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PARECER |
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Comité Económico e Social Europeu |
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Extensão do regime de equivalência aplicável às importações de materiais florestais de reprodução |
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Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/971/CE no que se refere aos materiais florestais de reprodução da categoria «material testado», a sua rotulagem e os nomes das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção [COM(2024) 387 final – 2024/0214(COD)] |
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NAT/938 |
PT
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Consulta |
Conselho, 16/9/2024 |
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Base jurídica |
Artigo 43.º, n.º 2, e artigo 304.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
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Competência |
Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente |
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Adoção em plenária |
23/10/2024 |
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Reunião plenária n.º |
591 |
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Resultado da votação
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235/2/1 |
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité decidiu emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 23 de outubro de 2024
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Oliver Röpke
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