CCMI/239
Reindustrialização da Europa no contexto da crise do custo de vida
PARECER
Comissão Consultiva das Mutações Industriais
Reindustrialização da Europa – Oportunidades para as empresas, os trabalhadores e os cidadãos no contexto da crise do custo de vida
(parecer de iniciativa)
Relator: Andrés Barceló Delgado (ES-I)
Correlatora: Monika Sitárová (SK-Cat. 2)
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Conselheiros
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Vega Gil Oyaregui (do relator, Grupo I)
Juan José Luis Delgado (da correlatora, Cat. 2)
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Decisão da Plenária
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3/12/2024
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Base jurídica
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Artigo 52.º, n.º 2, do Regimento
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Competência
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Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI)
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Adoção em secção
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4/6/2025
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Resultado da votação
(votos a favor/votos contra/abstenções)
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36/1/3
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Adoção em plenária
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D/M/YYYY
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Reunião plenária n.º
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…
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Resultado da votação
(votos a favor/votos contra/abstenções)
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…/…/…
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PREÂMBULO
O presente parecer faz parte de um pacote mais vasto de pareceres do CESE sobre a crise do custo de vida. Este pacote constitui a ocasião de o CESE analisar as diferentes facetas desse desafio político e apresentar um conjunto abrangente de recomendações de grande alcance aos decisores políticos europeus e nacionais, às organizações da sociedade civil e a outras partes interessadas. O pacote é constituído por sete «pareceres setoriais», cada um dedicado a questões de um domínio de intervenção específico. Além disso, um «parecer geral» apresenta as recomendações estratégicas gerais para fazer face à crise do custo de vida no seu conjunto e reforçar a resiliência contra crises futuras.
1.Conclusões e recomendações
1.1O Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratula-se com a iniciativa da Comissão Europeia intitulada «Bússola para a Competitividade», centrada na melhoria da competitividade da economia da União Europeia (UE), a fim de colmatar o fosso em relação aos EUA e à Ásia. O seu desenvolvimento deve conter métricas de desempenho claras para permitir que as instituições da UE e as partes interessadas acompanhem a realização de todas as tarefas previstas na Bússola. Também é necessário aumentar o investimento privado e público para reforçar a competitividade da UE.
1.2O programa de trabalho da Comissão para 2025 prevê um Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis. O CESE insta a Comissão a garantir que o plano assegurará o fornecimento de eletricidade a um preço estável, competitivo e previsível. Deve igualmente abranger a energia hipocarbónica, através de fontes renováveis e de combustíveis renováveis de origem não biológica.
1.3A autonomia estratégica aberta deve estar no cerne do processo de reindustrialização, garantindo o acesso às matérias-primas, diversificando as fontes e tornando a economia da UE mais resiliente. Para incentivar as empresas a aproximarem a sua produção da UE, o CESE recomenda uma política industrial assente numa abordagem da cadeia de valor que atribua a mesma importância às atividades a montante e a jusante na transição, por exemplo, através do aumento do número de parcerias com países terceiros e da simplificação dos procedimentos de licenciamento, sem descurar o cumprimento das normas laborais, sociais e ambientais, para apoiar o crescimento das indústrias extrativas na própria UE.
1.4Os legisladores da UE devem utilizar o futuro ato legislativo sobre o acelerador da descarbonização industrial para assegurar a sustentabilidade de modelos de negócio alternativos e circulares, proporcionando licenciamento acelerado, apoio financeiro e políticas de apoio às empresas empenhadas na transição. A proposta de ato legislativo sobre economia circular deverá transmitir uma mensagem clara de apoio às empresas circulares, garantindo aos investidores que a UE é o ambiente ideal para o desenvolvimento de soluções limpas.
1.5O diálogo social, incluindo a negociação coletiva, deve estar integrado no processo de reindustrialização, a fim de reforçar a dimensão social do mercado único.
1.6A reindustrialização exige um programa de inovação específico com metas concretas que abranjam tanto as indústrias existentes como os novos empreendimentos e que se baseiem no diálogo social. Este programa exige investimento público, que deve ser acompanhado de condicionalidades sociais tal como descritas no Pacto da Indústria Limpa.
1.7O CESE propõe que a UE promova programas de parceria público-privada para impulsionar o investimento industrial, que incluam uma secção específica para fomentar o empreendedorismo dos jovens no setor da indústria transformadora. O programa deve promover a cooperação entre as instituições públicas e as empresas privadas, a fim de acelerar a inovação e a comercialização de novas tecnologias.
1.8O CESE solicita que a futura proposta da Comissão sobre a União das Competências preveja o reconhecimento direto e a validação das competências dos trabalhadores em toda a UE, uma vez reconhecidas por um organismo do setor público de um Estado-Membro, reduzindo os encargos burocráticos. A Comissão deve lançar um programa à escala da UE para promover programas de aprendizagem com uma remuneração justa no setor da indústria entre as gerações mais jovens, o que favorece uma mão de obra mais resiliente. Deve também prever instrumentos para antecipar e gerir a mudança, oferecendo uma via de transição justa que inclua, no quadro do diálogo social, a melhoria de competências e a requalificação da mão de obra.
1.9O regime de contratação pública ecológica constitui uma oportunidade para impulsionar e reconhecer os esforços de sustentabilidade das empresas da UE de forma não discriminatória.
1.10A fim de reforçar a competitividade e manter e expandir a produção industrial na UE, o CESE entende que os pacotes omnibus devem assegurar a coerência regulamentar e a segurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores, racionalizar os procedimentos de licenciamento, tornando-os mais claros, mais rápidos e mais previsíveis, reduzir os fluxos de comunicação de informações e evitar redundâncias nos processos de notificação. A harmonização das normas em matéria de tecnologias limpas em toda a UE pode também facilitar a conformidade regulamentar e o acesso das empresas ao mercado.
2.Observações na generalidade
2.1Embora alguns indicadores macroeconómicos pareçam indicar que a economia da UE tem um desempenho aceitável, marcado por uma inflação mais baixa, uma taxa de desemprego muito baixa e menores custos energéticos do que durante a crise energética de 2022, o inquérito Eurobarómetro do outono de 2022 da Comissão Europeia concluiu que o aumento do custo de vida foi a preocupação mais premente para 93% dos cidadãos da UE
. Este sentimento tem-se mantido: o custo de vida (42%) e a situação económica (41%) foram os principais temas que motivaram os cidadãos europeus a votar nas últimas eleições europeias de junho do ano passado
. Além disso, no último inquérito em grande escala da Eurofound de 2024, um maior número de inquiridos referiu ter dificuldades em fazer face às despesas em comparação com o ano anterior, com 30% dos inquiridos a afirmar que era difícil ou muito difícil fazer face às despesas contra 22% em 2023.
2.2A Europa enfrenta atualmente o duplo desafio de ultrapassar a crise do custo de vida e inverter os efeitos a longo prazo da desindustrialização. Ambas as questões estão profundamente interligadas e têm implicações significativas para as empresas, os trabalhadores e os cidadãos em toda a União.
2.3Principais fatores da crise do custo de vida
2.3.1A inflação subiu em 2021, impulsionada pela rápida recuperação económica após a COVID-19, atingindo 2,9%. A guerra na Ucrânia e a crise energética elevaram a taxa de inflação para 9,2% em 2022. Depois de ter descido ligeiramente para 6,4%, a taxa de inflação caiu para 2,6% em 2024. No entanto, o sentimento de inflação é muito forte, uma vez que os produtos do cabaz de compras das famílias têm registado uma tendência ascendente permanente
. A inflação diminuiu significativamente o poder de compra, exercendo uma enorme pressão financeira sobre os agregados familiares com rendimentos médios e baixos.
2.3.2Embora os preços grossistas da eletricidade e do gás tenham diminuído significativamente desde o final de 2022, continuam a ser cerca do dobro dos seus níveis históricos, com flutuações influenciadas por medidas regulamentares, condições de mercado e tensões geopolíticas em curso. A recente reforma do mercado da eletricidade não teve o resultado desejado, uma vez que a ordem de mérito (o sistema de fixação de preços marginais) impede os consumidores de beneficiarem plenamente da implantação de energias renováveis. O Relatório Draghi destaca a grande disparidade dos preços da eletricidade e do gás entre a UE e os EUA
. Os custos da energia continuam a ser motivo de grande preocupação não só para a indústria – que, a par dos transportes, é um dos maiores consumidores de energia – mas também para os agregados familiares mais vulneráveis.
2.3.3O impacto na desigualdade económica tem sido variável e multidimensional em termos de rendimento, acesso à saúde e educação. Prevê-se que, em 2024, os salários reais na UE se situem ainda 1,1% abaixo do seu nível de 2019. Muitas famílias com rendimentos baixos e médios baixos continuam a sentir os efeitos negativos do período de inflação elevada sobre o seu poder de compra. Em comparação com os níveis anteriores a 2022, a privação material e social e as dificuldades financeiras dos trabalhadores continuam especialmente elevadas. Ao mesmo tempo, alguns grupos sociais foram mais afetados do que outros, sendo que os trabalhadores pouco qualificados, as mulheres e os jovens foram os mais atingidos. Os efeitos a longo prazo ainda não foram estudados
.
2.3.4A crise do custo de vida, o aumento dos preços da energia e o impacto da pandemia de COVID‑19 exacerbaram os problemas relacionados com a acessibilidade dos preços da habitação. Além disso, fatores estruturais como a urbanização, as alterações demográficas e o investimento especulativo no setor imobiliário provocaram um aumento dos custos de habitação. Os custos de habitação excessivos afetam não só os agregados familiares com baixos rendimentos, como também os agregados familiares com rendimentos médios e os jovens. A habitação a preços acessíveis é provavelmente o principal desafio para os jovens, impedindo-os de iniciar uma vida independente. Embora no final de 2023 a situação do mercado de trabalho dos jovens fosse mais favorável do que nos últimos anos, subsistiam muitos obstáculos no seu percurso para a independência, como o aumento do custo de vida e a sua incapacidade de abandonar a casa dos pais
.
2.4Desindustrialização na Europa
Ao longo das últimas décadas, a Europa passou por um processo de desindustrialização ainda em curso, marcado por uma diminuição constante do contributo da indústria transformadora para a economia em geral. Nos últimos anos, o peso da indústria no PIB diminuiu de 21,0% em 2005 para 18,5% em 2022. Os postos de trabalho na indústria transformadora continuaram a diminuir a um ritmo incontrolável em todo o continente desde 2008 e o impacto afeta não só os trabalhadores pouco qualificados, como também os profissionais altamente qualificados. Esta mudança foi impulsionada por vários fatores:
2.4.1Globalização: tradicionalmente, as empresas externalizam as cadeias de abastecimento e a sua capacidade de produção para reduzir os custos. A deslocalização da indústria transformadora para regiões com custos de mão de obra mais baixos resultou na deslocalização da produção, conduzindo ao encerramento de fábricas e à perda de postos de trabalho na Europa.
2.4.2Atrasos na adaptação tecnológica e subinvestimento na inovação: os progressos na automatização e na digitalização reduziram a procura de empregos no setor da indústria tradicional, criando um desfasamento entre as competências da mão de obra e as necessidades das indústrias modernas.
2.4.3Políticas centradas nos serviços: muitas economias europeias privilegiaram de modo crescente os setores dos serviços, o que, em alguns casos, levou a que a indústria transformadora nacional fosse relegada para segundo plano. Esta mudança contribuiu para o declínio das atividades industriais, o que evidencia a necessidade de uma abordagem política mais equilibrada.
2.4.4As políticas comerciais, industriais, ambientais e regulamentares da UE, as alterações demográficas, a escassez de mão de obra, a falta de investimento adequado e a diminuição da competitividade também desempenharam um papel importante nos processos de desindustrialização.
2.4.5A desindustrialização teve consequências profundas. As regiões outrora prósperas devido à indústria transformadora sofreram uma estagnação económica, taxas de desemprego mais elevadas e disparidades regionais cada vez maiores. A perda de capacidade industrial também aumentou a dependência da Europa das importações, expondo o continente a vulnerabilidades nas cadeias de abastecimento mundiais e nos mercados da energia, como demonstrado pela experiência da pandemia de COVID-19.
2.5A indústria está de novo na agenda política
A reindustrialização seria a melhor escolha, oferecendo uma via estratégica para:
2.5.1Reforçar a resiliência económica: o aumento do custo total de propriedade, a subida em flecha dos salários, incluindo em países terceiros, o aumento dos custos de transporte, o aumento dos custos e dos montantes de direitos de importação, bem como as potenciais perturbações do aprovisionamento, estreitam a vantagem habitual em termos de custos das cadeias de abastecimento externalizadas. Ao aumentar a produção local e reduzir a dependência de cadeias de abastecimento mundiais voláteis, a Europa pode reforçar a sua estabilidade económica e autonomia estratégica.
2.5.2Promover a inovação: a indústria é o principal motor da inovação em produtos, processos e serviços. Os novos desafios relacionados com a digitalização e a inteligência artificial, a robótica e a economia circular constituem uma oportunidade essencial para a UE. O paradigma da Indústria 5.0 está a moldar e a definir o processo atual de reindustrialização. O objetivo é criar uma base industrial moderna, competitiva e sustentável.
2.5.3Promover a sustentabilidade: a integração de práticas sustentáveis e da economia circular nas atividades industriais pode ajudar a UE a alcançar os seus ambiciosos objetivos climáticos, a tornar-se menos dependente das matérias-primas e a criar novas oportunidades de mercado.
2.5.4Proporcionar empregos de qualidade e seguros, juntamente com um diálogo social permanente: a indústria impulsiona o emprego e assegura a integração e a estabilidade social.
2.5.5Em alguns países, as cooperativas de aquisição da empresa pelos trabalhadores revelaram-se uma metodologia bem-sucedida que poderia ser alargada a outros Estados-Membros da UE. Quando devidamente estruturadas, estas cooperativas podem salvar os postos de trabalho e evitar o encerramento das unidades de produção.
2.6Contexto político estratégico
A indústria na UE deve colmatar o fosso em relação aos seus principais parceiros comerciais, como os EUA e a China, através de iniciativas estratégicas em consonância com o Relatório Draghi sobre a competitividade da UE e de iniciativas da Comissão Europeia.
2.6.1O Pacto da Indústria Limpa propõe uma via clara para colocar a tónica na descarbonização, nas tecnologias limpas e no incentivo ao investimento. A Comissão ajudará a criar um quadro regulamentar favorável ao crescimento, apoiando a indústria nos seus esforços para inovar, expandir, fabricar produtos e prestar serviços, trabalhando em parceria com todas as partes interessadas para assegurar soluções específicas para cada cadeia de valor.
2.6.2A Bússola para a Competitividade, desenvolvida com base nas recomendações do Relatório Draghi sobre o Futuro da Competitividade Europeia, define três domínios de ação fundamentais: inovação, descarbonização e competitividade, segurança e resiliência, e cinco atividades transversais: simplificação, redução dos obstáculos ao mercado único, financiamento da competitividade, promoção das competências e do emprego de qualidade e harmonização e coordenação das políticas a nível nacional e da UE. Permitirá uma redução «sem precedentes» da burocracia, com especial destaque para as PME europeias, e incluirá uma Ferramenta de Coordenação da Competitividade para ajudar os Estados-Membros a cooperar em projetos de interesse estratégico comum.
3.Observações na especialidade
3.1Ao combater as causas profundas da desindustrialização e da crise do custo de vida, a Europa pode aproveitar este momento para redinamizar a sua economia, capacitar a sua mão de obra e melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos. Destacam-se a seguir alguns aspetos e oportunidades fundamentais.
Para as empresas:
3.1.1A reindustrialização oferece uma oportunidade para tirar partido das tecnologias avançadas, promovendo a inovação e reforçando a competitividade global. As indústrias europeias podem tornar-se líderes na transformação ecológica e digital.
3.1.2Ao promoverem a recuperação da indústria transformadora e ao relocalizarem a produção, as empresas podem atenuar os riscos decorrentes das perturbações da cadeia de abastecimento mundial e estabilizar os custos.
3.1.3A adoção de práticas sustentáveis em linha com os objetivos climáticos da UE pode abrir novos mercados de produtos e serviços respeitadores do ambiente.
Para os trabalhadores:
3.1.4Uma ênfase renovada na indústria pode garantir empregos estáveis e bem remunerados em vários setores, resolvendo os problemas de desemprego exacerbados pela desindustrialização.
3.1.5O investimento na educação e na formação profissional garante uma mão de obra capaz de satisfazer as necessidades das indústrias modernas.
3.1.6As indústrias resilientes e ancoradas a nível local proporcionam oportunidades de emprego mais estáveis, reduzindo a dependência de mercados mundiais voláteis.
3.1.7Ao colocar a tónica nas práticas sustentáveis e éticas, os trabalhadores poderão beneficiar de melhores condições de trabalho e de segurança no emprego.
Para os cidadãos:
3.1.8Um setor industrial próspero promove a estabilidade económica global, melhorando o nível de vida e reduzindo a pobreza.
3.1.9A indústria proporciona empregos de qualidade que, juntamente com as receitas fiscais geradas pela atividade industrial, servirão para investimentos públicos em infraestruturas e serviços.
3.1.10A revitalização das zonas industriais pode melhorar as infraestruturas, reforçar os serviços públicos e dinamizar as economias locais.
3.2De um modo geral, a reindustrialização pode trazer benefícios importantes a longo prazo. No entanto, apresenta também desafios que exigem esforços coordenados, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros, e que têm de ser geridos através de políticas e de um planeamento estratégico sério, a saber:
3.2.1Um dos maiores desafios é atrair e reter trabalhadores qualificados. A indústria concorre com outras atividades económicas para atrair e reter os melhores talentos, o que exige a oferta de empregos estáveis, salários competitivos e progressão na carreira. O Roteiro para Empregos de Qualidade é uma iniciativa positiva da Comissão Europeia, uma vez que empregos de qualidade e condições de trabalho dignas são cruciais para atrair trabalhadores. Importa também aplicar políticas para ativar e equipar segmentos específicos da população que estão fora do mercado de trabalho e dotá-los das competências necessárias, com especial destaque para as mulheres, os jovens e os migrantes e outros grupos vulneráveis. Além disso, os Estados-Membros devem estar abertos a acolher trabalhadores qualificados de países terceiros de forma simplificada e não burocrática, nomeadamente acelerando os processos de autorização de trabalho, reconhecendo as qualificações estrangeiras e garantindo igualdade de tratamento. A UE deve ter como meta ser um destino preferencial para os trabalhadores qualificados de todo o mundo.
3.2.2Proporcionar aos trabalhadores formação e oportunidades para desenvolver competências técnicas e não técnicas, bem como um percurso de carreira claro e perspetivas profissionais: à medida que as indústrias evoluem, há uma necessidade contínua de formar e requalificar a mão de obra para garantir uma boa correspondência entre as competências e as exigências do mercado de trabalho. É crucial dispor de uma mão de obra qualificada e resiliente, especialmente nos setores que enfrentam a dupla transição. Além disso, o CESE congratula-se com o apelo da Comissão no sentido de alterar as regras em matéria de auxílios estatais e impor condicionalidades sociais aos investimentos públicos, a fim de proporcionar incentivos mais eficazes à indústria para investir na melhoria de competências, na requalificação, em empregos de qualidade e no recrutamento de trabalhadores para uma transição justa. A União das Competências e o Plano Estratégico para o Ensino das CTEM devem concorrer para este objetivo. Esta formação deve prever o reconhecimento direto e a validação das competências dos trabalhadores em toda a UE, uma vez reconhecidas por um organismo do setor público de um Estado-Membro, reduzindo os encargos burocráticos.
3.2.3O ritmo acelerado dos avanços tecnológicos exige que as indústrias se adaptem e inovem continuamente. A indústria deve aderir à transformação digital, o que passa por adotar novas tecnologias, com especial destaque para uma abordagem sólida em matéria de cibersegurança, a fim de garantir a integridade dos dados e o pleno respeito pelos direitos pessoais.
3.2.4Reindustrializar e ao mesmo tempo descarbonizar constitui um desafio. As indústrias devem contrabalançar o crescimento com a sustentabilidade ambiental e social. A integração de práticas sustentáveis nos processos industriais é essencial para satisfazer a regulamentação ambiental e as expectativas dos consumidores. Tal implica adotar tecnologias ecológicas, reduzir a pegada de carbono e promover os princípios da economia circular. É necessário incentivar os produtos circulares e os modelos empresariais inovadores assentes na circularidade, para que possam continuar a competir com os modelos empresariais tradicionais e rentáveis e para tornar acessíveis os produtos e serviços «ecológicos» e «limpos».
3.2.5Encargos administrativos e regulamentares e aspetos transfronteiriços: o quadro regulamentar e os procedimentos de aprovação administrativa da UE são frequentemente considerados complexos e onerosos, com 32% das empresas europeias a considerarem a regulamentação como um «grande obstáculo» às suas atividades de investimento
. As empresas enfrentam custos de conformidade significativos e atrasos administrativos na obtenção de licenças e aprovações, o que pode dissuadir o investimento e a inovação. Apesar do mercado único, há diferenças nas regulamentações, normas e procedimentos nacionais que criam obstáculos à entrada no mercado e aumentam os custos para as empresas que operam em vários Estados‑Membros. Simplificação não significa desregulamentação. Não se trata de desmantelar o Pacto Ecológico, eliminar as salvaguardas sociais fundamentais ou tornar a Europa mais parecida com os EUA. Trata-se de reduzir a burocracia que não beneficia ninguém.
3.2.6
Embora a reindustrialização possa criar novos empregos, pode também levar à substituição pela tecnologia, em que a automatização e as tecnologias avançadas substituem certos tipos de trabalho
. Para fazer face a essa eventualidade, serão necessários programas específicos em matéria de requalificação e políticas sociais.
3.2.7À medida que as indústrias se tornam mais competitivas, pode haver uma maior pressão por parte dos concorrentes mundiais.
A manutenção de uma vantagem competitiva exigirá esforços contínuos de inovação e investimento
.
3.2.8O diálogo social, incluindo a negociação coletiva, deve estar integrado no processo de reindustrialização, a fim de assegurar uma abordagem participativa. Os empregadores e os trabalhadores devem empenhar-se na criação e implantação de programas de formação competitivos que promovam a coesão industrial, social e territorial através da negociação coletiva e da participação dos trabalhadores a nível da empresa. Um novo contrato social também deve ter em conta a sociedade civil organizada, a voz dos jovens e, em especial, as regiões mais afetadas pelas transições.
3.3O papel da indústria enquanto motor da inovação e dos serviços de valor acrescentado
3.3.1A indústria desempenha um papel fundamental para a reindustrialização da Europa, ao fomentar o crescimento económico, a inovação e a sustentabilidade. Apoia o desenvolvimento de serviços de elevado valor, atenua a crise do custo de vida e trava a desindustrialização, impulsionando a inovação, revitalizando as economias locais, criando emprego e incentivos para a população permanecer nas zonas industriais.
3.3.2A indústria é um motor essencial da inovação, liderando frequentemente a investigação e o desenvolvimento de novas tecnologias e processos. Esta inovação pode repercutir-se noutros setores, promovendo uma cultura de melhoria contínua e de progresso tecnológico.
3.3.3A indústria promove frequentemente serviços de valor acrescentado que reforçam a cadeia de valor global. Tal vai das técnicas de fabrico avançadas aos serviços pós-venda, o que contribui para reduzir os custos de produção e se salda por produtos de maior qualidade e uma maior satisfação dos clientes.
3.3.4Os empregos industriais, em especial nos setores da indústria transformadora avançada e da alta tecnologia, tendem a oferecer salários mais elevados do que os salários oferecidos em muitos empregos no setor dos serviços. Tal pode contribuir para melhorar o nível de vida e reduzir a desigualdade de rendimentos.
3.3.5O setor industrial oferece oportunidades significativas de crescimento profissional e de progressão na carreira. Os trabalhadores podem beneficiar da aprendizagem contínua, do desenvolvimento de competências e do potencial de passagem para cargos de nível superior.
Bruxelas, 5 de junho de 2025
O Presidente da Comissão Consultiva das Mutações Industriais
Pietro Francesco De Lotto
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