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Document 32016D0917

Decisão (PESC) 2016/917 do Conselho, de 9 de junho de 2016, que revoga a Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

OJ L 153, 10.6.2016, p. 38–38 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 11/06/2016

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2016/917/oj

Date of document:
09/06/2016; Data de adoção
Date of effect:
11/06/2016; entrada em vigor data de publicação +1 ver art. 2
Date of end of validity:
11/06/2016
Author:
Conselho da União Europeia
Form:
Decisão
Treaty:
Tratado da União Europeia
Legal basis:
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Modifies:
Relation Act Comment Subdivision concerned From To
Repeal 32010D0656 11/06/2016
Implicit repeal 32010D0801 11/06/2016
Implicit repeal 32011D0017 11/06/2016
Implicit repeal 32011D0018 11/06/2016
Implicit repeal 32011D0071 11/06/2016
Implicit repeal 32011D0221 11/06/2016
Implicit repeal 32011D0230 11/06/2016
Implicit repeal 32011D0261 11/06/2016
Implicit repeal 32011D0376 11/06/2016
Implicit repeal 32011D0412 11/06/2016
Implicit repeal 32011D0627 11/06/2016
Implicit repeal 32012D0074 11/06/2016
Implicit repeal 32012D0144 11/06/2016
Implicit repeal 32012D0371 11/06/2016
Implicit repeal 32014D0271 11/06/2016
Implicit repeal 32014D0460 11/06/2016
Implicit repeal 32015D0118 11/06/2016
Implicit repeal 32015D0202 11/06/2016
Implicit repeal 32015D0621 11/06/2016
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10.6.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 153/38

DECISÃO (PESC) 2016/917 DO CONSELHO

de 9 de junho de 2016

que revoga a Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 15 de outubro de 2010, o Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU») adotou a Resolução 1946 (2010), que renovou as medidas impostas contra a Costa do Marfim.

(2)

Em 29 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/656/PESC (1) que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim.

(3)

Em 28 de abril de 2016, o CSNU adotou a Resolução 2283 (2016), que pôs termo, com efeitos imediatos, a todas as sanções impostas pela ONU contra a Costa do Marfim.

(4)

Com base na Resolução 2283 (2016) do CSNU e nos recentes acontecimentos na Costa do Marfim, o Conselho decidiu igualmente levantar a totalidade das medidas restritivas adicionais da União contra este país.

(5)

A Decisão 2010/656/PESC deverá, por conseguinte, ser revogada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É revogada a Decisão 2010/656/PESC.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 9 de junho de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

G.A. VAN DER STEUR

(1)  Decisão 2010/656/PESC do Conselho, de 29 de outubro de 2010, que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (JO L 285 de 30.10.2010, p. 28).

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