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Document 32024R0251
Commission Implementing Regulation (EU) 2024/251 of 16 January 2024 concerning the renewal of the authorisation of the preparations of Lactiplantibacillus plantarum CNCM I-3235, Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736, Pediococcus acidilactici CNCM I-3237, Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622, Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455, Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661, Lentilactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323 and Lentilactobacillus hilgardii CNCM I-4785 and Lentilactobacillus buchneri CNCM I-4323/NCIMB 40788 as feed additives for all animal species, amending Implementing Regulations (EU) No 1065/2012, (EU) No 1119/2012, (EU) No 1113/2013 and (EU) No 304/2014 and repealing Implementing Regulations (EU) No 990/2012 and (EU) 2019/764
Regulamento de Execução (UE) 2024/251 da Comissão, de 16 de janeiro de 2024, relativo à renovação da autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum CNCM I-3235, Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736, Pediococcus acidilactici CNCM I-3237, Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622, Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455, Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661, Lentilactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323 e Lentilactobacillus hilgardii CNCM I-4785 e Lentilactobacillus buchneri CNCM I-4323/NCIMB 40788 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1065/2012, (UE) n.o 1119/2012, (UE) n.o 1113/2013 e (UE) n.o 304/2014 e revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 990/2012 e (UE) 2019/764
Regulamento de Execução (UE) 2024/251 da Comissão, de 16 de janeiro de 2024, relativo à renovação da autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum CNCM I-3235, Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736, Pediococcus acidilactici CNCM I-3237, Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622, Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455, Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661, Lentilactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323 e Lentilactobacillus hilgardii CNCM I-4785 e Lentilactobacillus buchneri CNCM I-4323/NCIMB 40788 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1065/2012, (UE) n.o 1119/2012, (UE) n.o 1113/2013 e (UE) n.o 304/2014 e revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 990/2012 e (UE) 2019/764
C/2024/116
JO L, 2024/251, 17.1.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/251/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 16/01/2024; Data de adoção
- Date of effect:
- 06/02/2024; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 8
- Deadline:
- 06/02/2025; ver art. 7
- Date of end of validity:
- 13/05/2024; fim de validade parcial art. 3 revog. impl. por 32024R1179
- Date of end of validity:
- 06/10/2024; fim de validade parcial art. 5 revog. impl. por 32024R2441
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
- Responsible body:
- Directorate-General for Health and Food Safety, SANTE
- Form:
- Regulamento de execução
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32003R1831 - A09P2
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Repeal 32012R0990 06/02/2024 Modifies 32012R1065 Supressão anexo texto 06/02/2024 Modifies 32012R1119 Supressão anexo texto 06/02/2024 Modifies 32013R1113 Supressão anexo texto 06/02/2024 Modifies 32014R0304 Supressão anexo texto 06/02/2024 Repeal 32019R0764 06/02/2024
No data available in the table
- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 32024R1179 revogação parcial artigo 3 14/05/2024 Implicitly repealed by 32024R2441 revogação parcial artigo 5 07/10/2024 - Instruments cited:
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/251 |
17.1.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/251 DA COMISSÃO
de 16 de janeiro de 2024
relativo à renovação da autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum CNCM I-3235, Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736, Pediococcus acidilactici CNCM I-3237, Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622, Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455, Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661, Lentilactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323 e Lentilactobacillus hilgardii CNCM I-4785 e Lentilactobacillus buchneri CNCM I-4323/NCIMB 40788 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1065/2012, (UE) n.o 1119/2012, (UE) n.o 1113/2013 e (UE) n.o 304/2014 e revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 990/2012 e (UE) 2019/764
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização. |
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(2) |
As preparações de Lactiplantibacillus plantarum (anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus plantarum) CNCM I-3235 e de Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736 (anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus plantarum CNCM MA 18/5U) foram autorizadas por um período de 10 anos como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1065/2012 da Comissão (2). |
|
(3) |
A preparação de Pediococcus acidilactici CNCM I-3237 foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 304/2014 da Comissão (3). |
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(4) |
As preparações de Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622 (anteriormente identificado taxonomicamente como Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M - DSM 11673) e de Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455 foram autorizadas por um período de 10 anos como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1119/2012 da Comissão (4). |
|
(5) |
A preparação de Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661 (anteriormente identificado taxonomicamente como Propionibacterium acidipropionici CNCM MA 26/4U) foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2012 da Comissão (5). |
|
(6) |
A preparação de Lentilactobacillus buchneri (anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus buchneri) NCIMB 40788/CNCM I-4323 foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1113/2013 da Comissão (6). |
|
(7) |
A preparação de Lentilactobacillus hilgardii (anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus hilgardii) CNCM I-4785 e de Lentilactobacillus buchneri (anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus buchneri) CNCM I-4323/NCIMB 40788 foram autorizadas por um período de 10 anos como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/764 da Comissão (7). |
|
(8) |
Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum CNCM I-3235, Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736, Pediococcus acidilactici CNCM I-3237, Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622, Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455, Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661, Lentilactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323 e Lentilactobacillus hilgardii CNCM I-4785 e Lentilactobacillus buchneri CNCM I-4323/NCIMB 40788 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais, solicitando-se que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 14.o, n.o 2, do referido regulamento. |
|
(9) |
No seu parecer de 31 de janeiro de 2023 (8), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que as preparações mencionadas continuam a ser seguras todas as espécies animais, para os consumidores e para o ambiente nas condições de autorização existentes. Concluiu igualmente que os aditivos devem ser considerados sensibilizantes respiratórios. Na ausência de dados, não foi possível chegar a conclusões sobre a sensibilização cutânea e o potencial de irritação cutânea e ocular dos aditivos, com exceção do Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622, que é considerado não irritante para a pele e os olhos. A Autoridade mencionou ainda que não é necessário avaliar a eficácia dos aditivos no contexto da renovação da autorização. |
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(10) |
O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas nas avaliações efetuadas no âmbito das autorizações anteriores são válidas e aplicáveis aos pedidos atuais, no que se refere ao método de análise das preparações de Lactiplantibacillus plantarum CNCM I-3235, Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736, Pediococcus acidilactici CNCM I-3237, Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622, Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455, Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661, Lentilactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323 e Lentilactobacillus hilgardii CNCM I-4785 e Lentilactobacillus buchneri CNCM I-4323/NCIMB 40788 como aditivos para a alimentação animal. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (9), não é, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência. |
|
(11) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que as preparações de Lactiplantibacillus plantarum CNCM I-3235, Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736, Pediococcus acidilactici CNCM I-3237, Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622, Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455, Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661, Lentilactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323 e Lentilactobacillus hilgardii CNCM I-4785 e Lentilactobacillus buchneri CNCM I-4323/NCIMB 40788 preenchem as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desses aditivos deve ser renovada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos nocivos para a saúde dos utilizadores do aditivo. |
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(12) |
Na sequência da renovação da autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum CNCM I-3235, Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736, Pediococcus acidilactici CNCM I-3237, Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622, Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455, Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661, Lentilactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323 e Lentilactobacillus hilgardii CNCM I-4785 e Lentilactobacillus buchneri CNCM I-4323/NCIMB 40788 como aditivos para a alimentação animal, devem ser alterados os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1065/2012, (UE) n.o 1119/2012, (UE) n.o 1113/2013 e (UE) n.o 304/2014 e devem ser revogados os Regulamentos de Execução (UE) n.o 990/2012 e (UE) 2019/764. |
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(13) |
Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização relacionadas com as alterações taxonómicas dos microrganismos contidos nas preparações de Lactiplantibacillus plantarum CNCM I-3235, Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736, Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622, Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661, Lentilactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323 e Lentilactobacillus hilgardii CNCM I-4785 e Lentilactobacillus buchneri CNCM I-4323/NCIMB 40788, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação das autorizações. |
|
(14) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Renovação da autorização
A autorização das preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», é renovada nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 1065/2012
No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1065/2012, são suprimidas a entrada 1k20717 relativa a Lactobacillus plantarum (CNCM I-3235) e a entrada 1k20722 relativa a Lactobacillus plantarum (CNCM MA 18/5U).
Artigo 3.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 1119/2012
No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1119/2012, são suprimidas a entrada 1k2104 relativa a Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M DSM 11673 e a entrada 1k2106 relativa a Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455.
Artigo 4.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 1113/2013
No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1113/2013, é suprimida a entrada 1k20739 relativa a Lactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323.
Artigo 5.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 304/2014
No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 304/2014, é suprimida a entrada 1k21009 relativa a Pediococcus acidilactici CNCM I-3237.
Artigo 6.o
Revogação dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 990/2012 e (UE) 2019/764
São revogados os Regulamentos de Execução (UE) n.o 990/2012 e (UE) 2019/764.
Artigo 7.o
Medidas transitórias
As preparações de Lactiplantibacillus plantarum CNCM I-3235, Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736, Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622, Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661, Lentilactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323 e Lentilactobacillus hilgardii CNCM I-4785 e Lentilactobacillus buchneri CNCM I-4323/NCIMB 40788 especificadas no anexo e os alimentos para animais que as contenham que tenham sido produzidos e rotulados antes de 6 de fevereiro de 2025 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 6 de fevereiro de 2024 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
Artigo 8.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de janeiro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 1065/2012 da Comissão, de 13 de novembro de 2012, relativo à autorização de preparações de Lactobacillus plantarum (DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB 30094, VTT E-78076, ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC 55943 e ATCC 55944) como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies (JO L 314 de 14.11.2012, p. 15).
(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 304/2014 da Comissão, de 25 de março de 2014, relativo à autorização das preparações de Enterococcus faecium NCIMB 10415, Enterococcus faecium DSM 22502 e Pediococcus acidilactici CNCM I-3237 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 90 de 26.3.2014, p. 8).
(4) Regulamento de Execução (UE) n.o 1119/2012 da Comissão, de 29 de novembro de 2012, relativo à autorização das preparações de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M DSM 11673, Pediococcus pentosaceus DSM 23376, NCIMB 12455 e NCIMB 30168, Lactobacillus plantarum DSM 3676 e DSM 3677 e Lactobacillus buchneri DSM 13573 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 330 de 30.11.2012, p. 14).
(5) Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012, relativo à autorização de uma preparação de Propionibacterium acidipropionici (CNCM MA 26/4U) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 297 de 26.10.2012, p. 15).
(6) Regulamento de Execução (UE) n.o 1113/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013, relativo à autorização das preparações de Lactobacillus plantarum NCIMB 40027, Lactobacillus buchneri DSM 22501, Lactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323, Lactobacillus buchneri LN 40177/ATCC PTA-6138 e Lactobacillus buchneri LN 4637/ATCC PTA-2494 como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies (JO L 298 de 8.11.2013, p. 29).
(7) Regulamento de Execução (UE) 2019/764 da Comissão, de 14 de maio de 2019, relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus hilgardii CNCM I-4785 e Lactobacillus buchneri CNCM I-4323/NCIMB 40788 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 126 de 15.5.2019, p. 1).
(8) EFSA Journal, vol. 21, n.o 2, artigo 7865, 2023.
(9) Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão, de 4 de março de 2005, sobre as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às competências e funções do Laboratório Comunitário de Referência no respeitante aos pedidos de autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
ANEXO
|
Número de identificação do aditivo |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
||||||||||
|
UFC/kg de material fresco |
||||||||||||||||||
|
Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem |
||||||||||||||||||
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1k20717 |
Lactiplantibacillus plantarum CNCM I-3235 |
Composição do aditivo Preparação de Lactiplantibacillus plantarum CNCM I-3235 contendo um mínimo de 5 × 1010 UFC/g de aditivo. Caracterização da substância ativa Células viáveis de Lactiplantibacillus plantarum CNCM I-3235 Método analítico (1)
|
Todas as espécies animais |
— |
— |
— |
|
6 de fevereiro de 2034 |
||||||||||
|
Número de identificação do aditivo |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
||||||||||
|
UFC/kg de material fresco |
||||||||||||||||||
|
Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem |
||||||||||||||||||
|
1k20722 |
Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736 |
Composição do aditivo Preparação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736 contendo um mínimo de 2 × 1010 UFC/g de aditivo. Caracterização da substância ativa Células viáveis de Lactiplantibacillus plantarum DSM 11672/CNCM I-3736 Método analítico (2)
|
Todas as espécies animais |
— |
— |
— |
|
6 de fevereiro de 2034 |
||||||||||
|
Número de identificação do aditivo |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
||||||||||
|
UFC/kg de material fresco |
||||||||||||||||||
|
Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem |
||||||||||||||||||
|
1k21009 |
Pediococcus acidilactici CNCM I-3237 |
Composição do aditivo Preparação de Pediococcus acidilactici CNCM I-3237 contendo um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo Caracterização da substância ativa Células viáveis de Pediococcus acidilactici CNCM I-3237 Método analítico (3)
|
Todas as espécies animais |
— |
— |
— |
|
6 de fevereiro de 2034 |
||||||||||
|
1k2104 |
Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622 |
Composição do aditivo Preparação de Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622 contendo um mínimo de 3 × 109 UFC/g de aditivo. Caracterização da substância ativa Células viáveis de Pediococcus acidilactici DSM 11673/CNCM I-4622 Método analítico (3)
|
Todas as espécies animais |
— |
— |
— |
|
6 de fevereiro de 2034 |
||||||||||
|
Número de identificação do aditivo |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
||||||||||
|
UFC/kg de material fresco |
||||||||||||||||||
|
Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem |
||||||||||||||||||
|
1k2106 |
Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455 |
Composição do aditivo Preparação de Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455 contendo um mínimo de 3 × 109 UFC/g de aditivo. Caracterização da substância ativa Células viáveis de Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455 Método analítico (4)
|
Todas as espécies animais |
— |
— |
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6 de fevereiro de 2034 |
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Número de identificação do aditivo |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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UFC/kg de material fresco |
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Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem |
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1k2111 |
Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661 |
Composição do aditivo Preparação de Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661 contendo um mínimo de 1 × 108 UFC/g de aditivo. Caracterização da substância ativa Células viáveis de Acidipropionibacterium acidipropionici CNCM I-4661 Método analítico (5)
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Todas as espécies animais |
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6 de fevereiro de 2034 |
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Número de identificação do aditivo |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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UFC/kg de material fresco |
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Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem |
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1k20739 |
Lentilactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323 |
Composição do aditivo Preparação de Lentilactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323 contendo um mínimo de 3 × 109 UFC/g de aditivo. Caracterização da substância ativa Células viáveis de Lentilactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323 Método analítico (6)
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Todas as espécies animais |
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6 de fevereiro de 2034 |
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Número de identificação do aditivo |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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UFC/kg de material fresco |
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Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem |
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1k20757 |
Lentilactobacillus hilgardii CNCM I-4785 e Lentilactobacillus buchneri CNCM I-4323/NCIMB 40788 |
Composição do aditivo Preparação de Lentilactobacillus hilgardii CNCM I-4785 e Lentilactobacillus buchneri CNCM I-4323/NCIMB 40788 contendo um mínimo de 1,5 × 1011 UFC/g aditivo (razão de 1:1). Caracterização da substância ativa Células viáveis de Lentilactobacillus hilgardii CNCM I-4785 e Lentilactobacillus buchneri CNCM I-4323/NCIMB 40788. Método analítico (7)
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Todas as espécies animais |
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6 de fevereiro de 2034 |
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(1) (1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt
(2) (1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt
(3) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt
(4) (1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt
(5) (1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt
(6) (1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt
(7) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt
(8) Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco. Forragem moderadamente difícil de ensilar: 1,5-3,0 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco. Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/251/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)
