PARECER

Comité Económico e Social Europeu

Pesca/SIOFA

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Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na Zona abrangida pelo Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (SIOFA)
[COM(2022) 563 final – 2022/034 (COD)]

NAT/889

PT

Consulta

Parlamento Europeu, 09/11/2022

Conselho, 10/11/2022

Bases jurídicas

Artigo 43.º, n.º 2, e artigo 304.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Competência

Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente

Adoção em plenária

14/12/2022

Reunião plenária n.º

574

Resultado da votação
(votos a favor/votos contra/abstenções)

202/0/3

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité decidiu emitir parecer favorável ao texto proposto.

Bruxelas, 14 de dezembro de 2022

Christa Schweng

Presidente do Comité Económico e Social Europeu

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