Comité Económico e Social Europeu
NAT/739
Bioeconomia
PARECER
Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
A bioeconomia – Contributo para a realização das metas da UE para o clima e a energia e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas
[parecer exploratório]
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Administradora
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Laura Broomfield
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Data do documento
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10/09/2018
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Relatora: Tellervo Kylä-Harakka-Ruonala (FI-I)
Correlator: Andreas Thurner (AT-III)
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Consulta
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Presidência austríaca do Conselho, 12/02/2018
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Base jurídica
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Artigo 302.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Parecer exploratório
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Decisão da Assembleia Plenária
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13/03/2018
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Competência
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Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
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Adoção em secção
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05/09/2018
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Adoção em plenária
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Reunião plenária n.º
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Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)
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…/…/…
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1.Conclusões e recomendações
1.1O CESE considera que a bioeconomia consiste em criar valor acrescentado para a sociedade através da produção, conversão e utilização de recursos naturais biológicos. A transição para a neutralidade carbónica e a circularidade será cada vez mais o motor da bioeconomia, uma vez que a bioeconomia sustentável tem o potencial de gerar simultaneamente benefícios económicos, sociais e climáticos.
1.2O CESE assinala que a bioeconomia contribui de várias formas para a atenuação das alterações climáticas, nomeadamente, através do sequestro de CO2 da atmosfera na biomassa, do armazenamento de carbono nos produtos de base biológica e da substituição de matérias-primas e produtos baseados em combustíveis fósseis por produtos de base biológica.
1.3O Comité salienta também que a bioeconomia contribui para as metas da UE para o clima e a energia mediante a substituição dos combustíveis fósseis por bioenergia na produção de eletricidade, no aquecimento e arrefecimento e no transporte. Contribui igualmente para a eficiência energética e para a segurança do aprovisionamento energético.
1.4O CESE está convicto de que a bioeconomia desempenha um papel fundamental na concretização dos objetivos económicos, ambientais e sociais gerais previstos na Agenda 2030 das Nações Unidas (os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS). O papel da bioeconomia está estreitamente relacionado com os objetivos relativos à indústria e à agricultura, bem como à criação de emprego nestes domínios.
1.5O Comité solicita uma adaptação da Estratégia Bioeconómica da UE para criar, em consonância com a sustentabilidade económica, ambiental e social, as condições mais favoráveis para a bioeconomia europeia e, consequentemente, uma vantagem competitiva para a UE.
1.6O CESE sublinha que os responsáveis políticos devem promover a mobilização e a produção de biomassa sustentável na UE e assegurar um enquadramento estável, fiável e coerente para os investimentos na bioeconomia em todas as etapas das cadeias de valor. Além disso, os responsáveis políticos devem incentivar a procura de produtos de base biológica através da adjudicação de contratos públicos e adotar um quadro coerente de regras técnicas, de segurança e em matéria de auxílios estatais que crie condições de concorrência equitativas para os produtos de base biológica.
1.7O CESE considera que a investigação e a inovação são fundamentais para o desenvolvimento de uma bioeconomia preparada para o futuro. Assim, deve dar-se continuidade aos esforços de inovação promovidos pela Estratégia Bioeconómica, inclusivamente à Empresa Comum Bioindústrias (BBI).
1.8O Comité sublinha o papel fundamental da educação, dos serviços de aconselhamento, da transferência de conhecimentos e da formação para garantir que os trabalhadores e empresários dispõem das informações e competências necessárias. As pessoas devem estar devidamente informadas sobre a bioeconomia e ter consciência das suas responsabilidades para poderem ser consumidores ativos e tomar decisões de consumo sustentáveis.
1.9O CESE salienta que uma infraestrutura adequada constitui um requisito prévio da bioeconomia e exige financiamento adequado. São necessários sistemas de transporte eficientes que permitam o acesso às matérias-primas e a distribuição dos produtos nos mercados.
1.10O CESE recomenda que a UE procure criar um sistema de fixação de preços a nível mundial para as emissões de carbono, que constituiria uma forma neutra e eficaz de promover a bioeconomia e incluir todos os intervenientes do mercado no esforço de atenuação das alterações climáticas.
1.11O CESE está convicto de que a participação da sociedade civil em iniciativas e processos de decisão relativos à bioeconomia é da maior importância. O Comité salienta que é fundamental garantir equidade na transição para uma economia hipocarbónica.
1.12O CESE sublinha que uma bioeconomia sustentável só pode vingar se se adotar uma abordagem transetorial. Por conseguinte, há que assegurar a coerência e a coordenação dos diversos objetivos e políticas da UE. É igualmente importante assegurar a coerência das medidas ao nível dos Estados-Membros.
2.Contexto
2.1A Presidência austríaca do Conselho solicitou ao CESE que elaborasse um parecer exploratório sobre o papel da bioeconomia na consecução das metas da UE para o clima e a energia e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Entretanto, o CESE está a elaborar um parecer de iniciativa sobre as novas oportunidades criadas por uma bioeconomia sustentável e inclusiva para a economia europeia (CCMI/160).
2.2Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia está a atualizar a Estratégia Bioeconómica para a Europa, de 2012. O CESE acompanha este processo e acolhe favoravelmente os esforços desenvolvidos pela Comissão. A Comissão definiu a bioeconomia como «a produção de recursos biológicos renováveis e a conversão destes recursos e fluxos de resíduos em produtos de valor acrescentado, como alimentos para consumo humano e animal, produtos de base biológica e bioenergia».
2.3De um modo geral, a bioeconomia implica a substituição das matérias-primas e dos combustíveis fósseis por matérias-primas e energia de base biológica. A bioeconomia engloba as atividades económicas baseadas na produção, extração, conversão e utilização de recursos naturais biológicos. Os fluxos de resíduos, os subprodutos e os desperdícios podem constituir outra importante fonte de abastecimento de matérias-primas.
2.4A agricultura e a silvicultura, juntamente com as pescas, desempenham um papel fundamental na produção de biomassa para reutilização. Uma ampla variedade de indústrias (como a indústria florestal, alimentar, química, energética, têxtil e da construção) converte a biomassa, incluindo matérias-primas secundárias, em produtos de base para consumo ou produtos intermédios destinados a outras atividades. Regra geral, a bioeconomia baseia-se em grandes cadeias de valor, incluindo os transportes, o comércio e outros serviços relacionados com as atividades supramencionadas. Além disso, os serviços ecossistémicos são parte integrante da bioeconomia.
2.5A UE está empenhada em reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em, no mínimo, 40% até 2030 em comparação com os níveis de 1990, com metas e regras distintas para os setores abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão e os outros setores. Ademais, as atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas, ou seja, o setor LULUCF, foram integradas no quadro para 2030, com o requisito de que este setor não gere emissões líquidas e contribua para o objetivo de reforçar os sumidouros a longo prazo. Tal reflete os requisitos do artigo 4.º, n.º 1, do Acordo de Paris, que preconiza «um equilíbrio entre as emissões antropogénicas por fontes e as remoções por sumidouros de gases com efeito de estufa na segunda metade deste século».
2.6Em consonância com as metas da UE em matéria de energia para 2030, a eficiência energética deve aumentar 32,5% em comparação com as estimativas, e a percentagem de energias renováveis no cabaz energético total deve ser 32%, ambas expressas como metas comuns da UE e não como metas dos Estados-Membros.
2.7Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas englobam os diferentes aspetos dos desafios económicos, sociais e ambientais enfrentados a nível mundial. Embora nenhum dos ODS vise especificamente a bioeconomia, existe uma ligação entre esta e vários ODS.
1.Contributo da bioeconomia para as metas da UE para o clima e a energia
1.1A transição para a neutralidade carbónica é um grande desafio e exige uma redução significativa das emissões, bem como o aumento do armazenamento de carbono. A utilização sustentável dos recursos naturais de base biológica constitui um elemento fundamental a este respeito.
1.2A bioeconomia contribui para a atenuação das alterações climáticas através de vários mecanismos: o sequestro de CO2 da atmosfera na biomassa através da fotossíntese; o armazenamento de carbono nos produtos de base biológica; e a substituição de matérias-primas e produtos baseados em combustíveis fósseis por produtos de base biológica.
1.2.1A absorção eficaz de CO2 exige o crescimento sustentável da biomassa. A gestão ativa e sustentável das florestas e a utilização de madeira constituem elementos fundamentais para a realização das metas para o clima (tal como referido no parecer NAT/655 sobre as implicações das políticas de clima e de energia e no parecer NAT/696 sobre a partilha de esforços no setor LULUCF). Um metro cúbico de madeira absorve cerca de mil quilogramas de CO2. Uma vez que apenas a biomassa em crescimento tem capacidade para absorver CO2, é essencial não fixar limites para a utilização das florestas, desde que a taxa de abate não ultrapasse a taxa de replantação e crescimento das florestas e se adotem práticas de gestão sustentável das florestas.
1.2.2Existem vários tipos de produtos de base biológica e estão a ser desenvolvidos novos produtos. Estes produtos podem armazenar carbono, mantendo-o fora da atmosfera. Os produtos de madeira duradouros, como os edifícios e o mobiliário de alta qualidade, são os meios mais eficazes para o armazenamento de carbono. Os produtos de base biológica com uma vida útil mais curta também não libertam o seu teor de carbono enquanto forem reciclados. Além disso, no final da sua vida útil, os produtos de base biológica podem ser utilizados como bioenergia e, deste modo, substituir as fontes de energia fóssil.
1.3A bioenergia também contribui para a meta de eficiência energética da UE. O aquecimento urbano nas comunidades e a produção combinada de calor e eletricidade (PCCE) industrial sustentável são bons exemplos desse facto. Dado que os edifícios consomem uma quantidade significativa de energia, a eficiência energética dos edifícios, em conjunto com a fonte de energia utilizada, é muito importante.
1.4Os transportes desempenham um papel decisivo na consecução das metas para o clima. Por conseguinte, há que recorrer a todos os tipos de medidas que contribuam para diminuir as emissões de gases com efeito de estufa, tendo em conta as diferentes necessidades e características dos diversos meios de transporte (tal como referido em vários pareceres do CESE, nomeadamente o parecer TEN/609 sobre a descarbonização dos transportes).
1.4.1A eletrificação dos transportes parece ser uma tendência crescente. Para ter um impacto positivo no clima, é necessário que a eletricidade seja produzida utilizando fontes de energia com baixas emissões de gases com efeito de estufa, incluindo fontes de energia sustentáveis de base biológica.
1.4.2Nos transportes, os combustíveis fósseis são parcialmente substituídos por biocombustíveis sustentáveis. Não obstante o aumento da eletrificação dos automóveis de passageiros, a aviação e o transporte marítimo, bem como os transportes rodoviários pesados e as máquinas todo o terreno continuam a estar dependentes em grande medida dos combustíveis. Os biocombustíveis avançados são especialmente promissores a este respeito.
1.5Para além dos benefícios para o clima, a utilização de bioenergia contribui para a disponibilidade de energia e para a segurança do aprovisionamento energético. Como tal, se for adequadamente gerida, a bioenergia desempenhará um papel importante na concretização dos objetivos de base definidos na política energética europeia.
2.Contributo da bioeconomia para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
2.1Os ODS desafiam-nos a avaliar o papel da bioeconomia, não só a partir das perspetivas climática e energética, mas também dos pontos de vista económico, social e ambiental gerais, tendo em conta simultaneamente uma visão global de longo prazo. Dado que a bioeconomia é um domínio muito vasto, está relacionada com quase todos os 17 ODS. No entanto, a bioeconomia contribui especialmente para os seguintes ODS: 1, 2, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14 e 15.
2.2A bioeconomia tem potencial para gerar crescimento económico e emprego, não só nas zonas urbanas mas também nas regiões rurais. Por conseguinte, desempenha um papel importante na consecução do ODS 1 (erradicar a pobreza).
2.3O ODS 2 apela para se acabar com a fome. A biomassa é um recurso limitado e existem interligações entre a produção de alimentos para consumo humano e animal e de fibra alimentar. É necessário adotar uma abordagem responsável da bioeconomia sustentável que permita uma produção suficiente para diferentes fins – sendo prioritária a disponibilidade de géneros alimentícios – e que garanta ecossistemas saudáveis. Os princípios da eficiência de recursos e da circularidade, bem como a transição para regimes alimentares mais à base de legumes, são formas de alcançar estes objetivos.
2.4Uma bioeconomia sustentável contribui para o ODS 6 (água potável e saneamento), nomeadamente mantendo ecossistemas florestais saudáveis, que são uma condição prévia para a água potável.
2.5O ODS 7 (energia limpa e a preços acessíveis) está no centro da bioeconomia. A utilização de fluxos laterais e de fluxos de resíduos proporciona energia limpa e reduz a dependência dos recursos energéticos fósseis.
2.6A nível global, a bioeconomia desempenha um papel crucial na concretização dos objetivos económicos e sociais. É importante para a consecução do ODS 8 (trabalho digno e crescimento económico). Além disso, a bioeconomia na UE pode contribuir para reduzir significativamente a dependência da importação de matérias-primas fósseis, promovendo o valor acrescentado interno e apoiando as cadeias de valor locais.
2.7O ODS 9 apela a um aumento significativo da percentagem da indústria no emprego e no PIB, bem como à adaptação das indústrias para as tornar sustentáveis, em conjunto com o aumento da eficiência da utilização de recursos e um maior nível de adoção de processos industriais e tecnologias limpos e ecológicos. A bioeconomia está estreitamente relacionada com todos estes objetivos e a utilização sustentável da biomassa pode reforçar a liderança industrial da UE. Também tem grande potencial para promover o crescimento das PME e para as integrar nas cadeias de valor.
2.8A bioeconomia pode desempenhar um papel importante na consecução do ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis). O conceito de cidades climaticamente inteligentes e o bem-estar nas zonas urbanas são indissociáveis das soluções proporcionadas pela bioeconomia (por exemplo, construção em madeira ou transportes e aquecimento urbano com baixas emissões).
2.9A bioeconomia está numa boa posição para contribuir para o ODS 12 (produção e consumo responsáveis). Ao otimizar a utilização de matérias-primas, aplicar a conceção ecológica e produzir produtos recicláveis e duradouros, a bioeconomia desempenha um papel notável na transição para a economia circular. Porém, o aumento da sensibilização dos consumidores é considerado uma condição prévia importante para criar padrões de consumo informados e responsáveis e promover a produção sustentável.
2.10A bioeconomia pode contribuir significativamente para a atenuação das alterações climáticas a nível mundial, tal como solicitado no ODS 13 (ação climática) e já explicado no ponto 3. Para além da ação interna, a UE pode ter um impacto assinalável a nível mundial através da exportação de produtos de base biológica, soluções climáticas e conhecimentos especializados.
2.11Por último, a bioeconomia afeta o ODS 14 (vida marinha) e o ODS 15 (vida terrestre). Por conseguinte, a utilização responsável, eficaz e sustentável dos recursos naturais deve estar no centro da bioeconomia.
3.Condições essenciais para o desenvolvimento da bioeconomia
3.1Embora a bioeconomia contribua de muitas formas para a consecução dos objetivos em matéria de clima e energia e dos ODS, é necessário que as condições sejam favoráveis para que tal se proporcione. Se, por um lado, os ODS apoiam e melhoram as condições necessárias para ajudar a bioeconomia a evoluir, por outro, determinados ODS impõem requisitos que a bioeconomia deve cumprir.
3.2A Estratégia Bioeconómica da UE deve ser adaptada aos novos mercados para proporcionar, em consonância com a sustentabilidade económica, ambiental e social, as condições mais favoráveis para a bioeconomia europeia, que regista uma rápida expansão e evolução.
3.3Acima de tudo, os responsáveis políticos devem promover a mobilização e produção de biomassa sustentável na UE, e a política de desenvolvimento regional da UE deve conceder financiamento suficiente para garantir o desenvolvimento das empresas rurais. Os responsáveis políticos devem também assegurar um enquadramento estável, fiável e coerente para os investimentos na bioeconomia em todas as etapas das cadeias de valor.
3.4Os responsáveis políticos devem igualmente adotar um quadro coerente de regras técnicas, de segurança e em matéria de auxílios estatais que crie condições de concorrência equitativas para os produtos de base biológica. O setor público também desempenha um papel importante na procura de produtos de base biológica através da adjudicação de contratos públicos. Iniciativas como uma «Semana Europeia da Bioeconomia» podem contribuir para aumentar a aceitação pelo mercado e criar sinergias entre diferentes projetos.
3.5A investigação e a inovação são fundamentais para o desenvolvimento de uma bioeconomia preparada para o futuro, o que pode criar uma vantagem competitiva para a UE. Tal deve ser analisado tendo em conta o imenso potencial oferecido por novos tipos de produtos biológicos, que vão desde os alimentos tradicionais e os produtos de fibra alimentar até novos tipos de materiais de construção e embalagem, têxteis e produtos químicos e plásticos de base biológica. O mesmo se aplica ao potencial da seleção vegetal e de diferentes substâncias enquanto matérias-primas para produtos biológicos (por exemplo, lignocelulose, óleo vegetal, amido, açúcar, proteína).
3.6Deve dar-se continuidade aos esforços de inovação promovidos pela Estratégia Bioeconómica da UE, inclusivamente à Empresa Comum Bioindústrias. O Centro de Conhecimento para a Bioeconomia também deve desempenhar um papel importante na promoção da utilização do conhecimento para ajudar a desenvolver a bioeconomia. Além disso, os programas e iniciativas de investigação e inovação devem tornar-se mais apelativos para as empresas.
3.7O papel da educação, dos serviços de aconselhamento, da transferência de conhecimentos e da formação é fundamental para garantir que os trabalhadores e os empresários dispõem das informações e competências necessárias, resultando no possível aumento da sustentabilidade das atuais atividades, bem como na exploração de novas oportunidades na bioeconomia.
3.8Ao mesmo tempo, as pessoas devem estar devidamente informadas sobre a bioeconomia e ter maior consciência das suas responsabilidades para poderem ser consumidores ativos e tomar decisões de consumo sustentáveis, tendo em conta os diferentes níveis de predisposição, em todas as faixas etárias, para a adaptação e para a mudança. Para este efeito, devem organizar-se campanhas de informação que reforcem a confiança dos consumidores na bioeconomia e nos produtos de base biológica.
3.9O acesso a matérias-primas é um dos requisitos prévios de base da bioeconomia. Por conseguinte, é necessário um ambiente empresarial adequado para a agricultura e a silvicultura, a fim de promover a disponibilidade e mobilização da biomassa. A gestão sustentável das florestas e dos recursos terrestres e marinhos, solicitada nos ODS 14 e 15, contribui de forma decisiva para a segurança do fornecimento de matérias-primas. Neste contexto, o atual quadro legislativo e não legislativo aplicável às matérias-primas sustentáveis e renováveis na UE deve ser reconhecido e promovido. A utilização crescente de resíduos e fluxos laterais como matérias-primas para novas utilizações também contribui para assegurar a disponibilidade da biomassa. No caso das pequenas estruturas, as cooperativas ou organizações de produtores podem desempenhar um papel importante.
3.10Uma infraestrutura física adequada também constitui um requisito prévio da bioeconomia e, para a alcançar, é necessário financiamento suficiente para a energia, os transportes e as infraestruturas digitais. Os sistemas de transporte eficientes são fundamentais para permitir o acesso às matérias-primas e a distribuição dos produtos nos mercados.
3.11No que diz respeito aos mercados mundiais, a bioeconomia está estreitamente associada ao ODS 17, que visa revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Este objetivo apela à promoção de um sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo no âmbito da OMC. É importante para o comércio de produtos agrícolas e industriais da bioeconomia. Entretanto, a cooperação ao longo das cadeias de valor regionais deve ser reforçada para promover o desenvolvimento regional.
3.12A fim de estimular o desenvolvimento da bioeconomia de forma neutra, a UE deve esforçar-se por criar um sistema de fixação de preços a nível mundial para as emissões de carbono, que inclua todos os intervenientes do mercado e proporcione condições de concorrência equitativas.
3.13A participação da sociedade civil nas estruturas das iniciativas e dos processos de decisão da bioeconomia é da maior importância para intensificar a cooperação entre os diferentes intervenientes na sociedade e aumentar a sensibilização do público para a bioeconomia sustentável.
3.14Embora a transição para uma economia circular e hipocarbónica constitua um enorme desafio e implique alterações estruturais profundas no que respeita aos postos de trabalho envolvidos, é importante garantir uma transição equitativa.
3.15Uma bioeconomia sustentável só pode vingar se se adotar uma abordagem transetorial. Por conseguinte, há que assegurar a coerência e a coordenação dos diversos objetivos e políticas da UE, especialmente no que se refere ao clima, ao ambiente, aos alimentos, à agricultura, às florestas, à indústria, à energia, à economia circular e à investigação e inovação. Para esse efeito, deve ser criado um grupo multilateral de alto nível para a bioeconomia sustentável, sob a égide do presidente da Comissão.
3.16Os progressos realizados na consecução dos ODS são aferidos e acompanhados através de 232 indicadores. Alguns estão relacionados com o clima e a energia, mas não existem indicadores específicos relativos à bioeconomia. Por conseguinte, a Comissão deve desenvolver os indicadores mais pertinentes para obter uma imagem realista e informativa da evolução da bioeconomia na UE.
Bruxelas, 5 de setembro de 2018
Maurizio Reale
Presidente da Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
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