EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO

O presente regulamento visa estabelecer os requisitos técnicos a aplicar para efeitos de homologação UE de veículos produzidos em pequenas séries e de veículos para fins especiais no que diz respeito aos sistemas introduzidos pelo Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho e pelos atos delegados e atos de execução adotados nos termos daquele regulamento.

Em conformidade com o artigo 41.º, n.º 5, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados que alterem o anexo II, parte I, apêndice 1, a fim de definir os requisitos técnicos para as categorias de veículos M, N e O, e que alterem em conformidade o anexo V, parte A, ponto 1, no que diz respeito aos limites quantitativos anuais.

Além disso, no considerando 35 do Regulamento (UE) 2019/2144 também se exorta a Comissão a que, ao estabelecer os requisitos aplicáveis aos veículos produzidos em pequenas quantidades, tenha devidamente em conta os veículos ou as classes de veículos em que esses requisitos sejam incompatíveis com a utilização ou a conceção de tais veículos ou em que a sobrecarga adicional por eles impostos seja desproporcionada.

O anexo I do Regulamento (UE) 2018/858 é alterado a fim de introduzir duas novas categorias de reboques e um tipo adicional de carroçaria, a fim de ter em conta o progresso técnico e a evolução da regulamentação 1 . Para efeitos de certificação das emissões de CO2, é necessário distinguir os reboques e semirreboques dos reboques de ligação utilizados em combinações SME.

O quadro constante do anexo II, parte I, do Regulamento (UE) 2018/858, que contém a lista de atos regulamentares para efeitos de homologação UE de veículos produzidos em séries ilimitadas, é atualizado para ter em conta a evolução tecnológica e regulamentar, introduzindo e atualizando as referências ao Regulamento (UE) 2019/2144 e aos atos delegados e atos de execução adotados nos termos deste regulamento. Além disso, a estrutura do quadro está alinhada com o formato do quadro constante do anexo II do Regulamento (UE) 2019/2144, a fim de oferecer clareza jurídica e simplificação.

O anexo II, parte I, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2018/858, que contém os requisitos para efeitos de homologação UE de veículos produzidos em pequenas séries, é alterado e complementado para ter em conta o Regulamento (UE) 2019/2144 e os atos delegados e atos de execução adotados nos termos deste regulamento. Além disso, os requisitos para efeitos de homologação UE de veículos completos totalmente automatizados produzidos em pequenas séries são estabelecidos num novo quadro 2 desse apêndice.

A fim de permitir uma introdução progressiva mas rápida das tecnologias de condução autónoma em consonância com as datas de aplicação estabelecidas no Regulamento (UE) 2019/2144, na primeira fase estão previstos requisitos harmonizados para a homologação UE de veículo completo dos veículos totalmente automatizados produzidos em pequenas séries. Na fase seguinte, a Comissão prosseguirá o seu trabalho de desenvolvimento e adoção dos requisitos necessários para a homologação UE de veículo completo dos veículos totalmente automatizados produzidos em séries ilimitadas (data-objetivo: julho de 2024). As autoridades dos Estados-Membros podem continuar a aplicar regimes de homologação alternativos (homologações nacionais de pequenas séries e de veículos individuais), sem prejuízo dos requisitos previstos nos artigos 42.º e 45.º do Regulamento (UE) 2018/858.

Ressalvado o disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 2018/858, o presente regulamento não prejudica o direito de os Estados-Membros regularem a segurança do funcionamento dos veículos totalmente automatizados no tráfego e a segurança do funcionamento desses veículos nos serviços de transporte local. A todos os aspetos não abrangidos pelos requisitos harmonizados, aplicam-se as regras nacionais ou locais dos Estados-Membros.

Os requisitos para a homologação UE de veículos para fins especiais constantes dos quadros constantes do anexo II, parte III, apêndices 1 a 6, do Regulamento (UE) 2018/858 são alterados e complementados a fim de ter em conta o Regulamento (UE) 2019/2144 e os atos delegados e atos de execução adotados nos termos deste regulamento.

É também atualizado o quadro constante do anexo II, parte II, do Regulamento (UE) 2018/858, que contém a lista dos regulamentos da ONU reconhecidos como alternativa às diretivas ou aos regulamentos referidos na parte I.

O anexo IV do Regulamento (UE) 2018/858 contém os requisitos relativos à conformidade da produção. Em conformidade com o artigo 31.º, n.º 8, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 82.º para alterar o anexo IV a fim de ter em conta a evolução tecnológica e regulamentar. Uma vez que as atualizações de software devem ser consideradas parte do processo de produção, o anexo IV deve ser alterado de modo a estabelecer procedimentos e disposições que os fabricantes estejam obrigados a aplicar para garantir a conformidade e a segurança das atualizações de software.

Por conseguinte, os anexos I, II, IV e V do Regulamento (UE) 2018/858 são alterados em conformidade com os anexos do presente regulamento.

O presente regulamento prevê igualmente um período transitório de 2 anos para a aplicação dos requisitos aplicáveis aos novos modelos de veículos (7 de julho de 2024) e 2 anos suplementares para todos os veículos novos produzidos em pequenas séries e os veículos para fins especiais (7 de julho de 2026).

2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO

Na preparação do presente ato, a Comissão procedeu às consultas adequadas dos peritos dos Estados-Membros e das partes interessadas.

O projeto de regulamento delegado foi debatido com os Estados-Membros e as partes interessadas nas reuniões do Grupo de Trabalho Veículos a Motor realizadas em 11 de fevereiro, 21 de abril, 30 de junho e 7 de outubro de 2021.

Além disso, o projeto de regulamento delegado foi debatido nas reuniões do Grupo de Peritos dos Estados-Membros para os Veículos a Motor em 18 de novembro de 2021, 15 de dezembro de 2021 e 14 de março de 2022. Após cada reunião, os Estados-Membros apresentaram observações e sugestões de revisão, que foram tidas em conta. O projeto final foi aprovado pelos Estados-Membros na reunião do Grupo de Peritos dos Estados-Membros para os Veículos a Motor de 4 de maio de 2022.

Em conformidade com as regras da iniciativa Legislar Melhor, o projeto de ato delegado foi publicado no portal «Legislar Melhor» com vista à recolha de observações por um período de quatro semanas, tendo esse período decorrido entre 22 de março de 2022 e 19 de abril de 2022. No total, houve 18 partes interessadas que apresentaram observações. A Comissão analisou criteriosamente todas as observações recebidas e tomou-as em conta.

3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO

A base jurídica do presente ato delegado é constituída pelos artigos 4.º, n.º 2, 5.º, n.º 3, 31.º, n.º 8, e 41.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2018/858.

REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO

de 20.6.2022

que altera os anexos I, II, IV e V do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos técnicos para veículos produzidos em séries ilimitadas, veículos produzidos em pequenas séries, veículos totalmente automatizados produzidos em pequenas séries e veículos para fins especiais e no que diz respeito às atualizações de software

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.º 715/2007 e (CE) n.º 595/2009 e revoga a Diretiva 2007/46/CE 2 , nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, o artigo 5.º, n.º 3, o artigo 31.º, n.º 8, e o artigo 41.º, n.º 5, 

Considerando o seguinte:

(1)Para efeitos da certificação de CO2, tal como previsto no Regulamento de Execução (UE) 2022/... da Comissão, de..., que executa o Regulamento (CE) n.º 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao desempenho dos reboques pesados no que respeita à sua influência nas emissões de CO2, no consumo de combustível, no consumo de energia e na autonomia de condução sem emissões dos veículos a motor 3 é necessário distinguir os reboques e semirreboques dos reboques de ligação utilizados em combinações do Sistema Modular Europeu (SME). A fim de ter em conta o progresso técnico e a evolução da regulamentação, devem ser aditados novos tipos de carroçaria à lista de veículos da categoria O constante do anexo I, parte C, ponto 5, do Regulamento (UE) 2018/858.

(2)O quadro constante do anexo II, parte I, do Regulamento (UE) 2018/858 contém a lista de requisitos para a homologação UE de veículos produzidos em séries ilimitadas juntamente com uma lista dos atos regulamentares correspondentes. É necessário ter em conta a evolução tecnológica e regulamentar, atualizando algumas das referências constantes desse quadro que estabelece os requisitos aplicáveis aos veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas. Em especial, deve ser inserida uma referência ao Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho 4 . Além disso, por razões de clareza jurídica e de simplificação, importa alinhar a estrutura desse quadro com a consta do anexo II do referido regulamento.

(3)O quadro constante do anexo II, parte I, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2018/858 contém a lista de atos regulamentares para efeitos de homologação UE de veículos produzidos em pequenas séries nos termos do artigo 41.º do referido regulamento. É necessário estabelecer os requisitos técnicos para a homologação UE desses veículos no que diz respeito aos sistemas previstos no Regulamento (UE) 2019/2144 e nos atos delegados e atos de execução adotados nos termos deste regulamento. É igualmente necessário estabelecer os requisitos aplicáveis à homologação UE de veículo completo dos veículos totalmente automatizados produzidos em pequenas séries, a fim de permitir uma introdução progressiva mas rápida da tecnologia em conformidade com as datas de aplicação estabelecidas no Regulamento (UE) 2019/2144. Na fase seguinte, a Comissão prosseguirá o seu trabalho para desenvolver e adotar até julho de 2024 os requisitos necessários para a homologação UE de veículo completo dos veículos totalmente automatizados produzidos em séries ilimitadas.

(4)Os quadros constantes do anexo II, parte III, apêndices 1 a 6, do Regulamento (UE) 2018/858 contêm os requisitos específicos para a homologação UE dos veículos para fins especiais. Esses requisitos deverão ser alterados a fim de ter em conta o Regulamento (UE) 2019/2144 e os atos delegados e os atos de execução adotados nos termos desse regulamento.

(5)Ao estabelecer os requisitos aplicáveis aos veículos produzidos em pequenas séries ou aos veículos para fins especiais, é necessário ter em conta os casos em que os requisitos previstos para os veículos produzidos em grandes séries são incompatíveis com a utilização ou a conceção desses veículos, ou em que a sobrecarga adicional por eles impostos seja desproporcionada. Por este motivo, deve ser concedido tempo suficiente aos fabricantes de veículos produzidos em pequenas séries e de veículos para fins especiais para aplicar os requisitos estabelecidos no presente regulamento. Além disso, esses requisitos devem aplicar-se, em primeiro lugar, a partir de 7 de julho de 2024, aos novos modelos de veículos e a partir de 7 de julho de 2026 a todos os novos veículos.

(6)Em conformidade com o anexo I do Regulamento (UE) 2019/2144, alguns dos regulamentos da ONU enumerados no quadro constante do anexo II, parte II, do Regulamento (UE) 2018/858 devem aplicar-se para efeitos da homologação UE. Por conseguinte, deixou de ser necessário reconhecer esses regulamentos da ONU como alternativa aos atos regulamentares enumerados na parte I do referido anexo, pelo que devem ser retirados desse quadro.

(7)Com base na Decisão (UE) 2020/848 do Conselho 5 , de 16 de junho de 2020, a posição adotada em nome da União Europeia nos comités competentes da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas foi a favor do Regulamento n.º 156 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita às atualizações do software e ao sistema de gestão das atualizações do software [2021/388] 6 , com vista à sua aplicação para efeitos da homologação UE. É necessário aditar o Regulamento n.º 156 da ONU à lista de atos regulamentares que estabelecem os requisitos para a homologação UE de veículo completo. Uma vez que o anexo IV do Regulamento (UE) 2018/858 contém os requisitos relativos às disposições destinadas a garantir a conformidade da produção, importa inserir uma referência ao Regulamento n.º 156 da ONU nesse anexo, como parte dos procedimentos e disposições que os fabricantes devem pôr em prática para garantir a conformidade e a segurança das atualizações de software.

(8)Com a evolução tecnológica, os veículos a motor estão a tornar-se cada vez mais complexos, utilizando mais sistemas eletrónicos que exigem atualizações periódicas do software. Uma vez que essas atualizações do software podem afetar o funcionamento de outros sistemas e funcionalidades homologados nos veículos em causa, os fabricantes devem estabelecer um sistema de gestão das atualizações do software enquanto parte do seu processo de conformidade da produção. Deve ser dado tempo suficiente aos fabricantes para integrarem esses sistemas na homologação de veículos completos e, em especial, no que diz respeito aos veículos novos completos e aos veículos novos completados, respetivamente.

(9)Para efeitos da homologação UE de veículos completos das categorias M2, M3, N2 e N3, é necessário estabelecer no anexo V do Regulamento (UE) 2018/858 os limites quantitativos anuais aplicáveis a esses veículos.

(10)Por conseguinte, os anexos I, II, IV e V do Regulamento (UE) 2018/858 devem ser alterados em conformidade com os anexos do presente regulamento,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º
Alterações do Regulamento (UE) 2018/858

O Regulamento (UE) 2018/858 é alterado do seguinte modo:

(1)O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;

(2)O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento;

(3)O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento;

(4)O anexo V é alterado em conformidade com o anexo IV do presente regulamento.

Artigo 2.º
Disposições transitórias

1.Com efeitos a partir de 6 de julho de 2022, as autoridades nacionais devem recusar conceder a homologação UE de veículo completo ou a homologação nacional a qualquer novo modelo de veículo caso o fabricante execute atualizações de software que afetem as características homologadas desses veículos após o seu registo e esses veículos não cumprirem o disposto no Regulamento (UE) 2018/858, com a redação que lhe foi dada pelo anexo II do presente regulamento, no que diz respeito às atualizações de software.

2.Com efeitos a partir de 6 de julho de 2022, as autoridades nacionais não devem recusar conceder uma extensão da homologação UE de veículo completo ou da homologação nacional de veículos caso o fabricante execute atualizações de software que afetem as características homologadas desses veículos após o seu registo e esses veículos cumprirem o disposto no Regulamento (UE) 2018/858, com a redação que lhe foi dada pelo anexo II do presente regulamento, no que diz respeito às atualizações de software.

3.Com efeitos a partir de 7 de julho de 2024, as autoridades nacionais devem considerar, por motivos relacionados com as atualizações do software, que os certificados de conformidade relativos a veículos novos deixam de ser válidos para efeitos do artigo 48.º do Regulamento (UE) 2018/858 e devem proibir o registo, a colocação no mercado ou a entrada em serviço de veículos, caso o fabricante execute atualizações de software que afetem as características homologadas desses veículos após o seu registo e esses veículos não cumprirem o disposto no Regulamento (UE) 2018/858, com a redação que lhe foi dada pelo anexo II do presente regulamento, no que diz respeito às atualizações de software.

4.Com efeitos a partir de 7 de julho de 2024, as autoridades nacionais devem recusar, por motivos relacionados com as atualizações de software, conceder a homologação UE de veículo completo ou a homologação nacional a qualquer novo modelo de veículo se esses veículos não cumprirem o disposto no Regulamento (UE) 2018/858, com a redação que lhe foi dada pelo anexo II do presente regulamento, no que diz respeito às atualizações de software.

5.Com efeitos a partir de 7 de julho de 2024, as autoridades nacionais devem recusar a concessão da homologação UE de veículo completo a veículos produzidos em pequenas séries ou veículos para fins especiais se esses veículos não cumprirem o disposto no Regulamento (UE) 2018/858, com a redação que lhe foi dada pelo anexo II, ponto 2), quadro 1, e ponto 4) do presente regulamento.

6.Com efeitos a partir de 7 de julho de 2026, as autoridades nacionais devem considerar que os certificados de conformidade relativos a veículos novos produzidos em pequenas séries ou veículos para fins especiais deixam de ser válidos para efeitos do artigo 48.º do Regulamento (UE) 2018/858 e devem proibir o registo, a colocação no mercado e a entrada em serviço desses veículos se esses veículos não cumprirem o disposto no Regulamento (UE) 2018/858, com a redação que lhe foi dada pelo anexo II, ponto 2), quadro 1, e ponto 4) do presente regulamento.

7.Com efeitos a partir de 7 de julho de 2026, as autoridades nacionais devem, por motivos relacionados com as atualizações de software, considerar que os certificados de conformidade relativos a veículos completos novos deixam de ser válidos para efeitos do artigo 48.º do Regulamento (UE) 2018/858 e devem proibir a colocação no mercado, o registo e a entrada em serviço desses veículos se estes não cumprirem o disposto no Regulamento (UE) 2018/858, com a redação que lhe foi dada pelo anexo II do presente regulamento, no que diz respeito às atualizações de software.

8.Com efeitos a partir de 7 de julho de 2029, as autoridades nacionais devem, por motivos relacionados com as atualizações de software, considerar que os certificados de conformidade relativos a veículos completados novos deixam de ser válidos para efeitos do artigo 48.º do Regulamento (UE) 2018/858 e devem proibir o registo, a colocação no mercado e a entrada em serviço desses veículos se estes não cumprirem o disposto no Regulamento (UE) 2018/858, com a redação que lhe foi dada pelo anexo II do presente regulamento, no que diz respeito às atualizações de software.

Artigo 3.º
Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20.6.2022

(1)    Regulamento de Execução (UE) 2022/... da Comissão, de..., que executa o Regulamento (CE) n.º 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao desempenho dos reboques pesados no que respeita à sua influência nas emissões de CO2, no consumo de combustível, no consumo de energia e na autonomia de condução sem emissões dos veículos a motor e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/683.

(2)    JO L 151 de 14.6.2018, p. 1.

(3)    [Serviço das Publicações: inserir a referência ao JO quando for publicado].

(4)    Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo aos requisitos de homologação de veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que se refere à sua segurança geral e à proteção dos ocupantes dos veículos e dos utentes da estrada vulneráveis, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.º 78/2009, (CE) n.º 79/2009 e (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 631/2009, (UE) n.º 406/2010, (UE) n.º 672/2010, (UE) n.º 1003/2010, (UE) n.º 1005/2010, (UE) n.º 1008/2010, (UE) n.º 1009/2010, (UE) n.º 19/2011, (UE) n.º 109/2011, (UE) n.º 458/2011, (UE) n.º 65/2012, (UE) n.º 130/2012, (UE) n.º 347/2012, (UE) n.º 351/2012, (UE) n.º 1230/2012, e (UE) 2015/166 da Comissão (JO L 325 de 16.12.2019, p. 1).

(5)    JO L 196 de 19.6.2020, p. 5.

(6)    JO L 82 de 9.3.2021, p. 60.

ANEXO I

O anexo I do Regulamento (UE) 2018/858 é alterado do seguinte modo:

(1)Na parte C, ponto 5, são aditadas ao quadro as seguintes entradas:

«5.5.	DF	Semirreboque de ligação	Um semirreboque de ligação é um semirreboque equipado com um prato de engate na sua extremidade posterior, o que permite rebocar um outro semirreboque.
5.6.	DG	Reboque de ligação com lança	Um reboque de ligação é um reboque com um prato de engate na sua extremidade posterior, o que permite rebocar um outro semirreboque.

__________________________».

(2)No apêndice 2, é inserida a seguinte linha 32:

«32    Lona lateral rebatível;»

ANEXO II

O anexo II do Regulamento (UE) 2018/858 é alterado do seguinte modo:

(1)A parte I passa a ter a seguinte redação:

««PARTE I

Atos regulamentares para efeitos de homologação UE de veículos produzidos em séries ilimitadas

para o quadro relativo aos veículos produzidos em séries ilimitadas

X:	É aplicável à categoria do veículo, à unidade técnica ou ao componente em conformidade com o ato regulamentar indicado.
IF:	É aplicável apenas se o sistema, a unidade técnica ou o componente estiver montado no veículo na respetiva categoria de veículo

Rubrica

Domínio

Ato regulamentar

M1

M2

M3

N1

N2

N3

O1

O2

O3

O4

Unidade técnica

Componente

A

SISTEMAS DE RETENÇÃO, ENSAIOS DE COLISÃO, INTEGRIDADE DO SISTEMA DE COMBUSTÍVEL E SEGURANÇA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO

A1

Arranjos interiores

Regulamento (UE) 2019/2144

X

A2

Bancos e apoios de cabeça

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

A3

Bancos de autocarros

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

A4

Fixações dos cintos de segurança

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

A5

Cintos de segurança e sistemas de retenção

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

X

A6

Avisadores de cinto de segurança

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

A7

Sistemas de separação

Regulamento (UE) 2019/2144

X

A8

Fixações de dispositivos de retenção para crianças

Regulamento (UE) 2019/2144

X

IF X

IF X

IF X

IF X

IF X

A9

Sistemas de retenção para crianças (IF)

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

X

A10

Sistemas reforçados de retenção para crianças (IF)

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

X

A11

Proteção à frente contra o encaixe

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

A12

Proteção à retaguarda contra o encaixe

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

A13

Proteção lateral

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

A14

Segurança do reservatório de combustível (IF)

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

A15

Segurança do gás de petróleo liquefeito (IF)

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

A16

Segurança do gás natural comprimido e do gás natural liquefeito (IF)

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

A17

Segurança do hidrogénio (IF)

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

A18

Validação do material do sistema para hidrogénio (IF)

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

A19

Segurança elétrica em serviço (IF)

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

A20

Colisão frontal parcial

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

A21

Colisão frontal em toda a largura

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

A22

Proteção do condutor contra o mecanismo de direção em caso de colisão

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

A23

Sacos insufláveis de substituição

Regulamento (UE) 2019/2144

X

A24

Colisão da cabina

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

A25

Colisão lateral

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

A26

Colisão lateral contra um poste

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

A27

Colisão à retaguarda

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

A28

Sistemas eCall baseados no número 112 integrados nos veículos

Regulamento (UE) 2015/758

X

X

X

X

B

UTENTES VULNERÁVEIS DA ESTRADA, VISÃO E VISIBILIDADE

B1

Proteção das pernas e da cabeça dos peões

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

B2

Zona alargada de impacto da cabeça

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

B3

Sistemas de proteção frontal

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

B4

Travagem de emergência avançada face a peões e ciclistas à frente do veículo

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

B5

Aviso de colisão com ciclistas e peões

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

B6

Sistema de informação sobre os ângulos mortos

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

B7

Deteção de obstáculos em marcha-atrás

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

B8

Visão para a frente

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

B9

Visão direta em veículos pesados

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

B10

Vidraças de segurança

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

B11

Degelo/desembaciamento

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

B12

Lavagem/limpeza dos vidros

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

B13

Dispositivos para visão indireta

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

B14

Sistemas de aviso sonoro do veículo

Regulamento (UE) n.º 540/2014

X

X

X

X

X

X

C

CHASSIS, TRAVÕES, PNEUS E DIREÇÃO DOS VEÍCULOS

C1

Equipamento de direção

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

C2

Aviso de afastamento da via de trânsito

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

C3

Sistema de emergência para manutenção na via de trânsito

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

C4

Travagem

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

C5

Peças de substituição para travões

Regulamento (UE) 2019/2144

X

C6

Assistência à travagem

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

C7

Controlo da estabilidade

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

C8

Travagem de emergência avançada em veículos pesados

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

C9

Travagem de emergência avançada em veículos ligeiros

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

C10

Segurança e desempenho ambiental dos pneus

Regulamento (UE) 2019/2144

X

C11

Rodas sobresselentes e sistemas de rodagem sem pressão (IF)

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

C12

Pneus recauchutados

Regulamento (UE) 2019/2144

X

C13

Controlo da pressão dos pneus para veículos ligeiros

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

C14

Controlo da pressão dos pneus para veículos pesados

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

C15

Montagem dos pneus

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

C16

Rodas de substituição

Regulamento (UE) 2019/2144

X

D

PAINEL DE INSTRUMENTOS, SISTEMA ELÉTRICO, ILUMINAÇÃO DO VEÍCULO E PROTEÇÃO CONTRA A UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA, INCLUINDO ATAQUES CIBERNÉTICOS

D1

Avisador sonoro

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

D2

Interferências radioelétricas (compatibilidade eletromagnética)

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

D3

Proteção contra a utilização não autorizada, sistemas de imobilização e de alarme

Regulamento (UE) 2019/2144

X

IF X

IF X

X

IF X

IF X

X

X

D4

Proteção de veículos contra ataques cibernéticos

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

X

D5

Velocímetro

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

D6

Conta-quilómetros

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

D7

Dispositivos de limitação da velocidade

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

D8

Adaptação inteligente da velocidade

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

D9

Identificação dos comandos, avisadores e indicadores

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

D10

Sistemas de aquecimento

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

D11

Dispositivos de sinalização luminosa

Regulamento (UE) 2019/2144

X

D12

Dispositivos de iluminação rodoviária

Regulamento (UE) 2019/2144

X

D13

Dispositivos retrorrefletores

Regulamento (UE) 2019/2144

X

D14

Fontes luminosas

Regulamento (UE) 2019/2144

X

D15

Instalação de dispositivos de sinalização luminosa, de iluminação rodoviária e retrorrefletores

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

D16

Sinal de travagem de emergência

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

D17

Limpa-faróis (IF)

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

D18

Indicador de mudança de velocidade

Regulamento (UE) 2019/2144

X

E

COMPORTAMENTO DO CONDUTOR E DO SISTEMA

E1

Pré-instalação de dispositivos de bloqueio da ignição sensíveis ao álcool

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

E2

Avisador da sonolência e da perda de atenção do condutor

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

E3

Avisador avançado de distração do condutor

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

E4

Sistema de controlo da disponibilidade do condutor (no caso de veículos automatizados)

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

E5

Aparelho de registo de eventos

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

E6

Sistemas de substituição do controlo do condutor (no caso de veículos automatizados)

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

E7

Sistemas para fornecer ao veículo informações sobre o estado do veículo e da zona circundante (no caso de veículos automatizados)

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

E8

Circulação em pelotão (IF)

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

E9

Sistemas para fornecer informações de segurança aos outros utentes da estrada (no caso de veículos automatizados)

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

F

CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO E DO VEÍCULO

F1

Espaço para chapa de matrícula

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

F2

Movimento em marcha-atrás

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

F3

Fechos e dobradiças de portas

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

F4

Degraus de acesso, pegas e estribos

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

F5

Saliências exteriores

Regulamento (UE) 2019/2144

X

F6

Saliências exteriores da cabina dos veículos comerciais

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

F7

Chapa regulamentar e número de identificação do veículo

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

F8

Dispositivos de reboque

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

F9

Recobrimento das rodas

Regulamento (UE) 2019/2144

X

F10

Sistemas antiprojeção

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

X

F11

Massas e dimensões

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

F12

Engates mecânicos

Regulamento (UE) 2019/2144

IF X

IF X

IF X

IF X

IF X

IF X

X

X

X

X

X

X

F13

Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas (IF)

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

X

X

X

X

X

F14

Construção geral dos autocarros

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

F15

Resistência da superestrutura dos autocarros

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

F16

Inflamabilidade dos autocarros

Regulamento (UE) 2019/2144

X

X

G

DESEMPENHO AMBIENTAL E EMISSÕES

G1

Nível sonoro

Regulamento (UE) n.º 540/2014

X

X

X

X

X

X

X

G2

Emissões do tubo de escape do veículo no laboratório

Regulamento (CE) n.º 715/2007

X

X

X

X

X

G2a

Determinação das emissões específicas de CO2 e do consumo de combustível do veículo e dispositivo para a monitorização a bordo do veículo do consumo de combustível e/ou de energia elétrica

Regulamento (CE) n.º 715/2007

X

X

X

X

X

G3

Emissões do tubo de escape do motor no laboratório

Regulamento (CE) n.º 595/2009

X

X

X

X

X

X

X

G3a

Determinação das emissões específicas de CO2 e do consumo de combustível do veículo

Regulamento (CE) n.º 595/2009

X

X

X

G3b

Determinação do desempenho específico do reboque em termos de eficiência energética

Regulamento (CE) n.º 595/2009

X

X

G4

Emissões do tubo de escape em estrada

Regulamento (CE) n.º 715/2007 Regulamento (CE) n.º 595/2009

X

X

X

X

X

X

X

G5

Durabilidade das emissões do tubo de escape

Regulamento (CE) n.º 715/2007 Regulamento (CE) n.º 595/2009

X

X

X

X

X

X

X

G6

Emissões do cárter

Regulamento (CE) n.º 715/2007 Regulamento (CE) n.º 595/2009

X

X

X

X

X

X

X

G7

Emissões por evaporação

Regulamento (CE) n.º 715/2007

X

X

X

X

G8

Emissões do tubo de escape a baixa temperatura no laboratório

Regulamento (CE) n.º 715/2007

X

X

X

X

G9

Diagnóstico a bordo

Regulamento (CE) n.º 715/2007 Regulamento (CE) n.º 595/2009

X

X

X

X

X

X

X

G10

Ausência de dispositivo manipulador

Regulamento (CE) n.º 715/2007 Regulamento (CE) n.º 595/2009

X

X

X

X

X

X

X

G11

Estratégias auxiliares em matéria de emissões

Regulamento (CE) n.º 715/2007 Regulamento (CE) n.º 595/2009

X

X

X

X

X

X

X

G12

Proteção contra a manipulação

Regulamento (CE) n.º 715/2007 Regulamento (CE) n.º 595/2009

X

X

X

X

X

X

G13

Reciclabilidade

Diretiva 2005/64/CE

X

X

G14

Sistemas de ar condicionado

Diretiva 2006/40/CE

X

X

X

H

ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO VEÍCULO E ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE

H1

Acesso às informações do sistema OBD do veículo e às informações relativas à reparação e à manutenção de veículos.

Regulamento (UE) 2018/858, artigos 61.º a 66.º e anexo X.

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

H2

Atualização de software

Regulamento (UE) 2018/858, anexo IV Regulamento n.º 156 da ONU

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

As entradas referentes a rubricas e domínios no quadro acima são aplicáveis para efeitos das informações a fornecer em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão, anexo II, parte III, a partir de [Serviço das Publicações: inserir a data de entrada em vigor do presente regulamento] para as novas homologações de veículos completos e a partir de [Serviço das Publicações: inserir a data de 24 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento] para as homologações existentes.

A conformidade com o Regulamento (UE) 2019/2144 é obrigatória; no entanto, não está prevista uma homologação separada nos termos desse regulamento, uma vez que representa a coleção de elementos isolados.

A conformidade com os elementos G2 a G12 é obrigatória, mas só está prevista uma única homologação, nos termos do Regulamento (CE) n.º 715/2007 ou nos termos do Regulamento (CE) n.º 595/2009, consoante o âmbito de aplicação.

__________________________».

(2)O apêndice 1 da parte I passa a ter a seguinte redação:

«Apêndice 1

dos quadros relativos aos veículos produzidos em pequenas séries

Os requisitos estabelecidos no quadro 1 para o «Regime de pequenas séries I» são aplicáveis, desde que: - o modelo de veículo não se baseie nem seja derivado de um veículo produzido em grandes séries, incluindo os veículos destinados a mercados da UE ou de países terceiros; e - o número combinado de unidades do fabricante de todos os modelos de veículos das categorias M e N matriculados, disponibilizados no mercado ou colocados em serviço anualmente na União não seja superior a 1 500. Em todos os outros casos, aplicam-se os requisitos estabelecidos no quadro 1 para o «Regime de pequenas séries II» e no quadro 2.
X:	A aplicação integral do ato regulamentar deve ser feita do seguinte modo: a) É exigido um certificado de homologação; b) Os ensaios e as verificações devem ser efetuados pelo serviço técnico ou pelo fabricante em conformidade com as condições estabelecidas nos artigos 67.º a 81.º; c) O relatório de ensaio deve ser elaborado em conformidade com o anexo III; d) Deve ser assegurada a conformidade da produção.
A:	A aplicação do ato regulamentar deve ser feita do seguinte modo: a) Todos os requisitos do ato regulamentar devem ser cumpridos, salvo indicação em contrário; b) Não é exigido um certificado de homologação; c) Os ensaios e as verificações devem ser efetuados pelo serviço técnico ou pelo fabricante em conformidade com as condições estabelecidas nos artigos 67.º a 81.º; d) O relatório de ensaio deve ser elaborado em conformidade com o anexo III; e) Deve ser assegurada a conformidade da produção.
B:	A aplicação do ato regulamentar deve ser feita do seguinte modo: Idêntica à prevista para a letra «A», excetuando que os ensaios e as verificações podem ser efetuados pelo próprio fabricante, sob reserva da anuência da entidade homologadora.
C:	A aplicação do ato regulamentar deve ser feita do seguinte modo: a) Os requisitos técnicos do ato regulamentar têm de ser cumpridos, mas com disposições transitórias diferentes; b) Não é exigido um certificado de homologação; c) Os ensaios e as verificações devem ser efetuados pelo serviço técnico ou pelo fabricante em conformidade com as condições estabelecidas nos artigos 67.º a 81.º; d) O relatório de ensaio deve ser elaborado em conformidade com o anexo III; e) Deve ser assegurada a conformidade da produção.
IF:	Os sistemas, unidades técnicas ou componentes devem cumprir os requisitos se estiverem instalados no veículo.
n/a:	Não aplicável

As disposições específicas estabelecidas nos quadros 1 e 2 não podem ser misturadas nem combinadas.

Quadro 1: Atos regulamentares para efeitos de homologação UE de veículos de condução manual produzidos em pequenas séries nos termos do artigo 41.º

			Regime de pequenas séries I		Regime de pequenas séries II
Rubrica	Domínio	Ato regulamentar	M1	N1	M1	N1
A	SISTEMAS DE RETENÇÃO, ENSAIOS DE COLISÃO, INTEGRIDADE DO SISTEMA DE COMBUSTÍVEL E SEGURANÇA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO
A1	Arranjos interiores	Regulamento (UE) 2019/2144	B a) Arranjo interior i) Requisitos relativos a raios e saliência de botões, puxadores e similares, controlos e arranjos interiores em geral. Os requisitos dos pontos 5.1 a 5.6 do Regulamento n.º 21 da ONU podem ser derrogados a pedido do fabricante. São aplicáveis os requisitos do ponto 5.2 do Regulamento n.º 21 da ONU, com exceção dos pontos 5.2.3.1, 5.2.3.2 e 5.2.4. ii) Ensaios de absorção de energia da parte superior do painel de bordo. Os ensaios de absorção de energia da parte superior do painel de bordo apenas devem ser efetuados quando o veículo não estiver equipado com, pelo menos, duas almofadas de ar frontais ou dois cintos de segurança estáticos de quatro pontos. iii) Ensaio de absorção de energia na parte posterior dos bancos: não aplicável b) Janelas, tetos de abrir e divisórias acionados eletricamente. São aplicáveis todos os requisitos do ponto 5.8 do Regulamento n.º 21 da ONU.	Fora do âmbito de aplicação	B	Fora do âmbito de aplicação
A2	Bancos e apoios de cabeça	Regulamento (UE) 2019/2144	B a) Requisitos gerais i) Especificações. São aplicáveis os requisitos do ponto 5.2 do Regulamento n.º 17 da ONU, com exceção do ponto 5.2.3. ii) Ensaios de resistência do encosto do banco e dos apoios de cabeça. São aplicáveis os requisitos do ponto 6.2 do Regulamento n.º 17 da ONU. iii) Ensaios de desbloqueamento e de regulação. O ensaio deve ser efetuado em conformidade com os requisitos do anexo 7 do Regulamento n.º 17 da ONU. b) Apoios de cabeça i) Especificações. São aplicáveis os requisitos dos pontos 5.4, 5.5, 5.6, 5.10, 5.11 e 5.12 do Regulamento n.º 17 da ONU, com exceção do ponto 5.5.2. ii) Ensaios de resistência dos apoios de cabeça. Deve ser efetuado o ensaio previsto no ponto 6.4 do Regulamento n.º 17 da ONU. c) Requisitos especiais relativos à proteção dos ocupantes contra a deslocação das bagagens. Os requisitos do anexo 9 do Regulamento n.º 17 da ONU podem ser derrogados a pedido do fabricante.	B	B	B
A3	Bancos de autocarros	Regulamento (UE) 2019/2144	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação
A4	Fixações dos cintos de segurança	Regulamento (UE) 2019/2144	B	B	B	B
A5	Cintos de segurança e sistemas de retenção	Regulamento (UE) 2019/2144	a) Componentes X b) Requisitos de instalação B	a) Componentes X b) Requisitos de instalação B	a) Componentes X b) Requisitos de instalação B	a) Componentes X b) Requisitos de instalação B
A6	Avisadores de cinto de segurança	Regulamento (UE) 2019/2144	B	B	B	B
A7	Sistemas de separação	Regulamento (UE) 2019/2144	Equipamento	Equipamento	Equipamento	Equipamento
A8	Fixações de dispositivos de retenção para crianças	Regulamento (UE) 2019/2144	B	IF B	B	IF B
A9	Sistemas de retenção para crianças (IF)	Regulamento (UE) 2019/2144	X	X	X	X
A10	Sistemas reforçados de retenção para crianças (IF)	Regulamento (UE) 2019/2144	X	X	X	X
A11	Proteção à frente contra o encaixe	Regulamento (UE) 2019/2144	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação
A12	Proteção à retaguarda contra o encaixe	Regulamento (UE) 2019/2144	B	B	B	B
A13	Proteção lateral	Regulamento (UE) 2019/2144	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação
A14	Segurança do reservatório de combustível (IF)	Regulamento (UE) 2019/2144	B a) Reservatórios de combustível líquido b) Instalação no veículo	B a) Reservatórios de combustível líquido b) Instalação no veículo	B a) Reservatórios de combustível líquido b) Instalação no veículo	B a) Reservatórios de combustível líquido b) Instalação no veículo
A15	Segurança do gás de petróleo liquefeito (IF)	Regulamento (UE) 2019/2144	a) Componentes X b) Instalação B	a) Componentes X b) Instalação B	a) Componentes X b) Instalação B	a) Componentes X b) Instalação B
A16	Segurança do gás natural comprimido e do gás natural liquefeito (IF)	Regulamento (UE) 2019/2144	a) Componentes X b) Instalação B	a) Componentes X b) Instalação B	a) Componentes X b) Instalação B	a) Componentes X b) Instalação B
A17	Segurança do hidrogénio (IF)	Regulamento (UE) 2019/2144	X	X	X	X
A18	Validação do material do sistema para hidrogénio (IF)	Regulamento (UE) 2019/2144	a) Componentes X b) Instalação B	a) Componentes X b) Instalação B	a) Componentes X b) Instalação B	a) Componentes X b) Instalação B
A19	Segurança elétrica em serviço (IF)	Regulamento (UE) 2019/2144	B	B	B	B
A20	Colisão frontal parcial	Regulamento (UE) 2019/2144	B É aplicável aos veículos equipados com almofadas de ar frontais. O fabricante pode escolher cumprir o ponto A21 Colisão frontal em toda a largura. Os veículos não equipados com almofadas de ar devem cumprir o disposto no ponto A22 Proteção do condutor contra o mecanismo de direção em caso de colisão (na totalidade)	B É aplicável aos veículos equipados com almofadas de ar frontais. O fabricante pode escolher cumprir o ponto A21 Colisão frontal em toda a largura. Os veículos não equipados com almofadas de ar devem cumprir o disposto no ponto A22 Proteção do condutor contra o mecanismo de direção em caso de colisão (na totalidade) Considera-se que os veículos completados cumprem os requisitos em matéria de colisão frontal parcial se a conformidade tiver sido demonstrada, pelo menos, na configuração de furgoneta ou quadro-cabina, com um grupo motopropulsor adequado, no âmbito de uma homologação numa fase anterior, independentemente do aumento da massa em ordem de marcha, e se os sistemas de retenção pertinentes não tiverem sido modificados de tal modo que daí resulte uma diminuição do nível de segurança, tal como aprovado pelo serviço técnico.	B	B Considera-se que os veículos completados cumprem os requisitos em matéria de colisão frontal parcial se a conformidade tiver sido demonstrada, pelo menos, na configuração de furgoneta ou quadro-cabina, com um grupo motopropulsor adequado, no âmbito de uma homologação numa fase anterior, independentemente do aumento da massa em ordem de marcha, e se os sistemas de retenção pertinentes não tiverem sido modificados de tal modo que daí resulte uma diminuição do nível de segurança, tal como aprovado pelo serviço técnico.
A21	Colisão frontal em toda a largura	Regulamento (UE) 2019/2144	B Com caráter voluntario	B Com caráter voluntario Considera-se que os veículos completados cumprem os requisitos em matéria de colisão frontal em toda a largura se a conformidade tiver sido demonstrada, pelo menos, na configuração de furgoneta ou quadro-cabina, com um grupo motopropulsor adequado, no âmbito de uma homologação numa fase anterior, independentemente do aumento da massa em ordem de marcha, e se os sistemas de retenção pertinentes não tiverem sido modificados de tal modo que daí resulte uma diminuição do nível de segurança, tal como aprovado pelo serviço técnico.	B	B Considera-se que os veículos completados cumprem os requisitos em matéria de colisão frontal em toda a largura se a conformidade tiver sido demonstrada, pelo menos, na configuração de furgoneta ou quadro-cabina, com um grupo motopropulsor adequado, no âmbito de uma homologação numa fase anterior, independentemente do aumento da massa em ordem de marcha, e se os sistemas de retenção pertinentes não tiverem sido modificados de tal modo que daí resulte uma diminuição do nível de segurança, tal como aprovado pelo serviço técnico.
A22	Proteção do condutor contra o mecanismo de direção em caso de colisão	Regulamento (UE) 2019/2144	B É aplicável aos veículos que não cumpram o disposto no ponto A20 Colisão frontal parcial ou no ponto A21 Colisão frontal em toda a largura	B É aplicável aos veículos que não cumpram o disposto no ponto A20 Colisão frontal parcial ou no ponto A21 Colisão frontal em toda a largura	B	B
A23	Sacos insufláveis de substituição	Regulamento (UE) 2019/2144	Equipamento	Equipamento	Equipamento	Equipamento
A24	Colisão da cabina	Regulamento (UE) 2019/2144	Fora do âmbito de aplicação	B O ensaio A é exigido para veículos com uma massa máxima admissível igual ou superior a 1 500 kg se não tiver sido demonstrada a conformidade com os pontos A20 Colisão frontal parcial, A21 Colisão frontal em toda a largura ou A22 Proteção do condutor contra o mecanismo de direção em caso de colisão. O ensaio C só é exigido para os veículos com cabina separada. Considera-se que os veículos completados cumprem os requisitos em matéria de colisão da cabina se a conformidade tiver sido demonstrada, pelo menos, na configuração de furgoneta ou quadro-cabina, com um grupo motopropulsor adequado, no âmbito de uma homologação numa fase anterior, independentemente do aumento da massa em ordem de marcha.	Fora do âmbito de aplicação	B Considera-se o ensaio A cumprido mediante A20 Colisão frontal parcial, A21 Colisão frontal em toda a largura ou A22 Proteção do condutor contra o mecanismo de direção em caso de colisão. O ensaio C só é exigido para os veículos com cabina separada. Considera-se que os veículos completados cumprem os requisitos em matéria de colisão da cabina se a conformidade tiver sido demonstrada, pelo menos, na configuração de furgoneta ou quadro-cabina, com um grupo motopropulsor adequado, no âmbito de uma homologação numa fase anterior, independentemente do aumento da massa em ordem de marcha.
A25	Colisão lateral	Regulamento (UE) 2019/2144	B Ensaio com a cabeça factícia O fabricante deve facultar ao serviço técnico informações adequadas sobre uma eventual colisão da cabeça do manequim contra a estrutura do veículo ou as vidraças laterais, se estas forem de vidro laminado. Se se demonstrar que essa colisão é provável, deve ser realizado o ensaio parcial recorrendo ao ensaio com a cabeça factícia descrito no ponto 3.1 do anexo 8 do Regulamento n.º 95 da ONU, e o critério especificado no ponto 5.2.1.1 do Regulamento n.º 95 da ONU deve ser cumprido. Com a anuência do serviço técnico, o procedimento de ensaio descrito no anexo 4 do Regulamento n.º 21 da ONU pode ser usado em alternativa ao ensaio mencionado no Regulamento n.º 95 da ONU. Em alternativa, pode ser efetuado um ensaio à escala real em conformidade com o Regulamento n.º 95 da ONU.	B Ensaio com a cabeça factícia O fabricante deve facultar ao serviço técnico informações adequadas sobre uma eventual colisão da cabeça do manequim contra a estrutura do veículo ou as vidraças laterais, se estas forem de vidro laminado. Se se demonstrar que essa colisão é provável, deve ser realizado o ensaio parcial recorrendo ao ensaio com a cabeça factícia descrito no ponto 3.1 do anexo 8 do Regulamento n.º 95 da ONU, e o critério especificado no ponto 5.2.1.1 do Regulamento n.º 95 da ONU deve ser cumprido. Com a anuência do serviço técnico, o procedimento de ensaio descrito no anexo 4 do Regulamento n.º 21 da ONU pode ser usado em alternativa ao ensaio mencionado no Regulamento n.º 95 da ONU. Em alternativa, pode ser efetuado um ensaio à escala real em conformidade com o Regulamento n.º 95 da ONU. Considera-se que os veículos completados cumprem os requisitos em matéria de colisão lateral se a conformidade tiver sido demonstrada, pelo menos, na configuração de furgoneta ou quadro-cabina, com um grupo motopropulsor adequado, no âmbito de uma homologação numa fase anterior, independentemente do aumento da massa em ordem de marcha, e se os sistemas de retenção pertinentes não tiverem sido modificados de tal modo que daí resulte uma diminuição do nível de segurança, tal como aprovado pelo serviço técnico.	B	B Considera-se que os veículos completados cumprem os requisitos em matéria de colisão lateral se a conformidade tiver sido demonstrada, pelo menos, na configuração de furgoneta ou quadro-cabina, com um grupo motopropulsor adequado, no âmbito de uma homologação numa fase anterior, independentemente do aumento da massa em ordem de marcha, e se os sistemas de retenção pertinentes não tiverem sido modificados de tal modo que daí resulte uma diminuição do nível de segurança, tal como aprovado pelo serviço técnico.
A26	Colisão lateral contra um poste	Regulamento (UE) 2019/2144	n/a	n/a	B	B Considera-se que os veículos completados cumprem os requisitos em matéria de colisão lateral contra um poste se a conformidade tiver sido demonstrada, pelo menos, na configuração de furgoneta ou quadro-cabina, com um grupo motopropulsor adequado, no âmbito de uma homologação numa fase anterior, independentemente do aumento da massa em ordem de marcha, e se os sistemas de retenção pertinentes não tiverem sido modificados de tal modo que daí resulte uma diminuição do nível de segurança, tal como aprovado pelo serviço técnico.
A27	Colisão à retaguarda	Regulamento (UE) 2019/2144	n/a	n/a	B	B Considera-se que os veículos completados cumprem os requisitos em matéria de colisão traseira se a conformidade tiver sido demonstrada, pelo menos, na configuração de furgoneta ou quadro-cabina, com um grupo motopropulsor adequado, no âmbito de uma homologação numa fase anterior, independentemente do aumento da massa em ordem de marcha.
A28	Sistemas eCall baseados no número 112 integrados nos veículos	Regulamento (UE) 2015/758	n/a	n/a	n/a	n/a
B	UTENTES VULNERÁVEIS DA ESTRADA, VISÃO E VISIBILIDADE
B1	Proteção das pernas e da cabeça dos peões	Regulamento (UE) 2019/2144	C Data de recusa da concessão de homologação UE: 7 de janeiro de 2026 Data de proibição da matrícula de veículos: 7 de julho de 2034	C Data de recusa da concessão de homologação UE: 7 de janeiro de 2026 Data de proibição da matrícula de veículos: 7 de julho de 2034	C Data de recusa da concessão de homologação UE: 7 de janeiro de 2026 Data de proibição da matrícula de veículos: 7 de julho de 2034	C Data de recusa da concessão de homologação UE: 7 de janeiro de 2026 Data de proibição da matrícula de veículos: 7 de julho de 2034
B2	Zona alargada de impacto da cabeça	Regulamento (UE) 2019/2144	C Data de recusa da concessão de homologação UE: 7 de janeiro de 2026 Data de proibição da matrícula de veículos: 7 de julho de 2034	C Data de recusa da concessão de homologação UE: 7 de janeiro de 2026 Data de proibição da matrícula de veículos: 7 de julho de 2034	C Data de recusa da concessão de homologação UE: 7 de janeiro de 2026 Data de proibição da matrícula de veículos: 7 de julho de 2034	C Data de recusa da concessão de homologação UE: 7 de janeiro de 2026 Data de proibição da matrícula de veículos: 7 de julho de 2034
B3	Sistemas de proteção frontal	Regulamento (UE) 2019/2144	Equipamento	Equipamento	Equipamento	Equipamento
B4	Travagem de emergência avançada face a peões e ciclistas à frente do veículo	Regulamento (UE) 2019/2144	IF B Data de recusa da concessão de homologação UE: 7 de julho de 2026 Data de proibição da matrícula de veículos: 7 de julho de 2028	IF B Data de recusa da concessão de homologação UE: 7 de julho de 2026 Data de proibição da matrícula de veículos: 7 de julho de 2028	B Não exigido para os veículos sem para-brisas, com para-brisas rebatível ou com para-brisas em que a distância vertical máxima entre o bordo superior e o bordo inferior da superfície transparente não exceda 300 mm (excluindo zonas de bandas para-sol com menos de 70 % de transparência, zonas pontilhadas, texto, gráficos e ranhuras transparentes para as linhas de visão regulamentares) e em que o ponto R do lugar do condutor não se encontre a mais de 450 mm do nível do solo. Data de recusa da concessão de homologação UE: 7 de julho de 2026 Data de proibição da matrícula de veículos: 7 de julho de 2028	B Não exigido para os veículos sem para-brisas, com para-brisas rebatível ou com para-brisas em que a distância vertical máxima entre o bordo superior e o bordo inferior da superfície transparente não exceda 300 mm (excluindo zonas de bandas para-sol com menos de 70 % de transparência, zonas pontilhadas, texto, gráficos e ranhuras transparentes para as linhas de visão regulamentares) e em que o ponto R do lugar do condutor não se encontre a mais de 450 mm do nível do solo. Data de recusa da concessão de homologação UE: 7 de julho de 2026 Data de proibição da matrícula de veículos: 7 de julho de 2028
B5	Aviso de colisão com ciclistas e peões	Regulamento (UE) 2019/2144	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação
B6	Sistema de informação sobre os ângulos mortos	Regulamento (UE) 2019/2144	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação
B7	Deteção de obstáculos em marcha-atrás	Regulamento (UE) 2019/2144	n/a	n/a	B	B
B8	Visão para a frente	Regulamento (UE) 2019/2144	B	B Data de recusa da concessão de homologação UE: 7 de julho de 2026 Data de proibição da matrícula de veículos: 7 de julho de 2028	B	B Data de recusa da concessão de homologação UE: 7 de julho de 2026 Data de proibição da matrícula de veículos: 7 de julho de 2028
B9	Visão direta em veículos pesados	Regulamento (UE) 2019/2144	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação
B10	Vidraças de segurança	Regulamento (UE) 2019/2144	a) Componentes X b) Instalação B	a) Componentes X b) Instalação B	a) Componentes X b) Instalação B	a) Componentes X b) Instalação B
B11	Degelo/desembaciamento	Regulamento (UE) 2019/2144	B Os veículos devem ser equipados com um dispositivo adequado de degelo e desembaciamento do para-brisas.	B Os veículos devem ser equipados com um dispositivo adequado de degelo e desembaciamento do para-brisas.	B Os veículos devem ser equipados com um dispositivo adequado de degelo e desembaciamento do para-brisas.	B Os veículos devem ser equipados com um dispositivo adequado de degelo e desembaciamento do para-brisas.
B12	Lavagem/limpeza dos vidros	Regulamento (UE) 2019/2144	B Os veículos devem estar equipados com dispositivos adequados de lavagem e limpeza do para-brisas.	B Os veículos devem estar equipados com dispositivos adequados de lavagem e limpeza do para-brisas.	B Os veículos devem estar equipados com dispositivos adequados de lavagem e limpeza do para-brisas.	B Os veículos devem estar equipados com dispositivos adequados de lavagem e limpeza do para-brisas.
B13	Dispositivos para visão indireta	Regulamento (UE) 2019/2144	a) Componentes X b) Instalação no veículo B	a) Componentes X b) Instalação no veículo B	a) Componentes X b) Instalação no veículo B	a) Componentes X b) Instalação no veículo B
B14	Sistemas de aviso sonoro do veículo	Regulamento (UE) n.º 540/2014	A	A	A	A
C	CHASSIS, TRAVÕES, PNEUS E DIREÇÃO DOS VEÍCULOS
C1	Equipamento de direção	Regulamento (UE) 2019/2144	B	B	B	B
C2	Aviso de afastamento da via de trânsito	Regulamento (UE) 2019/2144	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação
C3	Sistema de emergência para manutenção na via de trânsito	Regulamento (UE) 2019/2144	IF B	IF B	B Não exigido para os veículos sem para-brisas, com para-brisas rebatível ou com para-brisas em que a distância vertical máxima entre o bordo superior e o bordo inferior da superfície transparente não exceda 300 mm (excluindo zonas de bandas para-sol com menos de 70 % de transparência, zonas pontilhadas, texto, gráficos e ranhuras transparentes para as linhas de visão regulamentares) e em que o ponto R do lugar do condutor não se encontre a mais de 450 mm do nível do solo.	B Não exigido para os veículos sem para-brisas, com para-brisas rebatível ou com para-brisas em que a distância vertical máxima entre o bordo superior e o bordo inferior da superfície transparente não exceda 300 mm (excluindo zonas de bandas para-sol com menos de 70 % de transparência, zonas pontilhadas, texto, gráficos e ranhuras transparentes para as linhas de visão regulamentares) e em que o ponto R do lugar do condutor não se encontre a mais de 450 mm do nível do solo.
C4	Travagem	Regulamento (UE) 2019/2144	A	A	A	A
C5	Peças de substituição para travões	Regulamento (UE) 2019/2144	Equipamento	Equipamento	Equipamento	Equipamento
C6	Assistência à travagem	Regulamento (UE) 2019/2144	IF B	IF B	B	B
C7	Controlo da estabilidade	Regulamento (UE) 2019/2144	IF B	IF B	B	B
C8	Travagem de emergência avançada em veículos pesados	Regulamento (UE) 2019/2144	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação
C9	Travagem de emergência avançada em veículos ligeiros	Regulamento (UE) 2019/2144	IF B	IF B	B Não exigido para os veículos sem para-brisas, com para-brisas rebatível ou com para-brisas em que a distância vertical máxima entre o bordo superior e o bordo inferior da superfície transparente não exceda 300 mm (excluindo zonas de bandas para-sol com menos de 70 % de transparência, zonas pontilhadas, texto, gráficos e ranhuras transparentes para as linhas de visão regulamentares) e em que o ponto R do lugar do condutor não se encontre a mais de 450 mm do nível do solo.	B Não exigido para os veículos sem para-brisas, com para-brisas rebatível ou com para-brisas em que a distância vertical máxima entre o bordo superior e o bordo inferior da superfície transparente não exceda 300 mm (excluindo zonas de bandas para-sol com menos de 70 % de transparência, zonas pontilhadas, texto, gráficos e ranhuras transparentes para as linhas de visão regulamentares) e em que o ponto R do lugar do condutor não se encontre a mais de 450 mm do nível do solo.
C10	Segurança e desempenho ambiental dos pneus	Regulamento (UE) 2019/2144	X	X	X	X
C11	Rodas sobresselentes e sistemas de rodagem sem pressão (IF)	Regulamento (UE) 2019/2144	X	X	X	X
C12	Pneus recauchutados	Regulamento (UE) 2019/2144	Equipamento	Equipamento	Equipamento	Equipamento
C13	Controlo da pressão dos pneus para veículos ligeiros	Regulamento (UE) 2019/2144	n/a	n/a	B	B
C14	Controlo da pressão dos pneus para veículos pesados	Regulamento (UE) 2019/2144	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação
C15	Montagem dos pneus	Regulamento (UE) 2019/2144	B	B	B	B
C16	Rodas de substituição	Regulamento (UE) 2019/2144	Equipamento	Equipamento	Equipamento	Equipamento
D	PAINEL DE INSTRUMENTOS, SISTEMA ELÉTRICO, ILUMINAÇÃO DO VEÍCULO E PROTEÇÃO CONTRA A UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA, INCLUINDO ATAQUES CIBERNÉTICOS
D1	Avisador sonoro	Regulamento (UE) 2019/2144	a) Componentes X b) Instalação no veículo B	a) Componentes X b) Instalação no veículo B	a) Componentes X b) Instalação no veículo B	a) Componentes X b) Instalação no veículo B
D2	Interferências radioelétricas (compatibilidade eletromagnética)	Regulamento (UE) 2019/2144	B	B	B	B
D3	Proteção contra a utilização não autorizada, sistemas de imobilização e de alarme	Regulamento (UE) 2019/2144	A Pode aplicar-se o disposto no ponto 8.3.1.1.1 do Regulamento n.º 116 da ONU em vez do disposto no ponto 8.3.1.1.2 desse regulamento, independentemente do tipo de grupo motopropulsor. SAV: a) Componentes X b) Instalação B	A Pode aplicar-se o disposto no ponto 8.3.1.1.1 do Regulamento n.º 116 da ONU em vez do disposto no ponto 8.3.1.1.2 desse regulamento, independentemente do tipo de grupo motopropulsor. SAV: a) Componentes X b) Instalação B	A Pode aplicar-se o disposto no ponto 8.3.1.1.1 do Regulamento n.º 116 da ONU em vez do disposto no ponto 8.3.1.1.2 desse regulamento, independentemente do tipo de grupo motopropulsor. SAV: a) Componentes X b) Instalação B	A Pode aplicar-se o disposto no ponto 8.3.1.1.1 do Regulamento n.º 116 da ONU em vez do disposto no ponto 8.3.1.1.2 desse regulamento, independentemente do tipo de grupo motopropulsor. SAV: a) Componentes X b) Instalação B
D4	Proteção de veículos contra ataques cibernéticos	Regulamento (UE) 2019/2144	B Apenas para veículos equipados com sistema de manutenção na via de trânsito, controlo adaptativo da velocidade de cruzeiro ou outros sistemas similares	B Apenas para veículos equipados com sistema de manutenção na via de trânsito, controlo adaptativo da velocidade de cruzeiro ou outros sistemas similares	B	B
D5	Velocímetro	Regulamento (UE) 2019/2144	B	B	B	B
D6	Conta-quilómetros	Regulamento (UE) 2019/2144	B	B	B	B
D7	Dispositivos de limitação da velocidade	Regulamento (UE) 2019/2144	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação
D8	Adaptação inteligente da velocidade	Regulamento (UE) 2019/2144	n/a	n/a	B Não exigido para os veículos sem para-brisas, com para-brisas rebatível ou com para-brisas em que a distância vertical máxima entre o bordo superior e o bordo inferior da superfície transparente não exceda 300 mm (excluindo zonas de bandas para-sol com menos de 70 % de transparência, zonas pontilhadas, texto, gráficos e ranhuras transparentes para as linhas de visão regulamentares) e em que o ponto R do lugar do condutor não se encontre a mais de 450 mm do nível do solo.	B Não exigido para os veículos sem para-brisas, com para-brisas rebatível ou com para-brisas em que a distância vertical máxima entre o bordo superior e o bordo inferior da superfície transparente não exceda 300 mm (excluindo zonas de bandas para-sol com menos de 70 % de transparência, zonas pontilhadas, texto, gráficos e ranhuras transparentes para as linhas de visão regulamentares) e em que o ponto R do lugar do condutor não se encontre a mais de 450 mm do nível do solo.
D9	Identificação dos comandos, avisadores e indicadores	Regulamento (UE) 2019/2144	A	A	A	A
D10	Sistemas de aquecimento	Regulamento (UE) 2019/2144	B	B	B	B
D11	Dispositivos de sinalização luminosa	Regulamento (UE) 2019/2144	X	X	X	X
D12	Dispositivos de iluminação rodoviária	Regulamento (UE) 2019/2144	X	X	X	X
D13	Dispositivos retrorrefletores	Regulamento (UE) 2019/2144	X	X	X	X
D14	Fontes luminosas	Regulamento (UE) 2019/2144	X	X	X	X
D15	Instalação de dispositivos de sinalização luminosa, de iluminação rodoviária e retrorrefletores	Regulamento (UE) 2019/2144	B Devem ser instaladas luzes de circulação diurna nos modelos de veículo novos.	B Devem ser instaladas luzes de circulação diurna nos modelos de veículo novos.	B Devem ser instaladas luzes de circulação diurna nos modelos de veículo novos.	B Devem ser instaladas luzes de circulação diurna nos modelos de veículo novos.
D16	Sinal de travagem de emergência	Regulamento (UE) 2019/2144	B Apenas para veículos equipados com um sistema de travagem antibloqueio controlado eletronicamente	B Apenas para veículos equipados com um sistema de travagem antibloqueio controlado eletronicamente	B	B
D17	Limpa-faróis (IF)	Regulamento (UE) 2019/2144	IF B	IF B	IF B	IF B
D18	Indicador de mudança de velocidade	Regulamento (UE) 2019/2144	n/a	Fora do âmbito de aplicação	n/a	Fora do âmbito de aplicação
E	COMPORTAMENTO DO CONDUTOR E DO SISTEMA
E1	Pré-instalação de dispositivos de bloqueio da ignição sensíveis ao álcool	Regulamento (UE) 2019/2144	A	A	A	A
E2	Avisador da sonolência e da perda de atenção do condutor	Regulamento (UE) 2019/2144	n/a	n/a	B	B
E3	Avisador avançado de distração do condutor	Regulamento (UE) 2019/2144	Ainda não existem quaisquer requisitos	Ainda não existem quaisquer requisitos	Ainda não existem quaisquer requisitos	Ainda não existem quaisquer requisitos
E4	Sistema de controlo da disponibilidade do condutor (no caso de veículos automatizados)	Regulamento (UE) 2019/2144	IF B	IF B	IF B	IF B
E5	Aparelho de registo de eventos	Regulamento (UE) 2019/2144	n/a	n/a	B	B
E6	Sistemas de substituição do controlo do condutor (no caso de veículos automatizados)	Regulamento (UE) 2019/2144	IF B	Ainda não existem quaisquer requisitos	IF B	Ainda não existem quaisquer requisitos
E7	Sistemas para fornecer ao veículo informações sobre o estado do veículo e da zona circundante (no caso de veículos automatizados)	Regulamento (UE) 2019/2144	IF B	Ainda não existem quaisquer requisitos	IF B	Ainda não existem quaisquer requisitos
E8	Circulação em pelotão (IF)	Regulamento (UE) 2019/2144	Ainda não existem quaisquer requisitos	Ainda não existem quaisquer requisitos	Ainda não existem quaisquer requisitos	Ainda não existem quaisquer requisitos
E9	Sistemas para fornecer informações de segurança aos outros utentes da estrada (no caso de veículos automatizados)	Regulamento (UE) 2019/2144	Ainda não existem quaisquer requisitos	Ainda não existem quaisquer requisitos	Ainda não existem quaisquer requisitos	Ainda não existem quaisquer requisitos
F	CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO E DO VEÍCULO
F1	Espaço para chapa de matrícula	Regulamento (UE) 2019/2144	B	B	B	B
F2	Movimento em marcha-atrás	Regulamento (UE) 2019/2144	B Declaração de conformidade	B Declaração de conformidade	B Declaração de conformidade	B Declaração de conformidade
F3	Fechos e dobradiças de portas	Regulamento (UE) 2019/2144	B a) Requisitos gerais (ponto 5 do Regulamento n.º 11 da ONU). São aplicáveis todos os requisitos. b) Requisitos de desempenho (ponto 6 do Regulamento n.º 11 da ONU). São aplicáveis apenas os requisitos dos pontos 6.1.5.4 e 6.3 do Regulamento n.º 11 da ONU.	B a) Requisitos gerais (ponto 5 do Regulamento n.º 11 da ONU). São aplicáveis todos os requisitos. b) Requisitos de desempenho (ponto 6 do Regulamento n.º 11 da ONU). São aplicáveis apenas os requisitos dos pontos 6.1.5.4 e 6.3 do Regulamento n.º 11 da ONU.	B	B
F4	Degraus de acesso, pegas e estribos	Regulamento (UE) 2019/2144	B	B	B	B
F5	Saliências exteriores	Regulamento (UE) 2019/2144	B a) Especificações gerais. São aplicáveis os requisitos do ponto 5 do Regulamento n.º 26 da ONU. a) Especificações particulares. São aplicáveis os requisitos do ponto 6 do Regulamento n.º 26 da ONU.	Fora do âmbito de aplicação	B a) Especificações gerais. São aplicáveis os requisitos do ponto 5 do Regulamento n.º 26 da ONU. a) Especificações particulares. São aplicáveis os requisitos do ponto 6 do Regulamento n.º 26 da ONU.	Fora do âmbito de aplicação
F6	Saliências exteriores da cabina dos veículos comerciais	Regulamento (UE) 2019/2144	Fora do âmbito de aplicação	B a) Especificações gerais. São aplicáveis os requisitos do ponto 5 do Regulamento n.º 61 da ONU. a) Especificações particulares. São aplicáveis os requisitos do ponto 6 do Regulamento n.º 61 da ONU.	Fora do âmbito de aplicação	B a) Especificações gerais. São aplicáveis os requisitos do ponto 5 do Regulamento n.º 61 da ONU. a) Especificações particulares. São aplicáveis os requisitos do ponto 6 do Regulamento n.º 61 da ONU.
F7	Chapa regulamentar e número de identificação do veículo	Regulamento (UE) 2019/2144	B	B	B	B
F8	Dispositivos de reboque	Regulamento (UE) 2019/2144	B	B	B	B
F9	Recobrimento das rodas	Regulamento (UE) 2019/2144	B	Fora do âmbito de aplicação	B	Fora do âmbito de aplicação
F10	Sistemas antiprojeção	Regulamento (UE) 2019/2144	Fora do âmbito de aplicação	B	Fora do âmbito de aplicação	B
F11	Massas e dimensões	Regulamento (UE) 2019/2144	B O ensaio de capacidade de arranque em subida previsto no anexo XIII, parte 2, secção B, ponto 5, do Regulamento (UE) 2021/535 pode ser objeto de derrogação a pedido do fabricante.	B O ensaio de capacidade de arranque em subida previsto no anexo XIII, parte 2, secção B, ponto 5, do Regulamento (UE) 2021/535 pode ser objeto de derrogação a pedido do fabricante.	B	B
F12	Engates mecânicos	Regulamento (UE) 2019/2144	IF a) Componentes X b) Instalação B	IF a) Componentes X b) Instalação B	IF a) Componentes X b) Instalação B	IF a) Componentes X b) Instalação B
F13	Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas (IF)	Regulamento (UE) 2019/2144	Fora do âmbito de aplicação	A	Fora do âmbito de aplicação	A
F14	Construção geral dos autocarros	Regulamento (UE) 2019/2144	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação
F15	Resistência da superestrutura dos autocarros	Regulamento (UE) 2019/2144	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação
F16	Inflamabilidade dos autocarros	Regulamento (UE) 2019/2144	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação
G	DESEMPENHO AMBIENTAL E EMISSÕES
G1	Nível sonoro	Regulamento (UE) n.º 540/2014	A	A	A	A
G2	Emissões do tubo de escape do veículo no laboratório	Regulamento (CE) n.º 715/2007	A Se o fabricante do veículo utilizar um motor de outro fabricante, aceitam-se dados de ensaio do fabricante do motor desde que o sistema de gestão do motor seja idêntico (isto é, tenha, pelo menos, a mesma unidade de controlo eletrónico). O ensaio de potência pode ser realizado num banco dinamométrico, tendo em conta a perda de potência na transmissão.	A Se o fabricante do veículo utilizar um motor de outro fabricante, aceitam-se dados de ensaio do fabricante do motor desde que o sistema de gestão do motor seja idêntico (isto é, tenha, pelo menos, a mesma unidade de controlo eletrónico). O ensaio de potência pode ser realizado num banco dinamométrico, tendo em conta a perda de potência na transmissão.	A	A
G2a	Determinação das emissões específicas de CO2 e do consumo de combustível do veículo e dispositivo para a monitorização a bordo do veículo do consumo de combustível e/ou de energia elétrica	Regulamento (CE) n.º 715/2007	A	A	A	A
G3	Emissões do tubo de escape do motor no laboratório	Regulamento (CE) n.º 595/2009	A Se o fabricante do veículo utilizar um motor de outro fabricante, aceitam-se dados de ensaio do fabricante do motor desde que o sistema de gestão do motor seja idêntico (isto é, tenha, pelo menos, a mesma unidade de controlo eletrónico). O ensaio de potência pode ser realizado num banco dinamométrico, tendo em conta a perda de potência na transmissão.	A Se o fabricante do veículo utilizar um motor de outro fabricante, aceitam-se dados de ensaio do fabricante do motor desde que o sistema de gestão do motor seja idêntico (isto é, tenha, pelo menos, a mesma unidade de controlo eletrónico). O ensaio de potência pode ser realizado num banco dinamométrico, tendo em conta a perda de potência na transmissão.	A	A
G3a	Determinação das emissões específicas de CO2 e do consumo de combustível do veículo	Regulamento (CE) n.º 595/2009	A	A	A	A
G3b	Determinação do desempenho específico do reboque em termos de eficiência energética	Regulamento (CE) n.º 595/2009	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação	Fora do âmbito de aplicação
G4	Emissões do tubo de escape em estrada	Regulamento (CE) n.º 715/2007 Regulamento (CE) n.º 595/2009	A	A	A	A
G5	Durabilidade das emissões do tubo de escape	Regulamento (CE) n.º 715/2007 Regulamento (CE) n.º 595/2009	A	A	A	A
G6	Emissões do cárter	Regulamento (CE) n.º 715/2007 Regulamento (CE) n.º 595/2009	A	A	A	A
G7	Emissões por evaporação	Regulamento (CE) n.º 715/2007	A	A	A	A
G8	Emissões do tubo de escape a baixa temperatura no laboratório	Regulamento (CE) n.º 715/2007	A	A	A	A
G9	Diagnóstico a bordo	Regulamento (CE) n.º 715/2007 Regulamento (CE) n.º 595/2009	O veículo deve ser equipado com um sistema OBD concebido, fabricado e instalado de modo a permitir identificar os tipos de deterioração ou de mau funcionamento ao longo de todo o ciclo de vida do veículo e registar, no mínimo, o mau funcionamento do sistema de gestão do motor. A interface OBD deve ser capaz de comunicar com as ferramentas de diagnóstico comuns.	O veículo deve ser equipado com um sistema OBD concebido, fabricado e instalado de modo a permitir identificar os tipos de deterioração ou de mau funcionamento ao longo de todo o ciclo de vida do veículo e registar, no mínimo, o mau funcionamento do sistema de gestão do motor. A interface OBD deve ser capaz de comunicar com as ferramentas de diagnóstico comuns.	A	A
G10	Ausência de dispositivo manipulador	Regulamento (CE) n.º 715/2007 Regulamento (CE) n.º 595/2009	A	A	A	A
G11	Estratégias auxiliares em matéria de emissões	Regulamento (CE) n.º 715/2007 Regulamento (CE) n.º 595/2009	A	A	A	A
G12	Proteção contra a manipulação	Regulamento (CE) n.º 715/2007 Regulamento (CE) n.º 595/2009	A	A	A	A
G13	Reciclabilidade	Diretiva 2005/64/CE	n/a No entanto, é aplicável o anexo V relativo à proibição de reutilização dos componentes especificados.	n/a No entanto, é aplicável o anexo V relativo à proibição de reutilização dos componentes especificados.	n/a No entanto, é aplicável o anexo V relativo à proibição de reutilização dos componentes especificados.	n/a No entanto, é aplicável o anexo V relativo à proibição de reutilização dos componentes especificados.
G14	Sistemas de ar condicionado	Diretiva 2006/40/CE	A	A	A	A
H	ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO VEÍCULO E ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE
H1	Acesso às informações do sistema OBD do veículo e às informações relativas à reparação e à manutenção de veículos.	Regulamento (UE) 2018/858, artigos 61.º a 66.º e anexo X	X	X	X	X
H2	Atualização de software	Regulamento (UE) 2018/858 Regulamento n.º 156 da ONU	X	X	X	X

Quadro 2: Atos regulamentares para efeitos de homologação UE de veículos totalmente automatizados (na aceção do artigo 3.º, n.º 22, do Regulamento (UE) 2019/2144) produzidos em pequenas séries nos termos do artigo 41.º