DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO

de 27.4.2021

que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura a partir de 2022

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 199/2008 do Conselho 1 , nomeadamente o artigo 4.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos,

Considerando o seguinte:

(1)Nos termos do artigo 25.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho 2 , os Estados-Membros devem recolher os dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos necessários para a gestão das pescas.

(2)O artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1004 exige que a Comissão estabeleça um programa plurianual da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas (plano plurianual da UE).

(3)O programa plurianual da UE é necessário para que os Estados-Membros especifiquem e planifiquem as suas atividades de recolha de dados nos planos de trabalho nacionais. Estabelece a lista pormenorizada dos requisitos de dados aplicáveis no quadro da recolha e gestão de dados biológicos, ambientais e socioeconómicos, listas dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar e os limiares para a recolha de dados. O programa plurianual da UE para o período 2020‑2021 foi adotado através da Decisão Delegada (UE) 2019/910 da Comissão 3 e da Decisão de Execução (UE) 2019/909 da Comissão 4 . Ambas caducarão em 31 de dezembro de 2021.

(4)A decisão estabelece, por conseguinte, a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar e os limiares abaixo dos quais os Estados-Membros não são obrigados a recolher dados sobre as suas atividades de pesca e aquicultura ou a efetuar inquéritos de investigação no mar, como referido no artigo 5.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1004, a partir de 1 de janeiro de 2022. Estabelece igualmente as zonas das regiões marítimas para efeitos da recolha de dados, como referido no artigo 9.º, n.º 11, do mesmo regulamento.

(5)A Comissão consultou os grupos de coordenação regional pertinentes e o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1004.

(6)A presente decisão deve ser lida em conjunção com a Decisão Delegada (UE) [...] da Comissão que revoga a Decisão Delegada (UE) 2019/910 da Comissão e que estabelece as disposições pormenorizadas sobre a recolha e gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos pelos Estados-Membros, a que se refere o artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1004, a partir de 1 de janeiro de 2022.

(7)Por razões de segurança jurídica, a Decisão de Execução (UE) 2019/909 da Comissão deve ser revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.

(8)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

O anexo da presente decisão estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar, as definições de zonas geográficas aplicáveis para a recolha dos dados da pesca da União e os limiares abaixo dos quais os Estados-Membros não são obrigados a recolher dados sobre as suas atividades de pesca e aquicultura ou a efetuar inquéritos de investigação no mar a partir de 2022. A lista dos inquéritos e os limiares fazem parte do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados no setor das pescas, como referido no artigo 5.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1004.

Artigo 2.º

É revogada a Decisão de Execução (UE) 2019/909.

Artigo 3.º

A presente decisão entra vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.

Feito em Bruxelas, em 27.4.2021

Pela Comissão

A Presidente
Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 157 de 20.6.2017, p. 1 .

(2) Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1954/2003 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.º 2371/2002 e (CE) n.º 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho ( JO L 354 de 28.12.2013, p. 22 ).

(3) Decisão Delegada (UE) 2019/910 da Comissão, de 13 de março de 2019, que estabelece o programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos nos setores da pesca e da aquicultura ( JO L 145 de 4.6.2019, p. 27 ).

(4) Decisão de Execução (UE) 2019/909 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2019, que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura ( JO L 145 de 4.6.2019, p. 21 ).

CAPÍTULO I

Inquéritos de investigação no mar

1.Devem ser realizados, no mínimo, os inquéritos de investigação no mar enumerados no quadro 1 infra, a menos que uma análise científica dos inquéritos conclua que um ou mais deixaram de ser adequados para efeitos da avaliação do estado da unidade populacional e de gestão das pescarias. Podem ser acrescentados a este quadro novos inquéritos, com base nos mesmos critérios de análise científica.

Os Estados-Membros devem estabelecer nos planos de trabalho nacionais referidos no artigo 21.º do Regulamento (UE) n.º 508/2014 1 os inquéritos de investigação no mar que devem ser realizados, pelos quais são responsáveis.

Nos seus planos de trabalho nacionais ou, se for caso disso, regionais, os Estados‑Membros devem garantir a continuidade com a conceção das campanhas anteriores.

2.Não é obrigatória a participação (física ou financeira) dos Estados-Membros nos inquéritos de investigação no mar sobre uma determinada espécie se:

(a)a sua parte no total admissível de capturas (TAC) da União para as principais espécies-alvo (tal como constantes do quadro) for inferior a 3 %, a menos que seja acordado outro limiar de no máximo 5 % ao nível da região marítima, ou

(b)não estando fixado um TAC, a sua parte no total dos desembarques da União relevantes nos três anos anteriores for inferior a 3 %, a menos que seja acordado outro limiar de no máximo 5 % ao nível da região marítima.

3.Para os inquéritos multiespecíficos e os relativos aos ecossistemas, podem ser fixados limiares ao nível da região marítima.

4.Os Estados-Membros que contribuem para os inquéritos de investigação internacionais devem coordenar esforços na mesma região marítima.

Quadro 1

Inquéritos de investigação no mar

Nome do inquérito	Acrónimo	Zonas abrangidas	Principais espécies-alvo	Grupo de coordenação regional (RCG) competente
Mar Báltico (divisões CIEM 3aS, 3b-d)
Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto no Báltico	BITS_Q1	3aS, 3b-d	BLL COD DAB FLE HER PLE TUR	RCG Báltico
Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto no Báltico	BITS_Q4	3aS, 3b-d	BLL COD DAB FLE HER PLE TUR
Cruzeiro Acústico Internacional no Báltico (outono)	BIAS	3a, 3b-d	HER SPR
Cruzeiro Acústico de Avaliação do Arenque no Golfo de Riga	GRAHS	3d	HER
Cruzeiro Acústico de Avaliação da Espadilha	SPRAS	3d	SPR
Cruzeiro de Avaliação das Larvas de Arenque na Ilha de Rügen	RHLS_DEU	3d	HER
Cruzeiro de Avaliação dos Juvenis de Bacalhau na Ilha de Fehmarn	FEJUCS	3c SD22	COD
Mar do Norte e Ártico Oriental (zonas CIEM 1, 2, 3a, 4, 7d)
Cruzeiro de Avaliação do Bacalhau no Kattegat	CODS_Q4	3a	COD	RCG Mar do Norte e Ártico Oriental
Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto de Fundo	IBTS_Q1	3a, 4	COD FLE GUG HAD HER NOP PLE RJC RJM RJN RJR SPR SYC TUR WHG WIT
Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto de Fundo	IBTS_Q3	3a, 4	COD HAD HER NOP PLE POK RJC RJH RJM RJN RJR SPR SYC TUR WHG WIT
Cruzeiro de Avaliação do Arrasto de Vara no Mar do Norte	BTS	4b, 4c, 7d	DAB PLE RJC RJE RJM SDV SOL SYC SYT TUR
Cruzeiro de Avaliação dos Juvenis de Espécies Demersais	DYFS	Costas do Mar do Norte	SOL
Cruzeiro de Avaliação das Redes de Linguado	SNS_NLD	4b, 4c	SOL TUR
Cruzeiro de Avaliação da Galeota no Mar do Norte	NSSS	4a, 4b	SAN
Cruzeiro Internacional de Avaliação dos Ecossistemas nos Mares Nórdicos	ASH	2a	HER
Cruzeiro de Avaliação da Produção de Ovos de Sarda (trienal)	NSMEGS	4	MAC
Cruzeiro de Avaliação das Larvas de Arenque	IHLS	4, 7d	HER
Cruzeiro Acústico de Avaliação do Arenque no Mar do Norte	NHAS	3a, 4, 6a	HER SPR
Cruzeiro de Avaliação do Lagostim por Vídeo Subaquático	UWTV3-4, UWTV6, UWTV7, UWTV8, UWTV9	3a, 4a, 4b	NEP
Atlântico Norte (subzonas CIEM 5-14 e zonas NAFO)
Cruzeiro Internacional Acústico e de Arrasto de Avaliação do Cantarilho (trienal)	REDTAS	5a, 12, 14; NAFO SA 1-3	REB	RCG Mar do Norte e Ártico Oriental
Cruzeiro de Avaliação dos Peixes de Fundo no Banco Flemish Cap	FCGS	3M	AME COD GRE NOR RED ROU SHO
Cruzeiro de Avaliação dos Peixes de Fundo na Gronelândia	GGS	14, NAFO SA1	COD RED REG
Cruzeiro de Avaliação dos Peixes de Fundo na Zona 3LNO	PLATUXA_ESP	NAFO 3LNO	AME COD GRE NOR RED ROU THO WHI WIT YEL
Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto de Fundo na Região Ocidental - 4.º trimestre (incluindo cruzeiro no Banco de Porcupine)	IBTS_Q4	6a, 7, 8, 9a	OCT MON ANK ANF BOC BSS COD CTL DGS GAG GFB HAD HER HKE HOM LDB MAC MEG LEZ LDB NEP PLE RJC RJM RJN RNG SDV SHO SQZ SYC WHG	RCG Atlântico Norte
Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto de Fundo na Região Ocidental - 1.º trimestre	IBTS_Q1	6a, 7a	OCT COD CTL HAD HER HOM LEZ MAC NEP PLE RJC RJM RJN SDV SHO SYC WHG
Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto de Fundo no Mar da Irlanda e no Canal de Bristol - setembro	ISBCBTS	7afg	PLE RJC RJE RJH RJM SDV SOL SYC
Cruzeiro de Avaliação do Arrasto de Vara no Canal da Mancha Ocidental	SWECOS_GBE	7efgh	RJB RJC RJE RJH RJM SDV SOL SYC
Cruzeiro de Avaliação do Verdinho	IBWSS	6, 7	WHB
Cruzeiro Internacional de Avaliação da Produção de Ovos de Sarda e Carapau (trienal)	MEGS	6, 7, 8, 9a	HOM MAC
Cruzeiro Acústico de Avaliação da Sardinha, do Biqueirão e do Carapau	SAHMAS	8, 9	ANE BOC HOM PIL
Cruzeiro de Avaliação da Produção Diária de Ovos de Sardinha (trienal)	SDEPM	8c, 9a	HOM PIL
Cruzeiro Acústico de Avaliação dos Reprodutores/Pré-reprodutores de Arenque/Pimpim	WESPAS_IRL	6a, 7a-g	BOC HER
Biomassa de Biqueirão	BIOMAN	8	ANE PIL
Cruzeiro de Avaliação do Lagostim por Vídeo Subaquático	UWTV11-13, UWTV14, UWTV15, UWTV16-17, UWTV19, UWTV20‑22, UWTV30	6a, 7a, 7b, 7ghj, 9a	NEP LDB GFB SHO
Cruzeiro de Avaliação do Lagostim ao Largo de Portugal (FU 28‑29)	NepS	9a	NEP
Cruzeiro Acústico de Avaliação do Arenque no Mar Céltico	CSHAS_IRL	6a, 7gj	HER
Cruzeiro Acústico de Avaliação da Sardinha e do Biqueirão	ECOCADIZ_ESP	9a	ANE
Cruzeiro de Avaliação da Área Varrida por Arrasto para a Sarda	IESSNS	2, 3aN, 4, 5, 14	MAC HER WHB
Cruzeiro Acústico de Avaliação dos Juvenis de Biqueirão no Golfo da Biscaia	JUVENA_ESP	8a-d	ANE
Cruzeiro de Avaliação dos Recursos Demersais no Golfo da Biscaia	ORHAGO_Q4_FRA	8ab	SOL
Cruzeiro de Avaliação do Palangre de Profundidade	PALPRO_ESP	8c	GFB
Cruzeiro de Avaliação do Tamboril e do Areeiro na Irlanda	IAMS_IRL	6a, 7	MON ANK ANF MEG LEZ LDB
Cruzeiro de Avaliação do Tamboril e do Areeiro (cruzeiro ciência-indústria)	SIAMISS_GBS	4a, 4b, 6a, 6b	ANF LEZ
Cruzeiro de Avaliação dos Pelágicos no Canal da Mancha Ocidental e no Mar Céltico	PELTIC	7de	PIL ANE SPR
Cruzeiro Acústico de Avaliação do Arenque	ISAS	7a	HER
Mar Mediterrâneo e mar Negro
Cruzeiro Acústico Pan-Mediterrâneo	MEDIAS	SZG 1, 6, 7, 9, 10, 15, 16, 17, 18, 20, 22	ANE PIL	RCG Mar Mediterrâneo e mar Negro
Cruzeiro de Avaliação do Arrasto de Fundo no Mar Negro	BTSBS	SZG 29	DGS TUR WHG
Cruzeiro de Avaliação do Arrasto Pelágico no Mar Negro	PTSBS	SZG 29	SPR
Cruzeiro Internacional de Avaliação do Arrasto de Fundo no Mediterrâneo	MEDITS	SZG 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25	De acordo com a lista de espécies-alvo de um manual MEDITS pertinente
Cruzeiro de Avaliação do Arrasto de Vara (SZG 17)	SOLEMON	SZG 17	CTC MTS SOL
Cruzeiro de Avaliação das Larvas de Atum-Rabilho	TUNIBAL	SZG 5, 6 (Mar das Baleares)	ALB BFT	RCG Grandes Pelágicos

CAPÍTULO II

Limiares para a recolha de dados

1.O presente capítulo fixa os limiares para a recolha dos dados de pesca da União especificados na Decisão Delegada (UE) [...] 2 .

2.Os Estados-Membros não são obrigados a recolher dados biológicos relativos a determinadas unidades populacionais se se verificar uma das seguintes condições:

(a)A sua parte no TAC (individual ou combinado) pertinente é inferior a 10 % do total da União, a menos que a soma das partes dos Estados-Membros em causa exceda 25 % do TAC; ou

(b)O total dos desembarques de uma unidade populacional imputados a um Estado‑Membro for inferior a 10 % da média pertinente do total dos desembarques da União Europeia nos três anos anteriores, não estando fixado um TAC; ou

(c)O total dos desembarques anuais de uma unidade populacional imputados a um Estado-Membro for inferior a 200 toneladas. Para as espécies com necessidades específicas de gestão, pode ser definido um limiar inferior, ao nível da região marítima.

Se for atingido o limiar coletivo de 25 % a que se refere a alínea a), os Estados‑Membros em causa partilham as tarefas relacionadas com a recolha de dados biológicos ao nível da região marítima, para garantir que as unidades populacionais pertinentes são objeto de amostragem de acordo com as necessidades dos utilizadores finais.

3.Para as espécies abrangidas pelas organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) atuneiras, aplicam-se os limiares estabelecidos nos requisitos das ORGP.

4.Não se aplicam limiares às:

(a)Espécies diádromas;

(b)Espécies sensíveis, na aceção do artigo 6.º, ponto 8, do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho 3 .

5.Não se aplicam limiares para a obtenção de estimativas das capturas efetuadas na pesca recreativa. Os limiares para a recolha de dados biológicos das capturas recreativas devem ser acordados e coordenados ao nível da região marítima e basear-se nas necessidades dos utilizadores finais.

6.Sem prejuízo de obrigações internacionais específicas impostas por ORGP, não é obrigatório recolher dados biológicos se, para uma unidade populacional explorada internacionalmente, a parte da União for inferior a 10 %.

7.No respeitante à recolha de dados sociais, económicos e ambientais sobre a aquicultura:

(a)Os Estados-Membros não são obrigados a recolher esses dados se a sua produção aquícola total, tanto em peso como em valor, for inferior a 1 % da produção aquícola total da União;

(b)Os Estados-Membros não são obrigados a recolher esses dados para as espécies que representem menos de 5 % da sua produção aquícola, em peso e valor;

(c)Se a produção aquícola total de um Estado-Membro representar entre 1 % e 2,5 % da produção aquícola total da União, tanto em peso como em valor, esse Estado‑Membro pode utilizar metodologias simplificadas para estimar esses dados.

Os limiares referidos nas alíneas a), b) e c) são calculados com base na mais recente publicação Eurostat dos dados do Estado-Membro em causa.

Sem prejuízo do disposto nas alíneas a), b) e c), os Estados-Membros recolhem anualmente dados sobre o valor e o peso da sua produção aquícola.

CAPÍTULO III

Estratificação geográfica por região

Para efeitos da recolha dos dados de pesca da União especificados na Decisão Delegada (UE) [...] da Comissão, aplicam-se as definições das zonas geográficas das regiões marítimas enumeradas no quadro 2 infra.

Quadro 2

Estratificação geográfica por região

Zonas a cobrir para efeitos do quadro para a recolha de dados		Região	Suprarregião 4
Mar Báltico (zona FAO 27)	Divisões CIEM 3b-d	Mar Báltico	Mar Báltico; mar do Norte; Ártico Oriental; NAFO; águas ocidentais Norte alargadas (zonas CIEM 5, 6, 7) e águas ocidentais Sul alargadas (zonas CIEM 10, 12, 14)
Ártico Oriental, mar da Noruega, mar de Barents, Skagerrak e Kattegat, mar do Norte e canal da Mancha Oriental. Atlântico Nordeste e canal da Mancha Ocidental (zona FAO 27)	Zonas CIEM 1, 2, 3a, 4, 7d	Mar do Norte e Ártico Oriental
	Subzonas CIEM 5, 6, 7 [excluindo 7d), 8, 9, 10, 12, 14]	Atlântico Nordeste
Atlântico Noroeste (zona FAO 21)	Área da Convenção NAFO	Outras regiões onde os navios comunitários exerçam atividades de pesca fora das águas da UE que estejam sujeitas a obrigações de comunicação a organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) ou organismos regionais de pesca nos quais a União Europeia é parte contratante ou observadora.
Atlântico Centro-Este (zona FAO 34)	Zona da Convenção COPACE		Outras regiões
Atlântico Centro-Oeste (zona FAO 31)	Zona da Convenção COPACO(*)
Atlântico Sudeste (zona FAO 47)	Área da Convenção SEAFO
Pacífico Sul (zonas FAO 81 e 87)	Área da Convenção SPRFMO
Oceano Atlântico e mares adjacentes (FAO 21, 27, 31, 37, 41, 47, 34, 48)	Área da Convenção CICTA
Oceano Índico (zonas FAO 51 e 57)	Zona da Convenção IOTC
Oceano Índico (zonas FAO 51 e 57)	Zona da Convenção SIOFA
Oceano Índico (zonas FAO 51 e 57)	Área da Convenção CCSBT
Pacífico Centro-Oeste (zona FAO 71)	Zona da Convenção WCPFC
Pacífico Centro-Este (zonas FAO 77 e 87)	Área da Convenção IATTC
Antártico e oceano Índico Sul (zonas FAO 48, 58 e 88)	Zona da Convenção CCAMLR
Regiões ultraperiféricas da UE	Águas da UE em torno de Maiote e da ilha da Reunião	Regiões ultraperiféricas
	Águas da UE em torno da Guiana Francesa, da Martinica e da Guadalupe
	Águas da UE em torno dos Açores (FAO 27.10.a.2)		Mar Báltico; mar do Norte; Ártico Oriental; NAFO; águas ocidentais Norte alargadas (zonas CIEM 5, 6, 7) e águas ocidentais Sul alargadas (zonas CIEM 10, 12, 14)
	Águas da UE em torno da Madeira e das ilhas Canárias (FAO 34.1.2)
Mar Mediterrâneo e mar Negro (zona FAO 37)	SZG CGPM 1-29	Mediterrâneo e mar Negro	Mar Mediterrâneo e mar Negro

(*) excluindo águas da UE

(1)

Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 2328/2003, (CE) n.º 861/2006, (CE) n.º 1198/2006 e (CE) n.º 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).

(2)

Decisão (UE) ….

(3)

Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1967/2006, (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.º 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho, que revoga os Regulamentos (CE) n.º 894/97, (CE) n.º 850/98, (CE) n.º 2549/2000, (CE) n.º 254/2002, (CE) n.º 812/2004 e (CE) n.º 2187/2005 (JO L 198 de 25.7.2019, p. 105).

(4)

Cada navio que não exerça atividades de pesca de longa distância é afetado a uma suprarregião com base no número de dias no mar (mais de 50 %) passados nessa suprarregião.