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03 Agricultura - Fascículo 22

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31981R1372

Regulamento (CEE) n.° 1372/81 da Comissão, de 19 de Maio de 1981, que estabelece as modalidades de cálculo dos montantes compensatórios monetários

3

31981R1410

Regulamento (CEE) n.° 1410/81 da Comissão, de 25 de Maio de 1981, que estabelece as regras de aplicação da acção comum a favor do desenvolvimento da produção de bovinos para carne na Irlanda e na Irlanda do Norte

9

31981R1417

Regulamento (CEE) n.° 1417/81 do Conselho, de 19 de Maio de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1357/80 que instaura um regime de prémios para a manutenção de vacas em aleitamento

12

31981R1458

Regulamento (CEE) nº 1458/81 da Comissão, de 27 de Maio de 1981, que introduz a oitava alteração do Regulamento (CEE) nº 610/77 relativo ao apuramento dos preços dos bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento dos preços de certos outros bovinos na Comunidade

15

31981D0376

Decisão da Comissão, de 15 Maio de 1981, relativa à criação do Comité Consultivo das Carnes de Ovino e Caprino (81/376/CEE:)

18

31981L0389

Directiva 81/389/CEE do Conselho, de 12 de Maio de 1981, que estabelece algumas medidas necessárias à aplicação da Directiva 77/489/CEE relativa à protecção dos animais em transporte internacional (81/389/CEE:)

20

31981D0390

Decisão do Conselho, de 12 de Maio de 1981, relativa à celebração do Acordo por troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular Húngara, sobre o comércio no sector dos ovinos e caprinos (81/390/CEE:)

25

31981D0400

Decisão da Comissão, de 15 de Maio de 1981, que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta (81/400/CEE:)

35

31981R1592

Regulamento (CEE) nº 1592/81 da Comissão, de 15 de Junho de 1981, que altera diversos regulamentos de política agrícola comum na sequência da anulação do Regulamento (CEE) nº 1380/75 que estabelece regras de aplicação dos montantes compensatórios monetários

36

31981R1618

Regulamento (CEE) nº 1618/81 da Comissão, de 17 de Junho de 1981, que estabelece a fixação dos produtos de base que não beneficiam do pagamento antecipado da restituição à exportação

38

31981R1659

Regulamento (CEE) nº 1659/81 do Conselho, de 19 de Maio de 1981, que altera o Regulamento (CEE) nº 1674/72 que fixa as regras gerais de concessão e de financiamento da ajuda no sector das sementes

40

31981R1663

Regulamento (CEE) n.° 1663/81 da Comissão, de 23 de Junho de 1981, relativo à quinta alteração do Regulamento (CEE) n.° 2730/79, à segunda alteração do Regulamento (CEE) n.° 798/80 e que altera o Regulamento (CEE) n.° 52/81 no que diz respeito em especial aos prazos fixados para a apresentação dos documentos necessários para os pagamentos a efectuar

42

31981D0433

Decisão da Comissão, de 7 de Maio de 1981, que altera a Decisão 77/144/CEE que estabelece o código e as regras-tipo relativas à transcrição sob forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de futo e fixa os limites das zonas de produção para estes inquéritos (81/433/CEE:)

44

31981D0434

Decisão da Comissão, de 7 de Maio de 1981, que altera a Decisão 76/806/CEE que fixa as disposições complementares relativas aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros tendo em vista determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (81/434/CEE:)

54

31981R1674

Regulamento (CEE) n.° 1674/81 da Comissão, de 24 de Junho de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa

55

31981R1675

Regulamento (CEE) n.° 1675/81 da Comissão, de 24 de Junho de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1203/73 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas

56

31981D0441

Decisão da Comissão, de 27 de Maio de 1981, que altera a Decisão 80/804/CEE no que respeita às condições de polícia sanitária e ao certificado sanitário necessário para a importação de carne fresca proveniente do Canadá (81/441/CEE:)

58

31981R1714

Regulamento (CEE) n.° 1714/81 da Comissão, de 26 de Junho de 1981, que estabelece regras de aplicação para a colaboração directa das entidades encarregadas do controlo da observância das disposições no domínio vitivinícola

60

31981R1679

Regulamento (CEE) nº 1679/81 da Comissão, de 17 de Junho de 1981, relativo aos pedidos de contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Secção «Orientação», para a reestruturação da vinha no âmbito de operações colectivas

63

31981R1723

Regulamento (CEE) nº 1723/81 do Conselho, de 24 de Junho de 1981, que estabelece as regras gerais relativas a medidas destinadas a manter o nível de utilização de manteiga por certas categorias de consumidores e de indústrias

73

31981R1779

Regulamento (CEE) n.° 1779/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que altera o Regulamento n.° 115/67/CEE no que diz respeito aos critérios de determinação do preço do mercado mundial das sementes oleaginosas

74

31981R1783

Regulamento (CEE) n.° 1783/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2744/75 relativo ao regime de importação e exportação dos produtos transformados à base de cereais e arroz

75

31981R1785

Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar

80

31981R1789

Regulamento (CEE) nº 1789/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no sector do açúcar

108

31981R1821

Regulamento (CEE) nº 1821/81 da Comissão, de 2 de Julho de 1981, relativo às condições de concessão das indemnizações compensatórias para certos cereais em armazém no fim da campanha de comercialização

110

31981R1822

Regulamento (CEE) n.° 1822/81 da Comissão, de 2 de Julho de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1018/70 que estabelece a aplicação das categorias de qualidade suplementares a certos produtos hortícolas

114

31981R1796

Regulamento (CEE) n.° 1796/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo às medidas aplicáveis à importação de conservas de cogumelos de cultura

115

31981R1842

Regulamento (CEE) n.° 1842/81 da Comissão, de 3 de Julho de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 1188/81 no que respeita às regras gerais relativas à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob forma de certas bebidas espirituosas

117

31981R1859

Regulamento (CEE) nº 1859/81 da Comissão, de 6 de Julho de 1981, que altera o Regulamento (CEE) nº 2727/70 relativo às modalidades de intervenção no sector do tabaco em rama

121

31981L0476

Directiva do Conselho, de 24 de Junho de 1981, que altera as directivas 64/432/CEE, 64/433/CEE, 71/118/CEE, 72/461/CEE, 72/462/CEE, 77/96/CEE, 77/99/CEE, 77/391/CEE, 80/215/CEE, 80/217/CEE e 80/1095/CEE no que diz respeito aos procedimentos do Comité Veterinário Permanente (81/476/CEE:)

124

31981D0477

Decisão do Conselho, de 24 de Junho de 1981, que altera as decisões 73/88/CEE, 77/97/CEE, 79/509/CEE, 79/510/CEE, 80/877/CEE, 80/1096/CEE e 80/1097/CEE na parte relativa às normas do Comité Veterinário Permanente (81/477/CEE:)

126

31981R1915

Regulamento (CEE) nº 1915/81 da Comissão, de 10 de Julho de 1981, que estabelece a segunda alteração ao Regulamento (CEE) nº 1569/79 relativo às retiradas preventivas de maçãs e de peras

127

31981R1920

Regulamento (CEE) nº 1920/81 da Comissão, de 10 de Julho de 1981, que altera o Regulamento (CEE) nº 189/77 que estabelece as regras de aplicação do regime de existências mínimas no sector do açúcar

128

31981L0488

Directiva 81/488/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que altera certas disposições das Directivas 73/132/CEE e 78/53/CEE respeitantes aos inquéritos estatísticos a realizar pelos Estados-Membros sobre o efectivo de gado bovino (81/488/CEE:)

130

31981R1932

Regulamento (CEE) n.° 1932/81 da Comissão, de 13 de Julho de 1981, relativo à concessão de uma ajuda à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares

132

31981R1983

Regulamento (CEE) n.° 1983/81 da Comissão, de 15 de Julho de 1981, que altera o Regulamento n.° 282/67/CEE relativo às regras de intervenção para as sementes oleaginosas

138

31981R2009

Regulamento (CEE) n.° 2009/81 do Conselho, de 13 Julho de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 345/79 estabelecendo, no sector vitivinícola, regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu montante

139

31981D0524

Decisão da Comissão, de 12 de Junho de 1981, relativa aos pedidos de reembolso dos auxílios concedidos pelos Estados-membros aos agrupamentos de produtores e às suas uniões (81/524/CEE:)

140

31981D0525

Decisão da Comissão, de 12 de Junho de 1981, relativa aos pedidos de adiantamento e de reembolso dos prémios pagos a título de reestruturação da vinha no âmbito de operações colectivas (81/525/CEE:)

145

31981D0526

Decisão da Comissão, de 19 de Junho de 1981, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Suíça (81/526/CEE:)

153

31981R1938

Regulamento (CEE) n.° 1938/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo a uma acção comum para acelerar a beneficiação das infra-estruturas em certas zonas agrícolas desfavorecidas da República Federal da Alemanha

159

31981R1939

Regulamento (CEE) n.° 1939/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, referente a um programa de desenvolvimento integrado para as Western Isles da Escócia (Outer Hebrides)

164

31981R1940

Regulamento (CEE) nº 1940/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo a um programa de desenvolvimento integrado para o Departamento da Lozère

167

31981R1941

Regulamento (CEE) nº 1941/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo a um programa de desenvolvimento integrado para as zonas desfavorecidas da Bélgica

171

31981R1942

Regulamento (CEE) n.° 1942/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo à aceleração do desenvolvimento agrícola nas zonas desfavorecidas da Irlanda do Norte

175

31981R1944

Regulamento (CEE) n.° 1944/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que institui uma acção comum para a adaptação e a modernização da estrutura de produção de carne de bovino, ovino e caprino na Itália

181

31981R1945

Regulamento (CEE) nº 1945/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo à introdução de restrições nas ajudas aos investimentos no sector da produção de suínos

185

31981R1946

Regulamento (CEE) n.° 1946/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece restrições às ajudas aos investimentos no sector da produção leiteira

186

31981L0528

Directiva 81/528/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que altera a Directiva 72/159/CEE relativa à modernização das explorações agrícolas (81/528/CEE:)

187

31981L0529

Directiva 81/529/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que altera a Directiva 72/161/CEE relativa à informação socioeconómica e à qualificação profissional das pessoas que trabalham na agricultura (81/529/CEE:)

190

31981R1949

Regulamento (CEE) n.° 1949/81 do Conselho, de 13 de Julho de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2727/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais

192

31981R1955

Regulamento (CEE) n.° 1955/81 do Conselho, de 13 de Julho de 1981, que determina as exigências tecnológicas do trigo mole destinado à panificação

193

31981R2062

Regulamento (CEE) n.° 2062/81 da Comissão, de 15 de Julho de 1981, que define o método de determinação da qualidade panificável mínima do trigo mole

194

31981R2067

Regulamento (CEE) n.° 2067/81 do Conselho, de 20 de Julho de 1981, que adopta as medidas para o escoamento do açúcar produzido nos Departamentos Franceses Ultramarinos

201

31981L0561

Directiva 81/561/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1981, que altera as Directivas 66/402/CEE e 66/403/CEE relativas, respectivamente, à comercialização de sementes de cereais e de batata de semente (81/561/CEE:)

203

31981Y0724

Lista das instâncias e laboratórios referidos nos artigos 2.°, 3.° e 4.° do Regulamento (CEE) n.° 359/79 do Conselho, relativo à colaboração directa das instâncias encarregadas pelos Estados-membros da verificação da observância das disposições comunitárias e nacionais no domíno vitivinícola

204

31981D0545

Decisão da Comissão, de 19 de Junho de 1981, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária requeridas para importação de carne fresca proveniente da Bulgária (81/545/CEE:)

214

31981D0546

Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 1981, respeitante às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para importação de carne fresca proveniente da Áustria (81/546/CEE:)

220

31981D0547

Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 1981, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Jugoslávia (81/547/CEE:)

228

31981R2120

Regulamento (CEE) n.° 2120/81 da Comissão, de 27 de Julho de 1981, que altera o Regulamento n.° 467/67/CEE que fixa as taxas de conversão, as despesas de transformação e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz

234

31981R2134

Regulamento (CEE) nº 2134/81 da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que altera o Regulamento (CEE) nº 1105/68 relativo às modalidades de concessão das ajudas para o leite desnatado destinado à alimentação dos animais

235

31981R2137

Regulamento (CEE) n.° 2137/81 da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que estabelece segunda alteração ao Regulamento (CEE) n.° 2377/80 que estabelece modalidades especiais de aplicação do regime de certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino

236

31981L0578

Directiva 81/578/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1981, que altera a Directiva 71/118/CEE relativa aos problemas sanitários em matéria de comercialização de carne fresca e aves de capoeira (81/578/CEE:)

238

31981R2143

Regulamento (CEE) n.° 2143/81 do Conselho, de 27 de Julho de 1981, que altera o Regulamento n.° 79/65/CEE que estabelece a criação de uma rede de informação sobre contabilidade agrícola na Comunidade Económica Europeia

239

31981R2158

Regulamento (CEE) nº 2158/81 da Comissão, de 29 de Julho de 1981, que contém a terceira alteração do Regulamento (CEE) nº 1629/77 relativo às regras de aplicação de medidas especiais de intervenção destinadas a apoiar o desenvolvimento do mercado do trigo mole panificável

243

31981R2169

Regulamento (CEE) n.° 2169/81 do Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais do regime de ajuda para o algodão

245

31981R2180

Regulamento (CEE) n.° 2180/81 da Comissão, de 30 de Julho de 1981, que estabelece regras de aplicação das restrições às ajudas aos investimentos no sector da produção suína

249