Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 10 de Dezembro de 2008 – JTEKT/IHMI (IFS)
(Processo T‑462/05)
«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária IFS – Motivo absoluto de recusa – Ausência de carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 25, 31 e 39‑40)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2005 (processo R 1157/2004‑1) a respeito de um pedido de registo do sinal nominativo IFS como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
JTEKT Corp. |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa IFS para produtos da classe 12 – pedido n.° 3157492 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 14 de Setembro de 2005 (processo R 1157/2004‑1) é anulada. |
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2) |
O IHMI suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela JTEKT Corp. |