órgão ATC, que deve ser aprovado pela autoridade competente.

b)

O plano de formação operacional no órgão de controlo deve conter, no mínimo:

a)

Um curso para averbamento de órgão de controlo é a combinação das fases relevantes da formação operacional no órgão de controlo para a emissão ou renovação de um averbamento de órgão de controlo na licença. Cada curso deve incluir:

Se necessário, deve ser incluída uma fase prévia à formação no posto de trabalho, em conformidade com a secção ATCO.D.005, alínea a), ponto 2.

b)

As fases da formação operacional no órgão de controlo a que se refere a alínea a) devem decorrer separadamente ou de forma integrada.

c)

Os cursos para averbamento de órgão de controlo devem definir o programa e os objetivos de desempenho em conformidade com a secção ATCO.D.045, alínea c), e ser ministrados de acordo com o plano de formação operacional no órgão de controlo.

d)

Os cursos para averbamento de órgão de controlo que incluam formação para averbamentos de qualificação em conformidade com a secção ATCO.B.015 devem ser complementados com formação adicional que possibilite a aquisição das aptidões de averbamento de qualificação em causa.

e)

A formação destinada a um averbamento de qualificação não previsto na secção ATCO.B.015, alínea a), ponto 3, deve consistir nos módulos, objetivos temáticos, tópicos e subtópicos elaborados pela organização de formação e aprovados como parte do curso de formação.

f)

Os cursos para averbamento de órgão de controlo realizados após uma troca de licenças devem ser adaptados para incluírem elementos da formação inicial específicos do bloco funcional de espaço aéreo ou do contexto nacional.

a)

A avaliação do candidato deve ser realizada no ambiente operacional em condições operacionais normais, pelo menos uma vez no final da formação no posto de trabalho.

b)

Quando o curso para averbamento de órgão de controlo contém uma fase prévia à formação no posto de trabalho, as aptidões do candidato devem ser avaliadas num dispositivo de treino artificial pelo menos no final desta fase.

c)

Sem prejuízo do disposto na alínea a), é possível utilizar um dispositivo de treino artificial durante uma avaliação para averbamento de órgão de controlo para demonstrar a aplicação dos procedimentos abordados na formação e não encontrados no ambiente operacional durante a avaliação.

a)

Os cursos de formação de reciclagem devem ser elaborados e ministrados por organizações de formação e homologados pela autoridade competente.

b)

A formação de reciclagem deve ser concebida para rever, reforçar ou melhorar os conhecimentos e as aptidões dos controladores de tráfego aéreo de modo a assegurar um fluxo seguro, ordenado e expedito de tráfego aéreo e deve incluir, pelo menos:

c)

Deve ser definido um programa para o curso de formação de reciclagem e, caso exista um módulo para reciclagem das aptidões dos controladores de tráfego aéreo, devem também ser estabelecidos objetivos de desempenho.

a)

Os cursos de formação de conversão devem ser elaborados e ministrados por organizações de formação e homologados pela autoridade competente.

b)

A formação de conversão deve ser concebida de forma a proporcionar os conhecimentos e aptidões adequados para uma alteração do ambiente operacional e ser ministrada por organizações de formação sempre que a avaliação de segurança da alteração apontar para a necessidade dessa formação.

c)

Os cursos de formação de conversão devem incluir a determinação:

d)

A formação de conversão deve ser ministrada antes de os controladores de tráfego aéreo exercerem as prerrogativas conferidas pela respetiva licença no ambiente operacional alterado.

a)

A formação de instrutores práticos deve ser elaborada e ministrada por organizações de formação e consistir:

b)

Os cursos de formação e os métodos de avaliação a que se refere a alínea a) devem ser homologados pela autoridade competente.

a)

A formação de avaliadores deve ser elaborada e ministrada por organizações de formação e consistir:

a)

Os cursos de formação e os métodos de avaliação a que se refere a alínea a) devem ser homologados pela autoridade competente.