SOC/833
Competências verdes e instituições de formação profissional no domínio ecológico
PARECER
Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania
Como assegurar competências verdes e promover as instituições de formação profissional no domínio ecológico
(parecer exploratório a pedido da Presidência dinamarquesa do Conselho da UE)
Relatora: Nicoletta Merlo
Correlator: Jean-Michel Pottier
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Conselheiro
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Francis Petel (do correlator, Grupo I)
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Consulta pela Presidência dinamarquesa do Conselho da UE
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Carta, 7/2/2025
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Base jurídica
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Artigo 304.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
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Competência
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Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania
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Adoção em secção
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3/9/2025
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Resultado da votação
(votos a favor/votos contra/abstenções)
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87/0/0
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Adoção em plenária
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D/M/YYYY
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Reunião plenária n.º
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…
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Resultado da votação
(votos a favor/votos contra/abstenções)
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…/…/…
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1.Conclusões e recomendações
1.1O Comité Económico e Social Europeu (CESE) recomenda uma abordagem sistémica da formação em competências verdes, integrando a governação a vários níveis, o investimento direcionado e modelos educativos inclusivos. A agilidade na conceção de competências deve traduzir-se em ações concretas, nomeadamente através da capacitação dos órgãos de poder local e regional e da aplicação eficaz dos mecanismos existentes, como o sistema europeu de acompanhamento das competências verdes e os observatórios territoriais. Dessa forma, é possível assegurar um quadro robusto de acompanhamento e antecipação das necessidades em matéria de competências verdes com base em instrumentos já existentes, em vez de criando novos instrumentos.
1.2O CESE recomenda uma utilização estratégica dos fundos europeus para modernizar o ensino e formação profissionais (EFP), apoiar a aprendizagem ao longo da vida e melhorar as qualificações dos formadores. Há que promover incentivos fiscais, com uma definição clara dos investimentos em formação, nomeadamente em termos de tratamento do financiamento e da contabilidade, bem como de acompanhamento dos resultados. O Comité considera igualmente necessário incentivar parcerias público-privadas para o desenvolvimento de competências verdes e apoiar adequadamente as pequenas e médias empresas (PME) na execução de programas de formação. Além disso, é essencial assegurar a afetação de recursos suficientes para garantir uma formação ecológica e digital eficaz.
1.3A fim de assegurar que a transição ecológica é verdadeiramente inclusiva, o CESE recomenda a elaboração de um quadro claro para a aplicação das microcredenciais e a promoção da adoção generalizada de percursos de formação modulares e flexíveis, em especial os baseados na aprendizagem mista. Cumpre dar especial atenção à acessibilidade destes percursos por parte dos aprendentes adultos e dos trabalhadores pouco qualificados. Há que secundar esses esforços através de serviços de orientação e apoio individualizados, que reforcem as competências transversais e fomentem a motivação para a aprendizagem ao longo da vida.
1.4O CESE recomenda a integração sistémica da sustentabilidade na educação e na formação através da cooperação transfronteiriça, da mobilidade de estudantes e professores e do intercâmbio de boas práticas. O Programa Erasmus+ desempenha um papel fundamental ao fomentar a transição ecológica e digital no EFP e deve ser adequadamente financiado e apoiado, uma vez que representa um instrumento único para promover a mobilidade de estudantes e professores, que é essencial para incentivar a colaboração transfronteiriça, a inovação nos programas de ensino e o intercâmbio de boas práticas.
1.5O CESE recomenda que se aplique na íntegra o primeiro princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e se assegure que «[t]odas as pessoas têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e aprendizagem ao longo da vida, a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho». É necessário promover o reconhecimento das competências adquiridas em contextos não formais e informais e incentivar debates regulares entre os parceiros sociais, a fim de estabelecer planos de desenvolvimento profissional coerentes com as necessidades das empresas e as aspirações individuais.
1.6Os trabalhadores devem beneficiar de uma formação profissional de qualidade ao longo das suas carreiras, incluindo instrumentos de orientação e de avaliação de competências. O CESE considera necessário centrar a atenção em percursos de formação rápidos, que permitam aos trabalhadores a transição ou a adaptação a funções ecológicas e digitais, utilizando vários formatos de formação flexíveis, bem como desenvolvendo formação adaptada aos grupos vulneráveis, completada por medidas ativas de apoio ao emprego e por sistemas de orientação ao longo da vida. Além disso, é necessária uma abordagem europeia comum para avaliar o impacto da formação e divulgar boas práticas, nomeadamente através do diálogo social e da negociação coletiva, respeitando as práticas nacionais.
1.7O CESE solicita que se recorra à inteligência artificial (IA) como instrumento para tornar a formação profissional mais reativa às necessidades da transição ecológica, antecipando as necessidades de formação emergentes, atualizando rapidamente os programas e personalizando os percursos de aprendizagem. No entanto, é essencial assegurar que a sua utilização é ética e sustentável, devendo os professores e formadores receber formação adequada nesse sentido.
2.Introdução
2.1A transição ecológica e digital constitui simultaneamente uma oportunidade única e um desafio estratégico fundamental para a UE, com impacto no ambiente, na economia, na sociedade e no emprego. O seu êxito depende da capacidade de dotar os trabalhadores e as empresas das competências necessárias para adaptarem, inovarem e aplicarem soluções sustentáveis. À medida que a transição para uma economia com impacto neutro no clima vai transformando os setores, criando novos empregos e redefinindo os postos de trabalho existentes, é essencial promover e apoiar o emprego e o crescimento verdes, assim como a ecoinovação e a competitividade no setor ecológico. Para tal, é igualmente necessário abordar a formação e requalificação dos trabalhadores e antecipar as mudanças nos locais de trabalho do futuro. Neste contexto, é fundamental apoiar o Pacto Europeu para o Clima, que dá seguimento às atividades da UE no domínio dos empregos verdes e que apoiará de forma ativa as organizações de trabalhadores, os estabelecimentos de ensino e os organismos do setor público, a fim de ajudar as pessoas que procuram emprego na economia verde.
2.2Verifica-se uma escassez generalizada de competências verdes, especialmente nas PME e em setores essenciais como a construção, os transportes, a gestão de resíduos, a energia e a engenharia. A falta de competências verdes na mão de obra constitui uma preocupação crescente, sendo que os esforços de formação e requalificação ainda não conseguem acompanhar a procura. É fundamental colmatar estas lacunas, nomeadamente através da integração das competências verdes nos programas de formação inicial de todos os jovens, bem como dos grupos sub-representados, para que a UE possa alcançar os seus objetivos em matéria de clima e sustentabilidade e assegurar uma transição justa e inclusiva para a economia verde.
2.3O cumprimento dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu (como a neutralidade climática e a economia circular) depende de sistemas de educação e formação suscetíveis de capacitar cidadãos conhecedores, consumidores informados e trabalhadores qualificados. A educação e a formação, incluindo a requalificação e a melhoria de competências, desempenham um papel fundamental no reforço da consciência ambiental, estimulando o pensamento baseado em sistemas, desenvolvendo competências técnicas e transversais e promovendo a ação coletiva em prol da sustentabilidade. É necessária uma abordagem sistémica, baseada no ciclo de vida, que englobe todas as formas de ensino, da escolaridade obrigatória à aprendizagem ao longo da vida, passando pela formação profissional e pelo ensino superior, e integrando de forma adequada a sustentabilidade ambiental, económica e social nos programas de ensino e na governação, bem como as parcerias com municípios e regiões e com empresas.
2.4Neste contexto, as instituições de EFP desempenham um papel crucial, acompanhando a transformação dos setores produtivos e assegurando uma transição justa. Acresce que, para as empresas, o investimento em competências verdes se traduz num aumento da competitividade, na inovação dos modelos de produção e na atração de talentos. Para os trabalhadores, deve representar o acesso a novas oportunidades profissionais, a melhores qualificações e a condições de trabalho mais estáveis. O presente parecer exploratório, solicitado pela Presidência dinamarquesa, visa apoiar a mudança de paradigma necessária no sentido de posicionar o EFP como instrumento estratégico para uma transição justa e inclusiva centrada na excelência e na qualidade. O presente parecer é completado pelo Parecer do CESE SOC/826 conexo.
3.Observações na generalidade
3.1As «competências verdes» podem ser definidas como as competências necessárias à mão de obra, em todos os setores e a todos os níveis, a fim de apoiar a adaptação de produtos, serviços e processos às mudanças decorrentes das alterações climáticas e dos requisitos e regulamentação ambientais. Incluem as competências técnicas (científicas, tecnológicas e de engenharia) e não técnicas (tomada de decisões, criatividade, pensamento crítico, colaboração interdisciplinar, cidadania ativa e uma cultura de sustentabilidade, gestão de projetos e empreendedorismo) necessárias à transição para o impacto zero, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
3.2Além da escassez de competências verdes, existe um desfasamento mais vasto entre os sistemas de formação e a evolução das necessidades do mercado de trabalho, exacerbado pela dupla transição ecológica e digital. Como referido na Comunicação – A União das Competências, a melhoria de competências e a requalificação serão essenciais ao longo da vida e da carreira das pessoas, mas um em cada cinco adultos tem dificuldade em ler e escrever e menos de 40% da população adulta participam em ações de educação ou formação, valor que fica muito aquém da meta de 60% fixada para 2030. Esta percentagem é muito inferior entre os adultos pouco qualificados (18,4%). Quase metade da população adulta não possui competências digitais básicas, apesar de estas serem um requisito para mais de 90% dos empregos. Condicionalismos de tempo, considerações financeiras, responsabilidades de prestação de cuidados e motivação são alguns dos obstáculos que impedem os adultos de participar em ações de aprendizagem contínua.
3.3Não obstante os esforços da UE para reforçar o EFP, é necessário centrar a atenção na atualização contínua dos programas de ensino enquanto facilitador das competências pertinentes no mercado de trabalho (importantes para todos os trabalhadores), a fim de evitar o risco de a formação permanecer fragmentada, desatualizada e inacessível aos grupos vulneráveis. Também é vital dar aos jovens orientações mais claras sobre as perspetivas futuras de emprego, para apoiar uma educação e escolhas de carreira informadas e orientadas para o futuro. As disparidades regionais e locais em termos de qualidade da educação constituem uma ameaça adicional à competitividade europeia, à coesão e ao êxito da dupla transição ecológica e digital e devem ser devidamente combatidas.
3.4A perceção social do EFP continua a ser um obstáculo: apenas 48% dos estudantes do ensino secundário na Europa optam pelo EFP, o que reflete o seu estatuto inferior face ao ensino académico. É necessária uma mudança cultural no sentido de melhorar a atratividade do EFP e de reconhecer o seu papel vital para a inovação, a sustentabilidade e a inclusão, tendo igualmente em conta que a transição para sociedades hipocarbónicas está a criar novas especializações e a revitalizar funções anteriormente negligenciadas. Um exemplo neste contexto é a Dinamarca, que implementou o Ano Dinamarquês do EFP, uma iniciativa destinada a promover a compreensão pública das oportunidades de EFP.
3.5O Plano Industrial do Pacto Ecológico para a Era do Impacto Zero salienta que «[a] transição ecológica [se] deve [centrar] nas pessoas e ser inclusiva, a fim de garantir resultados equitativos e justos, criar empregos de qualidade e não deixar ninguém para trás». Este é um aspeto fundamental da transição ecológica, sendo essencial para criar legitimidade e evitar a perceção de que as condições e os direitos dos trabalhadores estão a ser sacrificados. Há também um debate sobre a questão de saber se os trabalhadores cujas áreas de trabalho estão em declínio poderão transitar facilmente para novos empregos, que se encontram geralmente noutros locais e exigem competências diferentes.
4.Observações na especialidade
4.1A transição para uma economia com impacto neutro no clima exige uma abordagem sistémica da formação em competências verdes que incorpore modelos de governação, de investimento e de educação inclusiva. É essencial integrar as competências verdes nos planos nacionais e no diálogo estruturado entre as instituições, os parceiros sociais, as organizações da sociedade civil, os prestadores de formação e a comunidade científica, para identificar os perfis profissionais emergentes. A governação a vários níveis, apoiada por instrumentos como os observatórios territoriais e as parcerias público-privadas, pode identificar melhor as necessidades e desenvolver estratégias mais específicas, e o reforço dos sistemas de EFP e de transição da escola para o trabalho é fundamental para a integração dos jovens em setores com um forte crescimento ecológico e digital. Como salientado na iniciativa União das Competências, os quadros de governação devem associar explicitamente todas as partes interessadas pertinentes para assegurar que as políticas e os programas de formação estão plenamente alinhados com as exigências da transição ecológica.
4.2A capacitação dos órgãos de poder local e regional no planeamento da formação é crucial para dar resposta às necessidades regionais e locais, adaptando a formação aos contextos económicos e sociais locais. A agilidade a comprovar ao definir as competências necessárias e ao conceber os percursos de formação e qualificações conexas exigidas pelo mercado tem de ir além de simples declarações de intenção. Deve, pelo contrário, tornar-se uma prioridade para as instituições de formação.
4.3O CESE já salientou a importância da formação contínua em setores ecológicos estratégicos, destacando o papel dos serviços profissionais. É necessário um sistema europeu de acompanhamento das competências verdes baseado nos instrumentos existentes, a fim de detetar e satisfazer proativamente as necessidades de formação emergentes. Um instrumento de apresentação periódica de relatórios e de avaliação comparativa reforçaria a transparência e serviria para orientar melhorias contínuas. Este sistema deve incluir dados desagregados por idade e estudos prospetivos para fornecer uma visão a médio e longo prazo das tendências do mercado de trabalho.
4.4O investimento e os incentivos são fundamentais. A utilização estratégica dos fundos da UE é crucial para modernizar o EFP, melhorar as infraestruturas, apoiar a aprendizagem ao longo da vida e formar os educadores. Há que promover incentivos fiscais para as empresas que investem em competências verdes, bem como parcerias público-privadas destinadas a desenvolver polos de formação inovadores (por exemplo, no domínio das energias renováveis e da construção sustentável). Esse investimento exige alterações regulamentares e contabilísticas adequadas, bem como o acompanhamento dos resultados, respeitando as práticas nacionais dos Estados‑Membros.
4.5A transição ecológica deve ser inclusiva e promover percursos de formação acessíveis, flexíveis e modulares, como os baseados na microcredenciação (a qual requer um quadro de aplicação claro) e na aprendizagem mista, para apoiar os trabalhadores adultos e menos qualificados, sobretudo nos setores com elevados níveis de emissões. Será igualmente crucial assegurar serviços de orientação e apoio individualizados que reforcem as competências transversais e fomentem a motivação para a aprendizagem ao longo da vida. Será ainda necessário desenvolver uma formação específica para os grupos vulneráveis, complementada por medidas ativas de apoio ao emprego e sistemas de orientação ao longo da vida. A aprendizagem para adultos, tal como aplicada com êxito em países como a Dinamarca, a Finlândia e a Alemanha, desempenha um papel estratégico através de programas modulares, formatos a tempo parcial, o reconhecimento formal da experiência anterior e apoio financeiro, contribuindo para criar uma mão de obra resiliente, qualificada e inclusiva.
4.6A fim de promover de forma mais eficaz a integração sistémica da sustentabilidade na educação e na formação na Europa, é necessário fomentar a cooperação transfronteiriça, a mobilidade de estudantes e professores e o intercâmbio de boas práticas. Para o efeito, será importante promover sinergias entre escolas, empresas e centros de investigação, reforçando as especificidades regionais e contribuindo para o desenvolvimento de verdadeiros ecossistemas locais de formação, capazes de interligar a educação, a inovação e a inclusão social.
4.7O Programa Erasmus+ desempenha um papel crucial no apoio à transformação ecológica e digital do EFP na Europa. Através de ações estratégicas como a criação de centros de excelência profissional, de parcerias de cooperação ao abrigo da sua ação-chave 2 e de projetos de mobilidade para aprendentes e professores, o Programa Erasmus+ promove a colaboração transfronteiriça, a inovação nos programas de ensino e o intercâmbio de boas práticas. É vital que o Erasmus+ continue a beneficiar de um apoio forte e de um financiamento adequado no próximo período de programação, para assegurar que o seu impacto positivo não seja comprometido.
4.8Como consagrado no primeiro princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, todas as pessoas têm direito a uma aprendizagem ao longo da vida inclusiva e de qualidade, a fim de adquirir e manter competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho. Tal implica a adoção de programas de atualização contínua para professores e formadores de formação profissional, com destaque para métodos de ensino inovadores e conteúdos atualizados. Além disso, é essencial incentivar o reconhecimento das competências adquiridas em contextos não formais e informais através de sistemas transparentes de validação e certificação, tornando-o acessível a todos os trabalhadores. A organização de entrevistas de orientação profissional entre empregadores e trabalhadores seria uma oportunidade para partilhar um plano de desenvolvimento profissional, a fim de alinhar as aspirações de desenvolvimento profissional dos trabalhadores com as necessidades de competências da sua empresa.
4.9O EFP deve acompanhar os trabalhadores ao longo das suas carreiras, devendo incluir instrumentos de orientação e de avaliação de competências. O reconhecimento do investimento em capital humano deve tornar-se uma alavanca estratégica para a competitividade e a coesão social. Os sistemas de formação das empresas, em regime interno ou externo, ou em regime de aprendizagem em linha ou presencial, só podem ser eficazes se forem dotados de um quadro definido e de rastreabilidade. É necessária uma abordagem europeia comum para avaliar o impacto da formação e divulgar as boas práticas, nomeadamente através do diálogo social e da negociação coletiva, em consonância com as práticas nacionais, que podem incluir disposições específicas em matéria de competências estratégicas. Os sistemas de EFP devem ser adaptados às necessidades das empresas, e a formação no local de trabalho é um instrumento fundamental para adquirir novas competências digitais e ecológicas. Para assegurar o acesso e a eficácia são essenciais informações claras, um acompanhamento de qualidade e a rastreabilidade.
4.10O reforço da educação em prol da cidadania ecológica, a ligação dos conteúdos à experiência local concreta e a adoção de metodologias interdisciplinares serão determinantes para uma verdadeira internalização dos princípios de sustentabilidade. A educação sobre a sustentabilidade deve começar na primeira infância, a fim de promover uma compreensão profunda das responsabilidades ecológicas e cívicas. O estabelecimento de uma sinergia plena entre a educação formal, não formal e informal reforçará ainda a participação cívica, a aprendizagem pela prática e a educação de pares.
4.11A IA pode ser um aliado poderoso na adaptação do EFP às necessidades da transição ecológica, tornando-o mais reativo às rápidas mudanças tecnológicas e regulamentares. Pode ajudar a prever as necessidades de formação emergentes, a atualizar rapidamente os programas e a personalizar os percursos de aprendizagem. No entanto, a sua aplicação exige uma utilização ética, justa e virada para o desenvolvimento sustentável pelas instituições de ensino, bem como a garantia de que os professores e formadores de EFP dispõem de competências atualizadas, incluindo a integração da IA no seu ensino. Além disso, todos os programas e profissões relacionados com o EFP devem incluir um módulo específico sobre competências ecológicas e digitais, para assegurar que os trabalhadores estão plenamente preparados para a evolução das exigências do mercado de trabalho. Nesse sentido, importa disponibilizar ferramentas tecnológicas adequadas tanto aos aprendentes como aos educadores.
4.12Importa reavaliar os eventuais obstáculos à formação nas empresas, especialmente no caso das PME (nomeadamente obstáculos a nível financeiro, psicológico e organizacional ou relacionados com a substituição dos trabalhadores ausentes em formação, entre outros). No caso das pequenas empresas, o objetivo é evitar perturbar a sua organização devido a uma perda no volume de negócios causada pela dificuldade de substituir trabalhadores em formação. Para os trabalhadores, o sentimento de ter de regressar à «escola» é uma importante barreira psicológica que exige métodos de ensino adequados.
4.13O CESE, como as organizações da sociedade civil (incluindo as organizações ambientais e de juventude) a nível nacional e local, pode desempenhar um papel decisivo na promoção de uma transição ecológica mais justa, inclusiva e participativa.
Bruxelas, 3 de setembro de 2025
A Presidente da Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania
Cinzia Del Rio
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