INT/998
Prospetiva estratégica de 2022
PARECER
Secção do Mercado Único, Produção e Consumo
Relatório de prospetiva estratégica de 2022
[COM(2022) 289 final]
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Contacto
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int@eesc.europa.eu
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Administrador
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Raúl Muriel Carrasco
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Data do documento
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14/03/2023
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Relator: Angelo Pagliara (IT-II)
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Consulta
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Comissão Europeia, 27/10/2022
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Base jurídica
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Artigo 304.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
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Competência
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Secção do Mercado Único, Produção e Consumo
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Adoção em secção
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10/03/2023
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Resultado da votação
(votos a favor/votos contra/abstenções)
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45/0/0
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Data da adoção em plenária
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DD/MM/YYYY
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Reunião plenária n.º
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…
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Resultado da votação
(votos a favor/votos contra/abstenções)
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…/…/…
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Preâmbulo
O relatório da Comissão Europeia e o presente parecer foram elaborados num contexto marcado pelas repercussões sociais, geopolíticas e económicas da agressão militar russa contra a Ucrânia. As opções estratégicas da União Europeia nestes últimos meses determinarão não só a sua capacidade de concretizar os objetivos associados à dupla transição ecológica e digital, mas também de assegurar a resiliência e a autonomia estratégica da União.
Por conseguinte, ciente do papel fundamental que a sociedade civil organizada desempenha na identificação e interpretação das grandes tendências e da importância de associar a sociedade civil organizada numa fase mais precoce do processo de prospetiva estratégica da UE, o CESE tenciona contribuir também para a elaboração do relatório de prospetiva estratégica de 2023, que se centrará nas orientações estratégicas suscetíveis de reforçar o papel da UE na cena internacional.
1.Conclusões e recomendações
1.1O Comité Económico e Social Europeu (CESE) incentiva a Comissão a continuar a aprofundar a agenda de prospetiva estratégica e reclama uma maior participação no processo desde o início. Uma maior participação do CESE, enquanto voz dos parceiros sociais e da sociedade civil organizada, melhoraria a capacidade de análise e de prospetiva e ajudaria a identificar tendências e eventuais soluções.
1.2O CESE espera que a agenda de prospetiva estratégica, bem como a ação da Comissão Europeia, se foquem na construção de um novo modelo de desenvolvimento que tenha devidamente em conta a sustentabilidade económica, ambiental e social.
1.3Uma vez que a concretização da dupla transição depende também da vontade e do comportamento das pessoas, o CESE recomenda que a Comissão preste igualmente atenção às preocupações da sociedade e à eventual relutância dos cidadãos face às alterações propostas.
1.4O relatório descreve o futuro almejado e os recursos necessários para o concretizar, sem abordar os riscos e as ameaças de forma suficientemente aprofundada. O CESE insta a Comissão a descrever igualmente os riscos de forma mais clara e a analisar possíveis alternativas e cenários caso os objetivos visados não sejam concretizados, sobretudo no que toca à disponibilidade de matérias-primas, metais de terras raras, recursos hídricos e eventuais questões conexas.
1.5Os atuais desafios geopolíticos afetarão os sistemas de abastecimento e a resiliência do setor agroalimentar europeu. Os recentes acontecimentos relacionados com a COVID-19 e a agressão militar da Rússia contra a Ucrânia perturbaram o nosso sistema de distribuição, e é provável que tal volte a acontecer a curto prazo. O CESE acolhe favoravelmente a recomendação de reduzir a dependência das importações de alimentos para animais, de fertilizantes e de outros fatores de produção e propõe uma definição de autonomia estratégica aberta aplicada aos sistemas alimentares, assente na produção alimentar, na mão de obra e no comércio justo, com o objetivo geral de garantir a segurança alimentar para todos os cidadãos da UE através de um abastecimento alimentar justo, saudável, sustentável e resiliente.
1.6O relatório de prospetiva estratégica não tem em conta a importância estratégica de um sistema industrial europeu forte, coeso e inovador, capaz de gerar empregos de qualidade. O CESE insta a Comissão Europeia a elaborar previsões específicas sobre o futuro da política industrial europeia e recomenda a adoção de políticas económicas adequadas para promover a sua competitividade e produtividade a longo prazo e impulsionar o investimento público e privado nesse sentido.
1.7A agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, a crise energética e a nova realidade económica e geopolítica terão um impacto na via para a dupla transição. O CESE congratula-se com a determinação da UE em alcançar os seus objetivos, mas, ao mesmo tempo, insta a Comissão e o Conselho a desenvolverem todos os instrumentos necessários para fomentar a autonomia energética estratégica, reforçar o sistema industrial europeu e apoiar as empresas e os trabalhadores com base no que foi feito durante a crise pandémica com a adoção de um instrumento baseado no modelo do instrumento SURE.
1.8O CESE congratula-se com a crescente ênfase na dimensão social e, tal como já referido no parecer de 2021, insta a Comissão a desenvolver, no âmbito da análise estratégica, instrumentos específicos de prospetiva sobre o impacto das transições nos sistemas de segurança social e a propor, nessa continuidade, medidas específicas para atenuar o impacto social da dupla transição.
1.9O CESE considera que, para reforçar o seu papel enquanto interveniente global, a UE tem de defender os seus valores e continuar a trabalhar em conjunto com países terceiros, reforçando a política externa comum, procurando soluções comuns e assegurando que a nossa cooperação e comércio beneficiam os direitos económicos e sociais dos povos desses países, especialmente tendo em vista a sustentabilidade a longo prazo.
2.Observações gerais
2.1A agressão militar russa em território ucraniano e as consequências para o sistema económico, social e industrial (em termos de tecnologia, comércio, padrões de investimento e mudanças na estrutura industrial) tornam ainda mais necessário o investimento na transição ecológica e digital, nomeadamente com vista a assegurar a autonomia estratégica europeia. Por conseguinte, o CESE congratula-se com a reflexão estratégica sobre a interação entre as transições ecológica e digital e a sua capacidade de se reforçarem mutuamente.
2.2A sucessão de crises, primeiro pandémica e depois militar, tornou mais premente a necessidade de segurança nos vários aspetos da vida, uma vez que os cidadãos procuram maior proteção. A este respeito, cumpre prestar especial atenção às potenciais consequências económicas e sociais negativas, bem como ao impacto noutros domínios da persecução dos objetivos da dupla transição, prevendo, nomeadamente, instrumentos políticos adequados. Nesta continuidade, o CESE salienta que os cidadãos europeus, em especial os mais vulneráveis, podem mostrar-se mais relutantes face à mudança induzida por essas transições se considerarem que as consequências das mesmas lhes são prejudiciais.
2.3Associar mais estreitamente o CESE, enquanto porta-voz dos parceiros sociais e da sociedade civil organizada, às atividades do ciclo da agenda de prospetiva estratégica, reforçaria a capacidade de análise e de prospetiva e permitiria identificar melhor as tendências.
2.4O CESE reforça as capacidades de prospetiva estratégica da sociedade civil organizada através de ações quer junto dos seus membros e, através destes, das organizações nacionais que representam, quer junto da sociedade civil ao nível da UE, através do seu Grupo de Ligação, no qual estão representadas as principais redes e organizações da sociedade civil europeia. Em especial, facilita o diálogo e as consultas com a sociedade civil organizada, sensibiliza para a importância da prospetiva estratégica e disponibiliza instrumentos concretos para a pôr em prática. A participação estruturada da sociedade civil organizada que o CESE representa na elaboração da agenda também permitirá ter mais adequadamente em conta as diferentes dimensões (industrial, social, económica, ambiental, etc.) na sua globalidade.
2.5Por todas estas razões, o CESE está muito empenhado em cooperar com a Comissão Europeia no ciclo de prospetiva estratégica desde o início do processo, a fim de o tornar mais participativo. Um exemplo disso é a audição na qual o CESE recolheu os pontos de vista das organizações da sociedade civil e de peritos, a fim de refletir sobre os desafios e as oportunidades que a UE enfrentará na transição para uma Europa sustentável do ponto de vista social e económico. O CESE apresenta, ao longo do presente parecer, contributos e sugestões sobre estes aspetos fundamentais, nos quais a Comissão Europeia deve centrar-se no próximo relatório.
2.6A prospetiva estratégica ganhará preponderância à luz dos desafios que a Europa enfrentará e das oportunidades que surgirão nas próximas décadas. Por conseguinte, o CESE anima a Comissão a continuar a desenvolver a agenda de prospetiva estratégica, reforçando a participação do Comité na fase de análise e de elaboração do relatório.
2.7O relatório não tem devidamente em conta que a divisão digital entre as diferentes regiões europeias compromete a consecução dos objetivos da dupla transição. O próximo relatório estratégico deve ter em conta estas clivagens e as possíveis consequências do ponto de vista social e das oportunidades disponíveis.
2.8O CESE está ciente de que as tecnologias digitais podem influenciar positivamente a consecução dos objetivos climáticos, nomeadamente reforçando a segurança energética, e de que a transição ecológica pode também transformar o setor digital e a economia. A este respeito, o CESE congratula-se com as numerosas referências à necessidade de investimento na tecnologia e de políticas adequadas para alcançar os objetivos, bem como com a necessidade de adotar medidas de cibersegurança para proteger as tecnologias estratégicas.
2.9Em várias ocasiões, o relatório de prospetiva estratégica de 2022 destaca a questão das necessidades energéticas decorrentes da digitalização e do consumo associado ao funcionamento das redes, dos sistemas e dos dispositivos, que são compensados pela crescente eficiência e sustentabilidade dos setores em que estes são utilizados (agricultura, logística, computação em nuvem, etc.). É pertinente chamar a atenção para a necessidade de melhorar a eficiência energética do setor digital e de a Europa voltar a ocupar um lugar central na economia circular do setor (do acesso às matérias-primas críticas à gestão dos resíduos eletrónicos, passando pelo desenvolvimento de tecnologias digitais avançadas).
2.10No entanto, cabe mencionar de forma mais explícita os benefícios da transição digital para a sustentabilidade e a poupança de energia (desmaterialização e «substituição»), contribuindo assim para uma maior apropriação por parte dos cidadãos e dos responsáveis políticos do valor e do impacto desses processos de transformação profunda.
2.11Nas alterações relacionadas com a digitalização, o relatório não faz qualquer referência às criptomoedas e às moedas digitais; a sua disseminação crescente está precisamente ligada à generalização dos processos de digitalização e ao desenvolvimento da tecnologia das cadeias de blocos, cujos fluxos escapam à capacidade de regulação dos Estados, deixando ampla margem de manobra para a economia subterrânea. Por conseguinte, o CESE chama a atenção para a necessidade de uma secção específica no relatório de prospetiva estratégica consagrada à interpretação e à análise do uso de criptomoedas e moedas digitais e convida a Comissão a adotar e aplicar um quadro regulamentar único, em consonância com as conclusões do G20.
2.12O CESE congratula-se com a reflexão que o relatório dedica ao tema da agricultura, na medida em que, ao contrário do que sucede em muitos outros domínios, coloca no centro da prospetiva o papel da política europeia e a importância da sua ação para a evolução futura. O relatório especifica, neste caso, as medidas que a UE deve tomar para evitar eventuais retrocessos perigosos, contrariamente ao que é geralmente o caso nos outros domínios analisados.
2.13Importa diversificar em maior medida os sistemas alimentares da UE, reforçar a mão de obra agrícola, nomeadamente atraindo os jovens e garantindo condições de trabalho e remuneração dignas, e alinhar as políticas comerciais com as normas de sustentabilidade alimentar da UE e com a competitividade. A concentração nas cadeias alimentares e a propriedade financeira também devem ser abordadas, bem como a transparência do mercado, a fim de garantir que as futuras crises não serão exacerbadas pela especulação excessiva sobre os produtos de base.
2.14O CESE salienta que, no atual contexto geopolítico, o acesso às matérias-primas críticas é crucial não só para alcançar os objetivos da dupla transição, mas, sobretudo, para manter e reforçar o sistema industrial europeu, bem como para assegurar a resiliência social, económica e do emprego. Nessa continuidade, o CESE propõe que a Comissão proceda a uma análise mais aprofundada, utilizando instrumentos adequados de análise (também de um ponto de vista geopolítico) e de prospetiva.
2.15O CESE salienta que a água e os recursos hídricos, referidos em várias ocasiões no relatório, representam um problema, mas também uma potencialidade, especialmente no que se refere à melhoria da eficiência hídrica, à gestão dos recursos e às campanhas de sensibilização para um consumo responsável. Em especial, a economia azul desempenha um papel importante e encerra um potencial cada vez maior para a economia da UE e do mundo, em termos de criação de emprego e de bem-estar e saúde das pessoas. O CESE acredita em aproveitar ao máximo estas oportunidades, que abrangem uma vasta gama de setores e operações tradicionais e emergentes, e, ao mesmo tempo, minimizar o impacto negativo no clima, na biodiversidade e no ambiente.
2.16O CESE solicita à Comissão que, no contexto da transição dupla, tenha mais em conta as eventuais alterações de cenário provocadas pela guerra na Ucrânia, especialmente no que toca ao aprovisionamento energético e de matérias-primas críticas.
2.17O CESE subscreve o apelo para uma adaptação das políticas europeias a um novo modelo económico, para o aumento dos investimentos a fim de melhorar o bem-estar e para o reforço da produtividade e da competitividade do sistema industrial e económico europeu. Assim, advoga a elaboração de previsões específicas sobre o futuro da política industrial europeia, que é essencial para alcançar uma total autonomia estratégica.
2.18O CESE apoia a recomendação de intensificar o investimento público e privado para concretizar os objetivos da transição. Porém, salienta que as escolhas económicas europeias e, em especial, as perspetivas de um novo aumento das taxas de juro podem afetar negativamente os investimentos.
2.19O CESE regozija-se com o apelo para uma transição justa e com a ênfase acrescida na coesão social e no papel do diálogo social em comparação com o relatório anterior. O CESE está igualmente convicto de que a dimensão social e a qualidade do trabalho passarão a ser prioritários na agenda europeia, alterando a atual hierarquia de prioridades que ainda lhes confere uma importância apenas complementar.
2.20O CESE congratula-se com a ênfase que o relatório de prospetiva estratégica de 2022 coloca nas mudanças provocadas pela dupla transição no mercado de trabalho e nas condições económicas dos grupos sociais mais vulneráveis (famílias, comunidades), bem como na necessidade de dispor de recursos adequados para as medidas de intervenção social. O CESE defende ainda que se preste mais atenção às questões da pobreza e da exclusão social.
2.21O CESE insta a UE a ter em conta o envelhecimento da população e as alterações demográficas, que resultam no aumento da procura previsível de cuidados, por um lado, e na escassez de profissionais de saúde, por outro. A UE deve assegurar que os cuidados continuam a ser acessíveis e a preços comportáveis e não se tornam um bem de luxo.
2.22O CESE chama a atenção para a forma superficial com que o relatório de prospetiva estratégica de 2022 aborda a questão da aceleração da hibridação do local de trabalho em resultado da digitalização. Com efeito, limita-se a mencionar de passagem o tema no ponto sobre a digitalização e a procura de transportes, considera que o fenómeno é o resultado de um mero processo de transformação tecnológica e é omisso quanto aos seus efeitos nas condições de trabalho e nas relações de trabalho, bem como quanto às necessidades regulamentares conexas.
2.23O CESE observa que o sistema de prospetiva estratégica corre o risco de se tornar excessivamente economista e centrado na concorrência e no mercado enquanto elemento agregador da ação, dos interesses e da estratégia europeus. Tal coloca a sociedade civil e os trabalhadores num papel acessório, sem ter suficientemente em conta a capacidade da dupla transição de gerar mais riqueza e riqueza nova e de facilitar a criação de novos modelos capazes de reduzir as vulnerabilidades e de fazer reverter para a sociedade os benefícios gerados.
2.24O CESE insta a Comissão a realizar um inquérito Eurobarómetro específico sobre os temas abrangidos pelo futuro relatório de prospetiva estratégica, a fim de conhecer melhor as expectativas e os pontos de vista dos cidadãos. Estas informações também são fundamentais para antecipar a futura aceitação das medidas propostas pela análise prospetiva.
Bruxelas, 10 de março de 2023