PT
NAT/813
Equivalência das regras da UE e do Reino Unido sobre materiais florestais de reprodução
(Categoria C)
PARECER
Comité Económico e Social Europeu
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2008/971/CE do Conselho no que diz respeito à equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos no Reino Unido com os materiais correspondentes produzidos na União
[COM(2020) 852 final – 2020/0378 (COD)]
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Consulta |
Parlamento Europeu, 05/01/2021 Conselho, 08/01/2021 |
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Base jurídica |
Artigo 43.º, n.º 2, e artigo 304.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
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Competência |
Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente |
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Adoção em plenária |
27/01/2021 |
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Reunião plenária n.º |
557 |
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Resultado da votação
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Unanimidade votos a favor |
Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 557ª reunião plenária de, 27 e 28 de janeiro de 2021 (sessão de 27 de janeiro), decidiu, por unanimidade, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 27 de janeiro de 2021