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Document 72008L0050PRT_171779

Estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a Directiva n.º 2008/50/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio, e a Directiva n.º 2004/107/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro

Official publication: Diaro da Republica I; Number: 186; Publication date: 23/09/2010; Page number: 04177-04205


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