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09 Fiscalidade - Fascículo 01

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31967L0227

Primeira Directiva do Conselho, de 11 de Abril de 1967, relativa à harmonização das legislações dos Estados- membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios (67/227/CEE:)

3

31967L0228

Segunda Directiva do Conselho, de 11 de Abril de 1967, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - estrutura e modalidades de aplicação do sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (67/228/CEE:)

6

31968L0221

Directiva 68/221/CEE do Conselho, de 30 de Abril de 1968, que institui um método comum para o cálculo das taxas médias previstas no artigo 97º do Tratado (68/221/CEE:)

16

31969L0169

Directiva 69/169/CEE do Co nselho, de 28 de Maio de 1969, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às franquias dos impostos sobre consumos específicos cobrados na importação no tráfego internacional de viajantes (69/169/CEE:)

19

31969L0335

Directiva 69/335/CEE do Conselho, de 17 de Julho de 1969, relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais (69/335/CEE:)

22

31969L0463

Tercera Directiva 69/463/CEE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1969, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - introdução do imposto sobre o valor acrescentado nos Estados-Membros (69/463/CEE:)

27

31969Y1223(01)

Resolução do Conselho, de 9 de Dezembro de 1969

29

31970Y0428(01)

Resolução do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios

30

31971L0401

Quarta Directiva 71/401/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1971, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - introdução do imposto sobre o valor acrescentado em Itália (71/401/CEE:)

31

31972L0230

Segunda Directiva 72/230/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1972, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos aplicáveis no tráfego internacional de viajantes (72/230/CEE:)

33

31972L0250

Quinta Directiva 72/250/CEE do Conselho, de 4 de Julho de 1972, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios (72/250/CEE:)

37

31972L0464

Directiva 72/464/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972, relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (72/464/CEE:)

39

31973L0079

Directiva 73/79/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1973, que altera o âmbito de aplicação da taxa reduzida do imposto sobre as entradas de capital prevista em benefício de determinadas operações de reestruturação de sociedades, no nº 1, alínea b), do artigo 7º da Directiva relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais (73/79/CEE:)

42

31973L0080

Directiva 73/80/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1973, relativa à fixação de taxas comuns do imposto sobre as entradas de capital (73/80/CEE:)

44

31974L0318

Directiva 74/318/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (74/318/CEE:)

45

31974L0553

Directiva 74/553/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1974, que altera o nº 2 do artigo 5º da Directiva 69/335/CEE relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais (74/553/CEE:)

46

31974L0651

Directiva 74/651/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa às isenções fiscais aplicáveis à importação de mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial na Comunidade (74/651/CEE:)

47

31975Y0214(01)

Resolução do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, relativa às medidas a adoptar pela Comunidade no domínio da luta contra a fraude e a evasão fiscais internacionais

49

31975L0786

Directiva 75/786/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (75/786/CEE:)

51

31976H0002

Recomendação da Comissão, de 5 de Dezembro de 1975, relativa à tributação dos vinhos (76/2/CEE:)

52

31976L0911

Directiva 76/911/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (76/911/CEE:)

53

31977L0388

Sexta Directiva do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (77/388/CEE:)

54

31977L0799

Directiva 77/799/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos (77/799/CEE:)

94

31977L0805

Directiva 77/805/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (77/805/CEE:)

100

31978L0583

Nona Directiva 78/583/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios (78/583/CEE:)

102

31978L1032

Terceira Directiva 78/1032/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos aplicáveis no tráfego internacional de viajantes (78/1032/CEE:)

103

31978L1033

Quarta Directiva 78/1033/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, que altera a Directiva 69/169/CEE relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às isenções dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos cobrados na importação, no tráfego de viajantes (78/1033/CEE:)

106

31978L1034

Segunda Directiva 78/1034/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, que altera a Directiva 74/651/CEE relativa às isenções fiscais aplicáveis à importação das mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial, na Comunidade (78/1034/CEE:)

108

31978L1035

Directiva 78/1035/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa às isenções fiscais aplicáveis à importação de mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial provenientes de países terceiros (78/1035/CEE:)

109

31979L0032

Segunda Directiva 79/32/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (79/32/CEE:)

111

31979L1070

Directiva 79/1070/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1979, que altera a Directiva 77/799/CEE relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos (79/1070/CEE:)

114

31979L1072

Oitava Directiva 79/1072/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1979, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - Regras sobre o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado aos sujeitos passivos não estabelecidos no território do país (79/1072/CEE:)

116

31980L0368

Décima Primeira Directiva 80/368/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1980, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - Exclusão dos departamentos franceses ultramarinos do âmbito de aplicação da Directiva 77/388/CEE (80/368/CEE:)

125

31980L0369

Directiva 80/369/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1980, que autoriza a República Francesa a não aplicar, nos departamentos franceses ultramarinos, as Directivas 72/464/CEE e 79/32/CEE relativas aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (80/369/CEE:)

126

31980L1275

Directiva 80/1275/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (80/1275/CEE:)

127

31981L0463

Directiva 81/463/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (81/463/CEE:)

128

31981L0933

Directiva 81/933/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1981, que altera as Directivas 69/169/CEE e 78/1035/CEE no que diz respeito às franquias fiscais aplicáveis no tráfego internacional de viajantes e na importação de mercadorias que sejam objecto de pequenas remessas sem carácter comercial provenientes de países terceiros (81/933/CEE:)

129

31981L0934

Directiva 81/934/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1981, que altera a Directiva 74/651/CEE relativa às isenções fiscais aplicáveis à importação de mercadorias que sejam objecto de pequenas remessas sem carácter comercial, na Comunidade (81/934/CEE:)

130

31982L0002

Directiva 82/2/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1981, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (82/2/CEE:)

131

31982L0443

Directiva 82/443/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1982, que altera as Directivas 69/169/CEE e 77/800/CEE no que diz respeito ao regime dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos aplicáveis no tráfego internacional de viajantes (82/443/CEE:)

132

31982L0877

Directiva 82/877/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (82/877/CEE:)

134

31983L0181

Directiva 83/181/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, que determina o âmbito de aplicação do nº 1, alínea d), do artigo 14º da Directiva 77/388/CEE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens (83/181/CEE:)

135

31983L0182

Directiva 83/182/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa às isenções fiscais aplicáveis na Comunidade, em matéria de importação temporária de certos meios de transporte (83/182/CEE:)

156

31983L0183

Directiva 83/183/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa às isenções fiscais aplicáveis às importações definitivas de bens pessoais de particulares provenientes de um Estado-Membro (83/183/CEE:)

161

31983L0648

Décima Quinta Directiva 83/648/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1983, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - Prorrogação do prazo para a aplicação do sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado pela República Helénica (83/648/CEE:)

165

31983L0651

Directiva 83/651/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1983, que prorroga a derrogação concedida à Irlanda em matéria de impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos aplicáveis no tráfego internacional de viajantes (83/651/CEE:)

166

31984L0217

Directiva 84/217/CEE do Conselho, de 10 de Abril de 1984, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (84/217/CEE:)

167

31984L0231

Directiva 84/231/CEE do Conselho, de 30 de Abril de 1984, que altera as Directivas 69/169/CEE e 83/2/CEE relativas à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às isenções dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos cobrados na importação no tráfego internacional de viajantes (84/231/CEE:)

168

31984L0386

Décima Directiva 84/386/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1984, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, que altera a Directiva 77/388/CEE - Aplicação do imposto sobre o valor acrescentado às locações de bens móveis corpóreos (84/386/CEE:)

170

31985L0303

Directiva 85/303/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, que altera a Directiva 69/335/CEE relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais (85/303/CEE:)

171