PT

REX/604

Reforçar o crescimento sustentável e o emprego de qualidade na região euro-mediterrânica

PARECER

Secção das Relações Externas

Reforçar o crescimento sustentável e o emprego de qualidade na região euro‑mediterrânica: promover o empreendedorismo e aproveitar o potencial das mulheres e dos jovens

(parecer de iniciativa)

Contacto

Andreas.Berger@eesc.europa.eu

Administrador

Andreas Berger

Data do documento

16/7/2025

Relatora: Milena Angelova

Correlator: Ioannis Vardakastanis

Conselheiros

Tellervo Kylä-Harakka-Ruonala (da relatora, Grupo I)

Ioannis Grigoriadis (do correlator, Grupo II)

Decisão da Plenária

25/2/2025

Base jurídica

Artigo 52.º, n.º 2, do Regimento

Competência

Secção das Relações Externas

Adoção em secção

9/7/2025

Resultado da votação
(votos a favor/votos contra/abstenções)

79/0/3

Adoção em plenária

D/M/YYYY

Reunião plenária n.º

Resultado da votação
(votos a favor/votos contra/abstenções)

…/…/…



1.Conclusões e recomendações

1.1O presente parecer de iniciativa do Comité Económico e Social Europeu (CESE) visa identificar possíveis formas de promover o empreendedorismo e a criação de emprego de qualidade na região mediterrânica, prestando especial atenção ao aproveitamento e desenvolvimento do potencial das mulheres e dos jovens. O objetivo consiste em contribuir para o desenvolvimento do tão aguardado Pacto para o Mediterrâneo 1 e impulsionar um crescimento mais inclusivo e resiliente e a prosperidade global em toda a região.

1.2Os papéis de género e as normas sociais tradicionais continuam a restringir a participação económica e social das mulheres em muitas partes da região. O CESE considera fundamental identificar e eliminar os obstáculos estruturais associados ao género na educação, nos mercados de trabalho e no empreendedorismo. Solicita igualmente que se realizem ações de sensibilização para os benefícios da diversidade e da igualdade de género na economia e na sociedade, recorrendo a modelos de referência e à comunicação sobre as realizações das mulheres empresárias e líderes.

1.3O CESE salienta que os jovens podem vir a ser um dos trunfos mais valiosos dos países do Médio Oriente e do Norte de África (região MENA). Para realizarem o seu potencial, precisam de ter acesso a educação e a oportunidades para desenvolverem as suas competências (incluindo sólidas competências de empreendedorismo e cidadania), desde o ensino básico até à formação profissional e ao ensino superior. É necessário um maior investimento em programas de mobilidade dos jovens e de intercâmbio de estudantes, nomeadamente através de uma cooperação universitária eficiente, com a maior participação possível dos países da Parceria Euromed.

1.4As raparigas e as mulheres devem ser incentivadas a estudar disciplinas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) e ser contratadas para ocupar empregos de qualidade nesses setores. As competências digitais e a literacia financeira são igualmente necessárias para aumentar as suas oportunidades no domínio do empreendedorismo e da liderança. Para superar as disparidades regionais e o isolamento geográfico, o CESE considera igualmente importante fazer uso do ensino à distância e da aprendizagem móvel para proporcionar às pessoas em zonas remotas um acesso equitativo à educação e à formação.

1.5Para dar aos jovens a perspetiva de um futuro auspicioso na região, é fundamental melhorar as suas oportunidades de trabalho e condições laborais e proporcionar-lhes os meios necessários para influenciar a sociedade e participar na vida coletiva. O CESE considera igualmente essencial melhorar a qualidade das condições de trabalho das mulheres, nomeadamente prevenindo a discriminação e o assédio. Além disso, é imperativo libertar o seu potencial de liderança na política, no meio empresarial e na sociedade civil.

1.6O CESE salienta a necessidade urgente de proporcionar às mulheres e aos jovens todas as possibilidades de empreendedorismo. Para tal, é necessário criar condições favoráveis para as empresas e um acesso adequado ao financiamento, juntamente com o acesso à eletricidade e a infraestruturas digitais, terrenos, água e outros recursos naturais, bem como uma propriedade permitida e assegurada por lei. É igualmente necessário assegurar oportunidades de ligação em rede e de colaboração, incluindo o acesso a ecossistemas de inovação e polos empresariais.

1.7O CESE salienta a importância do Estado de direito e frisa que a segurança jurídica e a previsibilidade são cruciais para a gestão de qualquer empresa em qualquer país. Devem ser envidados esforços sérios para fazer avançar as medidas de luta contra a corrupção e a aplicação das convenções internacionais em matéria de trabalho e de direitos humanos.

1.8Além dos novos empresários, as micro, pequenas e médias empresas (MPME) 2 estabelecidas necessitam de um ambiente operacional favorável. O CESE salienta que a existência de condições de investimento favoráveis e de novas oportunidades comerciais para chegar a mercados mais vastos constitui um elemento central que contribui para o crescimento e o êxito destas empresas na região mediterrânica. Para beneficiarem de medidas de apoio, as MPME têm de sair do setor «cinzento» e informal e ser registadas como parte da economia formal.

1.9Além disso, o CESE destaca domínios específicos com potencial crescente para o empreendedorismo, que devem ser avaliados e promovidos no contexto das parcerias mediterrânicas. São estes, por exemplo, a agricultura e o turismo sustentáveis, a produção de energias renováveis, a gestão e o abastecimento avançados da água e o desenvolvimento da economia digital, bem como os setores criativos, os ofícios manuais tradicionais e as profissões liberais.

1.10O CESE salienta a importância de projetos que promovam a conectividade do mercado em todo o Mediterrâneo, incluindo a ligação dos mercados e redes de energia, pelo que importa intensificar a execução de todos os projetos pertinentes que contribuam para este objetivo.

2.Âmbito de aplicação e objetivos

2.1A região mediterrânica tem uma das taxas de desemprego mais elevadas do mundo. O contexto recente, marcado por múltiplas crises de natureza complexa, agravou ainda mais a situação, especialmente para os grupos mais vulneráveis, como os jovens, as mulheres, os migrantes e as pessoas com deficiência. O objetivo do presente parecer de iniciativa do CESE é, com base nos seus trabalhos anteriores 3 , identificar possíveis formas de promover a criação de emprego e apoiar o espírito empreendedor e o desenvolvimento das MPME nesta região. Presta especial atenção à necessidade de aproveitar o potencial das mulheres e dos jovens, proporcionando-lhes oportunidades de empreendedorismo, emprego de qualidade e trabalho digno.

2.2Dado que as recomendações formuladas no presente parecer contribuem para o Pacto para o Mediterrâneo, o CESE espera que sejam criadas parcerias mediterrânicas mais fortes e concretas numa série de domínios de interesse mútuo, enumerados pela Comissão Europeia 4 . O parecer diz principalmente respeito aos domínios do investimento sustentável, da estabilidade económica e da criação de emprego, mas também estabelece ligações com a energia, a gestão sustentável dos recursos, a conectividade, a segurança, a migração e a mobilidade. Além disso, articula-se com o trabalho da União para o Mediterrâneo, da Fundação Anna Lindh (ALF) 5 e de outras organizações regionais, que gerem projetos e iniciativas específicos centrados no desenvolvimento empresarial, na criação de oportunidades de emprego e na melhoria da empregabilidade das pessoas na região.

3.Observações gerais

3.1As empresas resilientes e prósperas são fundamentais para gerar crescimento sustentável e emprego de qualidade. Embora esta premissa se aplique a qualquer região, o reforço do empreendedorismo é da maior importância para as regiões com baixa conectividade, desemprego elevado e rendimento per capita e desempenho económico inferiores. O empreendedorismo gera atividade económica e bem-estar para as pessoas e para regiões inteiras. É também um meio essencial para as pessoas se empregarem em nome individual e criarem postos de trabalho para outras pessoas.

3.2Os pré-requisitos do empreendedorismo são, em princípio, os mesmos em todo o lado. O acesso a um vasto leque de recursos e aos mercados de produtos – sejam bens ou serviços – constitui a base material para as empresas bem-sucedidas. Além disso, existe uma necessidade imperiosa de competências e aptidões pertinentes, bem como de um clima societal global propício às empresas e ao empreendedorismo. Ademais, a criatividade e a coragem para assumir riscos são características essenciais dos próprios empresários. A qualidade do quadro institucional desempenha igualmente um papel importante no desenvolvimento de um espírito empreendedor sólido e resiliente, ao promover um ambiente operacional favorável e uma concorrência leal.

3.3De um modo geral, em todos os países mediterrânicos, as sociedades inclusivas devem assentar na democracia liberal, no Estado de direito e em processos de diálogo civil e social, em benefício das empresas, dos trabalhadores e de todas as pessoas, especialmente as mulheres, os jovens e as pessoas com deficiência. O CESE reconhece que ainda há desafios a superar, nomeadamente os atuais conflitos interestatais e de guerra civil, os fluxos migratórios substanciais e as pressões induzidas pelas alterações climáticas, ao que acrescem as lacunas em matéria de educação e formação, condições do mercado de trabalho, acesso a serviços essenciais, financiamento e outros recursos, bem como a ausência das condições gerais de investimento e comércio necessárias para um crescimento inclusivo e sustentável.

3.4Além disso, as mulheres e os jovens, sobretudo os mais vulneráveis (como as pessoas com deficiência), enfrentam maiores obstáculos, decorrentes de uma combinação de fatores culturais, económicos e sistémicos. As suas competências continuam a ser subutilizadas, o que significa que estes grupos têm um potencial considerável para contribuir para a economia e a sociedade.

3.5Mais de 300 milhões de jovens entrarão no mercado de trabalho até 2050 na região MENA, o que ilustra a magnitude do desafio para os jovens. Por conseguinte, é fundamental garantir que os jovens tenham acesso a oportunidades para obter um emprego de qualidade e concretizar as suas ambições de empreendedorismo, que possibilitem a sua independência económica e salvaguardem o seu direito de permanência, ao mesmo tempo que contribuem para a estabilidade social e o crescimento sustentável na região.

3.6A redução das disparidades entre homens e mulheres poderia aumentar consideravelmente o crescimento económico na região. Tanto a Europa como a região MENA estão abaixo da média mundial de 6,2% de mulheres que possuem o seu próprio negócio (5,3% e 4,5%, respetivamente). Por outro lado, as mulheres criam uma percentagem significativa de novas empresas na região mediterrânica.

3.7Libertar todo o potencial das mulheres e dos jovens no mercado de trabalho não só seria benéfico para as pessoas e reforçaria a sua participação económica, como consolidaria as estruturas sociais e promoveria um crescimento económico mais inclusivo e resiliente em toda a região, impulsionando a criação de emprego de qualidade e reforçando a prosperidade global.

3.8Para fortalecer a economia da região, é igualmente necessário fomentar o comércio, especialmente tendo em conta a recente reconfiguração do comércio mundial 6 . Uma análise da distribuição dos fluxos comerciais na região euro-mediterrânica indica que 90% se processam na UE, ao passo que apenas 1% dos fluxos comerciais se processam entre os vizinhos do Sul do Mediterrâneo. Os fluxos comerciais entre o Norte e o Sul também estão muito aquém do potencial, não obstante o Mediterrâneo ter sido um ponto forte do comércio mundial durante milénios. O investimento em corredores e pontos de ligação entre os Estados mediterrânicos foi negligenciado durante muito tempo.

3.9A promoção do empreendedorismo e da criação de empregos de qualidade no Mediterrâneo (com especial destaque para as necessidades e o potencial das mulheres e dos jovens) proporciona à UE a oportunidade de estabelecer parcerias benéficas com os seus vizinhos meridionais em vários domínios.

3.10Ao criar parcerias, importa ter em conta as características variáveis e específicas de cada país da região e, consequentemente, adotar uma abordagem adaptada às condições e necessidades locais.

4.Medidas necessárias para superar os principais desafios

4.1Abordar as perceções culturais

4.1.1Apesar de uma tendência crescente no sentido contrário, os papéis de género e as normas sociais tradicionais podem ainda restringir a participação económica das mulheres em muitas partes da região mediterrânica. As expectativas culturais colocam muitas vezes nas mulheres a responsabilidade principal pelas tarefas domésticas e pela prestação de cuidados, limitando o seu acesso a oportunidades de educação, progressão na carreira e mobilidade social ascendente. Em alguns países, as mulheres não podem tratar dos seus próprios assuntos, por exemplo, gerir de forma independente as suas finanças ou viajar para fins profissionais, nem podem registar imóveis em seu próprio nome.

4.1.2Além disso, as mulheres enfrentam frequentemente preconceitos de género, estereótipos e «tetos de vidro» na contratação, na progressão na carreira e na remuneração. Esta discriminação pode dificultar o seu acesso a cargos de liderança e a indústrias altamente remuneradas. O receio de assédio e discriminação no local de trabalho pode, em alguns países, dissuadir as mulheres de enveredarem por determinadas carreiras ou setores, o que se traduz em níveis menores de participação, remuneração e satisfação profissional. Por conseguinte, é necessário apoiar ativamente os programas internos destinados a criar locais de trabalho seguros e não discriminatórios.

4.1.3Embora seja difícil e moroso alterar as normas culturais e as atitudes da comunidade, é fundamental sensibilizar para os benefícios da diversidade e da igualdade de género na economia e na sociedade. Há que reforçar a visibilidade das mulheres empresárias e a comunicação ativa sobre as suas histórias de sucesso, tanto nos meios de comunicação social tradicionais como nas plataformas digitais, nomeadamente através de influenciadores das redes sociais e também através da participação dos homens em defesa da igualdade de género no meio empresarial.

4.1.4Ao mesmo tempo, é importante identificar os obstáculos estruturais associados ao género na educação, nos mercados de trabalho, no empreendedorismo e nos processos de decisão e procurar formas de os eliminar.

4.2Reduzir as lacunas educativas e de competências

4.2.1Para superar os obstáculos relacionados com as aptidões e as competências, é essencial assegurar que as raparigas e as mulheres têm igualdade de acesso à educação e a várias oportunidades de aprendizagem, em comparação com os rapazes e os homens, desde o ensino básico até à formação profissional e ao ensino superior, contribuindo assim para melhores perspetivas de trabalho para elas. Para tal, devem ser apoiados modelos de referência com boa reputação nas comunidades regionais.

4.2.2Em algumas regiões, em especial nas zonas rurais ou mal servidas, as pessoas podem ter menos acesso a educação e formação profissional de qualidade, o que limita a sua empregabilidade. As ferramentas e plataformas digitais devem ser aproveitadas e plenamente utilizadas para proporcionar às pessoas em zonas remotas acesso à educação, à formação e a fóruns de interação, tendo devidamente em conta as línguas faladas nessas zonas. Para lograr o ensino à distância e a aprendizagem móvel, são imprescindíveis ligações digitais sólidas, o que realça a importância das infraestruturas digitais e elétricas, tais como o acesso à Internet a preços acessíveis e os dispositivos digitais, em particular para os grupos mais vulneráveis.

4.2.3Existe frequentemente uma discrepância entre as competências ensinadas nas escolas e universidades e as competências necessárias no mercado de trabalho. As mulheres e os jovens podem ser particularmente afetados por este desfasamento por terem menos oportunidades de participação em programas de desenvolvimento de competências, estágios ou aprendizagens. Deste modo, é necessário investir mais em programas de mobilidade dos jovens e de intercâmbio de estudantes, a fim de melhorar o desenvolvimento pessoal e as competências e aptidões profissionais dos jovens. Uma cooperação universitária eficiente, com a participação do maior número possível de países da Parceria Euromed, inspirada no modelo do programa Erasmus, poderia melhorar as oportunidades não só de educação, como também de parcerias empresariais, evitando simultaneamente a fuga de cérebros.

4.2.4As mulheres jovens estão fortemente sub-representadas nas profissões dos setores CTEM, que são fundamentais para os futuros mercados de trabalho. Esta sub-representação limita o seu acesso a oportunidades de elevado crescimento e de elevado rendimento. Por conseguinte, é importante incentivar as raparigas e as mulheres a estudarem disciplinas CTEM e a familiarizarem-se com a inteligência artificial e outras tecnologias e ferramentas digitais avançadas. Além disso, o desenvolvimento de uma forte literacia financeira e económica ajuda a proporcionar-lhes melhores capacidades de empreendedorismo e cargos de liderança. A combinação entre a ciência e a arte pode contribuir ainda mais para a criatividade e a inovação, promovendo assim o empreendedorismo feminino e masculino.

4.2.5Deve ser prestada especial atenção à disponibilização dos conhecimentos e competências necessários nas transições digital e ecológica, desde as competências básicas necessárias na vida quotidiana até às competências de nível superior e aos conhecimentos especializados de alto nível. Neste contexto, há que reconhecer que os jovens não são apenas alvos da educação, mas também têm muito a oferecer em termos de competências digitais e de práticas em prol do ambiente.

4.2.6Os jovens podem vir a ser um dos trunfos mais valiosos dos países da região MENA, desde que lhes sejam dadas oportunidades de prosseguir a sua educação e desenvolver as suas competências. Os jovens devem dispor de competências gerais de civismo e cidadania para poderem influenciar a sociedade e participar na vida coletiva de todas as formas, incluindo através de organizações da sociedade civil, parcerias sociais, organizações de partes interessadas, estruturas de apoio, etc. Tal é igualmente necessário do ponto de vista da preparação para o futuro, uma vez que os jovens são os líderes de amanhã e devem ser parte ativa na elaboração das políticas e na tomada de decisões.

4.2.7Além disso, devem ser dotados de competências de empreendedorismo e liderança, tendo em conta que estas competências são úteis não só para os empresários, mas também na vida quotidiana. Os modelos de referência são particularmente importantes para os jovens, pelo que devem participar em atividades de educação e formação. As organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental na educação não formal, ajudando a colmatar lacunas nos sistemas de aprendizagem tradicionais e proporcionando oportunidades educativas acessíveis, inclusivas e orientadas para a comunidade.

4.3Melhorar as condições do mercado de trabalho

4.3.1A região mediterrânica tem enfrentado taxas de desemprego desproporcionadamente elevadas, especialmente entre as mulheres e os jovens. Tal deve-se aos desafios económicos, à pressão demográfica, à lentidão do crescimento económico e, por vezes, ao desfasamento entre as competências dos candidatos a emprego e as necessidades do mercado de trabalho. A elevada percentagem de trabalho não declarado, por sua vez, enfraquece as condições de trabalho e a proteção social. Os jovens, em particular, têm maior probabilidade de estar empregados em empregos temporários ou informais que oferecem salários baixos, benefícios limitados e pouca segurança no emprego.

4.3.2Os jovens esperam poder beneficiar de condições de vida adequadas e de perspetivas profissionais e laborais que lhes possibilitem um futuro próspero e, em contrapartida, podem contribuir para o desenvolvimento positivo e a resiliência dos seus países, comunidades e regiões. São frequentemente agentes de mudança e motores do progresso económico, social e ambiental. Além disso, são capazes e estão dispostos a propor soluções inovadoras e a estabelecer contactos além-fronteiriças. Por conseguinte, é fundamental concentrar os esforços no sentido de lhes proporcionar oportunidades de trabalho relevantes e condições de trabalho favoráveis e respeitadoras que os incentivem a permanecer.

4.3.3As oportunidades económicas são particularmente limitadas nas zonas rurais, onde os postos de trabalho formais e de qualidade são escassos e a maior parte do emprego se centra na agricultura ou nas pequenas empresas. Mesmo os dados fiáveis sobre a população podem ser escassos em algumas zonas. Além disso, nas regiões em que as infraestruturas de saúde pública não são adequadas, o acesso limitado aos cuidados de saúde pode afetar a capacidade de trabalho e a produtividade global das pessoas, com um impacto mais significativo nas mulheres, nos jovens e nas pessoas com deficiência.

4.3.4As mulheres podem também ser mais vulneráveis a condições de trabalho inseguras, especialmente em determinados setores. As preocupações com a segurança pessoal e a sua saúde podem dissuadir as mulheres de entrar ou permanecer no mercado de trabalho. É, por isso, fundamental reforçar o trabalho digno e aplicar programas internos para criar condições de trabalho de qualidade para as mulheres, incluindo a prevenção da discriminação, do assédio e dos maus-tratos de qualquer tipo e através da aplicação efetiva das convenções internacionais em matéria de trabalho e direitos humanos.

4.3.5De um modo geral, existe uma falta significativa de representação das mulheres, das pessoas com deficiência e dos jovens em cargos de liderança e de decisão, o que pode contribuir para políticas e práticas que perpetuam o círculo vicioso de preconceito e sub-representação. Por conseguinte, é fundamental explorar o potencial destas pessoas, facilitando o seu acesso a cargos de liderança na política, no meio empresarial e no terceiro setor, criando assim modelos inspiradores e incentivando a sua participação ativa nos programas de sensibilização.

4.3.6Deve ser prestada especial atenção a medidas de apoio à conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal das mulheres, como o acesso a estruturas de acolhimento de crianças e de cuidados a idosos a preços acessíveis, tendo em conta que são frequentemente as mulheres a assumir essas tarefas e a arcar com as responsabilidades domésticas, o que pode limitar as suas opções de trabalho e a sua progressão na carreira.

4.4Eliminar os obstáculos ao empreendedorismo e facilitar o crescimento das empresas

4.4.1Os problemas relacionados com o empreendedorismo resultam de vários tipos de obstáculos, incluindo a dificuldade de acesso ao financiamento e a falta de estruturas de apoio. A fraca aplicação do Estado de direito também causa problemas, uma vez que a segurança jurídica do ambiente operacional é crucial para o funcionamento das empresas. A corrupção, por seu lado, distorce a concorrência e desencoraja o comércio. Além disso, existem obstáculos regulamentares e burocráticos, uma vez que é difícil orientar-se na regulamentação das empresas, especialmente para quem é novo no mundo empresarial ou enfrenta obstáculos linguísticos. A fim de promover um ambiente empresarial favorável, importa simplificar o quadro regulamentar que visa os empresários e, se necessário, fornecer orientações de aplicação claras, assegurando que as normas sociais e ambientais não sejam postas em causa.

4.4.2As mulheres e os jovens empresários enfrentam dificuldades específicas no acesso ao financiamento e aos recursos financeiros, que constituem um pré-requisito essencial para a criação e a gestão de uma empresa. As instituições financeiras podem ter preconceitos ou perceções que as tornam hesitantes em conceder empréstimos a mulheres ou proprietários de empresas mais jovens, que são considerados clientes de «risco mais elevado» ou «inaptos». Além disso, podem existir restrições relacionadas com a idade para as mulheres mais velhas. Alguns investidores providenciais do sexo feminino têm estado ativos no setor agrícola, apoiando assim as empresas em fase de arranque lideradas por mulheres.

4.4.3É também necessário o acesso à eletricidade e às infraestruturas digitais, bem como a terrenos, água e outros recursos naturais, mas esse acesso pode nem sempre estar disponível ou ser financeiramente comportável. A falta de acesso à propriedade fundiária e a escassez de água potável são obstáculos graves que impedem as mulheres de exercer atividades agrícolas. A propriedade permitida e assegurada por lei é uma condição prévia geral para o empreendedorismo.

4.4.4Existe igualmente a necessidade de mentoria, de oportunidades para estabelecer contactos e de programas de formação especificamente concebidos para jovens empresários, mulheres empresárias de todas as idades e empresários com deficiência. As organizações de mulheres empresárias desempenham um papel fundamental na ajuda e promoção do empreendedorismo das mulheres em todos os países mediterrânicos 7 . Existem também associações de jovens empresários em vários países.

4.4.5É evidente a necessidade de reforçar e apoiar o contacto em rede em vários setores e a todos os níveis, desde o local até ao internacional, prestando especial atenção às redes regionais. Para além de estabelecer contactos em geral, incluindo através da participação em conferências e eventos empresariais, as mulheres e os jovens empresários necessitam de oportunidades concretas para colaborar com outros empresários e empresas. Dada a necessidade de interagir e cooperar de forma intensiva na inovação e no desenvolvimento empresarial, é importante promover laboratórios colaborativos (makerspaces), bem como o acesso inclusivo a polos empresariais e a ecossistemas empresariais e de inovação.

4.4.6O empreendedorismo da economia social é uma forma de os jovens se empenharem no desenvolvimento económico e social a nível local, incluindo nas zonas rurais. O apoio a iniciativas organizadas da base para o topo, como as comunidades de energia, é crucial e reveste-se de especial importância para a promoção de objetivos sociais e ambientais. Pode também proporcionar aos jovens conhecimentos e competências que podem ser úteis em muitos outros contextos.

4.4.7Além dos novos empresários, também as empresas estabelecidas necessitam de condições de apoio. Muitas MPME procuram melhorar o seu desempenho através do desenvolvimento e da expansão das suas atividades. Para o efeito, necessitam de apoio para o reforço das capacidades no que diz respeito à economia digital, que é hoje parte integrante de qualquer empresa. A existência de condições de investimento favoráveis e de novas oportunidades comerciais para chegar a mercados mais vastos, nomeadamente através da promoção da ligação entre o Norte e o Sul, também constitui um elemento central. Os projetos de parceria como o EBSOMED e os projetos no âmbito da Estratégia Global Gateway são instrumentos importantes para ajudar estas empresas a terem êxito na região euro-mediterrânica 8 .

5.Domínios específicos para o empreendedorismo e as parcerias

5.1A transição ecológica pode oferecer inúmeras oportunidades de empreendedorismo e de criação de emprego de qualidade na região mediterrânica, e os respetivos produtos e serviços podem também destinar-se à utilização na UE. Estas oportunidades incluem, por exemplo, a produção de energias renováveis. A produção de energia solar ou de hidrogénio, acompanhada de redes de energia conexas, é uma área em que os projetos conjuntos podem resultar em benefícios notáveis a longo prazo em toda a região.

5.2Além disso, a diplomacia azul, a gestão sustentável da água e o desenvolvimento do abastecimento de água e das respetivas infraestruturas, incluindo a dessalinização da água, oferecem grandes oportunidades de colaboração em todo o Mediterrâneo.

5.3Os aspetos de sustentabilidade podem também abrir novas perspetivas para o empreendedorismo em setores convencionais, como a agricultura, e no turismo, no que toca a viagens, alojamento e alimentação. Poderá também surgir uma nova procura para a produção e a oferta de artesanato e de produtos tradicionais.

5.4A transição digital proporciona múltiplas oportunidades de empreendedorismo, em especial para as empresas tecnológicas em fase de arranque. Todas as empresas devem adotar tecnologias digitais nas suas atividades. O rápido desenvolvimento da inteligência artificial está a provocar mudanças profundas em muitos setores. É necessário que todas as organizações aproveitem rapidamente as oportunidades que daí decorrem, gerindo simultaneamente os desafios associados. Para facilitar a colaboração empresarial na economia digital, é necessário assegurar ligações digitais sólidas, proporcionar acesso a polos empresariais e facilitar a mobilidade harmoniosa das pessoas em toda a região.

5.5Os setores criativos, como as indústrias da música, do cinema e do design, são mais um exemplo que pode ser considerado fundamental para promover o empreendedorismo e as oportunidades de emprego para os jovens e as mulheres na região mediterrânica. Além disso, os setores criativos desempenham um papel importante enquanto promotores da compreensão intercultural e motores da inovação.

5.6Deve também ser prestada especial atenção às profissões liberais, desde as profissões médicas às profissões jurídicas, sociais, financeiras e de engenharia. Estas estão estreitamente relacionadas com a segurança e a qualidade de vida das pessoas, desempenhando assim um papel fundamental no desenvolvimento de uma sociedade. Podem proporcionar aos jovens perspetivas de vida e de trabalho valiosas e um bom equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal das mulheres.

Bruxelas, 9 de julho de 2025

O Presidente da Secção das Relações Externas

Dimitris Dimitriadis

(1)    O CESE está a elaborar o Parecer – Um novo Pacto para o Mediterrâneo (REX/606), que aborda especificamente este tema.
(2)    INT/979 – PME, empresas da economia social, artesanato e profissões liberais – Pacote Objetivo 55.
(3)    REX/585, REX/570, REX/583, REX/555, REX/549, CCMI/209, INT/1022, SOC/731.
(4)     https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/strategy-documents/commission-work-programme/commission-work-programme-2025_en .
(5)     https://ufmsecretariat.org/ , https://alf.website/en/ – o CESE tem memorandos de entendimento com ambas as organizações.
(6)    Após os drásticos direitos aduaneiros protecionistas anunciados pelo presidente dos EUA, Donald Trump, em 2 de abril de 2025.
(7)     www.afaemme.org .
(8)     https://www.ebsomed.eu/ .