Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 184
36.o ano
27 de Julho de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n° 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu

1

Regulamento (CEE) nº 2020/93 da Comissão, de 26 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8

Regulamento (CEE) nº 2021/93 da Comissão, de 26 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10

*

REGULAMENTO (CEE) No 2022/93 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1993 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Bélgica

12

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REGULAMENTO (CEE) No 2023/93 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1993 que altera, em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994, o Regulamento (CEE) no 2175/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas e determinando, nomeadamente, a estimativa de abastecimento

13

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REGULAMENTO (CEE) No 2024/93 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1993 que rectifica o Regulamento (CEE) no 1752/93 que altera o Regulamento (CEE) no 1107/68, relativo às modalidades de aplicação das intervenções no mercado dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano

16

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REGULAMENTO (CEE) No 2025/93 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1993 que fixa os preços de referência válidos para a campanha de 1993/1994 no sector vitivinícola

17

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REGULAMENTO (CEE) No 2026/93 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1993 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1993/1994

19

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Regulamento (CEE) nº 2027/93 da Comissão de 26 de Julho de 1993 que altera, em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994, o Regulamento (CEE) nº 2999/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da ilha da Madeira em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas e determinando, nomeadamente, a estimativa de abastecimento

21

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Regulamento (CEE) n° 2028/93 da Comissão, de 26 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 1609/88 no que diz respeito à data limite de entrada em armazém da manteiga vendida a título dos Regulamentos (CEE) n° 3143/85 e (CEE) n° 570/88

23

Regulamento (CEE) nº 2029/93 da Comissão, de 26 de Julho de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia de 60 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

24

Regulamento (CEE) nº 2030/93 da Comissão, de 26 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1198/93 e eleva a 2000 000 de toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

27

Regulamento (CEE) nº 2031/93 da Comissão, de 26 de Julho de 1993, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1993 ao abrigo do regime previsto nos acordos provisórios concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca

29

Regulamento (CEE) nº 2032/93 da Comissão, de 26 de Julho de 1993, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 1993 ao abrigo do regime previsto nos acordos provisórios concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca

31

Regulamento (CEE) nº 2033/93 da Comissão, de 26 de Julho de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Austrália

33

Regulamento (CEE) nº 2034/93 da Comissão, de 26 de Julho de 1993, relativo à emissão de certificados de importação para determinados produtos transformados à base de cogumelos originários dos países terceiros à excepção da Polónia

35

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Directiva 93/66/CEE do Conselho de 19 de Julho de 1993 que altera a Directiva 81/645/CEE relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Grécia)

36

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (JO nº L 173 de 27. 6. 1992)

42

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1794/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece as regras de execução relativas à ajuda à produção de produtos transformados à base de tomate (JO nº L 163 de 6. 7. 1993)

42

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.