(1)

Na sua Comunicação «Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente», de 20 de maio de 2020 (2), a Comissão anunciou a revisão das normas de comercialização para permitir a aceitação e o fornecimento de produtos agrícolas sustentáveis e para reforçar o papel dos critérios de sustentabilidade, tendo em conta o possível impacto dessas normas sobre as perdas e o desperdício alimentares. Neste contexto, as normas de comercialização dos ovos em vigor devem também ser alteradas, tendo em conta a evolução técnica e a procura por parte dos consumidores, bem como a evolução da gripe aviária enquanto fator de risco para os produtores de ovos de galinhas criadas ao ar livre.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Conselho revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (3). A parte II, título II, capítulo I, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece regras relativas às normas de comercialização dos ovos, sem introduzir alterações substanciais, e habilita a Comissão a adotar atos delegados e de execução nessa matéria. A fim de assegurar o bom funcionamento do mercado dos ovos no novo quadro jurídico, devem adotar-se determinadas normas por meio desses atos. O presente regulamento e o Regulamento de Execução (UE) 2023/2466 da Comissão (4) deve substituir o Regulamento (CE) n.o 589/2008 da Comissão (5), que deve, por conseguinte, ser revogado.

(3)

A fim de permitir o bom funcionamento do mercado dos ovos, as normas de comercialização dos ovos devem abranger os critérios de classificação, a conservação e o manuseamento, as exigências de marcação e de embalagem, a utilização de menções reservadas facultativas, os níveis de tolerância e as condições de importação e de exportação. Uma vez que todos estes aspetos estão estreitamente interligados, as regras relativas às normas de comercialização dos ovos devem ser mantidas como um conjunto coerente de regras e, por conseguinte, ser estabelecidas num único ato delegado.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 852/2004 (6) e o Regulamento (CE) n.o 853/2004 (7) do Parlamento Europeu e do Conselho são aplicáveis aos ovos. Uma vez que são relevantes no domínio das normas de comercialização dos ovos e a fim de assegurar a coerência, importa fazer referência, na medida do possível, a esses regulamentos horizontais.

(5)

A Diretiva 1999/74/CE do Conselho (8) estabeleceu princípios relativos à criação de galinhas em diferentes sistemas de criação. Uma vez que as suas disposições estão relacionadas com as normas de comercialização dos ovos, e a fim de assegurar a coerência, deve ser feita referência, na medida do possível, a essa diretiva.

(6)

É necessário fixar as características qualitativas dos ovos da categoria A, de forma a garantir a qualidade superior dos ovos para entrega direta ao consumidor final, e definir critérios que possam ser verificados pelos serviços de inspeção. Essas características qualitativas devem basear-se na Norma n.o 42 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativa à comercialização e ao controlo da qualidade comercial dos ovos com casca no comércio internacional entre países membros da UNECE ou com destino a esses países.

(7)

Os ovos não devem geralmente ser lavados nem limpos, já que estas operações podem danificar a casca, a qual, devido às suas propriedades antimicrobianas, constitui para o ovo uma barreira eficaz contra a penetração bacteriana. Além disso, os ovos da categoria A não devem ser lavados, devido ao risco de danificação de barreiras físicas, como a cutícula, durante ou após a lavagem. Tais danos podem favorecer a perda de humidade e a contaminação bacteriana através da casca, aumentando assim os riscos para os consumidores, sobretudo se as condições de secagem e armazenagem posteriores não forem ideais.

(8)

Certas práticas, como o tratamento com radiação ultravioleta, não devem, no entanto, ser consideradas operações de limpeza. Alguns Estados-Membros utilizam, no entanto, com bons resultados, sistemas de lavagem de ovos sujeitos a autorização prévia, cujo funcionamento é cuidadosamente controlado. De acordo com o parecer emitido a pedido da Comissão pelo Grupo Científico «Riscos Biológicos» da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, relativamente aos riscos microbiológicos da lavagem de ovos de mesa, adotado a 7 de setembro de 2005 (9), a lavagem de ovos praticada nalguns centros de embalagem é defensável do ponto de vista da higiene, desde que, nomeadamente, seja elaborado um código de práticas para os sistemas de lavagem de ovos.

(9)

Os ovos da categoria A devem ser classificados em função do peso. Deve, portanto, ser definido um número restrito de categorias de peso e correspondentes menções, claramente enunciadas, bem como exigências mínimas de rotulagem, não sendo excluídas outras rotulagens voluntárias desde que sejam respeitadas as exigências do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (10).

(10)

Só as empresas que disponham de instalações e equipamento técnico adequados à escala e natureza das suas operações, possibilitando assim o manuseamento dos ovos em condições satisfatórias, devem ser autorizadas a proceder, como centros de embalagem, à classificação de ovos em função da qualidade e do peso.

(11)

A fim de assegurar o estado de frescura dos ovos, devem ser estabelecidos prazos máximos para a classificação, marcação e embalagem dos ovos e para a marcação das embalagens.

(12)

Além da obrigação geral, nos termos do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), de assegurar, em todas as fases da produção, transformação e distribuição, a rastreabilidade dos géneros alimentícios, alimentos para animais, animais produtores de géneros alimentícios e qualquer outra substância destinada a ser incorporada num género alimentício ou num alimento para animais, ou com probabilidades de o ser, devem ser definidas, para efeitos de controlo, determinadas informações a incluir nas embalagens de transporte que contenham ovos e nos respetivos documentos de acompanhamento.

(13)

Quando os ovos forem entregues num outro Estado-Membro, é essencial que o código do produtor seja aposto aos ovos na unidade de produção. No que respeita aos ovos de categoria B, mais especificamente, é necessário precisar que se o código do produtor não permitir por si só distinguir claramente a categoria de qualidade, os ovos da categoria B devem ser marcados com outra indicação.

(14)

É necessário definir as características das outras indicações possíveis, nos termos do anexo VII, parte VI, ponto III, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, para a marcação dos ovos da categoria B.

(15)

Quando os ovos forem entregues diretamente a empresas da indústria alimentar para efeitos de transformação e existam garantias suficientes em relação ao seu destino final, os Estados-Membros podem isentar os operadores, a pedido destes, da obrigação de marcação, desde que os ovos sejam entregues à indústria alimentar vindos diretamente de uma unidade de produção.

(16)

O Regulamento (UE) n.o 1169/2011 estabelece normas gerais aplicáveis a todos os géneros alimentícios colocados no mercado. É necessário, contudo, definir exigências específicas para a marcação das embalagens dos ovos.

(17)

Importa estabelecer os termos para identificar o modo de criação, bem como as exigências mínimas aplicáveis às instalações de criação consoante o modo de criação das galinhas poedeiras.

(18)

Se os ovos forem vendidos com uma menção reservada facultativa que saliente a frescura especial dos ovos, deve ser fixado um prazo máximo para essas indicações.

(19)

Se os ovos forem vendidos com uma indicação que refira uma fórmula alimentar específica administrada às galinhas poedeiras, devem ser estabelecidos requisitos mínimos para a utilização dessas indicações.

(20)

Caso os ovos sejam vendidos avulso, devem estar acessíveis ao consumidor certas informações normalmente presentes na embalagem.

(21)

Além dos requisitos gerais de higiene aplicáveis ao acondicionamento e embalagem dos géneros alimentícios, devem ser estabelecidas normas suplementares que minimizem o risco de deterioração ou contaminação dos ovos durante a armazenagem e o transporte. Essas normas devem basear-se na Norma n.o 42 da UNECE.

(22)

Os ovos industriais são impróprios para consumo humano. É conveniente, por conseguinte, impor a utilização de faixas ou rótulos especiais que facilitem a identificação das embalagens que contenham esses ovos.

(23)

As condições a que está sujeita a comercialização de ovos em países terceiros podem ser diferentes das fixadas para a União. A fim de facilitar as exportações, os ovos embalados destinados à exportação para fora da União devem poder ser conformes com essas condições.

(24)

Devem ser fixadas regras para a determinação da equivalência das normas de comercialização de países terceiros com a legislação da União, a efetuar pela Comissão a pedido de países terceiros. Devem ser estabelecidas regras relativas aos requisitos de marcação e rotulagem aplicáveis aos ovos importados de países terceiros.

(25)

Devem ser admitidas certas tolerâncias na verificação da conformidade com as normas de comercialização. As tolerâncias devem ser fixadas em função das diferentes fases de comercialização.

(26)

O comércio retalhista de ovos nos departamentos ultramarinos franceses depende, em parte, do fornecimento de ovos provenientes do continente europeu, uma vez que a produção local ainda não é suficiente para satisfazer a procura. Atendendo à duração do transporte e às condições climáticas, a conservação dos ovos transportados para esses departamentos exige um regime específico de abastecimento, incluindo a possibilidade de expedição de ovos refrigerados. Esse regime específico justifica-se pela falta de capacidade local de produção de ovos. Até que a capacidade de produção local atinja um nível suficiente, deve manter-se este regime excecional.

(27)

Para ter em conta as condições específicas de comercialização dos ovos em determinadas regiões da Finlândia, a venda de ovos pelos produtores aos retalhistas, nessas regiões, deve ficar isenta das exigências do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e do presente regulamento,

a)

Critérios de classificação;

b)

Conservação e manuseamento;

c)

Exigências de marcação e de embalagem;

d)

Utilização de menções reservadas facultativas;

e)

Níveis de tolerância;

f)

Condições de importação e de exportação.

a)

«Embalagem», um recipiente que contenha ovos da categoria A ou da categoria B, com exceção das embalagens de transporte e dos contentores de ovos industriais;

b)

«Venda de ovos avulso», a venda a retalho, ao consumidor final, de ovos não contidos em embalagens;

c)

«Ajuntador», um estabelecimento registado nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004 para a recolha de ovos no produtor e entrega a um centro de embalagem, a um mercado que venda exclusivamente a grossistas cujas empresas tenham sido aprovadas como centros de embalagem ou à indústria alimentar e não alimentar;

d)

«Indústria alimentar», qualquer estabelecimento que produza ovoprodutos destinados ao consumo humano, com exceção de estabelecimentos de restauração coletiva;

e)

«Indústria não alimentar», qualquer estabelecimento que produza produtos que contenham ovos não destinados ao consumo humano;

f)

«Estabelecimentos de restauração coletiva», os estabelecimentos referidos no artigo 2.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1169/2011;

g)

«Ovos», os ovos com casca (à exceção dos partidos, incubados ou cozinhados) de galinhas da espécie Gallus gallus, próprios para consumo humano direto ou para a preparação de ovoprodutos;

h)

«Ovos partidos», os ovos que apresentem defeitos da casca e das membranas que impliquem a exposição do seu conteúdo;

i)

«Ovos incubados», os ovos a partir do momento da sua colocação em incubação;

j)

«Ovos industriais», ovos que não se destinem ao consumo humano;

k)

«Lote», os ovos em embalagens ou avulso, provenientes da mesma unidade de produção ou do mesmo centro de embalagem, situados num só local, com a mesma data de postura ou data de durabilidade mínima ou data de embalagem, o mesmo método de criação e, no caso de ovos classificados, a mesma categoria de qualidade e de peso;

l)

«Reembalagem», a transferência física de ovos para outra embalagem ou a alteração da marcação de uma embalagem que contenha ovos;

m)

«Comercialização», a posse de ovos para efeitos de venda, incluindo a colocação à venda, a armazenagem, a embalagem, a rotulagem, a entrega ou qualquer outra forma de transferência, a título gratuito ou oneroso;

n)

«Operador», um produtor e qualquer outra pessoa singular ou coletiva envolvida na comercialização de ovos;

o)

«Unidade de produção», um estabelecimento de criação de galinhas poedeiras registado nos termos da Diretiva 2002/4/CE da Comissão (12);

p)

«Centro de embalagem», um centro de embalagem na aceção do Regulamento (CE) n.o 853/2004, autorizado nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2023/2466 e no qual os ovos sejam classificados em função da qualidade e do peso;

q)

«Consumidor final», o último consumidor de um género alimentício, que não o utiliza no âmbito de qualquer operação ou atividade do setor alimentar;

r)

«Código do produtor», o número próprio da unidade de produção, nos termos do ponto 2 do anexo da Diretiva 2002/4/CE.

a)

A menção dos cereais como componente dos alimentos só é autorizada se os cereais corresponderem a, pelo menos, 60 %, em peso, da fórmula alimentar utilizada, com um máximo de 15 % de subprodutos de cereais;

b)

Sem prejuízo do mínimo de 60 % referido na alínea a), quando seja feita referência a um cereal específico, este deve representar, pelo menos, 30 % da fórmula alimentar utilizada. Se for feita referência específica a mais de um cereal, cada um deles deve representar, pelo menos, 5 % da fórmula alimentar.

a)

A categoria de qualidade;

b)

A categoria de peso, em conformidade com o artigo 5.o;

c)

Uma indicação do modo de criação, conforme previsto no artigo 11.o, n.o 2;

d)

Uma explicação do significado do código do produtor;

e)

A data de durabilidade mínima.

a)

O nome e o endereço do operador a quem se destinam os ovos;

b)

O nome e o endereço do operador que expediu os ovos;

c)

A menção «ovos industriais», em letras maiúsculas de 2 centímetros de altura, e a menção «impróprios para consumo humano», em letras de, pelo menos, 8 milímetros de altura.