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Documento L:2003:164:TOC
Official Journal of the European Union, L 164, 02 July 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 164, 02 de Julho de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 164, 02 de Julho de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 164 46.o ano 2 de Julho de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| Regulamento (CE) n.o 1173/2003 da Comissão, de 1 de Julho de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1174/2003 da Comissão, de 1 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 20/2002 que estabelece as normas de execução dos regimes específicos de abastecimento das regiões ultraperiféricas estabelecidos pelos Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho | 3 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1175/2003 da Comissão, de 1 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2001 e o Regulamento (CE) n.o 2805/95 que estabelecem, respectivamente, normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros e as restituições à exportação no sector vitivinícola | 8 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1176/2003 da Comissão, de 1 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1019/2002 relativo às normas de comercialização do azeite | 12 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 2003/485/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 27 de Junho de 2003, que altera a Decisão 2000/159/CE da Comissão relativa à aprovação provisória dos planos de países terceiros sobre resíduos em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho [notificada com o número C(2003) 1973] (1) | 14 | ||
| 2003/486/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que estabelece uma repartição definitiva pelos Estados-Membros, para o ano de 2003, dos recursos do Fundo Comunitário do Tabaco destinados ao financiamento das acções referidas nos artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 2182/2002 [notificada com o número C(2003) 1997] | 17 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |